Delito de Opinião

Rui Ramos, que leio com gosto e proveito há anos, Alberto Gonçalves, a pena mais ácida e certeira do espaço da opinião, Henrique Pereira dos Santos, uma brilhante e saudavelmente desalinhada cabeça relativamente pouco conhecida, muitos outros ainda, até o patrão do meu blogue e vários das melhores proveniências, todos pertencentes a uma direita latamente entendida, aplaudem com entusiasmo o Ministério Público e a sua actividade. A qual tem amarrado o Poder ao pelourinho da execração pública, arrastando reputações na lama anos a fio para desembocar em ausência de julgamentos, absolvições por falta de provas, suspeitas que não se materializam em acusações, prisões preventivas que não são convalidadas e prazos delas, quanto aos dois dias iniciais, com completo desprezo da lei que os impõe, espectáculos pirotécnicos de buscas domiciliárias com dezenas ou centenas de polícias e magistrados, confisco de computadores e desparrame de notícias na comunicação social, e toda uma parafernália de gesticulações justiceiras que os jornalistas noticiam com diligência e o público devora com deleite.

Já quem torce o nariz a este passear de políticos de sambenito pela praça pública costuma ser de esquerda.

A primeira explicação para estas deprimências mora aqui: a maioria dos potenciais criminosos são de esquerda porque tem sido ela a deter o poder, e portanto os casos de corrupção afectam-na porque só quem pode dá a licença, o alvará, a concessão, o subsídio, o emprego, a adjudicação, o perdão fiscal, o favorzinho ou zão e as outras trinta mil maneiras de lesar a comunidade a benefício de amigos do responsável ou da Situação.

Mora aqui mas moraria noutras paragens se o poder fosse encarnado por outros porque o grande motor da corrupção é o dinheiro que escorre da UE, dos impostos e da permanência do Estado em todas as esquinas da vida económica, não a personalidade concreta destes fulanos de agora. Poderiam ser outros, nomeadamente do PSD, se este tivesse estado, como o PS, acampado tanto tempo nos corredores do Estado. Descontado o caso de Sócrates, que se distingue pela sua desmesura, o resto não seria porventura muito diferente.

Esta constatação não aflige estes preclaros porque decerto dirão que nada permite supor que, nessa hipótese, teriam posições, simpatias e pontos de vista diferentes dos que têm agora.

Faço-lhes a justiça de imaginar que assim seria. Mas acontece que, na esgrima em torno deste assunto, já se vem dizendo (a PGR disse-o, na sua desastrosa entrevista – desastrosa e não desastrada porque nela faz transparecer com sobranceria e convicção o seu entendimento do múnus da magistratura que (não) dirige, que é o de uma casta imarcescível, inescrutável, irresponsável e inimputável) que há uma campanha orquestrada contra o MP e, presume-se, em defesa da impunidade dos crimes de políticos.

É neste ponto que começa a burra a pastar nas couves porque, ahem, aqueles 50 originais assinantes do Manifesto não me convidaram para me associar, decerto por me escassear a notoriedade que a eles sobra. Mas como o assinaria sem hesitar faço também parte, potencialmente, de uma “campanha orquestrada”, ao menos na qualidade de ingénuo porque não vejo a cabala que a Senhora Procuradora-Geral vê.

