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A Morte de Estaline não passa em Moscovo

por João Pedro Pimenta, em 05.02.18
Se alguém tinha dúvidas quanto ao carácter da "democracia musculada" russa pode perder qualquer ilusão. É demasiado músculo para tão pouca democracia. Depois do principal candidato da oposição, Alexei Navalny, ser afastado da corrida por ter recebido ordem de prisão (por duvidosos desvios de fundos, uma coisa que por coincidência acontece sempre aos opositores de Vladimir Putin quando se tornam mais mediáticos), as autoridades russas proibiram a distribuição do filme "A Morte de Estaline", uma comédia sobre o desaparecimento do Pai dos Povos" e os dias atribulados que se lhe seguiram. Parece que o filme "promove o ódio" e  é "extremista e ofensivo".
 
Ainda só tive acesso ao trailer do filme, que ainda não chegou a Portugal. Pelo que se vê e lê, a obra, com realização do escocês de nome improvável Armando Ianucci e elenco onde constam Steve Buscemi, Michel Palin e Olga Kurylenko, é uma sátira descabelada e truculenta ao regime soviético e muito particularmente ao estalinismo e à luta pela sucessão, que não ficou muito a dever ao que se passava  na Rússia dos boiardos. Como é óbvio neste tipo de filmes, há grande ridicularização de personagens e de situações reais e exageros constantes. Por isso é que é uma sátira.
 
Não o entenderam políticos, cineastas, historiadores e demais autoridades culturais russas, que consideraram que o filme era insultuoso e conseguiram impedir a sua exibição. O único cinema que se atreveu a fazê-lo, em Moscovo, viu-se invadido pela polícia que pôs logo ali termo à sessão.
 
Sempre me intrigou a ausência de cinematografia sobre o período soviético e o estalinismo, em contraponto aos que existem sobre o nazismo e o Holocausto. De certa forma percebe-se: o material necessário, incluindo fontes de arquivo e mesmo alguns cenários, estão na Rússia. A ideia de Estaline como vencedor da "Grande Guerra Patriótica" ainda está muito presente, e não é de bom tom passar filmes que o critiquem explicitamente, e menos ainda que o ridicularizem. Mas isso também mostra o desapego à liberdade de expressão que parece não afectar a maioria dos russos. Imagine-se que filmes que ridicularizassem Hitler e o nazismo eram censurados na Alemanha, ou mesmo aquela cena do Untergang, satirizada vezes sem conta no Youtube, com legendas diferentes consoante o objectivo. Ou que o Capitão Falcão, comédia recente sobre um super-herói do Estado Novo, em que até vemos um Salazar em habilidades culinárias, era considerado "insultuoso" e por isso proibido de ir às telas. Pergunto-me o que se diria nestes países. Ou o que pensariam os admiradores locais de Putin e das "democracias musculadas" (ou "iliberais") se tais coisas acontecessem.
 
Por mim, tenciono ir ver A Morte de Estaline quando chegar às salas portuguesas. Pela curiosidade que graças às autoridades russas me despertou. E porque tem Michael Palin no elenco (como Molotov), que é razão mais que válida para comprar o bilhete.


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(Assinalados a vermelho os países com regime comunista em que foi respeitada a liberdade de expressão)

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Estão a ver como é fácil? Tanta conversa e afinal não precisamos de recorrer ao "marreco", ao "coxo" e ao "mariconço" para fazer piadas.

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A Fernanda está cheia de razão

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.12.16

Calculo que sei ao que ela se está a referir. Aquela coisa miserável a que um fulano tão presunçoso quanto egocêntrico deu o nome de livro para poder trair a confiança que terceiros lhe depositaram pensando que estavam a falar com uma pessoa de bem. Se, agora, aquilo que a Fernanda conta for o que estou a pensar, há magistrados que deviam estar a tratar do batatal. Uma filha da putice será sempre uma filha da putice, qualquer que seja o destinatário e por muito que eu possa não gostar dele, e não se confunde com a liberdade de expressão. Era só o que faltava.

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Food for thought (2)

por José Maria Gui Pimentel, em 02.09.16

Partilhei aqui, recentemente, um retrato dos EUA enquanto "post-genocidal society", uma análise muito útil à compreensão da reemergência do racismo na América contemporânea.

 

Mas há outro tema, tangencial a essa questão, que me tem invadido cada vez mais o espírito: as novas ameaças à liberdade de expressão. Se, historicamente, o inimigo por excelência da liberdade de expressão era a censura activa imposta pela minoria no poder, actualmente a manifestação livre das opiniões encontra-se ameaçada por um fenómeno mais suave, mas crescente: uma maioria - ou minoria ruidosa - politicamente correcta, cada vez mais vocal, sobretudo, nas redes sociais. Têm sido recorrentes episódios, mais ou menos triviais, de comentários que suscitam a indignação geral, desde a piada de Jose Cid* sobre os transmontanos, ao comentário de Quintino Aires sobre os ciganos, passando pelas inenarráveis diatribes de Pedro Arroja, entre outros.

 

É uma questão que tem gerado mais debate no mundo anglo-saxónico, mas que reencontrei a propósito de um debate que juntou Fernanda Câncio, Daniel Oliveira (o que não ouve olhos) e Ricardo Araújo Pereira, a propósito do livro Trigger Warning: Is the Fear of Being Offensive Killing Free Speech?, de Mick Hume. Um debate tão acalorado – o que é particularmente interessante dada a presença de três incontestáveis esquerdistas – que de uma primeira versão na Feira do Livro gerou um encore na Antena 3

 

Ricardo Araújo Pereira defendia (apaixonadamente, diga-se) a posição do autor, jornalista britânico, que vem insurgir-se nesta polémica essencialmente contra a percepção crescente da existência de um direito à indignação maciça contra afirmações consideradas "ofensivas" proferidas por um indivíduo. Argumenta Hume que esse direito à ofensa extravasa aquilo que a legislação que protege a liberdade de expressão prevê, podendo, por conseguinte, ao mesmo tempo que impede a disseminação dos 9 em cada 10 comentários imbecis e ofensivos, coarctar o debate livre de problemas e ideias, bem como a própria criatividade.

 

O efeito da mordaça identificada por Mick Hume não é, evidentemente, comparável com a situação da liberdade de expressão noutros tempos e, mesmo actualmente, noutras geografias. No entanto, o autor identifica uma tendência - agudizada pela conspicuidade das redes sociais - que não deixa de dar que pensar.

