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Delito de Opinião

A liberdade em marcha-atrás

Mortágua em 2024 desmente o Louçã de 2008

Pedro Correia, 21.05.24

 

Mariana Mortágua lidera um movimento favorável à supressão da liberdade de expressão no reduto onde ela deve estar mais salvaguardada: a sala das sessões da Assembleia da República, sede da soberania nacional.

Uma frase de mau gosto debitada por André Ventura na sexta-feira de manhã desencadeou uma onda de exclamações inflamadas contra o presidente da Assembleia da República por não ter mandado silenciar aquele deputado. Aguiar-Branco declarou, pelo contrário, que advoga um conceito muito lato, nada restrito, da liberdade de expressão. Pelo mais louvável dos motivos: não tem vocação para censor.

Faz muito bem. O contrário é que seria preocupante, tratando-se da segunda figura do Estado.

Era o que faltava, neste ano em que celebramos o 50.º aniversário do 25 de Abril, os cravos murcharem ao ponto de alguns quererem transformar o presidente da AR num mestre-escola a distribuir reguadas pelos meninos irreverentes ou num velho regedor de aldeia pronto a suprimir expressões indecorosas. Como se a liberdade em Portugal andasse em marcha-atrás.

 

Acontece que o presidente da AR não pode censurar nenhum deputado. O mandato popular confere-lhes, em absoluto, o direito a não serem perseguidos judicialmente pelas opiniões que emitem em sede parlamentar.

Nem poderia ser de outra forma. Concordemos ou discordemos do que dizem, todos representam a nação, eleitos pelos portugueses. Se exprimirem opiniões que detestamos, mais ainda devemos garantir que possam continuar a emiti-las.

Esta é uma trave mestra da democracia liberal. 

 

Não me espanta que a coordenadora do Bloco de Esquerda pretenda silenciar quem discorda dela: o radicalismo que imprimiu ao partido, desfazendo o legado de relativa moderação de Catarina Martins, é o corolário disto.

Nem sequer me surpreende que um cortejo de «personalidades da música e do entretenimento» tenha logo saído em defesa da lei da rolha. E que uma organização intitulada SOS Racismo, que nenhum português elegeu, exija aos gritos a demissão de Aguiar Branco. Dando razão a Ricardo Araújo Pereira, quando em 24 de Abril escrevia no Expresso: «A frase, tão popular, "a minha liberdade acaba onde a dos outros começa" é curiosa porque, fingindo ser sensata, costuma ser usada para justificar vários atropelos à liberdade. Normalmente, quem a profere não está mesmo a falar dos limites da sua liberdade. A minha formulação "a minha liberdade acaba" faz parte do logro. É sempre da liberdade dos outros que se trata.»

Já me espanta um pouco mais que uma dirigente socialista que respeito, como Alexandra Leitão, navegue nas mesmas águas. Ao ponto de, nessa manhã de sexta-feira, quase ter intimado Aguiar Branco a retirar a palavra ao líder do Chega. Como se o presidente da AR tivesse alguma tutela sobre aquilo que os restantes 229 deputados afirmam, no pleno uso da liberdade que a Constituição lhes faculta.

 

Neste lamentável episódio, Mortágua faz o papel de José Sócrates, que em 11 de Julho de 2008, no mesmíssimo local, exigiu a Francisco Louçã - fundador e então deputado do BE - que tivesse «tento na língua». Enquanto bradava: «Eu não confundo a liberdade com a liberdade de insultar.» E perorava sobre «o excesso de liberdade que põe em causa a liberdade dos outros.» Nada mais triste.

Levou réplica sem demora.

«Entendo que qualquer vertigem censória nunca passará neste parlamento. Eu direi sempre aqui, na minha bancada e neste parlamento, tudo aquilo que quero dizer. E se algum dia alguém lhe disser a si para ter tento na língua, eu estarei a defendê-lo. A grandeza da democracia é defender também o direito de opinião de todos, sem excepção.» 

Palavras de Louçã nessa sessão parlamentar, ripostando a Sócrates em defesa intransigente da liberdade de expressão. Palavras que mereciam aplauso antes e continuam a merecer aplauso agora.

Que diferença. Que degenerescência do Bloco de Louçã para o actual bloco censório de Mariana Mortágua. Pronto a silenciar os outros - hipocritamente, em nome da liberdade.

«Atenta às questões dos trabalhadores»

Legislativas 2024 (12)

Pedro Correia, 28.02.24

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Nada mais conveniente, para os partidos com fraquíssima representação parlamentar, do que integrar manifestações alheias para aparecerem na fotografia, fingindo que os poucos afinal são muitos. Consultar a agenda diária de manifestações e colar-se a elas: eis uma forma fácil e expedita de fazer política.

