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Delito de Opinião

Os novos censores andam aí

Pedro Correia, 08.06.21

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Há leis que deviam envergonhar os legisladores. Se essas leis são aprovadas na Assembleia da República sem sequer um honroso voto contra, a vergonha aumenta. E quando o Presidente da República - supremo vigilante dos direitos, liberdades e garantias - as promulga sem sombra de hesitação, a vergonha redobra.

Aconteceu a 17 de Maio, com a aprovação da Lei 27/21 no hemiciclo de São Bento - um diploma com o pomposo (e algo ridículo) título de Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Com votos favoráveis do PS, PSD, BE, CDS e PAN, e abstenções do PCP, PEV, IL e Chega.

No seu artigo 6.º, esta Lei condiciona a liberdade de imprensa, tornando-a pasto de tentações autoritárias de qualquer governo de turno. Cinicamente, a pretexto do reforço do exercício da cidadania e do jornalismo.

Em vez de incentivar a auto-regulação dos meios de comunicação social, tenta impor-lhes cangas administrativas através de um órgão composto por comissários políticos e moços de fretes ao serviço de estruturas partidárias.

Em vez de reforçar a isenção e a independência das empresas editoriais, tenta impor-lhes controleiros e certificados de bom comportamento a pretexto da instituição de mecanismos de verificação de factos. Cinicamente, uma vez mais, invocando um louvável motivo: o combate à desinformação e ao boato tornados notícia.

 

Li com atenção este artigo 6.º, que me suscita sérias reservas e as objecções que sintetizo aqui:

«O Estado assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Acção Contra a Desinformação, por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou colectivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou dinfundam narrativas consideradas desinformação.» (art. 6.º, n.º 1)

Este dispositivo legal, em interpretação extensiva, permitiria reintroduzir em Portugal a Comissão de Censura, justificada aliás, em termos legais, com terminologia semelhante à que vigorou no salazarismo. Destinada a "proteger" os incautos cidadãos, colocados sob a asa vigilante do Estado paizinho e protector. A expressão "narrativas" deixa evidente que já não está só em causa a componente noticiosa dos conteúdos informativos: há via aberta para o delito de opinião. Não este blogue, mas o delito mesmo.

 

«Considera-se desinformação toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que seja susceptível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos.» (art. 6.º, n.º 2)

Dizendo-se proteger a democracia, os legisladores condicionam seriamente a democracia. E lesam uma das principais receitas dos órgãos de informação: toda a actividade publicitária, "criada para obter vantagens económicas". Algo tão simples como "Omo lava mais branco" corre risco de interdição. Esta linguagem ambígua, imprecisa e vaga propicia a criação de um Ministério da Verdade de inspiração orwelliana. Endeusando e glorificando as "políticas públicas", eufemismo para o exercício da actividade governativa.

 

«Todos têm o direito de apresentar e ver apreciadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social queixas contra as entidades que pratiquem os actos previstos no presente artigo.» (art. 6.º, n.º 5)

Compete aos tribunais, mediante apresentação de queixas-crime, ajuizar sobre eventuais abusos da liberdade de imprensa. Não à ERC, entidade que não emana de qualquer poder auto-regulador da actividade jornalística nem tem vínculos ao poder judicial: é mero órgão administrativo, com membros nomeados pela Assembleia da República e que age ao sabor das conveniências políticas. Basta lembrar que um dos seus presidentes, Azeredo Lopes, viria depois a exercer funções de chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal do Porto (com Rui Moreira) e de ministro da Defesa (com António Costa).

 

«O Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública.» (art. 6.º, n.º 6)

Compete aos próprios meios de comunicação social, mediante o cumprimento do Código Deontológico em vigor, avaliar em permanência a veracidade dos factos antes da publicação de qualquer notícia. O Estado não tem vocação para o exercício do jornalismo, mas para a instituição de mecanismos de propaganda. Os "selos de qualidade", equiparando órgãos de informação a restaurantes recomendados, são insultuosos para o jornalismo ao instituir certificados de bom comportamento - isto é, de respeitinho e veneração ao poder político.

 

Esta lei vergonhosa, que infelizmente o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou, só entra em vigor no dia 27 de Julho. Ainda há tempo para travá-la, suscitando a apreciação da constitucionalidade.

Vem a propósito lembrar o artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa: «Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de se informar, sem impedimentos nem discriminações. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.»

O eclipse segue dentro de momentos

Sérgio de Almeida Correia, 07.06.21

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(com a devida vénia ao Ponto Final e ao Rodrigo Matos)

 

O eclipse total da Lua, ocorrido em 26 de Maio pp., marcou o final de uma fase que coincidiu com a entrada num tempo marcado pela borrasca atmosférica e política, que veio juntar-se à sanitária que há muito se manifesta em praticamente todo o mundo. Tão depressa controlada e dando sinais de esperança, como descontrolada gerando acrescidos receios, e que depois da extemporânea proclamação de vitória, voltou a dar sinal de corpo presente aqui ao lado, em Guangdong.

Com o eclipse chegaram ondas de choque que por uma ou outra razão nos vão atormentando. Vindas de lugares tão variados como a Bielorrússia, Israel, Angola, Congo, EUA, Espanha, da África do Sul e até de Portugal – seja por causa dos negócios do Ambiente, da (des)Administração Interna ou do simpático acolhimento dado pelas autoridades portuguesas aos hooligans do “chuto-na-bola” –, não são suficientes para nos fazerem esquecer os dramas que hoje se vivem nesta parte da Ásia. Saber se vai haver Jogos Olímpicos é assunto menor perante o vazio que se está a cavar.

Em Macau, o facto mais marcante da última semana não foi a proibição da vigília de 4 de Junho. Foi, sim, a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) proferida no Processo n.º 81/2021, na sequência da decisão anterior da PSP. Sobre tal aresto, cuja análise será a seu tempo por outros realizada com o necessário enquadramento jurídico à luz da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, da Lei Básica e do Código Penal de Macau, pouco direi. Aqui estou mais preocupado com as consequências que dele resultam, e que são de modo a tornarem cada vez mais periclitante o modo de vida dos residentes de Macau e a continuidade do seu sistema jurídico-político até 2049, que aliás há anos está posto em causa pelos silêncios e a conivência das autoridades portuguesas, de alguns estorvos diplomáticos e de um ou outro parlamentar mais atrevido e mal informado.

