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Delito de Opinião

4 de Junho

Sérgio de Almeida Correia, 04.06.24

Calendario De 4 De Junio, Sobre Fondo Blanco. Ilustración 3D. Fotos,  retratos, imágenes y fotografía de archivo libres de derecho. Image 50636861

"O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) confirmou ao PONTO FINAL que não houve nenhum pedido para a realização da vigília no Largo do Senado nem de nenhuma manifestação. (...) " (Ponto Final, 04/06/2024)

 

"Hundreds of Hong Kong police officers will be on the lookout on Tuesday for activities commemorating the Tiananmen Square crackdown, including any attempts by individuals that could incite social unrest, the Post has learned.

Police had already ramped up their presence at sensitive locations on the eve of the 35th anniversary of the crackdown, with officers taking away artist Sanmu Chen, seconds after he started making hand gestures on East Point Road in Causeway Bay on Monday.

Sources said the force would also monitor social media posts calling for gatherings, and step up patrols at sensitive locations such as government headquarters in Admiralty, the central government’s liaison office in Sai Ying Pun and Victoria Park, where vigils to mark the anniversary of the 1989 crackdown in Beijing had previously been held. (...)

The circular from the Education Bureau said primary and secondary schools should refer to a speech it had prepared and teach pupils the significance of the 2020 Beijing-imposed national security legislation.

They should also educate youngsters about the Safeguarding National Security Ordinance passed in March, and arrange for lessons to take place on school days to mark the fourth anniversary of the first, Beijing-imposed, national security legislation.

“This can be done during morning assemblies, class teacher periods [and] talks in the school hall,” the circular said.

Teachers were told they should remind pupils to report suspected cases of endangering national security to police and emphasise the law’s positive aspects, such as how it protected the city and the country.

“Of course, if we discover something that endangers the country, we can report it to relevant units such as the National Security Department’s reporting hotline to fulfil our citizen responsibilities,” the advisory said.

“As the saying goes, ‘national security is everyone’s responsibility’.” (South China Morning Post, 03/06/2024)

 

Sobre o 4 de Junho, e o que acima transcrevi, gostaria hoje de apenas esclarecer os habituais detractores e de lhes dizer o seguinte:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para além disso, as alterações introduzidas à Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, aprovadas por unanimidade, na generalidade e na especialidade, a nova lei eleitoral para eleição do Chefe do Executivo, aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade, a nova lei eleitoral para a eleição da Assembleia Legislativa, igualmente aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade, e a nova Lei dos Juramentos dos Actos de Posse, também aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade, tirando mais uma ou outra também aprovada por unanimidade, provam que existe um grande consenso sobre estas matérias entre os residentes, a começar pelos deputados, incluindo o único que entre estes fala em português.

A aplicação do princípio "um país, dois sistemas" continua a fazer-se correctamente, com toda a pujança e o maior respeito pelos direitos e liberdades.

A necessidade que as pessoas antes tinham de se manifestarem nas ruas, de acompanharem programas de debate político na rádio e na televisão, de se fazerem vigílias, de criticarem as autoridades, ou até de escreverem artigos críticos nos jornais, desapareceu.

É possível continuar a ouvir diariamente na RTP Internacional, nos intervalos das notícias, Frei Hermano da Câmara ou a Cândida Branca Flor. Na Rádio Macau temos as Doce todas as manhãs. A TDM festejou 40 anos e até Salavessa da Costa discursou contando a história do rádio do capitão que reunia a malta da caserna para ouvir os relatos da bola. Os empresários e os banqueiros estão satisfeitos. O José Cesário não tarda e estará de volta. Mais a Marcha de Alfama ou a da Mouraria. 

Penso que assim fica tudo muito mais claro.

Não há tempo a perder

Sérgio de Almeida Correia, 06.05.24

Fiquei a saber, por notícia de ontem à noite, que ainda agora tomou posse e já se prepara para pegar na trouxa e fazer o sacrifício de rumar a Macau. Refiro-me ao incansável promotor do Licor Beirão, o inefável secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a quem Luís Montenegro, o companheiro da JSD graduado em primeiro-ministro, confiou a Secretaria de Estado.

Pelo que vi na TDM, e ouvi dito pelo próprio, José Cesário, mais conhecido localmente como o "secretário" da conselheira Rita Santos, tem de fazer mais uma longa, penosa e dispendiosa viagem para os cofres públicos para "introduzir algumas alterações na forma de funcionamento do Consulado".

Ao que parece haverá algumas "dificuldades de acesso" quanto ao agendamento de actos consulares e ao próprio Consulado, não obstante estar numa rua central da cidade, num local visível e com bons transportes, o que não deixa de ser estranho.

E isto numa altura em que foram batidos recordes de emissão de cartões do cidadão e de passaportes, com um aumento de cerca de 90% em relação a 2022, e concretizadas diversas reformas; sabendo-se que "o indicador com maior crescimento foi o número de processos de aquisição de nacionalidade por casamento que excedeu, em 2023, o somatório de todos os dez anos anteriores", e em que "um dos eixos de a[c]ção é o aumento da capacidade de atendimento". Outro é  o da redução das solicitações "por via de uma comunicação mais eficaz, online ou ao balcão", estando em prossecução o trabalho de análise, iniciado no segundo semestre, com a reformulação de procedimentos para reduzir o número de documentos e formalidades requeridas.

Naturalmente que o anúncio da visita e a sua concretização, mal assumidas as funções, não é uma desautorização ao bom trabalho do senhor Cônsul-Geral. Ninguém, muito menos eu, pensaria tal coisa, tanto mais que é evidente que os conselheiros das comunidades estão a cumprir o seu papel.

Papel onde não incluo a recolha desinteressada de apoios, a ajuda e o aconselhamento no preenchimento de boletins e o apelo ao voto no PSD e no candidato José Cesário, a quem não lê nem escreve português, sempre que chegam os períodos eleitorais.

Coisa que não é minimamente ofuscada com as preocupações com o recenseamento eleitoral (ninguém sabe se não haverá eleições antes do final do ano), nem pelo facto de haver para aí notícia da apresentação de uma queixa contra a excelsa conselheira junto da Comissão Nacional de Eleições, com seguimento no Ministério Público, ao que parece por uma conduta em matéria eleitoral pouco consentânea com o seu estatuto. Nada de preocupante para quem não se cansa de tirar fotografias com o Prof. Marcelo e o Dr. Cesário.

Enquanto não chegam novas condecorações, e não se abrem novas perspectivas de negócio aos empresários locais em Vila de Rei ou Viseu, faço votos de que com mais esta viagem não se agrave a herança nas finanças públicas portuguesas do anterior ministro das Finanças, e as dificuldades de acesso ao Consulado não resultem da eliminação de "empenhos" e de procedimentos informais de gestão de negócios alheios.

Essa sim seria uma desfeita contra a pessoa do actual titular, que não se tem cansado de dar atenção, bem mais do que aquela que eu lhe aconselharia, aos interlocutores locais do senhor secretário de Estado, um verdadeiro recordista de viagens a Macau.

Vícios privados, públicas virtudes

Sérgio de Almeida Correia, 26.01.24

57 Ilustrações de Capela sistina | Depositphotos

O cancelamento pela direcção do Instituto Cultural do espectáculo "Made by Beauty", inserido no Festival Fringe, ontem dado a conhecer pela rádio e televisão e hoje largamente divulgado pela imprensa, é mais um sinal da regressão social, política e cultural a que temos vindo a assistir na RAEM desde que deixou de ser governada pelas suas gentes e os pseudo-patriotas se assenhorearam dos seus destinos.

Estamos perante uma manifestação da mais acabada censura e um ataque de puritanismo hipócrita, bacoco e medíocre numa cidade em que se não fosse a convivência ao longo dos séculos entre múltiplos costumes, culturas e "vícios" que lhe moldaram o carácter e a fisionomia, internacionalizando-a sob múltiplas formas, da literatura à poesia, e da pintura à gastronomia, ao cinema e ao desporto, nunca teria atingido o estatuto que tem e que o Governo não se cansa de reafirmar que se quer cosmopolita, aberta ao mundo e um "centro mundial de cultura e lazer".

Quem o afirma, percebe-se por decisões tão estapafúrdias quanto esta, não tem a mínima noção do que diz, desconhece Macau e a sua história e o sentido do conceito que apregoa como se fosse uma mezinha para todos os males que nos afligem.

Em Macau sempre houve locais e espectáculos para todos os públicos, muitos com nudez integral e frequentados por altos responsáveis políticos e administrativos, antes e depois de 1999, e que se ultimamente desapareceram não foi porque se tivesse subitamente transformado numa espécie de Sodoma ou Gomorra, mas sim devido aos sucessivos ataques de ignorância, alimentados por um conjunto de parolos, subsídio-dependentes e bufos de língua acastanhada, que muito têm contribuído para a sua progressiva descaracterização e estupidificação. Do ensino aos costumes.

O espectáculo em causa foi publicitado, pelo menos desde 23 de Dezembro de 2023 na Internet, numa página oficial do Governo da RAEM, e também noutra do Instituto Cultural, aí se dizendo claramente, que "num mundo disparatado é preciso ser-se atraente", e que incluiria "lábios vermelhos, costas profundamente decotadas, minissaia, meias de vidro pretas, saltos altos", convidando-se a audiência "a explorar os conceitos universais da atracção física", colocando de lado "a moralidade e a racionalidade". Acrescentava-se ainda que era um espectáculo para maiores de 18 anos, adultos, portanto, e que continha "linguagem obscena e nudez que poderão ofender a sensibilidade de alguns espectadores". Não havia aqui nada que enganar, só iria quem quisesse e crianças não podiam entrar, pelo que se fica sem perceber se os responsáveis do Instituto Cultural estavam à espera de um espectáculo de catequese ou com a Heidi e o avôzinho. 

O cancelamento do espectáculo "Made by Beauty", independentemente dos respectivos méritos ou deméritos, é de tal forma incompreensível porquanto essa mesma performance já teve lugar em cidades do Interior da China, tendo mesmo sido incluído em Outubro e Novembro passado no Festival de Teatro Shekou que ocorreu em Shenzhen.

Não houve, evidentemente, qualquer divergência ou incompreensão em relação ao conteúdo, pelo que bem andaram Sarah Sun e o grupo Utopia de Miss Bondy de recusarem mudar "a cor das collants dos bailarinos", de não aceitarem a proibição do uso de dragões, por não poderem ser utilizados “de forma sexy” (!), ou a substituição de “adereços de pénis por um copo de vinho”.