Nestes dias iniciais de campanha eleitoral das legislativas de 2024 o campeão desta chico-espertice tem sido Rui Tavares. No sábado conseguiu aparecer um par de vezes nos telediários integrando-se em duas concentrações populares em Lisboa: uma no Rossio, de repúdio pelos dois anos de agressão da Rússia à Ucrânia; outra na marcha contra o racismo e a xenofobia, na Alameda D. Afonso Henriques. 

Exibiu-se em qualquer dos eventos, transmitindo assim a mensagem subliminar de que toda aquela gente apoia o Livre. 

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A mesma táctica tem vindo a ser seguida por dois outros partidos muito carentes de votos: o PCP e o Bloco de Esquerda.

Aproveitando um protesto dos trabalhadores da empresa multinacional Teleperfomance, também em Lisboa, Paulo Raimundo e Mariana Mortágua surgiram na primeira fila. Com a certeza de que picariam o ponto nos noticiários da noite.

O secretário-geral do PCP lá se ajeitou com o megafone para debitar banalidades, proclamando-se «solidário» com os trabalhadores. A porta-voz do Bloco nem necessitou de megafone, sem ficar atrás do comunista ali na caça ao voto. 

A diligente repórter da RTP deu uma ajudinha. Dizendo isto: «Porque é ao lado dos trabalhadores que o Bloco quer estar.» Enquanto mostrava a bloquista enxugando uma furtiva lágrima de comoção. E culminou a peça desta forma: «Atenta às questões dos trabalhadores, Mariana Mortágua promete que as condições dignas de trabalho vão estar num entendimento à esquerda pós-eleições.»

Linguagem carregada de tintas épicas: pedia sonorização a condizer. Pena não se terem escutado os acordes d' A Internacional. Até a mim daria vontade de chorar.

Sob o signo do Cupido

Legislativas 2024 (5)

Pedro Correia, 09.02.24

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Mariana Mortágua e Rui Tavares "debateram" ontem na SIC Notícias. Debate é força de expressão: parecia antes um rendez vous, tantas foram as miradas enternecidas que dirigiram um ao outro. E as frases plenas de concórdia, harmonia e fraternidade universal. Nem houve um sussurro crítico ao PS.

«Temos objectivos comuns», sublinhava o porta-voz do Livre. «Temos diagnósticos comuns», afiançava em coro a coordenadora do Bloco de Esquerda. Como se estes dois partidos pudessem fundir-se a qualquer momento.

Esperava-se um frente-a-frente, saiu um tête-à-tête. Sob o signo do Cupido, talvez por estar tão próximo o Dia dos Namorados. Entre Mariana Tavares e Rui Mortágua. Amor é cego e vê, como diz o verso da canção. Coisa mais linda não há.

Como engoliram a propaganda do Hamas

Pedro Correia, 24.10.23

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New York Times foi reproduzindo propaganda do Hamas, em versões diferentes, na sua manchete digital

 

A 17 de Outubro, o New York Times engoliu a propaganda do Hamas - via Al-Jazeera - dando nota de que Israel tinha "bombardeado" um hospital na Faixa de Gaza e provocado ali "mais de 500 mortos". Número redondo, para ter ainda mais impacto, e que lamentavelmente alguma imprensa de referência reproduziu de imediato, em cascata, a partir daí. Acriticamente, sem nada questionar, como se estivesse perante uma fonte credível, independente e desinteressada.

Nem faltou, logo a seguir, uma "conferência de imprensa" debitada pelo «Ministério da Saúde de Gaza" (totalmente controlado pelo Hamas) com médicos envergando imaculadas batas brancas, munidos de um púlpito e bem iluminados por luzes de projectores e holofotes (aparentemente sem o menor receio de voltarem a ser "bombardeados", com toda aquela sinalização luminosa a meio da noite).

 

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Tresandava a aldrabice. Fake news, como se diz agora. Mas os papagaios de turno repetiram-na até à exaustão. Procurando derrotar Israel na guerra da propaganda, em benefício dos terroristas do Hamas, que têm inscrito na sua carta de princípios o mandamento de que é preciso «matar judeus» seja onde for e quando for.

Ontem, num inequívoco gesto de honestidade intelectual, o mais influente diário norte-americano reconheceu ter errado. Numa nota editorial sobre o assunto, que passo a citar na íntegra até pelo seu valor documental:

 

«On Oct. 17, The New York Times published news of an explosion at a hospital in Gaza City, leading its coverage with claims by Hamas government officials that an Israeli airstrike was the cause and that hundreds of people were dead or injured. The report included a large headline at the top of The Times’s website.