Pessoalmente, não tenho ilusões. Mas não deixa de causar estranheza que para o mais alto Tribunal de Macau, a propósito de uma decisão na essência meramente administrativa, é essa a interpretação que faço, os princípios e liberdades consagrados para o segundo sistema, a nível jurídico, autonómico, político (e até os factos de leitura histórica) devam obediência a razões de natureza conjuntural, sufragando e aplaudindo uma decisão policial que inclusivamente se sustenta na instrução do processo em documentos que não foram produzidos pelo recorrente e lhe são alheios, bem como à própria organização da vigília em anos anteriores (“as fotos 4 e 5 não têm nada a ver com o promotor da reunião com velas de 4 de Junho”; “os escritos mostrados nas fotos 4 e 5(...) não foram exibidos na reunião com velas de 4 de Junho realizada pela União para o Desenvolvimento da Democracia”, “as fotos 7 a 10 foram tiradas durante o dia, e a reunião com velas de 4 de Junho é realizada durante a noite, pelo que a Polícia enganou-se deliberadamente para inventar crimes para a reunião de 4 de Junho”, lê-se na argumentação da recorrente transcrita pelo TUI, afirmações sobre as quais não há uma censura ou crítica a este modo de actuação de que aquela se queixa quanto à PSP, o que pode levar a pensar que seja legal, legítimo e moralmente aceitável fundamentar uma decisão de proibição com base neste tipo de argumentação).

Estou inteiramente de acordo com a decisão quando esta afirma que “inútil é uma Justiça que não se faz valer pela força dos seus argumentos” e que “a mera força sem Justiça não passa de (pura) arbitrariedade”, lamentando apenas que destas lapidares afirmações de princípio não tenham sido extraídas as devidas consequências.

O argumento da exibição pública de um quadro em que o retratado está num momento da sua vida privada cai pela base se esse momento for inócuo, não ofender qualquer lei ou moral pública, e se aquela pessoa tiver dado o seu consentimento, ou até for do seu interesse, a respectiva exibição pública, não havendo neste caso qualquer colisão “com o direito à privacidade e intimidade que ao visado legalmente assiste”.

De igual modo, a justa crítica à acção governativa, política e institucional, ou às “verdades oficiais”, nunca foi nem é crime, seja em Macau, antes ou depois da criação da RAEM, ou em qualquer outra parte do mundo que se reja por valores decentes, caros aos sistemas demo-capitalistas-liberais, que não admitam uma ditadura sobre o pensamento e o policiamento da livre expressão.

Não é pelo facto de haver uma interpretação oficial policiável que se passa uma esponja sobre a História, e que os factos, e também os mortos – porque os houve – desaparecem, independentemente da expressão que os designe. O silêncio sempre omite, mas não purifica.

Preocupa-me, para além da evidente desproporcionalidade entre a proibição e o exercício do direito de manifestação que estava em causa, não tanto que a vigília tenha sido impedida com base em argumentos, salvo melhor opinião, que a si próprio se invalidam por força das circunstâncias que o aresto invoca, mas antes por se entrar numa área que em princípio aos tribunais estaria vedada, como seja a do policiamento da linguagem, do direito de crítica e do pensamento à luz do discurso oficial.

A justificação da pandemia é triste, faz aristotélica tábua rasa da ausência de casos locais há muitos meses, e ignora os milhares que diariamente, sem transporte próprio, oficial ou motorista, são obrigados a circular dentro de elevadores e de autocarros apinhados sem qualquer distância física de segurança, ou que se acotovelam e empurram dentro de superfícies comerciais nesse mesmo centro da cidade para usufruírem das promoções e dos saldos de alguns estabelecimentos.

A decisão proferida, clarificando a posição do TUI e fixando as balizas para a liberdade de expressão e o exercício dos direitos de reunião, manifestação e desfile, vem tornar mais imperceptível a cada vez mais ténue separação de poderes na RAEM. Indo além do jurídico para impor restrições de natureza política ao exercício de direitos fundamentais, sem que no passado eventuais violações tenham alguma vez sido sancionadas à luz das mesmas normas fundamentais vigentes, coloca-se em crise sem qualquer necessidade aquele que era desde há décadas o entendimento dos limites do sistema jurídico-político-constitucional da RAEM, como seja o exercício do direito de crítica pública nos termos em que sempre foi admitido, enfileirando pela adesão às “verdades oficiais”, as únicas que a partir de agora são legítimas e admissíveis sob pena de se estar a violar a lei penal.

E também não será por se mudar o nome aos bois, ou se proibir o seu uso público quando a eles nos estejamos a referir, que eles o deixam de ser, o que em si relativiza a força da própria decisão judicial e reforça o clima de receio, medo, delação e intrusão policial na vida pública para todos aqueles que pensem de maneira diferente neste sistema ou se aventurem, em determinados dias, a circular por determinados locais da cidade. E que é cada vez mais visível na redução de uma opinião crítica estruturada e séria na comunicação social, para não ofender os poderes instituídos ou perder negócios, ou nas mudanças que se quis impor na informação da TDM e em que, pelo menos oficialmente, houve depois um recuo devido à forma canhestra como tudo se processou. Até à próxima investida.

O acórdão em causa pouco contribuirá, na minha modesta e sempre criticável opinião, para melhorar a imagem externa da RPC, fomentar as virtudes do sistema vigente na RAEM ou a percepção que a opinião pública poderá vir a ter do caminho que se está a trilhar, o que também em nada servirá para amenizar ou resolver das preocupações do Presidente Xi Jinping quando este apela a uma mudança de discurso das autoridades chinesas e se queixa da falta de diplomacia dos porta-vozes oficiais sempre que se trata de fazerem passar a sua mensagem.

Na verdade, quando há dias o Presidente chamou a atenção, numa reunião do Politburo (vd. notícias do SCMP e do Global Times), ao aperceber-se do aprofundamento da falta de resultados das campanhas de propaganda externa e da imagem negativa que resulta para o país e o regime junto da opinião pública internacional, para a necessidade da China melhorar a sua comunicação e a sua imagem, mais não estava a fazer do que a criticar o modelo e o discurso oficial cultivados desde o XIX Congresso do PCC, e de que constituem bom exemplo as conferências de imprensa diárias do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Quem não quer ser visto e tratado como um lobo não lhe veste a pele.

A linguagem estereotipada usada por Pequim, dominada por uma retórica agressiva e de permanente confronto, em especial contra países mais fracos – a RPC não usa com a União Europeia ou os EUA a mesma linguagem que usa com a Austrália, as Filipinas, a Malásia ou a Nova Zelândia –, indispõe e afasta qualquer destinatário menos crente, ou menos interesseiro, na bondade dos seus argumentos e da sua prática. E só encontrará paralelo, na sua virulência, no discurso radical das décadas de sessenta e setenta do século passado, até se iniciar o processo de abertura e reforma conduzido por Deng Xiao Ping.

Será sempre impossível criar uma imagem externa favorável, “to make friends”, com tais registos ameaçadores e inflamados, quando se evita discutir de forma aberta os problemas, quando se impõem temas tabu, quando se fazem exercícios militares que são alvo das queixas de terceiros por violação do seu espaço aéreo ou marítimo, quando se rejeita qualquer crítica, por mais bem intencionada que seja, ao modo como a pandemia foi tratada, quando cientistas se queixam de não lhes terem facultado dados essenciais em bruto para a descoberta da verdade, ou ainda quando se reage de forma desbragada aos pedidos para uma investigação séria sobre a origem do vírus, atirando com um discurso belicista aos quatro ventos, ao mesmo tempo que se fazem acordos com a mais nacionalista e retrógrada direita europeia levando milhares de cidadãos às ruas aparentemente contra a simples construção de um campus universitário.

