Delito de Opinião

Mas quer-me parecer que ainda nos vamos arrepender da decisão de manter os Miró no Porto.

“Se se divulgar publicamente o contrato pode haver lugar ao pagamento de uma indemnização”, "Não há garantia de preço pela Christie’s relativamente à venda, não há prestação de serviços”, "O Governo não assinou nenhum contrato”, “O Governo e a República Portuguesa tutelam as empresas [a Parvalorem e a Parups, proprietárias das obras], mas não são parte nesses contratos” - Público, 17/04/2014, página 17

As frases acima transcritas são atribuídas pela edição matutina do Público à secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e foram proferidas no Parlamento, perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, quase 40 anos depois da revolução de 25 de Abril.

Esclareço desde já que não é da minha família, não a conheço de nenhum lado e não tenho nada contra ou favor. O que sei da senhora é o que diz respeito à sua vida pública enquanto membro do XIX Governo Constitucional e é por causa do exercício destas funções, para as quais contribuo com os meus impostos para o pagamento dos seus salários, que me interrogo.

Os portugueses, pelo menos os que estão em Portugal, têm tido o privilégio de acompanhar em primeira mão o imbróglio causado pela exportação ilegal de obras de arte que eram pertença dessa notável instituição produzida pela "crème de la crème do cavaquismo" e que têm custado aos portugueses os poucos anéis recebidos dos seus antepassados. Mas quem está fora e se limita a acompanhar à distância o que se passa através das notícias que lhe vão chegando, não pode deixar de se questionar sobre o tratamento que este assunto tem merecido.

Independentemente de se discutir qual seria a melhor solução para o problema, partindo do princípio que aquela será sempre a que melhor servir o país, aflige-me a forma como tudo tem sido conduzido, as despesas que já foram feitas sem se saber qual o retorno, a imagem de rebaldaria interna que já foi transmitida interna e externamente e, em especial, a indigência política e, pelos vistos também, de gestão, de quem recebeu por missão desenvencilhar-se das obras para o erário poder arrecadar alguns cobres.

De tudo o que tenho lido e ouvido, dos responsáveis das empresas aos leiloeiros, sem esquecer essa inenarrável sumidade que gere os destinos da secretaria de Estado da Cultura, as afirmações acima citadas da secretária de Estado do Tesouro, revelam um profundo desprezo pelos portugueses, pela política e até pelo próprio programa do Governo que integra.

A este propósito, atente-se que no que ficou vertido a fls. 13 desse documento e confronte-se com o que já se sabe e com as referidas declarações. Para poupar trabalho aos leitores fica aqui transcrito o que de pertinente para esta discussão ali se contém: "O Governo propõe-se melhorar o quadro institucional da vida portuguesa, o que pressupõe um poder político transparente, sujeito a escrutínio efectivo e suscitador de mais e maior confiança. Para o alcançar, o Governo estabelecerá regras claras e iguais para todos, de modo a que as iniciativas e projectos individuais e colectivos possam ser levados a cabo em igualdade de circunstâncias. O Governo tomará iniciativas para que o País tenha um sistema eficaz de combate à corrupção, à informalidade e a posições dominantes, e que seja dotado de um sistema de regulação mais coerente e independente. Aperfeiçoará o funcionamento das instituições (...)".