Israel subsequently denied being at fault and blamed an errant rocket launch by the Palestinian faction group Islamic Jihad, which has in turn denied responsibility. American and other international officials have said their evidence indicates that the rocket came from Palestinian fighter positions.

The Times’s initial accounts attributed the claim of Israeli responsibility to Palestinian officials, and noted that the Israeli military said it was investigating the blast. However, the early versions of the coverage — and the prominence it received in a headline, news alert and social media channels — relied too heavily on claims by Hamas, and did not make clear that those claims could not immediately be verified. The report left readers with an incorrect impression about what was known and how credible the account was.

The Times continued to update its coverage as more information became available, reporting the disputed claims of responsibility and noting that the death toll might be lower than initially reported. Within two hours, the headline and other text at the top of the website reflected the scope of the explosion and the dispute over responsibility.

Given the sensitive nature of the news during a widening conflict, and the prominent promotion it received, Times editors should have taken more care with the initial presentation, and been more explicit about what information could be verified. Newsroom leaders continue to examine procedures around the biggest breaking news events — including for the use of the largest headlines in the digital report — to determine what additional safeguards may be warranted.»

 

Traduzo a frase sublinhada: 

«Os editores deveriam ter sido mais cuidadosos na divulgação inicial e mais explícitos sobre o tipo de informação realmente confirmada.»

Rectificar quando se erra é um imperativo deontológico, ético e moral. Que o New York Times cumpriu, embora com vários dias de atraso.

Falta agora que a líder do Bloco de Esquerda faça o mesmo.

Convém recordar aquilo que Mariana Mortágua se apressou a verter na rede social X, ecoando - também ela - as trombetas da propaganda do Hamas:

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Ainda vai a tempo. Vale mais tarde que nunca.

Eu bem dizia...

jpt, 17.03.22

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Não percebo de leis nem de impostos. Mas volta e meia por aqui e alhures tenho resmungado com este atrevimento dos políticos verem taxadas as suas avenças na imprensa - para realizarem propaganda partidária - como se tal fosse abarcável no âmbito de "direitos de autor". Uma reles desonestidade. Parece que alguém acordou para o assunto, na sequência do patético "gâchis Mortágua". A qual é apenas uma entre tantos destes mariolas.

O chamberlainismo de Mariana Mortágua

«A Rússia está a sentir que o seu espaço vital está a ser ameaçado»

Pedro Correia, 05.03.22

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14 de Fevereiro, no programa "Linhas Vermelhas" (SIC N):

 

«Devemos ter muito cuidado a analisar este conflito e evitar interpretações simplistas. O que está em causa não é uma luta do bem contra o mal, nem do imperalismo e dos seus inimigos, nem da democracia e dos seus inimigos. (...) Certamente não são os Estados Unidos que vão impor a democracia na Rússia.»

 

«O que está em causa, para a Rússia, é a segurança do seu espaço e da sua fronteira, que considera ameaçada pelo facto de um país que faz fronteira com a Rússia, a Ucrânia, pertencer à NATO e a NATO ser um espaço de influência militarizada dos Estados Unidos. A Rússia viu o seu espaço de influência ser reduzido desde a queda da União Soviética com a NATO a entrar por países cada vez mais próximos da zona de influência russa e entende que esta proximidade da NATO é uma ameaça à sua estabilidade e à sua segurança.»

 

«Parece-me que a questão de fundo não é a invasão da Ucrânia. O que está em causa é o espaço que é dado à Rússia e o espaço de influência da Rússia perante esta chegada da NATO às suas fronteiras.»

 

«É verdade que as tropas estão lá, num movimento político de pressão, mas não falaram em invasão. Quem tem anunciado a invasão são as autoridades norte-americanas com declarações bastante arrogantes do Presidente americano.»

 

«A Rússia está a sentir que o seu espaço vital está a ser ameaçado e desloca tropas para a fronteira com a Ucrânia como forma de pressionar a não-entrada da Ucrânia para a NATO, que é um espaço militar sob a influência dos EUA.»

 

«Os Estados Unidos e o Reino Unido estão a escalar os conflitos verbais e a anunciar uma invasão.»

 

«O que está em causa é a Rússia a ser espremida no seu espaço de influência. (...) O que temos de pensar não é no que é moralmente certo ou errado fazer perante isto: é o que é melhor para a população da Ucrânia e para a paz mundial.»

 

«Putin quer subir a parada porque não quer ter a NATO na sua fronteira. (...) A neutralidade militar da Ucrânia é uma condição de paz e estabilidade

 

«Não sou ingénua para não achar que por detrás dum conflito e duma escalada deste tipo não há interesses económicos fortíssimos que não são só de Putin

 

«Putin não invadiu a Ucrânia, Putin não invadiu a Ucrânia.»