E o problema não é de tradução porque a ameaça, a pose e o estilo, bem como um renovado culto da personalidade, acompanharam o endurecimento do discurso e do regime a partir de 2017 e do XIX Congresso do Partido Comunista Chinês.

O que não se pode, e isso já foi visível nas posições de alguns sipaios que se dedicam ao policiamento das redes sociais, ao bullying e à mistificação da realidade sem qualquer vergonha, nalguns casos aplaudida mesmo sem temor a Deus (atendendo à sua fé católica e posição institucional), é fazer propostas para que se “mascarem” o discurso e as políticas oficiais, fazendo-as passar por aquilo que não são, apelando à fraude na transmissão da mensagem oficial, como se as pessoas fossem destituídas.

Depois do mal causado à imagem externa da RPC não será esse seguramente o caminho da redenção, nem será por aí que lhes chegará o desejado maná.

Muito menos estará em se procurar nos fantasmas da segurança interna e na pandemia as desculpas para as escolhas que se revelaram erradas, para a má governação (que não se quer que seja criticada a não ser depois de alguém de cima o fazer) e as más estratégias que prejudicam o desenvolvimento da RPC. Alguns erros, como o da comunicação agressiva ou o da política do filho único, foram tão evidentes, tão antipatrióticos e socialmente tão desestabilizadores que não será pela simples mudança do estilo da propaganda que a imagem externa ou uma afirmação na arena internacional se tornará mais consistente com o seu legado cultural e filosófico, os desafios do presente, os desígnios e a grandeza do país.

O mal está feito e será de muito difícil reparação na próxima década. Se é que não será já de todo impossível.

O aperfeiçoamento da roda

Paulo Sousa, 01.06.21

A tão falada Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era digital entrará em vigor em meados de Julho.

Imediatamente pela leitura do nome desta lei somos remetidos para um melhoramento do conceito da roda. Na sua reconhecida modéstia, entendeu o Governo da República Portuguesa, esse farol que irradia esclarecimento e sentido humanista, dar uns retoques para corrigir alguma distracção da Assembleia das Nações Unidas.

Acontece que esta lei estabelece no seu artigo 6.º – o tal que abre a porta à censura – que a apreciação de eventuais queixas sobre os conteúdos caberá à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e não a um qualquer tribunal. Ora, por mais garantias de independência que os estatutos da ERC estabeleçam, já foram demasiadas as vezes que entendemos que as suas decisões foram tão coincidentes com aquelas que o governo escolheria, que torna legitima a pergunta: existirá alguma hipótese de um governo português poder condicionar uma entidade reguladora, neste caso a ERC?

Numa rápida pesquisa, encontrei esta notícia de 2011 do Jornal de Negócios. O então Presidente da ERC, Dr. Azeredo Lopes, defendia que a representação partidária no respectivo Concelho Regulador devia ser alargada a um terceiro partido. Esta sua opinião surge em resposta a uma pergunta da então deputada do BE, Ana Drago. Olhando para isto a partir de 2021 é fácil concluir até que ponto a ERC é sujeita a interferências do executivo.

Esta é claramente uma lei feita por um partido convicto de que as decisões lhe pertencem por direito, e que nem considera a hipótese de num futuro ainda mais negro do que a nossa actualidade, com um eventual governo com pulsões ainda mais autoritárias que o actual, esta será a lei a que esse futuro poder recorrerá para limitar a oposição, e eventualmente para tirar o pio aos senhores que ambicionaram arredondar a roda.

Travar a propaganda, combater a mentira

Pedro Correia, 29.05.21

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Por amável convite do Luís Serpa, obreiro da livraria Ler por Aí, em parceria com a Universidade Autónoma de Lisboa e a Oficina da Liberdade, participei na manhã de ontem no primeiro painel dum ciclo de debates por via digital subordinado ao tema "Comunicação Social: Liberdade de Expressão e Responsabilidade Social".

Este painel integrava também José Manuel Fernandes, Carlos Fernandes e Luís Aguiar-Conraria, com moderação de Isabel Damásio, jornalista e professora da Autónoma. 

Eis algumas das questões postas a debate, também com a participação do público que ia acompanhando via Facebook:

Como assegurar a liberdade de expressão em situações de crise?

Quais os limites e constrangimentos da liberdade de expressão?

Como vê a liberdade de expressão durante a crise da Covid-19?

 

Em síntese, deixei estas reflexões sobre o tema:

    •  A pandemia reforçou a dependência dos jornalistas das fontes oficiais, limitando - até por constrangimentos físicos motivados pelo confinamento - a obtenção de notícias a partir de vias alternativas. Isto permite que a verdade de um dia se torne a mentira do dia seguinte. A título de exemplo, a garantia dada pela ministra da Presidência que só 12 mil britânicos viriam assistir à final da Liga dos Campeões no Porto onde estariam sempre envolvidos numa "bolha" de adeptos em trânsito entre o aeroporto e o estádio com regresso imediato ao aeroporto. Os últimos dias mostram-nos uma Cidade Invicta já invadida por milhares de forasteiros do Reino Unido a pretexto da realização do jogo, num desmentido vivo das garantias da ministra.

 

  • A mera reprodução do discurso oficial, sem análise crítica, induz o jornalista a desinformar os cidadãos. Não é possível, por exemplo, a máscara "transmitir uma falsa sensação de segurança" (directora-geral da Saúde dixit) e tornar-se obrigatória por ser um imprescindível instrumento de combate à pandemia. 

 

  • O mesmo se aplica à reprodução acrítica das opiniões de supostos especialistas em saúde pública e em doenças infecciológicas que - com poucos dias de intervalo - emitem opiniões contrárias às que emitiram anteriormente, falando sempre de cátedra como se fossem autoridades supremas na matéria. 

 

  • Os chamados "argumentos de autoridade" devem ser encarados com desconfiança e sujeitos a escrutínio jornalístico. Para haver fronteiras entre factos e propaganda. Durante semanas sucessivas andaram a vender-nos um ilusório "milagre português" como excepção num mundo contaminado pela pandemia. Era uma "verdade" com pés de barro: meses depois, Portugal surgia nas piores estatísticas do planeta em novos contágios e óbitos por milhão de habitantes.  

 

  • Há que combater a tendência cada vez mais acentuada para a produção de "jornalismo de pacote": o que escreve um, escrevem todos os outros por mero efeito mimético.

 

  • Há que criticar sem rodeios aqueles jornalistas que aproveitaram a grave crise sanitária para se travestirem de tele-evangelistas, pregando lições de moral e bons costumes aos cidadãos em vez de difundirem notícias.

