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Portugal

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.06.19

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(Getty Images)

"Porque na sociedade portuguesa actual, o medo, a reverência, o respeito temeroso, a passividade perante as instituições e os homens supostos deterem e dispensarem o poder-saber não foram ainda quebrados por novas forças de expressão da liberdade.

Numa palavra, o Portugal democrático de hoje é ainda uma sociedade de medo. É o medo que impede a crítica. Vivemos numa sociedade sem espírito crítico – que só nasce quando o interesse da comunidade prevalece sobre o dos grupos e das pessoas privadas. (...)

Portugal conhece uma democracia com um baixo grau de cidadania e liberdade" – José Gil, Portugal, Hoje – O Medo de Existir, Relógio D'Água, 2004, pp. 40-41 

 

Combatamos, pois, o medo. Sejamos cidadãos de corpo inteiro. Sejamos melhores portugueses. Onde quer que estejamos.

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Registos

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.05.19

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"E até é bom haver aqui em Macau alguma coisa, que é a sabedoria milenar chinesa, com alguma agitação portuguesa.

É bom quando me chegam, de vez em quando, notícias de Macau acerca de como um ou outro português é português, vive inquieto, quer mais e melhor, quer aqui mais ou quer melhor ali, e gostaria de ter uma ideia na Administração, outra ideia na Justiça, outra ideia na Língua, outra ideia na Cultura.

Eu vou lendo tudo, vou lendo tudo, e sabendo tudo.

E eu digo: que bom é haver a sabedoria e a calma chinesa e haver também este acicate desta capacidade imaginativa e de frenesim português." – Marcelo Rebelo de Sousa, Residência Consular, Macau, 1 de Maio de 2019

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A integridade não se negoceia

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.04.19

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Volvidos oito meses sobre a data em que de forma totalmente inusitada lhe foi comunicada, bem como ao seu ilustre colega Paulo Cabral Taipa, a não renovação do seu contrato de trabalho na Assembleia Legislativa de Macau, Paulo Cardinal veio finalmente quebrar o silêncio a que a si próprio se tinha imposto para deixar assentar a poeira, arrumar as ideias e começar a preparar o seu futuro e o dos seus.

Passado o imprescindível período de nojo, no mesmo dia em que o Presidente da República desembarcará em Macau, para um curta visita de cerca de 12 horas, é publicada a entrevista dada pelo insigne jurista e constitucionalista aos Jornais HojeMacau, Macau Daily Times e à TDM – Televisão de Macau (aqui um extracto apresentado no Telejornal de 28/04/2019).

Trata-se de um verdadeiro documento que deverá ser analisado com a devida atenção pelos titulares do poder político que têm a obrigação, indelegável, de fiscalizarem o cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, tratado internacional que vincula Portugal e a República Popular da China, bem como lido à luz da Lei Básica da RAEM, a mini-constituição outorgada por Pequim.

Se dúvidas houvesse sobre a forma vergonhosa como os dois mais antigos e experientes assessores da Assembleia Legislativa de Macau foram afastados, elas ficam agora totalmente dissipadas e na primeira pessoa.

Paulo Cardinal volta a prestar um indiscutível serviço ao Direito de Macau, à RAEM e aos seus residentes, a Portugal e a todos os seus cidadãos, juristas, magistrados, advogados e assessores que aqui laboram, de modo digno, sério e frontal, tal como à R.P.C. e aos que neste país se preocupam com a vigência do "segundo sistema" e a sua imagem internacional.

E fá-lo com a elevação, a dignidade, a transparência e o carácter a que a todos habituou, durante cerca de três décadas, dando-nos mais uma prova de toda a sua grandeza e humildade.

Um exemplo que tem de ficar aqui registado. Porque a integridade dos homens decentes não é negociável.

 

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Na encruzilhada do ano do porco

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.02.19

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(Foto XINHUA, daqui)

"As montanhas são altas e o imperador está longe" (山高皇帝遠), provérbio chinês

Li Chunsheng, Chefe do Departamento de Segurança Pública de Guangdong, e que é também Vice-Governador de Cantão, aproveitou o facto de estarem reunidos  dezenas de representantes oficiais da cidade de Maoming para perante o Governador Provincial, Ma Xingrui, anunciar a visita, no final deste ano, do Presidente Xi Jinping a Macau, por ocasião do 20.º aniversário da transferência de administração de Portugal para a RPC. Será então esta a oportunidade para se fazer uma reflexão telegráfica sobre Macau, a RPC, o momento que ambas atravessam e o que o futuro nos reserva.

1. No XIX Congresso do PCC, realizado entre 18 e 24/10/2017, o Presidente Xi Jinping deixou claras quais as linhas que iriam compor o "Pensamento Socialista com Características Chinesas para a Nova Era". Salientou, entre outras, a necessidade da "realização da modernização socialista e o rejuvenescimento nacional tendo por base "a conclusão da construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos", conjugando um desenvolvimento equilibrado com as necessidades do povo, fortalecendo a "confiança no rumo, na teoria, no sistema e na cultura do Socialismo com características chinesas". Em suma, construindo um país "sob o império do rule of law socialista".

2. Se durante os anos que antecederam o XIX Congresso se assistiu a um fortalecimento do poder do Secretário-Geral do PCC e da sua novel elite dirigente, mercê das operações de limpeza interna visando afastar e punir todos aqueles dirigentes e quadros que se desviaram da disciplina partidária, a partir de Outubro de 2017 o PCC e o Presidente Xi Jinping – alcançadas que estavam as duas primeiras metas: (i) "garantir que as necessidades básicas da população estavam asseguradas" e "as suas vidas são em geral decentes" e que (ii) se ergueu uma sociedade com "uma economia mais forte, mais democracia, ciência e educação avançadas, cultura próspera, maior harmonia social e melhor qualidade de vida" – concentraram-se no terceiro objectivo estratégico da política de abertura, o qual deverá ser alcançado quando a RPC celebrar o seu centenário, isto é, dentro de 30 anos (2049): (iii) "modernização e transformação da China num país socialista moderno".

3. Relativamente a Macau e Hong Kong, no seu discurso ao XIX Congresso o Secretário-Geral do PCC sublinhou que o regresso destas regiões ao seio da Pátria tinha sido um "estrondoso sucesso", provando-se que a fórmula "um país, dois sistemas" fora a melhor solução para as questões "legadas pela História, e a melhor garantia institucional de estabilidade e prosperidade a longo prazo".

4. Xi Jinping sublinhou ainda o alto grau de autonomia de que gozavam e a necessidade de harmonização com a Constituição chinesa das respectivas leis básicas, reforçando os meios para a melhoria dos sistemas e mecanismos por estas consagrados, e manifestando a continuação do apoio ao seu desenvolvimento no contexto global da nação, "melhorando o bem-estar do povo, dando os passos necessários para o avanço da democracia, mantendo a lei e a ordem, e cumprindo a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania da China, a sua segurança e o desenvolvimento dos seus interesses". 

5. Por fim, e para aquilo que aqui interessa, o Secretário-Geral do PCC manifestou (iv) a resolução da questão de Taiwan para a completa reunificação da China como uma aspiração de todo o povo chinês e objectivo fundamental para a realização dos seus interesses, recorrendo para tal aos princípios da "reunificação pacífica" e de "um país, dois sistemas" para o desenvolvimento das relações no Estreito e o processo em vista. 

6. Concluído o XIX Congresso, escolhidos os homens para integrarem a nova Comissão Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e dirigirem a execução das tarefas em vista, assistimos ao aprofundamento de iniciativas como "uma faixa, uma rota", ao lançamento do desígnio da "Grande Baía", a um reforço da centralização do poder, ao endurecimento e radicalização do discurso político interno, que veio acompanhado de um cada vez maior controlo da Internet, dos cerca de 800 milhões de utilizadores e das redes sociais, da realização de novos investimentos no Exército Popular, na Força Aérea e na Marinha, de ameaças de intervenção militar fora do continente (Taiwan, Mar do Sul da China, fronteira com a Índia), tudo para cumprimento de uma agenda securitária, com extensão a Macau e Hong Kong, e o prosseguimento de uma política interna que vinha de trás de silenciamento de eventuais opositores, dentro e fora do próprio PCC.

7. Concomitantemente, no plano internacional multiplicavam-se iniciativas diplomáticas em várias frentes, de certo modo aproveitando o vazio criado pelos EUA. O afastamento destes dos grandes palcos internacionais dá-se no seguimento de uma política unilateral de cariz proteccionista e desligada das grandes preocupações da comunidade internacional, mercê de uma alucinação colectiva que levou Trump à Casa Branca. O desfecho dessa alucinação é ainda incerto, mas para além de ter constituído um desafio à própria história do país e a uma herança de envolvimento mundial vigoroso desde Wilson, que sempre foi mais do que simples retórica, não obstante a sua desprezível política de segregacionismo interno, abriu portas para que a R.P. da China ocupasse o vazio criado.

8. O início de 2019 trouxe uma versão modesta do Fórum Económico Mundial, este ano marcado pelo conflito comercial EUA/CHINA, onde se notou a ausência dos presidentes dos EUA e de França,da Chanceler alemã e de Putin, acabando Pequim por enviar o seu primeiro-ministro. Tudo tão discreto que um articulista do The Guardian chamou a atenção para a atmosfera "flat" do evento por comparação com anos anteriores.  Noutros pontos do globo – Venezuela, Síria, Brasil, Europa Central – aumentaram as preocupações e pela primeira vez tivemos a percepção dos danos que a guerra de tarifas traz ao comércio mundial, e os elevados custos que as partes envolvidas estão já a pagar.

9. Apesar de no último dia de 2018, num artigo do New York Times, Alexandra Stevenson e Cao Li chamarem a atenção para o arrefecimento da economia chinesa e as ordens vindas de cima para que "o porco fosse melhorado com baton", em 18 de Janeiro pp. o People's Daily dava conta das palavras optimistas de Ma Yun (Jack Ma), o patrão da Alibaba no fórum de Xangai, alinhando pelo diapasão traçado em Davos pelo primeiro-ministro chinês, permitindo-se titular na primeira página da edição semanal (24-30/12/2018): "Curso Estável – A economia da China é certamente uma das razões para se estar optimista em direcção a 2019 ("Steady Course – China's Economy is certainly one of the reasons to be optimistic heading into 2019").

10. Pura ilusão. Propaganda genuína. Os sorrisos e os números avançados para o crescimento da economia chinesa esmoreceram quando logo a seguir se ouviram as contundentes palavras de George Soros sobre o perigo no horizonte e a "farsa" da iniciativa "uma faixa, uma rota", nas suas palavras, desenhada para promover os interesses chineses, e não os dos países recipientes, alertando para a inviabilidade económica de muitos projectos. O que por Soros foi dito complementou-se pela notícia da reunião de quatro dias do Presidente Xi Jinping e Wang Huning, número cinco do PCC e seu ideólogo mais influente, com altos quadros, alertando-os para a presença de "cisnes negros" e "rinocerontes cinzentos" no seu seio, bem como para a identificação da dissensão política como uma prioridade a combater, estando "preparados para o pior cenário". 

11. Quando o primeiro responsável do PCC e Presidente da RPC se apressaram (22/01/2019) a indicar os riscos que o Partido e os seus dirigentes devem tomar em atenção nos próximos meses – políticos, ideológicos, económicos, tecnológicos, sociais, ameaças internacionais e internos –, apelando à unidade em torno do líder e dos dirigentes para se assegurar a segurança política do regime, a confiança do povo e a estabilidade, isso só queria dizer uma coisa: a situação é bem mais grave do que aquilo que se vinha pintando. Os riscos de uma crise grave e de consequências internas imprevisíveis são reais. De outro modo, como é óbvio, o discurso não teria mudado tão rapidamente e em tão curto espaço de tempo.

12. Nos próximos dias o mundo irá continuar a assistir ao desenvolvimento das negociações entre EUA e China, à crise entre Otava e Pequim e ao fenecimento do regime madurista – cuja queda poderá agravar ainda mais a situação económica chinesa devido aos mais de 50 mil milhões de dólares de ajuda que ficarão perdidos –, sem esquecer o que se passa na Malásia, no Brasil, na frente síria, na Argentina – com uma estação de rastreio espacial chinesa que está a causar incómodos políticos e a gerar contestação social –, e ainda em África com a chamada "ajuda chinesa". Em Março terminará o período de tréguas na guerra tarifária com os EUA, altura em que também ocorrerá a reunião magna da Assembleia Popular Nacional, de onde sairão seguramente as linhas para a eleição do próximo Chefe do Executivo da RAEM. É este o ponto que a Macau interessa.