 

Finalmente, vejo nesta questão uma ramificação mais premente: a emergência de políticos radicais, como Donald Trump nos EUA (daí a tangente deste tema ao primeiro). Com efeito, a ditadura do politicamente correcto vinha forçando, nos últimos anos, os candidatos a um discurso artificial e redondo. Trump veio contrariar abertamente esse discurso, com uma retórica sem freio mas que é vista por muitos apoiantes como genuína.

 

* Cid tem, ironicamente, pouco de que se queixar; há anos que diz as maiores enormidades à frente de microfones (lembro-me de um comentário semelhante sobre os chineses, povo felizmente menos dado a protestos). 

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Charlie à água

por João Campos, em 22.06.16

Contaram-me o episódio cedo, mas só há pouco vi as imagens de Cristiano Ronaldo a tirar o microfone da mão do jornalista da Correio da Manhã TV e a atirá-lo para um lago (ao microfone, não ao jornalista). Ligo o computador e, nas poucas redes sociais que frequento, vejo gente a delirar com o acto do capitão da selecção portuguesa. Que foi bem feito (perante tão atrevida pergunta: Ronaldo, preparado para este jogo hoje?). Que a CMTV merece isso e pior. Que mesmo bom seria ver Ronaldo a atirar todos os microfones da CMTV para a água. Que o Correio da Manhã "comete crimes todos os dias" (a sério). E o meu facebook é muito restrito; nem faço ideia do que se andará a dizer nos twitters, nos comentários do youtube ou das notícias dos jornais online. 

 

Lembra-me aquela ocasião em que tanta gente aplaudiu de pé Marinho e Pinto pela "repreensão" a Manuela Moura Guedes há uns anos na TVI. Porque a emissora de Queluz praticava um mau jornalismo, porque Moura Guedes era agressiva, porque - pecado capital! - tinha "opiniões" (só os mais distraídos terão ficado surpreendidos quando o herói de tanta gente naquela noite acabou por se revelar num demagogo de primeira ordem, felizmente reduzido à sua irrelevância numa eleição recente).

 

Seria decerto interessante saber quantos destes maduros que hoje aplaudem Cristiano Ronaldo pelo arremesso do microfone também aplaudiram Marinho e Pinto naquela ocasião. Mas mais interessante ainda seria saber quantos dos que hoje verberam um jornal e um canal de televisão nas redes sociais foram "Charlie" nas mesmas redes sociais, manifestando-se pela liberdade de imprensa e de expressão perante um ataque atroz a ambas. É que são justamente estas liberdades que, afinal, defendem de forma tão cínica como selectiva: se for aquilo que consideram ser "bom jornalismo" (e isto é tão subjectivo!), deve ser protegido de tudo e de todos; já se for mau jornalismo, merece ser silenciado por demagogos e futebolistas, merece escárnio na irrelevância dos púlpitos virtuais, merece uma extinção que só peca por tardia. Sem perceberem que a liberdade de imprensa abrange tanto tablóides como os ditos "jornais de referência", ou que a liberdade de expressão não é compatível com os humores variáveis das trincheiras onde toda a gente se enfia em fúria hoje em dia: é aceitarmos ouvir palavras com que concordamos e palavras das quais discordamos. 

 

No fundo, sem perceberem que só dão força àqueles que mais desprezam estas e outras liberdades.

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Em flagrante dislate

por Pedro Correia, em 01.06.16

Vivemos submersos em diluviões de retórica suscitada pelos mais irrelevantes temas. Ontem, ao  que me dizem, o dia nas redes sociais foi preenchido por refregas verbais em torno das declarações de um popular cantor a um canal de televisão que ninguém ouve nem ninguém vê. Rasgaram-se as vestes e flagelaram-se as carnes a propósito de uma frase polémica da pessoa em causa como se tivesse sido proferida na véspera. Acontece que eram extraídas de uma entrevista de 2010. Os responsáveis do dito canal, em concorrência directa com a RTP Memória e conscientes de que bastam duas semanas bem preenchidas com política e futebol para dissolver lembranças colectivas, decidiram ressuscitar o morto – isto é, recuperar a entrevista de há seis anos e devolver-lhe honras de antena, fomentando a ilusão de que se tratava de matéria nova.

E tudo aconteceu como se assim fosse. Alguém por engano espreitou aquilo e lembrou-se de incendiar as redes com afrontamentos de indignação. Logo as labaredas varreram essa pradaria que a todo o momento perverte o nobre adjectivo “social”, sem ninguém se interrogar sequer se havia justificação para envolver palavras velhas com erupções de fúria nova.

O resultado não tardou: muitos daqueles que em Janeiro de 2015 se apressaram a pôr a mão no peito dizendo que eram “Charlie” estiveram agora na primeira linha do apedrejamento em rede ao tal cantor, esquecendo as efémeras juras de fidelidade eterna à liberdade de expressão formuladas há menos de ano e meio também em coro afinadinho. Na linha daquele sindicalista que, confrontado há dias pela primeira vez com uma farpa análoga às saraivadas de palavras que costuma disparar contra terceiros, ergueu o dedo virginal em riste mandando anunciar que iria recorrer aos tribunais para reparar o orgulho ferido.

A este, que também andou armado em "Charlie", recomendo a leitura de um estimulante artigo de Francisco Teixeira da Mota sobre a amplitude do direito à crítica nas democracias liberais. Aos outros, que apelam ao linchamento reputacional de figuras públicas apanhadas em flagrante dislate, limito-me a sugerir que apliquem a estas questões a banalíssima regra dos iogurtes: reparar na data antes de consumir. Evitando palrar primeiro e só pensar depois.

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Pesos e medidas

por Ana Vidal, em 25.05.16

"Não gosto de fanatismos, porque nos cegam. Quem defendeu como nós a total liberdade da imprensa e pintou na cara a bandeira francesa quando surgiu a tragédia do Charlie Hebdo, porque se indigna agora ao rubro com um anódino cartaz em que Mário Nogueira vestido de Estaline puxa os cordelinhos a um ME marioneta? Porque o cartaz é da JSD? Porque Mário Nogueira é sacrossanto, intocável e sagrado? Porque é proibido fazer humor com políticos e com sindicatos? Afinal não queremos liberdade de imprensa? E é proibido rir?"

 

(Teolinda Gersão, na sua página do facebook)

 

A verdade é que muita gente ainda não integrou bem o conceito de liberdade de expressão, por isso lida mal com ela quando não é praticada pelos "seus". E quando a esta se associa o humor, tudo piora ainda mais.

 

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Charlie

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.01.16

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On n'oublie jamais. On ne peut pas oublier. É preciso lembrá-lo, hoje e sempre, em qualquer lugar e a qualquer hora. A provocação é um direito que importa defender. Longa vida ao Charlie Hebdo.