 

  • O jornalista tem o dever deontológico de combater a censura. Mas também de contrariar a múltipla corrente de micro-censuras que proliferam por aí, geradas pelas mais diversas tribos de ressentidos e ofendidos. Um exemplo: ninguém fala em vírus chinês para não ferir a delicada sensibilidade de Pequim, mas há contínuas alusões à estirpe inglesa e brasileira ou à variante indiana deste vírus. Tal como continuamos a aludir à gripe espanhola de há um século que nada teve a ver com Espanha.

 

  • Com a pandemia assistimos à proliferação de termos como "negacionismo" ou "negacionista" para rotular todas as fugas à norma e catalogar qualquer voz discordante. O dever deontológico dos jornalistas é combater estas etiquetas que mais não visam do que condicionar a liberdade de expressão equiparando moralmente todos os "dissidentes" àqueles que negam a existência do Holocausto.

 

  • O jornalismo é, infelizmente, uma das profissões menos escrutinadas. Os órgãos de informação que escrutinam ao mais ínfimo pormenor as actividades profissionais de médicos, professores, magistrados, arquitectos, enfermeiros, militares ou polícias esquecem-se de estender esse escrutínio ao exercício da própria profissão, cada vez mais proletarizada e sujeita a toda a espécie de riscos. Que independência editorial subsiste em empresas jornalísticas falidas ou em vias disso, com editores a receberem pouco mais que o salário mínimo e os próprios directores a correrem o risco permanente de despedimento?

 

  • O chamado "jornalismo de cidadania" é um mito, por vezes perigoso quando se cruza com o pior dos populismos. Todo o jornalismo exige a minuciosa investigação de factos, a confirmação desses factos por fontes credíveis, o estabelecimento de contraditório e a audição de todas as partes envolvidas. 

 

  • A ética jornalística consiste na permanente procura da verdade com a noção antecipada de que não existem verdades absolutas. O jornalista tem o dever deontológico de contrariar a propaganda, de desmascar falsidades, de combater a mentira. Só assim cumpre realmente a sua função. 

Poderiam VV. Exªs considerar, se não for incómodo*

José Meireles Graça, 22.05.21

Muita da gente que é gente disse o que tinha a dizer sobre a indigna legislação aprovada pela Assembleia da República em 8 de Abril passado, com a abstenção do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Em todos os textos se consigna o mesmo espanto e indignação.

O Presidente Marcelo promulgou a avantesma em 8 do corrente mês; o Primeiro-ministro Costa referendou-a em 11; e a 17 foi publicada – é a Lei nº 27/2021, para entrar em vigor em 60 dias.

Rentes de Carvalho, escritor e porventura o blogger com mais direito a ser considerado um depositário vivo de fides, gravitas e virtus, tem a seguinte declaração no rodapé de todos os textos que vem publicando no Tempo Contado desde 12 de Maio:

Sem nenhum voto contra, no dia 8 de Maio de 2021, foi promulgada pelo Presidente da República a “Carta de Direitos Humanos na Era Digital” que estabelece um novo Direito de “protecção contra a desinformação”, e que institucionaliza e legaliza a censura, através de uma Entidade Reguladora e não dos Tribunais, de pessoas singulares ou colectivas que “produzam, reproduzam ou difundam” narrativas consideradas pelo Estado como “desinformação.”

Está tudo dito. Mas esperei para ver a publicação no DR, com um resto de incredulidade: seria possível que na casa da democracia não houvesse um estremeço, um coice, um frémito, uma voz que na plateia se apercebesse, e na tribuna denunciasse, a porta que a legislação escancara, e que estava fechada desde 25 de Abril de 1976?

Foi. E proponho-me por isso analisar, enquanto posso, a expectoração parlamentar.

Artigo 2.º

Direitos em ambiente digital

1 — A República Portuguesa participa no processo mundial de transformação da Internet num instrumento de conquista de liberdade, igualdade e justiça social e num espaço de promoção, proteção e livre exercício dos direitos humanos, com vista a uma inclusão social em ambiente digital.

Não há qualquer processo mundial de transformação etc. Há países onde a Internet é livre, que são grosso modo as democracias de tipo ocidental. E há países onde ela não é nem, até onde a vista alcança, virá a ser, como a China, a totalidade dos países comunistas e os de democracias vigiadas, como a Rússia. Mas mesmo nas democracias de tipo ocidental, a haver alguma coisa, é retrocesso: motores de busca como o Google ou redes como o Facebook ou o Twitter são hoje espaços onde a opinião é censurada (no caso do Google  falseando a ordem de aparição dos resultados das buscas), ao serviço dos interesses ou opiniões dos detestáveis mandarins que detêm a propriedade de tais meios.

A “inclusão social em ambiente digital” é uma frase redonda significando nada, a menos que os poderes públicos tomem sobre si o encargo de disponibilizarem acesso dos sem-abrigo à Internet, caso em que talvez não fosse pior proporcionarem-lhes previamente um tecto.

Artigo 3.º

Direito de acesso ao ambiente digital

2 — Com vista a assegurar um ambiente digital que fomente e defenda os direitos humanos, compete ao Estado promover: a) O uso autónomo e responsável da Internet e o livre acesso às tecnologias de informação e comunicação; b) A definição e execução de programas de promoção da igualdade de género e das competências digitais nas diversas faixas etárias; j) A definição e execução de medidas de combate à disponibilização ilícita e à divulgação de conteúdos ilegais em rede e de defesa dos direitos de propriedade intelectual e das vítimas de crimes praticados no ciberespaço.

O que é um “uso autónomo e responsável”? Quer o legislador que só navegue na Internet quem, para o fazer, não obedeça a ordens? E então quem pesquise por instrução do empregador? E responsável significa o quê? Que a visualização de sites de pornografia por quem pertença ao clero ou sofra de insuficiências cardíacas não é admissível, por exemplo?

A “igualdade de género” é um equívoco e esse pode, como quaisquer outros, ser promovido por quem defenda tal disparate, mas não pela lei nem pelo Estado. Sexos há dois, biologicamente determinados, e continua a haver qualquer que seja a orientação sexual. As outras combinações da doutrina LGBT (hoje, aliás, incluindo mais letras ainda do que as que contém o alfabeto) correspondem a uma teoria segundo a qual sexo não é aquele com que se nasceu, mas o que o indivíduo sente como seu. Estou a simplificar, como deve ser óbvio, mas o legislador não tem de tomar, nem deve, partido numa questão controversa que tem aspectos científicos, sociais, psicológicos, que estão longe de terem coalescido seja em que forma for de consenso. A menos que o consenso seja aquilo em que o Bloco de Esquerda, ou outras demências em forma de partido, acreditam.

O que são “conteúdos ilegais”? Quais são os crimes que até agora estavam omissos nas leis penais? E quem são os queixosos que, com as leis existentes, se viam impedidos de ser ressarcidos?