13. Até agora têm estado na linha da frente como putativos candidatos para exercerem o cargo de Chefe do Executivo, o Presidente da AL, o Secretário para a Economia e Finanças e o Secretário para a Segurança. Esta lista parece-me curta. E ilusória. Sei que há muita gente que não gostará de o ler, mas outros nomes há que poderiam integrá-la. Por exemplo? O actual Procurador da RAEM ou mesmo o Comissário Contra a Corrupção. Pelo perfil, pela experiência, pela formação jurídica. Com a vantagem de poderem ser dos poucos que sabem ler, escrever e exprimir-se com fluência em português e chinês, isto é, em cantonense e mandarim, o que não será desprezível no contexto de Macau e do programa "uma faixa, uma rota". Estes são atributos que nem o actual nem o anterior Chefe do Executivo possuíam e que muita falta têm feito. Seria bom que o próximo os possuísse. Essa seria também uma forma de valorizar a Lei Básica, bem como a identidade e autonomia de Macau no contexto da Pátria, dando um sinal para dentro. 

14. O passado já mostrou, quer em Macau quer em Hong Kong, que a entrega do poder a homens de negócios por parte do PCC nem sempre se revelou a escolha mais acertada. E muitos menos a quem esteja umbilicalmente ligado às famílias, aos magnatas, empresários e associações locais tradicionalmente próximas do poder, que na sua acção tendem a desvalorizar o respeito pela legalidade formal e substancial e pela essência da norma, colocando em causa com a sua vontade de agradar a Pequim o rule of law, a autoridade do governo, a autonomia e a estabilidade política e social. Recorde-se aqui que em 01/02/2019 Bernard Chan escrevia ser necessário ter em atenção o que aconteceu noutros países: "If life is going to get harder or at least more uncertain in the year ahead, cynicism and anger could spread unexpectedly" (SCMP, "Is Hong Kong heading for a populist revolt?").

15. Creio, aliás, que não há melhor prova de mudar o rumo quando a propósito do caso Sulu Sou/Scott Chiang alguém se permitiu dizer, em resposta a declarações do deputado que referira não poder ser julgado pelo crime de manifestação ilegal, que "é preciso compreender como é que funciona Macau" e que "é preciso ver Macau com olhos de Macau" (HojeMacau, "Neto Valente nega que se tenha metido no caso Sulu Sou", 14/06/2018). 

16. Quanto a isto, o Tribunal de Segunda Instância, pela lapidar decisão de 31 de Janeiro pp., tirada por unanimidade e que deu provimento ao recurso oportunamente interposto pelo arguido Scott Chiang, determinou a repetição do julgamento devido a uma nulidade tão grave que se revelou insanável: violação dos direitos de defesa dos arguidos. Ficou então esclarecido, para quem tivesse dúvidas, com que olhos o TSI vê Macau e como é que Macau funciona: funciona dentro da legalidade. Ponto. Não podia ser de outra maneira. E já se tinha visto isso com a Lei de Terras. E agora façam o favor de repetir o julgamento em pleno período de cumprimento das formalidades que levarão à escolha do próximo Chefe do Executivo. Para se voltarem a discutir os atropelos à legalidade cometidos durante o processo de levantamento da imunidade ao deputado, mais o que aconteceu durante a manifestação "ilegal", mais o que se disse e se escreveu, assim queimando politicamente e em lume brando quem não queria ouvir falar no assunto e pensava que este estava arrumado. Eu sei que para alguns é desagradável ler isto, mas em matéria de bom senso político e respeito pelo Estado de direito ficamos então conversados. 

17. Num cenário de agravamento da situação económica e de instabilidade internacional e regional, seria importante que da reunião da segunda sessão anual do 13.º Congresso Popular Nacional saíssem escolhas claras, projectadas para o futuro, numa linguagem simples, capaz de dar conforto e segurança emocional à população da RAEM. 

18. Soluções de continuidade já provaram trazer mais malefícios do que benefícios pela situação de fraqueza em que partem devido ao trade-off eleitoral e à submissão aos parceiros locais que tendem a encapsular e "condicionar" a capacidade de decisão do Chefe do Executivo. Veja-se de novo o caso da Lei de Terras e a forma como o Governo foi "obrigado" a pôr ordem em casa e a iniciar o processo de declaração de caducidade dos terrenos que não foram aproveitados durante o prazo das concessões, o que em meu entender só se fez por vontade expressa de Pequim e contra os maiorais locais que, não obstante o inequívoco texto da lei, pretendiam "soluções à Macau". Ou seja, as que nos conduziram à actual situação e que Pequim obrigou a corrigir. Daí o aviso à navegação. 

19. A liderança da RPC tem a noção exacta dos tempos difíceis e perigosos que aí vêm. Isso não poderá servir de desculpa para defendendo a Nação se atropelar o segundo sistema na RAEM. Até porque vem aí o concurso para as licenças do jogo e a reputação de Macau e da RPC estão a ser internacionalmente escrutinadas. Não se admitem "soluções à Macau".

20. É hoje indiscutível que a qualidade de vida de Macau e de Hong Kong piorou (a propósito de HK: Peter Kammerer, "Ugly truth is city got worse in past 10 years", SCMP, 29/01/2019), e que os mesmos erros políticos graves (o realismo e a auto-crítica marxistas não permitiriam dizê-lo de outra forma) foram cometidos nas duas regiões – na economia, no imobiliário, em matérias políticas, sociais, de transportes e obras públicas –, onde altos responsáveis acabaram detidos e julgados por corrupção, depois de durante anos andarem a cometer desmandos, favorecendo familiares, amigos e parceiros de negócios, deixando uma péssima imagem da sua acção, prejudicando os cidadãos das duas regiões e deitando por terra a confiança depositada por Pequim nas autonomias. O discurso oficial pode ser outro. A realidade é esta. E se quiserem podemos discuti-la. 

21. Em Hong Kong as coisas já começaram a mudar. E vão mudar muito mais. Que ninguém tenha duvidas. Veja-se a forma como Carrie Lam encaixou as inúmeras críticas que lhe foram feitas e se predispôs a aceitar o criticismo sobre as controversas matérias da segurança social, as lições de humildade que lhe quiseram dar e a abandonar uma mentalidade elitista, depois de estudos de uma universidade local revelarem que se tinha atingido a mais baixa taxa de aprovação popular desde Julho de 2017 (SCMP, 31/01/2019, p.3). Nessa mesma edição, o SCMP dava conta de que sendo o Chefe do Executivo escolhido por Pequim, jamais permitiria uma alteração às leis anti-corrupção que permitisse ao Chefe do Executivo aceitar vantagens patrimoniais. E no dia anterior esse matutino informava que os preços aumentaram 37,6 % num período de cinco anos, enquanto que os salários só subiram 3% (SCMP, "HK Homes Among the Least Affordable", baseado em Knight Franck's, "Global Affordability Monitor"). E em Macau?

22. Em Macau as coisas também vão mudar. E essa mudança não será realizada para satisfazer as "obsessões especulativas" dos mandarins locais mas para dar resposta à vox populi em matéria de qualidade de vida e aos objectivos definidos pela liderança do PCC. Acabou o recreio. As palavras e a postura do Chefe do Executivo da RAEM no discurso do Ano Novo Lunar são a melhor evidência disto. Pequim não quer gente nas ruas a manifestar-se contra o Governo e o Chefe do Executivo, nem a clamar por mais e melhor segurança social, saúde, educação, habitação, transportes, ambiente, higiene urbana, tratamento de resíduos ou veículos eléctricos. Muito menos a dar conferências de imprensa sobre a Lei de Terras. Pequim quer mais e melhores respostas aos problemas básicos. E isto envolve rédea curta sobre a corrupção, o nepotismo, o favorecimento político ou empresarial ou a Lei de Terras, instrumento único e fundamental para a resolução desses problemas.

23. Nenhum regime sobrevive com convulsões sociais e sem aprovação e apoio popular. Em democracia ou em ditadura. Por mais consolidada que seja a autocracia ou o poder dos oligarcas. E quando o regime político não é democrático, aqui entendido em termos liberais e ocidentais, sabe-se que a sua legitimidade é discutida diariamente nas ruas quando se vai ao mercado, quando se entra no autocarro ou se olha para o recibo da renda de casa ou da farmácia. O Presidente Xi Jinping sabe que para acomodar cisnes, rinocerontes e, já agora, patos bravos, vai ter de limpar a poeira e o lixo acumulados nos pilares do regime. Como em qualquer operação de limpeza muitos terão de usar máscaras, vai haver muita poeira no ar, muitos detritos em suspensão nas águas durante algum tempo e limitar os panchões. Até que se volte a respirar melhor, se possam dar algumas braçadas no mar sem correr o risco de sair de lá contaminado e que o povo saia à rua satisfeito.

24. Quando o Presidente da República portuguesa vier a Macau em Abril próximo, muita coisa terá entretanto acontecido. Nessa altura estará terminado o conclave que começará em 5 de Março e serão muito mais claras as linhas para o futuro. Também para as escolhas dos 400 membros da Comissão Eleitoral que designarão o futuro Chefe do Executivo da RAEM. O aumento de 100 membros vai baralhar as contas e é natural que quem tão cedo se posicionou e manifestou apoios a putativos candidatos seja obrigado a recuar e a "renegociar acordos". Há coisas que dificilmente se poderão mudar. Outras (e outros) andarão no ar, na expectativa. Mas de uma coisa todos podem ter a certeza: quando no final deste ano o Presidente Xi Jinping chegar a Macau quase tudo será diferente. E não me refiro apenas ao Chefe do Executivo, qualquer que seja o escolhido. É muito provável que até lá também muitos camaleões "patriotas" tenham mudado de cor.

25. Como Wen Yang escrevia há semanas, e sim, vou voltar a citar o China Daily: "It is time to clear up the source and return to the basic of human rights". Na RAEM também. Porque Macau não é Hong Kong. E sem isso, com turbulência, falta de visão estratégica e muito sebo, continuando a alimentar a fauna que por aí tem proliferado, indiscriminadamente, não haverá desenvolvimento. Nem será possível ter uma autonomia respeitável e respeitada até ao final de 2049, mantendo uma imagem internacional compatível com os anseios dos seus cidadãos.

Um Bom Ano do Porco é o que a todos desejo. Que seja gordo, limpo, produtivo e com muita saúde.

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Efeméride

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.11.18

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(foto daqui)

Na sequência da publicação de um relatório na passada segunda-feira, que dá conta, entre outras coisas, de que 1 milhão e 37 mil pessoas vivem em Hong Kong abaixo da linha de pobreza, e que a percentagem de crianças que vive abaixo desse limiar subiu de 17,5 para 20,1%, a edição matutina do South China Morning Post, um jornal cuja linha editorial está cada vez mais próxima das posições oficiais de Pequim, veio sublinhar as declarações de Chua Hoi-wai, responsável pelo Hong Kong Council of Social Security.

Se bem se recordar, já em 2017 um artigo de Chen Hong Peng e Paul Yip questionava como seria possível ultrapassar o ciclo de pobreza que muitas crianças enfrentavam em Hong Kong, sendo que na altura se referia um número semelhante ao que foi agora divulgado, ao mesmo tempo que se interrogava sobre a melhor forma de serem dadas oportunidades a essas mesmas pessoas desafortunadas da vida.

Um dos aspectos que hoje ressalta é o das condições em que as famílias dessas crianças vivem devido aos altos valores do imobiliário, o que resulta numa afectação do nível de satisfação das necessidades básicas das crianças e na falta ou diminuição de refeições diárias que as permitiriam crescer saudáveis.

Seguindo por essa linha, Alex Lo escreve que "poverty relief is a long-term commitment", querendo-se com isto dizer tudo aquilo que não se tem visto em mais de 20 anos de integração na mãe-pátria. Trata-se de um insucesso tão grande do processo de integração que já não pode ser ignorado. Não há socialismos felizes, nem sequer num mercado capitalista e altamente desregulado.

Confesso que não sei se em Macau existem estudos que de uma maneira ou de outra nos dêem conta da situação que em matéria de pobreza por aqui se vive. Paul Pun, o incansável dirigente da Caritas, tem regularmente chamado a atenção para o aumento de bolsas de pobreza e para os esforços que a sua organização vai fazendo para trazer conforto e alívio a muitos milhares que em nada têm beneficiado do desenvolvimento económico da RAEM e do crescimento dos negócios feitos à sombra do jogo e da especulação imobiliária.

Há deputados que também a isso têm sido sensíveis e que de quando em vez fazem ouvir a sua voz.

Mas seria bom que todos nós, cidadãos, fossemos tendo consciência disto. E de que o Governo, em vez de andar a distribuir cheques sem critério, encaminhasse verbas para quem efectivamente precisa, reduzindo as disparidades cada vez mais gritantes que todos vemos diariamente crescer entre a população mais desfavorecida de Macau.

A celebração dos 40 anos de reforma, abertura económica, crescimento e desenvolvimento na RPC não pode ter como consequência um aumento das pessoas que vive em situação de pobreza, a multiplicação do número de situações de crianças em risco e um crescimento dos problemas sociais de Hong Kong e Macau de tal forma grave que se tornou notícia. 

