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Delito de Opinião

O fim de uma era

Sérgio de Almeida Correia, 24.06.21

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(créditos: Felix Wong/SCMP)

 

O encerramento do Apple Daily, um jornal tablóide de Hong Kong fundado por Jimmy Lai em 1995, que hoje ocorreu com a publicação da sua última edição impressa marca o fim de uma era. 

O Apple Daily nunca foi uma referência em termos de jornalismo sério, isento e de qualidade, tendo sido muitos os seus alvos ao longo dos anos. Nem por isso deixou de ser um dos jornais mais lidos e vendidos por todas as histórias que publicava, da política ao social.

O reforço da componente policial e autoritária do regime, imposta a partir de 2017, e que previsível e inevitavelmente transbordaria para Hong Kong e Macau, tornaria difícil outro desfecho, o qual terá sido apressado pelos acontecimentos dos últimos anos e a mais do que humilhante derrota eleitoral sofrida pelas forças pró-Pequim nas últimas eleições locais de Hong Kong.

Muitos dirão que o fecho do jornal, praticamente coincidindo com o momento, dentro de dias, em que se celebrará o centenário do PCC, é um serviço à pátria, a Hong Kong e ao jornalismo.

Esta posição talvez também explique o facto do artigo do South China Morning Post – uma sombra da referência que foi –, que noticia o que se passou durante a noite estar incluído numa secção denominada "Law and Crime". 

Duvido, no entanto, que seja esse o correcto diapasão.

Nas sociedades onde se pratica o melhor jornalismo e se consegue aceder à melhor informação, também existem problemas de segurança interna e há múltiplos pasquins e tablóides, não me parecendo que seja pela via da proibição, do bullying, da auto-censura e da censura explícita ou da perseguição organizada à sombra do aparelho coercivo que se melhorará a consciência e a confiança das gentes nas instituições, na informação que lhes é disponibilizada e num jornalismo informado e informativo.

Quando o poder político e judicial não conseguem combater os eventuais abusos da liberdade de imprensa, ou os excessos de alguma má informação e propaganda que, a seu ver, seja perniciosa para a comunidade, recorrendo aos meios ao seu dispor num Estado de Direito, e necessitam de criar leis de excepção e de entrar pelos caminhos da repressão policial pura e dura, da censura e do encerramento de órgãos de informação como justificação para as suas "cruzadas de defesa da lei e da legalidade", é sinal de que estão profundamente doentes.

Não acredito que as multidões de hongkongers que durante horas a fio, ainda durante a noite, fizeram fila para poderem adquirir um último exemplar do jornal, como antes desenvolveram campanhas de apoio quando as suas contas foram congeladas, fossem todos leitores ou assinantes do Apple Daily. Longe disso.

Essas pessoas quiseram apenas dar o sinal de que não será pela via da censura, do silenciamento e do encerramento de órgãos de imprensa, da prisão dos seus proprietários e responsáveis, que conseguirão matar o "vírus" da liberdade de imprensa e as suas múltiplas variantes.

Poderão adormecê-lo temporariamente, escondê-lo mesmo, é certo, mas aquele continuará a medrar na clandestinidade da consciência e da casa de cada um, transmitindo-se aos seus filhos. Como uma espécie de formiga-branca que vai corroendo por dentro os alicerces do aparelho repressivo. Sem que os amanuenses se apercebam. Sem se dar por nada.

Galeria de horrores (II acto)

Sérgio de Almeida Correia, 18.06.21

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E o inevitável aconteceu. Depois do I veio o II acto

Tal como era previsível desde há um par de anos na Região Administrativa Especial de Macau, tudo se conjugava para que a situação de convivência entre os dois sistemas da República Popular da China desmoronasse. Seria apenas uma questão de tempo e de retórica.

Se o primeiro é incontrolável, ainda quando se pretende acelerar ou atrasar o seu ritmo, indiferente como sempre foi aos humores dos calendários e à vontade dos humanos, já a segunda impõe-se à força de megafone, assim amplificando a dimensão relativa do tempo e dos desígnios políticos e sociais de cada época. De certa forma, quem controla o megafone torna-se senhor do devir. De um tempo imediato.

Mais do que um resultado, a mudança é um processo, uma sucessão ordenada de actos tendentes a um fim que pode durar mais ou menos tempo a atingir-se.

Neste caso, o fim estava consagrado na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987 e na Lei Básica de Macau e visava a integração de Macau na República Popular da China, ao fim de um período de 50 anos, após a reversão da região para o titular legítimo da sua soberania.

Na prática, o que se verificou, porém, em especial desde 2017 foi uma aceleração, não do tempo, antes do processo histórico, com a inerente supressão de etapas, a qual veio acompanhada da supressão dissimulada de garantias e de uma indisfarçável pulsão autoritária e policial decorrente da criação de mecanismos de controlo e dissuasão ditados por circunstâncias externas que em nada diziam respeito à quietude da terra e das suas gentes, empenhadas desde sempre na construção de um futuro risonho, confortável e livre, à sombra da herança tutelar do passado e da boa fé que criou laços e nós capazes de resistirem a qualquer intempérie.

Não obstante os sucessivos alertas, todos os sinais foram desvalorizados pelos habituais bardos do status quo, caixeiros-viajantes alçados a diplomatas, serventuários com pose de estadista, ratazanas empresariais sempre sôfregas nos seus estômagos protuberantes e de flor na lapela sobre tecidos finos, desde a primeira hora mais preocupados em garantirem a segurança dos seus interesses e das camarilhas que os projectaram e das quais depende a sua segurança e o seu vinho do que em assegurarem o bem-estar das gentes da terra.

As notícias divulgadas esta semana relativamente à prática, agora já não disfarçada, de actos efectivos de censura na TDM, quer em relação ao programa Contraponto (paz à sua alma), quer em relação ao Telejornal, apenas vieram confirmar a mudança da linha editorial da concessionária do serviço público de rádio e televisão, antes várias vezes anunciada e sempre desmentida por força dos exercícios retóricos.

