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O vírus do tempo

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.03.20

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(imagem daqui)

Aquilo que por aqui ninguém queria voltou a acontecer. Ontem, ao final do dia, fomos confrontados com o aparecimento do 11.º caso do COVID-19.

Há quarenta dias que não tínhamos casos novos. Voltámos a ter.

De Aveiro às encostas do Douro, passeando pelo Porto, descendo até Lisboa, contactando com mil e uma pessoas. Quantos se terão cruzado com o vírus? Alguém sabe quem o viu? Antes ou depois das 21 horas?

A taxa de progressão do vírus é desabrida. Os nossos vizinhos e amigos têm a casa a arder; saem labaredas pelas janelas.

Há gente a morrer a um ritmo impressionante. Nem os tordos caem tão depressa.

E, no entanto, o nosso tempo continua lento.

O nosso tempo não consegue adaptar-se às necessidades de um combate de vida ou de morte. Temos de ter paciência.

Continuamos a viver com todo o tempo do mundo. Ao sol, olhando o infinito azul do céu, a brancura da nossa luz.

No meu país, o tempo não tem nada de democrático. Escolhe o seu próprio ritmo, que é o ritmo das instituições. 

No meu país, o tempo é suicidário, mas pleno de ternura, de carinho e de afectos. Por isso confiamos na Virgem.

Antes e depois da decisão.

Às vezes também sem decisão, no consenso dos dias.

Então e o exemplo de Macau?

por Teresa Ribeiro, em 14.03.20

Porque será que Macau, cuja medida emblemática foi decretar o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, é apresentada como exemplo espectacular de controlo bem sucedido do Covid-19 e ao mesmo tempo por cá, médicos e autoridades sanitárias desvalorizam a importância dessa protecção?

Terá a ver com a ruptura de stocks? De repente é a única explicação que me ocorre, mas que não justifica que profissionais de saúde andem por aí a espalhar que o uso de máscara só é relevante para quem já está contaminado.

Incertezas

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.02.20

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1. A incerteza tomou conta dos dias. Não só em Hubei, mas em toda a China. E também em Hong Kong e Macau, onde por outras razões já grassava há muito tempo dada a forma desconcertante como de cada vez que soprava uma ligeira e refrescante brisa se tentava parar o vento por decreto. Como se o vento pudesse ser travado.

2. De repente, os milhões de “turistas” que inundavam as nossas ruas, contribuindo para uma especulação constante e disfarçada, em especial ao nível da alimentação e do imobiliário, e para as receitas astronómicas dos casinos desapareceram. Evaporaram-se. Até os milionários que há décadas embolsam milhões vieram logo queixar-se da “falta de negócio”, reclamar subsídios e impor aos mais pobres os custos dos erros de governação. O caso de um certo hospital privado que todos os anos recebe centenas de milhões e que queria que os seus trabalhadores residentes em Zuhai ficassem a dormir em Macau durante a crise, pagando estes do seu próprio bolso o alojamento, é a todos os títulos sintomático da dimensão do desplante.

3. A crise desencadeada pela situação de Hong Kong, primeiro, e depois pelo novo coronavírus, baptizado COVID-19, veio mostrar a quem ainda tivesse dúvidas que a diversificação económica em que os anteriores governos, aliás seguindo orientações de Pequim, tentaram apostar em Macau, não passou de um canhestro programa de intenções onde se esvaíram rios de dinheiro sem qualquer resultado, tal a forma desgarrada, inconsistente e amadora, para ser brando na análise, como se projectou e geriu a coisa pública. Não há nada como um bom abanão para se ver a solidez das fundações. Neste caso, para mal de todos nós, estas são praticamente inexistentes.

4. À RAEM valeu, e vai continuar a valer, a acumulação de receita gerada pelo jogo, única actividade com dimensão e projecção mundial e que nesta hora, em que pairam todas as dúvidas, confere algum desafogo à acção do Chefe do Executivo (CE) e à sua equipa. Poder-se-á discutir a justeza, o acerto e eficácia das medidas aprovadas para enfrentarem o surto epidémico, mas tal, em todo o caso, não ilude algum pragmatismo e capacidade de decisão reveladas, sublinhando-se o aparecimento da autoridade que há muito faltava na decisão política e que diariamente retirava ao antecessor capacidade de se legitimar para o exercício das funções. 

5. Aos governantes cuja legitimidade não assenta na escolha por vontade popular, a única forma de a verem reconhecida é através do sufrágio das suas decisões na vida de todos os dias. E aquele era claramente desfavorável ao anterior CE. Reconheço, todavia, que as medidas tomadas pelo Governo da RAEM ainda estão aquém do esperado, nomeadamente no que diz respeito ao controlo das fronteiras, o que tem permitido o vaivém diário de uma dezena de milhares de pessoas que entram e saem sem que daí resulte qualquer garantia para quem está deste lado de que por cá não ficam mais maleitas do que as que por aqui residem, numa altura em que se admite poder o período de incubação do COVID-19 atingir vinte e quatro dias. 

6. Para já, tenho a convicção de que as medidas estão a resultar face à inexistência de novos casos e à recuperação dos entretanto diagnosticados. Pequeno alívio e sinal de esperança em relação ao que ainda falta cumprir até que a calma e a segurança regressem ao espírito de todos. 

7. Em todo o caso, como “cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, e em matéria de saúde pública não se pode facilitar, saúdo o acompanhamento que da situação tem sido feito pelo CE, em especial pelos novos secretários para os Assuntos Sociais e a Economia, esperando que os sinais positivos que agora chegam possam ter continuidade. As medidas tomadas poderão trazer algum conforto imediato, embora não resolvam os problemas de fundo. Pagar três meses de electricidade a particulares ou empresas sem qualquer critério é absolutamente irrelevante, havendo quem vá beneficiar da generosidade pública sem que se compreenda razão para tal. 

8. Compreende-se sim a necessidade de distribuir rebuçados, segura como está a evidência de que não é com patriotismo, reforço desmedido do autoritarismo e do controlo policial e distribuição de cheques sem critério, a uma opinião pública acrítica e aos patrões de uma comunicação social que na sua quase generalidade se mostram disponíveis para responder a estímulos pavlovianos, que se melhora a saúde pública, se combate a falta de higiene generalizada ou se forjam políticas públicas capazes, valorizando e qualificando as pessoas que o merecem ou elevando-se a competitividade das empresas locais.

9. Os sinais que nos chegam do outro lado continuam a ser preocupantes. A ebulição sente-se. Hong Kong desapareceu das notícias perante as consequências da tragédia de Wuhan. As perseguições que se seguiram a gente que mais não fez do que tentar alertar os seus concidadãos para a desgraça que aí vinha, e que ainda ninguém sabe quando e como terminará, mais do que revelarem o medo de um regime cujos alicerces assentam na repressão de elementares direitos fundamentais, dão conta do desacerto. Bastou o prolongar da guerra comercial com os Estados Unidos da América, um sopro popular em Hong Kong e o COVID-19 para se tornarem patentes as deficiências da gestão interna, as quais vinham sendo iludidas com os resultados económicos mais recentes. 

10. Os acontecimentos das últimas semanas demonstram que se optou por novo salto em frente. Como se o reforço do poder pessoal autoritário, de que constituíram ponto alto as medidas aprovadas em Outubro de 2017 pelo XIX Congresso do Partido Comunista da China, pudesse alguma vez esconder os erros cometidos na forma como se lidaram e iludiram as expectativas da população. O elevado nível de insatisfação pelo que está a acontecer, e a forma desconcertante como os responsáveis geriram os primeiros sinais do surto epidémico, são hoje impossíveis de esconder e ditam, mais do que razões de saúde pública, o adiamento dos conclaves de Março da Assembleia Popular Nacional e da Comissão Política Consultiva do Povo Chinês. 

11. As punições aplicadas aos dirigentes do partido em Hubei e a substituição, mais uma a juntar às alterações antes verificadas nos Gabinetes de Ligação, de responsáveis pelo Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado dão nota do receio e de algum descontrolo. Se as mudanças são compreensíveis à luz dos critérios ditados pelo PCC, atentos os resultados em termos sociais, económicos e políticos – insustentáveis para qualquer regime apesar de serem o resultado das escolhas efectuadas por quem manda –, já as punições reflectem uma atitude típica do centralismo democrático e das consequências dessa opção política de fundo.

