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Fora da caixa (11)

por Pedro Correia, em 19.09.19

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«O crime da violação do segredo de justiça dá-se por diversas vias

Rui Rio, ontem, no debate radiofónico

 

Inútil pensar que ele muda: este homem não tem emenda. Embalado com a sua prestação relativamente positiva no debate televisivo com António Costa, para o qual partiu com expectativas muito baixas e em que o líder socialista tudo fez para nunca o hostilizar, Rui Rio voltou a mostrar-se impreparado e errático no debate radiofónico que ontem reuniu os seis principais dirigentes partidários. Com palco simultâneo na Antena 1, Renascença e TSF.

A despesa da crítica ao Governo - repetindo, aliás, o que sucedeu na metade final desta legislatura - esteve a cargo de Assunção Cristas: só ela é capaz de arrancar Costa àquela espécie de letargia que o envolve nas recentes aparições públicas. Rio, sem mostrar a menor sintonia com a líder do CDS, não ousou beliscar a "geringonça", preferindo fixar a pontaria em dois dos seus alvos de estimação: juízes e jornalistas. No dia em que um secretário de Estado era forçado a abandonar o Governo - onde já se contabilizam 25 demissões - por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio - o presidente do PSD aproveitou para fazer a apologia do combate à promiscuidade entre negócios e política? Nem pensar: disparou antes contra as «fugas de informação» alegadamente promovidas pelo Ministério Público e sobretudo contra os meios de comunicação social graças aos quais os portugueses se apercebem de que há políticos suspeitos de práticas delituosas.

Nunca vemos Rio tão arrebatado como nestas ocasiões em que declara guerra aos órgãos informativos: «O crime da violação do segredo de justiça tem que ser aplicado a todos os portugueses!», bradou o sucessor de Passos Coelho no comando do partido laranja. Precisamente quando a imprensa noticiava a realização de «buscas em oito habitações e 46 locais, incluindo o Ministério da Administração Interna e a sede da Protecção Civil no âmbito do caso da compra das golas anti-fumo». Com Rio a mandar, tais notícias seriam substituídas por um ordeiro, respeitoso e monacal silêncio. Jornalista que cumprisse o seu dever, publicando notícias, iria parar à cadeia.

Felizmente alguém lhe deu o merecido troco neste debate. Foi Catarina Martins, dizendo estas palavras simples e claras: «Limitar a liberdade de imprensa e perseguir jornalistas para resolver um problema do Ministério Público, é atacar a democracia. Não podemos permitir isso porque não há democracia sem imprensa livre. Os jornalistas têm o direito de fazer o seu trabalho, têm o direito de proteger as suas fontes, e nós dependemos também do trabalho da imprensa para combater a corrupção.»

Assim vai a política portuguesa: o BE dá lições de moderação e bom senso ao PSD.

 

ADENDA: Presidente da Protecção Civil, no cargo desde 2017, também é arguido. Rio não comenta, certamente exasperado com tanta «violação do segredo de justiça».

A visão estratégica e a capacidade de actuar num prazo alargado do regime autoritário chinês constituem a maior ameaça à liberdade do mundo ocidental.

A China é implacável na aniquilação da oposição interna e simultaneamente comporta-se nas relações internacionais de uma forma respeitável. Nestes tempos da caótica e imprevisível administração Trump, a ditadura chinesa chega por vezes a parecer o garante do multilateralismo.

Perante as inquestionáveis dificuldades que as democracias liberais atravessam, a aparente ordem e previsibilidade dos regimes autoritários consegue atrair simpatias. Uns sugerem que a democracia deveria ser suspensa por seis meses, outros chegam mesmo a suspender parlamentos. Pouco a pouco, o que há meia dúzia de anos seria impensável, já é um facto.

O sistema de crédito social chinês, que pune os cidadãos não conformes e premeia os restantes, constitui o mais sinistro sistema de controle de massas de que há memória.