Artigo 4.º

Liberdade de expressão e criação em ambiente digital

3 — Todos têm o direito de beneficiar de medidas públicas de promoção da utilização responsável do ciberespaço e de proteção contra todas as formas de discriminação e crime, nomeadamente contra a apologia do terrorismo, o incitamento ao ódio e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica, o assédio ou exploração sexual de crianças, a mutilação genital feminina e a perseguição.

Outra vez a recorrente utilização de conceitos que não se definem – esta lei, se não tiver sido redigida por gente de má-fé, tê-lo-á sido por analfabetos. Quem decide o que é e não “utilização responsável do ciberespaço”? O que é e não “incitamento ao ódio”? Quem deu legitimidade ao legislador para proibir o “ódio”, que é um sentimento, portanto insindicável, ou pode ser, e muitas vezes é, uma mera opinião assim qualificada por quem dela discorde?

Apologia do terrorismo? Qual terrorismo? O dos muçulmanos que fazem atentados um pouco por toda a parte? O dos israelitas que bombardeiam o Hamas, ou o do Hamas que bombardeia os israelitas? O do Irão? O dos Americanos numa das suas guerras, quando há danos “colaterais”? O do regime Russo contra oposicionistas? E, e, e…?

4 — A criação de obras literárias, científicas ou artísticas originais, bem como as equiparadas a originais e as prestações dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão gozam de especial proteção contra a violação do disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 63/85, de 14 de março, em ambiente digital.

Especial protecção?! O quê, um direito ofendido goza de “especial protecção” se o for em “ambiente digital”? E se há razões, que não se explicam, para que assim seja, porquê não alterar o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos nos artigos pertinentes e, em vez disso, recorrer a uma alínea muito pouco clara de uma lei genérica?

Artigo 6.º

Direito à proteção contra a desinformação

1 — O Estado assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação, nos termos do número seguinte. 2 — Considera -se desinformação toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que seja suscetível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos. 3 — Para efeitos do número anterior, considera-se, designadamente, informação comprovadamente falsa ou enganadora a utilização de textos ou vídeos manipulados ou fabricados, bem como as práticas para inundar as caixas de correio eletrónico e o uso de redes de seguidores fictícios.

A “narrativa considerada desinformação” é assim classificada por quem? Já hoje há várias organizações de “fact check” que não poucas vezes se limitam a papaguear a versão oficial dos factos. E a própria utilização da palavra “narrativa” é um poço sem fundo: aos mesmos factos históricos historiadores diferentes atribuem causas diferentes, bem como consequências. E isto é com o passado, que fará com os contemporâneos, embrulhados em paixões e interesses.

A “ameaça aos processos políticos democráticos” é um libelo dirigido directamente ao Partido Comunista, que defende a democracia popular, isto é, uma organização social da qual estão ausentes a liberdade de expressão da opinião, as eleições periódicas com partidos e pessoas com opiniões opostas, e a economia de mercado. Mas não pode ser do Partido Comunista que a lei está a falar porque é reconhecido pacificamente pelo Tribunal Constitucional e os costumes, para não falar do eleitorado que o apoia. Fica a pergunta: se não é o PCP, quem é?

O resto do articulado, mesmo descontando a sua intolerável vaguidão, chega a ser cómico: boa parte da publicidade destina-se precisamente a obter vantagens económicas enganando, e pode causar prejuízo público se uma qualquer organização de consumidores, em particular da variedade ecológica, se der ao trabalho de o demonstrar.

Artigo 7.º

Direitos de reunião, manifestação, associação e participação em ambiente digital

2 — Os órgãos de soberania e de poder regional e local asseguram a possibilidade de exercício dos direitos de participação legalmente previstos através de plataformas digitais ou outros meios digitais.

Direitos de participação? Este artigo não vai abrir a porta a que os partidos políticos e sindicatos se pendurem, para a sua propaganda e iniciativas, não na subvenção a que têm direito ou nas quotas, mas em novos meios públicos?

Artigo 9.º

Uso da inteligência artificial e de robôs

2 — As decisões com impacto significativo na esfera dos destinatários que sejam tomadas mediante o uso de algoritmos devem ser comunicadas aos interessados, sendo suscetíveis de recurso e auditáveis, nos termos previstos na lei.

Olha que bom. E esta notável disposição vai ser transmitida à Google, ao Twitter, ao Facebook, etc.? Boa sorte lá com isso. O ex-presidente Trump, a quem foi cortado o pio naquelas duas redes, vai gostar de saber. Alguém que, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, lhe comunique com urgência a boa nova. Não precisa de ser em bom Inglês, que o dele também deixa a desejar.

Artigo 11º

Direito ao desenvolvimento de competências digitais

Todo o articulado é um imenso disparate. Os meios electrónicos de acesso ao conhecimento são um meio, não um fim em si mesmos, e não requerem competências especiais. As novas gerações, aliás, poderiam com facilidade ensinar duas ou três, ou mesmo quatro, coisas nesta matéria às anteriores. A menos que o corpo docente seja constituído por adolescentes, hipótese não inteiramente de excluir por o legislador, nesta lei, se evidenciar como infante.

Artigo 19.º

Direitos digitais face à Administração Pública

Perante a Administração Pública, a todos é reconhecido o direito: b) A obter informação digital relativamente a procedimentos e atos administrativos e a comunicar com os decisores; e) A beneficiar de regimes de «dados abertos» que facultem o acesso a dados constantes das aplicações informáticas de serviços públicos e permitam a sua reutilização, nos termos previstos na lei;

Nada que não suceda já, excepto por um detalhe que esta lei não contempla: Que acontece se o serviço, como sucede frequentemente, não responder?

O acesso a dados é excelente. Mas “nos termos previstos na lei” significa na prática que serão todos os dados, menos os que interessariam, ou os que interessam mas mediante o pagamento de taxas, que o artigo não exclui.

Artigo 20.º

Direito das crianças

2 — As crianças podem exprimir livremente a sua opinião e têm a liberdade de receber e transmitir informações ou ideias, em função da sua idade e maturidade.

Os pais, como é óbvio, não têm nada a dizer, em razão do perigo de não verem com bons olhos o bem-pensismo e a formatação estatista de que esta lei é um exemplo.

 

Respiguei apenas alguns artigos. O resto são piedades, redundâncias e proclamações. Esta lei é uma vergonha, ainda que a palavra esteja puída pelo uso inadequado, porque institucionaliza a censura com o conteúdo e a extensão que o Poder do dia lhe quiser dar. E deste naufrágio não se salva quase nada: nem o Parlamento, nem os partidos, nem a quase totalidade da comunicação social, nem o Presidente da República.

Nem nós. Ou aqueles de nós que, reconhecendo a todos o direito à livre expressão da opinião, também o querem para si, num teclado de computador não menos do que em qualquer outro suporte.