Este último acto conducente ao desmantelamento oficial do segundo sistema muito antes da data prevista, não foi em Macau ditado por quaisquer circunstâncias externas ou a prática de quaisquer actos de desafio, subversão ou secessão, que aqui nunca existiram, mas tão-só pela vontade, em que alguns sempre se esmeraram, fosse no tempo colonial ou depois dele, nos órgãos de poder, no legislativo, nas instâncias judiciais, nos negócios ou na comunicação social, em garantirem que à dobragem da cerviz, ao excesso de zelo e à paulada orientadora corresponderia sempre uma remuneração adequada, um pacote de brindes turísticos ou uns pastelinhos de massa tenra.

Daí que o desvirtuamento precoce fosse amplamente aceite e aplaudido por alguns sectores que no Terreiro do Paço, em Belém, nas Necessidades, na Praia Grande ou na fonte do Lilau, são o espelho e a vergonha da nação a que também pertenço, o que ainda assim não os coibia de todos os anos celebrarem penhoradamente Abril, rumando às cerimónias oficiais enquanto sacodem a caspa dos galões e das ombreiras e dão vivas à fraternidade universal, à amizade entre os povos e aos cambalachos que hão-de vir.

A liberdade de imprensa – vê-se agora de forma insofismável –, estava ferida de morte há muito tempo. Qualquer justificação é um atentado à inteligência de uma pessoa normal. Ainda assim não têm pejo em apresentá-la.

E muitos dos receios que anteriormente se manifestaram, alguns no próprio programa censurado durante os anos em que por lá passei, até Setembro de 2019, foram merecedores tanto da chacota como da lisonja de bufos e acomodados, ante o olhar preocupado de quem num silêncio triste e compungido via resvalar a alegria de tantas outras horas em que a incerteza, a insegurança e o infortúnio eram versos distantes de poetas esquecidos.

Quando a brisa era ainda ligeira ninguém ligou. Depois foi soprando progressivamente mais forte e desvalorizaram, porque poder-se-ia sempre fechar a janela ou acreditar que o tufão seria desviado para outras paragens enquanto se comprava a fruta à janela. Agora que a janela se partiu e não há ninguém que a conserte, posto que o tufão é incontrolável, o clarão dos relâmpagos e o ribombar dos trovões se mistura com a chuva e os silvos do vento, tudo destruindo à sua passagem, alguns preparam-se para fazer as malas, outros para convictamente se alistarem, fazendo jus ao seu mercenarismo do lado do megafone, convictos como estão na sua ilusão de que estarão a salvo numa arrecadação sem janelas da caserna que lhes distribuírem.

Restarão sempre alguns, do lado de fora, é certo, amarrados às árvores por fortes cadeados. Pelos cadeados da integridade do tempo e da história, únicos testemunhos da justiça divina.

São esses os únicos que sabem que raízes centenárias e milenares não se deixam corroer. Nem corromper. Que resistem às subidas de maré e ao mais imprevisível dos tufões. Qualquer que seja o Norte de onde sopre o vento. Sempre com a garantia de que quando aqueles passarem as cigarras e os ratos há muito terão partido.

E os pontos cardeais continuarão no mesmo sítio. Como a decência, a honradez, a seriedade.

Os bons jornalistas, os bons juízes, os bons empresários, os bons advogados também. Esses permanecerão todos no mesmo sítio. Agarrados às raízes. Como muitos outros bons profissionais.

Qualquer que seja a bússola, o martelo ou o lápis que queira guiar a sua liberdade e as circunstâncias do seu tempo.

Travar a propaganda, combater a mentira

Pedro Correia, 29.05.21

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Por amável convite do Luís Serpa, obreiro da livraria Ler por Aí, em parceria com a Universidade Autónoma de Lisboa e a Oficina da Liberdade, participei na manhã de ontem no primeiro painel dum ciclo de debates por via digital subordinado ao tema "Comunicação Social: Liberdade de Expressão e Responsabilidade Social".

Este painel integrava também José Manuel Fernandes, Carlos Fernandes e Luís Aguiar-Conraria, com moderação de Isabel Damásio, jornalista e professora da Autónoma. 

Eis algumas das questões postas a debate, também com a participação do público que ia acompanhando via Facebook:

Como assegurar a liberdade de expressão em situações de crise?

Quais os limites e constrangimentos da liberdade de expressão?

Como vê a liberdade de expressão durante a crise da Covid-19?

 

Em síntese, deixei estas reflexões sobre o tema:

    •  A pandemia reforçou a dependência dos jornalistas das fontes oficiais, limitando - até por constrangimentos físicos motivados pelo confinamento - a obtenção de notícias a partir de vias alternativas. Isto permite que a verdade de um dia se torne a mentira do dia seguinte. A título de exemplo, a garantia dada pela ministra da Presidência que só 12 mil britânicos viriam assistir à final da Liga dos Campeões no Porto onde estariam sempre envolvidos numa "bolha" de adeptos em trânsito entre o aeroporto e o estádio com regresso imediato ao aeroporto. Os últimos dias mostram-nos uma Cidade Invicta já invadida por milhares de forasteiros do Reino Unido a pretexto da realização do jogo, num desmentido vivo das garantias da ministra.

 

  • A mera reprodução do discurso oficial, sem análise crítica, induz o jornalista a desinformar os cidadãos. Não é possível, por exemplo, a máscara "transmitir uma falsa sensação de segurança" (directora-geral da Saúde dixit) e tornar-se obrigatória por ser um imprescindível instrumento de combate à pandemia. 

 

  • O mesmo se aplica à reprodução acrítica das opiniões de supostos especialistas em saúde pública e em doenças infecciológicas que - com poucos dias de intervalo - emitem opiniões contrárias às que emitiram anteriormente, falando sempre de cátedra como se fossem autoridades supremas na matéria. 

 

  • Os chamados "argumentos de autoridade" devem ser encarados com desconfiança e sujeitos a escrutínio jornalístico. Para haver fronteiras entre factos e propaganda. Durante semanas sucessivas andaram a vender-nos um ilusório "milagre português" como excepção num mundo contaminado pela pandemia. Era uma "verdade" com pés de barro: meses depois, Portugal surgia nas piores estatísticas do planeta em novos contágios e óbitos por milhão de habitantes.  

 

  • Há que combater a tendência cada vez mais acentuada para a produção de "jornalismo de pacote": o que escreve um, escrevem todos os outros por mero efeito mimético.

