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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (fim)

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.02.16

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 (Minerva e o Centauro, Botticelli, Uffizi, 1480/1482)

 

Se o OE de 2016 é mau, se tem projecções irrealistas, se há coisas que devem ser corrigidas, isso deverá necessariamente ser feito para no fim não pagarem outra vez os mesmos. Não só com esse orçamento mas igualmente com todos os orçamentos que este ou qualquer outro Governo elabore.

A natureza e o estilo das críticas que têm sido feitas não são muito diferentes daquelas que no passado se leram e ouviram, por vezes até procedentes das mesmas entidades, quando foram apresentados os orçamentos e os múltiplos rectificativos destes preparados pelo executivo de Passos Coelho nas suas diversas versões. Houve, inclusivamente, um ministro das Finanças que tendo errado de forma tão escandalosa nas suas previsões acabou propondo um "brutal aumento de impostos", retirando-se pela porta baixa e provocando uma crise governamental que teve grande repercussão política e económica. Isso não o impediu, todavia, de ainda há dias ter sido condecorado pelo, ainda, Presidente da República como se tivesse feito bem o seu trabalho e não nos tivesse a todos lixado com a sua teimosia.

Em tempos, Mendes Bota comparava a ASAE à PIDE. Hoje, compara-se a actuação em democracia de um primeiro-ministro com a acção de líderes autoritários do pré-25 de Abril, como se em democracia não existissem mecanismos políticos que permitissem reagir e afastar um chefe de executivo se essa for a vontade da maioria. Há quem o faça recorrendo à ironia ou em registos sarcásticos, mas há quem leve isso a sério e confunda o traço humorístico e a caricatura inteligente que alguns fazem com a realidade.

O que me incomoda, volto a dizê-lo, não são as críticas, nem que elas sejam feitas. O que deveras aborrece e desacredita cada vez mais o discurso dos agentes políticos é que essas críticas sejam feitas pelos mesmos que antes também apresentaram orçamentos laborando em graves erros de projecção e análise. E que tentem confundir os outros. Os que antes elaboraram, apoiaram e aprovaram esses orçamentos são os que hoje apontam erros aos sucessores, fazendo-o como se eles próprios não tivessem errado de forma quase grotesca e mais a mais servil, cumprindo ordens de terceiros que depois vieram pedir desculpa pelas ordens e pelos erros, coisa que os responsáveis políticos que os bajularam não fizeram. Como se só tivessem virtudes e os outros só defeitos. Um exemplo: compare-se o que escreveu José Manuel Fernandes no Observador com o que Rui Peres Jorge deixou no Jornal de Negócios sobre o mesmo assunto. Recorde-se, igualmente, que a UTAO que duvidou das contas do OE de 2016 foi a mesma que duvidou das contas dos OE apresentados pelo anterior executivo. Dos anteriores já se sabe que falharam nas contas, uns por excesso de optimismo, outros por excesso de zelo e convencimento de que os meios que se usam e os fins em vista cabem todos no mesmo saco. Destes, por ora, há dúvidas e suspeitas, e aqueles que lhes apontam um optimismo excessivo já se esqueceram das previsões dos orçamentos que nos últimos anos foram apresentados e várias vezes corrigidos com rectificativos. E por vezes entra-se de tal forma em contradição que a mesma pessoa que um dia disse que "[a] política implica uma capacidade de fazer concessões, de negociar, de aldrabar" e "[o]briga necessariamente à demagogia, à disciplina, a renunciar muitas vezes ao que pensa pela sua cabeça" (Público, 29/01/2012), três anos volvidos (Público, 16/09/2015)  apela ao voto em alguém que, consequência lógica do que dissera para quem lera a entrevista de 2012, devia ter com toda a certeza as características que referira como necessárias para poder estar hoje na política. Omito aqui o nome de quem o disse porque não me parece que seja relevante e o que interessa é o exemplo, o que ficou registado, a coerência em relação ao que se afirmou. É evidente que a primeira afirmação foi excessiva, mas levada à letra impediria três anos depois o apelo ao voto em quem quer que fosse, sob pena de se estar a aconselhar o voto em alguém que, nos termos da leitura feita, para estar na política teria de ter os defeitos que se apontou em 2012 para justificar o seu próprio posicionamento e afastamento da política. 