 

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Estas declarações da deputada do Bloco de Esquerda ocorreram quando Putin já ordenara a concentração de largos milhares de soldados junto à fronteira com a Ucrânia e iniciara intensas manobras militares na vizinha Bielorrússia.

 

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21 de Fevereiro, no programa "Linhas Vermelhas" (SIC N):

 

«Eu seria mais cautelosa a anunciar uma invasão e o início de uma guerra. Condenar Putin, todos condenamos. A questão é saber se as potências europeias e as potências americanas podiam ter feito alguma coisa para evitar que este conflito escalasse. (...) As sucessivas declarações ou premonições ou antecipações de uma guerra que ainda não existe não me parece ser uma boa política.»

 

«A guerra não existe. É um conflito diplomático. Pode vir a ser, pode não vir a ser, nós queremos evitá-la. E não se evita uma guerra assumindo que ela existe. Eu acredito em soluções diplomáticas, sempre acreditei, porque não se evita uma guerra fazendo a guerra. (...) O que está em causa é se a atitude dos Estados Unidos contribuiu para escalar este conflito e se a atitude da NATO foi responsável por escalar este conflito.»

 

«Num período de grande sensibilidade, num período de grande tensão, parece-me que devemos ver todos estes factos com a maior cautela e querer o caminho da solução política em vez de querer o caminho da bravata e do conflito, como se isso solucionasse alguma coisa, quer para os Estados Unidos quer para a Rússia.»

 

«A declaração unilateral de Bush em 2008 que a Ucrânia e a Geórgia deviam pertencer à NATO foi vista por uma provocação à Rússia. Há um conflito histórico entre a Rússia e os Estados Unidos. Sabemos que a partir do momento em que uma força militarizada com a influência dos Estados Unidos entra na fronteira da Rússia isso vai ter uma consequência.»

 

«A proposta de entrada unilateral da Ucrânia na NATO precipita uma tensão que deveria ter sido evitada.»

 

«A democracia ucraniana tem o problema de não ser uma democracia

 

«É uma irresponsabilidade andar a abanar sanções como forma de agressividade e de escalada do conflito. Os Estados Unidos vêem nas sanções uma forma de guerra económica à Rússia e de com isso enfraquecer a União Europeia.»

 

«É irresponsável anunciar uma guerra e devemos evitá-la a todo o custo. Uma invasão não dá direito à guerra

 

«Eu não preciso de deixar de criticar Putin ou de condenar a invasão para conseguir condenar a política dos Estados Unidos e a política da UE relativamente à Rússia

 

«É cedo e precipitado estar a falar neste momento pois não conheço as movimentações que estão a acontecer.»

 

«Não quero arriscar qualificar aquilo que aconteceu, nem como invasão e muito menos como início de uma ocupação. É uma irresponsabilidade antecipar tragédias.»

 

«Não sabemos o que pensam de facto os ucranianos. O que vejo é um governo de extrema-direita, com fascistas, um governo corrupto.»

 

«O fim do gasoduto russo-alemão iria enfraquecer a União Europeia

 

                             ...................................................................

 

Estas declarações da deputada do Bloco de Esquerda ocorreram no dia em que Putin anunciou ter dado ordem para o início da agressão à Ucrânia após reconhecer as pseudo-repúblicas de Donetsk e Lugansk. 

 

Leitura complementar: A aceitabilidade vigente, do JPT.

A aceitabilidade vigente

jpt, 01.03.22

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Face ao que se passa na Ucrânia dir-se-ia secundário atentar no que algumas figuras proeminentes de pequenos partidos portugueses têm proclamado a esse respeito. Mas será importante entender (até "para mais tarde recordar") o que vêm dizendo, tão demonstrativas são essas declarações das mundividências que têm e dos anseios políticos que perseguem. Não para estabelecer postulados meramente moralistas mas para sublinhar a sua fobia à democraticidade, que transparece nas suas manipulações da História, e a qual convém explicitar até pela sua influente presença na comunicação social (televisão e jornais ditos "de referência") - muitíssimo maior do que o efectivo peso eleitoral dos actuais partidos comunistas -, na qual promovem uma chã propaganda falsificacionista. Mas também para sublinhar a absurda ausência de crivo crítico sobre as aleivosias que vão botando, embrulhada numa carnavalesca máscara dita "diálogo democrático" mas que nada mais é do que colaboracionismo.