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Ponto de ordem à mesa

por Rui Rocha, em 14.10.15

Afirma-se por aí uma corrente de opinião que, sob a capa da proclamação sempre bem intencionada da abertura de espírito e da promoção da diversidade de opinião, mais não é do que uma tentativa não assumida de condicionar a liberdade de expressão e de pensamento. De acordo com a dita corrente, as vozes que questionam soluções governativas suportadas no PCP são provenientes de homens das cavernas, de gente ressabiada, de ratazanas que se movimentam nas profundezas da ignomínia e que agora, dizem, saem da toca e se revelam na sua ignóbil dimensão. Pois bem. Aqui vai, para que fique claro. Não admito, a quem quer que seja, onde quer que seja, que limitem a minha liberdade de manifestar a minha profundíssima objecção às soluções preconizadas pelo Partido Comunista Português, ao longo da história e hoje que estamos a falar (pouco mudaram como sabemos e aí estão o seu programa e os seus órgãos oficiais que não me deixam mentir). Não me revejo, para não ir mais longe, no planeamento econonómico central, no esmagamento do indivíduo pela linha do partido, no colectivismo opressivo, no igualitarismo falso e castrador ou em modelos politicos como os que são impostos na Venezuela, em Cuba ou na Coreia do Norte. Respeito, naturalmente, o exercício democrático expresso no voto livre e sempre, sempre, a liberdade de expressão. Exijo não menos respeito pelo direito de pensar e de dizer o que penso.

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António Costa por quem o conhece

por Rui Rocha, em 02.05.15

Ascenso Simões


João Tiago Silveira


José António Cerejo


João Tocha

Nada disto é novo, nem deve espantar, portanto. Como dizia o outro, habituem-se. Se quiserem... E, a propósito, o Quixote da ERC e a classe jornalística andam distraídos a banhos por estes dias? É que nem sequer está bom tempo...

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Desnorte e hipocrisia

por Rui Rocha, em 24.01.15

Pelo visto, um gajo com 16 anos foi detido em França sob a acusação de defender o terrorismo. O delito que cometeu foi a publicação no Facebook do cartoon que podemos ver à direita. É preciso ser claro. O pior que pode acontecer na sequência da carnificina de Paris é trilhar de forma acéfala um caminho de restrição das liberdades. O lugar dos criminosos é na prisão. O dos idiotas, insensíveis, desbocados, escabrosos, blasfemos ou javardos, só por o serem, e por muito que o sejam, não.

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A Paixão segundo Francisco

por Rui Rocha, em 21.01.15

Naquele tempo, enquanto os soldados romanos o crucificavam, Jesus olhou os Céus e disse:

Pai, perdoa-lhes; pois não sabem o que fazem.

Mas logo ali continuou:

Agora, em verdade Te digo; se estes cabrões dos romanos abrirem o bico para dizer uma palavra que seja sobre minha Mãe, estrelinha que os guie, que deslargo-me da cruz e acerto-lhes um arraial de porrada naquelas trombas que ainda ficam todos roídinhos de saudades do Obelix.

 

(Os mais atentos constatarão que o post é repetido. Pois é. O ponto é que o Papa Francisco também veio dizer outra vez o que já antes tinha dito. Apesar de alguns lhe chamarem esclarecimento. Na verdade, nem sequer é bem a mesma coisa. É pior. Porque na versão inicial sempre estava em causa, em sentido figurado, a senhora sua mãe. E agora, se virmos bem, o que está em causa é uma formulação geral dirigida a qualquer tipo de sátira ou provocação. Perante a carnificina de inocentes, o Papa, em lugar de dedicar o seu tempo e o seu verbo a condenar radicalmente a bárbarie, prefere teorizar sobre a liberdade de expressão. Este relativismo moral de quem professa a crença no absoluto é francamente inadmissível. A insistência na ideia de provocação, num contexto destes é, ela sim, uma verdadeira blasfémia contra o valor sagrado da vida humana. Que cresce com a reiteração intencional do que já tinha sido dito. Perante inocentes trucidados, o Papa opta pela via corporativa de defesa do edifício intocável das religiões e investe na elaboração de uma tese que, queira ou não, acaba sempre na cedência à ideia da responsabilidade da vítima. Perante a bárbarie só pode existir condenação sem mas nem meios mas. Se virmos bem, a repetição do post é coisa bem pouca perante uma posição que é, falando sem rodeios, uma vergonha).

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Je suis Bordalo

por Pedro Correia, em 20.01.15

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A Oxford University Press, uma das maiores editoras do mundo, começou a avisar os autores de livros escolares para banirem a palavra “porco” ou qualquer referência ao animal. O objetivo é não ofender judeus e muçulmanos, já que para ambas as religiões o porco é considerado um animal impuro.

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O Islão e a Europa (1)

por João André, em 10.01.15

E pronto. Bastaram uns dias e a esquerda já tem culpas no cartório. Até me admirei isto não ter aparecido mais cedo. A esquerda são aqueles tipos que comem criancinhas (não muçulmanas) ao pequeno almoço e que cometem esse pecado incrível de querer compreender as causas dos actos de indivíduos. Que disparate. Como se atrevem? Deviam era exercer o seu "direito ao silêncio" (adoro esta expressão novolinguística). Nem vale a pena explicar porque razão tais comentários seriam em si mesmos uma tentativa camuflada de limitar aquilo que pretendem defender.

 

O princípio de quem ataca esse tipo de declarações parece ser simples: os atacantes eram terroristas com ódio à liberdade de expressão do jornal e cartoonistas pelas suas aparentes injúrias ao Islão. Porque razão o fizeram? Porque eram terroristas. Porque razão eram terroristas? Porque o fizeram. O argumento anda, mais ramificação menos ramificação em torno des lógica (sic).

 

A muita gente dá jeito manter uma imagem monstruosa dos atacantes. Não são verdadeiramente humanos, são monstros com noções de cultura completamente díspares das nossas. Deveríamos era construir muros/deportá-los/prendê-los/massacrá-los (riscar o que não interessa). Quem são eles? Pois... eles, os terroristas. São muçulmanos, não é? Esses. Pois.

 

A desumanização do outro lado é truque tão antigo como a humanidade. Essa desumanização pode ser feita pelo lado da cor, cultura, raça, religião, ideologia, idade, etc. É a melhor forma de garantir a hostilidade. Infelizmente é também falsamente execrável. Qualquer ataque às tentativas de entender os possíveis motivos dos terroristas/assassinos (não riscar nenhuma opção) é não só um mau serviço à liberdade que se pretende defender, é também altamente contraproducente. As teorias para explicar o racismo ideológico, o ódio religioso ou a rejeição cultural de um grupo ou indivíduos podem estar completamente erradas. Sousa Santos poderá estar a dizer disparates atrás de disparates. Só que isso não sucede por tentar explicar.