A progressiva infantilização e imbecilização da sociedade de Macau, tão patente nos anúncios, avisos e publicidade de organismos governamentais e do IAM, vai assim continuar, juntando à censura de opinião crítica nos jornais, rádio e televisão, a censura às manifestações artísticas e culturais, sinal da regressão idiota que nos levará inexoravelmente a um sub-sistema, nem capitalista nem socialista, gerido por puritanos e patriotas de alcova que se escandalizam quando vêem uma "drag queen" de collants num espectáculo para adultos, mas depois consideram normal, como já se ouviu na Assembleia Legislativa, dar uns tabefes na mulher se ela se portar mal, manter concubinas em várias cidades e vasta prole fora do casamento, por vezes escondendo os filhos, admiram o jogo e tudo o que lhe está associado, embora depois não faltem a uma missa, a papar hóstias ou a desfilarem compungidos na procissão do Senhor dos Passos, e sejam os primeiros a impor a moral e os bons costumes na escola e no espaço público de admissão reservada.

Enfim, nada que seja muito diferente daquilo que fez há séculos o Papa Paulo III, Alessandro de Farnese, que sendo cardeal ficou conhecido, entre outras coisas, por proteger e promover a sua própria família, fazendo-a enriquecer e levando uma vida dissoluta, na qual arranjou uns quantos filhos por detrás da porta, mas depois indicou Biagio de Cesena, um palerma pedante, para vigiar o trabalho de Miguel Ângelo, mandando-o cobrir partes dos corpos das figuras e criticando os desenhos "obscenos" da Capela Sistina, pintados por aquela que terá sido, talvez, a mais espantosa figura da Renascença, símbolo maior da arte, da verdade, da inteligência, da humildade e das verdadeiras virtudes da Humanidade.

Tempos de felicidade, e estes sim obscenos, são aqueles que hoje vivem os residentes de Macau, naquela que será mais uma prova do indiscutível cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa e da luz que emana da forma como a Lei Básica está a ser cumprida e se tem aprofundado o princípio "um país, dois sistemas".

Tão aprofundado que nalguns momentos até parece ter caído ao fundo de um poço.

Com a condecoração chegam as medalhas

Sérgio de Almeida Correia, 15.09.23

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(foto daqui)

Depois da recente visita a Portugal, da condecoração com a Ordem do Infante, e das juras de amor no Dez de Junho à "lealdade e empenho dos portugueses", estava na hora de uma vez mais se demonstrar o apego à secular amizade e a tanta ternura.

Não havendo dúvidas de que a Declaração Conjunta e a Lei Básica continuam a ser exemplarmente cumpridas, pese embora de quando em vez apareça um ou outro pé descalço que se põe a cantar na rua e coloca em risco a segurança nacional, merecendo por isso adequado tratamento, a equiparação dos portugueses que queiram viver e trabalhar em Macau às trabalhadoras domésticas e ao pessoal que faz segurança nos casinos é um bom sinal de que a integração na mãe-pátria segue a todo o vapor e ninguém é discriminado.

É claro que isso acaba por dar algum trabalho ao Cônsul-Geral, mas pode ser que agora, com a injecção de sangue novo no Conselho Consultivo do Consulado e na Fundação da Escola Portuguesa de Macau, tudo possa ser feito com patriotismo e o devido cuidado. Tirar a Escola do local onde está e, finalmente, fazer render aquele terreno parece-me uma hipótese capaz de desbloquear estes pequenos milandos e dar novo fôlego ao ensino do português e à presença lusa no Oriente. 

É evidente que não há aqui nenhum problema de bipolaridade. Nem se trata de haver um discurso para os amigos de Belém e São Bento ao mesmo tempo que se vão dando, assim como quem não quer a coisa, umas caneladas por debaixo da mesa no momento dos brindes.

Não custa perceber que quem se colocou de cócoras, a ver se apanhava as migalhas e umas cerejas que caiam da mesa, ao fim de algum tempo, com os músculos doridos, tenha mais dificuldade em levantar-se, havendo sempre o risco, ao tentar fazê-lo, de levar com um piparote dos outros que tendo chegado mais tarde estejam a tentar ajeitar-se ao lado. Ou que uma pequena brisa deixada pelo último tufão, a quem está nesse estado depauperado, seja o suficiente para lhe fazer perder o equilíbrio e ficar a fazer figura de panda para os comensais.  

Não se vê nada disto em França, no Canadá, na Austrália, no Brasil, no Chile, em Cabo Verde ou no Luxemburgo, que ainda há dias levou 9-0 na bola e teria fortes razões de queixa, por exemplo, mas não é por isso que a música e o baile não devem continuar.

Desde que não seja na rua, obviamente.

Isso seria muito mau para os que já não conhecem outra posição a seguir à de cócoras que não seja de gatas, mas também para a segurança nacional e para os lucros de alguns elefantes que não obstante a vetustez e a obesidade continuam a deambular por aí à procura dos frutos da Dillenia indica como se tivessem acabado de chegar. Tudo causas nobres e que dignificam uma secular relação de amizade.

Os comendadores de ontem são os patriotas de hoje

Sérgio de Almeida Correia, 28.07.23

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Nos dias de hoje o patriotismo é "à la carte".

E vai ser possível, para descanso de muitos comendadores, graças à revisão das leis eleitorais, apontar o dedo a um "não patriota" com o mesmo vigor e conforto com que antes houve quem o fizesse na Alemanha aos judeus, nos EUA aos comunistas para os afastar da vida política e social, ou faça actualmente no Uganda em relação aos homossexuais. 

O curioso é que muitos destes novos patriotas de Macau antes eram, e ainda são, certificados patriotas portugueses, norte-americanos e de outras nacionalidades. São assim como uma espécie de arrivistas do patriotismo chinês.

Muitos foram condecorados por estados estrangeiros pelos bons serviços que lhes prestaram. Não consta que tenham devolvido as condecorações.

Outros foram apoiantes confessos das instituições coloniais, prosperaram à sombra delas e à custa da sua falta de cerviz, fazendo da subserviência e da bajulice aos sobas coloniais o seu cartão de visita, jogando em vários tabuleiros, não raras vezes fechando os olhos ao tráfico de influências e à corrupção, porque também beneficiavam com isso, tirando partido das falhas do sistema e da sua degradação nos tempos de Melancia e Rocha Vieira, ignorando conflitos de interesses para serem nomeados, subsidiados, singrarem e enriquecerem graças às especificidades locais e à autonomia de Macau.

Aplaudiam a Constituição portuguesa de 1933 e o Estado colonial, antes do 25 de Abril, como depois aplaudiram a de 1976, a Lei Básica e a Declaração Conjunta, jurando hoje fidelidade à Constituição da RPC ao mesmo tempo que escondiam as suas outras nacionalidades e as contas no estrangeiro.

Antes questionavam a necessidade de se rever as leis de segurança interna, da mesma forma que aplaudem, logo pela manhã, a revisão das leis eleitorais, e até houve um destes novos patriotas que alertou em tempos para o perigo de se criar "uma polícia política inadvertidamente". Como se fosse possível criar polícias políticas "inadvertidamente".

O que estes novos tempos revelam é que o patriotismo é um fato que se veste e se despe em função das oportunidades de negócio e de promoção profissional, social ou política. Por vezes, esse patriotismo assume o formato de um subsídio, de um patrocínio, de um contrato ou de um convite. Noutras situações, as mais comuns, tem o formato de um cheque, onde colocam no verso, pelo seu punho, a certificação do seu patriotismo antes de o depositarem na conta bancária.

Veneram hoje a estrela de cinco pontas e os ensinamentos do Presidente Xi com o mesmo desvelo com que lá em casa passam a ferro as notas com a cara de Benjamin Franklin; ou se levantam da cadeira para falar ao telefone sempre que do outro lado da linha está um patriota militante a dar-lhes ordens e lições de bom patriotismo.

Pois são estes os novos patriotas, verdadeiros invertebrados que se vivessem no tempo do nazismo seriam os nacionalistas e burocratas ao serviço de Eichmann e companhia.

E depois, quando o regime mudasse, diriam que se limitaram a cumprir ordens superiores e que no seu íntimo nunca apoiaram o fim das liberdades e dos direitos cívicos e políticos, nem gostavam "desta democracia".

Sétimo céu

Sérgio de Almeida Correia, 25.05.23

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Com o regresso à normalidade pós-pandémica, e com provas sucessivas de vinhos de várias partes do mundo preenchendo os fins de tarde de muitos, decorreu no passado dia 29 de Abril o Jantar Anual da Confraria dos Enófilos de Macau, o qual foi precedido da entronização dos novos confrades e da habitual prova cega de um painel previamente seleccionado de vinhos nacionais.

Ao contrário do que tem sido norma nos últimos anos, desta vez, devido à realização de obras de manutenção, não foi possível realizar o encontro nas sempre acolhedoras e vetustas instalações da Residência Consular, antigo Hotel Bela Vista, lugar onde fomos felizes e de onde é possível continuar a ter, desconheço por quanto tempo, as mais belas e desafogadas vistas de Macau, com igual encanto e nostalgia a qualquer hora do dia.

O evento foi assim transferido do seu local habitual para uma sala do St. Regis Hotel, onde tudo decorreu com a organização e a boa disposição habituais.

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Não estivemos no Bela Vista, mas o novo Cônsul-Geral de Portugal para Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, deu-nos o gosto da sua presença e simpatia, sendo ele próprio, também, um dos entronizados, assim prestando o seu juramento e comprometendo-se a divulgar os valores da cultura da vinha e do vinho, em Macau e no resto do mundo, consumindo “com constância e com moderação” para que tenhamos “sucesso em tão nobre tarefa”. Curiosamente, esta entronização contou com a participação de um cidadão húngaro, Péter Bunevácz, meu parceiro de prova, cuja família produz o premiado Cassiopeia Merlot 2015. Igualmente presentes os nosso amigos da Hong Kong Wine Society.

Mas indo ao que verdadeiramente interessa, importa referir que dos néctares seleccionados para a recepção e jantar tivemos, respectivamente, quanto à primeira a companhia do Soalheiro Alvarinho Sparkling (N/V), Soalheiro Allô Alvarinho/Loureiro (2021) e Quinta de São José, tinto (2018), e para o segundo Papa Figos Branco (2021), Quinta dos Carvalhais “Parcela 45” Tinto (2017) e Casa Ferreirinha Castas Escondidas Tinto (2018). Para os queijos e sobremesas fomos brindados com Ferreira Vintage Port (1980), Offley Vintage Port (1994 e 1999), Warre’S Vintage Port (2003), Quinta da Devesa Colheita (1976) e H.M. Borges Malvasia (30 years).

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Quanto à prova cega, esta revelou-se excepcional pelo equilíbrio e elevadíssima qualidade do lote de vinhos escolhidos, os quais tivemos também o prazer de continuar a apreciar ao longo do repasto; para que nada se perdesse.

No final, a escolha dos confrades ditou como vinho de eleição o incontornável Esporão Private Selection (2016), ficando em segundo lugar o Sete Linhas (Terras D’Alter, 2015) e em terceiro o Palácio dos Távoras Vinhas Velhas (casta Alicante Bouschet), de 2019.