Esta incompetente colaboração com os locutores destas aleivosias chegou agora a um ponto quase inacreditável. Na sequência da invasão russa da Ucrânia o secretário-geral do PCP criticou Putin, reclamando - em declarações tornadas oficiais pelo seu partido - o respeito pela "notável solução que a União Soviética encontrou para a questão das nacionalidades e o respeito pelos povos e suas culturas". Sabia-se que a ex-deputada Rita Rato - à qual a estrutura do PCP fez herdar a direcção de um museu estatal - desconhecia o tema "Gulag". E que o ex-deputado tatuado Miguel Tiago é um negacionista do Holodomor. E todas essas ignomínias intelectuais são acolhidas como meras idiossincrasias dos comunistas locais. Mas temos agora o desplante total do PCP e do seu secretário-geral, de um vil negacionismo anunciando como "notável" (no sentido de "virtuosa") a política soviética face às "nacionalidades" (muitas vezes ditas "minorias étnicas).

E proclamam uma aleivosia destas, sem rebuço, 66 anos depois do XX Congresso do PCUS, 30 anos após a queda da URSS. Sabendo-se bem os dramáticos atropelos feitos às populações daquele país (ver p. ex. aqui um rol dessas acções de perseguição a "nacionalidades", sendo que existe vasta literatura historiográfica sobre este assunto. E sobre o genocídio na Ucrânia ver, para seguir bibliografia portuguesa, este estudo). E é esta falsificação da História que o PCP e os seus dirigentes continuam a promover, apoiados por militantes e simpatizantes mais ou  menos intelectualizados, essa "parada de idiotas úteis" como bem os define Paulo Batista Ramos, sempre acolhidos no "jornalismo de referência" - como nota o Pedro Correia, exemplificando com o "Público" de hoje, jornal cuja activíssima célula "decolonial" se esquece de atentar numa barbárie destas.

A placidez da recepção a esta proclamação negacionista é tão absurda que me parece necessário um contrafactual para a explicitar, desnormalizando-a. Imagine-se que o partido CHEGA ou o seu presidente Ventura, sobre os quais se exige uma "cerca sanitária", desencadeia proclamações basto elogiosas sobre o colonialismo em África - não será assim tão descabido esperar isso pois lembro-me que, in illo tempore, no do frenético bloguismo "liberal", o prof. Arroja clamava que os escravos africanos levados para América tinham com isso beneficiado, pois passando a gozar de melhores e mais longas vidas, argumento muito a la XVIII e até inícios de XIX... Fujamos ao nosso colonialismo, sempre temática sensível. Imaginemos que, por algum motivo, a liderança do CHEGA elogia o "notável" regime colonial na Namíbia ou as "notáveis" virtudes civilizatórias da Bélgica de Leopoldo no Congo

Que então se diria, entre aqueles para cá da "cerca sanitária", sobre essa abjecta falsificação da História? Louvaríamos (seguindo o ror de elogios que recobriu o sec.-geral Sousa aquando do seu recente problema de saúde) a "face granítica" de "homem honrado", "simples", "franco", "simpático", "empenhado", "humilde" do locutor dessas aleivosias colonialistas? Com toda a certeza que não, e decerto que cairia o Carmo e a Trindade entre os entusiásticos "decoloniais". Então a que propósito é que se aceita com simpatia esta comunista falsificação, ainda por cima sobre assuntos similares que nos são historicamente mais próximos e que, evidentemente, se estão a refractar na actual crise europeia?

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Mas estes quadros mentais não se esgotam no PCP. Há dias vi um excerto televisivo no qual a deputada Mariana Mortágua algo sumarizava as causas desta crise ao invectivar o governo ucraniano de "corrupto" e "neonazi" - sendo que este é um tópico recorrente, e lembro que já há três anos o activista anti-discriminações Ba reduzia os ucranianos a nazis, ante o silêncio das hostes identitaristas, quantas outras vezes mui especiosas em questões de epítetos... -, reproduzindo qual um desses "idiotas úteis" a propaganda moscovita. E ao falar sobre o assunto logo amigo mais atento me recomendou a audição deste programa Linhas Vermelhas

Convém ouvir - e até bastarão os primeiros cinco minutos. Em primeiro lugar, e num plano mais geral, é um espantoso exemplo desta perversão normalizada na imprensa portuguesa, a atribuição aos políticos do papel de animadores/comentadores. Ou seja, o primado da reflexão sobre as realidades actuais não é destinado a jornalistas, a investigadores, a profissionais especialistas, a académicos, a membros das associações da sociedade civil, etc. Mas sim aos políticos. Isso é uma dupla perversão: se quantas vezes nos queixamos da falta de qualidade da "classe" política como é possível que isso não se reflicta na pobreza da análise generalista que os políticos trazem? E é evidente que os políticos em actividade têm uma análise do real em função das agendas partidárias, o que ainda mais a empobrece, por defeito de enviesamento e, quantas vezes, de autocensura.