Dezenas de milhares de chineses foram impedidos de adquirir bilhetes de comboio ou avião durante a celebração do ano novo chinês simplesmente porque, de uma forma ou de outra, tinham ultrapassado o limite que os donos da moral consideram que não pode ser pisado. Uns por terem sido críticos do regime, outros por terem sido desagradáveis durante uma viagem de comboio, por não pagaram um dívida ou por fizeram ruído no prédio fora de horas,... os desvios são punidos.

É sabido, embora desconhecido no detalhe, a dimensão do exército de fiscais do mundo virtual chinês. São conhecidas as dificuldades levantadas aos gigantes das novas tecnologias para terem acesso ao mercado chinês. Refiro-me à Google, Facebook, Amazon, etc. A questão resume-se a terem de ajustar as suas prácticas aos ditames dos donos da moral chinesa. Ou se flexiblizam ou perdem o acesso a um mercado de mais de mil milhões de consumidores.

São diversas as fontes que referem e descrevem em detalhe como tudo funciona assim como as consequências para os desalinhados.

Vem isto para enquadrar dois exemplos que passo a relatar.

i) Há poucos dias o Público veio-nos dizer que afinal talvez esse sistema não exista. A jornalista entrevistou alguém que por sua vez questionou alguns chineses que lhe disseram desconhecer ´essa coisa´, mas ... a ideia até lhes agrada por permitir livrar o país dos corruptos.

Ao ler isto cheira-me que alguém andou a fazer uma investigação sobre um assunto, mas já sabia a que conclusão iria chegar e isso poderá ter condicionado os dados que recolheu. Cheira-me a desinformação, talvez até involuntária, mas a desinformação.

ii) Não há muito tempo, na cavaqueira com alguém que tinha acabado de conhecer e que rapidamente entendi ter um profundo sentido da política, ouvi a enormidade de que a China tinha demasiada população para que alguma vez pudesse vir a ser uma democracia. Tive de lhe perguntar em quantos milhões é que ia esse limite, até porque a Índia que a médio prazo irá ultrapassar a China nessa variável tem uma democracia razoavelmente decente.

A conversa sofreu um pequeno e curto desvio mas pouco depois uma nova carta foi posta na mesa. O confucionismo, a base cultural chinesa, não era compatível com a democracia. Por desconhecer os pilares de tal doutrina não pude contra-argumentar e fiquei com a forte impressão que tinha assistido a um belo Ctrl+Alt+Del encapotado.

Logo depois começaram as anedotas sobre a coligação PAF. Essa gente, sim, era um hino à ditadura clerical de Salazar e uma ameaça à liberdade conquistada em Abril.

Todos estes assuntos foram abordados quase em sequência, de onde pude extrair que, para alguns pensadores da nossa esquerda, o regime chinês é aceitável e simultaneamente uma coligação da direita portuguesa pode ser uma sinistra ameaça. Chegamos a isto.

Julgo ser da natureza humana uma reacção relativamente frequente a que chamo o sindrome da esposa enganada (que também pode ser do marido). Há coisas em que não acreditamos simplesmente porque não queremos que sejam verdadeiras. Não as enfrentar é uma forma de negar que existam. Nada resolve, mas alivia.

Encontro traços deste fenómeno nos dois casos.

Para quem duvidar que se vão criando condições para um recuo efectivo no leque de liberdades que exigimos ao nossos regimes, pode ainda escutar com atenção o silêncio dos senhores e senhoras que se emocionam na parada do feriado de Abril. Fecham os olhos ao discursar, para esconder a emoção, mas continuam em silêncio perante o combate que se trava em Hong Kong. É nesta antiga colónia britânica que neste momento está localizada a fronteira da liberdade.

Esta fronteira da liberdade vai de tempos a tempos mudando de região. Há 80 anos - faz hoje 80 anos - essa combate travou-se na fronteira da Polónia invadida pelas tropas nazis. Ao longo dos seis longos anos da Segunda Guerra Mundial, a fronteira da liberdade sempre coincidiu com a linha da frente da batalha. Passou por El Alamein, pela Sicília, pelas linhas Gótica e Gustav, pela Normandia, pelas Ardenas até ao histórico aperto de mão no Elba. Foi mudando de região e desde 25 de Abril de 1974 até ao 25 de Novembro do ano seguinte andou pelos nossos lados. Actualmete está em Hong Kong. Será que alguma vez passará por Macau? Qual seria a a reação dos nossos governantes? Será que os eventuais dissidentes se fariam representar com a nossa bandeira, tal como o fazem com a Union Jack em Hong Kong? Num cenário hipotético como esse, poderia ser a nossa bandeira um possível símbolo da liberdade?