 

Infelizmente ainda domina um conceito estranho que parece defender que é possível ser-se inatamente racista (seja lá qual for a forma que o racismo assuma) e que impede a análise destas mentalidades. Infelizmente não o somos (as coisas seriam mais simples) e há sempre razões sociais e individuais para os actos como os desta semana em França. A melhor forma de impedir a sua repetição é precisamente compreender aquilo que lhes deu origem. Não estamos a desculpar os terroristas, estamos a tentar evitar que outros surjam. Não o fazer seria o mesmo que condenar o virús do ebola por ser mau e não tentar compreender como evitar novos surtos.

 

Como o Pedro escreveu, não somos todos Charlie. Evitei tais facilitismos no meu texto por isso mesmo. Somos humanos. E, por muito que muitos o queiram ignorar colocando a cabeça na areia, os terroristas também o eram. Por isso são perigosos.

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Quanto mais me matas, mais me rio de ti

por José Navarro de Andrade, em 07.01.15

Wolinski sale con, esta nem de encomenda...

Educado numa dieta de Tintin e Pilote, quando nos fervores de 74 me caiu nas mãos o voluminho “Ils ne pensent qu’à ça” de Wolinski, recuámos horrorizados, eu e o meu puritanismo revolucionário de então. Um tarado que se dizia de esquerda, como toda a gente à época, publicava (e logo na esmerada In Folio da Gallimard) um punhado de cartoons verdadeiramente ordinários e meramente provocatórios, abusadores da “liberdade burguesa” mas sem uma “perspectiva” (como se dizia) de libertação, vinhetas machistas, onanistas e solipsistas, repletas de mulheres-objecto e homens falocratas.

Mais tarde dei conta dos antecedentes desta pouca vergonha: o efémero pasquim “L’Enragé”, nascido nos contra-tudos do Maio de 68 de parceria com outros delinquentes da estirpe de Siné, Cabu, Topor e Williem. Um radicalismo quase niilista, à margem de qualquer disciplina, com o fito exclusivo de irritar o burguês francês (e, mon Dieu, nunca houve burguês como o francês), ou seja, sem apontar “alternativas”, “atitude indispensável” para uma “política consequente e transformadora” – estão a ver pelas aspas no que deu hoje a esquerda de antanho?

Pois este Wolinski nunca desde então moveu uma palha para cá dos limites da ordinarice, dos ataques pessoais, da piada porca, do insulto rasca, ou seja dos indefinidos confins da liberdade de expressão.

Morrer desta maneira aos 80 anos foi o melhor que lhe poderia ter acontecido. Abençoados terroristas que transformaram Wolinski no produto supremo da nossa civilização, a única – sim é etnocentrismo – capaz de aceitar com simples um c’est la vie a obra deste genial bandalho.

Wolinski, a partir de hoje serás o meu herói e quando me vierem falar de liberdade, terei um argumento atómico: "permitirias um Wolinski?" Menos que isto não interessa.

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Assassinados

por Pedro Correia, em 07.01.15

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 Wolinski

(28.6.1934/7.1.2015)

 

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 Cabu

(13.1.1938/7.1.2015)

 

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Charb

(21.8.1967/7.1.2015)

 

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Tignous

(1957-7.1.2015)

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A mordaça

por Rui Rocha, em 20.12.14

O Expresso publica na edição de hoje as 81 perguntas que faria a José Sócrates se a Justiça tivesse autorizado a realização da entrevista ao antigo primeiro-ministro. Cada uma destas perguntas que ficou sem resposta constitui um verdadeiro rombo no princípio da liberdade de expressão. No processo José Sócrates esta é a primeira situação em que uma análise imparcial permite chegar à conclusão de que o arguido está a ver violados os seus direitos. A detenção pode ou não ter sido excessiva, as violações do segredo de justiça podem ou não ter origem no próprio arguido, a prisão preventiva pode ou  não ter sido necessária e adequada. Com os dados que temos, não sabemos. E assim como o sistema de Justiça deve presumir a inocência do arguido, devemos como sociedade, até prova em contrário, presumir a inocência do sistema de Justiça. No caso da entrevista é diferente. A pergunta essencial é a seguinte: que perigos adicionais para a investigação seriam introduzidos pelas resposta às 81 perguntas que não pudessem decorrer, por exemplo, do envio de cartas pelo arguido à comunicação social? Mensagens cifradas, propósitos de agitação social, proclamações de inocência, ameaças? Pois é. Não há nada que a entrevista pudesse ter que não possa igualmente constar de uma carta. É preciso unir os pontos das 81 perguntas sem resposta. Se o fizermos, a imagem que nos aparece é a de uma mordaça. Uma imagem intolerável num estado de direito. Na minha opinião, Sócrates é uma pessoa muito pouco recomendável e foi um péssimo primeiro-ministro. Exerço a minha liberdade de expressão ao afirmá-lo. Lamento profundamente que José Sócrates, sem qualquer fundamento que o justifique, esteja impedido de exercer a sua.

 

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A opinião e a inocência

por João André, em 04.12.14

Nesta guerra medio-socrática temos um outro aspecto que me tem fascinado (muito mais do que se Sócrates é ou não inocente). trata-se da presunção de inocência e do direito de opinião. A presunção de inocência é um princípio essencial do Direito. O direito de opinião (ou liberdade de opinião) também. A primeira é essencial ao processo jurídico, enquanto que a segunda pertence à esfera pública. Serão conciliáveis?

 

Lendo estes dois artigos de João Miguel Tavares (JMT) fico na dúvida. JMT aceita a presunção de inocência como essencial mas restringe-a ao processo jurídico. Puxa no entanto da liberdade de opinião e restringe-a à esfera pública. Escreve JMT «a minha liberdade de expressão é mais lata do que a do juiz Carlos Alexandre: ele fala pouco porque pode muito; eu falo muito porque posso pouco. À justiça o que é da justiça, aos jornais o que é dos jornais». Serão então estes dois direitos inconciliáveis? No que diz respeito a um juiz no exercício das suas funções, sim: não pode prestar declarações que reflictam a sua opinião sobre o assunto. No que diz respeito aos media, aí já tenho uma opinião distinta: um jornalista (ou comentador) não pode ver a sua liberdade de expressão limitada, senão pelas liberdades dos outros.