12. O comportamento das autoridades de Wuhan, quando “patrioticamente” desvalorizaram os sinais da epidemia, perseguindo quem exerceu, e bem, as suas obrigações profissionais e de cidadania, alertando para o que aí vinha, mais não foi do que seguir o padrão que lhes foi transmitido pela escola do partido. Está-se a pagar o resultado da ausência de accountability popular, da falta de transparência no exercício do poder, do permanente controlo policial e da necessidade do mais leve movimento ser abafado, e logo qualificado como rumor, punível disciplinar, criminal e politicamente até quando em causa está a defesa do interesse público e da própria população chinesa. 

13. O que aconteceu em Wuhan teria também acontecido em Macau com os que aqui defendem a linha dura. Das coisas mais inócuas às mais importantes. O medo maior é o de ver fugir a própria sombra, não vá esta colocar em risco o status quo, a paz celestial e a luz que emana da reflexão dos nossos oligarcas. 

14. Estranhamente, há algumas semanas que se mantêm silenciosos os representantes locais das teses que o COVID-19 fez cair com estrondo. Nestas alturas se vê a inutilidade dos milhões investidos em segurança para monitorizarem os mais irrelevantes passos de todos nós. Um simples vírus, cujos riscos poderiam nunca ter acontecido com outras políticas, faz tremer todo um edifício que não sobrevive sem o controlo, a repressão e a perseguição política. Até aos médicos que servem o povo. Percebe-se a razão para o silêncio. Pensar que poderão estar a reflectir sobre o que sucedeu em Wuhan não será descabido. O que os dirigentes punidos fizeram vem na cartilha distribuída pelo partido. E pode suceder a qualquer um que a siga. Tudo depende de onde o vento soprar. 

15. Demitir, despromover, prender pode servir para adiar. Porém, não impede as pessoas de se interrogarem. Atirar as culpas para os dirigentes comunistas locais ou encontrar quem pendurar no pelourinho da informação controlada é coisa fácil. Mais difícil será fazer responder politicamente perante a nação chinesa os verdadeiros responsáveis pelo desastre epidémico, social e económico provocado pelo COVID-19. 

16. O que me leva a deixar aqui uma simples questão à reflexão: para que servem os porta-aviões, um exército forte, as câmaras de vigilância e reconhecimento facial da última geração, a maior ponte do mundo, uma informação controlada e todos os carros de luxo com vidros fumados em que se deslocam os grandes senhores do regime, quando setenta anos depois da revolução se continuam a comercializar animais selvagens em mercados, há quem não saiba usar uma sanita, é preciso dizer às pessoas para lavarem as mãos, e um vírus que não se conseguiu esconder, aparentemente originado por práticas tradicionais do domínio do irracional e sem qualquer utilidade científica, provoca milhares de mortos, altera a agenda política de um país com cerca de 9,6 milhões de km2, cancela um número incontável de voos comerciais e de eventos com repercussão mundial, confina mais de 60 milhões de pessoas a um isolamento quase-medieval e condiciona a vida de muitos outros milhões dentro e fora do país?

Atrasos

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.01.20

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Os atrasos têm justificação, embora não pretenda justificar-me. Por isso mesmo, enquanto não voltar a dar notícias por estas bandas, ficam três textos saídos noutra vida. Para colmatar a ausência. E votos de um Bom Ano de 2020 para todos os delituosos, escribas e leitores; também para os outros, que eu não sou egoísta e quero apenas que sejam felizes e me deixem viver em paz e liberdade. Já basta a tristeza.

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Macau: passado e presente (3)

por Pedro Correia, em 21.12.19

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O sucesso desta década pode ser creditado a muitas personalidades, mas antes de mais, e com toda a justiça, a Edmund Ho. O primeiro chefe do Executivo macaense pós-transição esteve à altura dos desafios que o cargo lhe impunha, governando com o discreto talento de negociador e de árbitro de conflitos que já demonstrara noutro plano, como dirigente empresarial e vice-presidente da Assembleia Legislativa, durante a administração portuguesa. Teve, para o efeito, o melhor dos mestres: o seu pai, Ho Yin, ainda hoje justamente recordado como um dos homens a quem Macau mais deve, estabelecendo pontes entre as diversas comunidades locais mesmo nos momentos de maior tensão política.

Preferia, claro, que não se cultivasse tanto um certo novo-riquismo kitsch em certas edificações turísticas apostadas em tornar o território numa réplica parola de Las Vegas. E gostaria sobretudo que se tivessem dado passos mais audaciosos no plano político. Durante demasiado tempo, vigorou na administração portuguesa uma mentalidade ainda contaminada por resquícios coloniais: encontrei-me, nos anos 90, entre os que consideraram imperdoável que Portugal não estimulasse com maior vigor em Macau o exercício de direitos comuns em todo o mundo livre - do direito à greve à liberdade de constituição formal de correntes políticas, além do alargamento, que continuo a achar indispensável, do voto directo dos cidadãos para a escolha dos deputados da Assembleia Legislativa. Faltou alguma ousadia neste domínio - e continua a faltar.

Mas o que mais lamento, nestes dez anos, foi ter visto partir alguns amigos de longa data que tive o privilégio de conhecer em Macau - saudosos amigos como o advogado Francisco Gonçalves Pereira, o professor José Silveira Machado, o pintor Nuno Barreto e o padre Francisco Fernandes, entre outros. Mas esta é uma consequência da natural erosão do tempo, que a distância física acaba por tornar mais dolorosa. Entre os motivos de congratulação, que felizmente são muitos, permito-me destacar a manutenção de órgãos de comunicação social que se exprimem (e bem) em português. Nenhuma sociedade é verdadeiramente adulta sem imprensa livre e responsável. Tanto mais responsável por ser livre, tanto mais livre por ser responsável.

Macau: passado e presente (2)

por Pedro Correia, em 20.12.19

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O ritmo da cidade é trepidante. Nada a ver com a bucólica Macau onde aportei pela primeira vez, ainda miúdo, em Abril de 1972 - e de onde do alto da Fortaleza do Monte se podia avistar praticamente toda a extensão da península onde Portugal se estabeleceu no século XVI.

Ao pensar nas profundas transformações entretanto ocorridas não consigo dissociá-las do génio empreendedor chinês aliado à notável capacidade de adaptação dos portugueses, que aportaram às mais remotas regiões do planeta com vocação assimiladora. Tanto assim foi, no caso da Cidade do Nome de Deus, que aqui nasceu uma comunidade miscigenada, caso único no Extremo Oriente e que é hoje o nosso melhor legado nestas paragens - a comunidade macaense, actualmente também espalhada um pouco por toda a parte mas que permanece uma referência insubstituível no local de origem.

 

Outros sublinharão melhor que eu o que foi o desenvolvimento nestas duas décadas, o ritmo imparável das obras públicas e dos equipamentos sociais, impulsionados pela decisão de pôr fim ao monopólio da concessão do jogo, em boa hora assumida pela administração chinesa.

Outros dirão melhor que eu se a eficácia da administração pública satisfaz as necessidades da dinâmica iniciativa privada. Vistos de longe, os resultados parecem globalmente positivos, fruto de uma transição planeada ao milímetro com a devida antecedência, contrariando a nossa natural tendência para a improvisação, e honrada pelas duas partes - a portuguesa e a chinesa - sob o aval discreto da comunidade internacional. Uma transição possibilitada pelo Estatuto Orgânico de 1975 e pelo reatar das relações diplomáticas luso-chinesas em 1979, que desembocaram na Declaração Conjunta de 1987, documento de direito internacional depositado nas Nações Unidas.

 

Fica provado, para quem tivesse dúvidas, que o factor tempo é essencial em política: as mais sábias decisões são as que decorrem do longo prazo. E nisso nós, portugueses, temos muito a aprender com a China. Não esqueçamos que no rescaldo da Revolução dos Cravos, quando alguns incendiários procuravam abandonar Macau a todo o custo, a elite dirigente de Pequim fez questão de manter intocável o statu quo do território.

A razão estava do seu lado. Pensemos, por momentos, como tudo teria sido diferente, para muito pior, sem os laboriosos 12 anos que possibilitaram a transição suave entre dois capítulos tão distintos da História.