Quanto aos demais, dignos de figurar em qualquer garrafeira que se preze, a ordenação foi Quinta da Leda (Ferreirinha, 2018), Herdade do Rocim Grande Reserva (2015), Quinta da Boavista (2017), Quinta do Vale Meão (2016), Chryseia (2006), Quinta do Cume Grande Reserva (2018), Quinta do Mouro Vinha do Malhó (2015) e Alves de Sousa Reserva Pessoal (2011), cabendo o fecho deste pelotão de estrelas ao Quinta de Pancas (Lisboa, 2008).

Todos se revelaram à altura do acontecimento, tornando muito mais difíceis as escolhas.

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Ainda assim, sublinharia o vinho menos conhecido que nos foi apresentado pelo Chef Pedro Almeida, distinto confrade. Refiro-me ao Palácio dos Távoras, vinho de Trás-os-Montes que constituiu, pelo menos para mim, novidade absoluta e foi a minha primeira escolha, mostrando ser um vinho inebriante, poderoso, com uma esplêndida cor granada, profunda, complexo na boca, ressaltando os aromas ricos e intensos a madeira, baunilha, canela, mirtilos, frutos vermelhos em geral, com os taninos muito equilibrados e um final intenso, longo, duradouro.

Agora é arranjar algumas garrafas, ir bebericando sempre que possível e promovê-los, porque se há área, em Portugal, em que se tenha dado nos últimos anos um salto de gigante foi na produção vinícola de qualidade. Temos vinhos que merecem ser cada vez mais conhecidos, valorizados e promovidos.

Pela minha parte, não me cansarei de tentar fazê-lo onde quer que esteja, cumprindo o modesto papel em que fui investido de embaixador de uma das nossas maiores riquezas, só não dizendo que é a maior para não dizerem que sou tendencioso.

Brindemos, pois, com o bom vinho português: À vossa saúde, e à do meu amigo FMS que celebra hoje o seu aniversário!

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Segundo sistema em marcha

Sérgio de Almeida Correia, 23.05.23

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Porquê que sancionar o apelo ao voto BNS é um erro político?

(versão portuguesa do texto publicado no Macau Daily Times)

Foi divulgado, há dias, pela Comissão dos Assuntos Eleitorais (CAEL) o Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais relativo às eleições legislativas de 2021. Não me vou pronunciar sobre o conteúdo do documento, mas apenas sobre dois curtos parágrafos (pág.ª 55), os quais aqui transcrevo:

A actual Lei Eleitoral não prevê sanções claras para os actos que incitam ou estimulam eleitores a votarem em branco ou produzirem votos nulos.

A CAEAL considera que os referidos actos visam obviamente perturbar os procedimentos eleitorais e destruir a equidade eleitoral, propondo-se, deste modo, estabelecer as respectivas sanções.

No dia seguinte, li em alguns jornais que por sanções se devia entender a eventual criminalização dos votos BNS (Blank, Null, and Spoiled). Não sei se alguém da própria CAEL falou nisso. De qualquer modo, a ideia de penalizar os defensores desse tipo de votos é assustadora, mesmo num sistema eleitoral em que só uma fracção ínfima dos deputados é eleita por sufrágio directo e universal.

Percebe-se qual a preocupação da CAEL, mas um erro não se corrige com outro.

Nas últimas eleições houve um conjunto de candidatos afastados pela CAEL e excluídos das eleições. A decisão foi alvo de crítica e condenação em diversas instâncias, designadamente na União Europeia, parceiro comercial da China, e na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em Julho de 2022, sendo que aqui por violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Recorde-se que a China faz parte da ONU, ocupando inclusivamente um lugar permanente do Conselho de Segurança.

Importa referir que não há qualquer razão digna de protecção que aconselhe sancionar a “promoção” do voto BNS. Este é em qualquer sistema eleitoral, justo, democrático e decente, uma opção para o eleitor tão legítima como qualquer outra, possuindo significado próprio. Para o Tribunal Constitucional da Colômbiael voto en blanco constituye una valiosa expresión del disenso con efectos políticos a través del cual se promueve la protección de la libertad del elector” (Sentencia C-490/2011). É, pois, falso que os votos BNS perturbem o procedimento ou a equidade eleitoral.

Há académicos que situam o seu aparecimento em França, por volta das eleições legislativas de 21 de Agosto e 4 de Setembro de 1881, em que surgiu um número inusitado de votos nessas condições (Ihle & Deloye, RFSP, 1991). Certo é que a sua existência é uma constante de tal forma enraizada nas democracias que há algumas em que foram criados partidos, portanto constitucionais, cuja mensagem fundamental é exactamente a do apelo ao voto em branco.

Em Espanha, o partido Escaños em Blanco defende no seu programa eleitoral que os seus eleitos não tomarão posse, nem receberão qualquer subsídio, procurando deixar os lugares no parlamento vazios para obrigarem à mudança do sistema eleitoral e do sistema de representação vigente.

Noutras circunstâncias, casos do Peru e do Brasil, o Sendero Luminoso, movimento marxista-leninista, em 1983, e o Partido Comunista Brasileiro, sob a direcção de Luiz Carlos Prestes, nas eleições de 1950, apelaram ao voto em branco como contestação à fraude eleitoral e à deriva democrática. Causas nobres.

Outros exemplos de apelo ao voto em branco chegaram-nos dos USA (Boston 1985), Argentina (Voto bronca, elections of 2001, 1957 with Péron), e Espanha em 2004, nas eleições do País Basco. Em França também existe um Partido do Voto em Branco (Parti du Vote Blanc) e no Quebec (Canada), o Parti-nul. E, tanto quanto sei, nos EUA, em 2012, só os republicanos tentaram eliminar o voto em branco que figurava nos boletins do Nevada (Superti, 2016).

Cada sistema eleitoral tem as suas próprias regras, embora não tenha notícia de em democracias e sistemas de sufrágio directo e universal haver quem sancione, seja sob a forma de coima ou prisão, o apelo aos votos em branco, nulos ou à abstenção. Em Portugal, nas primeiras eleições após a
Revolução dos Cravos, em 1974, o Movimento das Forças Armadas apelou ao voto em branco e pretendeu disso retirar consequências políticas. Não houve problema. O regime democrático consolidou-se. 

Quanto ao seu sentido, os votos BNS podem ter vários significados, mas no caso dos nulos deliberados e dos brancos, muitos vêem-nos como uma forma de protesto não-violenta destinada a mostrar o descontentamento dos eleitores em relação à má oferta política, ao baixo nível dos candidatos, e como manifestação do sentimento de corrupção política ou de simples insatisfação com as regras eleitorais. 

Se os eleitores consideram que os mecanismos eleitorais são maus e os candidatos impreparados, devem poder manifestá-lo de forma legal e pacífica. Há inclusive países, como a Ucrânia e a Rússia, até o ditador Putin o eliminar, em que no boletim de voto havia a opção “Against all” ou “None of the above” (Superti 2016, Alvarez et al. 2018).

Na Índia, o Supremo Tribunal (Writ Petition (C) No. 161 of 2004, September 27, 2013) decidiu que “Not allowing a person to cast vote negatively defeats the very freedom of expression and the right ensured in Art. 21 i.e., the right to liberty. (…) the voter must be given an opportunity to choose none of the above (NOTA) button, which will indeed compel the political parties to nominate a sound candidate.”.

E em países como a Grécia, a Suíça, a Holanda, Colômbia, Peru, e até na Mongólia, onde as eleições têm de ser repetidas com novo candidatos se os votos brancos atingirem os 10% (David, 2022), essa forma de intervenção política é aceite.

Aqui não se discute a possibilidade de se institucionalizar essa opção no boletim de voto. Mas pensar que sancionar o apelo ao voto em branco, ou nulo, é uma hipótese, é triste. Isso não faz parte da matriz jurídico-política herdada.

A CAEL ou o Governo da RAEM não podem ter medo dos eleitores. É mau sinal quando isso acontece porque só os maus governantes temem o escrutínio popular. O que importaria seria tornar a abstenção, o voto branco e o voto nulo, nos casos em que este não resulte de erro de preenchimento, menos atractivos, reduzindo esse número e aumentando a participação. Todavia, isso só se consegue melhorando o sistema eleitoral, a informação, a transparência e a qualidade da oferta. Isto é, com melhores programas eleitorais e candidatos bem preparados e eticamente irrepreensíveis.

A desafeição política, menos ainda em regimes autoritários, não se combate proibindo, multando ou criminalizando. Isso é um erro e não é próprio de sociedades políticas civilizadas. A desafeição política combate-se com inclusividade, melhores políticas e mais competência, tornando o sistema eleitoral "mais dinâmico e mais competitivo" (Urdánoz Gamusa, 2012).

Afastar as pessoas da participação, penalizar o combate político livre e democrático, impor o medo e a auto-censura à manifestação da livre opinião, e remeter as pessoas ao silêncio, não melhora a legitimidade de nenhum sistema político-eleitoral, por muito mau que seja, não reforça as instituições e não aumenta o amor pela pátria e pelo partido.

Tal como no amor, também na política é preciso ter uma relação séria e saudável com o parceiro (povo), o que não se consegue com violência.

As instituições e os políticos têm em cada momento histórico de conquistar pela bondade a alma do povo, sob pena de se revelarem incompetentes para a função. O Chefe do Executivo devia pensar nessa opção antes de aceitar a sugestão da CAEL.

Que tristeza!

Sérgio de Almeida Correia, 28.04.23

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Ouvi e não quis acreditar. Infelizmente, já não é a primeira vez.

Depois fui ouvir de novo, e transcrevi para aqui (espero ter transcrito bem) para ter a certeza do que tinha ouvido bem (os negritos são da minha responsabilidade):

"[A Lei Básica] (...) tem servido plenamente o objectivo para que foi aprovada. As pessoas que eu oiço muitas vezes criticarem a Lei Básica, porque a Lei Básica não tem isto, e o que está a ser violada, etc.; eu quanto mais leio a Lei Básica, mais estudo a Lei Básica, mais acho que ela não está a ser violada. As críticas que se fazem à governação, as críticas que se fazem ao sistema em que estamos a viver não são, não devem ser dirigidas à Lei Básica, devem ser dirigidas à má qualidade de alguns aplicadores da Lei Básica, e à má qualidade de alguns dirigentes que deviam ter outra maneira de governar, mas que não tem a ver com o conteúdo da Lei Básica. O conteúdo não está a ser violado, como a Lei Básica segue exactamente os princípios que foram estabelecidos na Declaração Conjunta. Também há muitas pessoas que dizem, que "Ah!, a Declaração Conjunta está a ser desrespeitada". Não está a ser desrespeitada. Quem for ler com atenção vê que a Lei Básica tem tudo aquilo que ficou dito na Declaração Conjunta. E, portanto, as críticas têm de ser orientadas para outro lado, não para o conteúdo da lei, não para a redacção da lei, mas para quem a aplica."

Confesso que até hoje não ouvi ninguém criticar o conteúdo da Lei Básica.

As tais pessoas, entre as quais me incluo, do que se queixam é exactamente da má interpretação e má aplicação da Lei Básica. É da sua má interpretação e má aplicação que resulta a sua violação, e, também, a violação da Declaração Conjunta.