Posto isto, entendo ter a obrigação de perguntar com que direito se pretende sonegar aos portugueses o conhecimento da negociata, ou negociatas, que estão por detrás do secretismo em que se pretende manter o contrato assinado com a leiloeira londrina? Se não há garantia de preço por que razão haveria lugar ao pagamento de uma indemnização? Se não há prestação de serviços, então estaremos perante que tipo de figura jurídica, perante que tipo de contrato? E que cláusulas foram negociadas, tão gravosas para o Estado português ou as suas empresas a ponto delas deverem permanecer sigilosas e longe do juízo da opinião pública? O facto do Governo não ser parte nesse contrato (ou contratos), invalida o acesso à informação que, por natureza, a todos os contribuintes interessa e diz respeito? Como pensa o Governo concretizar o seu desígnio de "melhorar o quadro institucional da vida portuguesa" quando pretende subtrair ao conhecimento dos cidadãos as condições de alienação dos bens que, directa ou indirectamente, pertencem à comunidade? Em que medida as declarações da senhora secretária de Estado, e outras ainda mais despropositadas, comprometedoras e reveladoras de total inabilidade e desprezo pelos contribuintes que já foram proferidas pelos responsáveis das empresas e Barreto Xavier, contribuem para um "escrutínio efectivo e suscitador de mais e maior confiança"? Quando pensa o Governo que este escrutínio deverá ser feito? Só depois da alienação, quando tudo se tiver tornado irreversível e sem remédio? Como afirmar a transparência da acção do poder político quando em questões tão básicas se esconde a verdade dos portugueses? É assim que se contribui para a criação de "um sistema eficaz de combate a corrupção, à informalidade e a posições dominantes"? De quê ou de quem é que têm medo os responsáveis políticos? Quem se quer proteger e porquê?

Causa-me estranheza e perplexidade que tudo isto permaneça sem resposta, e que esteja de novo em marcha o processo de venda dos quadros sem que se esclareça previamente o que devia ter sido esclarecido espontaneamente, de forma clara e sem subterfúgios, sem que fosse necessário perguntar. Os portugueses, os contribuintes, têm o direito de ser informados e de saber o que se passa com este assunto, do mesmo modo que têm o direito de saber tudo o que se passa com as PPP's qualquer que seja a cor do poder do momento. E têm o dever de exigir que lhe seja prestada informação correcta, séria, actual e transparente.

Este não é um problema de mera chicana política que deva ser desvalorizado. Nem deve ser assunto para ser tratado às escondidas. Estamos perante um assunto fundamental para se aferir da transparência do sistema político, da actuação dos governantes, do mundo empresarial em que se movem as empresas participadas, que urge esclarecer em todos os seus contornos, que importa retirar da obscuridade para que todos os cidadãos percebam como são geridos e administrados os seus interesses pelos seus comissários, por aqueles a quem pagamos (alguns contrariados) os respectivos ordenados. E para que no fim, se alguma coisa correr mal, possam ser extraídas consequências e exigidas responsabilidades a todos, sublinho, a todos os que tiveram intervenção neste assunto.

Situação A

Um país arruinado descobre um dia que veio parar-lhe às mãos uma colecção com 85 quadros de Joan Miró. A venda das pinturas geraria, ao que parece, receitas não inferiores a 36 milhões de euros. A intenção de os vender provoca grande polémica. A indignação é tal que Gabriela Canavilhas ameaça nunca mais aceitar um cargo cultural de nomeação política se as obras forem a leilão e António José Seguro recusa respirar durante para aí três segundos.

Situação B

Imagine-se agora que o mesmo país arruinado não tem os quadros. São de um investidor privado e a Christie's leva-os a leilão em Londres. O país arruinado inscreve-se, licita e arremata a colecção por 36 milhões de euros. O Secretário de Estado Barreto Xavier anuncia a vitória, de olhos arregalados, numa declaração emocionada ao país. Luís M. Jorge é convidado para conceber e concretizar um plano de atracção de turistas que virão a Portugal fruir da exposição das 85 pinturas. Embevecidos, todos estamos de acordo: investir os 36 milhões de euros na colecção Miró foi uma excelente decisão política. Certo? Ou não?

Nota: se as instâncias culturais do país me consultassem, coisa que insistem em não fazer sabe-se lá porquê, dir-lhes-ia na situação A para não vender e na situação B para não comprar. É lixado, não é? Agora, se não se importam, vou ali reler o Kahneman.

Leio no on line do sapo uma nova do Expresso que reza assim: Passos e Seguro em choque sobre as obras de Miró.