Que sentido tem festejar 40 anos de sucessos se um dos principais indicadores (científicos, como aqui se quer) de carência e insucesso aumentou? Que sentido pode ter a celebração dessa efeméride para quem regrediu social e economicamente, para quem hoje tem dificuldade em alimentar, dar um tecto condigno e educação aos seus filhos? Que país se pode de tal orgulhar? Que sistema será esse?

Pobreza não é vida. E só para os ascetas constitui uma escolha livre e consciente.

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Reencontro no Grande Prémio

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.11.18

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Que o livro iria ser lançado por estes dias já o sabia há muito tempo. O que não me passava pela cabeça, num momento em que se desenvolvem diligências no sentido de elevar o Circuito da Guia a património protegido e reconhecido internacionalmente; depois do Rendez-Vous à Macao, no início da década de 80 do século passado, e em semana de Grande Prémio, já com os motores a rugirem no asfalto, era vir a reencontrar o eternamente jovem Michel Vaillant, num final de tarde, no hospitaleiro Grand Lapa, antigo Mandarim Oriental, onde noutros anos tantas aventuras reais pude viver. Mas foi o que efectivamente aconteceu.

Com Corto Maltese, Michel foi meu companheiro de muitas tardes e de sonhos de juventude, quando acreditava que lá em casa, um dia, me deixariam ingressar num dos cursos de pilotagem da Elf e seguir uma vida nas pistas, o que só mesmo na fértil imaginação de um jovem seria possível num pós-25 de Abril dominado pelo PREC e em que os meios e as oportunidades de competir e de fazer uma carreira no desporto autómovel eram escassos para quase todos.

Volvidos todos estes anos, em que tirando efémeras experiências nos karts me tenho limitado a acompanhar, com gosto, diga-se de passagem, campeonatos e amigos infinitamente mais dotados por algumas pistas desse mundo, tive o privilégio de assistir à apresentação do último livro (77.º) da saga Vaillant, agora continuada por Philipe Graton, Lapière e Benjamin Béneteau (ilustrador), tendo junto a mim amigos e heróis de carne e osso como o André Couto, Tiago Monteiro ou o sempre bem disposto Tom Coronel.

Para quem ainda não leu, posso dizer que é mais uma aventura que mistura a realidade com a ficção, lugares de todos os dias e uma pista de que também eu gosto muito, exaltando os valores saudáveis do desporto, da competição, da justiça e do fair play numa história e com desenhos que honram a herança de Jean Graton.

Sacha Fenestraz, também ele a competir na edição deste ano, tal como André Couto, até hoje o único piloto local a vencer o Grande Prémio de F3, integra o lote dos personagens que conferem autenticidade à história.

Confesso que por momentos voltei a ser um menino. E foi com o mesmo prazer de há mais de 40 anos que recebi o livro autografado das mãos dos autores e dos pilotos e que, depois, no conforto de casa com gozo li.

Espero que também o possam ler e retirar dele o mesmo prazer que por instantes senti. E se por vergonha não o quiserem comprar para vós, sempre podem aproveitar o pretexto do Natal que aí vem para o oferecerem a filhos, sobrinhos e afilhados, estimulando-lhes o gosto pela leitura, também pelo sonhos que vivem paredes-meias com a realidade, para que depois vós próprios, assim como quem não quer a coisa, o possam ler às escondidas, sentindo as cores, os cheiros e a textura das suas páginas.

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Sinais de tempestade tropical

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.08.18

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Na semana que agora finda, a RAEM foi abalada pela notícia de que os contratos de dois juristas portugueses que desempenham funções de assessores-coordenadores na Assembleia Legislativa de Macau iriam ser dispensados no final do corrente ano, não sendo os seus contratos renovados.

Um, Paulo Cardinal, desempenhava funções desde 1992, tendo trabalhado desde então com todos os presidentes da Assembleia Legislativa de Macau. O outro, Paulo Cabral Taipa, requisitado aos quadros da República Portuguesa em 1997, exercia funções junto do órgão legislativo local desde 2001.

Aparentemente seria uma situação como qualquer outra. Todavia, o seu afastamento, além de inexplicável de um ponto de vista objectivo, tem sido visto pelos mais diversos sectores da comunidade jurídica de Macau ora como mais uma grosseira violação das garantias conferidas pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e da Lei Básica de Macau, ora como mais um acto inamistoso para com a comunidade portuguesa. E, ainda, como alguns rapidamente se apressaram a dizer, como um caso de simples saneamento político.

A notícia foi conhecida na manhã de sábado, 18 de Agosto, através do semanário Plataforma, que deu conta através da sua edição online do sucedido. Ao longo do dia foram várias as manifestações de choque e repúdio, incluindo do Presidente da Associação de Advogados. E prosseguiu na manhã de segunda-feira, com grande destaque em três jornais de língua portuguesa e na imprensa de língua inglesa, merecendo honras nos jornais televisivos desse dia e dos dias seguintes, até culminar no final da semana com um artigo de fundo do constitucionalista João Albuquerque, com as declarações de Leonel Alves, um conhecido e influente advogado local que foi deputado durante 33 anos, estando actualmente retirado da vida política, e do politólogo Eric Sautedé.

Nesse mesmo dia 18 de Agosto teve também lugar um jantar de despedida do Embaixador Vítor Sereno, oferecido pelas chamadas associações de matriz portuguesa, durante o qual o diplomata não deixou de manifestar a sua preocupação e sublinhar a importância dos juristas portugueses na RAEM.

Entretanto, ainda na terça-feira, dia 21 de Agosto, três deputados da Assembleia Legislativa – o veterano Ng Kuok Cheong, o recém-entrado Sulu Sou e o português José Pereira Coutinho – enviaram uma carta ao Presidente da AL, Ho Iat Seng, e à sua Mesa, pedindo esclarecimentos sobre a decisão de não renovação dos contratos daqueles juristas que viram assim abruptamente interrompida a sua carreira.

Quem não conhece a realidade local será tentado a perguntar qual a razão para tanto escarcéu.

Bom, o problema é que os juristas agora afastados são dois dos melhores que nas últimas décadas passaram pela RAEM, produzindo um trabalho de reconhecido valor em prol do Direito de Macau, das garantias jurídico-constitucionais de todos os seus residentes e da qualidade das suas leis, tendo o mérito do seu trabalho sido objecto de reconhecimento dentro e fora de portas. Em causa estão dois juristas portugueses de excepcional mérito, que inclusivamente deram aulas na Universidade de Macau, no Instituto Politécnico e no Centro de Formação de Magistrados. No caso de Paulo Cardinal com vasta produção científica e obra publicada, em português, inglês e chinês em matéria de Direitos Fundamentais. Ambos têm com o seu trabalho prestigiado o direito e a presença portuguesa em Macau. Muito discretos, em relação a nenhum deles há memória de terem qualquer actividade política ou filiação partidária, embora Cardinal, actualmente a finalizar o seu doutoramento na Universidade de Coimbra, onde tem sido acompanhado pelo Prof. Gomes Canotilho, tenha sido ao longo dos anos presença nalgumas conferências e seminários de natureza académica.

O caso causa maior perplexidade porque Ho Iat Seng, o presidente vitalício da Associação Industrial e desde 2000 membro da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, acompanhado pelo seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo da RAEM, esclareceu que a não renovação dos contratos teria a ver com uma vaga ideia de reforma dos quadros de assessoria.

O estrondo foi imediato, vindo de onde veio e decidido por aqueles que de todos os deputados da AL são dos que têm menos legitimidade (nenhum deles veio do sufrágio directo). Até porque ninguém começa uma reforma sem um plano, sem uma ideia, dispensando os seus melhores quadros, os mais antigos, os mais competentes, os mais experientes, no auge das suas carreiras, com todas as suas faculdades ao rubro e num momento de grande preocupação política e jurídica, com importantes leis a serem discutidas e trabalhadas (Organização Judiciária, Segurança Interna, Concessões de Jogo, entre outras) quando falta cerca de um ano para a escolha de um novo Chefe do Executivo.

Depois, é crónica a falta de assessores e de juristas qualificados em Macau e na própria Assembleia Legislativa, sendo que são os deputados quem mais se tem queixado dessa ausência, não fazendo por isso qualquer sentido a dispensa de juristas da craveira técnica, intelectual e humana do dispensados, gente com uma carreira construída com base no conhecimento, no trabalho e na seriedade.

Enquanto se aguardam os eventuais esclarecimentos do Presidente AL, que desde Março, após uma deslocação a Pequim, se começou a assumir como potencial candidato a Chefe do Executivo no processo burocrático que se avizinha, certo é que no momento em que passa um ano sobre a tragédia do tufão Hato, que deixou um rasto de destruição e colocou a nu as múltiplas fragilidades e a atabalhoada e caricata gestão política e administrativa (basta ler os relatórios que vão aparecendo) de umas das regiões mais ricas do mundo, e onde as diferenças são também abissais e inexplicáveis (ainda há dias foram encerradas as praias devido à presença de cólera e as piscinas públicas por falta de nadadores-salvadores, em greve, que se queixaram de chegarem a trabalhar 18 horas por dia e sem direito a folgas desde Março, tudo em pleno mês de Agosto), a introdução de mais um foco de instabilidade por uma decisão perfeitamente desastrada do Presidente da AL, tanto política como de gestão administrativa, concorre para o agravamento do clima de apreensão e insegurança – não obstante o ridículo reforço dos mecanismos de controlo policial de tipo orwelliano – que com cada vez mais intensidade se manifesta em diversos sectores das comunidades.

Para já, tanto por parte da RPC como da parte de Portugal, com excepção das prudentes declarações do Cônsul-Geral de Portugal, Vítor Sereno, continua a imperar o silêncio.

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A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.07.18

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Britain’s ‘disgraceful’ pre-handover efforts to deny nationality to Hongkongers revealed in declassified cabinet files

 

Officials repeatedly pressured Portugal not to grant rights to Macau residents to prevent Hongkongers from asking for similar treatment

"(...) Portugal had remained adamant that its constitution did not allow it to distinguish between holders of Portuguese nationality, unlike Britain, which had a two-tier system, according to the files. "

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O legado

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.06.18

 

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 (foto daqui)

 

Em 29 de Maio pp., ao cair da tarde, o 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base de Macau proferiu a sentença relativa ao chamado "caso Sulu Sou", no âmbito do processo criminal em que este deputado e Scott Chiang, um dirigente e activista da Associação do Novo Macau, foram julgados.

Depois do que aconteceu na Assembleia Legislativa de Macau, em Dezembro de 2017, com sucessivos atropelos à lei e aos direitos fundamentais do deputado para que fosse possível proceder à sua suspensão e ao levantamento da sua imunidade parlamentar, Sulu Sou e Scott Chiang acabariam por ser julgados e condenados pela prática de um crime de reunião e manifestação ilegal, por desrespeito ao art.º 14.º, n.º 1, do disposto na Lei n.º 2/93/M, na pena de 120 dias de multa, sendo que no caso de Sulu Sou a multa foi fixada à taxa diária de MOP$340,00 (trezentas e quarenta patacas), perfazendo MOP$40.800,00, e no caso de Scott Chiang de MOP$230,00 (duzentas e trinta patacas), no total de MOP$27.600,00.

A pena em que o deputado foi condenado não o inibe de retomar, por agora e a manter-se, visto que ainda está a decorrer o prazo de recurso e há mais inquéritos em curso contra ele, o seu lugar de deputado na AL. Só a condenação do deputado numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias é que poderia, ainda que dependente de uma deliberação do Plenário, ter a virtualidade de afastá-lo definitivamente do hemiciclo. Talvez por causa disso tenha havido quem se tivesse manifestado sastisfeito pela pena aplicada.

No entanto, a primeira questão que desde logo se colocou e aos olhos de todos saltou à vista, por comparação com situações onde estava em causa idêntico tipo criminal, foi a severidade das punições aplicadas pelo Tribunal, depois do Secretário para a Segurança também ter admitido anteriormente que a polícia tem tratamentos diferenciados.

Há não muito tempo, no processo do caso "Sin Fong Garden", em que os manifestantes ocuparam a via pública, "davam sinais de instabilidade e violência", ocuparam a faixa de rodagem, causando um engarrafamento completo do trânsito, tentando forçar a entrada num parque de estacionamento, e tendo a PSP inclusivamente "advertido os manifestantes de que estavam a participar numa reunião ilegal, aconselhando-os a sair da rua", sob pena de incorrerem na prática de um crime de desobediência qualificada, "avisos que a Polícia diz terem sido ignorados", os arguidos foram condenados a penas de multa de MOP$9.000,00 (nove mil patacas).

Num outro caso (Polytech), "que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades", o agressor não foi sequer acusado.

E numa terceira situação (caso Hoi Vong Chong), já este ano, em que o Tribunal considerou o arguido culpado de um crime de desobediência qualificada e de um crime de difamação agravada com publicidade, a pena foi uma multa de MOP$6.000,00 (seis mil patacas) e uma indemnização de MOP$2.000,00 (duas mil patacas).