Se fosse só eu… mas o velho senador António Barreto, um ou outro prócere com sólidas credenciais de direita (como Diogo Feio ou Francisco Rodrigues dos Santos), personalidades com públicas virtus e auctoritas como Fernando Negrão ou Leonor Beleza, e dúzias de advogados (entretanto, o Manifesto dobrou de subscritores e só não cresce mais porque os promotores devem achar, com razão, que já chega) infirmam a tese peregrina de que de um lado estão denodados servidores da Justiça e de outras grandiloquências; e do outro uma gente suspeita movida a motivos obscuros ou nem por isso: amigos da corrupção, em suma.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público veio entretanto, também ele, apresentar um Manifesto, que não encontrei senão no site respectivo, naturalmente apenas acessível a sócios e que portanto não li, mas do qual aparecem extractos na imprensa (por exemplo, aqui e aqui). É extraordinário, para dizer o menos, desde logo porque não cabe a um sindicato pronunciar-se sobre assuntos de Justiça, direitos e obrigações dos cidadãos nas suas relações com ela, extensão do conceito de autonomia do MP (que confunde com a dos magistrados, como se uma implicasse necessariamente a outra), e tudo num tom de “nós”, exornados das maiores qualidades ao serviço dos superiores interesses da Nação, e “eles”, aquela malta que, presume-se, quer é ter mão livre para tripudiar em cima do interesse público. Também aparecem, ao que percebi, censuras sobre condições de trabalho, falta de meios e quadros, e bem neste ponto porque só estes assuntos é que cabem na esfera das competências sindicais. Porque, a entender-se que sim senhor, falam do que lhes apeteça, a magistratura do Ministério Público arroga-se o direito de condicionar a AR, e o poder executivo, na feitura das leis.

Influenciar a AR e o Governo é o que querem os assinantes do Manifesto dos 50 – um direito deles e que terá muito, pouco, ou nenhum acolhimento, consoante o jogo político, tributário da opinião pública.  Todavia, os magistrados detêm poderes, que exercem diariamente, e que não têm apenas a força de opiniões. É a isto que eu chamo condicionamento, corporativo dado o número de subscritores (mais de 800, parece, isto é, quase metade), e tacho de ingénuo quem assim não o queira entender.

Temos então que para prevenir a corrupção a escolha seria entre extensos poderes do MP (e que já deram, e darão, lugar a aberrações, abusos e consequências nefastas muito maiores do que o mal concreto que se pretendia combater) e a impunidade.

Também que todos os magistrados são competentes, isentos, nomeadamente de paixões políticas, contidos, e lídimos intérpretes das leis que lhes compete aplicar; e que os poderes que detêm já são suficientemente sindicados, nomeadamente por certas decisões (validação de prisões preventivas ou de escutas, p. ex.) terem a cobertura de juízes de instrução, além das classificações de serviço.

E ainda que é melhor, na dúvida, escutar telefonicamente quem tenha fumos de desonesto, com base em denúncias mesmo que inconsistentes, prender quem pareça ter posto o pé em ramo verde, executar vastas operações com impressionantes meios para a opinião pública se regalar com o espectáculo, investigar sem nenhum cuidado de segredo, e menos ainda discrição, e arrastar interminavelmente os pés em processos em que a populaça exerce o seu indeclinável direito de achar que onde há fumo há fogo e que portanto “eles” têm o que merecem.

A mim parece que, como os pais da Constituição americana sabiamente intuiram, deve-se desconfiar dos poderes, que por isso se devem equilibrar, de pessoas e instituições; que em todas as ditaduras, mas também incidentalmente nas democracias, os abusos cometem-se sempre em nome de um bem maior (a Nação, a raça, a opinião pública, p. ex.); e que o conjunto de regras processuais e penais para garantir que ninguém seja preso injustamente nem vilmente tratado implica o preço de alguns criminosos escaparem, mas a essa imperfeição chamamos Estado de Direito.

Isto. E que há um ausente nesta querela, que é o anónimo que nas rodas da vida pode tropeçar no MP. O qual, se puder abusar do grande, abusa com mais liberdade e facilidade do pequeno. Quantos são esses? Não se sabe, tudo nesta matéria está envolto em ausência de informação e de estatísticas, que não se fazem para a vida das cortes celestiais.

Finalmente, aqueles preclaros são muito pouco ambiciosos, inconscientes dos valores em presença e, ouso dizer, pouco imaginativos. Porque se o necessário combate à corrupção precisa de atropelos será porque se contentam com pouco e tomam como natural que o apelo da vida pública só se exerça junto de quem está disposto a correr o risco de ser enxovalhado, de organização e métodos não percebem muito e acham que não é possível fazer melhor.