O mundo ocidental continua a ser o refúgio preferido dos dissidentes de todo o mundo, porque, apesar de já não ser a região mais poderosa do globo, continua na linha da frente na garantia das liberdades individuais.

Não temos pessoalmente nenhum mérito nisso (eu pelo menos não tenho!) mas apenas temos a sorte de por aqui ter nascido. Alguém no passado lutou por isso e nós somos os seus beneficiários líquidos.

Perante tudo isto concluo que existe espaço na opinião pública no mundo ocidental para uma efectiva redução do respeito pelas liberdades individuais.

Dia após dia, entre a aparente ordem das ditaduras e a imprevisibilidade quase caótica dos parlamentos, o apego à liberdade vai adquirindo uma plasticidade que não augura nada de bom.

Venezuela: repressão e silêncio

por Pedro Correia, em 07.07.17

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 Hordas de apoiantes de Maduro assaltando o Parlamento em Caracas

 

O regime proto-ditatorial de Nicolás Maduro, que tem espezinhado todas as liberdade cívicas na Venezuela e conduzido o país a extremos de indigência e miséria, foi ainda mais longe esta quarta-feira ao permitir que milícias paramilitares, armadas até aos dentes, invadissem o Parlamento de Caracas e agredissem selvaticamente diversos deputados da oposição, funcionários e vários jornalistas.

Foi mais um passo rumo à transformação total do "socialismo" venezuelano numa tirania pura e dura. Desde Abril, 90 manifestantes anti-Maduro foram assassinados pelas chamadas "força da ordem" só porque protestavam pacificamente na rua contra o regime. Há dois meses, a Amnistia Internacional alertava o mundo contra a "caça às bruxas" desencadeada em Caracas contra políticos da oposição, incluindo governadores e deputados. Enquanto os esbirros armados pelo regime reprimem a todo o momento o que resta da liberdade de manifestação num país que tem uma das taxas de  inflação mais elevadas do planeta e o segundo maior registo de homicídios per capita do hemisfério ocidental.

 

No seu relatório anual de 2016 sobre os atentados à liberdade de imprensa no mundo, a prestigiada organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alertava: «Na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro possui as suas próprias artimanhas para combater os media: aquisições realizadas por amigos seus (como nos casos do jornal El Universal e do canal Globovisión) seguidas de vagas de despedimentos, asfixia da imprensa pela supressão do acesso ao papel de impressão, o que já conduziu ao encerramento de 22 jornais, ou ainda uma lei que criminaliza todo o  conteúdo que possa "questionar a autoridade legítima constituída".»

Em apenas um ano, sem surpresa, a Venezuela baixou da 117.ª posição para o 139.º lugar - num total de 180 países - na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa dos RSF.

 

Espero sinceramente que o Sindicato dos Jornalistas, sempre tão atento às ameaças internacionais à liberdade de imprensa, se pronuncie - com idêntica celeridade à que teve no chamado "caso" Sebastião Pereira - sobre as mais recentes agressões aos profissionais da informação na Venezuela. Tal como fez a 3 de Julho, quando visou o Presidente norte-americano Donald Trump, e nesse mesmo dia ao insurgir-se contra as medidas censórias registadas em Hong Kong.

A minha expectativa é grande, embora não se fundamente em precedentes dignos de registo. Consultando o sítio do Sindicato dos Jornalistas, verifica-se que as mais recentes alusões à Venezuela remontam a 2010. Muito antes da chegada de Maduro à presidência do país, portanto.

Desde então, silêncio.

 

Mas vou esperar. Sentado.