Macau: passado e presente (1)

por Pedro Correia, em 19.12.19

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Nessa época, ouvia os mais antigos expressar negros augúrios. Que toda a tradição portuguesa se eclipsaria. Que os direitos humanos seriam estrangulados. Que bastariam os primeiros anos para a face da cidade se descaracterizar irremediavelmente. Que o melhor era transferir bens e haveres para a longínqua Lisboa. Que a presença militar de Pequim assombraria o quotidiano da doce Macau poupada a todas as guerras e a quase todas as intempéries. Felizmente esses prognósticos não se confirmaram. Vinte anos depois da transferência do exercício da soberania para a República Popular da China, ei-la mais pujante que nunca, em franco crescimento, mantendo a sua vocação ancestral de cruzamento de etnias, crenças e culturas. Um oásis num mundo que vive sufocado pela crise financeira e assombrado pelo espectro do desemprego, praga que atormenta as vidas de milhões de pessoas nas rotas de todos os continentes.

Naturalmente, todos ambicionamos sempre mais e melhor. Mas, vista à distância por alguém que viveu uma década em Macau, a efeméride que agora se assinala só pode ter um carácter festivo. Por constituir um exemplo de harmonia com raros antecedentes nas encruzilhadas da História. Macau passou a ser, de pleno direito como já era de facto, parte integrante da China sem perder as características de cosmopolitismo que lhe deram um carácter único nem os seus traços identitários muito próprios, nos quais a influência europeia, através de Portugal, é inapagável.

Voltar à terra

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.11.19

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(Harry's View)

Depois da decisão de ontem do High Court de Hong Kong, colocando preto no branco que a legislação anti-máscaras (Prohibition on Face Covering Regulation – PFCR) do Governo de Hong Kong, dirigido por Carrie Lam, ofende a Lei Básica de Hong Kong, sendo por isso inconstitucional, o que gerou a ira do porta-voz de Pequim e dos habituais patriotas de conveniência, mas obrigou a Polícia de HK a suspender de imediato a sua aplicação, a expectativa é grande quanto ao que se seguirá. Isto é, se finalmente haverá bom senso, ou se o Governo de HK preferirá continuar a enterrar-se no atoleiro que a irresponsabilidade política criou com o apoio vindo de cima.

Zang Tiewei, porta-voz da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comité Permanente do Congresso Popular Nacional, apressou-se a vir dizer, segundo um despacho da Agência Xinhua, que só a Assembleia Nacional, em Pequim, pode declarar se as leis de Hong Kong estão de acordo com a Lei Básica.

No entanto, Andrew Li, o tradicionalmente circunspecto ex-Chief Justice de Hong Kong, numa rara tomada de posição pública, veio recordar que a declaração vinda de Pequim "sugere que os tribunais de Hong Kong não têm poder para considerar inválida a legislação local com fundamento na sua desconformidade com a lei Básica", "mas se isto for o que quer dizer, é surpreendente e alarmante", "pois desde 1997 que os nossos tribunais consideraram ter este poder, ao mesmo tempo aceitando plenamente que qualquer interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional seria vinculante para Hong Kong, não tendo o Comité Permanente, nem em 1999 nem depois, sugerido outra coisa".

O resultado do que irá agora suceder é incerto, embora seja bastante claro o valor dos prejuízos e o número de pessoas detidas e feridas ao abrigo dessa lei, bem como a estatística do arsenal policial usado para catapultar a violência indiscriminada para as ruas e impor uma lei agora declarada inconstitucional.

Embora se ouçam vozes, e são cada vez mais, contra o uso indiscriminado da violência, quer por parte de manifestantes radicais, quer por parte das forças policiais, continua a haver a tendência entre os avençados da praxe, em Macau e Hong Kong, de responsabilizarem apenas um dos lados pela violência, destruição e disrupções provocadas no quotidiano da grande metrópole.

Qualquer pessoa de bom senso já viu que a violência vem dos dois lados, pelo que não é de estranhar que o editorial desta manhã do insuspeito South China Morning Post (SCMP) venha uma vez mais demonstrar que a solução para a crise só pode ser política e implica cedências de parte a parte.

Se o Governo Central quiser continuar a ter em Hong Kong o princípio "um país, dois sistemas", e se é do seu interesse governar, mantendo a lei e a ordem e respeitando o rule of law, o veredicto, reversível, é certo, agora proferido não poderá deixar de ser lido olhando para os resultados dos últimos inquéritos de opinião de que o SCMP dá conta:

"Law and order is essential, but being humanitarian is just as important if the unrest is to be brought to a peaceful end. Police yesterday maintained they would not stand by in the face of violence.

There are those who think police have been thrust into what is essentially a political tussle between the government and protesters. But, as more questionable enforcement actions emerge, police are seen by some as a contributing factor to the deadlock. Up to 73 per cent of respondents said police were responsible for the escalating violence of radicals, and 80 per cent supported an independent inquiry into officers’ actions."

Para aqueles que por aqui se arvoram em arautos dos incómodos da população, aqui está a resposta no editorial do principal, e de longe o mais influente, jornal de Hong Kong.

Resta saber se os "patriotas" de Macau vão entender alguma coisa do que se está a passar ali ao lado, ou se vão continuar, como há dias fez o deputado Si Ka Lon, na Assembleia Legislativa, a pedir mais "educação para cultivar o amor à Pátria e a Macau". 

Todos os cuidados são poucos

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.08.19

"The mainland’s public security administration regulations cover a wide range of minor offences, from disturbing public order to infringing property rights. Under mainland law, police can hold individuals suspected of minor offences under administrative detention for up to 15 days, but families must be notified in writing within 24 hours of detention."

Dizia alguém, há dias, que era melhor ter um acordo (mau) de entrega de infractores em fuga entre Portugal e Macau do que não ter nenhum e entregar quem fosse pedido sem qualquer documento. Ou ficar à espera que os viessem buscar.

Para além de já se ter demonstrado que os vêm (vão, no caso de HK) buscar quando querem, como sucedeu anteriormente no caso dos livreiros, o que aconteceu com o funcionário consular inglês de Hong Kong, detido no passado dia 8 de Agosto, em Shenzhen, no decurso de uma viagem de trabalho, é a prova de que para a RPC os acordos nesta matéria servem para muito pouco.

Embora as autoridades chinesas tivessem a obrigação de informar por escrito as autoridades de HK, no prazo de 24 horas após a detenção de Simon Cheng, nada disseram. Isto não pode ser ignorado.

O homem foi detido, posto a cumprir pena, sem assistência de qualquer advogado, e a família só teve conhecimento de que estava a acontecer, e que ele estava do lado de lá e preso, no dia 21 de Agosto. Isto é, só 13 dias depois de preso e posto a cumprir pena, para a qual nunca havia sido antes previamente julgado e condenado, é que foi prestada informação sobre o paradeiro de Simon Cheng. No entanto, as autoridades do outro lado da fronteira sempre dirão que se tratava de um cidadão chinês de HK e que tudo foi feito de acordo com a lei, pois claro.

O que aconteceu é a prova de que todos os cuidados são poucos, e de que o acordo recentemente celebrado entre Portugal e a RAEM em matéria de entrega de infractores deverá ser analisado com toda a atenção pela Assembleia da República e o Presidente da República. A haver algum compromisso sobre a matéria, aquele deverá ser claro, coisa que o actual não é, e conferir certeza e segurança jurídica em qualquer momento, não se correndo o risco de haver "arranjos" entre a RAEM e a RPC que escapem ao nosso controlo.

Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém. E em matéria de direitos humanos todos os cuidados são poucos.

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(créditos: Eduardo Martins/Ponto Final)

Excelente trabalho da comunicação social de Macau, designadamente do HojeMacau, do Ponto Final, do JTM, do MD Times e da TDM (excelente edição do Telejornal de ontem no canal português, a merecer ser visto por quem não viu), na denúncia da arbitrariedade policial e do abuso à margem da lei, infelizmente cada vez mais recorrentes em acções de natureza eminentemente política disfarçada de policial e rotineira da PSP de Macau.

Há muito que venho denunciando a pulsão autoritária e os tiques ditatoriais de quem nos governa, e a forma, umas vezes mais subtil outras menos, como se têm moldado os instrumentos de segurança interna para torná-los em armas de controlo político dos residentes de Macau.

Agora estamos a ultrapassar todos os limites.