 

  • Há que criticar sem rodeios aqueles jornalistas que aproveitaram a grave crise sanitária para se travestirem de tele-evangelistas, pregando lições de moral e bons costumes aos cidadãos em vez de difundirem notícias.

 

  • O jornalista tem o dever deontológico de combater a censura. Mas também de contrariar a múltipla corrente de micro-censuras que proliferam por aí, geradas pelas mais diversas tribos de ressentidos e ofendidos. Um exemplo: ninguém fala em vírus chinês para não ferir a delicada sensibilidade de Pequim, mas há contínuas alusões à estirpe inglesa e brasileira ou à variante indiana deste vírus. Tal como continuamos a aludir à gripe espanhola de há um século que nada teve a ver com Espanha.

 

  • Com a pandemia assistimos à proliferação de termos como "negacionismo" ou "negacionista" para rotular todas as fugas à norma e catalogar qualquer voz discordante. O dever deontológico dos jornalistas é combater estas etiquetas que mais não visam do que condicionar a liberdade de expressão equiparando moralmente todos os "dissidentes" àqueles que negam a existência do Holocausto.

 

  • O jornalismo é, infelizmente, uma das profissões menos escrutinadas. Os órgãos de informação que escrutinam ao mais ínfimo pormenor as actividades profissionais de médicos, professores, magistrados, arquitectos, enfermeiros, militares ou polícias esquecem-se de estender esse escrutínio ao exercício da própria profissão, cada vez mais proletarizada e sujeita a toda a espécie de riscos. Que independência editorial subsiste em empresas jornalísticas falidas ou em vias disso, com editores a receberem pouco mais que o salário mínimo e os próprios directores a correrem o risco permanente de despedimento?

 

  • O chamado "jornalismo de cidadania" é um mito, por vezes perigoso quando se cruza com o pior dos populismos. Todo o jornalismo exige a minuciosa investigação de factos, a confirmação desses factos por fontes credíveis, o estabelecimento de contraditório e a audição de todas as partes envolvidas. 

 

  • A ética jornalística consiste na permanente procura da verdade com a noção antecipada de que não existem verdades absolutas. O jornalista tem o dever deontológico de contrariar a propaganda, de desmascar falsidades, de combater a mentira. Só assim cumpre realmente a sua função. 

Rui Moreira

jpt, 28.04.21

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(Postal para o És a Nossa Fé)

São 40 anos disto. O historial das influências manipuladoras dos resultados desportivos nunca será completado, muitas esquecidas na voragem dos tempos, outras silenciadas, por falta de provas e de coragens. Modo de estar amparado por acólitos que tendiam a sovar jornalistas - ainda me recordo da impunidade com que, no Aveiro de 1988, foi agredido o grande jornalista Carlos Pinhão, aos seus 64 anos. E modo de estar catapultado pela inércia judicial e pela cumplicidade política, em particular autárquica - poucos ainda se lembrarão quando o presidente da câmara Fernando Gomes, encavalitado no clube, desceu a Lisboa arvorado em ministro e com sonhos de conquistar não o Jamor mas sim São Bento. Foi-lhe breve o enleio, logo tendo regressado, capachinho entre as pernas, para a administração do F.C. Porto entre outras sinecuras. 

Neste longo consulado de "Jorge Nuno", como o saúdam os apaniguados, o hábito de atiçar jagunços para espancar jornalistas seguiu algo viçoso nas suas duas primeiras décadas. Depois feneceu, pois a sucessão de triunfos internos desestruturou clubes rivais, amainou a competição. Nesse rumo mais favorável impôs-se a procura de respeitabilidade pública. E nisso o culto da "mística" do clube foi apelando cada vez mais a uma qualquer "alma" feita de arreganho desportivo, depurando-se da imagem de corsários em abordagem: a fleuma de Robson e a sua versão lusa, por isso algo mais arisca, em Santos, Jesualdo Ferreira, e mesmo no júnior Villas-Boas, foi-se sedimentando, apesar da alguma irascibilidade bem-sucedida de Pereira ou Mourinho.

É certo que a vigência de uma placidez - democrática - nunca foi absoluta, e que a vertigem provocatória e agressiva nunca desapareceu, com a própria conivência da imprensa. Lembro-me que há alguns anos um conhecido comentador televisivo atreito ao SLB foi "abanado" num restaurante portuense por um famigerado líder de claque portista. Como tantos deixei eco disso no meu mural de FB, lamentando o facto. De imediato recebi um bem-disposto comentário desvalorizando o abanão no sexagenário mediático, algo tipo "foi coisa pouca". Respondi-lhe, indignado, "como é possível que sendo V. o nº 1 da Lusa desvalorize uma situação destas em nome do seu clubismo?". Logo o arauto me insultou e cortou a ligação-FB. Lembro este "fait divers" para sublinhar isso da vontade agressora não residir apenas nos aprendizes de proxeneta medrados na Invicta, pois sempre seguiu robusta naquele mundo de "senhores doutores".

As décadas passaram. O natural ocaso do octogenário "Jorge Nuno" é este, o que agora acontece. O controlo do jogo algo se reduziu, devido à dança de poderes nos meandros nacionais mas também à introdução de tecnologias electrónicas na arbitragem. E nisso, no envelhecimento do prócere e no crescimento do imprevisto futebolístico, voltou-se ao culto do "pancadarismo". O rufia treinador, desde [ante]ontem cognominado "Sérgio Confusão", cujo histrionismo passa incólume, afirma-se como "imagem de marca" do clube ressuscitando a velha ideia da tal "mística" corsária. O que inclui, claro, o espancamento avulso de jornalistas - agora já não por obscuros seguranças de bordéis portuenses mas por "empresários" montados em carros de estatuto, uma óbvia gentrificação da escroqueria portista.

No meio de tudo isto, antigo exaltado porta-voz televisivo das manobras clubísticas e agora eleito figura-maior dos órgãos do clube - apesar da propalada actual renitência do poder político em associar-se aos mariolas do futebol -, qual putativo Delfim, flana Rui Moreira, o presidente da Câmara do Porto. De (quase) tudo soube, de tudo sabe, a tudo anui. E assim ... a tudo conspurca.