Charlie à água

por João Campos, em 22.06.16

Contaram-me o episódio cedo, mas só há pouco vi as imagens de Cristiano Ronaldo a tirar o microfone da mão do jornalista da Correio da Manhã TV e a atirá-lo para um lago (ao microfone, não ao jornalista). Ligo o computador e, nas poucas redes sociais que frequento, vejo gente a delirar com o acto do capitão da selecção portuguesa. Que foi bem feito (perante tão atrevida pergunta: Ronaldo, preparado para este jogo hoje?). Que a CMTV merece isso e pior. Que mesmo bom seria ver Ronaldo a atirar todos os microfones da CMTV para a água. Que o Correio da Manhã "comete crimes todos os dias" (a sério). E o meu facebook é muito restrito; nem faço ideia do que se andará a dizer nos twitters, nos comentários do youtube ou das notícias dos jornais online. 

 

Lembra-me aquela ocasião em que tanta gente aplaudiu de pé Marinho e Pinto pela "repreensão" a Manuela Moura Guedes há uns anos na TVI. Porque a emissora de Queluz praticava um mau jornalismo, porque Moura Guedes era agressiva, porque - pecado capital! - tinha "opiniões" (só os mais distraídos terão ficado surpreendidos quando o herói de tanta gente naquela noite acabou por se revelar num demagogo de primeira ordem, felizmente reduzido à sua irrelevância numa eleição recente).

 

Seria decerto interessante saber quantos destes maduros que hoje aplaudem Cristiano Ronaldo pelo arremesso do microfone também aplaudiram Marinho e Pinto naquela ocasião. Mas mais interessante ainda seria saber quantos dos que hoje verberam um jornal e um canal de televisão nas redes sociais foram "Charlie" nas mesmas redes sociais, manifestando-se pela liberdade de imprensa e de expressão perante um ataque atroz a ambas. É que são justamente estas liberdades que, afinal, defendem de forma tão cínica como selectiva: se for aquilo que consideram ser "bom jornalismo" (e isto é tão subjectivo!), deve ser protegido de tudo e de todos; já se for mau jornalismo, merece ser silenciado por demagogos e futebolistas, merece escárnio na irrelevância dos púlpitos virtuais, merece uma extinção que só peca por tardia. Sem perceberem que a liberdade de imprensa abrange tanto tablóides como os ditos "jornais de referência", ou que a liberdade de expressão não é compatível com os humores variáveis das trincheiras onde toda a gente se enfia em fúria hoje em dia: é aceitarmos ouvir palavras com que concordamos e palavras das quais discordamos. 

 

No fundo, sem perceberem que só dão força àqueles que mais desprezam estas e outras liberdades.

Mordaças

por Rui Rocha, em 30.10.15

Há aqui uma coisa que é especialmente repugnante: um individuozinho que passa a vida a ostentar grande indignação contra a Justiça por uma violação pretensamente abusiva do seu direito à liberdade, decide promover uma providência cautelar com o objectivo de impedir um jornal de realizar o seu direito à liberdade de informar. Isto é, os direitos, liberdades e garantias são objecto para grandes proclamações inflamadas apenas e só em proveito próprio e nunca se o seu exercício por terceiros provocar um qualquer inconveniente.

A tradição ainda é o que era

por Pedro Correia, em 22.01.15

Indiferente às acusações de sexismo, machismo e misoginia, o Sun reconsiderou, decidindo manter uma tradição de 44 anos que contribuiu como nenhuma outra para arejar a imprensa britânica. Um gesto que só pode merecer aplausos de qualquer conservador: as boas tradições devem ser mantidas.

Je suis Sun

por Pedro Correia, em 21.01.15

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Pressões feministas põem fim a uma das mais conhecidas tradições da imprensa britânica: a página 3 do tablóide The Sun, existente há 44 anos na versão "arejada"

 

Je suis Bordalo

por Pedro Correia, em 20.01.15

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C'est dur

por Pedro Correia, em 08.01.15

Capa já histórica desenhada por Cabu (2006)

Assassinados

por Pedro Correia, em 07.01.15

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 Wolinski

(28.6.1934/7.1.2015)

 

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 Cabu

(13.1.1938/7.1.2015)

 

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Charb

(21.8.1967/7.1.2015)

 

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Tignous

(1957-7.1.2015)

Eloquente

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.03.14

Depois de ler a entrevista de Rui Machete ao Público, o "companheiro" Obiang deve exultar com estas imagens do processo de putinização do partido que em nome de Portugal o vai receber de braços abertos na CPLP. 