A disparidade de posições assumidas pelo Ministério Público (que terminou as alegações pedindo a prisão efectiva do deputado e do activista por acreditar que a multa não teria efeito dissuasor) e a severidade da sentença, num caso onde não se provou ter havido qualquer desobediência a ordens legítimas da autoridade policial, não houve qualquer violência ou distúrbio e a ordem policial de dispersar foi cumprida em segundos (na audiência de julgamento foram visionados os vídeos da manifestação), não podia deixar ninguém indiferente, tanto mais que a 4 de Junho passava mais um aniversário sobre os acontecimentos de Tianmen, em 1989, e tanto Sulu Sou como Scott Chiang não deixariam de marcar posição na vigília que anualmente ocorre no Largo do Senado em memória das vítimas e para exigir mais liberdade e democracia.

O julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang seria ainda sublinhado pelo insólito do Ministério Público ter ressuscitado factos arquivados no inquérito criminal e em relação aos quais nenhum dos arguidos havia sido acusado. O Tribunal mandou ainda extrair certidões para serem abertos novos inquéritos por "haver indícios de que outros indivíduos praticaram o mesmo crime que o cometido pelos dois arguidos".

Mas aquelas que parecem ser as situações mais problemáticas da decisão proferida prendem-se com (i) a imputação aos arguidos de um crime que tem sido entendido como não tendo autonomia (em termos simples, só haveria crime de reunião e manifestação ilegal pelo art.º 14.º se houvesse manifestação que nos termos do art.º 11.º tivesse sido não autorizada, que se afastasse da sua finalidade ou que não tendo sido objecto de aviso prévio infringisse o art.º 2.º, ou se tivesse havido lugar à prática de actos contrários à lei que perturbassem gravemente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas") e (ii) a alteração da qualificação jurídica dos factos sem que tivesse sido dada previamente aos arguidos a possibilidade de se defenderem.

Esta última situação é de facto extraordinariamente absurda e já foi anteriormente julgada como sendo conducente à nulidade da decisão, sendo de estranhar como foi possível chegar-se até aqui.

Com efeito, no Acórdão n.º 269/2016 do Tribunal de Segunda Instância de Macau, proferido em 05/05/2016, e tirado por unanimidade concluiu-se que incorre na na "nulidade do art.º 360.º, n.º 1, alínea b) do C.P.P.M. [Código de Processo Penal de Macau], se no Acórdão proferido a final da audiência de julgamento se proceder a uma "alteração da qualificação jurídica" constante da acusação, condenando-se o arguido por outro "tipo de crime", sem qe lhe tenha sido (previamente) dada a oportunidade para sobre tal alteração se defender ou requerer prazo para o fazer". Independentemente das considerações que o ocorreu propicie, inegável é que nesse processo, perante uma questão desta gravidade, o Ministério Público se pronunciou no sentido do provimento do recurso então interposto pelo recorrente, afirmando textualmente que "é exacto, conforme vem alegado, que a recorrente acabou por ser punida – bem ou mal não interessa – por um crime diverso daquele que lhe vinha imputado. E, posto que a moldura legal do crime para que se operou a convolação seja inferior à do crime imputado na acusação, afigura-se que a diversidade dos tipos, dos bens protegidos e dos respectivos elementos constitutivos, impunham a observância do contraditório, mediante prévia advertência do arguido para essa hipótese de alteração, por forma a possibilitar-lhe a restruturação ou reorganização da sua defesa", acrescentando que "é este o entendimento doutrinário e jurisprudencial que se vem sedimentando em Macau, apesar da inexistência de norma expressa sobre o assunto, conforme se pode constatar, v.g., em "Anotação e Comentário ao Código de Processo Penal de Macau", de Leal-Henriques, fls. 709 e seguintes do volume II, e nos acórdãos do Tribunal de Última Instância tirados nos processo 8/2001 e 6/2003".

Agora, tudo isto foi olimpicamente ignorado, no que não pode deixar de ser visto como mais um retrocesso do chamado Segundo Sistema num processo que é, por tudo o que tem acontecido, uma espécie de affaire Dreyfus à macaense, atentos os seus indiscutíveis contornos políticos e os atropelos sucessivos à lei (sublinhados pelos juristas que ainda falam).

A acrescer a tudo isto as considerações tecidas aquando da leitura da sentença aos arguidos e o facto desta, composta por mais de sessenta páginas, ter sido disponibilizada aos mandatários pro bono, Jorge Menezes e Pedro Leal, exclusivamente em língua chinesa, não obstante ter sido feito um requerimento para a sua tradução e entrega em língua portuguesa aos advogados.

Particularmente significativo é também o facto da não disponibilização de decisões judiciais traduzidas para português ser um dado recorrente, mais grave estando em causa um processo desta natureza e sobre matéria de direitos fundamentais protegidos pela Lei Básica de Macau.

O facto dos arguidos serem falantes de chinês não pode ser argumento para a não tradução da decisão para português, tanto mais que se aqueles escolheram mandatários portugueses foi por entenderem que estariam melhor defendidos. Além de que sendo aqueles leigos na matéria, são os seus defensores quem tem de apreciar as minudências técnicas e jurídicas da decisão para o recurso, o que só pode se feito numa língua que estes dominem e sendo para tal insuficiente um mero comunicado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância com um resumo do decidido.

Ao evitar-se a disponibilização de traduções em língua portuguesa (visto que em causa não está, nunca esteve, o direito dos magistrados escolherem qualquer uma das línguas oficiais na emissão das suas decisões), e ao arrepio do direito também consagrado no Código de Procedimento Administrativo e na lei que define o estatuto de igualdade das línguas e o direito dos interessados e mandatários serem notificados na língua da sua escolha, está-se a tornar mais onerosa a defesa dos arguidos (os prazos continuam a correr) e, objectivamente, "a correr-se" de Macau com os advogados portugueses que não leiam e escrevam em chinês, deitando por terra todas as garantias da Declaração Conjunta Luso-Chinesa e da Lei Básica.

A situação que hoje se vive em Macau não pode deixar de levantar outras questões, sendo que a menor delas todas ainda será a de saber qual o papel hoje reservado aos magistrados portugueses, judiciais e do MP, que por cá continuam nas três instâncias.

Recorde-se que aqui ao lado, em Hong Kong, foi confirmada há dias a nomeação de duas reputadíssimas juízas estrangeiras, o que levou a uma manifestação de júbilo do insuspeito South China Morning Post que escreveu em editorial ser a sua indicação de grande benefício para o mais alto tribunal de Hong Kong. O que do outro lado se valoriza desvaloriza-se em Macau, ademais patente com a vontade de afastar juízes estrangeiros, leia-se portugueses, do julgamento de algumas causas.

Tudo isto deverá, seguramente, levar o ainda recentemente nomeado Embaixador de Portugal na RPC a repensar as inacreditáveis declarações que fez numa entrevista à TDM, sinal de que no MNE se continua a ter uma imagem muito desfasada da realidade que quotidianamente aqui se vive e das prioridades em que Portugal apostou, o que, verdade seja dita, começou no tempo em que Carlos Melancia se predispôs a "queimar etapas" no processo de transição, no que foi seguido por Rocha Vieira. O que era preciso era fazer esquecer a descolonização africana, evitar pontes aéreas e varrer o lixo para debaixo do tapete. O resultado a que se chegou pode ser lido (em chinês, naturalmente) pelo Senhor Presidente da República Portuguesa, pelo Senhor Primeiro-Ministro António Costa e pelos senhores deputados à Assembleia da República na sentença do "caso Sulu Sou".

No momento em que se preparam as celebrações de mais um Dez de Junho, talvez seja este o momento oportuno para se começar a reflectir sobre o legado do direito português por estas paragens, no futuro das gentes de Macau (já que anteriormente se estiveram a marimbar para isso) e, em especial, sobre os valores que lhe são próprios no quadro das futuras relações com a RPC.

As lentilhas e as medalhas podem encher a barriga e o peito mas não alimentam a alma e o espírito de gente honrada. De gente respeitadora, cumpridora e pacífica, de gente que preza os seus direitos e a sua liberdade no segundo sistema. E que ainda confia nos seus dirigentes, qualquer que seja a língua em que se exprimam.

 

P.S. Este texto devia ter saído no início da semana, mas afazeres vários impediram-no. Sai hoje, seguro de que ainda irá a tempo do Dez de Junho. Que não vos faltem os foguetes.

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O regresso do campeão

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.03.18

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Aproveitando a realização do VII Festival Literário da Rota das Letras, Philippe Graton, filho de Jean Graton, depois de aqui ter realizado uma exposição de fotografia na edição anterior, deslocou-se de novo até Macau para anunciar em primeira mão o regresso de Michel Vaillante, o campeoníssimo da banda desenhada imortalizado pelo traço de seu pai nas pistas e picadas de todo o mundo.

Em Novembro próximo, coincidindo com a 65.ª edição do Grande Prémio de Macau, altura em que se disputarão, entre outras, as corridas da Taça do Mundo de Fórmula 3, da Taça do Mundo FIA de GT e uma corrida do Campeonato do Mundo WTCC, será lançada mais uma aventura do popular herói que assim, mais de três décadas depois, regressa à pista do Circuito da Guia e às ruas da sua sempre movimentada cidade.

O ano passado, como alguns tiveram oportunidade de ver e antecipando o novo livro, já participara na corrida de F3 um carro com as cores da Vaillante Racing, tripulado por Sacha Fenestraz, um rookie que acabou em 7.º lugar. Na altura, Philipe Graton e a sua equipa, que contam com o apoio de Ricardo Pinto, o director da Rota das Letras, bem como do Turismo de Macau e do Grand Lapa Hotel, estiveram a filmar e fotografar de maneira a que no novo livro o realismo seja total e não falhem os pormenores.

Na conferência de imprensa desta tarde ficámos a saber que o objectivo será lançar a obra nos originais em francês e holandês mas já traduzido em simultâneo para português, inglês e chinês (tradicional e simplificado). O português é, aliás, uma língua de referência da série, visto que depois do mercado francófono (França, Bélgica, Suíça e Quebeque), o mercado português é o segundo mais importante, aquele em que Vaillant tem mais seguidores e onde mais livros se vendem do grande campeão.

Para já sabe-se apenas que também está a ser preparado um filme-documentário rodado durante a corrida do ano passado e que teve seguimento em Bruxelas, no estúdio de Graton.

Vai ser uma cidade muito diferente a que Michel Vaillant redescobrirá em 2018. E onde, curiosamente, encontrará Teddy Yip Jr., o filho do fundador da Theodore Racing, com quem Jean Graton esteve quando passou por estas bandas. 

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(créditos: 

 

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Rota do desencontro

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.03.18

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À semelhança do que acontecera em anos anteriores, com apreciável sucesso, estava tudo preparado para o início do VII Festival Literário de Macau, conhecido como "Rota das Letras", The Script Road na designação em língua inglesa, quando um inesperado comunicado do Director de Programação, Hélder Beja, alertava a opinião pública para a impossibilidade de poderem estar presentes quatro dos escritores convidados e previamente anunciados.

Se quanto à norte-coreana Hyeonseo Lee foi a própria escritora – autora de "A Mulher Com Sete Nomes: História de uma Refugiada da Coreia"– que cancelou a sua vinda por "motivos de ordem pessoal", certo é que quanto às outras três baixas tal se ficou a dever ao facto dos responsáveis pela organização do evento terem sido "oficiosamente" informados da inoportunidade da sua vinda a Macau. Em razão disto, Jung Chang, a autora do romance "Cisnes Selvagens" e de uma polémica biografia sobre Mao Tsé-Tung, James Church, antigo agente da CIA autor da série "Inspector O", e a escritora Suki Kim, nascida em Seul e radicada em Nova Iorque, autora do romance “The Interpreter” (2003) e de “Without You, There Is No Us” (2014), este último resultado da sua actuação como agente infiltrada na Coreia do Norte onde ensinou inglês aos filhos da elite do regime, foram desconvidados à última hora.

O anúncio da cancelamento da vinda dos referidos autores deixou muita gente perplexa e apreensiva, até porque o comunicado da organização, a dias do início do Festival, pelos escassos esclarecimentos que prestava levantou muitas interrogações. Não querendo correr o risco de ver os seus convidados impedidos de entrar na RAEM, a organização deu-lhes conhecimento da situação e cancelou a sua deslocação.

A situação tornou-se mais confusa quando o Secretário para a Cultura e Assuntos Sociais do Governo de Macau, Alexis Tam, veio afirmar o seu desconhecimento pelo que se estava a passar, no que foi secundado pelas declarações do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que, entretanto, veio ontem classificar a notícia do impedimento de entrada dos escritores como sendo um mero "rumor".

Esta manhã, o jornal HojeMacau confirmou aquilo de que muitos suspeitavam: o "recado" à organização do Festival Rota das Letras foi levado ao seu Director, Ricardo Pinto, pelo Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC em Macau.

