Delito de Opinião

A política é um jogo de percepções e de expectativas. Se bem ou mal, diz-nos o célebre secretário florentino que pouco importa. Foi assim no passado, é assim no presente e tudo indica que será assim no futuro. Por isso, foi errada a postura do PSD e do CDS quando chumbaram o voto de condenação a Angola pela prisão de 17 activistas.

O chumbo foi errado porque PSD e CDS colocaram-se assim, ainda que inadvertidamente, do lado errado do quadro de princípios. Foi errado porque, como aqui se defende, a aprovação do texto do PS não implicava grandes custos políticos. E sobretudo foi errado por ser uma oportunidade perdida. Num momento em que temos um governo apoiado por dois partidos inenarráveis – um que vê em Cuba e na Coreia do Norte regimes respeitáveis e outro que namorou a esquerda abertzale pró-etarra, entre outros movimentos igualmente pouco edificantes –, o PSD e o CDS perderam uma excelente oportunidade para se diferenciarem ainda mais e, dessa forma, adquirirem respeitabilidade extra e capital político reforçado. A continuar assim, PS e BE ainda acabarão como preceptores morais do regime, o que equivale necessariamente a remetê-lo para um lugar sinistro.

Mas os comunistas, o PSD e o CDS não se importaram com isso.

O regime autoritário angolano condenou 17 pessoas por lerem e discutirem um livro. Por cá, após esta condenação, a ousada denúncia do passado revelou-se uma bravata pré-pubescente, agora posta na gaveta. Aliás, relendo o que escreveu o Rui Rocha aqui no DELITO, não é a primeira vez que, a respeito deste assunto, a coragem do Bloco de Esquerda fica em casa. Heróis sim, mas só na oposição. E as causas nobres que se habituem. 

 Protesto dos deputados do Bloco de Esquerda, solidários com os presos de consciência em Angola, a 23 de Outubro de 2015, antes das sentenças condenatórias. Cinco meses, em política, é por vezes uma eternidade

Como se sabe, Luaty Beirão cumpriu há semanas um longo período de greve de fome. Na altura, a posição do Bloco de Esquerda e da porta-voz Catarina Martins foi inequívoca:

Catarina Martins afirmou ter transmitido a Passos Coelho a “grande preocupação” do Bloco com a situação do cidadão luso-angolano Luaty Beirão. “Este cidadão tem de ser protegido. Estão em causa direitos humanos, a liberdade de expressão e a vida de Luaty Beirão, que está em greve de fome porque está preso sem que se perceba porquê”, juntamente com outros jovens, declarou Catarina Martins aos jornalistas, acrescentando que “o único crime parece ser mesmo a liberdade de expressão”.

“O Estado português tem a obrigação de intervir junto do Estado angolano para proteger os direitos humanos e para proteger a vida de Luaty Beirão”, prosseguiu a porta-voz do Bloco.

Luaty Beirão decidiu iniciar hoje uma nova greve de fome. Catarina Martins tem agora uma excelente oportunidade de forçar a intervenção que defende do Estado português junto do governo a que o seu partido dá apoio parlamentar. É mesmo fundamental, por todos os motivos, que Catarina Martins não se cale. 

O Homem que Perdeu o Respeito do Passado e a Indulgência do Futuro

Nos últimos dias multiplicaram-se um pouco por todo o mundo, de Lisboa à Cidade da Praia, passando por Londres, Paris e Maputo, as manifestações de solidariedade para com os presos políticos angolanos. Fiquei particularmente impressionado com duas cartas dirigidas ao Presidente José Eduardo dos Santos, ambas assinadas por personalidades que estiveram presas por combaterem regimes totalitários. A primeira foi escrita por Alípio de Freitas, um antigo padre português que ajudou a fundar no Brasil, nos anos 60, as famosas Ligas Camponesas e, pouco depois, o movimento Acção Popular. Preso pela ditadura brasileira, em 1970, só seria solto oito anos mais tarde, tendo então ido viver para Moçambique. Alípio de Freitas sempre apoiou o MPLA. Zeca Afonso dedicou-lhe uma canção com o seu nome. A segunda carta foi escrita pela jornalista Diana Andringa, Manuel Macaísta Malheiros, Maria José Pinto Coelho da Silva e Mário Brochado Coelho, presos pela PIDE, também em 1970, por ligações ao MPLA.

Todos estes antigos presos políticos são unânimes a constatar as semelhanças entre o regime que os julgou e condenou e o actual sistema angolano. Todos se surpreendem pelo facto de antigos camaradas, pessoas que, como eles, se bateram pela independência de Angola, pessoas que acreditavam num mundo mais justo e mais livre, estarem agora à frente de um regime tão ou mais odioso quanto aquele que combateram enquanto jovens. Eis a pergunta, velha como o mundo: como é que um jovem idealista, de coração puro, se transforma num tirano?

Se fosse possível trazer aquele José Eduardo dos Santos, na integridade e elegância dos seus vinte anos, desde a vertigem do passado, 1962, até estes nossos dias difíceis, é muito provável que o mesmo fosse visitar Luaty à clínica onde está internado, para o abraçar, e a seguir se suicidasse – matando assim o ditador frio e silencioso em que, entretanto, se transformou.

Os poucos intelectuais que ainda não se envergonham de vir a público defender José Eduardo dos Santos neste desastroso processo dos jovens democratas acusados de tentativa de golpe de Estado, insistem num aspecto básico: o regime angolano não é uma ditadura, e ao invés de organizar manifestações, os jovens, como chegou a afirmar o Presidente da República, deveriam canalizar o seu descontentamento e as suas propostas, organizando-se em partidos políticos. Vou fingir que acredito que eles acreditam neste argumento e, com muita paciência, tentar explicar o óbvio. Nenhum presidente permanece 35 anos no poder, de forma ininterrupta, numa democracia. Ah, dizem os defensores da nossa “democracia”, no caso do José Eduardo dos Santos isso só vale a partir de 1992, ano em que se realizaram as primeiras eleições. A ver se compreendo, então de 1979 a 1992 José Eduardo dos Santos foi um ditador – certo? Espero que pelo menos nesse ponto estejamos todos de acordo. Acontece, porém, que em 1992, José Eduardo dos Santos não ganhou as eleições. Logo, continuou a ser um ditador, desde 1992 até 2008, que foi quando se realizaram as segundas eleições.

Não me recordo de haver na História das democracias nada semelhante. Nem sequer vale a pena falar na forma como decorreram os dois últimos actos eleitorais ou nos mecanismos de concentração de poder entretanto adoptados.

Não, o regime angolano não é uma democracia. Em democracia, por outro lado, os cidadãos podem e devem contestar as práticas governamentais em manifestações, vigílias, e através de quaisquer outros processos não violentos. Mais: a qualidade de uma democracia pode avaliar-se pelo grau de sofisticação da sua sociedade civil, isto é, pelo número de estruturas não partidárias, como ONG, sindicatos, associações profissionais, etc., que intervêm activamente na vida pública do país.

Democracias não são derrubadas através de manifestações. Ditaduras são – e ainda bem. Os verdadeiros democratas não receiam manifestações. Os ditadores sim – e ainda bem.

Lá, no seu palácio, José Eduardo dos Santos está tão assustado que já nem sequer aparece para fazer os discursos da praxe. Tem bons motivos para ter medo. O passado perdeu-lhe o respeito e  futuro inteiro está contra ele.