Eu não acho nada disso.

«O eixo do bem, digamos assim, que se reuniu em torno do manifesto dos 50 e pretende reformas legislativas que mudem o Ministério Público, representa a mais acabada vitória de Sócrates sobre a justiça e os seus agentes, sobretudo magistrados e polícias. (...) A velha máxima de Sócrates, partir a espinha ao Ministério Público, é apadrinhada por um vasto conjunto de notáveis. (...) Sócrates está agora acompanhado por gente que não quer uma mudança positiva, um aperfeiçoamento do Ministério Público. Trata-se, isso sim, de gente que se colocou ao serviço de uma velha ofensiva contra o poder judicial, que se materializa em três frentes: a submissão das magistraturas ao poder político através de mudanças de composição nos conselhos superiores; a perversão da investigação criminal através do controlo hierárquico sobre a abertura de inquéritos e realização de diligências; a drástica diminuição da possibilidade de ver sentenças da primeira instância materializadas em considerações definitivas. O que eles querem é claro: uma alteração radical do equilíbrio e da arquitectura de poderes fixados na Constituição de 1976 e em algumas revisões posteriores. Sócrates ganhou e por goleada.»

Eduardo Dâmaso, na Sábado

Sobre o caso do mês e talvez deste ano e do próximo faço umas reflexões colocando-me deliberadamente à margem da alegria das hostes anti-costistas, e da tristeza das viúvas socialistas, que trocaram posições desde que se conheceu hoje de tarde a decisão do Juiz de Instrução, que não prendeu ninguém nem comprou boa parte das teses exaltadas do Ministério Público. O texto é, para os meus hábitos, extenso, e como há matérias de índole jurídica sugiro aos especialistas do ramo que não me venham torrar a paciência com alguma falta de rigor hermenêutico, ou inexactidão descritiva, ou qualquer outra das maravalhas que os juristas costumam usar para excluir os leigos de considerações sobre a sua especialidade.

A floresta jurídico-penal procura, com respeito da consciência social que considera como ilícitos certos actos e comportamentos, casar a probabilidade da prática de crimes com os direitos dos suspeitos e arguidos deles.

Uns valorizam mais a probabilidade daquela prática, e por isso ligam muito a indícios e raciocínios neles fundados e menos a provas; e outros muito a provas e pouco a suspeitas. Os primeiros entendem que o risco de condenar inocentes deve ceder o passo ao de culpados à solta; e os segundos ao contrário, isto é, não se incomodam que não haja sanções para quem, segundo a nossa experiência de vida, é provavelmente um patife, mas sobre cuja culpabilidade não foi possível reunir provas concludentes.

O nosso ordenamento jurídico pende, como na generalidade do Ocidente, para a segunda; a clientela ordinária dos cafés, os choferes de táxi e certos partidos políticos para a primeira; e a parte politizada da opinião pública para uma ou outra consoante quem esteja em palpos de aranha.

Não é um acaso que as garantias de defesa e certeza jurídica sejam o culminar de um longo processo iniciado, no que toca à certeza, se não estou engando, com o código de Hammurabi, e, no que toca ao resto, num calvário que a História do Direito descreve. A isto se chama civilização e quem precisar que se lhe o explique não está em condições de entender a explicação.

Assim tão simples? Não. Na prática raramente as coisas são tão nítidas, e não o são também no espírito dos magistrados, que são pessoas como as outras.

Pessoas como as outras? Quer isso dizer que, tendo a maior parte de nós um pequeno ditador dentro de si que só espera a oportunidade ou as condições para impor aos outros as suas convicções, crenças, manias, regras de comportamento e mundividências, aqueles também são assim?