A decisão, bem mais do que um mero "rumor", acaba por não ser estranha se lidos os sinais que nas últimas semanas foram transmitidos à organização, mormente os que chegaram da DSEJ (Direcção de Serviços de Educação e Juventude), cujo director foi recentemente empossado e encontra-se sujeito à tutela do Secretário para a Cultura. Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, em que aquela Direcção de Serviços coordenou a articulação entre o Festival e as escolas, numa iniciativa paralela denominada "Rota das Escolas", que levava escritores aos estabelecimentos de ensino, permitindo o convívio entre estes e os estudantes, fomentando o gosto pela leitura e pela escrita, nalguns casos passando pela organização de pequenos concursos, aulas, palestras, a DESJ demorou várias semanas a responder aos contactos da organização, acabando por ser cancelada a participação das escolas públicas no evento em virtude de uma alegada sobreposição de calendários com os trabalhos escolares, o que não deixa de soar a falso quando nos anos anteriores o Festival também se realizou por esta altura do ano com evidente sucesso.

Foi no meio desta polémica, envolta numa forte neblina que se mistura com os odores poluentes que chegam das fábricas do outro lado da fronteira de Gongbei e tornam cinzento o mais azul dos céus, que no passado Sábado o Festival se iniciou sem discursos e com a ausência do responsável pela Cultura, presente no ano transacto. Agora, para além da solitária presença da Directora dos Serviços de Turismo e de alguns funcionários, apenas compareceram representantes diplomáticos, entre os quais se viam os de Portugal, dos EUA, de França, das Filipinas e da Irlanda, e os principais patrocinadores.

Entretanto, em Pequim, o novo responsável pelo Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, em declarações reproduzidas pela TDM, afirmava "desconhecer o caso em torno da Rota das Letras". O habitual.

Em resultado do que aconteceu, Hélder Beja anunciou a sua saída do cargo de Director de Programação do Festival.

Não se discutindo a qualidade dos autores, músicos, cineastas e outros artistas que participam nas iniciativas do Festival, em causa está, para além da liberdade de programação dos organizadores — que, convém dizer, também beneficiam de patrocínios oficiais dada o seu interesse público e importância crescente em termos locais e internacionais —, o respeito pela autonomia de Macau, a que se somam as preocupações com o cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, bem como com a própria Lei Básica (LB), a mini-Constituição da RAEM.

Se o art.º 4.º da LB "assegura, nos termos da lei, os direitos e liberdades dos residentes da RAEM e de outras pessoas na Região", o artigo 22.º refere que "nenhuma repartição do Governo Popular Central, província, região autónoma ou cidade directamente subordinada ao Governo Popular Central pode interferir nos assuntos que a Região Administrativa Especial de Macau administra, por si própria", no que não pode deixar de se incluir o Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau.

Neste contexto, em que é possível verificar ao longo dos últimos anos um conjunto crescente de decisões que colocam em causa direitos consagrados na LB e no estatuto de autonomia, o que vem acompanhado de um número cada vez maior de decisões autoritárias, arbitrárias e de cariz policial muito pouco transparentes (impedimento de entrada a deputados, activistas políticos de Hong Kong e de jornalistas sob pretexto de colocarem em causa a segurança interna; transferência de competências em matéria de direito de manifestação para a PSP; proposta de afastamento dos juízes estrangeiros no julgamento de determinadas causas mais sensíveis), como é típico do chamado “Primeiro Sistema”, é de questionar até que ponto será legítimo que verdadeiras ordens (porque é disto que se trata) do Gabinete de Ligação, ainda que marcadas pela informalidade, podem interferir no estatuto de autonomia da RAEM, nomeadamente em matéria de independência dos seus tribunais, quanto à liberdade que a RAEM tem de definir a sua própria política cultural, incluindo as respeitantes à literatura, à arte, à radiodifusão, ao cinema e à televisão, ou de as decisões das suas autoridades sobre a entrada e saída de pessoas obedecerem a instruções de terceiros.

É natural, e compreensível, que a RPC não queira que a RAEM possa vir a servir como plataforma para promover iniciativas que coloquem em causa as suas orientações internas e modos de actuação. Até agora, que se saiba, não ocorreu na RAEM o desaparecimento de livreiros e/ou editores. Mas o que aconteceu com a Rota das Letras, no âmbito do “Segundo Sistema”, é susceptível de criar novos focos de instabilidade e, em especial, de insegurança, reforçando a ideia de que é mais rápido, fácil e eficaz o controlo de activistas políticos, de escritores e de fumadores, ou a instalação de câmaras de filmar ou de parquímetros em tempo recorde, do que meter na ordem os poderosos interesses empresariais dos monopólios e oligopólios das elites locais, alguns bandoleiros dos táxis, os índices alarmantes de má qualidade do ar, a especulação desenfreada dos senhorios e agentes imobiliários ou sequer disfarçar a verdadeira sanha persecutória contra os desgraçados titulares de simples autorizações de trabalho, sem direito de residência, os mais miseráveis dos miseráveis, alguns há dezenas de anos nesta situação.

Das autoridades portuguesas, até agora, a Macau só chegou o habitual silêncio, muito embora haja quem pense que se contará cada vez menos com a antiga potência administrante, cujas intervenções se têm limitado a salamaleques e a declarações de circunstância por parte dos seus responsáveis, face mais visível de uma diplomacia de "paninhos quentes" que não comprometendo os interesses económicos e comerciais deixa a sua população à mercê das variações de humor de alguns capatazes.

O problema é que dessa forma, apesar da atenção e generosidade do seu actual representante diplomático na RAEM para as questões que afligem a comunidade portuguesa, Portugal se vai esquecendo das suas responsabilidades para com o grosso da população de Macau, as quais, recorde-se, se mantêm durante todo o período de transição que terminará no final de 2049. E, também, da necessidade de uma fiscalização constante dos compromissos assumidos perante a comunidade internacional, por si e pela RPC, que garanta a tranquilidade de todos os que aqui residem, o que lamentavelmente tem vindo a ser desvalorizado, quando não totalmente esquecido. Afinal numa espécie de reedição do que aconteceu à medida que se caminhava para 1999.

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Segundo sistema à prova

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.01.18

 

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 (foto do Macau Daily Times)

 

Num momento em que afigura cada vez maior o escrutínio que é feito pelos cidadãos e a comunidade internacional sobre o chamado "segundo sistema", que vigora nas Regiões Administrativas Especiais da RPC de Hong Kong e Macau, e ao mesmo tempo que ainda se fazem sentir as ondas de choque provocadas pelo tufão Hato, que levou a uma tímida assunção de responsabilidades por parte do Executivo local, Macau prepara-se para acompanhar a partir de amanhã o julgamento do activista e deputado da Assembleia Legislativa, Sulu Sou Ka Hou.

Na passada semana, um conhecido advogado de Hong Kong, Lawrence Lok, afirmava ter o rule of law atingido um ponto crítico naquele território. Em Macau o panorama não é diferente.

Numa terra onde não existem partidos políticos, cuja função acaba por ser, ainda que mal, desempenhada por associações cívicas e grupos de cidadãos, Sulu Sou é um dos mais carismáticos dirigentes da nova geração de activistas da Associação Novo Macau (ANM), fundada em 1992 pelo veterano Ng Kuok Cheong, que chegou a ser deputado eleito por sufrágio directo no tempo da Administração portuguesa.

Conhecida pela suas posições a favor do sufrágio directo e universal, pugnando por um escrutínio permanente e transparente dos actos do poder político e da Administração, e assumindo posições de crítica directa à oligarquia dirigente e ao status quo herdado da antiga potência colonial, a ANM conseguiu enraizar-se, passar pelo crivo do tempo e assegurar uma presença constante e duradoura na Assembleia Legislativa de Macau.

Na sequência das manifestações de Maio de 2014, que levaram cerca de vinte mil pessoas às ruas da cidade contra o regime de imunidades e regalias que o Governo de Macau queria aprovar para os seus membros e principais responsáveis, e que entre coisas iria conceder imunidade criminal ao Chefe do Executivo de Macau, e de Maio de 2016, em razão da concessão, a expensas do erário da RAEM, de um subsídio de 100 milhões de patacas à Universidade de Jinan, os dirigentes da ANM foram objecto de diversas atitudes, vistas por alguns como discriminatórias e persecutórias, contra os seus dirigentes.

A eleição em Setembro de 2017 de um terceiro deputado da ala democrática para a AL, contra tudo o que seria previsível, numa lista encabeçada por Sulu Sou, terá feito ferver a água nos gabinetes da Praia Grande e de Pequim.

Com apenas 26 anos, com formação académica obtida em Macau e em Taiwan, e ainda não concluída devida à sua eleição, Sulu Sou tem-se revelado como um dos mais carismáticos dirigentes. Politicamente bem preparado, muito correcto no trato, estudioso dos assuntos, apoiado por um núcleo trabalhador e senhor de um pensamento estruturado, Sulu Sou tornou-se numa das referências da frágil vida pública de Macau pela forma como assumiu a defesa dos seus conterrâneos e dos valores consagrados na Lei Básica de Macau, o texto de características para-constitucionais que lhe foi outorgado pela RPC e entrou em vigor em 20/12/1999.

Acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, numa acusação do Ministério Público que faz inclusivamente alusão ao facto de terem sido atirados 14 aviões de papel para o interior dos jardins da Residência de Santa Sancha, com o teor da carta que os manifestantes pretendiam entregar ao Chefe do Executivo, Sulu Sou e o dirigente Scott Chiang (Chiang Meng Hin) serão julgados por, alegadamente, não terem acatado uma ordem policial transmitida no decurso da manifestação de Maio de 2016, que aparentemente obrigava os manifestantes a circularem pelo passeio e a dispersarem.

Pese embora tivessem surgido algumas vozes, como a do Presidente da Associação dos Advogados de Macau, que chegou ao ponto de, inacreditavelmente, dizer que o destino do jovem deputado "estava escrito nas estrelas" e que "se pôs a jeito", como que a querer justificar a acusação e o levantamento da imunidade parlamentar com o facto daquele não ter acatado uma decisão da AL, da qual discordava e cujo não acatamento não constitui crime nem ilícito de qualquer natureza face à legislação vigente, muita gente não tem dúvidas de que a acção contra Sulu Sou é um caso político. Em especial, depois do próprio Secretário para a Segurança ter admitido que o critério da actuação policial em relação aos dirigentes da ANM fora mais apertado do que o seguido em idênticas circunstâncias relativamente a outros manifestantes, como foi o que aconteceu no chamado caso "Pearl Horizon" em que promitentes-compradores de fracções autónomas se viram desesperados, sem as habitações prometidas, sem dinheiro e ainda com a obrigação de terem empréstimos para pagar aos bancos.

O antigo deputado e membro do Conselho Executivo Leonel Alves chegou a chamar a atenção dos membros da câmara a que pertenceu durante mais de três décadas para o que estava em causa, mas foi ignorado nos seus apelos.

Mas mais do que o eventual julgamento e condenação dos arguidos, em julgamento vai estar o próprio segundo sistema, o princípio da separação de poderes, os sistemas jurídico-político e judicial de Macau e a fiscalização dos chamados actos de trâmite, actos de natureza procedimental que precedem a decisão política, no sentido de se saber se devem ser objecto de escrutínio judicial e se a AL também está subordinada ao cumprimento da lei.

Sulu Sou vai a julgamento após lhe ter sido levantada a imunidade parlamentar e ter sido suspenso das suas funções, menos de quatro meses depois de eleito, num processo que teve tanto de rocambolesco quanto de assustador relativamente ao futuro, e em que a Comissão de Regimento e Mandatos da AL começou por violar clamorosamente a lei, emitindo um simulacro do parecer a que estava juridicamente vinculada antes da questão da suspensão ser remetida para o Plenário, e impedindo o exercício do direito de audiência e defesa por parte do deputado. Esta situação voltaria a verificar-se já no Plenário da AL, através de actos de autoridade do seu Presidente e da sua Mesa, actos que precederam a votação por voto secreto e em que a única voz que corajosamente saiu em defesa do deputado e do estatuto deste foi José Pereira Coutinho.

Suspenso por tempo indeterminado, já que a AL, composta maioritariamente por deputados eleitos por sufrágio indirecto e nomeados pelo próprio Chefe do Executivo, no que constitui mais um péssimo precedente, optaram por fazer uma interpretação bizarra da lei, considerando que a lei admite a fixação de um tempo limite de suspensão do mandato para crimes puníveis com pena superior a cinco anos, mas que não admite a fixação desse mesmo limite para um caso em que a pena aplicável é punível com prisão até dois anos ou multa até 240 dias.