Confesso que dei uma gargalhada. Estão em choque? A sério? Quem diria.

Um tribunal escreve no respectivo acórdão que a expedição de um conjunto de obras de Miró foi "manifestamente ilegal". E para que não haja dúvidas acrescenta "não ser necessário argumentação sofisticada para concluir que a realização do leilão pela leiloeira Christie's das obras de Joan Miró comprometeria gravemente o cumprimento dos deveres impostos" pela Lei de Bases do Património "e reduziria a nada a concretização dos deveres de protecção do património cultural" (socorro-me da citação do Público).

Que o presidente do Conselho de Administração da Parvalorem olhe para as obras e em vez de arte e património veja notas de euros, parece-me normal tratando-se de um economista, tendo em atenção as funções que exerce e as tarefas que lhe foram cometidas de espremer as tetas de uma vaca exaurida. Menos curial será a posição do secretário de Estado da Cultura, que depois de atirar para o Governo anterior as culpas do País ter "herdado", contra vontade, é certo, uma colecção de excepção, ainda se permitiu, quando questionado sobre a manifesta ilegalidade do seu despacho que autorizou a exportação das obras, perguntar se "seria normal que por causa de uma questão deste género eu pondere a demissão?".

Pois a mim parece-me que fazendo Barreto Xavier parte de um executivo liderado por uma organização juvenil do PSD, afinal o mesmo executivo de onde saiu o senhor Relvas depois de uma fantástica conferência de imprensa, de onde se demitiu "irrevogavelmente" o dr. Portas e de onde fugiu o dr. Vítor Gaspar, depois de um acto de contrição que durou meses a ser preparado, não seria nada normal que ponderasse sequer a hipótese de demissão. Qual demissão qual quê, pá, está tudo doido? Nem por uma "questão deste género" nem por nenhuma outra. O senhor Barreto Xavier ainda se arriscava a ser praxado e não seria bonito vê-lo de gatas com aqueles tipos e aquelas tipas que querem ter "o direito à humilhação" a mandá-lo fazer "béubéu". Nem pense nisso.

O senhor Barreto Xavier deve continuar onde está. Se possível indefinidamente. E se alguma vez tiver a triste ideia de ponderar a hipótese de sair, o melhor é só fazê-lo depois de garantir, pelo menos, um louvor e a imprescindível condecoração do Prof. Cavaco. Hoje em dia, como sabe, esses ornamentos são fundamentais para a apreciação do mérito de um funcionário, até mesmo dos piores, e o senhor não é menos do que estes. Dava-lhe jeito e teria o efeito dos portugueses já não estranharem na hora da promoção. Fique onde está, homem, tente continuar sempre assim, marimbe-se (esta é do saudoso Azevedo) para a ilegalidade e para essa trampa dos "mirones" e vai ver que chega ao fim do mandato. É limpinho. Fazer figura de parvos, aplaudir filósofos baratos, comer gato por coelho e enfiar barretes, vindos sabe-se lá de onde, tudo isso é connosco. Siga para bingo, sem crise.

Os comentários a mais um episódio rocambolesco da nossa vida pública e judiciária deixo-os para os entendidos. Não discuto o valor das obras, a sua qualidade, a sua importância para o património nacional. A mim, como cidadão, compete-me apenas formular algumas perguntas para as quais ainda não obtive resposta em nenhuma das notícias que li e/ou ouvi:

1. Quem autorizou a saída das obras de Miró?

2. Quem negociou com a leiloeira?

3. Quem aprovou os termos da negociação e autorizou o contrato com a leiloeira?

4. Quem no Governo, ao nível do primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado, sabia o que se estava a passar?

5. Como sai o Ministério Público desta embrulhada?

O resto torna-se marginal.

P.S. Mesmo sem respostas, descortino na leiloeira o bom senso que faltou em quem levou para lá as obras. Lá se vai o alívio dos aliviados.