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Quotas da discórdia

por José Meireles Graça, em 09.07.19

O Pedro Correia, decerto por achar que o Delito está com um excesso de prestígio que urge empanar, convidou-me para integrar o plantel. Seria normal que me apresentasse, mas não o faço por haver já uma plétora de vaidosos no espaço público e o amor da verdade me obrigar, falando de mim, a referências encomiásticas. As quais, mesmo estando cobertas pela liberdade da minha opinião, que naturalmente respeito, suscitariam porventura alguma rejeição dos leitores menos esclarecidos.

 

Prefiro republicar um texto (acolhido no cantinho discreto da blogosfera onde há anos me alivio de ódios e aversões) sobre a indignação da semana. Ei-lo:

 

Nunca aceitei, nem aceito voluntariamente, as quotas para mulheres – nos cargos resultantes de eleições, nos de direcção de empresas e em todas as situações em que estejam sub-representadas e essa sub-representação seja apresentada, com boas ou más razões, como advinda de preconceitos.

 

Não é que, no mercado de trabalho ou na dura competição pela obtenção do poder político, elas não tenham objectivamente handicaps, sobretudo se tiverem ou quiserem ter filhos. É que, legalmente, a condição de mulher já está reconhecida como de perfeita igualdade em direitos e portanto o inegável surgimento de mulheres em lugares de mando é uma legítima conquista fundada no mérito. Tão pacíficas hoje, a evolução e o mérito, que ninguém no espaço público e na opinião defende uma marcha-atrás nos direitos cívicos das mulheres, ou na igualdade entre os sexos, nem torce o nariz quando uma delas atinge lugares de topo, senão pelas mesmíssimas razões que torceria se fosse um homem – isto é, por se tratar de uma imbecil, ou ignorante, ou esquerdista, ou fascista, ou outra coisa qualquer que não tem nada a ver com sexo e tudo com ideologias, crenças, práticas e discurso.

 

Dito de outro modo: eu acho a senhora Úrsula von der Leyen um perigo e a senhora Lagarde uma estrela pop, uma por ser federalista e a outra por ser um saco de vento inconstante e superficial. Mas nada permite supor que desempenharão pior papel do que qualquer dos seus colegas, visto que na alta roda do funcionalismo supranacional não há falta de homens com aquelas características: lembremo-nos de Guterres, tão oco e esponja de ideias boazinhas que andam no ar que para ser ainda mais politicamente correcto só lhe falta usar saias, ser gay e vegan, tudo a tempo parcial. A tempo completo, continua a ser o perfeito patarata verboso que foi toda a vida.

 

Pois bem, o sistema de quotas para mulheres tem dois problemas:

 

Um é o de que, se uma mulher chega a um lugar por ser mulher e não por ser melhor do que qualquer outro candidato, a qualidade do desempenho só pode, se a lógica não for uma batata, ressentir-se. É certo que o preconceito pode, em circunstâncias iguais ou parecidas, fazer pender a balança para o lado dos homens, sobretudo se quem decide tiver, como muitos provavelmente terão, preconceitos inassumida ou inconscientemente misóginos. Sucede que confiar na evolução dos costumes é um caminho seguro – dificilmente farão marcha-atrás se entregues a eles próprios; mas acreditar na engenharia social e nos poderes do Estado para os reformar pode despertar, e desperta quando não haja consenso, a reacção dos que foram derrotados circunstancialmente – quem manda e legisla hoje são uns e amanhã outros. Tenham paciência, senhoras, o caminho da engenharia social é reversível.

 

Outro é o do precedente: se as mulheres estão insuficientemente representadas nos lugares de topo porque neles não figuram na mesma proporção que no conjunto da população, o mesmo raciocínio se pode aplicar a outros cidadãos com marcas distintivas já não de sexo mas de orientação sexual (gays ou lésbicas, p. ex.), origem étnica (pretos, ciganos, asiáticos, etc.), religião (muçulmanos, ateus, protestantes sortidos, etc.) e o mais que se queira que permita identificar um grupo social qualquer que não esteja, ou não se ache, adequadamente representado. E, é claro, se incluirmos no leque de instituições as do ensino, porque sem graus académicos numerosas carreiras estarão vedadas, então é apenas uma questão de tempo até termos quotas para homens, porque estes já estão hoje insuficientemente representados na maior parte dos graus de licenciatura.

 

Ou seja, a derrogação do princípio todos iguais perante a lei, por generosa que pareça a bandeira sob a qual se acolhe (feminismo, anti-racismo, igualitarismo, etc.), é grávida de uma interminável guerrilha com vencedores hoje que serão os derrotados de amanhã, e abre uma porta de conflitualidade dispensável. E não se julgue que o facto de as mulheres serem a maioria impede qualquer reversão das conquistas do feminismo assanhado: porque precisamente porque as mulheres não são inferiores aos homens e não têm menos discernimento na avaliação das políticas públicas é que, a prazo, julgarão com severidade todas as distorções que, em nome delas, se operaram pela longa e intrusiva mão do Estado.