 

* Publicado também aqui

A polícia na Faculdade de Arquitectura

jpt, 23.10.20

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Em Março de 2017 o professor Jaime Nogueira Pinto, homem consabidamente de direita, viu cancelada uma conferência para qual havia sido convidado, a realizar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O motivo foi a ameaça de acção violenta feita pela Associação de Estudantes, disse-se que ligada ao BE, auto-legitimada pela ideologia do orador. A direcção da faculdade atemorizou-se e cedeu. Os organizadores propuseram pagar a protecção policial. A direcção negou-se a fazer entrar a polícia no espaço universitário, uma já saudável tradição académica, mesmo que para defender o fundamental direito de liberdade de expressão. E de associação. Então a organização propôs arranjar segurança privada. A direcção recusou, e cancelou definitivamente a acção. Seguiu-se polémica. Vários professores, dali e de outras instituições, vieram a público mentir - quem acredita que há um qualquer "Juramento de Hipócrates" vinculando os académicos à demanda da(s) verdade(s) está redondamente enganado - clamando que o objectivo da organização era convocar os holigões neo-nazis para a universidade. Em privado alguns académicos - daquele vácuo eixo MES/BE - foram-me dizendo, com desplante sorridente, "ah, também o Nogueira Pinto é muito reaccionário ...". Sê-lo-á, porventura. E depois, que interessa isso?, calei eu, já então enojado com o ambiente geringoncico desta pequena lisboa, do campo grande à avenida de berna, "do choupal até à lapa" ... Mas do episódio retive três dimensões: o aldrabismo de tantos intelectuais; a cobardia académica; que só em situações extremas é que a polícia entra nos campi, nem mesmo para defender direitos fundamentais.
 
Leio agora, através do texto do Pedro Correia, que a PSP foi chamada, por denúncia anónima, e acorreu à Faculdade de Arquitectura, com desconhecimento da Direcção académica. Que deteve e multou um professor à porta da sala de aula. Devido a ter este retirado a máscara durante um período da sua prelecção. Passaram alguns dias. Googlo e não encontro quaisquer reacções, daquela faculdade, do seu corpo docente, ou no restante mundo académico, individual ou organizacional.
 
Para além do choque com esta mentalidade delatora e com este excesso de zelo, inculto e ilegal, de uns quaisquer polícias, o que se pode retirar? Que para o mundo universitário português é normal, e até requerido, evitar a acção policial para defender as liberdades de expressão e de associação. Mas que é mais do que aceitável, até requerida, a sua acção para obrigar a usar máscaras em espaço académico. Mesmo sem permissão ou solicitação das autoridades universitárias.
 
Não haja dúvida de que se vive uma histeria sanitária, promotora de mentalidades antidemocráticas. Mas o silêncio corporativo também nos mostra outra coisa. Que naquele meio existem, como se diz na tropa, "filhos de muitas mães". E isto até para mau entendedor chega ...
 
(A latere: ao colocar este texto no blog pesquisei o logotipo da Faculdade de Arquitectura para o ilustrar. Para me deparar com uma figuração completamente .... maçónica! Como é isto possível, estes termos para a representação de uma instituição pública numa república laica? Como não se exige a depuração deste simbolismo?)

Inaceitável

Pedro Correia, 23.04.20

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Amarga ironia: a única deputada independente do parlamento português é impedida de falar na sessão solene alusiva ao Dia da Liberdade.

Por mais que discorde do que Joacine Katar Moreira possa dizer, defenderei sempre o seu direito a falar no hemiciclo. Sobretudo num dia como este.

Se ela continuar impedida de subir à tribuna parlamentar no 25 de Abril, Ferro Rodrigues volta a cobrir-se de vergonha. Com máscara ou sem máscara.

Cocktails Molotov contra a Porta dos Fundos

Paulo Sousa, 25.12.19

Tem sido notícia o ataque com cocktail molotov ao edifício da conhecida produtora humorística Porta dos Fundos, após a divulgação do seu Especial de Natal.

Trata-se de um ataque violento contra a liberdade de expressão, e esta frase não pode ser acrescentada com a conjunção “mas”. O ataque contra o Charlie Hebdo, com um nível muito superior de violência e que causou doze mortes, lançou um debate que utilizou demasiadas vezes a conjunção “mas”.

É um facto que é muito mais confortável e cómodo fazer humor sobre a Igreja e os seus membros do que sobre o Islão. A título de exemplo é fácil lembrar todas a imitações que o popular humorista português Ricardo Araújo Pereira já fez dos padres com sotaque beirão sem que isso nunca lhe tenha levantado qualquer problema. Podemos também contar pelos dedos de uma mão amputada quantas piadas é que ele já fez sobre muçulmanos, e isso não se deve à sua falta de talento mas, arrisco, a uma sensação defensiva que associamos normalmente a um determinado orifício corporal.

Essa escolha, consciente ou não, é humana e aceitável mas acaba por ser redutora das suas inegáveis capacidades. De quantas boas piadas sobre o Ramadão, ou sobre os restantes quatro pilares do Islão, já fomos privados apenas porque é mais seguro imitar um padre? Já o ouvimos várias vezes a elaborar sobre os limites do humor mas continuo à espera de uma boa piada sobre Meca.

No Brasil, a religião é vivida com uma intensidade bem superior à da Europa, ou da maioria dos países maioritariamente cristãos, e isso não justifica de nenhuma forma o ataque, embora possa explicar em que contexto ele aconteceu. A religião faz parte da equação da crispação que caracteriza a vida política brasileira dos últimos anos e este ataque não poderá ser desligado das posições políticas assumidas desde sempre pela Porta dos Fundos.

Mudar de canal, de página ou do café que frequentamos continua a ser a forma civilizada de lidar com o humor, bem ou mal conseguido, que possa apoucar as nossas convicções religiosas, políticas, clubísticas ou outras. Ninguém é obrigado a assinar o Charlie Hebdo, a ver os vídeos da Porta ou a ouvir o Mata Bicho do Bruno Nogueira, na rádio pública. Basta mudar de canal.

Gosto de enquadrar esta abordagem numa outra mais alargada e que consiste em não ambicionar reeducar outros sujeitos, especialmente adultos. O cepticismo prévio para com a capacidade dos humanos em agir com grandeza, permite-me ficar por vezes deliciado quando sou surpreendido com o sentido de dignidade, de generosidade e abnegação de algumas pessoas. Prefiro contar com tacanhez e descobrir grandiosidade do que contar com razoabilidade e tropeçar em grosseria.

Mas isto pode ser tratado noutro post.

Ferro proibicionista

Pedro Correia, 16.12.19

Em tempos proibicionistas, com a liberdade de expressão cada vez mais comprimida, o senhor Ferro Rodrigues lembrou-se de interditar a palavra "vergonha" naquele que devia ser o espaço da liberdade por excelência: o hemiciclo da Assembleia da República. Um local onde desde o tempo da monarquia constitucional se pronunciaram as mais acaloradas diatribes contra o poder de turno e só foi transformado em mausoléu da interdição durante os anos em que ali se sentavam as silenciosas sumidades da Assembleia Nacional.