Se os aplicadores da lei, designadamente da Lei Básica, são maus aplicadores, como ele diz, se fazem interpretações erradas, como ele diz, se com base nestas interpretações erradas se fazem leis más, que não cabem no tal conteúdo da Lei Básica, se a ultrapassam, então não estão a violar a lei?

Mas que tem a ver o conteúdo da Lei Básica e "o seguir" os termos da Declaração Conjunta com a sua má aplicação, com o mau uso que dela está a ser feito por quem governa e por quem tem de aplicá-la?

Então se num processo judicial o juiz interpreta mal a lei, se aplica mal a lei, ele não está a violar a lei? Então qual é o fundamento dos recursos, não é a má aplicação da lei, não é a sua violação? Se um juiz interpreta mal uma disposição da Constituição ou do Código Civil, então não está a violar a lei?

E desde quando é que a má aplicação da lei por um governante não é uma violação da lei? Então para que servem os tribunais administrativos?

Não sei em que qualidade falou, mas como advogado ou jurista não foi com certeza. Não sei como foi possível dizer o que disse. Que tristeza.

A TDM e a Fundação Rui Cunha prestaram um óptimo serviço à população, aos residentes de Macau e a Portugal. Porque as declarações proferidas são de uma grande desonestidade intelectual, devem ver ouvidas, e só podem servir para querer fazer dos outros estúpidos.

O falecido Presidente Jorge Sampaio deve andar às voltas na tumba. É preciso topete.

A ler

Sérgio de Almeida Correia, 21.04.23

A coerência é um factor de sucesso

Sérgio de Almeida Correia, 20.04.23

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Esta manhã, ao ler o DN, confesso que fiquei chocado com a prosa do articulista. Tratando-se de um texto publicado na imprensa portuguesa, admiti que seria possível, enquanto leitor do jornal, inserir uma pequena resposta, na secção própria do correio dos leitores. Tal não se mostrou viável. Assim, deixo aqui, num espaço virtual de Portugal, e sujeito às suas leis, o que me pareceu pertinente dizer aos leitores do Diário de Notícias:

"O Dr. Álvaro Rodrigues, ilustre advogado de Macau e membro da Direcção da Associação dos Advogados de Macau, assinou um artigo de opinião no DN. Fico satisfeito por ver a sua lúcida aparição e dou-lhe, por isso mesmo, os parabéns. Bem-vindo ao debate. 

O Dr. Álvaro Rodrigues não é publicamente conhecido pelas suas opiniões políticas ou por ter qualquer espécie de intervenção cívica. Terá, quando muito, uma intervenção de cariz mais corporativo, visto que é, talvez há duas décadas, membro da direcção da AAM. Não o critico por isso, nem pela ausência de intervenção ou participação pública opinativa nas questões sociais e políticas da RAEM. Cada um é como é.

Mas o Dr. Álvaro Rodrigues resolveu intervir, curiosamente, num jornal diário lisboeta e logo na mesma altura em que o Chefe do Executivo da RAEM está em Portugal. Ele não escreve em Macau, onde escasseia a participação, a intervenção e o debate crítico, e não é por não o deixarem. Escreve agora em Lisboa. Há coincidências que parecem coisas de bruxas.

Gostaria de esclarecer que tenho, genuinamente, o maior apreço pelo Dr. Álvaro Rodrigues, pessoa com quem regularmente convivo, que foi estagiário da AAM quando eu integrei a sua direcção em 1995. É um homem trabalhador, com indiscutíveis qualidades, que tem a virtude de falar cantonense, conciliador, com um excelente sentido de humor e um verdadeiro ginasta.

Posto isto, quero dizer, antes de mais, que concordo plenamente com o Álvaro, permitam-me que assim o trate, pois que lá fora é pelo nome, e não pelos títulos, que nos tratamos, quando afirma que “as opiniões são de quem as emite” e que ele não está à espera de que concordem “acriticamente” com ele. Ainda bem, porque eu não o faria e isso deixa-me à-vontade para dialogar publicamente com ele.

Não sei quando o Álvaro começou a acompanhar a aplicação da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, mas concordo com ele quando escreve que o Tratado tem sido “amplamente respeitado”. Isso mesmo o disse eu próprio há dias no Público (18/04/2023).

O problema é que o Álvaro refere alguns “incidentes pelo meio, por todos reconhecidos”, esquecendo-se de dizer quais e por quem foi reconhecido. Pelo Chefe do Executivo? Pelo Gabinete de Ligação? Pelo Comissariado do MNE? Pelos tribunais? Pela AAM? Por quem? 

De igual modo, se as generalizações devem ser evitáveis, e estou de acordo com isso, não será menos certo que teria sido de todo o interesse que nos tivesse esclarecido quais as decisões a nível penal – em que processos? – que se afastaram da matriz que enforma o nosso Direito (português, presumo), até porque nem todos os processos são iguais e ele, com os seus conhecimentos e a clientela que tem poderia tê-lo esclarecido, visto que me parece haver uma recorrência relativamente a um certo tipo de processos e de matérias, diria incómodas, que têm sido levadas nos últimos anos à apreciação dos tribunais. E terá sido só no penal? E no cível? E no administrativo?

Também não sei quais as matérias de direitos fundamentais a que o Álvaro se refere quando escreve que foram “em determinada ocasião restringidos em função de outros direitos fundamentais”. É certo que refere a limitação da liberdade de deslocação entre concelhos, em Portugal, durante a pandemia, mas não consta que em nenhum concelho essas restrições tivessem durado quase 3 (três anos) e no regresso as pessoas ficassem sujeitas a quarentenas de 3 semanas, ou mais, mesmo não tendo contraído Covid e estando com todas as doses disponíveis de vacinas.

Em rigor, o Álvaro opina sem nunca dizer se está de acordo, ou não, com o que vai referindo.

E o Álvaro também tem razão quando diz que há juízes independentes, que não recebem ordens ou instruções, e exercem o poder judicial de forma séria e independente. Sobre isso, pergunto apenas se ao longo dos tais 23 anos, o Álvaro foi às cerimónias de abertura do ano judicial? E se ouvia os discursos do Dr. Neto Valente, que foi até há pouco o “eterno” presidente da AAM, agora “apeado” para dar lugar a uma nova direcção, de cariz mais patriótico, mas de que o Álvaro continua a fazer parte. Assinale-se que um dos primeiros actos públicos foi visitar a exposição dedicada à Segurança Nacional, rejubilando com o evento, e estou certo que a AAM continuará a distribuir exemplares, como fez na direcção anterior, de “A Governança da China”?

Como ele bem sabe, só posso subscrever e manifestar o meu acordo, de novo, quando refere a necessidade de haver advogados independentes, livres e isentos, servidores do Direito e da Justiça, dignos da honra e da responsabilidade que lhe são inerentes. 

Só que daí a aceitar tudo o que se tem passado e vê-lo como “reflexo natural da evolução de uma sociedade com as características da nossa” (quais?), hélas!, sem nada mais dizer, é pouco consentâneo com a existência de uma advocacia com advogados com as características que sublinha. 

Ninguém queria que “tudo se mantivesse como estava antes de 1999 e a transição não fosse além da mudança de uma bandeira por outra”, até porque antes de 1999 muita coisa estava mal. Embora, também nesse tempo, não me recordo de saber, de ouvir ou de ler qualquer crítica ou queixume do articulista e advogado Álvaro Rodrigues, ou dos seus sócios, ao que se estava a passar.

Todavia, não posso deixar de notar o alinhamento de pontos de vista entre o Dr. Álvaro Rodrigues e Kevin Ho.

Isso e aquilo que deveria ter sido esclarecido aos leitores do DN: que o Dr. Kevin Ho, presidente da KNJ Investments Limited, é só o maior accionista da Global Media, dona do JN e do DN, o jornal onde ele escreveu. E que, para além de sobrinho do primeiro Chefe do Executivo, administrador do Banco da família, presidente, sócio e accionista de várias empresas, investidor imobiliário e da Agência Lusa, com 23,36%, é deputado em Pequim, e que, a fazer fé nas notícias publicadas no jornal HojeMacau, conhecido pela sua distância em relação às autoridades e às posições chinesas, onde o Álvaro poderia escrever com regularidade, tem dito coisas muito parecidas com as que foram vertidas no artigo do DN. 

Há dias, alguém disse que não havia quaisquer limitações ao direito de manifestação, e que o que aconteceu foi serem criados “empecilhos para que acontecessem” [limitações]. Com alguns direitos fundamentais foi exactamente o mesmo. Não os do Álvaro.

Na verdade, o maior accionista do DN, onde o Álvaro opinou, considera que “nos últimos dois anos foi estabelecida uma lei da segurança nacional, mas a liberdade de expressão não foi afectada”. Como então esclareceu, “posso falar com qualquer pessoa sobre as políticas do Governo da China e do Partido Comunista Chinês (PCC)”, pois o que mudou “é que se tornou ilegal exigir a independência ou a queda do PCC”. 

É claro que essa não é limitação alguma ao exercício do direito de opinião. É um constrangimento para que aconteça.  Já em Portugal, e em Cabo Verde, todos os dias aparece alguém a pedir a queda do Governo e a dizer cobras e lagartos do Partido Socialista e dos outros sem que nada lhes aconteça. 

Fiquei só sem perceber se o Álvaro comunga da perspectiva de Kevin Ho quanto à recusa das autoridades, ao contrário do que era norma, em autorizar a vigília do 4 de Junho, considerando que os países ocidentais não percebem a China. 

Admito que sim, E calculo que a intervenção do Álvaro no DN se tenha também inserido na vontade de “proteger o jornalismo”, o rigor da informação, e ajudar a perceber a China, o que Kevin Ho se tem esforçado bastante, até em relação ao direito à greve, assunto menor, tal como o da especulação imobiliária, que aquele diz não existir em Macau, ou da sua relação com outros parceiros que lhe têm causado alguns incómodos. 

Enfim, sem querer ir mais longe, também diria que há duas maneiras de estar na advocacia. Uma delas é a do Álvaro. E esta não é uma crítica. Nem todos conseguem ser advogados livres, isentos e independentes como ele. E posso garantir que bons ginastas, com a sua idade, a advogarem, com a casa cheia de empresários privados, entidades públicas e aparentadas(1), na direcção da AAM e a escreverem no DN, ainda são menos. Essa é uma prova do sucesso do desenvolvimento de Macau. Bem-haja.

 

P.S. Sem querer lembrei-me desta pérola, que mostra o caso de sucesso e a seriedade do texto do Dr. Álvaro Rodrigues no DN: “They say everywhere that Portuguese are part of Macau and are always welcome, part of the history. In fact, what they are doing is not what they are saying.”

(1) Incluindo instituições misericordiosas e afins.

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A cruz do procurador

Sérgio de Almeida Correia, 10.03.23

7A924702-688A-428E-AE85-0A74A3E538D5-1392x1044.jpe(créditos: Macau Business)

A propósito desta notícia, e deste "patriótico" despacho da LUSA, importa que os portugueses não fiquem com as imagens do filme atinentes ao momento em que entraram na sala.