A posição da Associação dos Advogados de Macau é cada vez mais aberrante perante o que está a acontecer e tal só encontra explicação na forma como alguns dos seus dirigentes estão enredados e comprometidos política e empresarialmente, em vez de estarem comprometidos com as causas da justiça e do Direito, assim ignorando o seu Código Deontológico e os estatutos da própria associação pública, numa atitude que podendo ser compreensível para alguns merceeiros abonados que envergam a toga é uma desonra para os verdadeiros advogados.

A única manifestação ilegal que se viu em Macau nos últimos dias, no Largo do Senado, foi das próprias forças policiais, dos fardados e dos à paisana, já que estes também são cada vez mais, detendo e importunando cidadãos, transeuntes e turistas, abusando dos seus poderes sem qualquer razão plausível, tirando conclusões precipitadas e não fundamentadas de meras suposições, dos delírios, medos e traumas de quem neles manda, avançando argumentos para pobres de espírito como justificação das suas inexplicáveis acções.

O meu aplauso vai para os juristas, advogados, jornalistas e cidadãos anónimos que corajosamente, sem vacilar, cumpriram o seu papel cívico, deontológico e informativo, dando a conhecer com a maior clareza todos os constantes atropelos da legalidade e da Lei Básica de Macau;

assim envergonhando todos aqueles que devendo ser os primeiros a falar e a denunciar, até pelo seu passado e posição social e profissional que ocupam, se curvam respeitosa e servilmente perante a humilhação, a indignidade abjecta, e se calam, quando não saem ainda mais vergonhosamente em defesa da mais que patente ilegalidade para não prejudicarem a sua carteira e os seus anti-patrióticos interesses pessoais.

À luz de qualquer país ou sistema.

 

Outros links que poderão ter interesse:

Condenar violência policial é apoiar actos ilegais dos manifestantes

PSP nega concentração no Largo do Senado

Dezenas de detenções para interrogatório

Neto Valente: Polícia fez muito bem em não autorizar manif

Paulo Cardinal: Decisão da PSP é manifestamente ilegal

Hong Kong police officers arrested over beating of man in hospital 

Hongkonger among seven detained in Macau

Three nights of tear-gas free protests

Police detentions at Senate Square

Telejornal TDM 19/08/2019

Proibição de reunião no Senado divide opiniões

Advogados criticam recusa de reunião no Senado pelo CPPSP

No legal basis to not authorize peaceful protest against HK police conduct 

UN High Commissioner for Human Rights: Press briefing note on Hong Kong 

A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.06.19

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(créditos: Macau Daily Times)

"Aquela lei permitiria a extradição, quer de chineses, quer de estrangeiros, residentes e não residentes, por ‘crimes’ praticados na China, em Hong Kong ou no estrangeiro. Na prática, um português que visitasse Hong Kong poderia ser extraditado para a China por um ‘crime’ praticado em Portugal, contra um cidadão ou o Estado chinês, no exercício da liberdade de expressão garantida pela nossa Constituição.", Jorge Menezes, A liberdade dos outros, Público, 24/06/2019

Portugal

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.06.19

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(Getty Images)

"Porque na sociedade portuguesa actual, o medo, a reverência, o respeito temeroso, a passividade perante as instituições e os homens supostos deterem e dispensarem o poder-saber não foram ainda quebrados por novas forças de expressão da liberdade.

Numa palavra, o Portugal democrático de hoje é ainda uma sociedade de medo. É o medo que impede a crítica. Vivemos numa sociedade sem espírito crítico – que só nasce quando o interesse da comunidade prevalece sobre o dos grupos e das pessoas privadas. (...)

Portugal conhece uma democracia com um baixo grau de cidadania e liberdade" – José Gil, Portugal, Hoje – O Medo de Existir, Relógio D'Água, 2004, pp. 40-41 

 

Combatamos, pois, o medo. Sejamos cidadãos de corpo inteiro. Sejamos melhores portugueses. Onde quer que estejamos.

Sina

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.05.19

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O JTM dá conta, em primeira página, pelo que se depreende ser uma notícia importante, que "Ho Iat Seng adia formalização por causa de obras".

Lendo a notícia fico a saber que se trata da formalização da candidatura do pré-candidato (futuro?) a Chefe do Executivo da RAEM, e que aquela está atrasada por causa das obras. Nem mais. Inicialmente prevista para 20 de Maio, a data da formalização teve de ser alterada para final de Maio ou início de Junho por atrasos das obras do escritório. 

Depois de ter feito o anúncio da sua pré-candidatura em plena Assembleia Legislativa, candidadamente confessando não ter ainda qualquer programa para o cargo que pretende exercer, pode-se dizer que o candidato continua no rumo certo.

Atrasos por razão de obras é o pão nosso de cada dia na RAEM e têm custado muitos milhões ao seu erário. Das obras do Metro Ligeiro à de qualquer beco, sem esquecer o novo Hospital das Ilhas, a Cadeia ou o Terminal Marítimo da Taipa tem sido todo um rol de incumprimentos sem responsáveis conhecidos.

Não é por isso de estranhar que também as obras da sede de candidatura do pré-candidato a Chefe do Executivo estejam atrasadas. Corresponde ao padrão.

Como residente só lamento que o Dr. Ho Iat Seng comece já por não ser capaz de cumprir os calendários que ele próprio para si definiu e deixe transparecer para os cidadãos esta imagem.

E humildemente concluo que, se com o que já vem de trás da condução do processo de suspensão do deputado Sulu Sou e da não renovação dos contratos a dois assessores portugueses da AL, começa assim, com atrasos e adiamentos, numa empreitada tão básica (por ajuste directo, presumo) e com a dimensão do seu próprio escritório (sede) de candidatura; e em relação a uma decisão que deverá ser a mais importante e honrosa da sua vida, a de ser candidato a Chefe do Executivo da RAEM, temo que não fosse por esta amostra que alguém dizia há dias ser ele uma pessoa "altamente competente".

Em todo o caso, uma coisa é certa: se chegando a Chefe do Executivo a sina da RAEM continuar a ser a dos processos mal conduzidos, das desculpas esfarrapadas, das obras e dos atrasos, pelo menos não haverá ninguém a estranhar. Nem aqui nem em Pequim.

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Registos

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.05.19

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"E até é bom haver aqui em Macau alguma coisa, que é a sabedoria milenar chinesa, com alguma agitação portuguesa.

É bom quando me chegam, de vez em quando, notícias de Macau acerca de como um ou outro português é português, vive inquieto, quer mais e melhor, quer aqui mais ou quer melhor ali, e gostaria de ter uma ideia na Administração, outra ideia na Justiça, outra ideia na Língua, outra ideia na Cultura.

Eu vou lendo tudo, vou lendo tudo, e sabendo tudo.

E eu digo: que bom é haver a sabedoria e a calma chinesa e haver também este acicate desta capacidade imaginativa e de frenesim português." – Marcelo Rebelo de Sousa, Residência Consular, Macau, 1 de Maio de 2019

A integridade não se negoceia

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.04.19

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Volvidos oito meses sobre a data em que de forma totalmente inusitada lhe foi comunicada, bem como ao seu ilustre colega Paulo Cabral Taipa, a não renovação do seu contrato de trabalho na Assembleia Legislativa de Macau, Paulo Cardinal veio finalmente quebrar o silêncio a que a si próprio se tinha imposto para deixar assentar a poeira, arrumar as ideias e começar a preparar o seu futuro e o dos seus.

Passado o imprescindível período de nojo, no mesmo dia em que o Presidente da República desembarcará em Macau, para um curta visita de cerca de 12 horas, é publicada a entrevista dada pelo insigne jurista e constitucionalista aos Jornais HojeMacau, Macau Daily Times e à TDM – Televisão de Macau (aqui um extracto apresentado no Telejornal de 28/04/2019).

Trata-se de um verdadeiro documento que deverá ser analisado com a devida atenção pelos titulares do poder político que têm a obrigação, indelegável, de fiscalizarem o cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, tratado internacional que vincula Portugal e a República Popular da China, bem como lido à luz da Lei Básica da RAEM, a mini-constituição outorgada por Pequim.

Se dúvidas houvesse sobre a forma vergonhosa como os dois mais antigos e experientes assessores da Assembleia Legislativa de Macau foram afastados, elas ficam agora totalmente dissipadas e na primeira pessoa.