Os erros cometidos no passado não servem, nunca serviram, para justificar asneiras presentes. E da mesma forma que cai mal invocar os erros de José Sócrates quando se é apanhado numa asneira para se justificar e encobrir desmandos próprios, actuações passivas e de protecção de camarilhas, que estão a sair muito caro aos portugueses, também não se pode aceitar que todas as críticas sejam feitas, como se tem visto, com os sapatos cheios de pedras, por vezes de forma xenófoba e racista, chegando-se ao ponto de se fazerem comentários depreciativos à condição do actual primeiro-ministro, como já li e ouvi, com base na sua herança genética. Como em tempos também o fizeram em relação a Narana Coissoró, a Medeiros Ferreira, a Hélder Amaral ou a Sousa Franco.

Este tipo de registo, que não é exclusivo de alguns quando estão no poder ou na oposição, e o culto do espírito de trincheira têm sido altamente danosos para o país. 

Aquele trata-se de um modelo que se tem vindo a afirmar no discurso público e na acção de agentes políticos, alguns com responsabilidades, em jornais, televisões e redes sociais. A qualidade das elites que temos é medíocre, eu sei, só que isso não serve de desculpa. Mas enquanto se aceitar tudo como inevitável, até a falta de equilíbrio e de racionalidade da crítica por mero preconceito, e não com base em factos, cavando-se ainda mais o fosso entre a realidade, as preocupações dos cidadãos e os interesses de casta de muitos dos que se sentam nas bancadas de S. Bento, a discussão estará sempre inquinada.

O modo inenarrável como se tem atacado o que alguns dizem e escrevem é disso exemplo. Ataca-se o mensageiro como em tempos remotos se faria a um leproso. Ignora-se a mensagem, atirem-se-lhe umas pedras que o tipo cala-se. Aqueles que discordam em vez de rebaterem as críticas afastando as situações referidas e os exemplos dados com argumentos decentes, ponto por ponto, preferem atacar fulano e sicrano. Porque é "preto", porque é "comunista" ou "socialista", porque é de "direita", porque é "retornado", porque é "monhé", porque tem "dor de cotovelo", e adiante. A lista é imensa e o importante é a agenda.

Um mau escritor pode ser um bom crítico e não é o facto de ter escrito maus livros que lhe vai retirar o mérito na crítica a que dedique. O facto de escrever maus livros não é  inibitório de poder ser um bom crítico sem que necessariamente e de cada vez que surja uma crítica sua se lhe aponte o dedo, não em razão do bem ou mal fundado da crítica que fez, mas porque só escrevia maus livros. Do mesmo modo que um mau jogador de futebol pode dar um excelente treinador, nada impede que um mau político ou péssimo governante não possa ser um académico de excelência, um pensador irrepreensível ou um cronista de eleição. Isso não pode impedi-lo de criticar um antecessor ou um sucessor. Saber se tem autoridade moral para fazê-lo é outra questão. E pode e deve ser questionado havendo razão para isso, mas esse é um julgamento que terá de ser feito por cada um e não com base no preconceito, em palas invisíveis, na irracionalidade, no pressuposto de que nós é que somos bons e que os outros são estúpidos e necessitam de ser iluminados ou com a desculpa dos erros que no passado foram cometidos.

Longe como estou, cada vez mais afastado da actividade política partidária, preocupado com outras questões bem mais prementes e passando por Portugal com uma regularidade distanciada, vou assistindo ao que se vai passando e ainda vou aparecendo por aqui para dizer o que penso. Outros há muito deixaram de fazê-lo. Não sei se isso será sinal de alguma coisa, mas tenho pena que assim seja.

Dentro de um casulo não há intervenção cívica, não se discutem ideias, não se mudam mentalidades. A opinião não é um delito.

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (6)

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.02.16

"Estamos a falar no final de Setembro, com informação muito actual, e com muito menos incerteza do que há uns meses", afirmou na conferência de imprensa do conselho de ministros, garantindo que "não teremos necessidade de medidas adicionais, nem medidas de contingência, nem planos B." - Maria Luís Albuquerque, ex-ministra da Finanças, citada pelo Jornal de Negócios, 24/09/2015

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (5)

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.02.16

"Mais medidas de austeridade seria erro em cima de erro." 