O filme já tinha começado em 15 de Outubro de 1997. Agora é só mais um capítulo, mas convém que todos tenham o devido enquadramento para não participarem no filme "Maria vai com as outras". Que ningém perca o que está para trás e ficou por contar, pois não convém que os leitores, e os contribuintes, venham um dia a sentir-se enganados. A começar pelo Dr. João Gomes Cravinho, mas sem esquecer Augusto Santos Silva, o Presidente da República e o deputado Sérgio Sousa Pinto, que um destes dias terá de voltar a Macau para jantar, mais a dupla  "Pisco & Cesário", para todos se actualizarem sobre a realidade local com a sempre bem informada Comendadora Rita Santos e o empresário Chan Meng Kam

A epopeia do senhor Cross daria uma boa série da Netflix.  Um título apropriado seria "A cruz do procurador".

Reciprocidades inconvenientes

Sérgio de Almeida Correia, 10.01.23

WSJ.jpg(WSJ, 05/01/2023)

Há dias, no noticiário da TDM-Rádio, ouvi que a "Liga dos Chineses em Portugal não vê razões para testes de COVID obrigatórios" para quem chega a Portugal. O seu presidente, o simpático e sempre solícito Y Ping Chow, veio logo dizer "que se trata de uma medida política, em muito má hora, nas vésperas das celebrações do Ano Novo Lunar". 

Como estava meio-ensonado àquela hora fiquei na dúvida se o sujeito estava a falar a sério ou a fazer humor.

Confesso que não percebo a sua indignação, tanto mais que não me recordo, ao longo de quase três anos, a ele em Portugal e a muitos outros patriotas, "patriotas" e mercenários acomodados, em Macau, de o ouvir, ainda que ao de leve, criticar as políticas do Governo da RAEM e do Governo Central em matéria de controlo da pandemia. Além do mais, depois de eu próprio ter ficado seriamente limitado na minha liberdade e nos meus direitos ao longo de mais de dois anos e meio.

Perante a situação catastrófica que se vive na China ["Hundreds of millions of people have been infected in the space of just a few weeks, and many experts now expect the death toll to exceed one million. Chinese social media are being flooded with harrowing accounts of personal loss and images of overwhelmed hospitals. While the exact infection and mortality figures are unclear, the big picture is undeniable: the Chinese people are fighting to survive."], com milhões de infectados, com aviões a chegarem à Europa com doentes de Covid e com eventuais variantes que se desconhecem no ar, aquela eminência da comunidade chinesa em Portugal veio a correr dizer que "se trata de uma medida política", quando é certo que a Organização Mundial de Saúde já se queixou da falta de informação das autoridades chinesas, cujos dados, como aliás se tem visto em inúmeras reportagens, não têm correspondência com a realidade.

Também em Macau, de acordo com os relatos da imprensa com base em informações prestadas pela Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau (a morte e a doença sempre foram bons negócios para alguns), o número de mortos é 10 vezes superior ao normal. Curiosamente, com tantos mortos, o número dos que morrem de Covid é ridículo na China continental e em Macau, o que me leva a pensar que se um indivíduo tiver o azar de ir parar a um hospital com uma unha encravada, lá contrair a infecção e depois falecer, as estatísticas dirão que morreu por causa da unha.

No entanto, os países europeus, os Estados Unidos, o Japão, a Coreia do Sul e outros, estão, em geral, apenas a pedir a apresentação de testes negativos e a realizar testes, aleatoriamente, aos passageiros que chegam. Não me parece que isto seja uma medida política e discriminatória em função da nacionalidade ou da etnia. Bem ao contrário do que aconteceu anteriormente, em que os estrangeiros foram simplesmente banidos de entrar na China e em Macau, e os que entravam por aí serem residentes eram obrigados a longas e dispendiosas quarentenas, pagando séries de testes e alojamento em hotéis, durante dezenas de dias, ainda que vacinados e testando sempre negativo à doença, antes, durante e depois de saírem das quarentenas.

Ao longo de todos estes anos, não obstante as medidas draconianas das autoridades de Macau e da China, nunca o senhor Y Ping Chow se manifestou contra as políticas discriminatórias do Governo central e das autoridades da RAEM, podendo até tê-lo feito em Portugal, esquecendo-se que as que agora estão a ser impostas só se devem à falta de transparência e/ou à ausência de informação que é prestada pelas autoridades chinesas.

Podia, igualmente, ter-se questionado sobre as razões – de saúde pública ou políticas – para que seja rejeitada a oferta de vacinas da Europa e dos EUA, quando se sabe que são bem mais eficazes do que as produzidas na sua pátria.

Já se percebeu, e é pena, que nestas alturas falte a algumas pessoas o discernimento – noutras alturas faltar-lhes-á a liberdade e a coragem, sobrando-lhes em hipocrisia, oportunismo e "patriotismo" – para dizerem aquilo que é correcto e justo, rapidamente esquecendo as verdadeiras razões (científicas) e os exemplos recentes, optando antes por se tornarem em megafones da propaganda oficial (que de um momento para outro descobriu que o vírus afinal já não era letal), em vez de adoptar idênticas regras, como a obrigatoriedade da realização de testes PCR antes da chegada ao destino, prefere retaliar suspendendo a emissão de vistos para quem se queira deslocar em turismo ou negócios, medida esta sim claramente desproprocional.

Talvez que se a Europa tivesse anteriormente usado da mesma bitola, ou imposto medidas retaliatórias, o senhor Y Ping Chow agora já não estranhasse a exigência de testes.

E ninguém o leva a sério?

Sérgio de Almeida Correia, 10.01.23

2.-brasil-1536x1022.jpg(créditos: Ponto Final)

Portugal deve enviar as suas forças especiais para estabilizar e reassumir a soberania do Brasil”. “Tiveram 200 anos de recreio e é hora de acabar com os fugitivos de Portugal para o Brasil e vice-versa para se fugir à extradição”, lê-se na publicação, que é acompanhada de uma imagem das Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que vigorou entre 1815 e 1823. (...) “[E]m respeito pela democracia, Lula da Silva deve ser nomeado Presidente do Governo local e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeia o Governador-Geral do Brasil e assim a Polícia Judiciária Portuguesa deverá estar pronta e atenta para caçar os fora-da-lei e demais foragidos em polícia única nas duas margens do Oceano”.

 

Amigo de José Cesário e da conselheira Rita Santos, mandatário de Pedro Santana Lopes, eleito para a assembleia municipal de Proença-a-Nova, membro da Comissão das Relações Internacionais do PSDcontinua de vento em popa.

Não sei por que raio, em Portugal, tirando o PSD, ninguém o leva a sério. Mas talvez Montenegro o queira incluir na próxima lista de deputados, quem sabe se pelo círculo do "fim do mundo". Se, entretanto, é claro, não lhe derem outro destino, não o nomearem para a TAP ou o Presidente da República não o chamar para seu conselheiro.

Este país tem cada vez mais falta de humoristas capazes na política, mas olhem que este é dos bons. Em S. Bento, sempre nos faria rir. 

Gostos

Sérgio de Almeida Correia, 08.09.22

Por aqui, onde vivo, não se fala noutra coisa. Era por isso chegada a hora de me debruçar sobre esse assunto.

Debruçar é mesmo a palavra adequada. Quando um problema não se afigura claro, por vezes, convém que se mude de posição para se poder analisá-lo. E aí a gente debruça-se, o que pode sempre constituir um risco, porque tanto nos pode entrar um cisco pelo olho adentro, uma mosca pela narina acima, ou um tipo estatelar-se de bruços se estiver num local elevado e perder o equilíbrio na análise.

Qualquer uma dessas hipóteses causava-me imenso desconforto. Tomei, pois, as devidas precauções e coloquei uma máscara KN95 e uns óculos de protecção quando tratei de me concentrar no assunto.

Agora importa aqui deixar algumas ideias, que aliás não são muitas, confesso, mas que, creio, deverão ser tomadas em conta nas sugestões que vierem a ser feitas sobre uma consulta pública que anda para aí a ser muito badalada e que no futuro poderão ser tomadas em consideração pela Assembleia da República e o Governo de Portugal na hora de legislarem sobre as reacções nas redes sociais. 

Já tinha ouvido falar na ideia, por sinal brilhante, de serem escrutinados pelas autoridades os "gostos" (likes) colocados pelos participantes em redes sociais, coisa que na nossa sociedade, "muito pequena", como alguém disse, onde "toda a gente se conhece" e "não é preciso as autoridades policiais investigarem", constitui uma tendência perigosa e reveladora de problemas de mentalidade e ideologia. Inicialmente desconfiei. Não percebi. Mas, como referi, se "não é preciso as autoridades policiais investigarem" é também porque as leis são muito boas, únicas e irrepetíveis em qualquer outra parte do mundo, e há boas ideias por estes lados que deverão ser consideradas. A do recurso aos "likes" para análise social, disciplinar e criminológica pelas polícias parece-me, afinal, muito razoável, pelo que desde esta manhã passei a subscrever a sugestão do nosso Secretário responsável pelo pelouro dos "likes", um quadro formado pela última administração portuguesa de Macau no rigor dos princípios então vigentes. 

A sugestão, todavia, convém que seja melhorada para se evitarem confusões e se dispensarem futuras investigações, sempre morosas e caras. Deverá ser tudo escarrapachado na lei, não vá aparecer aí algum figurão a dizer que não é bem assim, a ver se escapa à bordoada.

É que não se pode simplesmente analisar os "likes" a eito. Importa introduzir algumas regras científicas que sustentem as conclusões da análise. Não só aos "likes" simples que um funcionário público ou qualquer outro indivíduo coloca nas redes sociais ao que se passa noutras jurisdições, mas a todas as reacções possíveis. Porque todas elas, dependendo da perspectiva, podem ser reveladoras de diversos graus de perigosidade da sua mentalidade e ideologia.

A minha primeira sugestão vai, pois, no sentido da criação de um catálogo de reacções, sanções, atenuantes e incentivos de carreira, ou pecuniários (estes serão mais populares), em função das reacções dos participantes nas redes sociais ao que se publica. Um catálogo tipificado às reacções dos participantes nas redes sociais, à semelhança do que acontece no direito penal com os crimes. Isso é importante para segurança de todos nós e o problema, admito, não está a ser tratado com o devido rigor por quem de direito. Tem de ficar tudo na lei. Preto no branco.

Se repararem, actualmente, temos o "like" ou gosto simples, o coração vermelho, o riso, o espanto, o choro e a ira (ou o zangado). Para este efeito são tudo "likes" em sentido lato. Ora, é preciso que não se fique pela análise do "like" simples, havendo que extrair conclusões das restantes reacções, sob pena de estarmos a atirar para cima das polícias uma investigação perfeitamente desnecessária.