E estes breves minutos iniciais são disso exemplo paradigmático. Nas vésperas da invasão russa Mortágua nega a possibilidade dessa ocorrência, atribuindo os alvitres dessa possibilidade a mera propaganda ocidental e aos discursos de alguns líderes (Biden, Johnson) - tamanho o seu aprisionamento a um visão anti-"ocidental", de facto avessa às democracias liberais. O vigor das suas certezas ali proclamadas são um evidente, enorme e até acabrunhante sinal de incompetência para aquela mera tarefa de "comentário político" sobre a actualidade internacional. Mortágua torna-se ali ridícula. Mas não será decerto por isso afastada daquele palanque de propaganda político-partidária. 

Mas muito mais relevante do que isso é o conteúdo da sua argumentação. Critica Putin e seus anseios. Mas algo justifica a sua política devido a uma contextualização (a la carte) do processo daquela região, uma típica historicização que se pretende legitimadora. Invoca a condição "humilhada" da Rússia e a sua necessidade de um "Espaço Vital". Isto é tão boçal que custa a crer - pois é a pura  recuperação do argumentário da Alemanha nazi, a questão da "humilhação" com o tratado de Versailles e a necessidade de abranger um Espaço Vital (a apropriação nazi do Lebensraum de Ratzel). Chegámos a isto, em Mortágua a repulsa pelas imperfeitas democracias liberais é tamanha que "compreende" o seu agressor imediato através de termos, ideais, com esta genealogia. E temos então a tão "respeitada" e tão "competente" deputada da "esquerda" tão "identitarista" (e nisso "multicultural") a valorizar a necessidade do Lebensraum...

Enfim, há anos tanto se gozou quando Cavaco Silva trocou Mann por Morus, tal como quando Santana Lopes se atrapalhou com Chopin, anódinas asneiritas. E agora a camarada Mortágua avança o Lebensraum contra os norte-americanos e a União Europeia? E a atoarda passa incólume. E ainda bem que não é apanhada como dislate, até aparvalhado. Pois não é apenas isso, mas sim denotativa da malvadez da deputada, dos seus perversos desígnios políticos.

Lá no bairro

Rui Rocha, 28.11.17

Isto é uma merda. A Mariana Mortágua esfrega o chão, faz o comer, trata dos filhos, passa a roupa do Costa a ferro, dobra-lhe as camisolas interiores, arruma-lhe os peúgos brancos na gaveta de baixo da mesa de cabeceira. E depois, o gajo anda na rambóia com a EDP. A Mortágua esbraceja, grita, ameaça, diz que faz e acontece. Mas no dia seguinte lá está outra vez com a esfregona na mão ou a coser-lhe as trusses enquanto o fulano vai ter com a outra. Na rua, a Mortágua anda com a cabeça muito direita, caminha muito digna. Mas todo o bairro vê o que se passa. O bardina sabe que é bonito e aproveita-se da fraqueza dela.

Deadwater

Rui Rocha, 21.04.17

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Em Maio de 2016, Mariana Mortágua publicou um artigo no JN em que, a propósito do caso Luaty Beirão, comparava as situações de Angola e da Venezuela. No texto, a Venezuela é apresentada como uma realidade em que foram cometidos erros e em que a democracia se degradou. Aliás, esta abordagem não é original no Bloco de Esquerda. Quando Fidel Castro morreu, o discurso foi semelhante. Catarina Martins afirmou na altura que "os erros não podem apagar a homenagem ao grande revolucionário". Os erros eram, no caso de Fidel, presume-se, mais de 50 anos de poder sem realização de eleições, violação dos mais elementares direitos individuais, perseguição, tortura, miséria e morte. Coisa pouca, portanto. No caso do texto de Mortágua a ideia central era então a de que, apesar dos tais erros, as situações de Venezuela e Angola não eram comparáveis. E Mortágua concluía, numa súplica, dizendo que não lhe pedissem "para confundir o que não era confundível ou que compreendesse os que se indignavam com Caracas mas toleravam Luanda". Pois bem. Face aos recentes desenvolvimentos da situação na Venezuela, é tempo para Mariana Mortágua responder a uma pergunta. As situações de Angola e Venezuela já são comparáveis? Ou tem ainda de se afundar mais o país na miséria, de se assistir a uma violação mais brutal dos direitos e da legalidade constitucional? É preciso morrer mais gente (quanta?) para que se ouça uma palavra de Mariana Mortágua, de Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, sobre a situação na Venezuela? É que parece evidente, Mariana Mortágua, que não nos podem pedir para compreender quem se indigna com Luanda (bem) mas tolera Caracas.