Certo é que uma condenação em pena de prisão superior a 30 dias, mesmo se suspensa, poderá colocar em risco o mandato do deputado – admitindo-se que haverá uma decisão com trânsito em julgado antes do final da legislatura –, deixando sem representação na AL, em resultado do anacrónico sistema eleitoral, que impede a subida do elemento seguinte na lista, uma força política que obteve mais de 11% dos sufrágios expressos no sufrágio universal.

A defesa de Sulu Sou, soube-se ontem à noite através de um comunicado da ANM, vai ser assegurada por Jorge Menezes. Um advogado português reconhecidamente íntegro, prestigiado, corajoso e competente, que não deixará, certamente, num processo que irá ser seguido com toda a atenção pela comunidade internacional e colocará em xeque a independência dos tribunais de Macau e a subsistência do segundo sistema, de "agarrar o touro pelos cornos". Como é timbre dos homens de bem perante a injustiça.

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(foto recebida via FB) 

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Sulu Sou

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.12.17

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(foto: Macau Daily Times)

Numa decisão que teve tanto de iníqua quanto de insensata, a Assembleia Legislativa de Macau votou a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou para que responda em Tribunal por um delito menor, transformado em maior por força das circunstâncias, e numa situação em que o próprio Secretário para a Segurança admitiu não ter havido a tolerância por parte das autoridades que se verificou noutras ocasiões, algumas bem mais graves.

Eleito por sufrágio directo, remando sempre contra os obstáculos que o poder político, com a conivência dos instalados lhe foi erguendo pelo caminho, assumindo sempre uma postura corajosa e de defesa dos interesses da população de Macau, Sulu Sou Ka Hou tem sido aos olhos de milhares de cidadãos da RAEM um rosto da luta contra a injustiça, pela defesa dos direitos humanos, pela garantia das liberdades consagradas na Lei Básica e a favor da responsabilização dos titulares dos cargos políticos.

O precedente que hoje se abriu no hemiciclo da Praia Grande é mais um prego no caixão da autonomia. A partir de agora torna-se verdade aquilo de que sempre se suspeitou: a RAEM não é governada de acordo com os interesses das suas gentes. Os interesses de uma minoria de medíocres que vive, sempre viveu e se reproduz, à sombra do poder, do nepotismo e do compadrio instalados, que não vai a votos e se acobarda nos momentos decisivos, é que mandam.

Para desgraça da República Popular da China, os seus agentes encartados em Macau foram mais papistas do que o Papa. Não fora o deputado Pereira Coutinho e ninguém teria levantado a voz em defesa do deputado cujo mandato foi suspenso. Até alguns deputados da chamada ala democrática se mantiveram mudos e quedos num conformismo vergonhoso. 

Está encontrado o primeiro mártir do pós-1999. Acabou-se o descanso. Lamentavelmente, como aliás já deixava antever um dedo em riste durante o debate das Linhas de Acção Governativa para 2018, a partir daqui será a doer.

O preço do retrocesso, que aqui também se pode chamar de estupidez, é sempre demasiado caro. Neste caso tem um valor dantesco porque é proporcional ao volume da receita dos casinos. 

A suspensão do deputado Sulu Sou é jurídica e politicamente uma estupidez de dimensões estratosféricas. E potencialmente catastrófica para a RAEM.

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Hato final

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.08.17

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O pior passou.

Durante dois dias, largas centenas, talvez mesmo mais de um milhar de pessoas, lutaram contra o tempo para recolher a maior quantidade possível de lixo, de restos de árvores e de arbustos, de objectos danificados que obstruíam ruas e passeios. Os bombeiros trataram de proceder à drenagem das águas que transformaram silos subterrâneos para estacionamento de veículos em tanques onde jaziam automóveis, motociclos e alguns desgraçados que ali foram apanhados ou para lá arrastados pela chuva, o vento e a furiosa corrente da água que galgou as margens, transbordou e invadiu as zonas baixas. A aproximação de um segundo tufão no espaço de pouco mais de três dias sobre a calamidade que se abateu sobre Macau em 23 de Agosto não dava tempo para tréguas.

Um dos problemas relatado pelos voluntários foi a falta de camiões em número suficiente para se retirar o lixo dos pontos onde fora concentrado, assim se atrasando essa importante tarefa. A Rádio Macau, à semelhança da televisão e dos jornais, enviou os seus repórteres para as ruas, todos eles prestando um serviço de informação que desde a primeira hora também cabia às autoridades públicas. O facto de uma antena na Colina da Guia ter ficado destruída impediu a recepção da emissão de rádio em Coloane e na Taipa em condições de audibilidade, situação que persiste. Em todo o caso, o restabelecimento do fornecimento de electricidade e do serviço de Internet, onde a TDM-TV passou também a colocar os seus serviços informativos em diversas línguas, colmataram na medida do possível as falhas radiofónicas.

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(Typhoon Committee Secretariat, Coloane) 

A ajuda prestada pelos diversos grupos de voluntários nas primeiras horas do processo de recuperação foi decisiva para o bom trabalho que se fez. Fiquei particularmente sensibilizado, entre outros, pela iniciativa, mobilização e participação de uma associação de trabalhadores não-residentes de origem nepalesa. Os nepaleses, como outros nacionais, pertencem a um dos grupos mais desprezados pelas autoridades locais em matéria de direitos sociais. Na sua maioria são trabalhadores do sector hoteleiro, de empresas de limpeza e de segurança, com más condições de remuneração e de vida, muitos deles trabalhando regularmente doze e mais horas por dia, sem qualquer folga ou descanso semanal, sem direito à greve e vivendo em condições muito difíceis. No entanto, essa gente humilde e trabalhadora que na sua própria terra ainda não há muito suportou uma tragédia natural de grandes dimensões, e contra quem alguns pretensos nacionalistas e defensores dos residentes se voltam sempre que há problemas de emprego ou se discutem direitos básicos, inclusivamente na própria Assembleia Legislativa, deu um exemplo cívico notável. Foram nisso seguidos por outras associações e, entretanto, também por alguns deputados, ao que sei também por um membro do Executivo, que participaram na operações de limpeza, embora nalguns casos, devido ao facto da eleição dos deputados a serem escolhidos pelos sufrágio directo e indirecto estarem agendadas para 17 de Setembro, seja difícil distinguir aquilo que é genuína vontade de participar de uma acção de campanha dissimulada. Estando em causa o sentido de entreajuda, a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, verdadeiro big brother do processo eleitoral e dos bons costumes dos candidatos e das listas, teve desta vez o bom senso de nada dizer.

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(Largo de Coloane)

O mesmo não se poderá afirmar de quem quis tirar dividendos políticos da tragédia para lançar rumores, atacar o Governo português e o trabalho do Cônsul-Geral numa inédita e doentia manifestação de umbiguismo perante a calamidade, à qual não deixou de associar os deputados do seu partido, porventura à revelia destes, chegando a comparar o que aconteceu na tragédia de Pedrógão com a situação derivada do tufão e insinuando a existência de um eventual conluio das entidades oficiais para ocultação de vítimas de nacionalidade portuguesa. Inacreditável. Como se numa situação de catástrofe fosse mais importante a nacionalidade ou a etnia das vítimas do que as próprias vítimas e não fossem todos seres humanos e filhos do mesmo Deus.

Creio que essa terá sido também uma das razões para o Consulado-Geral ter ontem divulgado um comunicado onde se reafirmou, na sequência da reunião havida entre o Cônsul-Geral e o Secretário da Segurança da RAEM, que “até à data, não existem cidadãos nacionais portugueses entre as vítimas mortais e entre os feridos, na sua maioria ligeiros, já contabilizados, e assistidos nos hospitais públicos”, acrescentando-se que o Secretário para a Segurança “expressou o seu veemente repúdio a quem, através das redes sociais, ou por qualquer outro meio, propaga informações falsas, causando alarme social, sobre a existência de vítimas de nacionalidade portuguesa ou outra, para além das que são fornecidas oficialmente”.

É verdade que houve muitos portugueses afectados pela catástrofe, uns mais do que outros, vários empresários com negócio começado há pouco tempo, mas daí a apontar-se ao Governo e ao representante oficial de Portugal em Macau e Hong Kong um comportamento que o tornaria indigno do lugar que tem ocupado de forma extremamente empenhada e competente, com reconhecido agrado da comunidade, por razões políticas e de eventual inimizade pessoal, não deixa de nos levar a questionar sobre o portuguesismo de alguns e, em especial, dos valores que os guiam em horas tão difíceis para todos.  

Ainda no final de dia 23, o que se confirmou ontem, se ficou a saber que os magnatas dos casinos irão participar na reconstrução. Os primeiros trinta milhões de patacas vieram da MGM e de Pansy Ho, esperando-se que outros se sigam.

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Há situações que estão a demorar mais tempo a solucionar do que seria expectável numa cidade que se quer moderna, cosmopolita e virada para o turismo. Onde moro a água demorou mais de 76 horas a ser restabelecida. Veio com intermitências. Pelo meio houve um inacreditável comunicado referindo-se que a dificuldade na regularização do fornecimento se devia à procura, consumo e armazenamento excessivo, isto numa situação em que não saía uma gota de água das torneiras de milhares de habitações. Tenho conhecimento de que houve um centro de saúde onde aquela faltou e se recebeu depois água transportada de um outro. No Edifício “Riviera”*, ouviu-o ao final da tarde de ontem na TDM-Rádio, os moradores continuavam sem electricidade, sem água e sem gás. Alguns túneis e vias de circulação ainda apresentavam problemas. Nas fachadas dos prédios o vidro foi substituído por painéis de madeira e plásticos de protecção. O tufão Pakhar vinha aí e não se podia deixar tudo no limbo.

Quanto a este cavalheiro, Pakhar, apesar de na noite passada ter sido içado o sinal 8, o qual deu lugar ao sinal 3 ao início desta tarde, continuando içado à hora que escrevo, as consequências foram de muito menor monta, apesar das águas voltarem a fazer das suas. O vento, porém, teve rajadas da ordem dos 70/100 km/hora, ou seja, metade dos valores máximos registados com o Hato. Talvez com excepção de Hong Kong, onde há notícia de uma vítima mortal, a chuva e o vento não foram tão intensos. E com informação atempada e as pessoas preparadas para a chegada do Pakhar isso fez toda a diferença.

Onde se verificaram danos de monta foi na Escola Portuguesa, que ainda recentemente sofrera obras de manutenção tendo em vista o começo do próximo ano lectivo. Ali o dinheiro é sempre pouco, mas espera-se que não faltem ajudas e que quem tiver de executar a reconstrução não se aproveite da situação para inflacionar os preços, fazendo o serviço com a indispensável qualidade.

A intervenção do Exército Popular de Libertação, aplaudida pela maioria da população, começou, entretanto, a ser questionada por alguns sectores. Primeiro em Hong Kong, equacionando-se se em idêntica situação, com o actual clima de confrontação política e ideológica, com activistas pró-democracia e independentistas presos, seria pedida a sua ajuda. A cultura cívica de Hong Kong sempre foi muito diferente da de Macau, não obstante também ali se fazer sentir a forte influência dos poderes informais e dos lobbies locais, e da mão de Beijing se fazer ouvir com cada vez mais estridência apoiada no poder judicial. Não é de admirar que nesse contexto a questão da autonomia e o seu forte sentimento identitário venham logo à superfície.

De lamentar foi o impedimento da entrada em Macau de quatro jornalistas de Hong Kong que vinham em serviço para reportarem o impacto do Hato. A razão — potencial ameaça à segurança interna da RAEM — é hilariante. Todavia, constitui igual razão à invocada anteriormente para barrar a entrada a outros residentes da ex-colónia britânica, incluindo a um(a) deputado(a) que queria vir passar um fim-de-semana num hotel para celebrar o seu aniversário de casamento e até a uma criança de colo, por confusão do nome desta com a de um activista político homónimo, para grande espanto dos seus pais. O ridículo tem limites. A falta de senso também devia ter, mas há quem não o perceba e admita passar pela vergonha de assim se expor e colocar internacionalmente em causa o bom nome da China e da RAEM, tornando-a num tertium genus entre o primeiro sistema de Beijing e o segundo sistema consagrado na Lei Básica.

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Nesta tragédia, em que à dezena de vidas perdidas e aos cerca de 200 feridos há a somar os mais de mil milhões de patacas (números avançados ontem por alto) para recuperar o que se perdeu, se há uma lição a retirar é a de que a prevenção do infortúnio e a sua regeneração não pode fazer-se erigindo-se como critérios de decisão considerações de oportunidade política ou o cumprimento de metas económicas, sob pena de agravamento da calamidade, o que é válido tanto para o público como para o privado. E a qualidade e preparação de quem pensa, coordena e decide o que tem de ser feito é fundamental para se evitar o agravamento do risco e das consequências do desastre. Em nenhuma sociedade se pode viver decentemente com elites medíocres, presunçosas e preguiçosas.