"O mais importante, neste momento, é ter a consciência de que se há um desenho mal feito, insistir no mesmo desenho só agravará o problema" - João Almeida, 15/03/2013, vice-presidente do CDS-PP

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (3)

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.02.16

Neste momento, os cálculos de que dispomos sugerem que não há qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade” - Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças, 20/12/2011 

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (2)

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.02.16

"[É] preciso pedir o regresso da política, é preciso que os problemas sejam tratados através de uma perce[p]ção dos anseios e necessidades das pessoas e isso é muito mais vasto do que a visão tecnocrática afunilada com que muitos dos problemas do país têm vindo a ser tratados até agora". - Carlos Abreu Amorim, 11/05/2013

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Estes também deviam andar a ler o Pacheco Pereira

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.02.16

"O ex-ministro das Finanças e do Plano, João Salgueiro, afirmou que dentro do que Portugal estava a viver este é um "bom Orçamento" do Estado, que "ultrapassa as expectativas", antecipando uma luz verde "com cautelas" da Comissão Europeia." - Diário Económico

 

"Na opinião da antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, "a crispação que existe no país relativamente à proposta do Orçamento é absolutamente injustificável". A ex-líder social-democrata desvalorizou, esta quinta-feira no programa Política Mesmo, na TVI24, a excessiva preocupação em relação ao Orçamento do Estado para 2016, falando de "dramatização".

"O que é normal é que analisem os países todos em conjunto, o que não foi o caso. Com o nosso atraso em relação à apresentação do Orçamento ficámos sozinhos na mesa das negociações e portanto ficou um foco maior sobre nós", analisou Manuela Ferreira Leite." - Jornal de Negócios

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.02.16

photo.jpg"O Executivo de Passos Coelho podia ter pressionado “de forma visível” a troika para fazer “uma revisão global” das metas do memorando e não soube “fazer a pedagogia necessária” para reduzir a despesa pública, diz. Catroga questiona mesmo a “qualidade” das reformas estruturais levadas a cabo nos últimos três anos. Em termos políticos, o antigo conselheiro do primeiro-ministro diz que a crise política de 2013 “atrasou o processo” da recuperação portuguesa e questiona a falta de consensos." - Observador

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Incomodidades

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.02.16

"Por isso, a situação actual não é filha de um único evento, mas de dois: a "bancarrota Sócrates" e a governação desastrosa do PSD-CDS dos últimos quatro anos. Como já escrevi várias vezes, a crise de 2008-2011, abriu caminho para uma outra crise, que tem sido responsável pela estagnação da Europa em contraste com os EUA. E o que se seguiu, para países como Portugal, foi menos dramático do que a iminência de não ter dinheiro nos cofres, mas foi, num certo sentido, pior: foi a redução do país a uma política que, acentuando as desigualdades e a pobreza, destruindo os escassos recursos que existiam, erodindo a frágil classe média e obrigando à emigração dos mais qualificados, impedindo qualquer política de desenvolvimento, tornou o país num medíocre executor de políticas com um único objectivo: pagar a dívida que é hoje, no meio da crise bancária e financeira, uma linha de vida para os credores. Pequenos que somos, não contando muito para os balanços, contamos para o exemplo. Aí contamos muito mais do que devemos, daí a enorme pressão política sobre o Governo Costa, que tem garantida a enorme hostilidade dos mesmos que tornaram estas políticas a variante nacional da TINA. O problema não é de "desconfiança", é de hostilidade — ele não é dos nossos, não é o que foi Passos Coelho, logo, vamos ensiná-lo como fizemos aos gregos. Com os resultados brilhantes que se vêem na Grécia.

O contentamento mal escondido da direita radical com as dificuldades do Governo Costa coloca-a com entusiasmo ao lado da vozearia que vem de Bruxelas e Berlim, alguma de uma arrogância que devia ofender já não digo um patriota, mas um português que gosta do seu país." - José Pacheco Pereira

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