Se um tipo colocar um coração vermelho nas declarações de um governante é porque aprecia o estilo deste, gosta da gravata, do fato, fascinou-lhe o conteúdo das declarações proferidas ou ficou apaixonado pelo presente que aquele ofereceu à mulher, uma senhora que em tempos violou a disciplina do partido e está agora hospedada no "Coloane Hilton" a cumprir pena?

E então se for o boneco do riso numa publicação da agência de notícias Xinhua, sobre o papel dos observadores estrangeiros nas eleições em Angola, isso quer dizer o quê? Que a notícia teve piada? Que os observadores são especialistas de stand up comedy? Ou porque a fonte foi o Dr. Marques Mendes?

Eu poderia trazer para aqui mais uma série de exemplos e situações em relação a cada um dos "likes", chamemos-lhes assim, em que muitas vezes um "like" simples acaba por corresponder a um "dislike", ou, o que é pior e deverá ser sempre evitado, a uma reacção de gozo. Tenho um amigo do Sporting, que ninguém quer lá, que coloca "likes" nas publicações do SLB e quando diz que "vamos ser campeões" nunca ninguém sabe se é o Sporting, o SLB ou o F. C. Porto, onde milita o filho. Uma confusão que dá sempre granel lá em casa.

É preciso que fique na lei que o que vai na cabeça do participante na rede social no momento em que reage à publicação também é penalizado ou louvado. Há sempre uns engraçados que colocam risos nas fotografias dos camaradas do partido. É evidente que se depois se arrependem e colocam um "like" simples ou um coração vermelho, isso deverá ser considerado uma atenuante na hora da avaliação do desempenho do funcionário público ou de qualquer residente. Mas se se voltarem a arrepender e colocarem, à terceira, o boneco irado em substituição do "like" simples, após assistirem à última conferência de imprensa sobre o controlo da pandemia, então é porque estão a precisar de ser "fulminados". Aí só há um caminho: mandá-los para a Mongólia interior ou um campo de reeducação do tipo daqueles que Michelle Bachelet visitou, onde possam desenvolver as suas competências e adoptar comportamentos constantes em matéria de reacções às publicações nas redes sociais. 

Agora é hora de colocar mãos à obra e pedir a um dos cientistas da Universidade de Macau que elabore o catálogo de  reacções (alguns serão crimes) atinentes às publicações nas redes sociais que deverão ficar a constar da lei. Talvez o Prof. Figueiredo Dias, como professor visitante, possa aprender alguma coisa com eles, atenta a criatividade de que os seus académicos ultimamente têm dado mostras, para propor ao Ministério da Justiça.

À espera da reacção solidária dos antifascistas e sindicalistas portugueses

Sérgio de Almeida Correia, 30.08.22

Ora aqui estão belíssimos temas para serem debatidos na Festa do Avante.

Seria interessante saber qual a receita do PCP e da CGTP-IN para que numa das regiões mais ricas do mundo aconteçam situações de despedimentos sem justa causa, redução salarial e de salários em atraso. Sim, leram bem.

Deve haver uma explicação qualquer para que uma deputada patriota, ligada à Associação dos Operários de Macau, acuse um Governo empossado pelo Presidente Xi Jinping de "falhar nas suas funções e permitir que empresas fiquem longos períodos sem pagar aos trabalhadores, com total impunidade". Eu sou testemunha.

Ao mesmo tempo, um outro deputado, dado a um patriotismo menos saudável e mais adaptado às circunstâncias, queixa-se das condições de chegada a Macau, classificando-a de "situação inqualificável, insustentável e repugnante". Também fui testemunha.

Mas gratificante mesmo é saber que vêm aí as alterações à Lei relativa à Defesa de Segurança do Estado e que não há que temer a  “intercepção de comunicação de informação" como medida preventiva. Ora bem, preventiva, uma vez que para "as informações obtidas serem admitidas como provas legais, têm de ser aprovadas pelo juiz, senão as informações só podem meramente servir a investigação policial.".  Esta parte final, dita pelo Secretário para a Segurança, que foi antes director da Polícia Judiciária e magistrado, há-de ser de molde a sossegar toda a gente e mais alguma. Se as escutas não forem aprovadas por um juiz ficam para a malta das escutas se divertir na investigação. Não vou querer ser testemunha.

Espera-se, pois, que depois seja promovido um concurso de recrutamento de pessoal para a nova carreira de técnico superior de escutas preventivas e afins. E oxalá não se esqueçam de mencionar que constitui factor qualificado de ponderação uma boa audição, sendo dada preferência a quem não use aparelho, tenha experiência anterior na área e na fiscalização do direito de opinião e da liberdade de expressão, uma vez que será necessário verificar os "likes" que pelos funcionários públicos andam a ser colocados nas redes sociais. Também espero não vir a ser testemunha.

Em todo o caso, nada disto tem a ver, nem é comparável, com aquilo que nos foi dado saber pela pena de Wang Xiangwei quando ainda há dias, no South China Morning Post, relatava a sua experiência em Hainão, demonstrativa, segundo o próprio, da "arbitrary nature of China’s vast surveillance network and how its mandatory health QR code app, known as jiankang ma, can be subject to egregious abuse for political control". Quem diria? É preciso ir de férias para uma ilha no mar do Sul da China para se aperceber do mundo em que vive. E no caso dele até é em Pequim.

Não sei se este último artigo, se escrito por um residente de Macau, virá a cair ao abrigo da nova lei, mas por agora não faltam motivos para que todos, a começar pelo Presidente Marcelo, que deve ter vindo cansadíssimo de Luanda e intrigado com aquilo que o Sebastião Bugalho escreveu e o José Manuel Fernandes repetiu, se sintam tranquilos e motivados para encararem com redobrada confiança os próximos vinte e sete anos do princípio "um país, dois sistemas".

No final desse período já cá não estarei, garanto-vos, pelo que, lamento dizê-lo, não poderei então vir a ser testemunha.

Mas, pelo menos, fiquem os camaradas que vão à Festa com a certeza de que não haverá o risco dos holandeses arriscarem uma nova tentativa de invasão. As escutas preventivas mantê-los-ão ao largo. Eles são comerciantes; não são parvos.

Diferenças

Sérgio de Almeida Correia, 24.08.22

image-2.jpg(créditos: Paulo Spranger/Global Imagens)

Há uma semana tinham divulgado a sua intenção e anunciado os seus propósitos. Ainda que alguns possam ter a nacionalidade portuguesa, o que desconheço, assumem-se como nacionais da China. E foi nessa qualidade que ontem saíram à rua empunhando bandeiras chinesas, cartazes e megafones.

E, pergunta-se, fizeram-no em que local? Na capital de Portugal, em Lisboa. Mais exactamente diante da Embaixada dos Estados Unidos da América, um local sensível em termos de segurança.

Os EUA são um aliado de Portugal de longa data. E são também seu parceiro na Organização do Tratado do Atlântico Norte e noutras organizações de que ambos fazem parte.

Os manifestantes chineses quiseram dar conta da sua oposição à política externa estado-unidense e do seu apoio ao Governo da China e às suas políticas em relação a Taiwan. A favor de uma China única. Nada contra. Estão no seu direito. E eu até estou de acordo com "Uma Única China", contra as provocações.

Cada um apoia e critica quem quer, manifesta-se como quer, quando quer, respeitando as suas convicções e as leis. Essa é a essência da vida democrática. Não é o medo, a unanimidade e o silêncio em caso de se pensar de maneira diferente.

E aqueles chineses fizeram-no pacificamente, sem oposição do Governo português, do Ministério da Administração Interna ou da PSP, que também não andou a importunar, filmar, fotografar e a levar para a esquadra, nas coloridas ramonas para posterior identificação, quem lá esteve.

Não foram impedidos de se manifestar, ainda que pudessem causar algum constrangimento à circulação e não tivessem respeitado as recomendações das autoridades sanitárias chinesas quanto às medidas de combate e controlo da Covid-19 – não guardaram distâncias, não usaram máscaras, não foram fazer testes PCR antes de se manifestarem.

Enfim, tiveram toda a liberdade para se exibir, gritar, opinar na terra estrangeira que os acolheu, onde vivem e fazem os seus negócios, contra a política de um país amigo de Portugal. Ninguém os impediu ou invocou leis de segurança interna ou a pandemia para os contrariar na sua intenção. E não vão ser agora acusados da prática de crimes de desobediência, julgados e condenados.

Seria bom que em Macau, o Governo da RAEM, o seu Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança, o Comandante da PSP e aqueles senhores que se sentam no hemiciclo da Praia Grande olhassem para este caso e para a forma como as autoridades de Portugal o trataram.

Estou certo de que se em Macau fosse convocada uma manifestação por residentes que se quisessem manifestar livremente, ao abrigo da Lei Básica, respeitando todas as leis e recomendações dos SSM, para darem conta do seu apoio à política das Nações Unidas e da União Europeia em relação à Ucrânia, de condenação à invasão russa, contra os crimes e violações dos direitos humanos que são diariamente cometidos no Mianmar e no Afeganistão, tal manifestação jamais seria autorizada.

E se fossem empunhadas bandeiras portuguesas, como ali foram erguidas bandeiras chinesas, logo apareceria um patriota zeloso a acusar os manifestantes de serem uns saudosos do colonialismo. E nessa crítica seriam também seguidos por alguns estrangeiros anafados, cheios de saudades dos tempos da URSS como antes tiveram da tropa que no passado os alimentou, e que aqui residem gerindo folhas de couve e missas a troco de subsídios e viagens.

É evidente que no actual contexto nada disto seria possível em Macau. Como anteriormente não foi possível por parte de trabalhadores birmaneses que aqui laboram e que se quiseram manifestar contra as atrocidades da junta militar. Ou a residentes contra os abusos da polícia de Hong Kong.

E sabem porquê? Porque o sistema de direitos, liberdades e garantias dos residentes de Macau, constante da Declaração Conjunta e da Lei Básica, pifou. Finou-se. E é agora um simples punhado de frases soltas entregues à interpretação dos sempre disponíveis burocratas de serviço.   

Mas é bom que se sublinhe, até pelo pequeno episódio de ontem da manifestação de Lisboa promovida pela Liga dos Chineses em Portugal, com o apoio de todas as associações chinesas existentes em Portugal, a diferença entre uma democracia digna desse nome, que acolhe estrangeiros como se fossem os seus nacionais, dando-lhes espaço, paz, trabalho, acima de tudo liberdade para se expressarem e manifestarem, e um regime policial onde diariamente se assiste à erosão das liberdades e das garantias mais básicas pelas mais estapafúrdias razões.

Era só isto que hoje vos queria dizer. Amanhã não sei se poderei fazê-lo.

 

Em tempo: A LUSA queixa-se de ter sido filmada, mas não esclarece por quem. As autoridades portuguesas deverão esclarecê-lo, porque se jornalistas portugueses são filmados na sua terra por agentes estrangeiros, então é porque muita coisa está mal no reino da Dinamarca e será preciso tomar medidas.