Daí que seja tão importante a competência de quem governa, de quem serve, de quem decide. E o espírito com que o faz. Isto é válido tanto em Macau, como em Hong Kong, em Portugal ou noutro lado qualquer onde haja vidas. Trezentas mil patacas (cerca de 30 mil euros) não pagam a perda de uma vida humana. Já bastam as que não se podem evitar.

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* (editado para correcção do nome do edifício)

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Hato de solidariedade

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.08.17

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A cidade procura regressar à normalidade. Não será fácil. O lixo vai sendo recolhido pelo IACM, com uma mão da PSP, que por momentos pode dar alguma folga aos agentes que se especializaram na fiscalização de parquímetros e emissão de talões, e pelas brigadas de jovens voluntários, chineses, macaenses e também portugueses. Provavelmente haverá mais alguém a apoiar essa tarefa, pelo que não sei se a informação que tenho estará completa. E hoje, finalmente, o destacamento do Exército Popular de Libertação, que está aquartelado em Macau, veio para a rua ajudar a limpar a cidade. Os relatos que tenho ouvido e o que vi merece os maiores encómios.

E digo finalmente porque numa situação de catástrofe como a que estamos a viver o seu apoio devia ter chegado mais cedo. Confesso que não sei do que estiveram à espera, nem que pruridos poderão ter tido no pedido de ajuda.

O problema do lixo tem tendência a agravar-se. Mais a mais com a perspectiva de um segundo tufão para o próximo fim-de-semana. Se a isto se juntar a falta de bens essenciais e a circunstância de, desde ontem, se terem formado longa filas para abastecimento de combustíveis, de haver zonas da cidade que continuam sem electricidade e de a água ser inexistente em vários locais, começa a desenhar-se um cenário de aparecimento de epidemias.

Há quem não tendo água consiga tomar banho em unidades hoteleiras. Outros contam com os amigos que têm água em casa e que sem mas abrem as portas para esse efeito. Solidariedade e entreajuda é coisa que não tem faltado entre os residentes. Sem água em casa há mais de 48 horas, e sem ter tido a possibilidade de armazenar alguma dada a forma como tudo aconteceu e a falta de informação veiculada pelas autoridades, vi-me obrigado a também ir encher baldes para a garagem do edifício onde resido. Eu e muitas centenas de outros. Como calculam não é a actividade mais agradável para fazer com 30.º C, com uma sensação térmica de 34.º C e uma humidade de 84%. Pouco passava da uma da manhã quando consegui concluir essa operação com sucesso, entre sorrisos de vizinhos e as inevitáveis críticas à incompetência que por aí grassa. E isto, note-se, num condomínio dito de "luxo", onde o abastecimento é feito em torneiras que estão numa sub-cave entre os Maserati, os Bentley e os muitos Mercedes aí estacionados. Contrastes que os últimos anos me têm habituado a ver, embora com eles não me conforme. 

O controlo sanitário é agora crucial. Numa terra que este ano viu aparecer ainda há poucos meses legionella num dos seus casinos mais modernos (outra vez a deficiente fiscalização e a poupança para se aumentar nos lucros, penso eu), com casos de dengue a acontecerem diariamente, com a ETAR de Macau em situação de ruptura e a descarregar milhares de metros cúbicos sem qualquer tratamento e com os vírus das aves sempre presentes, a probabilidade de ocorrência de epidemias nos próximos dias é cada vez maior. Depois não há o hábito de lavar regularmente as ruas (já houve, noutros tempos), nem os contentores de lixo. Esta tarde, quando saí do escritório para comer qualquer coisa, verifiquei que há passagens rodoviárias e pedonais subterrâneas que continuam com água até ao tecto. Águas paradas, lixo em barda, é evidente. E com elas animais rastejantes, roedores e voadores de várias espécies.

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Quem tem crianças tem trabalhos dobrados para lhes assegurar um mínimo, mas a situação dos animais também é motivo de preocupação. Ter um cão de raça é para muitos um sinal exterior de riqueza, apesar de por vezes os abandonarem e maltratarem das formas mais inimagináveis. Só que os cães têm de ir à rua, têm de fazer as suas necessidades fisiológicas. Ainda que os donos recolham os excrementos, sem limpeza e sem água, numa situação como a actual, o que podemos esperar?

Desconheço por que razão o Governo de Macau não pediu imediatamente ajuda a quem sabe lidar com situações desta dimensão, nomeadamente às autoridades da RPC. A última coisa de que Macau precisava era de doenças, de epidemias, de cólera, de dengue, de legionella e do que mais houver no catálogo.

Em situações de catástrofe é que se vê quem tem capacidade para liderar, coordenar, orientar e decidir. Por aqui, o que se vê - e para isso bastaria ter assistido à confrangedora conferência de imprensa de ontem que foi dada pelo Chefe do Executivo, mais três membros da sua equipa e alguns directores de serviços, para perceber o grau de impreparação de quem dirige e o quão desfasados se encontram da realidade - é que impera o atabalhoamento e a informação desencontrada e sem nexo. Ao desastre natural soma-se a tragédia da ausência de meios humanos e técnicos devidamente qualificados.

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Não deixa de ser estranho que o restabelecimento do fornecimento de água leve tanto tempo e que ainda não haja uma previsão de quando isso poderá acontecer. Porém, nos casinos não falta água. Obtive esta tarde confirmação de que para se manterem em operação os casinos andam a comprar camiões-cisterna de água. A pergunta que faço é se os casinos podem fazê-lo por que raio o Governo não o faz também, disponibilizando água em condições a todos os que dela necessitam? Tivesse havido um mínimo de preparação e de planificação – e eu já não peço um plano A e outro B – e ter-se-ia evitado que as consequências estivessem a ser tão nefastas.

Esta é a dura realidade que temos de enfrentar numa cidade e numa região que se apresentava com o quarto PIB/per capita do mundo, à frente da Suíça, mas onde as condições de vida têm piorado a olhos vistos de ano para ano e sem que haja gente com capacidade de intervenção e de decisão que coloque cobro a esta situação. Inclusivamente, ontem, na conferência de imprensa foi referido que algumas coisas serão resolvidas quando o responsável pelas Obras Públicas e Transportes regressar a Macau, visto encontrar-se ausente. Então, e não há ninguém que o substitua transitoriamente perante este cenário? E que dê respostas? Haverá maior declaração de incapacidade do que esta?

Ainda há pouco fiquei a saber que mais uma família foi encontrada morta dentro da sua viatura num parque de estacionamento. Como é possível levar-se tanto tempo para tirar a água dos silos? Que preparação tem sido dada para se enfrentarem situações desta índole? Há falta de equipamentos? Porque não os compraram antes da desgraça acontecer? Para que serve o dinheiro do jogo se não servir para melhorar a qualidade de vida dos residentes e assegurar-lhes condições de segurança e de saúde para momentos destes?

Devo, aliás, dizer que esperava nesta altura já ter ouvido alguma coisa da boca dos senhores dos casinos. Queriam renovações automáticas de concessões e subconcessões mas até agora moita carrasco. Macau, o jogo, proporcionou-lhes ganharem aquilo com que nunca sonharam, nem mesmo com Las Vegas. São milhões e milhões que diariamente entram nos seus cofres e nos do Governo de Macau. E se há milhões para pagar campanhas presidenciais nos Estados Unidos da América, para andar a fazer brilharetes noutras paragens, não há ninguém que se chegue à frente para ajudar a população de Macau nesta hora de aflição? Se compram água para os casinos, comprem também mais alguns camiões, que serão amendoins nas suas contas, para ajudarem a população e minorarem a desgraça, colmatando a falta de apoio de quem governa para acudir ao essencial e satisfazer a tempo e horas as carências básicas da população. Não lhes peço que abasteçam o mercado de vidros para substituírem os que se partiram nas casas, nas lojas e nos carros, mas ao menos que tratem da água já que a concessionária e os responsáveis do governo não conseguem fazê-lo.

Sem uma intervenção externa, rápida e eficaz, sem uma luz que ilumine estes maiorais inchados e seus capatazes, nos próximos dias tudo poderá acontecer. Os crentes e os que não o sendo souberem rezar que rezem. Pauzinhos de incenso também pode ser que ajude. Os outros que ajudem no que puderem. Este povo não tem culpa de ser tratado de forma tão canhestra. Merecia melhor.

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(Actualização: este texto foi escrito e publicado ontem. O que esta manhã (26/08/2017) se escreve no editorial do South China Morning Post e as reportagens que podem ser vistas no site do jornal só confirmam o que se escreveu) 

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Hato contínuo

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.08.17

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(Centro Cultural de Macau, NAPE)

Quando ao final da tarde de dia 22 saí do escritório e senti o vento fiquei com a noção de que viria aí borrasca. De qualquer modo, a situação não era nova. Em mais de trinta anos já tivera a experiência de passar por dezenas de tufões e este não seria o primeiro de grau 10. Não sei porquê, apesar da chuva que entretanto começara a cair, não deixei de dar a minha corrida e de fazer uma visita rápida ao ginásio.

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 (Mercado Vermelho)

Por volta das 21 horas, para os meus lados, a chuva caía abundantemente. O sinal 3 estava hasteado e era previsível que o sinal 8 lhe sucedesse ainda durante a noite. O vento dava os primeiros sinais da sua presença, silvando ameaçadoramente do outro lado da vidraça. Foi assim durante toda a madrugada sem que deixasse de estranhar o facto de não haver notícia da substituição do sinal que estava içado. Apenas a previsão de que tal poderia vir a acontecer.

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(foto do MDT

As notícias que chegavam de Hong Kong, onde há muito estava içado o sinal 8, com o cancelamento de voos e de carreiras de barco, deixava antever o pior. As cartas mostravam claramente que a rota do Hato iria passar exactamente por aqui e não havia a mínima hipótese de ele se desviar.

Às 7 horas fiquei a saber que o sinal 3 só passaria a 8 pelas 9 horas, o que levou a que muita gente, entretanto, se dirigisse para os seus empregos, visto que só com o sinal 8 há dispensa ao trabalho. Dizem-me que tal aconteceu para permitir a mudança de turno nos casinos. Estaria em causa o negócio, as receitas, portanto. Num ápice se passou do sinal 8 para o 9, e logo a seguir para o 10. Não podia ser de outro modo.

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 (Centro UNESCO, Jardim das Artes)

O vento e a chuva chegavam com cada vez mais força, por vezes mudando repentinamente de direcção. As árvores e arbustos balouçavam violentamente do outro lado dos vidros. Apesar da calafetagem, o barulho do vento e da chuva a baterem violentamente em toda aquela superfície transparente não me deixavam tranquilo. Apercebi-me então de que as primeiras telhas e coberturas de paragens de autocarro começavam a voar. Ouvi alguns vidros estilhaçarem-se, talvez nos andares superiores.

Num momento de acalmia resolvi sair de casa. Fui até à garagem para ver se estava tudo bem. A situação não era brilhante: as cancelas estavam partidas, as portas de acesso ao ginásio estilhaçadas. Na recepção do meu prédio os porteiros lutavam por manterem a porta de acesso à rua fechada. O vento era cada mais violento.

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Regresso rapidamente a casa, ainda com electricidade, e é então que a besta, o Hato, chega na sua máxima força. Enquanto consigo aceder à Internet, recebo os primeiros vídeos e notícias de alguns amigos. A coisa começava a ganhar dimensão. Em diversos locais, nos Jardins do Oceano, no centro de Macau, no NAPE, a situação estava a complicar-se. O rio transbordara. No zona do Mercado Vermelho a água chegou ao primeiro andar e tomou conta das zonas baixas. De repente, a colina diante de minha casa também começou a ficar sem árvores. Há carros a serem arrastados dos seus lugares de estacionamento, motas a voarem, camiões que parecem feitos de cartão e que se viram em segundos, carros a boiar. Um vídeo mostra um homem a tentar impedir a sua camioneta de tombar e a ser estupidamente esmagado. O barulho torna-se ensurdecedor, um estrondo, agora mais outro, há chapas onduladas pelo ar, à altura do décimo andar. Outras, assassinas, junto ao asfalto, que se levantam com o vento como se fossem uma tropa anti-motim que vai percorrendo as ruas, batendo em tudo o que encontra à sua passagem a uma velocidade impressionante.

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Apercebo-me, contudo, que a exposição de minha casa ao vento acaba por não ser a pior, visto que aquele sopra do outro lado do edifício. Há imensos ramos de árvores na varanda, folhas coladas aos vidros, e o vento sempre omnipresente uivando sem cessar. É impressionante. O fornecimento de electricidade e de água estão agora cortados. Não temos acesso à Internet, os telefones da rede fixa não funcionam, o pequeno rádio a pilhas não consegue captar a emissão da TDM. As escassas notícias que recebemos chegam-nos de Hong Kong. Por ali, a situação não parece ser tão grave. Pelas 13 horas está tudo mais calmo, as rajadas diminuem, às 15 é arreado o sinal 10, regressa o 8. A besta está a afastar-se.