 

Sem ser ingénuo, é óbvio que um jornalista pode limitar a liberdade de José Sócrates criando à partida dúvidas sobre a sua presunção de inocência. Um futuro juiz que analise um possível recurso (venha ele de quem vier) poderá estar desde logo condicionado pelo que leu, enquanto cidadão, nos jornais. Também se deve considerar o facto de José Sócrates, caso venha a ser considerado inocente (ou após uma eventual pena de prisão caso culpado) deve poder retomar uma vida normal. No clima de incitação ao ódio isso torna-se difícil. Um lado faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, apontar Sócrates como culpado; outro faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, dizer que existe uma cabala (seja para culpabilizar Sócrates, seja para safar este governo).

 

Este artigo de José Diogo Quintela (JDQ), por seu lado, demonstra cabalmente como se pode manipular uma opinião. Segundo ele a opinião pública só poderia criticar quem julga ou critica Sócrates, nunca Sócrates ele mesmo. Na sua lista de exemplos ele ignora - voluntariamente porque é inteligente - o facto de nenhuma outra pessoa que ele nomeia ser suspeito de crimes e estar em prisão preventiva. Eu posso suspeitar que JDQ roubou chocolates à loja da esquina quando era pequeno, mas se ele fosse julgado por isso a minha opinião deveria estar a ser temperada pelos seus direitos.

 

Sócrates não é de maneira nenhuma uma figura simpática. Poderá ter fãs mas não são pessoas que com ele simpatizem, serão antes admiradores do estilo. Esse mesmo estilo criou-lhe muitos inimigos (desnecessariamente) e não terá havido um político na história recente que como ele polarize tanto a opinião pública. Por outras palavras: Sócrates pôs-se a jeito. Isso não desculpa os ataques que lhe são dirigidos nem lhe retira uma presução de inocência que, mesmo na esfera pública, deveria continuar a existir (mesmo que de forma mais leve, obviamente).

 

Em tempos escrevi sobre o hábito noutros países de se publicar o nome de um acusado apenas com primeiro nome e inicial do apelido. Duvido que fosse possível fazer o mesmo com um antigo primeiro-ministro, mas se esse hábito existisse, talvez tivéssemos melhores práticas jornalísticas.

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O regresso da idade das trevas (4)

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.08.14

"From my own experience in 2011, I would say that the threat to academic freedom at this university is not recent nor limited to local politics but extends to religious, gender and sexual politics".

 

A carta que foi publicada por Maureen Sabine, professora honorária de História da Hong Kong University, na edição de 8 de Agosto passado do SCMP, (Academic freedoms at risk in Macau) volta a colocar na ribalta a actuação da Universidade de S. José e da sua reitoria, dando a entender que, afinal, o problema a que nos referimos em 25 e 26 de Junho, e depois em 28 de Junho p.p., já vem de trás. E o que recentemente aconteceu só serviu para mostrar o agravamento da situação.

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O regresso da idade das trevas (3)

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.06.14

Foto: Scholar Éric Sautedé was sacked from the University of Saint Joseph (USJ) due to his regular commentary on public affairs in local mediaMacau Daily Times © 27.06.2014

(cartoon de Rodrigo no Macau Daily Times)

 

"(...)

Na minha solidão, as minhas lágrimas
Hão de ter o gosto dos horizontes sonhados na adolescência,
E eu serei o senhor da minha própria liberdade.
Nada ficará no lugar que eu ocupei.
O último adeus virá daquelas mãos abertas
Que hão de abençoar um mundo renegado
No silêncio de uma noite em que um navio
Me levará para sempre.
Mas ali
Hei de habitar no coração de certos que me amaram;
Ali hei de ser eu como eles próprios me sonharam;
Irremediavelmente...
Para sempre." - Ruy Cinnati

 

Por cada dia que passa vão-se sabendo mais pormenores e as águas, tal como pretendia o reitor da Universidade de S. José, Peter Stilwell, vão sendo separadas. Para já, alguns factos novos ontem conhecidos vão compondo o puzzle.

Um comunicado do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo de Macau, entidade que tutela as universidades, veio esclarecer que dali nunca partiu qualquer indicação no sentido do afastamento de Eric Sautedé e recordou o princípio da autonomia das universidades.

O segundo facto é um comunicado da Universidade de Macau (UM) lamentando a expulsão do seu auditório, durante a cerimónia anual de graduação, de uma estudante, que exibira um cartaz exigindo que cessassem as perseguições de académicos, e de um fotógrafo, que concluiu com um pedido de desculpas a todos os que se sentiram afectados com a situação.

Depois, a juntar aos anteriores, foi divulgado pelo Ponto Final que Eric Sautedé já fora afastado do cargo de responsável pela organização de eventos académicos na Universidade de S. José, depois de uma palestra do historiador holandês Frank Dikötter sobre a revolução chinesa. De acordo com o referido matutino, a palestra fora sugerida por Sautedé e aprovada pela instituição, tendo ocorrido no dia 3 de Abril pp.. Poucos dias antes de ter lugar esteve para ser abortada, devido a pressões externas, mas os convites já tinham sido enviados. O tema da palestra centrou-se no último livro de Dikötter com o título “A tragédia da libertação” que versa sobre os primeiros anos do comunismo chinês e que de acordo com o historiador holandês foram marcados pela violência sistemática. Nessa palestra, Dikötter afirmou que “Mao quebrou todas as suas promessas” e “o investigador defendeu que a reforma agrária foi um acto de violência em que a maioria das pessoas foi incitada a denunciar um pequeno grupo”, afirmando na ocasião que “a fundação da República Popular da China está escrita em sangue”.

Por fim, para que tudo seja ainda mais estranho, o mesmo jornal dá conta de existir uma instrução com cerca de vinte anos do ex-cônsul dos EUA em Hong Kong, James B. Cunningham, emitida aquando da criação do Instituto Inter-Universitário de Macau (IIUM), que daria lugar à actual Universidade de S. José, informando que havia dois temas intocáveis: o princípio “um país, dois sistemas” e o “Politburo do Partido Comunista Chinês”. Esse documento publicado pela Wikileaks terá sido enviado em 2008 ao Vaticano, à Autoridade Nacional de Segurança de Portugal e às embaixadas americanas em Luanda, Maputo e Brasília. De acordo com a diplomacia norte-americana, a Universidade “não contestou a instrução”. O Ponto Final refere ter o consulado norte-americano sido contactado em 1996 por Ivo Carneiro de Sousa, que então apresentou o IIUM como um exemplo da máxima “Pequim fala e Macau escuta”, mas o jornal não conseguiu obter um comentário do visado sobre as declarações que lhe são imputadas.