.

por Ana Margarida Craveiro, em 20.05.12

Pouco tenho lido de jornais e afins. O meu Google Reader também costuma ser brindado com um "mark all as read", que um dia dos meus parece que tem uma hora para fazer tudo e ainda uns trocos. Uma coisa é certa: pedidos de desculpa implicam uma assunção de culpas. E, a ser verdade o que estava na última página do Expresso, parece-me claramente insuficiente. Explosões todos temos, mas há quem não as possa ter, em virtude do cargo que ocupa. Tão simples quanto isto.

Perfeito.

por Luís M. Jorge, em 20.05.12
Foi uma boa semana para a república. Miguel Relvas ameaçou revelar detalhes da vida pessoal de uma jornalista, que obteve talvez por "press clipping", e as reacções iradas dos defensores da liberdade não se fizeram esperar.

Mário Crespo inaugurou outra campanha temerária contra a "asfixia democrática". Alguns blogues da direita, liderando pelo exemplo, organizaram manifestações à porta da Assembleia a que compareceram dezenas de cidadãos indignados. Rodrigo Moita de Deus vestiu-se de palhaço e fez marketing de guerrilha na Sant'Ana à Lapa.

Deputados do PSD distanciaram-se dos ataques à liberdade de imprensa, "por não admitirem no partido o opróbrio que manchou o Governo de José Sócrates". Pedro Passos Coelho, compungido, afirmou que em matéria de valores fundamentais "não há esquerda nem direita, e que a todos se exige o mesmo respeito pela democracia". José Relvas acusou o toque e demitiu-se esta manhã. Ao "Público", a quem pediu desculpa, confessou que fará umas "curtas férias, para visitar amigos em Angola e no Brasil".

A nossa opinião pública, e os seus líderes, estão mais uma vez de parabéns.

A liberdade depois de Sócrates.

por Luís M. Jorge, em 09.02.12

O leitor julgava que o serviço público de rádio e televisão servia para formar uma opinião pública mais crítica, com mais consciência do que ocorre no mundo? Nada disso. A Antena 1 e a RTP servem para nos aproximar das ditaduras que dão jeito ao GovernoNão se discute a liberdade de imprensa,acrescenta ele. Pois claro que não.

Dois pesos, duas medidas

por Pedro Correia, em 30.12.11

 

Concebo que um jornal tenha uma agenda política. Concebo que um jornal transforme as palavras em arma de arremesso ideológica. Concebo até que um jornal abdique esporadicamente do rigor da escrita em função de simpatias declaradas ou aversões indisfarçáveis. Mas entendo muito mal que o faça de forma tão ostensiva que possa levar alguns leitores a confundir esse preconceito com pura incompetência. Confesso: foi nesta hipótese que cheguei a pensar ao ler hoje as páginas 28 e 30 do Público, ambas pertencentes à secção Mundo, ambas redigidas sob critérios jornalísticos antagónicos.

Título da página 26: «Kim Jong-un, o 'Grande Sucessor', já é o líder supremo da Coreia do Norte». Destaque de entrada da peça: «No último dia de luto nacional por Kim Jong-il, o 'número dois' da hierarquia veio discursar perante milhares de pessoas para dizer que o país vai 'transformar o pesar em força'». Reparem nos vocábulos utilizados, todos com conotação positiva ou neutra: «líder»; «supremo»; «grande», «hierarquia»; «sucessor». A notícia refere-se à Coreia do Norte, a mais feroz tirania do planeta, onde segundo informações veiculadas por organismos internacionais credíveis pelo menos um quinto da população passa fome e cerca de 200 mil pessoas estão internadas em "campos de reeducação", privadas dos direitos fundamentais. A liberdade de expressão é inexistente neste país submetido desde a década de 40 ao totalitarismo comunista. De liberdade de imprensa nem vale a pena falar.

