Delito de Opinião

Rui Rio continua a surpreender-nos. Na mesma semana em que vem a público apoiar com entusiasmo a putativa designação do socialista Mário Centeno para director-geral do FMI, escorraça sem remissão a social-democrata Maria Luís Albuquerque - antecessora de Centeno na pasta das Finanças - das próximas listas eleitorais do PSD, apesar de o nome da ex-ministra ter sido indicado pela estrutura distrital laranja por Setúbal.

Com tais gestos quase simultâneos, talvez sem reparar, o antigo autarca do Porto subscreve e aplaude os quatro anos do consulado Centeno - recordista dos impostos em alta e do investimento público em baixa - e repudia as traves mestras da política financeira do seu próprio partido, de que Maria Luís foi um rosto emblemático. Em vez de enfrentar os socialistas, como seria de supor, continua a cortar às fatias o que resta da agremiação social-democrata, indiferente às luzes de alarme que se acendem a cada sondagem.

Não podia haver maior incentivo, por parte do presidente do PSD, ao voto em António Costa. Começo a interrogar-me se não será mesmo isto o que Rio realmente pretende: uma maioria estável, sólida e absoluta do PS na próxima legislatura. 

É cada vez mais notório o sucesso que a ex-ministra das Finanças está a ter com o anúncio da sua próxima "comissão de serviço" na Arrow Global. Agora foram Marques Mendes e o radical José Manuel Fernandes a darem-lhe os parabéns. Resta-me por isso constatar, depois do que tantos outros já disseram, que só Passos Coelho – o agora reeleito líder do PSD com uma percentagem superior à de José Sócrates –, e eu próprio é que não somos da mesma opinião.

Mas fiquem todos descansados que não será certamente por esta conjunção astral, apesar do peso dos swaps, que Maria Luís Albuquerque deixará de dar a volta à praça de S. Bento e sair em ombros. Como diz o povo, vozes de burro não chegam aos céus.

Quem usa este vestido é incapaz de actuar tendo em vista o seu próprio favorecimento:

De acordo com um painel de sectários que se pronunciou sobre o assunto, a decisão de Maria Luís Albuquerque não é criticável porque respeita a separação de poderes: no Parlamento a função é legislativa mas na Arrow Global é não-executiva.

Se eu fosse ministro das Finanças teria tido vergonha de receber uma carta de uma comissária europeia a recriminar-me em 2014, ter saído no final de 2015 sem nada ter feito para resolver a situação e ainda ser acusado por uma ex-ministra das Finanças do meu partido de varrer para debaixo do tapete e colocar o prestígio pessoal acima do interesse nacional. Se tivesse sido primeiro-ministro teria tido vergonha de dizer que me estava a lixar para as eleições e depois deixar um problema que eu sabia que tinha urgência em ser resolvido arrastar-se para não prejudicar o resultado eleitoral, sabendo que iria prejudicar o país e os contribuintes mais do que aquilo que seria exigível se o assunto ficasse para outros resolverem ao soar do gongo. Se fosse Presidente da República teria alertado para a situação descrita e não me teria empenhado numa solução de governo conivente com o arrastamento da situação. Se agora fosse oposição procuraria falar de tudo menos do que não fiz durante um anos e devia ter feito para não serem os socialistas a solucionarem e depois virem dizer que foram eles a resolver apesar dos custos financeiros acrescidos. E, finalmente, se agora fosse governo procuraria resolver tudo o que ficou pendente, sem fazer mais ondas, limpava o galheteiro para o azeite não continuar a escorrer e a sujar a toalha, com pouco falatório e evitando mais acusações, mas deixando tudo devidamente documentado e discriminado na factura que há-de ser remetida aos portugueses. De preferência num papel limpo e sem mais manchas de gordura.

Como não sou nada disso tenho que me limitar a ler e a tirar as minhas conclusões.

«Temos os cofres cheios.»

Maria Luís Albuquerque

(eleita por maioria, pelo DELITO DE OPINIÃO)

Também mereceram destaque estas frases:

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Frase nacional de 2010: «O povo tem de sofrer as crises como o governo as sofre.»

Frase nacional de 2011: «Estou-me marimbando para os nossos credores.»

Frase nacional de 2013: «Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer.» 

Frase nacional de 2014: «Sinto-me mais livre que nunca.»

"Tem havido manifestações de interesse por parte de várias instituições";

"Estou em crer que haverá condições para vender muito antes do prazo";

"Como tal, a venda deve ser rápida, o que não significa à pressa nem ao desbarato";

“O Paribas já começou a identificar potenciais interessados como, por exemplo, três bancos espanhóis, um inglês, um brasileiro e vários fundos financeiros”;

"É uma boa notícia, o Governo entende obviamente que é uma boa notícia, quer o processo estar a decorrer normalmente, quer ter havido manifestações de interesse várias, o que demonstra alguma competitividade e concorrência que é sempre salutar nestes processos";

"É a demonstração de uma boa saúde por parte do sistema financeiro".