São, nunca se inventou um sistema que garantisse que o acesso à condição de magistrado estivesse reservado a sábios com um par de asas nas costas. E como tal invenção não é possível foi-se criando um corpo extenso de regras e garantias imperativas que tentam realizar a administração da Justiça dentro dos parâmetros que o legislador, e a civilização, estabeleceram.

O conhecimento dessas regras, e dos valores que servem, chama-se consciência jurídica, e dela são depositários os juristas.

Aquela consciência, a imparcialidade (por ausência de interesse pessoal no desenlace dos casos), a independência face a poderes, incluindo o da opinião pública, a irresponsabilidade, isto é, o não poder sofrer sanções pelas decisões, a opinião dos pares, e a revisão por instâncias superiores, são o que garante que os juízes não estão ali para conformar o mundo da forma que cada um deles estimaria desejável.

Coisa de humanos, por isso imperfeita. Mas que, entre nós, funciona: as acusações da outra variedade de magistrados, os do MP, frequentemente caem em julgamento, e às vezes logo na instrução.

É aqui, nesta outra variedade, que temos a burra nas couves. Porque enquanto os juízes são passivos, isto é, julgam e têm de julgar solitariamente o que lhes é distribuído, os magistrados do MP não são: superintendem na investigação e decidem propor ou não acusações e medidas de coacção. Isso faz com que, noutros países, a sua acção não seja independente, antes sujeita a uma hierarquia cujo topo último é o Governo, por se achar que se a separação de poderes implica a independência dos juízes, essencial num Estado de Direito, a actividade do MP é caracteristicamente secreta e a acção penal pertence ao poder executivo.

Semelhante arranjo, se importado para Portugal, daria como fatal resultado a roda livre da corrupção porque estaria a raposa de guarda ao galinheiro. É que a nossa tradição cultural é a de olhar com complacência a corrupção, ainda que também com vingativo desprezo os que são apanhados. Disto é prova a tranquila eleição de plausíveis corruptos e a consagração da expressão “rouba mas faz”, mas também a grande satisfação quando alguém aparece oficialmente como indiciado ou acusado, caso em que de imediato se reclama seja trancafiado, atirando fora a chave, e se aplaudam magistrados justiceiros e ferrabrases como o celebrado Alexandre.

A figura do juiz de instrução foi a solução encontrada para casar a protecção dos direitos de investigados, indiciados, acusados ou o que seja, isto é, quem é incomodado na sua vida com intromissões, diligências, limitações e miuçalhas policiais, eventualmente prisão, com as necessidades de investigação.

É uma figura equívoca: Nem é bem um juiz (não julga nem condena com o mesmo formalismo de um verdadeiro julgamento), nem é um polícia, nem superintende na investigação, nem goza do mesmo respeito da opinião pública pelo tribunal, que o vê como fazendo parte do aparelho que acusa as pessoas e não do que as pode absolver.

Mesmo assim, e porque não existem sistemas perfeitos, este poderia continuar se funcionasse. Mas a presente hecatombe, que derrubou o Governo e antecipou eleições, mostra que não pode porque, ainda antes de qualquer decisão, já estão na praça pública reputações destruídas que dificilmente serão reparadas e já, num sentido ou noutro, a disputa eleitoral ficou inquinada.

Sejamos claros: O PS criou um emaranhado tal de leis, serviços públicos, autoridades e poderes, que o tipo de investimento objecto destas convulsões (um mega-centro de dados de não sei quê, para já; umas trapalhadas sobre lítio e hidrogénio a seguir) nunca seria possível sem facilitações, arredondar de cantos, atropelos sortidos e oleamentos vários. É aqui que entram os advogados de negócios, os conhecidos e amigos, os almoços, os telefonemas, as legislações apressadas e toda a parafernália de historietas que compõem este mega-escândalo, para já, de pacotilha.