Se podes olhar, vê; se podes ver, observa

Rui Rocha, 21.12.16

Encontro na escolha de Mariana Mortágua como personalidade do ano na área da economia feita pelo Observador a mesma lógica que justificou a atribuição do Nobel da Paz a Obama. Não estava então em causa, como agora não pode estar, qualquer reconhecimento por uma conduta passada mas antes a tentativa de vinculação futura a um comportamento alinhado com a natureza da distinção atribuída. No caso de Obama pretendia-se, nomeadamente, que encerrasse Guantánamo. No de Mortágua, presumo, deseja-se que pare de torturar números. De qualquer maneira, ou é isso ou os tipos do Observador são malucos.

Coisas, pessoas, fronteiras

José António Abreu, 10.11.16

Ontem à noite, na SIC Notícias, Mariana Mortágua - estrela da «geringonça», ideóloga em formação - recusava comparações entre o proteccionismo do Bloco e o proteccionismo de Donald Trump. Explicava ela, com trejeitos de nojo, que Trump quer fechar fronteiras às pessoas enquanto o Bloco defende um mundo onde estas possam movimentar-se livremente. O proteccionismo do Bloco, a sua recusa da «globalização», aplica-se apenas à circulação de produtos e destina-se a proteger e a «dignificar» a produção local contra as «grandes multinacionais». Como de costume, a verve resulta ligeiramente encantatória - desde que não se reflicta muito sobre o assunto. Não parece ocorrer a Mortágua que várias das economias com maior crescimento nas últimas décadas, aquelas onde mais gente saiu da pobreza, dependem precisamente das exportações. Não parece ocorrer-lhe que fechar as fronteiras aos produtos originados nesses países (sejam de índole industrial, sejam de índole agrícola ou pecuária), representaria desemprego e regresso à pobreza. Não parece ocorrer-lhe que a pobreza reforçaria os fluxos de migração, nem que o excesso de imigração gera tensões sociais, custos para o erário público e fenómenos populistas como Trump, o Brexit ou Marine Le Pen. Ou então ela sabe-o perfeitamente - afinal, dizem-na inteligente - e, tal como os seus colegas do Bloco, é apenas muito mais revolucionária do que tenta parecer.

Um tiro de pólvora seca

Pedro Correia, 28.09.16

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Parece cada vez mais óbvio que a polémica em torno do novo imposto sobre o património imobiliário anunciado pela deputada bloquista Mariana Mortágua foi um tiro de pólvora seca, precipitado pela preocupação do BE em antecipar-se ao PCP no preenchimento da agenda mediática. António Costa esvaziou-a na primeira oportunidade e dela resulta apenas uma espécie de marcação de território ideológico com matriz identitária – algo que só interessa aos parceiros menores da actual maioria parlamentar.

“Combater os ricos” - caricaturados na propaganda clássica como obesos de cartola, prontos a ceder aos pobres apenas as cinzas dos seus charutos - é uma bandeira da esquerda pura e dura que o PS nunca partilhou.

Há excelentes motivos para o primeiro-ministro se demarcar do debate ideológico em curso, passatempo que nunca seduziu este "moderado social-democrata”, como ele próprio se intitula. Os sinais que as inflamadas declarações de Mariana Mortágua num evento socialista transmitiu à sociedade portuguesa, tão carente de recursos financeiros, são errados. Por demoverem as poupanças, desmobilizarem as aplicações dessas poupanças na economia real e desencorajarem o investimento de que a nossa economia tanto carece em tempo de estagnação.

De resto, “acabar com os ricos" sob o pretexto de que é preciso acabar com os pobres constitui uma mistificação grosseira: nunca pobre algum enriqueceu a partir do empobrecimento de um rico, como as chamadas “revoluções proletárias” do século XX amplamente demonstraram. Eis a maior vantagem do conhecimento histórico: evitar que se repitam trágicos erros do passado.

Que "justiça fiscal" há nisto?

Pedro Correia, 22.09.16

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A expressão “justiça fiscal” anda na boca da classe política. Muitas vezes para camuflar as verdadeiras intenções de quem as profere. Nenhum governo proclama em campanha a intenção de baixar impostos, nenhum governo deixa de subi-los mal inicia funções.

O actual Executivo não foi excepção nesta tendência para aumentar a carga fiscal visando atenuar deficiências estruturais da nossa economia – a começar pela despesa pública, sempre acima dos recursos financeiros disponíveis.