Um dos leitores do Delito de Opinião sugeriu num comentário que aqui deixou estar a haver uma "perseguição" à Igreja católica em Macau. Nada de mais falso. Não há, nem nunca houve, qualquer problema com a Igreja católica na RAEM. Em Macau todas as religiões vivem em harmonia, têm o seu espaço, continua a haver feriados religiosos, mesmo feriados que foram suprimidos em Portugal pelo Governo de Passos Coelho. Há missas em português, chinês, inglês e até filipino e continuam a ser realizadas procissões em Macau pelas ruas do centro da cidade, sendo as mesmas religiosamente respeitadas por todos. A comunidade cristã de Macau continua forte e sólida, sobre isso não há a mínima dúvida, tendo até a Igreja um jornal, o semanário O Clarim, que já leva 58 anos e vai agora passar a ser publicado em três línguas.

Refira-se, aliás, que a primeira página da edição desta semana do semanário da diocese de Macau contraria de forma flagrante as justificações dadas por Peter Stilwell para o despedimento sumário de Eric Sautedé, à boa maneira salazarista, e a despromoção da mulher, a investigadora Emily Tran. Recorde-se que Stilwell afirmou que a Igreja católica não se pronunciava sobre a política interna dos locais onde está instalada. Pois bem, O Clarim, na primeira página, anunciava que os padres João Lau e Francisco Hun foram escolhidos por D. José Lai para integrarem a Comissão Eleitoral que irá escolher o futuro Chefe do Executivo e clamava por mais habitação e combate à inflação que são necessidades e preocupações recorrentes da população nos últimos anos. Penso que para quem disse que a Igreja devia ficar à margem, mais político do que participar na escolha do mais alto dirigente político da RAEM, deixando de fora dessa escolha mais de 600.000 pessoas, era impossível. A não ser que para Peter Stilwell a única intervenção aceitável da Igreja católica deva ser para apoiar o poder político.   

Quanto a um eventual aumento de influência da comunidade judaica, que também foi sugerido, é facto que desconheço por completo já que não possuo dados que me permitam tirar essa conclusão. Sabe-se, isso sim, que a própria Universidade de S. José tem recebido, como é de esperar de uma universidade, investigadores de áreas temáticas relacionadas com o judaísmo e, curiosamente, ou talvez não, no mesmo dia em que se confirmava publicamente o despedimento de Eric Sautedé, a Universidade de S. José enviava convites a promover uma palestra com o seguinte tema: "The rethoric of concealed Judaism: the Inquisition and the New Christians of Macao in the late-sixteenth century". O Clarim, que há pouco referi, publica um texto do investigador Miguel Rodrigues Lourenço sobre o tema.  

Os factos estão aí. Quem quiser que julgue a atitude do reitor Peter Stilwell. Por mim estou esclarecido. Seguramente que o seu amigo Ruy Cinatti estará atento, lá em cima e sabendo o que passou em vida, com o que por cá se passa. Espero que amanhã, quando envergar as vestes para celebrar a missa de Domingo, na Sé, tenha cara para enfrentar o Senhor. E que Ele na sua infinita bondade lhe perdoe o que fez a um homem bom e a uma família. Porque quanto à comunidade de Macau, duvido que enquanto se lembrar do que sucedeu o faça.

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O regresso da idade das trevas (2)

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.06.14

Esta manhã ficámos a saber que Émily Tran, a directora da Faculdade de Administração e Liderança da Universidade de S. José, mulher de Eric Sautedé, não será reconduzida no cargo. Ao mesmo tempo, foram-nos dadas a conhecer um pouco melhor as razões do reitor Peter Stilwell para o despedimento de Eric Sautedé.

O reitor, em carta dirigida ao Macau Daily Times, assume a responsabilidade pelo despedimento sem processo disciplinar. E vai mais longe, esclarece que as razões para o termo do contrato residem precisamente no seu respeito pelas convicções do despedido, confirmando o que já todos sabiam: "Did financial issues figure in all this process? I will not deny that I was aware such concerns existed, whether real or imagined".

A carta, como bem assinala Carlos Morais José no Hoje Macau, é uma prova da incapacidade do reitor para perceber onde está e de qual a importância da Igreja católica em Macau e na China, pois que desconhece o que seja o segundo sistema e está, no mesmo dia em que se deu um histórico encontro a nível ministerial entre Pequim e Taipé, a colocar no centro da discussão uma questão - a liberdade de expressão - que nunca se colocou desde a transferência de administração para a China. Depois compara a sua acção à do Cardeal Tournon, "o grande responsável pela má situação dos jesuítas na China durante o século XVII", porque "Stilwell está a fazer mais ou menos a mesma coisa. As suas atitudes e palavras implicam que não tem confiança no segundo sistema (...) e julga que está em Chonqing ou Ningbo, onde vigora o primeiro sistema. Isto é grave. Era preciso cair aqui um português de pára-quedas para estragar o trabalho que andamos a fazer há décadas. Um trabalho que implica confiança mútua, diálogo e a amizade entre portugueses e chineses e nunca a desconfiança e o insulto", para concluir dizendo que "não perceber que a China pretende que Macau seja uma terra de liberdade é não perceber o que é hoje a RPC".

Em resposta a Stilwell, que perguntou na sua carta como se deveria posicionar a universidade católica em Macau, de modo a manter-se fiel a uma tradição de 400 anos de valores humanistas, escreve Inês Santinhos Gonçalves no Ponto Final que a melhor resposta talvez seja "não abdicando desses mesmos valores humanistas". Também me parece.

Como escreve o director do Macau Daily Times, não se compreende como é que alguém que não foi sujeito a qualquer acção disciplinar, que é respeitado pelo próprio reitor, segundo este afirma, e por muitos outros dentro da Universidade de S. José, deva ser afastado da docência.

Stilwell refere ainda, enigmaticamente, a existência de "interesses estrangeiros" mas não esclarece quais sejam.

Entretanto, um grupo de estudantes da universidade escreveu à Prof.ª Maria da Glória Garcia (UCP) pedindo a sua intervenção, e um grupo de docentes católicos da S. José escreveu no mesmo sentido ao Bispo de Macau.

Stilwell, como se lê na carta que escreveu, considera que o despedimento de Sautedé faz parte do "job", mas, pergunta Paulo Coutinho no Macau Daily Times, de que trabalho, a que trabalho se refere ele? De facto, não se percebe que estranha missão foi essa que lhe encomendaram que envolve o desprezo pelos valores cultivados pelo humanismo cristão, o desprezo das mais elementares regras de justiça e a comissão de actos ofensivos do direito à liberdade de expressão e de opinião dentro de uma universidade?