Paulo Cardinal volta a prestar um indiscutível serviço ao Direito de Macau, à RAEM e aos seus residentes, a Portugal e a todos os seus cidadãos, juristas, magistrados, advogados e assessores que aqui laboram, de modo digno, sério e frontal, tal como à R.P.C. e aos que neste país se preocupam com a vigência do "segundo sistema" e a sua imagem internacional.

E fá-lo com a elevação, a dignidade, a transparência e o carácter a que a todos habituou, durante cerca de três décadas, dando-nos mais uma prova de toda a sua grandeza e humildade.

Um exemplo que tem de ficar aqui registado. Porque a integridade dos homens decentes não é negociável.

 

Na encruzilhada do ano do porco

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.02.19

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(Foto XINHUA, daqui)

"As montanhas são altas e o imperador está longe" (山高皇帝遠), provérbio chinês

Li Chunsheng, Chefe do Departamento de Segurança Pública de Guangdong, e que é também Vice-Governador de Cantão, aproveitou o facto de estarem reunidos  dezenas de representantes oficiais da cidade de Maoming para perante o Governador Provincial, Ma Xingrui, anunciar a visita, no final deste ano, do Presidente Xi Jinping a Macau, por ocasião do 20.º aniversário da transferência de administração de Portugal para a RPC. Será então esta a oportunidade para se fazer uma reflexão telegráfica sobre Macau, a RPC, o momento que ambas atravessam e o que o futuro nos reserva.

1. No XIX Congresso do PCC, realizado entre 18 e 24/10/2017, o Presidente Xi Jinping deixou claras quais as linhas que iriam compor o "Pensamento Socialista com Características Chinesas para a Nova Era". Salientou, entre outras, a necessidade da "realização da modernização socialista e o rejuvenescimento nacional tendo por base "a conclusão da construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos", conjugando um desenvolvimento equilibrado com as necessidades do povo, fortalecendo a "confiança no rumo, na teoria, no sistema e na cultura do Socialismo com características chinesas". Em suma, construindo um país "sob o império do rule of law socialista".

2. Se durante os anos que antecederam o XIX Congresso se assistiu a um fortalecimento do poder do Secretário-Geral do PCC e da sua novel elite dirigente, mercê das operações de limpeza interna visando afastar e punir todos aqueles dirigentes e quadros que se desviaram da disciplina partidária, a partir de Outubro de 2017 o PCC e o Presidente Xi Jinping – alcançadas que estavam as duas primeiras metas: (i) "garantir que as necessidades básicas da população estavam asseguradas" e "as suas vidas são em geral decentes" e que (ii) se ergueu uma sociedade com "uma economia mais forte, mais democracia, ciência e educação avançadas, cultura próspera, maior harmonia social e melhor qualidade de vida" – concentraram-se no terceiro objectivo estratégico da política de abertura, o qual deverá ser alcançado quando a RPC celebrar o seu centenário, isto é, dentro de 30 anos (2049): (iii) "modernização e transformação da China num país socialista moderno".

3. Relativamente a Macau e Hong Kong, no seu discurso ao XIX Congresso o Secretário-Geral do PCC sublinhou que o regresso destas regiões ao seio da Pátria tinha sido um "estrondoso sucesso", provando-se que a fórmula "um país, dois sistemas" fora a melhor solução para as questões "legadas pela História, e a melhor garantia institucional de estabilidade e prosperidade a longo prazo".

4. Xi Jinping sublinhou ainda o alto grau de autonomia de que gozavam e a necessidade de harmonização com a Constituição chinesa das respectivas leis básicas, reforçando os meios para a melhoria dos sistemas e mecanismos por estas consagrados, e manifestando a continuação do apoio ao seu desenvolvimento no contexto global da nação, "melhorando o bem-estar do povo, dando os passos necessários para o avanço da democracia, mantendo a lei e a ordem, e cumprindo a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania da China, a sua segurança e o desenvolvimento dos seus interesses". 

5. Por fim, e para aquilo que aqui interessa, o Secretário-Geral do PCC manifestou (iv) a resolução da questão de Taiwan para a completa reunificação da China como uma aspiração de todo o povo chinês e objectivo fundamental para a realização dos seus interesses, recorrendo para tal aos princípios da "reunificação pacífica" e de "um país, dois sistemas" para o desenvolvimento das relações no Estreito e o processo em vista. 

6. Concluído o XIX Congresso, escolhidos os homens para integrarem a nova Comissão Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e dirigirem a execução das tarefas em vista, assistimos ao aprofundamento de iniciativas como "uma faixa, uma rota", ao lançamento do desígnio da "Grande Baía", a um reforço da centralização do poder, ao endurecimento e radicalização do discurso político interno, que veio acompanhado de um cada vez maior controlo da Internet, dos cerca de 800 milhões de utilizadores e das redes sociais, da realização de novos investimentos no Exército Popular, na Força Aérea e na Marinha, de ameaças de intervenção militar fora do continente (Taiwan, Mar do Sul da China, fronteira com a Índia), tudo para cumprimento de uma agenda securitária, com extensão a Macau e Hong Kong, e o prosseguimento de uma política interna que vinha de trás de silenciamento de eventuais opositores, dentro e fora do próprio PCC.

7. Concomitantemente, no plano internacional multiplicavam-se iniciativas diplomáticas em várias frentes, de certo modo aproveitando o vazio criado pelos EUA. O afastamento destes dos grandes palcos internacionais dá-se no seguimento de uma política unilateral de cariz proteccionista e desligada das grandes preocupações da comunidade internacional, mercê de uma alucinação colectiva que levou Trump à Casa Branca. O desfecho dessa alucinação é ainda incerto, mas para além de ter constituído um desafio à própria história do país e a uma herança de envolvimento mundial vigoroso desde Wilson, que sempre foi mais do que simples retórica, não obstante a sua desprezível política de segregacionismo interno, abriu portas para que a R.P. da China ocupasse o vazio criado.

8. O início de 2019 trouxe uma versão modesta do Fórum Económico Mundial, este ano marcado pelo conflito comercial EUA/CHINA, onde se notou a ausência dos presidentes dos EUA e de França,da Chanceler alemã e de Putin, acabando Pequim por enviar o seu primeiro-ministro. Tudo tão discreto que um articulista do The Guardian chamou a atenção para a atmosfera "flat" do evento por comparação com anos anteriores.  Noutros pontos do globo – Venezuela, Síria, Brasil, Europa Central – aumentaram as preocupações e pela primeira vez tivemos a percepção dos danos que a guerra de tarifas traz ao comércio mundial, e os elevados custos que as partes envolvidas estão já a pagar.

9. Apesar de no último dia de 2018, num artigo do New York Times, Alexandra Stevenson e Cao Li chamarem a atenção para o arrefecimento da economia chinesa e as ordens vindas de cima para que "o porco fosse melhorado com baton", em 18 de Janeiro pp. o People's Daily dava conta das palavras optimistas de Ma Yun (Jack Ma), o patrão da Alibaba no fórum de Xangai, alinhando pelo diapasão traçado em Davos pelo primeiro-ministro chinês, permitindo-se titular na primeira página da edição semanal (24-30/12/2018): "Curso Estável – A economia da China é certamente uma das razões para se estar optimista em direcção a 2019 ("Steady Course – China's Economy is certainly one of the reasons to be optimistic heading into 2019").

10. Pura ilusão. Propaganda genuína. Os sorrisos e os números avançados para o crescimento da economia chinesa esmoreceram quando logo a seguir se ouviram as contundentes palavras de George Soros sobre o perigo no horizonte e a "farsa" da iniciativa "uma faixa, uma rota", nas suas palavras, desenhada para promover os interesses chineses, e não os dos países recipientes, alertando para a inviabilidade económica de muitos projectos. O que por Soros foi dito complementou-se pela notícia da reunião de quatro dias do Presidente Xi Jinping e Wang Huning, número cinco do PCC e seu ideólogo mais influente, com altos quadros, alertando-os para a presença de "cisnes negros" e "rinocerontes cinzentos" no seu seio, bem como para a identificação da dissensão política como uma prioridade a combater, estando "preparados para o pior cenário". 