 

Maria de Fátima Bonifácio, em artigo no Público de sábado passado (disponível apenas para assinantes), verbera este estado de coisas e manifesta-se contra as quotas para negros e ciganos a propósito das declarações de um tal Rui Pena Pires, secretário nacional do PS, que terá expectorado: “O PS quer discriminação positiva para as minorias étnico-raciais” e “Se fizermos uma política de alargamento de acesso ao ensino superior, já resolvemos parte do problema. Não faz sentido ter um ensino virado para os melhores alunos, mas sim para todos os que têm as condições mínimas para entrar”.

 

Por outras palavras: o PS quer votos cativos de pretos e ciganos e para o assegurar está disposto a meter no Parlamento, e eventualmente no governo, algumas personagens daquelas etnias que poderão até não fazer má figura, tendo em conta que num e noutro órgão do que não há falta é de personagens especialistas em patacoadas interesseiras e bons amplificadores de disparates bem-pensantes. Mas isto é o menos: abandalhar o grau de exigência do ensino (não há recursos para meter todos, e por conseguinte dar preferência a uns implica excluir outros melhores, para já não falar de uma discriminação ilegal à luz da Constituição, se bem lida) tem um custo oculto: as nossas pobres elites, cuja qualidade está ligada em parte à do ensino superior, levam mais um golpe.

 

Portanto, eu estou com Maria de Fátima Bonifácio. Mas apenas nas conclusões. Sobre os pressupostos, Rui Rocha escreveu no Facebook o seguinte:

 

Em artigo publicado hoje, Maria de Fátima Bonifácio afirma a não descendência (?) de africanos e ciganos da Declaração dos Direitos do Homem. Isto é usado para recusar um sistema de quotas. Mas, se admitíssemos o argumento, este serviria facilmente para negar-lhes também esses mesmos direitos fundamentais. Porque não “descendem”, teríamos que aceitar, por exemplo, que não se lhes aplica o princípio de que todos os seres humanos nascem livres e iguais. Aceitar esta tese abre a porta a um inquietante relativismo moral que parece ser, aliás, aquilo que Bonifácio queria combater. A proposta de quotas deve ser discutida a partir do entendimento sobre os princípios da liberdade e da igualdade, mas nunca da “descendência” ou não de valores fundamentais e universais”.

 

Subscrevo, ainda que qualificasse a “igualdade” acrescentando-lhe “perante a Lei”. E acrescento: O Estado não pode nem deve tolerar comportamentos e práticas que, em nome do multiculturalismo, ofendam valores axiais (com perdão da palavra) do tipo de sociedade que temos, desde logo a igualdade entre os sexos ou a liberdade de expressão da opinião, por exemplo. E isto sem complexos, porque comportamentos não são opiniões, salvo quando estas consistam no incitamento à prática de crimes. Opiniões, cada um tem as que tiver e é livre de as exprimir porque não é a mesma coisa ter opiniões racistas (que são perfeitamente legítimas, tanto como acreditar que a terra é plana, o comunismo o fim da História, ou outro disparate qualquer) e agredir, desconsiderar ou por qualquer forma discriminar um negro; e pode achar-se, e até acreditar por razões religiosas, que a excisão genital feminina é algo de positivo para a coesão social, mas isso não deve impedir que quem a recomende e pratique seja criminal e severamente punido.

 

Por mim, estou certo de que não é cientificamente defensável que por causa de características físicas genéticas haja alguma espécie de superioridade ou inferioridade de algum grupo humano, a viver entre nós ou algures; mas isto não é a mesma coisa que imaginar que todas as culturas se equivalem. Se fosse o caso, todo o progresso social seria impossível porque não haveria em nome do que mudar. E não estou certo, ao contrário de Fátima Bonifácio, que a integração de certas comunidades seja impossível: a tolerância em relação a comportamentos ofensivos dos valores que temos como essenciais, sob o pretexto da neutralidade cultural, é que pode atrasar a integração; e a discriminação positiva também, por ser o reverso da mesma moeda.

 

Finalmente, no dia seguinte o director do Público achou útil publicar um editorial lamentável, em que pede desculpa aos leitores por, em nome da pluralidade da opinião, dar guarida a um texto com “proximidade a teses racistas e xenófobas”.

 

Em vez de qualificar erroneamente um texto que tresleu, teria feito bem em não dizer nada ou, no máximo, esclarecer pela milionésima vez que a liberdade de opinião ou serve para exprimir pontos de vista dos quais se discorda ou não serve para nada.

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