Uma galeria de horrores

Sérgio de Almeida Correia, 07.04.21

(créditos: Carmo Correia/LUSA, vendo-se na imagem colonos com complexo de suserano a manifestarem-se pela liberdade de imprensa)

1. Os jornalistas portugueses da emissora pública de televisão e rádio de Macau (TDM) são "convidados" pelas suas chefias a estarem presentes numa reunião onde lhes são comunicadas novas directivas;

2. Na sequência dessa reunião, seis jornalistas apresentaram a sua demissão;

3. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, que congrega a esmagadora maioria dos jornalistas de língua portuguesa e inglesa da Região, emite um comunicado pelo qual "manifesta enorme preocupação pela gravidade das implicações de alguns aspectos referidos na mesma reunião no que diz respeito ao livre exercício do jornalismo e às condições dos jornalistas para exercerem a sua actividade com profissionalismo e dignidade";

4. Também a Associação de Jornalistas de Macau (a que diz que se confunde notícias com propaganda), que "representa repórteres dos ‘media’ de língua chinesa apelou (...) ao Governo para que proteja a liberdade de imprensa, consagrada na Lei Básica, reiterando “que a liberdade de imprensa e de expressão de Macau não deve ser restringida” e que “os jornalistas não são meros instrumentos de propaganda de meios políticos”, afirmando que o “Governo da RAEM deve reconhecer a sua contribuição, e comprometer-se a proteger a liberdade de imprensa como ordenada na Lei Básica”;

5. Sucedem-se múltiplas reacções ao que se passou, incluindo em Portugal, designadamente por parte do Sindicato dos Jornalistas e de muitos profissionais que exerceram a profissão em Macau e conhecem as contingências do seu exercício;

6. Dias depois da tal reunião, a "Teledifusão de Macau (TDM) emitiu um comunicado no qual declara que “não alterou a sua actual política editorial de informação e está empenhada no cumprimento da responsabilidade social dos meios de comunicação, com a prestação do serviço público de radiodifusão, sob o princípio de amor à Pátria e à RAEM, e a difusão de notícias de acordo com a verdade”;

7. Na referida reunião estiveram presentes João Francisco Pinto e Gilberto Lopes, "director e director-adjunto de Informação e Programas Portugueses da estação", respectivamente, que até hoje nada disseram sobre o que aconteceu, sendo no mínimo estranho tal silêncio, em especial depois da Administração da TDM ter vindo desmentir o que nessa ocasião foi transmitido a dezenas de profissionais pela suas chefias;

8. Este último ponto levanta aliás a questão de saber se alguém dessas chefias se excedeu no que transmitiu, se o que ali foi dito partiu da sua alta recriação – o que seria manifestamente grave –, nada lhes tendo sido anteriormente pedido pela Administração que fosse necessário comunicar aos jornalistas, ou se a Administração da TDM faltou à verdade quando disse que não tinha dado nenhumas instruções para alteração da linha editorial e os tais pontos divulgados e anotados por quem lá esteve foram fruto de uma alucinação colectiva das dezenas de profissionais presentes na reunião;

9. Junte-se a todo este imbróglio o saber-se que João Francisco Pinto é o presidente da Mesa da Assembleia Geral da referida Associação de Jornalistas da Imprensa em Português e Inglês de Macau, e que Gilberto Lopes é o vice-presidente da Direcção, para se ficar sem perceber se estes também subscrevem o comunicado emitido pela associação a que pertencem, se se revêem nele, ou não, tanto mais que o comunicado da TDM que nega a existência de quaisquer alterações à linha editorial os coloca em xeque, não constando que até agora se tenham demitido ou mostrado solidariedade pública com os que se demitiram, embora surjam aparentemente como vítimas da uma renovação por apenas seis meses das suas comissões de serviço;

10. Perante este cenário, já de si assustador pelo à-vontade com que ocorreu, ficámos hoje a saber por uma notícia da LUSA que a Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República esteve a discutir a "situação alegadamente vivida em Macau". Alegadamente, bem visto. Ou seja, naquela comissão há quem tenha sérias dúvidas se o que aconteceu efectivamente existiu, colocando dessa forma em causa a sanidade mental das quatro dezenas de profissionais que estiveram na referida reunião e a dos dirigentes das associações de jornalistas, em língua chinesa, portuguesa e inglesa, que manifestaram preocupação e apreensão pelo sucedido, no que não deixa de ser estranho para quem se queixou de estalinismo na Juventude Socialista (talvez haja um estalinismo bom quando nos dão importância e um outro mau quando nos tiram da fotografia);

11. Diz um outro, o senhor Pisco, o mesmo que também publica umas coisas amiúde na Tribuna de Macau, que "não vale a pena estar a criar um problema onde ele não existe", que terá havido "excesso de zelo de alguém da Administração" (de quem?), frases que me pareceram "sopradas" por um conhecido decano, acrescentando o senhor Cesário, o tal do Licor Beirão, do alto da sua sapiência, que deve continuar a ser aconselhado pelo senhor Vitório, o que representa o PSD nas manifestações do Chega e dirige a Companhia Oriental Portugueza (com "z" de "sangue azul"), que "a China financia vários órgãos de comunicação social em língua portuguesa sem interferir nas questões editoriais" (não há nada como os almoços grátis do altruísmo socialista);

12. Do PCP não seria de esperar outra posição que não uma declaração a dizer que em causa está uma "tentativa de desestabilização da situação em Macau, com transposição da situação de Hong Kong e alguma mimetização de processos e expedientes", que é mais ou menos a posição da propaganda oficial chinesa e do seu órgão oficioso em Macau, dirigido por um conhecido campeão da liberdade de imprensa que assimilou na perfeição a cartilha dos controleiros comunistas;

13. Também desconheço quais sejam as fontes em Macau dos membros da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, mas desconfio que não será nenhuma das que esteve na tal reunião, e que se continuarem a ser as que eu suspeito, aqueles com quem confraternizam de cada vez que vêm fazer turismo, ou, eventualmente, tratar de negócios, só terão, na melhor das hipóteses, uns lamirés da informação relevante sobre este caso; 

14. O que me leva a concluir, compungido e pela enésima vez, o que muito lamento, que há uns perus na galeria que não perdem a oportunidade de dar nas vistas e de botarem faladura, sem pensarem primeiro e ainda que seja para não dizerem nada (aproveitando para desvalorizarem a acção daqueles que ainda pugnam pela defesa da sua dignidade profissional e que para tal colocam em risco o seu sustento e as suas jovens carreiras), expondo-se alegremente ao ridículo e justificando sempre que podem a irrelevância das funções que desempenham. Uns verdadeiros cromos dos partidos que representam e do regime que há décadas lhes paga as mesadas com que vão colorindo as penas no intervalo dos croquetes.