(intervalo para negociações com os lorpas)

A Fosun recusou subir a oferta de 1,5 mil milhões de euros, valor que nem chega a metade dos 3,9 mil milhões de euros que o Estado meteu no Fundo de Resolução. Perante este impasse, depois do falhanço da venda à Angbang, a venda será adiada até que sejam conhecidos os resultados dos testes de stress do Banco Central Europeu que ditam em quanto terá de ser reforçado o capital da instituição herdeira do BES. Ainda há a possibilidade de chamar à mesa os americanos da Apollo, mas dado que tinham a oferta financeira mais baixa, o Banco de Portugal, governado por Carlos Costa, pode nem iniciar negociações finais. 

Segundo a SIC, as negociações com os chineses com a Fosun já terminaram com o mesmo resultado que tiveram as negociações com os também chineses da Anbang, ou seja, o fracasso. Os candidatos estão a oferecer preços muito abaixo dos mínimos pretendidos pelo Banco de Portugal, pelo que se espera que as ofertas possam ser mais elevadas assim que se conhecerem melhor as necessidades de recapitalização da instituição. Recapitalização esta que terá, assim, de ser feita pelo Fundo de Resolução.

Partindo do princípio de que a bola de cristal de Marques Mendes está baça, o que inviabilizou a apresentação das contas da Segurança Social que António Costa e Catarina Martins já pediram e permitiram que a ministra da Justiça avançasse com umas sugestões (bitaites), o melhor será o primeiro-ministro e a ministra das Finanças porem-se ao caminho, meterem uma "cunha" ao dr. Mário Soares, que vai lá trocar impressões com alguma regularidade e pode ser que o convença a arranjar espaço na agenda entre as visitas habituais, e irem falar com o inquilino do número 33 da Rua Abade Faria. Não custa nada. Quem sabe se oferecendo com o banco uns computadores Magalhães, uns pares de sapatos e o dr. Marques Mendes, o problema não ficava resolvido?

Estou em crer, com excepção do sempre inconveniente António Lobo Xavier, que Sócrates será o único com experiência acumulada sobre este tipo de situações. O único, como diria o prof. Marcelo, que sabe disto a potes, capaz de transformar situações duvidosas em sucessos retumbantes, e em posição de ajudar a encontrar os parceiros ideais para este tipo de negócios. Talvez fosse a maneira de tramar o António Costa, dar gás ao Seguro, encontrar o consenso nacional que pede o Presidente da República, e poupar mais uns cobres aos novos milionários. Indirectamente, é claro. Essa gente nunca aceitaria benefícios directos. 

"Aquilo que digo é aquilo que sempre disse - e que tive oportunidade de dizer na comissão de inquérito ao BES (Banco Espírito Santo): que os contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este processo. Isso cabe ao Fundo de Resolução."

"É verdade que há um banco público (CGD - Caixa Geral de Depósitos), que faz parte dos bancos do sistema, mas isso decorre da existência de um banco público, que é um banco igual aos outros em termos de direitos e obrigações para esta matéria. Em todas as outras questões, os contribuintes não serão chamados. E no caso da CGD é uma via indire[c]ta, que decorre do facto de o banco ser público." - Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças

A senhora ministra também pode dizer de dedo espetado que os alunos das universidades portuguesas não pagam propinas, que não têm que se preocupar com o seu valor porque quem paga não são eles, são os seus pais. Qualquer aluno, por muito cábula que seja, mesmo um jotinha, sabe que isso não é verdade. E se perder o ano, sendo um aluno e filho minimamente responsável, ficará envergonhado perante os pais. Porque sabe que o dinheiro dos seus pais, se não tiver sido roubado nem caído do céu, lhes custou a ganhar, saiu-lhes do pêlo para que as propinas fossem pagas e ele pudesse frequentar a universidade. E sabe que esperavam que ele também tivesse correspondido ao esforço que fizeram.

Por isso, declarações como as transcritas só são boas para serem aplaudidas nos comícios da Universidade de Verão. Lá é que a senhora ministra pode fazer dos outros parvos, ser aplaudida em cada frase que profere, dar a volta à praça e sair em ombros.

Na vida real não é assim. Directa ou indirectamente, o dinheiro vai sair do bolso de sempre. Umas vezes é pescado pela mão direita do contribuinte, de outras pela sua mão esquerda. Depende das legislaturas. Mas às vezes o dinheiro é-lhe retirado antes de entrar na conta bancária, antes de lhe chegar ao bolso, sem que lhe tenha sido perguntado se está disposto a pagar. E, às vezes, até depois do primeiro-ministro lhe ter dito que podia ficar tranquilo. É este o caso.

Aquilo que há um ano era veementemente negado tornou-se ao fim de doze meses numa inevitabilidade.