 

Ontem Mariana Mortágua – reiterando a vocação para funcionar como porta-voz do Executivo em matéria orçamental – reafirmou que o Governo vai mesmo avançar com o controverso imposto sobre o imobiliário, indiferente ao coro de indignações registado entre os próprios socialistas. Figuras do PS como Sérgio Sousa Pinto, Paulo Trigo Pereira,  Paulo PedrosoVital Moreira – além do ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos – já criticaram este aumento da tributação. Percebe-se porquê: "acabar com os ricos" nunca foi um meio eficaz de acabar com os pobres, como toda a história do século XX demonstra.

“Justiça fiscal”, insiste a jovem deputada do Bloco de Esquerda, recorrendo com ar cândido ao chavão que nada explica. Parecendo indiferente aos riscos que este novo imposto directo acarreta: afugentar o investimento no sector imobiliário, dinamitar o incipiente mercado de arrendamento, tornar o País ainda mais exposto à concorrência internacional e agravar a crónica falta de competitividade da economia portuguesa. 

"Tratem bem a galinha e não a estraguem", alerta Teixeira dos Santos, pregando no deserto.

 

Alega a maioria de esquerda que pretende financiar em 2017 o aumento das pensões de dois milhões de portugueses – despesa avaliada em cerca de 200 milhões de euros - com as receitas desta nova tributação. Não falta quem aponte excesso de optimismo às contas do Executivo. A realidade já forçou o ministro das Finanças a rever em baixa as suas sucessivas previsões para o crescimento do PIB em 2016, o que legitima todas as dúvidas.

E afinal bastaria o Governo revogar a absurda descida do IVA da restauração que vigora desde 1 de Julho para embolsar 350 milhões de euros – mais do que as receitas de que necessita para o anunciado aumento das pensões. Ditada por um impulso demagógico, aquela medida nada fez para estimular o consumo interno: limitou-se a aumentar a margem de lucro dos proprietários de cafés e restaurantes, à custa do contribuinte.

Que "justiça fiscal" pode haver nisto?

Do "Imposto Mariana Mortágua"

José Maria Gui Pimentel, 20.09.16

A discussão política em Portugal exaspera-me. Constantemente, trata-se variáveis contínuas como discretas, discute-se decisões necessariamente relativas em termos absolutos, mistura-se a avaliação da justiça de determinada medida com a aferição da sua eficácia.

 

O caso recente do já denominado Imposto Mariana Mortágua (IMM) é exemplo disto mesmo. A extrema-esquerda deseja-o porque o considera justo, defendendo-o por esse motivo, não se importando se – já agora – for também eficaz. Já a direita considera-o injusto, mas percebe que é melhor refutá-lo na base da sua alegada ineficácia.

 

Ora seria justo o IMM? Certamente não pelos motivos invocados pela esquerda, sintomáticos da habitual sanha aos “ricos”. Mas poderá sê-lo noutro prisma, enquanto meio para reequilibrar o saldo das medidas de austeridade tomadas ao longo dos últimos anos, na medida em que tem sido tributado sobretudo o rendimento, deixando a riqueza de parte. Ora, sendo a riqueza nada mais do que rendimento acumulado, tributar somente o rendimento actual protege necessariamente aqueles cujo rendimento foi mais elevado nos tempos de bonança.

 

Já em relação à eficácia do imposto há inegavelmente dúvidas legítimas. Por um lado, o rendimento acumulado não foi todo convertido em imobiliário. Por outro lado, é sempre mais fácil fugir a impostos sobre a riqueza do que sobre rendimento. Finalmente – e, porventura, principalmente – analisando a sua eficácia no sentido lato, a criação deste imposto representaria mais uma machadada na estabilidade fiscal que tanto afasta investidores estrangeiros. Com efeito, alterações fiscais são, muitas vezes, um jogo de soma negativa.

 

Seja como for, importa sobretudo ter presente que sem um debate rigoroso – que separe as várias vertentes de análise – é impossível o esclarecimento daqueles que não têm já um pré-conceito em relação ao tema em causa.

A importância de apresentar propostas claras

Rui Rocha, 19.09.16

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Pelo visto, a Mariana Mortágua veio tentar esclarecer (já sabemos o que se diz sobre a clareza de uma proposta quando quem a fez tem necessidade de a vir esclarecer) que "tirar riqueza acumulada não é taxar poupança". Quer a Mariana dizer que o alvo da sua intervenção é apenas a riqueza acumulada de forma ilícita? Não sabemos porque a Mariana continua a não explicar-se bem. Mas, se for, devia ter dito isso logo durante o Encontro do Partido Socialista em Coimbra. Nesse caso, em vez de aplausos da assembleia era bem capaz de ter recebido vaias e apupos. Porque se for para "tirar" riqueza a quem a acumulou ilicitamente é provável que o PS seja contra.