Liberdade de imprensa no "segundo sistema"

Sérgio de Almeida Correia, 11.03.21

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A degradação da situação vinha a ser notada por quem trabalha nas redacções de alguns órgãos de imprensa. Publicamente ninguém diz nada, mas o cerco vinha paulatinamente a apertar. Os recados chegavam a posteriori. Era a notícia pouco favorável à imagem do poder, eram as fotos pouco consentâneas com as posições oficiais, era a coluna de opinião no jornal que foi apropriada para propaganda e defesa das posições oficiais e depois extinta, era a entrevista a um desalinhado. Ali para os lados da Av. Rodrigo Rodrigues há uns senhores que não dormem quando se trata de ver o que se escreve, o que se publica, o que se passa nas televisões ou nas rádios.

Quando o ano passado a Administração da TDM foi mudada, houve então quem suspeitasse que muito mais iria alterar-se. O facto de ter sido indicada como Presidente da Comissão Executiva uma antiga jornalista chinesa cuja impressão digital fora encontrada pela Polícia Judiciária numa carta anónima dirigida a um outro profissional já não augurava nada de bom. Se a isto se juntasse a nomeação de uma antiga polícia reformada para a Comissão Executiva, facilmente se atingiam quais seriam os objectivos que estariam por detrás dessas nomeações. Outro dos novos nomeados era um deputado da Assembleia Legislativa cuja proximidade ao poder foi aumentando à medida que cimentava a sua carreira.

Uma das primeiras medidas foi controlar o cumprimento dos horários dos jornalistas, fiscalizando os cartões de ponto e penalizando quaisquer atrasos mesmo que de apenas alguns minutos, introduzindo uma gestão burocratizada típica da função pública.

Depois foi a lembrança de que os prémios atribuídos a jornalistas da casa não lhes pertenciam e deveriam reverter para a equipa de produção, o que até seria compreensível não fosse dar-se o caso de já há anos essa orientação não ser cumprida.

Todavia, o que desta vez aconteceu é a todos os títulos revelador do clima que por aqui se vive e da forma como se encaram hoje "os direitos e liberdades dos habitantes e outros indivíduos em Macau, designadamente as liberdades pessoais, a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião" e outras consagradas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987 e na Lei Básica. Esta última refere expressamente no seu artigo 27.º que "os residentes de Macau gozam de liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito de organizar e participar em associações sindicais e greves".

Este é um artigo cujo cumprimento integral foi sempre adiado quanto à parte final e que agora cai em desuso quanto ao resto, pois que não só a Região continua até hoje carecida de regulamentação em matéria de direitos sindicais e exercício do direito de greve, não obstante as múltiplas tentativas que várias deputados do campo pró-democrático fizeram na Assembleia Legislativa, como as liberdades de reunião, desfile e manifestação têm vindo a degradar-se e são cada vez mais limitadas, o que ainda há dias era sublinhado pelo veterano deputado Ng Kuok Cheong numa entrevista à jornalista Diana do Mar, no canal rádio da TDM.

A este panorama, já de si nada brilhante, mas com o qual muitos se conformam para continuarem a receber os generosos subsídios governamentais e a publicidade paga das entidades oficias nas páginas dos seus jornais, evitando tratar alguns temas mais sensíveis como os relacionados com o Tibete, Xinjiang e Hong Kong numa perspectiva que fugisse ao discurso oficial, junta-se agora a pressão exercida sobre os jornalistas e directores de informação da TDM.

De acordo com as notícias que ontem começaram a circular e hoje confirmadas por alguns jornais diários, teve ontem lugar uma reunião urgente conduzida pela Administração da TDM com os jornalistas no sentido destes promoverem "o patriotismo e o amor à pátria" e de "não divulgarem informações ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central".

Nos termos da notícia publicada esta manhã pelo Ponto Final, foi sublinhado que "a TDM é um órgão de divulgação de informação do Governo Central e da RAEM e que a estação deve divulgar as políticas do Executivo local expressas nas Linhas de Acção Governativa (LAG)". Os jornalistas foram ainda informados de "que a TDM deve divulgar o princípio "Um centro, Uma Plataforma, Uma Base", e que "a TDM apoia o princípio de que Hong Kong deve ser governada por patriotas", deixando o manual editorial de 2011 de estar em vigor, o que aconteceu "sem aviso prévio".

A notícia refere ainda que  "as indicações vieram da administração e que esta já era uma versão negociada pela direcção de informação dos canais portugueses com a comissão executiva". 

Até ao fecho da edição do referido jornal nem a presidente da Comissão Executiva da TDM se mostrou disponível para mais esclarecimentos ou respondeu ao email que nesse sentido lhe foi endereçado, nem o director de informação e programas dos canais portugueses, João Francisco Pinto, ou o director-adjunto de informação e programação portuguesa da TDM-Rádio Macau, Gilberto Lopes, confirmaram o conteúdo da reunião, o que não deixa de ser estranho atenta a gravidade das notícias divulgadas.

Quanto aos dois últimos há ainda mais um dado: as suas comissões de serviço foram renovadas por apenas seis meses, entre Abril e Setembro, ao contrário das habituais renovações por períodos anuais.

Para além de ser discutível o entendimento que hoje se tem na Região do que seja a liberdade de imprensa, e a forma como o poder político encara e controla a informação livre, profissional e responsável, não deixa de ser questionável se o papel dos jornalistas profissionais, no designado "segundo sistema", ou em qualquer outro, é o de divulgar e apoiar o discurso oficial, de apoiar os caminhos definidos para a governação de Hong Kong e censurar as notícias desagradáveis para os governos e que não se insiram nas suas políticas.