Podiam ter aprendido alguma coisa com as meias-verdades e as aldrabices dos que os antecederam, mas a partidarite e a cegueira política e ideológica eram de tal forma graves que preferiram aldrabar os portugueses enquanto lhes atiravam areia para os olhos. Uma coisa é dizer que não há custos, outra é escamoteá-los, negá-los, ridicularizá-los desde a primeira hora para por fim acabar a admitir uma "minimização" de custos do lado dos contribuintes.

Qualquer solução teria custos. A escolhida pode ter sido a menos gravosa para os contribuintes, mas ainda assim não valia a pena ter mentido de forma tão descarada dizendo que os contribuintes não iriam suportar quaisquer custos. Se outros não houvesse sempre haveria os sociais.

É esta tão flagrante falta de seriedade no exercício do poder, no exercício da actividade política, e que persiste há várias décadas, que torna tudo mais difícil neste país. Pior só mesmo vir agora dizer que se se for governo se vai pagar a toda a gente e mais alguma.

«Temos os cofres cheios.»

Maria Luís Albuquerque

"Apesar da descida entre os dois trimestres, a dívida no conjunto do ano subiu 0,7 pontos percentuais face ao valor global de 2013 (128%) e ficou também acima da meta inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que era de 127,2% do PIB.

A dívida pública alcançou os 224.477 milhões de euros em dezembro de 2014, uma descida face aos 225.904 milhões de euros verificados em novembro, mas um aumento face ao final de 2013, quando atingiu os 219.225 milhões de euros."

Ao vivo e com a passagem dos dias, ele vai ficando menos sexy. Acontece a quase todos.

(a foto pertence ao Expresso e foi tirada daqui)

Gente séria tê-lo-ia admitido desde o princípio, tal como muitos atempadamente alertaram. 

É mais um "tecno-embrulho" que, de novo, não constava do pacote testamentário recebido dos antecessores. E volto a dizer que não estou a discutir a bondade da solução encontrada, nem se é melhor ou pior que a do BPN, apesar de sem rebuço admitir que em princípio será menos má. 

Em causa está, porque é isso que me preocupa no padrão comportamental dos dirigentes políticos, a actuação política em concreto de quem decidiu e as declarações que a suportaram, destinadas a atirar areia para os olhos dos contribuintes.

Se pode ser estabelecido um paralelo entre este caso e o BPN, para lá da inenarrável actuação do supervisor, ele encontrar-se-á na forma como em ambos os casos se assumiram riscos iludindo a opinião pública sobre os custos inerentes. Sem frontalidade, sem transparência, fazendo dos outros tolos. A começar pelo Presidente da República.

Quando vi o disparate da solução encontrada para o BES, tive a certeza de que o resultado final ainda haveria de ser pior para os contribuintes do que foi o BPN. Efectivamente, não só o Novo Banco representa uma marca sem valor algum, como também os accionistas não deixarão de accionar o Estado pelo confisco dos activos do seu banco, por muitos apelos que surjam a que não o façam. A conta será por isso sempre paga pelos contribuintes.

Muita gente não quis, no entanto, ver o óbvio, e chegaram a acusar-me de ser homem de pouca fé, incapaz de crer na milagrosa solução encontrada pelo Ministério das Finanças e pelo Banco de Portugal. E continuaram a acreditar nos gloriosos amanhãs que cantam para o Novo Banco, mesmo depois da debandada geral da anterior administração. Mas agora até a profeta Maria Luís Albuquerque, que inicialmente tinha garantido não haver custo nenhum para o erário público, já veio afinal reconhecer o que deveria ter dito desde o início: que esta intervenção pode ter custos para os contribuintes. É um bom começo. Agora só falta confessar o restante: quanto é que vai ser a conta que os contribuintes vão pagar. Porque suspeito que os limites do défice e da dívida vão ser tão arrasados que a intervenção no BPN vai parecer peanuts.

Depois de tudo o que foi dito sobre o Tribunal Constitucional e os seus juízes, e as dificuldades que estes "criaram" ao Governo pelo último chumbo, a ministra das Finanças admite agora poder prescindir do último cheque da troika.

Perante isto, não sendo o primeiro dia de Abril, há poucas conclusões a tirar:

(1) não precisavam do dinheiro e andaram, de novo, a esmifrar os contribuintes sem necessidade;

(2) fizeram uma tempestade num copo de água por causa do TC para ver se criavam uma crise política, radicalizavam os espíritos e obrigavam o PR a convocar eleições;

(3) andaram a gozar com o Zé Povinho.  

Em qualquer um dos casos, o que a ministra disse foi muito feio, revelando uma tremenda falta de respeito para com quem lhe paga o ordenado.

Ninguém gosta de fazer figura de urso. Mas foi essa a nossa figura. E, se assim foi, talvez seja altura dos ursos comerem a foca.