Vergonhas evitáveis

Sérgio de Almeida Correia, 27.07.22

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Toda a gente sabe que nenhuma caneta escreve sem tinta. Do mesmo modo que sem ovos não se fazem omeletas.

Vem isto a propósito da situação em que se encontra a Casa de Portugal em Macau.

Constituída no pós-transição, há mais de duas décadas, trata-se de uma pessoa colectiva de direito privado, uma associação de residentes, sem fins lucrativos, que proclama, entre outros, como seus objectivos a defesa e promoção dos interesses da comunidade portuguesa e a preservação da identidade da comunidade e do seu património cultural, nomeadamente da língua e cultura portuguesas.

Ao longo dos anos, muito embora não faça o pleno de todos os residentes, tem procurado afirmar a sua acção, promovendo e participando numa série de manifestações de cariz cultural, desportivo, pedagógico e gastronómico. Uma visita ao seu espaço virtual pode dar uma ideia mais desenvolvida das suas actividades.

Os  sucessivos Presidentes da República, os governos de Portugal e os seus mais altos responsáveis, assim como os nossos representantes diplomáticos e o IPOR, uns mais do que outros, têm procurado apoiá-la, dando-lhe alento e palco. Não há visitante que não vá em romaria às suas instalações, acompanhado do respectivo séquito, e que não se faça fotografar com os seus dirigentes, amigos e penduras.

Nos últimos anos, à medida que o período de 50 anos definido na Declaração Conjunta Luso-Chinesa para "absorção" total de Macau na China avança, as dificuldades da Casa de Portugal têm sido mais que muitas, e não apenas de natureza económica e financeira, aumentando a uma velocidade ainda mais rápida do que a passagem do tempo.  

Sei que a sua presidente, concorde-se ou não com a sua acção, não se tem poupado a esforços no sentido de consolidar uma estrutura mínima e de dar algum protagonismo à Associação para que esta possa concretizar os seus propósitos e a todos honrar, mas está-se a chegar a um ponto que começa a ser a todos os títulos deprimente ver o que se está a passar.  

Se refiro isto aqui, eu que nem sequer sou membro da referida associação, apesar de já ter envergado durante alguns anos a sua camisola como praticante desportivo, o que fiz com muito gosto (está feita a minha declaração de interesses), é porque a situação de dependência em que a Casa de Portugal se encontra é muito pouco compatível com a dignidade do nome de Portugal e o legado que esse nome representa por estas paragens.

Das dificuldades com o restaurante, primeiro encerrado devido a um aumento especulativo da renda determinado pelo seu influente senhorio; depois em razão dos sucessivos entraves burocráticos que lhe foram criados e aos problemas com a organização de eventos, passando pelo encerramento prematuro de uma exposição de fotografia (World Press Photo), cujas razões nunca foram devidamente explicadas, e nunca mais reeditada, mas que não foram outras que não políticas – digo eu pela leitura que fiz dos factos –, até às dificuldades para se pagarem ordenados aos trabalhadores e à permanente dependência de subsídios do Governo de Macau, via Fundação Macau, figurino completado com o recurso a empréstimos bancários para poder sobreviver no seu quotidiano e fazer face aos seus encargos fixos, tem havido de tudo um pouco.

O problema desta vez são os atrasos no pagamento dos arrendamentos

Ontem, fiquei a saber que a Casa de Portugal não pagou as rendas devidas pelos espaços ocupados pelas suas oficinas. Diz a presidente que a Casa de Portugal está "há sete meses a viver de crédito bancário" e que a situação é insustentável, tanto mais que ainda nem sequer recebeu as prestações relativas ao último subsídio de 2021 e à primeira de 2022.

Eu acredito que sim, que é insustentável. Para a Casa de Portugal e para mim, como português e residente, pelo que não podia estar mais de acordo com a Dra. Amélia António. 

O problema é que as preocupações dos seus dirigentes, se por um lado não têm surtido efeito, por outro colocam-nos a todos, portugueses, uma vez mais, numa situação de pedintes.

Desconheço, até porque não tenho qualquer envolvimento no seu dia a dia, se a Associação cresceu de mais, se deu algum passo maior do que a perna, ou se há outra qualquer razão para se ter chegado até aqui. Mas como conheço muitos deles, há muitos anos, sei que procuram dar o que têm, e às vezes o que não têm, com uma boa dose de voluntarismo, em prol daquilo em que acreditam.  

Pessoalmente, dispenso os subsídios da Fundação Macau, visto que entendo que essa dependência é péssima para a prossecução dos objectivos da Associação, entre os quais está, também, a assunção de uma dimensão cívica que passa, pelo menos no papel, pela defesa dos direitos consignados na Lei Básica a favor dos portugueses.

Mas, por outro lado, também não sou insensível à acção que a Associação desenvolve e aos esforços dos seus dirigentes e associados.

Certo é que convivo mal com tudo isto.

Por isso mesmo, lanço daqui um apelo ao Governo português e aos seus membros, aos que conhecem a Casa de Portugal em Macau e as actividades que desenvolve, para que se debrucem sobre esta questão que começa a assumir contornos de um miserabilismo deplorável, no sentido de ser tomada uma posição consequente. Já bastam as histórias da Escola Portuguesa de Macau e tudo o mais que por aí se ouve sobre os seus conflitos, as directivas que lhe são impostas, as decisões discutíveis da sua direcção e as dificuldades de gestão.

Porque das duas uma: ou é do interesse de Portugal e dos portugueses ter instituições em Macau que dêem continuidade e projecção à sua presença, ou não é.

Se não é, então que o digam e o transmitam aos dirigentes da Casa de Portugal.

Não se pode é continuar a passar por sucessivas vergonhas com a continuidade da presença portuguesa em Macau, como seja agora a de não haver dinheiro para a Casa de Portugal pagar as rendas devidas numa terra de casinos e que serviu para muitos cambalachos, como bem se recordarão os seus últimos governadores e encarregados do governo. 

Já me bastam as notícias locais sobre a defesa da segurança nacional, a nova lei da intercepção de comunicações sem autorização judicial, as delirantes conferências de imprensa sobre a pandemia e as discussões sobre o mais do que traumatizante confinamento dos canídeos, obrigados a fazerem as necessidades dentro de casa, para ainda ter de ouvir na rádio e no telejornal da TDM, ao final do dia, o rol de lamúrias da Casa de Portugal.

É preciso encontrar rapidamente uma solução que fazendo jus ao trabalho realizado e ao esforço das pessoas coloque um ponto final na actual novela. Assim é que não se pode continuar.

Direitos em jogo

Sérgio de Almeida Correia, 25.07.22

Screenshot-2022-07-13-at-9.31.00-PM-1392x606.png(créditos: Macau Business)

Por esse  mundo fora, o clima anda a fazer das suas. As temperaturas estão altas por todo o lado. E há locais onde o calor é tão intenso que, não raro, acaba por ter consequências sobre as cabeças de alguns, inibindo aquele que seria o seu funcionamento normal.

O caso de Macau continua a ser sui generis e merece atenção internacional, como seu viu há menos de duas semanas no Comité dos Direitos Humanos da ONU.

É bom que assim seja porque todos temos responsabilidades sobre o que por ali se passa quando se assiste a um novo êxodo de profissionais e famílias, aliás à semelhança do que se passa em Hong Kong desde há mais de dois anos.

A pandemia explica muita coisa. Não explica tudo. E para que os leitores do Delito de Opinião não se sintam perdidos, nem inundados pela desinformação e a propaganda, importa facilitar-lhes a vida.

Sugiro-vos então a leitura de cinco textos, duas notícias e três artigos de opinião, saídos nos últimos dias: 

A “luta quixotesca” de Macau contra a covid-19, de Maria João Guimarães (19/07/2022)

Macau dá mais um passo para se “manter vigilante contra as forças anti-China”, de António Rodrigues (22/07/2022)

Direitos Humanos de Macau reprovam nas Nações Unidas, de Jorge Menezes (24/07/22)

De olhos bem fechados, de Isabel Santos (25/07/2022)

Azar de ser filipino, do autor deste post (24/07/2022)

Quanto a este último texto, importa dizer que no dia da sua publicação, pelas 17 horas locais, antes mesmo da medida atinente aos cidadãos filipinos entrar em vigor no dia seguinte, foi a mesma revogada, o que revela bem o desnorte e falta de sentido da decisão anunciada quarenta e oito horas antes e tão veementemente defendida na véspera pela mesma entidade que comunicou o seu abandono.

Reconhecimento

Sérgio de Almeida Correia, 27.04.22

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(Salgueiro Maia, imortalizado pelo génio de Alfredo Cunha)

 

Passa hoje mais um aniversário sobre o golpe militar de 25 de Abril de 1974. Data única da nossa história recente, constitui um marco na restituição da liberdade, da democracia e de direitos básicos de cidadania a todos os portugueses e a outros povos subjugados.

Em relação a Macau, o 25 de Abril também permitiu o seu regresso pacífico à administração chinesa, contribuindo para o estupendo desenvolvimento das últimas quatro décadas e o reforço da cooperação e das relações diplomáticas entre Portugal e a China. 

O ano passado, na primeira cerimónia de Dez de Junho a que esteve presente, no Consulado-Geral de Portugal em Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, agradeceu o profundo empenho dos portugueses e macaenses e o seu contributo, "excepcional", para a multiculturalidade e o desenvolvimento de Macau, e a sua boa cooperação e forte empenho para o combate à pandemia. Outros responsáveis, de Macau e da China, não se cansam de repetir esta lengalenga que a todos sensibiliza em todos os actos oficiais que se prestem a isso.

Todavia, na prática, esse reconhecimento do papel dos portugueses não existe ou é letra morta. Os portugueses vêem a sua língua com um estatuto cada vez mais menorizado nas relações com os tribunais e a administração pública. E mesmo os residentes acabam por ser penalizados por um estatuto de igualdade aparente que diariamente lhes torna a vida mais onerosa.

O caso das limitações de deslocação impostas pela pandemia são disso boa prova. As regras são diferentes para os residentes que vão à China, a Hong Kong ou a Portugal, apesar do número de casos neste último país ser reduzido,  o de vacinados ser dos mais elevados a nível mundial e da situação epidémica em algumas regiões chinesas ser muito grave.

Por estes dias, quando as quarentenas foram reduzidas de 21 para 14 dias, os portugueses residentes também ficaram a saber que para o Governo da RAEM é indiferente vir do Bangladesh, da Venezuela, da Tanzânia ou de Portugal. Os residentes que regressem de Portugal, ainda que com três doses de vacinas de boa qualidade, reconhecidas na China e internacionalmente, e com certificados negativos, continuam a ser obrigados a períodos de quarentena que em nada os distingue, nem ao país de onde vêm, daqueles outros que têm um registo de casos diários elevadíssimo, taxas de vacinação sofríveis e milhares de internados em situação grave.

Como se tal não bastasse, ontem foram brindados com a novidade de que passarão a pagar os testes obrigatórios de ácido nucleico que terão de realizar durante a quarentena, e que o número e valor dos testes (oito e MOP2.000,00) será superior aos impostos aos residentes que venham de "zonas de risco do interior da China" (cinco e MOP1.250,00).