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(Acesso ao silo automóvel das Portas do Cerco)

Quando a meio da tarde resolvo sair, para ver o que se passa do outro lado, o cenário é assustador. Dantesco. Vidros partidos, gigantescas gruas partidas e em terra, estabelecimentos comerciais inundados e destruídos, carros sem vidros e todos amolgados, uns a seguir aos outros, autocarros de turismo muito danificados, restos do que foram paragens de autocarro, algumas, poucas, cortinas saindo das janelas, esvoaçando, estruturas metálicas de portas de varandas e de janelas todas retorcidas, e vidros, muitos vidros partidos, por todo o lado. Vejo gente sentada no chão sem saber o que fazer à vida. Gente que viu os seus poucos haveres saírem pela janela. Gente resignada e gente pronta para reconstruir, e também gente que fazia perguntas. Muitas. Porque não içaram mais cedo o sinal 8? Como é possível os vidros partirem-se desta maneira? Porque não avisaram as pessoas do risco de cheia para elas se poderem precaver a tempo?

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(sala de jogo de um casino na zona do Porto Exterior)

As ruas estão um caos, muitas intransitáveis. O lixo é imenso. Às 22 horas, na minha zona, é restabelecido o fornecimento de energia eléctrica. Volto a ter computador e Internet. Da água é que não há sinal. As imagens que vão chegando, fotografias e vídeos, não deixam margem para dúvidas. O grau de destruição foi brutal. Os casinos fecharam portas, há salas de jogo inundadas. Nem os casinos aguentaram. O MGM Macau fechou portas por volta das 15:15. A essa hora o Sands, o Wynn Macau e o Altira já estavam encerrados. O recém inaugurado terminal marítimo da Taipa meteu água por todos os lados. O metro que ainda não foi inaugurado e está há anos em construção, de derrapagem em derrapagem, também foi afectado. Uma parte do Centro Cultural de Macau está destruída. Há enormes bóias negras de sinalização da navegação marítima que voaram da zona portuária e vieram parar a zonas residenciais, algumas jazem no meio do alcatrão. Das Portas do Entendimento desprenderam-se inúmeras placas. Há contentores a boiar e o que aconteceu nos silos de estacionamento automóvel, onde se vê a água a entrar e a correr de tal forma pelo seu interior como se fossem cascatas no Zambeze, é inexplicável. As árvores que tombaram são tantas que não vale a pena contá-las. O alcatrão levantou nalguns locais da Taipa havendo viaturas perigosamente penduradas nos buracos que se abriram. Um estaleiro voou junto ao Jóquei Clube.

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(Rua das Margoseiras, One Oasis)

As imagens de ontem repetiram-se esta manhã pelos locais por onde fui passando. Há quem esteja alojado em hotéis, que aproveitaram para especular com a desgraça alheia, tal como os táxis, verdadeiro exército de bandoleiros que apesar do recente aumento de tarifas continua a impor as suas regras sem que os poderes públicos façam respeitar a lei. Era vê-los a pararem em plena via pública, discutindo o preço e o percurso. O habitual.

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(Terminal Marítimo da Taipa)

Espera-se que não falte dinheiro para a reconstrução, nem apoio para quem perdeu quase tudo. Mas vai ser preciso explicar muita coisa.

Começa a ser claro aos olhos de quase todos que o grau de destruição que se atingiu só foi possível devido à má gestão da coisa pública. Da meteorologia às obras públicas. Porque se é verdade que os vidros das portas e janelas se partiram e que este foi um tufão de grau 10, não será menos verdade, como um amigo engenheiro também recordava há pouco, que estes vidros tinham de resistir porque também existem regras para a construção em zonas expostas. "A velocidade de rajada mínima prevista é de 234 km/hora" e "note-se que quando se fazem os cálculos à ruptura" estes valores são ainda aumentados, havendo legislação desde 1996 que se aplica às construções e prevê a ocorrência de tufões da magnitude daquele que aconteceu. E iguais exigências se colocam "relativamente ao cimbre e estruturas temporárias".

Pois sim. E quem quer saber disso quando o importante é vender um buraco com 50 metros quadrados por dez milhões de patacas (mais de um milhão de euros), mesmo que a casa meta água à primeira chuvada, os acabamentos sejam miseráveis, o isolamento térmico inexistente, o cheiro a esgoto persistente e as portas estejam empenadas?

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(Terminal Marítimo da Taipa)

Enfim, o que este triste evento do Hato colocou em destaque, para lá da incontrolável força da natureza, que a todos transforma em pequenas formigas, foi a má gestão pública. Em especial vem ao de cima a má qualidade de muitos projectos, a péssima construção que há décadas por aqui se edifica, a parca fiscalização do que se faz (dir-se-ia praticamente inexistente para poder merecer esse nome) e a forma criminosa como, com falinhas mansas e cheques de nove mil patacas, se tem desprezado o serviço à comunidade.

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(Passagem superior para o metro de superfície) 

Em todo o caso, vamos agora aguardar para ver se o grau de desresponsabilização política vai ser semelhante ao grau de magnitude da calamidade. E se no futuro se persistirá pelo mesmo caminho, iniciado no tempo da administração portuguesa, em que sempre foi mais importante a forma do que o conteúdo, em que o enriquecimento da casta dirigente, dos seus correligionários privados e dos lobbies associados devia prevalecer sobre a defesa do interesse público. A qualquer preço, como se vê pelo que aconteceu e pelas vidas que inexplicavelmente se perderam.

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(One Oasis) 

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Destroços

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.06.17

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Numa feliz iniciativa do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong e do nosso mais alto representante por estas terras, com os apoios da Casa de Portugal, do IPOR, da Fundação Oriente, da Super Bock e de algumas entidades oficiais da RAEM, Junho é agora o mês de Portugal em Macau. E nada melhor do que começar este ciclo com uma exposição individual daquele que é hoje um dos mais consagrados artistas nacionais, cujas obras já estão espalhadas pelas sete partidas do mundo. Aproveitando algumas obras anteriormente conhecidas e que integraram a exposição do ano passado em Hong Kong, a qual foi enriquecida com obras novas produzidas para este evento, Alexandre Farto, mais conhecido como Vhils, exibiu uma vez mais todo o seu talento, e da sua equipa, no Centro de Arte Contemporânea das Oficinas Navais.  

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Ouro dos tempos

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.06.17

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Com o patrocínio da MGM Grand Paradise S.A., uma das "subconcessionárias" da exploração de jogos de fortuna ou azar, em Macau, integrada no festival Le French May e como parte das celebrações do 10.º aniversário do MGM Macau, está em exibição no espaço consagrado à arte do hotel propriedade daquela sociedade uma exposição dedicada ao ouro na arte e na vida quotidiana. A exposição tem por título "A Golden Way of Life - Très'Ors" reúne cerca de 150 criações artísticas e artefactos relativos a um período que cobre os últimos 250 anos.

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É assim possível apreciar algumas extraordinárias criações, como o cálice do Abade Théodore Combalot, que esteve em exibição na Exposição Universal de Londres em 1851, e outras peças de arte sacra, incluindo cálices, paramentos debruados a ouro, uma cruz, luvas (chirotecas) e um anel episcopal. Algumas das peças vieram do Museu de Notre-Dame de Fourvière, em Lyon, uma excepcional colecção de relógios dos séculos XVIII e XIX chegou do Museu da Relojoaria de Morteau, para além de uma escultura única de Zadkine – La Jeune Fille à la Colombe –, de jóias de Boucheron, de porcelanas de Sévres, de frascos de perfume que são verdadeiras obras-primas, lado a lado com a primeira gramática sino-latina, alta sapataria e trabalhos de grandes criadores como Paco Rabanne, Schiaparelli e Cavalli.

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 A exposição tem entrada gratuita e estará patente ao público até 3 de Setembro.

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Ultrajes

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.04.17

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 (Ponto Final)

"Estou bastante satisfeito em saber que Macau é [uma terra] próspera. As condições de vida melhoraram bastante. Podemos encontrar hotéis de nível mundial. Sinto que as pessoas estão satisfeitas por viverem em Macau."

 

Não satisfeito com a herança que deixou em Macau, e com aquela que de cá levou, o último governador de Macau, em vez de ficar em lugar recatado e longe dos holofotes, continua a visitar os seus órfãos e viúvas, mostrando-se atento a tudo o que se passa em Macau.

A homenagem que foi prestada pelo Instituto Internacional de Macau ao general Rocha Vieira foi de antologia. De tal forma que por momentos pensei estar a ver na TDM uma cerimónia de agradecimento dos antigos accionistas do defunto Banco Ambrosiano ao seu presidente Roberto Calvi, o "banqueiro de Deus", pelos serviços prestados em prol da causa. Neste caso seria ao "general de Deus". Bem hajam.

Como se isso não bastasse, depois de em tempos ter criticado o movimento democrático de Hong Kong, o que certamente lhe valeu os maiores encómios em Beijing, veio agora dizer que as condições de vida em Macau melhoraram bastante. E não se referia ao número de missas. Creio que por cá, com excepção de Ao Man Long e do antigo Procurador, mesmo ao nível do Governo da RAEM, ainda ninguém se deverá ter apercebido disso. O general continua perspicaz.

Da entrevista ao Clarim não se percebe é se isso lhe foi transmitido pelo agradecido dr. Jorge Rangel, se por aquele punhado de bravos que com ele amesendaram no templo do Clube Militar, mas a associação da qualidade de vida dos residentes aos hotéis que temos deve fazer todo o sentido. O Governo da RAEM e os responsáveis pela habitação social, aliás, em vez de se preocuparem em arranjar terrenos para a habitação social, dando cabo dos esquemas aos especuladores e metendo em trabalhos os escritórios de advogados da terra, deveriam construir mais hotéis para alojarem os residentes que não conseguem arranjar os meios para obterem uma habitação decente.

É evidente que a Igreja de Macau e Paul Pun (que escreve coisas tão hilariantes como estas: "Besides, Caritas Macau has successfully bided to host the “Food Bank” services sponsored by Family and Community Department of the Social Welfare Bureau. An agreement of “short-term food assistance services” was signed for a period of two years in September 2011. This service is named “Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas” to help individuals or families in need of emergent food assistance. In a short period of three months (to the end of year), the service benefited more than 2000 people. Looking ahead, besides food assistance, “Food Bank” would develop enhanced service to encourage and help the clients to become more self-reliance. Macau's rapid economic growth has sharply increased rental price in private housing sector. Housing problems has become an annoying issue to the grassroots. Last year, Caritas Macau received a significant rise in housing assistance enquiries. Many residents were forced to move out their rental apartment because of the highly increased rental fee. We hope the SAR Government will step up efforts to care about the housing needs of the public and introduce effective measures to help the grassroots in solving their housing problem. Authorities has stressed that, to the end of 2012, the promised ninteen thousand public units would be achieved. We expect the allocation of public housing would be fair in future, and to be able to alleviate the plight of the grassroots.") também ainda não se aperceberam dessa melhoria das condições de vida da população. E é por isso que para além da colecta normal que se realiza durante as missas há uma colecta extraordinária a favor da Caritas.

Eu sugiro que da próxima vez o general Rocha Vieira diga essas coisas mais alto. Ou, se não conseguir fazê-lo, que peça ao Dr. Rangel ou ao Guilherme Valente para fazê-lo. Eles são homens disponíveis e sempre prontos a ajudá-lo nestas pequenas coisas.

O essencial é que continue. E que iludindo o avanço da senilidade, típica em pessoas da sua idade, continue a papagear a cartilha oficial.

Oxalá que para o ano o Instituto Internacional de Macau traga de novo a Macau o general Rocha Vieira. Para que ele possa experimentar os novos hotéis. O "13" vai ser a menina dos olhos do pessoal da Areia Preta.

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Uma escolha decente

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.03.17

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Os acontecimentos dos últimos dias impediram-me de dizer alguma coisa mais cedo, mas faço-o agora porque no meio de tanta tristeza e desconhecendo por onde passará o futuro, é bom saber que ainda existem referenciais de segurança e confiança. O Rodrigo Brum é um deles. A sua escolha para representar Portugal no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) é uma escolha mais do que merecida.

Com um percurso académico e profissional feito de trabalho, sem filiação partidária, empenhado e competente nos assuntos em que se envolve, leal a Portugal e aos seus valores, e não a homens ou organizações, com experiência de gestão, de análise de projectos e de gestão criteriosa de fundos, conhecedor da China, de Macau e dos Palop, sério e avesso a trafulhices, o Rodrigo foi uma escolha que honra os homens de bem, que só honra quem o escolheu.

De nada valeram as influências dos partidos, nem os emissários que foram apressadamente a Lisboa para mexerem cordelinhos junto do Governo português. Desta vez não entrou um dos paus-mandados, um dos homens de mão. A escolha do Rodrigo Brum foi uma escolha decente. A decência da escolha sobrepôs-se à habitual indecência das influências.

Bom trabalho para ele, porque os seus êxitos serão os de todos, a começar pelo Fórum.

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