Ditadura? Claro que sim. Mas o termo é cuidadosamente evitado nesta página. Fica reservado para outra notícia, a que surge duas páginas adiante: «Mais 15 anos de prisão para o último ditador argentino». É uma peça curta, de apenas quatro parágrafos. Mas onde surgem três vezes as palavras «ditadura» ou «ditador». Nem faltam nela referências concretas a «crimes contra a humanidade», «tortura», «detenções» e «assassinatos» cometidos entre 1976 e 1983 na Argentina. Palavras que, por assinalável contraste, estão omitidas nos 12 parágrafos sobre a Coreia do Norte. Dois pesos, duas medidas: quem leia o longo texto sobre o "Grande Sucessor" fica apenas a saber que a Coreia do Norte "atravessa uma grave crise alimentar", eufemismo para evitar a palavra fome.

Um ditador devia ser sempre apelidado de ditador. Mas se for um ditador de esquerda é legítimo que receba um indulto jornalístico? Deixo a pergunta à consideração de quem quiser pronunciar-se. A resposta, para mim, é óbvia.

Tal como certos heróis de banda desenhada, o jornalismo português gosta de se apresentar com uma capa e uma espada. A capa faz-se de imparcialidade e de neutralidade. A espada é a da verdade. Ora, isto não passa de uma encenação e de um embuste. Creio não dar novidade a ninguém, muito menos aos jornalistas, quando afirmo que não existe uma informação neutra. A comunicação faz-se menos pelo valor literal da mensagem do que pela intencionalidade do emissor, pelas variáveis do contexto e pela predisposição do receptor. Não há aspirante a jornalista que não aprenda isto nos bancos da Universidade e que não o constate no primeiro dia de trabalho numa redacção. Por isso, a afirmação recorrente da imparcialidade e da neutralidade não corresponde a um estádio de maturidade do jornalismo, antes revela as suas fragilidades, limitações, impreparações e  dependências. O jornalismo português não é suave. É menos que isso. É um jornalismo que não saiu do armário. Que não se assume. Em Portugal, a liberdade de imprensa parece ser entendida como um direito que existe na medida em que possa oferecer em troca uma aparência de imparcialidade. Ora, isso não é uma liberdade. É um negócio em que os parâmetros limitam à partida o direito de expressão. A liberdade de imprensa é bem outra coisa. Consiste na possibilidade de se tomar posição sobre um tema ainda que esta parta de uma visão do mundo assumida, de um contexto ideológico de base. Todavia, a liberdade de imprensa assim entendia implica uma responsabilidade. A de que esse pré-conceito seja explícito. Que os destinatários da informação possam saber qual o pressuposto de partida em que esta foi produzida. Este ponto leva-nos a uma velha questão. A de saber se a imprensa deve declarar qual a proposta política que apoia num período eleitoral. Como se intui do que já vai dito, inclino-me para uma resposta afirmativa. Mais ainda num mundo em que existe uma óbvia ansiedade pela informação, como refere Wurman. E em que, como afirma Shirky, passámos da escassez de informação para um mundo dominado pela sua abundância. Perante a finitude dos recursos para tratar informação, são necessários referenciais que nos permitam catalogá-la e processá-la. Parece-me ser responsabilidade de quem coloca informação ao dispor da comunidade partilhar com transparência os referenciais em que se coloca. Creio que a democracia também é isto. Todas estas considerações se compreenderão melhor a partir de um caso concreto. Tomo para exemplo a reclamação de Fernando Nobre relativamente ao (não) tratamento que lhe foi dado pelo Expresso. Nobre reclama que na última edição o Jornal não lhe fez qualquer referência. Numa primeira análise, espanta que o mesmo jornal que coloca na edição online a referência ao assalto da casa de Manuel Alegre, não tenha um centímetro quadrado da edição em papel dedicado à campanha de Nobre. Todavia, o que me parece verdadeiramente criticável é que o Expresso não clarifique perante os seus leitores uma opção editorial que parece agora evidente. Ainda posso perceber que se discuta se um meio de comunicação deve ou não apoiar um candidato. O que é incompreensível é que quando apoia, ou na situação inversa, quando o considera irrelevante, não o diga... expressamente. É, antes de mais uma questão de maturidade democrática e de respeito pela liberdade de imprensa e pelos leitores.