11. Quando o primeiro responsável do PCC e Presidente da RPC se apressaram (22/01/2019) a indicar os riscos que o Partido e os seus dirigentes devem tomar em atenção nos próximos meses – políticos, ideológicos, económicos, tecnológicos, sociais, ameaças internacionais e internos –, apelando à unidade em torno do líder e dos dirigentes para se assegurar a segurança política do regime, a confiança do povo e a estabilidade, isso só queria dizer uma coisa: a situação é bem mais grave do que aquilo que se vinha pintando. Os riscos de uma crise grave e de consequências internas imprevisíveis são reais. De outro modo, como é óbvio, o discurso não teria mudado tão rapidamente e em tão curto espaço de tempo.

12. Nos próximos dias o mundo irá continuar a assistir ao desenvolvimento das negociações entre EUA e China, à crise entre Otava e Pequim e ao fenecimento do regime madurista – cuja queda poderá agravar ainda mais a situação económica chinesa devido aos mais de 50 mil milhões de dólares de ajuda que ficarão perdidos –, sem esquecer o que se passa na Malásia, no Brasil, na frente síria, na Argentina – com uma estação de rastreio espacial chinesa que está a causar incómodos políticos e a gerar contestação social –, e ainda em África com a chamada "ajuda chinesa". Em Março terminará o período de tréguas na guerra tarifária com os EUA, altura em que também ocorrerá a reunião magna da Assembleia Popular Nacional, de onde sairão seguramente as linhas para a eleição do próximo Chefe do Executivo da RAEM. É este o ponto que a Macau interessa.

13. Até agora têm estado na linha da frente como putativos candidatos para exercerem o cargo de Chefe do Executivo, o Presidente da AL, o Secretário para a Economia e Finanças e o Secretário para a Segurança. Esta lista parece-me curta. E ilusória. Sei que há muita gente que não gostará de o ler, mas outros nomes há que poderiam integrá-la. Por exemplo? O actual Procurador da RAEM ou mesmo o Comissário Contra a Corrupção. Pelo perfil, pela experiência, pela formação jurídica. Com a vantagem de poderem ser dos poucos que sabem ler, escrever e exprimir-se com fluência em português e chinês, isto é, em cantonense e mandarim, o que não será desprezível no contexto de Macau e do programa "uma faixa, uma rota". Estes são atributos que nem o actual nem o anterior Chefe do Executivo possuíam e que muita falta têm feito. Seria bom que o próximo os possuísse. Essa seria também uma forma de valorizar a Lei Básica, bem como a identidade e autonomia de Macau no contexto da Pátria, dando um sinal para dentro. 

14. O passado já mostrou, quer em Macau quer em Hong Kong, que a entrega do poder a homens de negócios por parte do PCC nem sempre se revelou a escolha mais acertada. E muitos menos a quem esteja umbilicalmente ligado às famílias, aos magnatas, empresários e associações locais tradicionalmente próximas do poder, que na sua acção tendem a desvalorizar o respeito pela legalidade formal e substancial e pela essência da norma, colocando em causa com a sua vontade de agradar a Pequim o rule of law, a autoridade do governo, a autonomia e a estabilidade política e social. Recorde-se aqui que em 01/02/2019 Bernard Chan escrevia ser necessário ter em atenção o que aconteceu noutros países: "If life is going to get harder or at least more uncertain in the year ahead, cynicism and anger could spread unexpectedly" (SCMP, "Is Hong Kong heading for a populist revolt?").

15. Creio, aliás, que não há melhor prova de mudar o rumo quando a propósito do caso Sulu Sou/Scott Chiang alguém se permitiu dizer, em resposta a declarações do deputado que referira não poder ser julgado pelo crime de manifestação ilegal, que "é preciso compreender como é que funciona Macau" e que "é preciso ver Macau com olhos de Macau" (HojeMacau, "Neto Valente nega que se tenha metido no caso Sulu Sou", 14/06/2018). 

16. Quanto a isto, o Tribunal de Segunda Instância, pela lapidar decisão de 31 de Janeiro pp., tirada por unanimidade e que deu provimento ao recurso oportunamente interposto pelo arguido Scott Chiang, determinou a repetição do julgamento devido a uma nulidade tão grave que se revelou insanável: violação dos direitos de defesa dos arguidos. Ficou então esclarecido, para quem tivesse dúvidas, com que olhos o TSI vê Macau e como é que Macau funciona: funciona dentro da legalidade. Ponto. Não podia ser de outra maneira. E já se tinha visto isso com a Lei de Terras. E agora façam o favor de repetir o julgamento em pleno período de cumprimento das formalidades que levarão à escolha do próximo Chefe do Executivo. Para se voltarem a discutir os atropelos à legalidade cometidos durante o processo de levantamento da imunidade ao deputado, mais o que aconteceu durante a manifestação "ilegal", mais o que se disse e se escreveu, assim queimando politicamente e em lume brando quem não queria ouvir falar no assunto e pensava que este estava arrumado. Eu sei que para alguns é desagradável ler isto, mas em matéria de bom senso político e respeito pelo Estado de direito ficamos então conversados. 

17. Num cenário de agravamento da situação económica e de instabilidade internacional e regional, seria importante que da reunião da segunda sessão anual do 13.º Congresso Popular Nacional saíssem escolhas claras, projectadas para o futuro, numa linguagem simples, capaz de dar conforto e segurança emocional à população da RAEM. 

18. Soluções de continuidade já provaram trazer mais malefícios do que benefícios pela situação de fraqueza em que partem devido ao trade-off eleitoral e à submissão aos parceiros locais que tendem a encapsular e "condicionar" a capacidade de decisão do Chefe do Executivo. Veja-se de novo o caso da Lei de Terras e a forma como o Governo foi "obrigado" a pôr ordem em casa e a iniciar o processo de declaração de caducidade dos terrenos que não foram aproveitados durante o prazo das concessões, o que em meu entender só se fez por vontade expressa de Pequim e contra os maiorais locais que, não obstante o inequívoco texto da lei, pretendiam "soluções à Macau". Ou seja, as que nos conduziram à actual situação e que Pequim obrigou a corrigir. Daí o aviso à navegação. 

19. A liderança da RPC tem a noção exacta dos tempos difíceis e perigosos que aí vêm. Isso não poderá servir de desculpa para defendendo a Nação se atropelar o segundo sistema na RAEM. Até porque vem aí o concurso para as licenças do jogo e a reputação de Macau e da RPC estão a ser internacionalmente escrutinadas. Não se admitem "soluções à Macau".

20. É hoje indiscutível que a qualidade de vida de Macau e de Hong Kong piorou (a propósito de HK: Peter Kammerer, "Ugly truth is city got worse in past 10 years", SCMP, 29/01/2019), e que os mesmos erros políticos graves (o realismo e a auto-crítica marxistas não permitiriam dizê-lo de outra forma) foram cometidos nas duas regiões – na economia, no imobiliário, em matérias políticas, sociais, de transportes e obras públicas –, onde altos responsáveis acabaram detidos e julgados por corrupção, depois de durante anos andarem a cometer desmandos, favorecendo familiares, amigos e parceiros de negócios, deixando uma péssima imagem da sua acção, prejudicando os cidadãos das duas regiões e deitando por terra a confiança depositada por Pequim nas autonomias. O discurso oficial pode ser outro. A realidade é esta. E se quiserem podemos discuti-la. 

21. Em Hong Kong as coisas já começaram a mudar. E vão mudar muito mais. Que ninguém tenha dúvidas. Veja-se a forma como Carrie Lam encaixou as inúmeras críticas que lhe foram feitas e se predispôs a aceitar o criticismo sobre as controversas matérias da segurança social, as lições de humildade que lhe quiseram dar e a abandonar uma mentalidade elitista, depois de estudos de uma universidade local revelarem que se tinha atingido a mais baixa taxa de aprovação popular desde Julho de 2017 (SCMP, 31/01/2019, p.3). Nessa mesma edição, o SCMP dava conta de que sendo o Chefe do Executivo escolhido por Pequim, jamais permitiria uma alteração às leis anti-corrupção que permitisse ao Chefe do Executivo aceitar vantagens patrimoniais. E no dia anterior esse matutino informava que os preços aumentaram 37,6 % num período de cinco anos, enquanto que os salários só subiram 3% (SCMP, "HK Homes Among the Least Affordable", baseado em Knight Franck's, "Global Affordability Monitor"). E em Macau?