Pergunta-se: Quem quer licenciamentos para investimentos de muito menos impacto não encontra, com diferença de grau, a mesma parede burocrática e reguladora, o mesmo arrastar de pés, os mesmos decisores lerdos e inimputáveis, estúpidos uns, teimosos outros, a mesma legislação hiper-reguladora exigida por grupos de pressão ambientalista e engenheiros sociais sortidos?

Há nisto tudo uma justiça poética: O mesmo PS que, a golpes de Decreto-Lei e agências governamentais, quer fazer dos empresários uns santos woke, é apanhado quando decide, através dos seus dinâmicos ministros, dar uma de capitão da indústria fazendo “uma nova Autoeuropa”.

Autoeuropa? É boa, se fosse o PSD que estivesse há tanto tempo no Poder as coisas seriam, neste particular, muito diferentes? E a mesma satisfação impante que até hoje se notava nas minhas hostes porque nos tínhamos livrado (se tínhamos) finalmente de Costa não seria a que faria rejubilar a turba esquerdista se amarrado ao pelourinho estivesse uma qualquer nebulosa de próceres daquele partido?

Portugal é um país de tolerância tradicional para com a corrupção, disse acima; e de influência determinante do Estado na condução da economia. Estas duas coisas fazem com que casos como o que por estes dias anda vertido a conta-gotas para os jornais sejam uma fatalidade.

Pode-se acreditar, se se for ingénuo, que os valorosos esforços do MP acabarão por limpar da vida pública todos os miasmas. Mas não: os métodos de comunicação, e os processos, é que serão diferentes: no caso, menos chamadas telefónicas, mails e uotessápes, e mais encontros pessoais discretos e criação de agências específicas para determinado projecto, com poderes majestáticos.

Mesmo assim, se o problema fosse apenas o esgrimir contra moinhos de vento, valeria a pena: afinal, o combate ao crime é para o conter, não para acabar com ele porque isso não é possível. Sucede porém que não só o Ministério Público se tem revelado incapaz de desempenhar satisfatoriamente o seu papel (o caso Sócrates está aí para demonstrar que a criação de monstruosos monumentos acusatórios intratáveis constitui, na prática, denegação de justiça) como, desta vez, tudo leva a crer que deu, ainda mais do que anteriormente, um passo maior do que a perna. Como disse a uma pessoa amiga que me inquiriu:

A julgar pelo que se sabe, que há aqui? Uma floresta de dificuldades legais, administrativas e de multiplicidade de organismos, todos a arrastar os pés, que tornam impossível a realização de qualquer projecto desta natureza sem "agilizações". Que uma empresa contrate um advogado bem relacionado para olear as coisas, e que esse oleamento implique vários cortar de cantos e almoços pagos pela empresa (coisa a que os procuradores ligam aparentemente muita importância) é quase cómico. E um patético presidente da Câmara reclamou uns donativos insignificantes para instituições da terra, credo, e um possível apoio do PS para uma eleição, para pressionar uma vereadora recalcitrante. Crimes, tirando o dinheiro encontrado no gabinete do chefe de gabinete (que talvez tenha e talvez não tenha a ver com estas trapalhadas) e uns procedimentos suspeitos na redacção e publicação de diplomas ordenacionais e legais, não vejo sombra de nenhum. O MP provocou uma hecatombe que vai resultar em nada, se o que há é apenas o que aparece nos jornais e no comunicado da PGR. O pano de fundo disto é o Estado excessivamente regulador, os políticos que têm a mania que são empresários com o dinheiro do contribuinte e a Administração Pública lerda. Problemas de natureza política, que deveriam estar fora da alçada destes hiper-legalistas com mais poder do que o que usariam se tivessem consciência da sua ignorância do mundo real.

De modo que, quando assentar a poeira, algum mecanismo se terá de encontrar para excluir da arena política o Ministério Público, onde não tem de estar, sem com isso se correr o risco de que verdadeiros incidentes de corrupção (que, nesta fase, já caíram)  deixem de ser perseguidos e punidos.