Se "vergonha" é expressão a banir, com horrores de blasfémia, questiono-me o que acontecerá no dia em que um deputado da Nação se atrever a proclamar que se está «cagando para o segredo de justiça». Mas talvez aqui o senhor Ferro Rodrigues abrisse uma benevolente excepção.

Gostava de ter escrito isto

Pedro Correia, 02.11.19

«Aqueles que hoje, em Portugal e no mundo, lutam para culpar os homens, os brancos, os adultos, os ocidentais, os cristãos, os ricos, os heterossexuais, os democratas, os capitalistas e os militares estão evidentemente a tentar criar uma ortodoxia, uma cultura dominante e, sobretudo, a construir um "credo" que permite condenar e proibir, assim como limitar a liberdade de expressão.»

«Por que diabo hei-de perdir perdão aos escravos, aos índios, aos indianos, aos egípcios, aos judeus e aos mouros? É que, se as culpas não foram minhas, são objectivas e históricas.»

 

António Barreto, no Público (27 de Outubro)

A liberdade está no programa quente da máquina de lavar

Paulo Sousa, 01.09.19

A visão estratégica e a capacidade de actuar num prazo alargado do regime autoritário chinês constituem a maior ameaça à liberdade do mundo ocidental.

A China é implacável na aniquilação da oposição interna e simultaneamente comporta-se nas relações internacionais de uma forma respeitável. Nestes tempos da caótica e imprevisível administração Trump, a ditadura chinesa chega por vezes a parecer o garante do multilateralismo.

Perante as inquestionáveis dificuldades que as democracias liberais atravessam, a aparente ordem e previsibilidade dos regimes autoritários consegue atrair simpatias. Uns sugerem que a democracia deveria ser suspensa por seis meses, outros chegam mesmo a suspender parlamentos. Pouco a pouco, o que há meia dúzia de anos seria impensável, já é um facto.

O sistema de crédito social chinês, que pune os cidadãos não conformes e premeia os restantes, constitui o mais sinistro sistema de controle de massas de que há memória.

Dezenas de milhares de chineses foram impedidos de adquirir bilhetes de comboio ou avião durante a celebração do ano novo chinês simplesmente porque, de uma forma ou de outra, tinham ultrapassado o limite que os donos da moral consideram que não pode ser pisado. Uns por terem sido críticos do regime, outros por terem sido desagradáveis durante uma viagem de comboio, por não pagaram um dívida ou por fizeram ruído no prédio fora de horas,... os desvios são punidos.

É sabido, embora desconhecido no detalhe, a dimensão do exército de fiscais do mundo virtual chinês. São conhecidas as dificuldades levantadas aos gigantes das novas tecnologias para terem acesso ao mercado chinês. Refiro-me à Google, Facebook, Amazon, etc. A questão resume-se a terem de ajustar as suas prácticas aos ditames dos donos da moral chinesa. Ou se flexiblizam ou perdem o acesso a um mercado de mais de mil milhões de consumidores.

São diversas as fontes que referem e descrevem em detalhe como tudo funciona assim como as consequências para os desalinhados.

Vem isto para enquadrar dois exemplos que passo a relatar.

i) Há poucos dias o Público veio-nos dizer que afinal talvez esse sistema não exista. A jornalista entrevistou alguém que por sua vez questionou alguns chineses que lhe disseram desconhecer ´essa coisa´, mas ... a ideia até lhes agrada por permitir livrar o país dos corruptos.

Ao ler isto cheira-me que alguém andou a fazer uma investigação sobre um assunto, mas já sabia a que conclusão iria chegar e isso poderá ter condicionado os dados que recolheu. Cheira-me a desinformação, talvez até involuntária, mas a desinformação.

ii) Não há muito tempo, na cavaqueira com alguém que tinha acabado de conhecer e que rapidamente entendi ter um profundo sentido da política, ouvi a enormidade de que a China tinha demasiada população para que alguma vez pudesse vir a ser uma democracia. Tive de lhe perguntar em quantos milhões é que ia esse limite, até porque a Índia que a médio prazo irá ultrapassar a China nessa variável tem uma democracia razoavelmente decente.

A conversa sofreu um pequeno e curto desvio mas pouco depois uma nova carta foi posta na mesa. O confucionismo, a base cultural chinesa, não era compatível com a democracia. Por desconhecer os pilares de tal doutrina não pude contra-argumentar e fiquei com a forte impressão que tinha assistido a um belo Ctrl+Alt+Del encapotado.

Logo depois começaram as anedotas sobre a coligação PAF. Essa gente, sim, era um hino à ditadura clerical de Salazar e uma ameaça à liberdade conquistada em Abril.

Todos estes assuntos foram abordados quase em sequência, de onde pude extrair que, para alguns pensadores da nossa esquerda, o regime chinês é aceitável e simultaneamente uma coligação da direita portuguesa pode ser uma sinistra ameaça. Chegamos a isto.

Julgo ser da natureza humana uma reacção relativamente frequente a que chamo o sindrome da esposa enganada (que também pode ser do marido). Há coisas em que não acreditamos simplesmente porque não queremos que sejam verdadeiras. Não as enfrentar é uma forma de negar que existam. Nada resolve, mas alivia.

Encontro traços deste fenómeno nos dois casos.

Para quem duvidar que se vão criando condições para um recuo efectivo no leque de liberdades que exigimos ao nossos regimes, pode ainda escutar com atenção o silêncio dos senhores e senhoras que se emocionam na parada do feriado de Abril. Fecham os olhos ao discursar, para esconder a emoção, mas continuam em silêncio perante o combate que se trava em Hong Kong. É nesta antiga colónia britânica que neste momento está localizada a fronteira da liberdade.

Esta fronteira da liberdade vai de tempos a tempos mudando de região. Há 80 anos - faz hoje 80 anos - essa combate travou-se na fronteira da Polónia invadida pelas tropas nazis. Ao longo dos seis longos anos da Segunda Guerra Mundial, a fronteira da liberdade sempre coincidiu com a linha da frente da batalha. Passou por El Alamein, pela Sicília, pelas linhas Gótica e Gustav, pela Normandia, pelas Ardenas até ao histórico aperto de mão no Elba. Foi mudando de região e desde 25 de Abril de 1974 até ao 25 de Novembro do ano seguinte andou pelos nossos lados. Actualmete está em Hong Kong. Será que alguma vez passará por Macau? Qual seria a a reação dos nossos governantes? Será que os eventuais dissidentes se fariam representar com a nossa bandeira, tal como o fazem com a Union Jack em Hong Kong? Num cenário hipotético como esse, poderia ser a nossa bandeira um possível símbolo da liberdade?

O mundo ocidental continua a ser o refúgio preferido dos dissidentes de todo o mundo, porque, apesar de já não ser a região mais poderosa do globo, continua na linha da frente na garantia das liberdades individuais.