22. Em Macau as coisas também vão mudar. E essa mudança não será realizada para satisfazer as "obsessões especulativas" dos mandarins locais mas para dar resposta à vox populi em matéria de qualidade de vida e aos objectivos definidos pela liderança do PCC. Acabou o recreio. As palavras e a postura do Chefe do Executivo da RAEM no discurso do Ano Novo Lunar são a melhor evidência disto. Pequim não quer gente nas ruas a manifestar-se contra o Governo e o Chefe do Executivo, nem a clamar por mais e melhor segurança social, saúde, educação, habitação, transportes, ambiente, higiene urbana, tratamento de resíduos ou veículos eléctricos. Muito menos a dar conferências de imprensa sobre a Lei de Terras. Pequim quer mais e melhores respostas aos problemas básicos. E isto envolve rédea curta sobre a corrupção, o nepotismo, o favorecimento político ou empresarial ou a Lei de Terras, instrumento único e fundamental para a resolução desses problemas.

23. Nenhum regime sobrevive com convulsões sociais e sem aprovação e apoio popular. Em democracia ou em ditadura. Por mais consolidada que seja a autocracia ou o poder dos oligarcas. E quando o regime político não é democrático, aqui entendido em termos liberais e ocidentais, sabe-se que a sua legitimidade é discutida diariamente nas ruas quando se vai ao mercado, quando se entra no autocarro ou se olha para o recibo da renda de casa ou da farmácia. O Presidente Xi Jinping sabe que para acomodar cisnes, rinocerontes e, já agora, patos bravos, vai ter de limpar a poeira e o lixo acumulados nos pilares do regime. Como em qualquer operação de limpeza muitos terão de usar máscaras, vai haver muita poeira no ar, muitos detritos em suspensão nas águas durante algum tempo e limitar os panchões. Até que se volte a respirar melhor, se possam dar algumas braçadas no mar sem correr o risco de sair de lá contaminado e que o povo saia à rua satisfeito.

24. Quando o Presidente da República portuguesa vier a Macau em Abril próximo, muita coisa terá entretanto acontecido. Nessa altura estará terminado o conclave que começará em 5 de Março e serão muito mais claras as linhas para o futuro. Também para as escolhas dos 400 membros da Comissão Eleitoral que designarão o futuro Chefe do Executivo da RAEM. O aumento de 100 membros vai baralhar as contas e é natural que quem tão cedo se posicionou e manifestou apoios a putativos candidatos seja obrigado a recuar e a "renegociar acordos". Há coisas que dificilmente se poderão mudar. Outras (e outros) andarão no ar, na expectativa. Mas de uma coisa todos podem ter a certeza: quando no final deste ano o Presidente Xi Jinping chegar a Macau quase tudo será diferente. E não me refiro apenas ao Chefe do Executivo, qualquer que seja o escolhido. É muito provável que até lá também muitos camaleões "patriotas" tenham mudado de cor.

25. Como Wen Yang escrevia há semanas, e sim, vou voltar a citar o China Daily: "It is time to clear up the source and return to the basic of human rights". Na RAEM também. Porque Macau não é Hong Kong. E sem isso, com turbulência, falta de visão estratégica e muito sebo, continuando a alimentar a fauna que por aí tem proliferado, indiscriminadamente, não haverá desenvolvimento. Nem será possível ter uma autonomia respeitável e respeitada até ao final de 2049, mantendo uma imagem internacional compatível com os anseios dos seus cidadãos.

Um Bom Ano do Porco é o que a todos desejo. Que seja gordo, limpo, produtivo e com muita saúde.

Efeméride

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.11.18

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(foto daqui)

Na sequência da publicação de um relatório na passada segunda-feira, que dá conta, entre outras coisas, de que 1 milhão e 37 mil pessoas vivem em Hong Kong abaixo da linha de pobreza, e que a percentagem de crianças que vive abaixo desse limiar subiu de 17,5 para 20,1%, a edição matutina do South China Morning Post, um jornal cuja linha editorial está cada vez mais próxima das posições oficiais de Pequim, veio sublinhar as declarações de Chua Hoi-wai, responsável pelo Hong Kong Council of Social Security.

Se bem se recordar, já em 2017 um artigo de Chen Hong Peng e Paul Yip questionava como seria possível ultrapassar o ciclo de pobreza que muitas crianças enfrentavam em Hong Kong, sendo que na altura se referia um número semelhante ao que foi agora divulgado, ao mesmo tempo que se interrogava sobre a melhor forma de serem dadas oportunidades a essas mesmas pessoas desafortunadas da vida.

Um dos aspectos que hoje ressalta é o das condições em que as famílias dessas crianças vivem devido aos altos valores do imobiliário, o que resulta numa afectação do nível de satisfação das necessidades básicas das crianças e na falta ou diminuição de refeições diárias que as permitiriam crescer saudáveis.

Seguindo por essa linha, Alex Lo escreve que "poverty relief is a long-term commitment", querendo-se com isto dizer tudo aquilo que não se tem visto em mais de 20 anos de integração na mãe-pátria. Trata-se de um insucesso tão grande do processo de integração que já não pode ser ignorado. Não há socialismos felizes, nem sequer num mercado capitalista e altamente desregulado.

Confesso que não sei se em Macau existem estudos que de uma maneira ou de outra nos dêem conta da situação que em matéria de pobreza por aqui se vive. Paul Pun, o incansável dirigente da Caritas, tem regularmente chamado a atenção para o aumento de bolsas de pobreza e para os esforços que a sua organização vai fazendo para trazer conforto e alívio a muitos milhares que em nada têm beneficiado do desenvolvimento económico da RAEM e do crescimento dos negócios feitos à sombra do jogo e da especulação imobiliária.

Há deputados que também a isso têm sido sensíveis e que de quando em vez fazem ouvir a sua voz.

Mas seria bom que todos nós, cidadãos, fossemos tendo consciência disto. E de que o Governo, em vez de andar a distribuir cheques sem critério, encaminhasse verbas para quem efectivamente precisa, reduzindo as disparidades cada vez mais gritantes que todos vemos diariamente crescer entre a população mais desfavorecida de Macau.

A celebração dos 40 anos de reforma, abertura económica, crescimento e desenvolvimento na RPC não pode ter como consequência um aumento das pessoas que vive em situação de pobreza, a multiplicação do número de situações de crianças em risco e um crescimento dos problemas sociais de Hong Kong e Macau de tal forma grave que se tornou notícia. 

Que sentido tem festejar 40 anos de sucessos se um dos principais indicadores (científicos, como aqui se quer) de carência e insucesso aumentou? Que sentido pode ter a celebração dessa efeméride para quem regrediu social e economicamente, para quem hoje tem dificuldade em alimentar, dar um tecto condigno e educação aos seus filhos? Que país se pode de tal orgulhar? Que sistema será esse?

Pobreza não é vida. E só para os ascetas constitui uma escolha livre e consciente.

Reencontro no Grande Prémio

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.11.18

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Que o livro iria ser lançado por estes dias já o sabia há muito tempo. O que não me passava pela cabeça, num momento em que se desenvolvem diligências no sentido de elevar o Circuito da Guia a património protegido e reconhecido internacionalmente; depois do Rendez-Vous à Macao, no início da década de 80 do século passado, e em semana de Grande Prémio, já com os motores a rugirem no asfalto, era vir a reencontrar o eternamente jovem Michel Vaillant, num final de tarde, no hospitaleiro Grand Lapa, antigo Mandarim Oriental, onde noutros anos tantas aventuras reais pude viver. Mas foi o que efectivamente aconteceu.

Com Corto Maltese, Michel foi meu companheiro de muitas tardes e de sonhos de juventude, quando acreditava que lá em casa, um dia, me deixariam ingressar num dos cursos de pilotagem da Elf e seguir uma vida nas pistas, o que só mesmo na fértil imaginação de um jovem seria possível num pós-25 de Abril dominado pelo PREC e em que os meios e as oportunidades de competir e de fazer uma carreira no desporto autómovel eram escassos para quase todos.

Volvidos todos estes anos, em que tirando efémeras experiências nos karts me tenho limitado a acompanhar, com gosto, diga-se de passagem, campeonatos e amigos infinitamente mais dotados por algumas pistas desse mundo, tive o privilégio de assistir à apresentação do último livro (77.º) da saga Vaillant, agora continuada por Philipe Graton, Lapière e Benjamin Béneteau (ilustrador), tendo junto a mim amigos e heróis de carne e osso como o André Couto, Tiago Monteiro ou o sempre bem disposto Tom Coronel.