Gostaria de sublinhar que durante muitas semanas li as crónicas de Eric Sautedé desconhecendo por completo a sua condição de professor da Universidade de S. José, o que só muito mais tarde vim a descobrir em conversa com um amigo comum, pelo que posso testemunhar que foi sempre feita uma separação claríssima de águas entre a sua intervenção e a instituição onde se acolhia, cujo nome jamais apareceu nas páginas dos jornais. 

Rocha Dinis, na Tribuna de Macau, ao comentar a justificação de Stilwell de que a Igreja "não intervém no debate político dos locais onde está implementada" diz que não sabe de que Igreja fala Stilwell, e recorda o papel de João Paulo II na viragem da Polónia e no desgaste do império soviético.

A situação da academia em Macau é neste momento de tal forma grave que Choi Chi U, professor universitário e antigo presidente da Associação de Escolas de Macau, em entrevista ao Hoje Macau, foi ao ponto de afirmar que a situação é pior do que a que se vive no interior da China ou em Taiwan.

Não creio que seja normal o que por aqui está a acontecer. Menos ainda a atitude do reitor da Universidade de S. José. E o que mais me incomoda e mais incompreensível se torna, como aos olhos de muitos outros portugueses e chineses que aqui vivem, é saber como é possível que atitudes desta natureza e com o efeito multiplicador que comportam sejam desencadeadas e assumidas por parte de quem chegou vindo de onde veio, com indiscutível capacidade intelectual, preparação académica e teológica, tendo todas as condições para fazer um trabalho que não deslustrasse a acção da Igreja católica em Macau e contribuísse para o aprofundamento dos valores do humanismo cristão neste pequeno e pacífico recanto do Sul da China.

Um episódio lamentável cujas ondas de choque ainda estão por avaliar, recordando os piores dias e todos os vícios de alguns ex-governadores e dirigentes do tempo colonial.

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O regresso da idade das trevas

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.06.14

Ainda há dias, quando passou mais um aniversário sobre os acontecimentos de Tiananmen, publicámos aqui uma foto tirada por um académico de Macau. Pois bem, numa decisão inédita, o professor de Ciência Política e senior lecturer of Asian Politics da católica Universidade de S. José acaba de ser despedido, sem apelo nem agravo, pelo reitor, o padre Peter Stilwell.

Eric Sautedé tem sido nos últimos anos uma das vozes mais respeitadas da Universidade de S. José, e até há bem pouco tempo muitas das suas opiniões eram publicamente divulgadas pela instituição no seu Facebook, incluindo a visão daquele sobre múltiplos assuntos, nomeadamente sobre as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. Para além de dedicar o seu tempo ao ensino, Eric Sautedé colabora regularmente com um diário local, o Macau Daily Times, onde assina uma coluna de opinião.

Pois bem, a partir de 11 de Julho, numa decisão muito pouco cristã, Sautedé, ao fim de sete anos, deixará de dar aulas na Universidade de S. José por decisão do reitor Peter Stilwell. Depois de ter invocado para o afastamento do académico o facto daquele não ter ainda completado o doutoramento, argumento que não colheu, Stilwell "escorregou" e veio afirmar que "se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública, coloca-se numa situação delicada". E acrescentou que "[t]rata-se de clarificar as águas. Há um princípio que preside à Igreja de que não intervém no debate político dos locais onde está implementada".

Acontece que é esta mesma universidade que dá as boas-vindas aos estudantes afirmando que "the University has strategically elected to be a university on the cutting edge of ideas and knowledge, defined by its adherence to humanitarian and humanistic values and principles, bound to the development of autonomous and creative thinkers, pledged to the highest forms of learning, teaching and research, and committed to the promotion of life, education and culture", e foi o actual reitor quem escreveu que o programa de ensino da universidade "provide students with the essentials of their major field of knowledge, but include modules to broaden their outlook on the world and stimulate creative thinking. We care for the competence of our graduates in their future professions, but our privilege and mission is to introduce them to a university environment where they learn to analyze, question, evaluate and decide in the context of consciously assimilated values and culture".

O Bispo de Macau diz não ter sido informado do afastamento de Eric Sautedé, embora presida à Fundação que detém a Universidade de S. José e da qual fazem parte três pessoas com cargos políticos. É o caso de Lionel Leong, membro do Conselho Executivo, Dominic Sio, deputado nomeado, e Eric Yeung, delegado à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Entrevistado pela Rádio Macau e questionado sobre a sua atitude e aquela que tem sido a posição da Universidade Católica, em Portugal, designadamente quanto a alguns dos seus professores que, à semelhança de Sautedé, têm lugar na academia e assumem posições críticas no debate político, como João César das Neves ou João Pereira Coutinho, o reitor veio dizer que Portugal não é Macau. O reitor Stilwell foi mesmo mais longe e referindo-se à actividade de Eric Sautedé, enquanto professor de Ciência Política, declarou que se podem estudar os sistemas políticos e a Lei Básica, mas que aos docentes (staff) não deve ser permitido intervir nos assuntos correntes políticos e da governação porque existe uma linha muito fina que torna difícil a separação entre a intervenção política e o comentário académico.

Na Universidade de S. José já foram tomadas posições de apoio e solidariedade para com Eric Sautedé, temendo-se agora o despedimento da sua mulher, que também integra os quadros daquela instituição académica.

Tudo isto acontece quando o Chefe do Executivo de Macau, tendo sido confrontado com crescentes posições críticas saídas de dentro das universidades e a reacção precipitada destas, que para além do despedimento de Sautedé já incluem a suspensão do politólogo Bill Chou, da Universidade de Macau, veio dizer que não houve quaisquer instruções do executivo para serem tomadas atitudes persecutórias dentro das universidades e que é natural que dentro das escolas seja estimulado o espírito crítico dos estudantes.

A imprensa de Macau já reagiu ao sucedido, primeiro pelo Ponto Final, hoje também no Macau Daily Times e no Hoje Macau. Ao que consta, tudo se deve ao facto do reitor entender que posições públicas críticas para com o governo de Macau por parte de académicos da casa poderem inviabilizar as chorudas benesses com que a instituição conta para desenvolver o seu novo campus académico.

Ou seja, tudo se resume, em termos muito básicos, a trocar a liberdade de expressão, o espírito crítico, a autonomia universitária, por um prato de lentilhas, sendo que nesta questão o reitor quis ser mais papista que o Papa.