A quadratura do círculo? Se para isso contarmos apenas com magistrados, advogados, juristas, funcionários judiciais e sindicalistas, impossível. Que todas as reformas foram feitas por esses especialistas, dada a complexidade e hermeticidade do assunto, e falharam. Falharam, com perdão da imagem, porque não é razoável contar apenas com os porcos para reformar o chiqueiro. Sempre faltou senso, conhecimentos de organização e métodos, distância e ausência de interesses corporativos. De modo que é a vez de, por exemplo, economistas, pessoas que por não terem o halo conferido pela missão de julgar os outros são mais humildes, têm alguns conhecimentos de gestão, não têm a cabeça formatada em juridicidades ocas, conhecem as quatro operações aritméticas e têm noção dos métodos para atingir certos fins, estão particularmente vocacionadas para este efeito, regulando, por exemplo, a prática do lobismo e remetendo os juristas para o papel adjuvante de conselheiros, não decisores de reformas.

O que não é razoável é consentir, porque desta vez as vítimas são os outros, ou aqueles, que a carreira política venha a ser apenas uma coutada dos que estão dispostos a, com imprudência e azar, correr o risco de ver a vida destruída se não conseguirem provar a um magistrado que têm um par de asas nas costas.

Não sei se não teria sido melhor dizer "o contrato ao português". Depois de tantos séculos por aqui sempre seria mais consentâneo com os novos tempos.

Creio que o Conselho Superior do Ministério Público, desta vez, estará de acordo comigo.

«Compreendo que haja, num Estado de Direito, esta espécie de parceria entre a Justiça e a comunicação social» — disse Armando Vara na qualidade de arguido no processo "Face Oculta". «A parte má é que há um linchamento na praça pública, porque uma parte vai deixando sair peças ao longo do tempo de forma a criar na opinião pública um culpado e as defesas não têm os mesmos meios.» E ainda acrescentou: «a mediatização do processo tem sido milimetricamente comandada pela acusação» e é «óbvio» que o acusador, o Ministério Público, está «obcecado pelo primeiro-ministro».

Com esta denúncia sobre o comportamento do MP feita publicamente, Vara candidata-se a mais um processo. Ou não?

Dizer nesta altura que tem os poderes da Rainha de Inglaterra não abona nada a seu favor. Quando muito será mais uma evidência sobre a necessidade de extinção da corporação que dirige e da sua premente substituição por uma nova que exerça de facto e de direito os poderes que a dele se mostrou incapaz de cumprir nas últimas três décadas.

Um desastre que demonstra bem o distanciamento da realidade em que vivem os seus membros.

Depois de eu próprio no exercício da profissão ter sido rocambolescamente acusado pelo MP num processo em que tive o apoio da Ordem e acabei absolvido, tendo sido o próprio MP o primeiro a pedir a minha absolvição, perdi todas as ilusões que ainda poderia ter quanto ao papel que alguns dos seus membros desempenham.

Se depois se vem a confirmar que, na prática, não existe qualquer hierarquia, nem disciplina, nem autoridade que se imponha em tempo útil onde ela deve ser exercida, de maneira a que os critérios sejam efectivamente de legalidade estrita e objectiva, e que tudo se resume seraficamente aos poderes de Sua Majestade, então o melhor mesmo é declarar a sua extinção com efeitos imediatos. O país só teria a ganhar. Não há espectáculos eternos. 

O problema, olhando para Cunha Rodrigues, para o senhor que lhe sucedeu e cujo nome lamentavelmente não me ocorre, e para o actual titular do cargo, não é de homens. Não é de nomes. Todos eles são excelentes pessoas e magistrados qualificadíssimos. Mas olhe-se para o sindicato, para os seus sindicalistas militantes, analisem-se as suas declarações públicas (basta ir ao respectivo site) e perceber-se-á o resto da história. O porquê das declarações. O problema é apenas de estatuto, de organização e de mentalidade. Tão simples quanto isso.