Violar e não violar

por Pedro Correia, em 19.07.10

Sofia Loureiro dos Santos (SLS) anda preocupada com a divulgação pública de e-mails privados, protestando contra a "falta de respeito pelas comunicações electrónicas". É curioso: não vi tanta preocupação nela quando um dos seus colegas no blogue Simplex, em Setembro do ano passado, reproduziu aquilo que é, aos olhos de toda a gente, um e-mail privado. Por mim, não tenho dúvidas: o DN cumpriu o seu dever jornalístico ao divulgá-lo anteriormente, assim como o Correio da Manhã procedeu de forma acertada, meses depois, ao transcrever e-mails privados noutra notícia de relevante interesse público. Fica mal é protestar quando isso perturba o Governo enquanto se tolera quando é o Presidente da República a ser afectado.

Desabafa agora SLS contra a "vergonhosa actuação" de um certo bloguista, omitindo que ainda há poucos meses ela própria acamaradava com a pessoa em causa no blogue que já mencionei e nunca deixou transparecer preocupação sobre as características da referida personagem, já então públicas e notórias. Estranho sinceramente esta duplicidade de critérios, até porque em nenhum outro lado como no referido blogue foi o referido autor de posts tão "acarinhado, protegido e usado" (palavras dela).

Por outro lado, SLS insurge-se contra o semanário Sol por não tornar públicas as gravações de uma conversa registada entre o editor do desporto do jornal e o seleccionador nacional de futebol, chamando-lhe por isso "supostas gravações". E vai mesmo - substituindo-se à ERC e aos tribunais - ao ponto de considerar isso um "atentado ao direito, à dignidade individual e à mais elementar ética jornalística". Um parágrafo antes de protestar contra violações do "mais elementar direito à privacidade".

Em que ficamos? Por mim, considero que seria um atentado ao direito à privacidade e à ética jornalística se um profissional da informação reproduzisse em linha a gravação de um diálogo mantido com a fonte. Lamento desiludi-la, já que me interpela directamente, mas essa é uma norma imperativa da deontologia jornalística. Mesmo quando a fonte opta por reagir com um inaceitável chorrilho de insultos à notícia produzida com base nessa conversa, como foi o caso. (A talhe de foice: a notícia que tanto a preocupa já foi, aliás como era de prever, confirmada pela direcção do jornal na edição de sexta-feira.) Caso diferente, naturalmente, é quando essas declarações resultam de uma entrevista formal e não da relação de confiança do jornalista com a sua fonte. Como sucedeu com a ministra do Trabalho, Helena André, que acaba de criar uma nova trapalhada no Governo ao procurar desmentir o que dissera categoricamente numa entrevista ao DN, invadindo uma área da competência exclusiva do ministro das Finanças.

As trapalhadas governativas continuam a deixar-me perplexo. E as indignações selectivas também.

Escutas boas e escutas más

por Pedro Correia, em 14.05.10

"Se há coisa que me bule com o sistema é a impunidade com que os senhores jornalistas do mundo inteiro publicitam, sem o mínimo de decência, conversas que são apanhadas quando alguém está a falar não fazendo a menor ideia que está a ser gravado", escreveu Shyznogud na Jugular, acrescentando, num crescendo de indignação: "É espantoso que estas merdas sejam postas a circular sem haver aquilo que se justificava, ou seja reacções indignadas que talvez pudessem servir para fazer lembrar aos jornalistas que eles não podem tudo." Isto a propósito do incidente de campanha que surgiu como prenúncio da pesada derrota do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown. Apreciei este desassombro crítico, aliás na linha do que já havia sido escrito aqui, aqui e aqui. Mas apreciaria ainda mais se a Shyznogud estendesse a sua indignação a esta notícia, com base nesta, que mereceu o entusiasmado destaque de uma sua colega de blogue.