Para quem há mais de dois anos tem cumprido religiosamente os pedidos do Governo da RAEM, e que durante todo este período não saiu de Macau, não beneficiando de qualquer quarentena ou de testes gratuitos por motivo de deslocação ao estrangeiro,  e se preparava para aproveitar a recente redução da quarentena para 14 dias para finalmente poder visitar os seus familiares e os velhos e doentes, gozar uns dias de férias e ir a médicos no exterior, a suas expensas, este é mais um brinde do Governo da RAEM e uma prova da sua satisfação pelo contributo "excepcional" dos portugueses ao desenvolvimento de Macau. 

Não era bastante ter colocado os residentes a viverem numa espécie de colónia penal e não haver hotéis em quantidade, com número suficiente de quartos disponíveis, mesmo que fossem pagos, e com qualidade mínima para se cumprirem as quarentenas. Era fundamental penalizar nesta altura, ainda mais, os residentes portugueses que estavam a pensar sair este Verão, criando-lhes um encargo adicional, embora muitos nunca tivessem usufruído anteriormente de qualquer quarentena à custa da RAEM ou de testes gratuitos durante esse período. Vai tudo a eito. Os que cumprem, os que não quiseram cumprir, os que contribuem mais, os que contribuem menos, e também os que não contribuem para nada.

Aqui está mais uma forma original que o Governo da RAEM encontrou para agradecer o papel dos portugueses residentes em Macau, motivá-los para o futuro, e de se associar à celebração de mais um aniversário do 25 de Abril de 1974.

Palavras leva-as o vento. Nalguns locais mais depressa do que noutros. Todos os dias e a toda a hora.

 

[via Visto de Macau]

A independência judicial é um ramo do patriotismo

Sérgio de Almeida Correia, 02.04.22

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Os últimos dias de Hong Kong foram abalados com a notícia de que Lord Reed e Lord Hodge, juízes não-permanentes, apresentaram a sua demissão do Hong Kong Court of Final Appeal (HKCFA). Este facto, para muitos, só por si não dirá grande coisa. Mas se as pessoas souberem que o HKCFA é o correspondente no sistema judiciário de Hong Kong ao nosso Supremo Tribunal de Justiça (STJ), talvez se comece a perceber o alcance do sismo.

O HKCFA é o mais alto tribunal de Hong Kong e foi instituído em 1997 pela Hong Kong Court of Final Appeal Ordinance (cap. 484), no seguimento do acordo sino-britânico de 1984 sobre a transferência da soberania da colónia para a China, tendo substituído o Privy Council de Londres. Este foi a última instância de recurso das decisões proferidas pelos tribunais locais até 30 de Junho de 1997.

Com a instituição do HKCFA dotava-se a nova Região Administrativa Especial de um órgão que julgaria em definitivo todos os recursos e questões importantes de direito que se suscitassem na sua jurisdição, em particular as que pela sua relevância pública ou constitucional justificassem a sua intervenção.

A sua principal particularidade residia no facto de agregar magistrados de altíssimo nível de outras jurisdições de sistemas da common law, incluindo, por exemplo, o Reino Unido, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá.

De entre as razões para a sua criação estavam a de garantir o funcionamento e a permanência de um sistema jurídico reconhecido internacionalmente pela sua independência do poder político e legislativo, autonomia, rigor, justiça das decisões proferidas e elevados padrões de competência dos actores.

Ora, o que aconteceu foi que dois dos seus mais importantes magistrados, os referidos Lordes Reed e Hodge, no seguimento da decisão do Governo britânico de retirar os seus juízes de Hong Kong, apresentaram as respectivas demissões com efeito imediato.

Na base da sua tomada de posição esteve a invocação de que embora os tribunais de Hong Kong continuem a ser internacionalmente respeitados, os demissionários entenderam que não podiam continuar a sentar-se na mais alta instância judicial de Hong Kong sem que tal parecesse, desde que aprovada a Lei de Segurança Nacional, que estivessem “a endossar uma administração que se afastou dos valores da liberdade política e da liberdade de expressão, com os quais os juízes do Supremo Tribunal estão profundamente empenhados.”

Recorde-se que Reed é também o presidente do Supremo Tribunal do Reino Unido, integrando o painel de juízes ad hoc do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e Hodge, entre outros títulos, é vice-presidente do referido tribunal, desde 2020, e professor honorário da Universidade de Stellenbosch e da East China University of Political Science and Law in China.

A reacção da Chefe do Executivo de Hong Kong e das autoridades chinesas foi imediata, no habitual registo destemperado de quem não gosta que lhe digam que as meias estão rotas, pelo que não tardou a crítica ao Reino Unido. Os ministros britânicos dos Negócios Estrangeiros e da Justiça vieram apoiar publicamente uma decisão que não terá sido puramente pessoal. Mantê-los em funções seria “legitimar a opressão”, depois de se ter observado uma “erosão sistemática da liberdade e da democracia de Hong Kongdesde que a Lei de Segurança Nacional entrou em vigor e se assistiu à repressão de liberdades fundamentais.
A decisão não se estranhará tanto se tivermos em atenção que em Setembro de 2020 já o juiz australiano James Spigelman apresentara a sua demissão, justificando-a na altura com o conteúdo da mencionada lei.

O que agora se repetiu, independentemente de todas as alterações verificadas nos sistema jurídico, judiciário, eleitoral e político de Hong Kong, e dos acontecimentos dos últimos dois anos, que promoveram a extinção e dissolução de forças políticas, o desaparecimento de órgãos de imprensa, a prisão de políticos e jornalistas e a fuga de muitos outros, é mais uma machadada no Estado de direito e na credibilidade e reputação internacionais da Região, sendo legítimo questionar até que ponto, sem as anteriores liberdades cívicas e políticas, e um mínimo de confiança nas instituições, subsistirá uma das mais importantes praças financeiras e um centro de negócios até há pouco incontornável no mundo actual.

Para a decisão dos juízes, certamente, não terá também deixado de contribuir o assédio de que foi alvo Paul Harris, um conhecido advogado e defensor dos direitos humanos, que no início de Março abandonou definitivamente Hong Kong, depois de acusado de ser um “político anti-China”, de instado a abandonar o importante cargo de Presidente da HK Bar Association, o equivalente à nossa Ordem dos Advogados, e acabar interrogado pela polícia ao abrigo da nova lei.

Na condenação que fez da posição britânica, a Chefe do Executivo de HK acusou a decisão de remoção dos juízes de ser politicamente motivada, enfatizando que a Região continuará a beneficiar do apoio de juízes estrangeiros. Por agora, alguns continuarão, embora ninguém arrisque dizer por quanto tempo mais.

O acompanhamento da situação de Hong Kong por parte do parlamento britânico tem sido vigoroso, constituindo prova disso mesmo o relatório agora publicado e que antecedeu o anúncio da decisão tomada, numa altura em que os números do êxodo de residentes continuam a aumentar de forma assustadora.

Seja pelas políticas draconianas de combate à Covid-19, seja por outras razões, só nos primeiros três meses de 2022 foram 140.000 os residentes de Hong Kong que trocaram a segurança e as “amplas liberdades” conferidas pela lei de segurança nacional pela vida noutras paragens.

Mas a verdade é que a decisão dos juízes não será de estranhar.

Vindo aqueles magistrados de um sistema judicial onde é secularmente sagrada a separação de poderes e a defesa das liberdades cívicas, seria normal que a convivência com a independência judicial e o exercício da difícil função de julgar se tornasse cada vez mais problemático após alguns dos mais proeminentes políticos (Carrie Lam, Ronny Tong, Teresa Cheng) e académicos chineses esclarecerem que em Hong Kong, à luz da Lei Básica, não existe separação de poderes. Pelo menos nos termos em que os que partiram o terão aprendido.

Em contrapartida, em Macau no pasa nada. Nunca se passou.

A RAEM não tem dimensão. O estatuto internacional que até há algum tempo possuía advinha-lhe dos biliões que saíam ilegalmente do interior da China para alimentar a indústria do jogo, para serem lavados ou branqueados, e dos cambalachos com os senhores locais.

Mas tudo isso acabou, e os dias são cada vez mais tristes, longos e fechados, atenta a ausência de eventos internacionais que a animavam, o fim dos espectáculos culturais e desportivos a que a cidade se habituara, e, em especial, devido às persistentes e prolongadas quarentenas, à proibição de entrada de estrangeiros, que se mantém há mais de dois anos, e às draconianas limitações à liberdade de deslocação dos residentes.

E antes que se pudesse passar alguma coisa acabou-se com a oposição pró-democrática. Os magistrados estrangeiros, na sua totalidade portugueses, acomodaram-se à realidade local. Alguns antes mesmo de se poderem jubilar em Portugal e como forma de garantirem a sua permanência ao serviço das instituições públicas locais durante mais algum tempo. E, tal como em Hong Kong, foram desqualificados ao serem impedidos de julgar crimes contra a segurança nacional.

A acomodação é, ademais, uma realidade a que não fogem os órgãos de comunicação social, alguns generosamente subsidiados, directa e indirectamente por via dos anúncios institucionais de que dependem, que evitam que as suas linhas editoriais ofendam a sensibilidade de quem verdadeiramente manda, e que aqui tudo fiscaliza, controla e supervisiona, assim se explicando os editoriais entusiásticos e encomiásticos de alguns pseudo-jornalistas no apoio à repressão de Hong Kong, à Lei de Segurança Nacional e às políticas oficiais, textos que convivem lado a lado com textos de propaganda mascarada, assinados pelos comissários políticos oficiais e reproduzidos em “colunas de opinião”.

A separação de poderes nunca esteve por isso mesmo em causa. E os tribunais são vistos, na linha do que dispõe a Constituição chinesa e do que foi amplamente cultivado nos anos finais da administração portuguesa, como uma extensão patriótica e colaborante do poder político.

Afinal, foi isso que garantiu a profusão de eunucos nas vernissages, e a estabilidade e a harmonia social, cada vez mais colocadas em crise pela política de tolerância zero, o impacto das medidas anti-epidémicas, o atraso na vacinação contra a Covid-19, o descontentamento de vastos sectores laborais, o crescente desemprego, a inflação, a queda abrupta das receitas do jogo, o encerramento de salas vip e casinos, a partida de famílias, de técnicos e de dezenas de professores de nacionalidade estrangeira que não poderão ser substituídos por outros estrangeiros, a falta de políticas estruturais de diversificação económica que ultrapassem o patamar do discurso e das boas intenções, as evidentes dificuldades de integração na Grande Baía e o subtil esmorecer do projecto “uma faixa, uma rota”.

Nada que não se torne mais leve de suportar quando se sabe que há sempre quem zele pela segurança dos residentes e pelo modelo autocrático da “democracia” local, enquanto se observam as devastadoras imagens e consequências do nacionalista e patriótico delírio da "democracia" putinesca na Ucrânia.

 

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