Se é certo que para alguns dos usuais "penduras" habituados a dobrar a cerviz tudo isto faz sentido, tendo mesmo começado há muito, alguns ainda no tempo da Administração portuguesa, e antes que lhes fosse "sugerido", a concretizarem políticas de informação "patrióticas" – muito embora tenham um discurso para Macau e outro para quando estão fora ou se referem ao que se passa em Portugal –, para quem queira manter a dignidade, a lucidez e o profissionalismo este será mais um rude golpe na liberdade de imprensa e no respeito pelos compromissos internacionais anteriormente assumidos e pelo modo de vida das gentes de Macau, provando-se de novo que não será pelo facto de alguns aumentarem o seu grau de acomodação e veneração ao poder político e económico que a pressão diminui ou desaparece.

A agenda está assim cada vez mais clara. O rumo foi definido e é diariamente sublinhado.

E como há dias alguém escrevia com acerto, passámos da fase das regiões administrativas especiais serem governadas pelas suas gentes, se é que o foram alguma vez, para uma governação por patriotas (ditos). Os resultados começam já a fazer-se sentir, sem que sequer se dê tempo à tinta para secar.

Sob escuta

Paulo Sousa, 15.01.21

É fácil que no meio do turbilhão de notícias em que vivemos, grandes acontecimentos sejam confundidos com tricas, daquelas que são boas apenas para nos entorpecer e enfadar.

Por isso, até para a historiografia futura, importa registar acontecimentos que passam quase incólumes nestes dias conturbados, neste nosso regime nascido em 1974.

Soubemos há dias que o Ministério Público mandou vigiar jornalistas e acedeu às respectivas contas bancárias. A embrulhada é de tal ordem que o comum mortal, prefere poupar-se ao esforço de entender os detalhes de mais um atropelo às instituições do Estado de Direito, encolhe os ombros e muda de canal.

Já aqui escrevi sobre a relação entre o nosso atraso económico e a qualidade das nossas instituições. Este é mais um exemplo de como o nosso regime está doente.

Mais incrível ainda é o silêncio a que a própria classe jornalística relegou este caso, em que é colocada em causa. A devoção da imprensa para com a situação, e uma infelizmente racional análise custo/benefício explicará a falta de eco que este assunto merecia.

Entretanto, e a apesar de ainda não ter tido conhecimento de nenhuma grandolada à conta deste grave atropelo à Liberdade de Imprensa, a Federação Europeia de Jornalistas já notificou Portugal junto do Conselho da Europa, salientando que se trata de um caso “especialmente grave” por Portugal presidir à UE.

Aproveito para me sentar enquanto aguardo por mais reacções.

Fora da caixa (11)

Pedro Correia, 19.09.19

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«O crime da violação do segredo de justiça dá-se por diversas vias

Rui Rio, ontem, no debate radiofónico

 

Inútil pensar que ele muda: este homem não tem emenda. Embalado com a sua prestação relativamente positiva no debate televisivo com António Costa, para o qual partiu com expectativas muito baixas e em que o líder socialista tudo fez para nunca o hostilizar, Rui Rio voltou a mostrar-se impreparado e errático no debate radiofónico que ontem reuniu os seis principais dirigentes partidários. Com palco simultâneo na Antena 1, Renascença e TSF.

A despesa da crítica ao Governo - repetindo, aliás, o que sucedeu na metade final desta legislatura - esteve a cargo de Assunção Cristas: só ela é capaz de arrancar Costa àquela espécie de letargia que o envolve nas recentes aparições públicas. Rio, sem mostrar a menor sintonia com a líder do CDS, não ousou beliscar a "geringonça", preferindo fixar a pontaria em dois dos seus alvos de estimação: juízes e jornalistas. No dia em que um secretário de Estado era forçado a abandonar o Governo - onde já se contabilizam 25 demissões - por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio - o presidente do PSD aproveitou para fazer a apologia do combate à promiscuidade entre negócios e política? Nem pensar: disparou antes contra as «fugas de informação» alegadamente promovidas pelo Ministério Público e sobretudo contra os meios de comunicação social graças aos quais os portugueses se apercebem de que há políticos suspeitos de práticas delituosas.

Nunca vemos Rio tão arrebatado como nestas ocasiões em que declara guerra aos órgãos informativos: «O crime da violação do segredo de justiça tem que ser aplicado a todos os portugueses!», bradou o sucessor de Passos Coelho no comando do partido laranja. Precisamente quando a imprensa noticiava a realização de «buscas em oito habitações e 46 locais, incluindo o Ministério da Administração Interna e a sede da Protecção Civil no âmbito do caso da compra das golas anti-fumo». Com Rio a mandar, tais notícias seriam substituídas por um ordeiro, respeitoso e monacal silêncio. Jornalista que cumprisse o seu dever, publicando notícias, iria parar à cadeia.

Felizmente alguém lhe deu o merecido troco neste debate. Foi Catarina Martins, dizendo estas palavras simples e claras: «Limitar a liberdade de imprensa e perseguir jornalistas para resolver um problema do Ministério Público, é atacar a democracia. Não podemos permitir isso porque não há democracia sem imprensa livre. Os jornalistas têm o direito de fazer o seu trabalho, têm o direito de proteger as suas fontes, e nós dependemos também do trabalho da imprensa para combater a corrupção.»

Assim vai a política portuguesa: o BE dá lições de moderação e bom senso ao PSD.

 

ADENDA: Presidente da Protecção Civil, no cargo desde 2017, também é arguido. Rio não comenta, certamente exasperado com tanta «violação do segredo de justiça».

A liberdade está no programa quente da máquina de lavar

Paulo Sousa, 01.09.19

A visão estratégica e a capacidade de actuar num prazo alargado do regime autoritário chinês constituem a maior ameaça à liberdade do mundo ocidental.

A China é implacável na aniquilação da oposição interna e simultaneamente comporta-se nas relações internacionais de uma forma respeitável. Nestes tempos da caótica e imprevisível administração Trump, a ditadura chinesa chega por vezes a parecer o garante do multilateralismo.