Há argumentos de consequência, adaptados a situações à la carte, e os argumentos de essência, aplicáveis a qualquer situação. Estes últimos, salvo melhor opinião, valem bastante mais.

Cautela com as "providências"

por Pedro Correia, em 13.02.10

 

Imagine-se que o presidente do clube de futebol X, sabendo antecipadamente que o jornal W iria publicar, dias depois, uma notícia que o ligaria a determinado esquema de corrupção na arbitragem, solicitava uma providência cautelar contra esse periódico, diligentemente despachada por um juiz. A notícia não viria a público.

Imagine-se que o autarca Y, sabendo de antemão que o semanário K publicaria na edição seguinte uma peça que o ligaria a uma determinada empresa de construção à qual teria prestado favores no exercício das suas funções, solicitava uma providência cautelar contra o referido jornal, prontamente despachada por um juiz. A notícia não seria publicada.

Imagine-se que o banqueiro A, sabendo que uma revista especializada em jornalismo de investigação traria a lume uma cacha que o relacionaria com a eventual gestão danosa e dolosa da instituição a que presidia, solicitava uma providência cautelar contra essa publicação, expeditamente despachada por um juiz. A notícia morreria à nascença.

E como a lei é supostamente igual para todos, imagine-se que a moda pegava e dez milhões de Chicos dos Anzóis e Chicas das Couves demandavam os tribunais para obterem providências cautelares que impedissem todas as publicações de imprimir os respectivos nomes.

Imagine-se um país onde as "providências cautelares", substituindo-se ao defunto "exame prévio", determinassem o que seria ou não publicado na imprensa. E digam-me se gostariam de viver num país assim.

Obviamente

por Pedro Correia, em 12.02.10

Responsáveis dos órgãos de informação pronunciam-se deste modo sobre a providência cautelar ao semanário Sol:

 

"É uma tentativa inaceitável de intimidação de um órgão de comunicação social. É um absurdo alguém tentar proibir a publicação da sequência de um trabalho jornalístico que foi conhecido na semana passada e que não foi desmentido desde então."

Bárbara Reis, directora do Público

 

"Vejo isto com muita preocupação pelo que pode significar em termos de restrições à liberdade de imprensa. (...) A providência cautelar é uma restrição à liberdade de imprensa, muito preocupante, sobretudo tendo em pano de fundo estas matérias de inegável interesse público."

Pedro Camacho, director da Visão

 

"Olho com muita apreensão, com receio pela interpretação extensiva de uma providência cautelar. E, para mais, por ser sobre factos que não parecem ser da vida íntima ou privada, configura uma situação de censura prévia."

Henrique Monteiro, director do Expresso

 

"Tenho de olhar para o caso como uma forma de tentar impedir que os portugueses tenham direito a ter a sua própria apreciação sobre a matéria em causa. Que, para mim, exige uma rápida comissão de inquérito parlamentar. Ao ponto a que isto chegou, temos de saber rapidamente se havia ou não um plano para controlar os média."

João Marcelino, director do Diário de Notícias

 

"Se a providência cautelar abrangesse questões privadas, íntimas, não haveria problema, mas esta não, esta coarcta a liberdade de expressão em matéria de inegável interesse público. É um acto condenável, que coarcta a liberdade de expressão - um direito dos jornalistas e do cidadão, com um valor inquestionável."

Alcides Vieira, director de Informação da SIC

 

"É uma provocação, que acabará por ter o fim oposto ao que deseja: vai amplificar as escutas. O Sol encontrará forma de, pela insurreição ou pela habilidade formal, publicar o seu conteúdo. E se esse conteúdo, que desconheço, servir um interesse público superior, o Sol faz bem."

Pedro Santos Guerreiro, director do Jornal de Negócios

 

"Pela primeira vez no actual quadro constitucional, um poder executivo está a conseguir amarrar as competências dos poderes legislativo e judicial."

Octávio Ribeiro, director do Correio da Manhã

 

"Este é mais um tiro no pé da justiça."

Paulo Baldaia, direrctor da TSF

 

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