Para quem ainda não leu, posso dizer que é mais uma aventura que mistura a realidade com a ficção, lugares de todos os dias e uma pista de que também eu gosto muito, exaltando os valores saudáveis do desporto, da competição, da justiça e do fair play numa história e com desenhos que honram a herança de Jean Graton.

Sacha Fenestraz, também ele a competir na edição deste ano, tal como André Couto, até hoje o único piloto local a vencer o Grande Prémio de F3, integra o lote dos personagens que conferem autenticidade à história.

Confesso que por momentos voltei a ser um menino. E foi com o mesmo prazer de há mais de 40 anos que recebi o livro autografado das mãos dos autores e dos pilotos e que, depois, no conforto de casa com gozo li.

Espero que também o possam ler e retirar dele o mesmo prazer que por instantes senti. E se por vergonha não o quiserem comprar para vós, sempre podem aproveitar o pretexto do Natal que aí vem para o oferecerem a filhos, sobrinhos e afilhados, estimulando-lhes o gosto pela leitura, também pelo sonhos que vivem paredes-meias com a realidade, para que depois vós próprios, assim como quem não quer a coisa, o possam ler às escondidas, sentindo as cores, os cheiros e a textura das suas páginas.

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Sinais de tempestade tropical

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.08.18

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Na semana que agora finda, a RAEM foi abalada pela notícia de que os contratos de dois juristas portugueses que desempenham funções de assessores-coordenadores na Assembleia Legislativa de Macau iriam ser dispensados no final do corrente ano, não sendo os seus contratos renovados.

Um, Paulo Cardinal, desempenhava funções desde 1992, tendo trabalhado desde então com todos os presidentes da Assembleia Legislativa de Macau. O outro, Paulo Cabral Taipa, requisitado aos quadros da República Portuguesa em 1997, exercia funções junto do órgão legislativo local desde 2001.

Aparentemente seria uma situação como qualquer outra. Todavia, o seu afastamento, além de inexplicável de um ponto de vista objectivo, tem sido visto pelos mais diversos sectores da comunidade jurídica de Macau ora como mais uma grosseira violação das garantias conferidas pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e da Lei Básica de Macau, ora como mais um acto inamistoso para com a comunidade portuguesa. E, ainda, como alguns rapidamente se apressaram a dizer, como um caso de simples saneamento político.

A notícia foi conhecida na manhã de sábado, 18 de Agosto, através do semanário Plataforma, que deu conta através da sua edição online do sucedido. Ao longo do dia foram várias as manifestações de choque e repúdio, incluindo do Presidente da Associação de Advogados. E prosseguiu na manhã de segunda-feira, com grande destaque em três jornais de língua portuguesa e na imprensa de língua inglesa, merecendo honras nos jornais televisivos desse dia e dos dias seguintes, até culminar no final da semana com um artigo de fundo do constitucionalista João Albuquerque, com as declarações de Leonel Alves, um conhecido e influente advogado local que foi deputado durante 33 anos, estando actualmente retirado da vida política, e do politólogo Eric Sautedé.

Nesse mesmo dia 18 de Agosto teve também lugar um jantar de despedida do Embaixador Vítor Sereno, oferecido pelas chamadas associações de matriz portuguesa, durante o qual o diplomata não deixou de manifestar a sua preocupação e sublinhar a importância dos juristas portugueses na RAEM.

Entretanto, ainda na terça-feira, dia 21 de Agosto, três deputados da Assembleia Legislativa – o veterano Ng Kuok Cheong, o recém-entrado Sulu Sou e o português José Pereira Coutinho – enviaram uma carta ao Presidente da AL, Ho Iat Seng, e à sua Mesa, pedindo esclarecimentos sobre a decisão de não renovação dos contratos daqueles juristas que viram assim abruptamente interrompida a sua carreira.

Quem não conhece a realidade local será tentado a perguntar qual a razão para tanto escarcéu.

Bom, o problema é que os juristas agora afastados são dois dos melhores que nas últimas décadas passaram pela RAEM, produzindo um trabalho de reconhecido valor em prol do Direito de Macau, das garantias jurídico-constitucionais de todos os seus residentes e da qualidade das suas leis, tendo o mérito do seu trabalho sido objecto de reconhecimento dentro e fora de portas. Em causa estão dois juristas portugueses de excepcional mérito, que inclusivamente deram aulas na Universidade de Macau, no Instituto Politécnico e no Centro de Formação de Magistrados. No caso de Paulo Cardinal com vasta produção científica e obra publicada, em português, inglês e chinês em matéria de Direitos Fundamentais. Ambos têm com o seu trabalho prestigiado o direito e a presença portuguesa em Macau. Muito discretos, em relação a nenhum deles há memória de terem qualquer actividade política ou filiação partidária, embora Cardinal, actualmente a finalizar o seu doutoramento na Universidade de Coimbra, onde tem sido acompanhado pelo Prof. Gomes Canotilho, tenha sido ao longo dos anos presença nalgumas conferências e seminários de natureza académica.

O caso causa maior perplexidade porque Ho Iat Seng, o presidente vitalício da Associação Industrial e desde 2000 membro da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, acompanhado pelo seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo da RAEM, esclareceu que a não renovação dos contratos teria a ver com uma vaga ideia de reforma dos quadros de assessoria.

O estrondo foi imediato, vindo de onde veio e decidido por aqueles que de todos os deputados da AL são dos que têm menos legitimidade (nenhum deles veio do sufrágio directo). Até porque ninguém começa uma reforma sem um plano, sem uma ideia, dispensando os seus melhores quadros, os mais antigos, os mais competentes, os mais experientes, no auge das suas carreiras, com todas as suas faculdades ao rubro e num momento de grande preocupação política e jurídica, com importantes leis a serem discutidas e trabalhadas (Organização Judiciária, Segurança Interna, Concessões de Jogo, entre outras) quando falta cerca de um ano para a escolha de um novo Chefe do Executivo.

Depois, é crónica a falta de assessores e de juristas qualificados em Macau e na própria Assembleia Legislativa, sendo que são os deputados quem mais se tem queixado dessa ausência, não fazendo por isso qualquer sentido a dispensa de juristas da craveira técnica, intelectual e humana do dispensados, gente com uma carreira construída com base no conhecimento, no trabalho e na seriedade.

Enquanto se aguardam os eventuais esclarecimentos do Presidente AL, que desde Março, após uma deslocação a Pequim, se começou a assumir como potencial candidato a Chefe do Executivo no processo burocrático que se avizinha, certo é que no momento em que passa um ano sobre a tragédia do tufão Hato, que deixou um rasto de destruição e colocou a nu as múltiplas fragilidades e a atabalhoada e caricata gestão política e administrativa (basta ler os relatórios que vão aparecendo) de umas das regiões mais ricas do mundo, e onde as diferenças são também abissais e inexplicáveis (ainda há dias foram encerradas as praias devido à presença de cólera e as piscinas públicas por falta de nadadores-salvadores, em greve, que se queixaram de chegarem a trabalhar 18 horas por dia e sem direito a folgas desde Março, tudo em pleno mês de Agosto), a introdução de mais um foco de instabilidade por uma decisão perfeitamente desastrada do Presidente da AL, tanto política como de gestão administrativa, concorre para o agravamento do clima de apreensão e insegurança – não obstante o ridículo reforço dos mecanismos de controlo policial de tipo orwelliano – que com cada vez mais intensidade se manifesta em diversos sectores das comunidades.

Para já, tanto por parte da RPC como da parte de Portugal, com excepção das prudentes declarações do Cônsul-Geral de Portugal, Vítor Sereno, continua a imperar o silêncio.

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A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.07.18

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Britain’s ‘disgraceful’ pre-handover efforts to deny nationality to Hongkongers revealed in declassified cabinet files

 

Officials repeatedly pressured Portugal not to grant rights to Macau residents to prevent Hongkongers from asking for similar treatment

"(...) Portugal had remained adamant that its constitution did not allow it to distinguish between holders of Portuguese nationality, unlike Britain, which had a two-tier system, according to the files. "


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