Não temos pessoalmente nenhum mérito nisso (eu pelo menos não tenho!) mas apenas temos a sorte de por aqui ter nascido. Alguém no passado lutou por isso e nós somos os seus beneficiários líquidos.

Perante tudo isto concluo que existe espaço na opinião pública no mundo ocidental para uma efectiva redução do respeito pelas liberdades individuais.

Dia após dia, entre a aparente ordem das ditaduras e a imprevisibilidade quase caótica dos parlamentos, o apego à liberdade vai adquirindo uma plasticidade que não augura nada de bom.

Censuras

João André, 05.10.18

Há um anónimo que, num post meu mais abaixo, perguntou «Quando é que o Delito de Escumalha vai parar de censurar comentários anti-fascistas?».

 

Não o aceitei e foi removido. Esclareço:

1. Sou de esquerda e detesto o fascismo ou outros totalitarismos.

2. Sou a favor da liberdade de expressão.

3. Sou a favor de trocas de ideias de forma honesta, france, e educada.

4. Não retiro a liberdade de expressão a ninguém.

5. Mesmo que eu quisesse, não conseguiria retirar a liberdade de expressão a ninguém: não tenho poderes para tal.

6. Vejo o Delito de Opinião é uma casa, com cada pessoa responsável pela sua divisão.

7. Na minha divisão imponho eu as regras. Quais? Ver acima.

8. Quem não respeitar as regras da minha divisão não se expressa nela.

9. Quem quiser expressar-se de uma forma que eu não aceito, pode sempre fazê-lo noutras caixas de comentários (se os responsáveis o aceitarem), no seu próprio blogue, no Facebook, Twitter, etc, nas caixas de comentários de jornais, em artigos de jornais, em anúncios de jornal, com partidos políticos, em cima de uma caixa no Speakers' Corner, etc, etc, etc.

 

No post em questão aceitei comentários com os quais discordo de forma veemente, mas não os censurei porque não eram ofensivos. Considero os fascistas (não é o mesmo que dizer "a direita") essencialmente um nojo, mas igualmente o considero os "anti-fascistas" que julgam poder atropelar todas as regras de decência de uma sociedade normal.

 

Espero que esteja claro.

Weburrice

Pedro Correia, 18.08.18

Martine Le Pen é criticada, e com razão, por ser defensora de ideias proto-totalitárias, presumível adversária da democracia liberal e suposta arauta de severas restrições à liberdade de expressão.

Ora os liberalíssimos mentores daquela coisa chamada Web Summit, que a tinham convidado a palestrar na edição deste ano e logo receberam críticas dos censores de turno, sempre prontos a soltar prantos de indignação nas redes, apressaram-se a desconvidá-la. Perdendo assim uma excelente oportunidade de demonstrar de viva voz, à dita senhora e a cada um de nós, a superioridade da democracia liberal em vigor no espaço comunitário europeu, que permite e fomenta o salutar confronto de ideias.

Ao cultivarem o pensamento unidimensional, fechando a porta a quem contesta as sociedades abertas, exibem assim um comportamento similar àquele de que acusam a antiga candidata presidencial francesa. E acabam por lhe dar um inesperado trunfo.

Weburrice, portanto. Passe o neologismo de ocasião, que visa afinal algo quase tão velho como o mundo.

A Morte de Estaline não passa em Moscovo

João Pedro Pimenta, 05.02.18
Se alguém tinha dúvidas quanto ao carácter da "democracia musculada" russa pode perder qualquer ilusão. É demasiado músculo para tão pouca democracia. Depois do principal candidato da oposição, Alexei Navalny, ser afastado da corrida por ter recebido ordem de prisão (por duvidosos desvios de fundos, uma coisa que por coincidência acontece sempre aos opositores de Vladimir Putin quando se tornam mais mediáticos), as autoridades russas proibiram a distribuição do filme "A Morte de Estaline", uma comédia sobre o desaparecimento do Pai dos Povos" e os dias atribulados que se lhe seguiram. Parece que o filme "promove o ódio" e  é "extremista e ofensivo".
 
Ainda só tive acesso ao trailer do filme, que ainda não chegou a Portugal. Pelo que se vê e lê, a obra, com realização do escocês de nome improvável Armando Ianucci e elenco onde constam Steve Buscemi, Michel Palin e Olga Kurylenko, é uma sátira descabelada e truculenta ao regime soviético e muito particularmente ao estalinismo e à luta pela sucessão, que não ficou muito a dever ao que se passava  na Rússia dos boiardos. Como é óbvio neste tipo de filmes, há grande ridicularização de personagens e de situações reais e exageros constantes. Por isso é que é uma sátira.
 
Não o entenderam políticos, cineastas, historiadores e demais autoridades culturais russas, que consideraram que o filme era insultuoso e conseguiram impedir a sua exibição. O único cinema que se atreveu a fazê-lo, em Moscovo, viu-se invadido pela polícia que pôs logo ali termo à sessão.
 
Sempre me intrigou a ausência de cinematografia sobre o período soviético e o estalinismo, em contraponto aos que existem sobre o nazismo e o Holocausto. De certa forma percebe-se: o material necessário, incluindo fontes de arquivo e mesmo alguns cenários, estão na Rússia. A ideia de Estaline como vencedor da "Grande Guerra Patriótica" ainda está muito presente, e não é de bom tom passar filmes que o critiquem explicitamente, e menos ainda que o ridicularizem. Mas isso também mostra o desapego à liberdade de expressão que parece não afectar a maioria dos russos. Imagine-se que filmes que ridicularizassem Hitler e o nazismo eram censurados na Alemanha, ou mesmo aquela cena do Untergang, satirizada vezes sem conta no Youtube, com legendas diferentes consoante o objectivo. Ou que o Capitão Falcão, comédia recente sobre um super-herói do Estado Novo, em que até vemos um Salazar em habilidades culinárias, era considerado "insultuoso" e por isso proibido de ir às telas. Pergunto-me o que se diria nestes países. Ou o que pensariam os admiradores locais de Putin e das "democracias musculadas" (ou "iliberais") se tais coisas acontecessem.
 
Por mim, tenciono ir ver A Morte de Estaline quando chegar às salas portuguesas. Pela curiosidade que graças às autoridades russas me despertou. E porque tem Michael Palin no elenco (como Molotov), que é razão mais que válida para comprar o bilhete.


A Fernanda está cheia de razão

Sérgio de Almeida Correia, 10.12.16

Calculo que sei ao que ela se está a referir. Aquela coisa miserável a que um fulano tão presunçoso quanto egocêntrico deu o nome de livro para poder trair a confiança que terceiros lhe depositaram pensando que estavam a falar com uma pessoa de bem. Se, agora, aquilo que a Fernanda conta for o que estou a pensar, há magistrados que deviam estar a tratar do batatal. Uma filha da putice será sempre uma filha da putice, qualquer que seja o destinatário e por muito que eu possa não gostar dele, e não se confunde com a liberdade de expressão. Era só o que faltava.