Perante as inquestionáveis dificuldades que as democracias liberais atravessam, a aparente ordem e previsibilidade dos regimes autoritários consegue atrair simpatias. Uns sugerem que a democracia deveria ser suspensa por seis meses, outros chegam mesmo a suspender parlamentos. Pouco a pouco, o que há meia dúzia de anos seria impensável, já é um facto.

O sistema de crédito social chinês, que pune os cidadãos não conformes e premeia os restantes, constitui o mais sinistro sistema de controle de massas de que há memória.

Dezenas de milhares de chineses foram impedidos de adquirir bilhetes de comboio ou avião durante a celebração do ano novo chinês simplesmente porque, de uma forma ou de outra, tinham ultrapassado o limite que os donos da moral consideram que não pode ser pisado. Uns por terem sido críticos do regime, outros por terem sido desagradáveis durante uma viagem de comboio, por não pagaram um dívida ou por fizeram ruído no prédio fora de horas,... os desvios são punidos.

É sabido, embora desconhecido no detalhe, a dimensão do exército de fiscais do mundo virtual chinês. São conhecidas as dificuldades levantadas aos gigantes das novas tecnologias para terem acesso ao mercado chinês. Refiro-me à Google, Facebook, Amazon, etc. A questão resume-se a terem de ajustar as suas prácticas aos ditames dos donos da moral chinesa. Ou se flexiblizam ou perdem o acesso a um mercado de mais de mil milhões de consumidores.

São diversas as fontes que referem e descrevem em detalhe como tudo funciona assim como as consequências para os desalinhados.

Vem isto para enquadrar dois exemplos que passo a relatar.

i) Há poucos dias o Público veio-nos dizer que afinal talvez esse sistema não exista. A jornalista entrevistou alguém que por sua vez questionou alguns chineses que lhe disseram desconhecer ´essa coisa´, mas ... a ideia até lhes agrada por permitir livrar o país dos corruptos.

Ao ler isto cheira-me que alguém andou a fazer uma investigação sobre um assunto, mas já sabia a que conclusão iria chegar e isso poderá ter condicionado os dados que recolheu. Cheira-me a desinformação, talvez até involuntária, mas a desinformação.

ii) Não há muito tempo, na cavaqueira com alguém que tinha acabado de conhecer e que rapidamente entendi ter um profundo sentido da política, ouvi a enormidade de que a China tinha demasiada população para que alguma vez pudesse vir a ser uma democracia. Tive de lhe perguntar em quantos milhões é que ia esse limite, até porque a Índia que a médio prazo irá ultrapassar a China nessa variável tem uma democracia razoavelmente decente.

A conversa sofreu um pequeno e curto desvio mas pouco depois uma nova carta foi posta na mesa. O confucionismo, a base cultural chinesa, não era compatível com a democracia. Por desconhecer os pilares de tal doutrina não pude contra-argumentar e fiquei com a forte impressão que tinha assistido a um belo Ctrl+Alt+Del encapotado.

Logo depois começaram as anedotas sobre a coligação PAF. Essa gente, sim, era um hino à ditadura clerical de Salazar e uma ameaça à liberdade conquistada em Abril.

Todos estes assuntos foram abordados quase em sequência, de onde pude extrair que, para alguns pensadores da nossa esquerda, o regime chinês é aceitável e simultaneamente uma coligação da direita portuguesa pode ser uma sinistra ameaça. Chegamos a isto.

Julgo ser da natureza humana uma reacção relativamente frequente a que chamo o sindrome da esposa enganada (que também pode ser do marido). Há coisas em que não acreditamos simplesmente porque não queremos que sejam verdadeiras. Não as enfrentar é uma forma de negar que existam. Nada resolve, mas alivia.

Encontro traços deste fenómeno nos dois casos.

Para quem duvidar que se vão criando condições para um recuo efectivo no leque de liberdades que exigimos ao nossos regimes, pode ainda escutar com atenção o silêncio dos senhores e senhoras que se emocionam na parada do feriado de Abril. Fecham os olhos ao discursar, para esconder a emoção, mas continuam em silêncio perante o combate que se trava em Hong Kong. É nesta antiga colónia britânica que neste momento está localizada a fronteira da liberdade.

Esta fronteira da liberdade vai de tempos a tempos mudando de região. Há 80 anos - faz hoje 80 anos - essa combate travou-se na fronteira da Polónia invadida pelas tropas nazis. Ao longo dos seis longos anos da Segunda Guerra Mundial, a fronteira da liberdade sempre coincidiu com a linha da frente da batalha. Passou por El Alamein, pela Sicília, pelas linhas Gótica e Gustav, pela Normandia, pelas Ardenas até ao histórico aperto de mão no Elba. Foi mudando de região e desde 25 de Abril de 1974 até ao 25 de Novembro do ano seguinte andou pelos nossos lados. Actualmete está em Hong Kong. Será que alguma vez passará por Macau? Qual seria a a reação dos nossos governantes? Será que os eventuais dissidentes se fariam representar com a nossa bandeira, tal como o fazem com a Union Jack em Hong Kong? Num cenário hipotético como esse, poderia ser a nossa bandeira um possível símbolo da liberdade?

O mundo ocidental continua a ser o refúgio preferido dos dissidentes de todo o mundo, porque, apesar de já não ser a região mais poderosa do globo, continua na linha da frente na garantia das liberdades individuais.

Não temos pessoalmente nenhum mérito nisso (eu pelo menos não tenho!) mas apenas temos a sorte de por aqui ter nascido. Alguém no passado lutou por isso e nós somos os seus beneficiários líquidos.

Perante tudo isto concluo que existe espaço na opinião pública no mundo ocidental para uma efectiva redução do respeito pelas liberdades individuais.

Dia após dia, entre a aparente ordem das ditaduras e a imprevisibilidade quase caótica dos parlamentos, o apego à liberdade vai adquirindo uma plasticidade que não augura nada de bom.

Venezuela: repressão e silêncio

Pedro Correia, 07.07.17

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 Hordas de apoiantes de Maduro assaltando o Parlamento em Caracas

 

O regime proto-ditatorial de Nicolás Maduro, que tem espezinhado todas as liberdade cívicas na Venezuela e conduzido o país a extremos de indigência e miséria, foi ainda mais longe esta quarta-feira ao permitir que milícias paramilitares, armadas até aos dentes, invadissem o Parlamento de Caracas e agredissem selvaticamente diversos deputados da oposição, funcionários e vários jornalistas.

Foi mais um passo rumo à transformação total do "socialismo" venezuelano numa tirania pura e dura. Desde Abril, 90 manifestantes anti-Maduro foram assassinados pelas chamadas "força da ordem" só porque protestavam pacificamente na rua contra o regime. Há dois meses, a Amnistia Internacional alertava o mundo contra a "caça às bruxas" desencadeada em Caracas contra políticos da oposição, incluindo governadores e deputados. Enquanto os esbirros armados pelo regime reprimem a todo o momento o que resta da liberdade de manifestação num país que tem uma das taxas de  inflação mais elevadas do planeta e o segundo maior registo de homicídios per capita do hemisfério ocidental.

 

No seu relatório anual de 2016 sobre os atentados à liberdade de imprensa no mundo, a prestigiada organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alertava: «Na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro possui as suas próprias artimanhas para combater os media: aquisições realizadas por amigos seus (como nos casos do jornal El Universal e do canal Globovisión) seguidas de vagas de despedimentos, asfixia da imprensa pela supressão do acesso ao papel de impressão, o que já conduziu ao encerramento de 22 jornais, ou ainda uma lei que criminaliza todo o  conteúdo que possa "questionar a autoridade legítima constituída".»

Em apenas um ano, sem surpresa, a Venezuela baixou da 117.ª posição para o 139.º lugar - num total de 180 países - na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa dos RSF.

 

Espero sinceramente que o Sindicato dos Jornalistas, sempre tão atento às ameaças internacionais à liberdade de imprensa, se pronuncie - com idêntica celeridade à que teve no chamado "caso" Sebastião Pereira - sobre as mais recentes agressões aos profissionais da informação na Venezuela. Tal como fez a 3 de Julho, quando visou o Presidente norte-americano Donald Trump, e nesse mesmo dia ao insurgir-se contra as medidas censórias registadas em Hong Kong.

A minha expectativa é grande, embora não se fundamente em precedentes dignos de registo. Consultando o sítio do Sindicato dos Jornalistas, verifica-se que as mais recentes alusões à Venezuela remontam a 2010. Muito antes da chegada de Maduro à presidência do país, portanto.

Desde então, silêncio.

 

Mas vou esperar. Sentado.

Charlie à água

João Campos, 22.06.16

Contaram-me o episódio cedo, mas só há pouco vi as imagens de Cristiano Ronaldo a tirar o microfone da mão do jornalista da Correio da Manhã TV e a atirá-lo para um lago (ao microfone, não ao jornalista). Ligo o computador e, nas poucas redes sociais que frequento, vejo gente a delirar com o acto do capitão da selecção portuguesa. Que foi bem feito (perante tão atrevida pergunta: Ronaldo, preparado para este jogo hoje?). Que a CMTV merece isso e pior. Que mesmo bom seria ver Ronaldo a atirar todos os microfones da CMTV para a água. Que o Correio da Manhã "comete crimes todos os dias" (a sério). E o meu facebook é muito restrito; nem faço ideia do que se andará a dizer nos twitters, nos comentários do youtube ou das notícias dos jornais online. 

 

Lembra-me aquela ocasião em que tanta gente aplaudiu de pé Marinho e Pinto pela "repreensão" a Manuela Moura Guedes há uns anos na TVI. Porque a emissora de Queluz praticava um mau jornalismo, porque Moura Guedes era agressiva, porque - pecado capital! - tinha "opiniões" (só os mais distraídos terão ficado surpreendidos quando o herói de tanta gente naquela noite acabou por se revelar num demagogo de primeira ordem, felizmente reduzido à sua irrelevância numa eleição recente).

 

Seria decerto interessante saber quantos destes maduros que hoje aplaudem Cristiano Ronaldo pelo arremesso do microfone também aplaudiram Marinho e Pinto naquela ocasião. Mas mais interessante ainda seria saber quantos dos que hoje verberam um jornal e um canal de televisão nas redes sociais foram "Charlie" nas mesmas redes sociais, manifestando-se pela liberdade de imprensa e de expressão perante um ataque atroz a ambas. É que são justamente estas liberdades que, afinal, defendem de forma tão cínica como selectiva: se for aquilo que consideram ser "bom jornalismo" (e isto é tão subjectivo!), deve ser protegido de tudo e de todos; já se for mau jornalismo, merece ser silenciado por demagogos e futebolistas, merece escárnio na irrelevância dos púlpitos virtuais, merece uma extinção que só peca por tardia. Sem perceberem que a liberdade de imprensa abrange tanto tablóides como os ditos "jornais de referência", ou que a liberdade de expressão não é compatível com os humores variáveis das trincheiras onde toda a gente se enfia em fúria hoje em dia: é aceitarmos ouvir palavras com que concordamos e palavras das quais discordamos. 

 

No fundo, sem perceberem que só dão força àqueles que mais desprezam estas e outras liberdades.

Mordaças

Rui Rocha, 30.10.15

Há aqui uma coisa que é especialmente repugnante: um individuozinho que passa a vida a ostentar grande indignação contra a Justiça por uma violação pretensamente abusiva do seu direito à liberdade, decide promover uma providência cautelar com o objectivo de impedir um jornal de realizar o seu direito à liberdade de informar. Isto é, os direitos, liberdades e garantias são objecto para grandes proclamações inflamadas apenas e só em proveito próprio e nunca se o seu exercício por terceiros provocar um qualquer inconveniente.

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Ana Margarida Craveiro, 20.05.12

Pouco tenho lido de jornais e afins. O meu Google Reader também costuma ser brindado com um "mark all as read", que um dia dos meus parece que tem uma hora para fazer tudo e ainda uns trocos. Uma coisa é certa: pedidos de desculpa implicam uma assunção de culpas. E, a ser verdade o que estava na última página do Expresso, parece-me claramente insuficiente. Explosões todos temos, mas há quem não as possa ter, em virtude do cargo que ocupa. Tão simples quanto isto.