Num momento em que a sociedade de Macau mais precisava de instituições fortes e de uma igreja activa e actuante, ao lado da sociedade e dos seus fiéis, os péssimos exemplos que chegam da Universidade de Macau e, agora, da Universidade de S. José e do seu reitor são uma vergonha e causam repugnância à luz do legado histórico e civilizacional de Portugal. E no caso da Universidade de S. José também envergonham a própria Igreja, que em Macau nunca se coibiu de manifestar as suas posições no passado, como sucedeu pela pena do padre Luís Sequeira ou até de Monsenhor Teixeira. E essa atitude é na sua essência ofensiva da herança de homens que dentro da Igreja, nestas questões, souberam estar à altura do seu tempo, como D. José Policarpo, D. Manuel Martins ou até D. António Ferreira Gomes, que pagou com o exílio o seu amor à verdade.

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A sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o direito ao esquecimento reabre a polémica entre as exigências da liberdade de expressão que se contrapõem ao direito ou necessidade de proteger a vida privada.

 

Os grandes inventos que mudaram o curso da História, os costumes de milhões de pessoas, o modo de vivermos, comunicarmos ou divertirmo-nos passaram pela fase experimental, pela exploração comercial e, por fim, pela regulação jurídica. Quando apenas circulavam uns pouco automóveis pelas cidades não havia semáforos. A norma acaba por criar-se e impor-se para proteger os direitos e deveres de todos.

 

Como compaginar a transparência e o direito ao esquecimento num meio tão complexo e mutável como a internet? Como se traça a linha entre o que é informação, opinião e demais formas de livre expressão, e o que se esconde no anonimato, na mentira, em comentários que incitam ao ódio ou à violência ou se comprazem com actos lastimáveis?

 

Algum tipo de regulação global deverá estabelecer-se para nos protegermos da mentira ou dos rumores que adquirem categoria de notícia verídica. Escrevo neste blogue e tenho conta nas redes sociais mais importantes, e entendo que haja pessoas que me critiquem e inclusive me insultem. É um preço a pagar, admito-o. Mas parece-me de uma escassa ou nula legitimidade cívica e democrática que se falseiem intencionalmente os factos, que se minta, que se difame a partir do anonimato quem não partilha os mesmos critérios sobre qualquer questão opinável. A infâmia não deve andar à solta.

 

As redes sociais estão aí para ficar e as suas vantagens são infinitamente superiores aos seus inconvenientes. Mas o que não se pratica na vida civil ou pública tão-pouco deveria permitir-se no fórum mundial que é a internet. Pode escrever-se qualquer coisa desde qualquer ponto do planeta. Mas a palavra não é inócua. Tem consequências. E, portanto, deveria também comportar responsabilidade. Não entender isto não é ser libertário, é ser perigosamente pueril; não é ser pela expressão livre, é ser pela barbárie.

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As palavras, que haviam circulado apenas entre elites, ainda vagas, ainda delicadas, encorpavam e tornavam-se fáceis de entender. Nascera uma amizade entre a linguagem dos ideais e aquele mal-estar sem nome com que os pobres dormiam e acordavam.

 

Adoecer, Hélia Correia (Ed. Relógio d'Água)

As palavras serão da elite? Enquanto o povo mira o Benfica e faz previsões, sem se interrogar porque carga de água é que o cartaz da associação 25 de Abril é um ponto de interrogação, pois eu leio que nós, portugueses, somos condenados internacionalmente por falta de liberdade de expressão.

As palavras têm um imenso poder.

O que se passa hoje na comunicação social seria impensável nos anos 80 do século passado, altura em que comecei a trabalhar.

As palavras eram para ser entendidas tal e qual. Verdade era verdade e culpados eram culpados. Ponto. Agora?

Gostava imenso de saber o que se passa nos bastidores da RTP à conta do Sócrates.

Gostava muito de saber a razão pela qual tantos discursos são vagos e para as elites quando a minha avó andou a esfolar uma vida inteira para ter uma reforma de miséria. Gostava de saber muita coisa que não sei. Hoje? Sinto vergonha.

Quarenta anos volvidos, a Revolução deu-nos muito. Sei disso. Beneficiei disso mesmo. Ser condenado ao nível jurídico por falta de liberdade de expressão? É um dos dias mais tristes. Não será o mais triste. Ainda hoje recordo a prostituta que chegou à redacção e que deu a cara, contou a história, cheia de maleitas e nódoas negras e do administrador que pediu para ver o texto. Ele disse: isso não se publica. Eu tinha 20 anos. Não se publicou o texto. 

Saudades? Tenho de O Independente, embora ciente de que fizemos muitas asneiras e abrimos precedentes a algumas invasões que não estão de acordo com o código deontológico dos jornalistas. É um facto, não vale a pena dizer que é diferente.

Em 1974, em Fevereiro, não se sabia o que iria acontecer e mudar de país era uma boa ideia para os meus pais.

Agora, estão a sair do país cem mil por ano. Não são vagos, não são só pobres, não têm uma linguagem de ideais (o que é isso nos dias que correm?), são cem mil que deixam o nosso país por não vislumbrarem futuro.

A revolução era suposto ter sido isso: uma perspectiva de futuro, de liberdade. Que liberdade? No meu gmail entram emails de pessoas, através de contas de pessoas amigas, a pedir dinheiro. O meu telefone pode estar sob escuta ou nem por isso, não valho nada, talvez me safe. Mas liberdade? Não. Não temos.

O meu filho mais novo pergunta: quer uma caixa de nugets? Diz que está a treinar para ir trabalhar para o Mac. Ok. Batatas fritas ou o menu mais barato? Nenhuma das opções é válida para mim.

Voltámos a dormir e a acordar com um imenso mal-estar, entalados entre os mercados estrangeiros e a ideia virtual de que isto é uma democracia. Existem 200 mil inscritos em partidos políticos, logo é nesses que votamos e, acresce, os independentes são poucos e cilindrados pelas máquinas dos partidos. O Porto era uma esperança. Era? Pois.

Na Europa somos como os países de que temos pena: não podemos dizer qualquer coisa, seja o que for, em especial a verdade. A verdade é apenas para os mais puros. Todos os dias mentimos e mentir, do ponto de vista social, profissional, é a nossa safa. Ironia? Comemoramos o 25 de Abril com um ponto de interrogação, uma merda de um cartaz, mas como foi feito pelo mestre Júlio Pomar e por Henrique Cayatte (pessoas de quem gosto e admiro, mas que não são, obviamente, imaculadas), por favor, reservem a Vossa opinião para outras núpcias. Se o ponto de interrogação fosse 2014 ? 2044, eu entendia. Assim não entendo. Por termos conquistado tanto em quarenta anos e estarmos a deitar tanto pela janela.

Hoje, o mundo reconhece que a nossa liberdade de expressão está em perigo. Perceberam a gravidade disto? Devem ter percebido.

O jogo? Está dois-zero.

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Depois desta não pergunto mais nada

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.03.14

Que pensarão os senhores deputados do CDS/PP e do PSD, que ontem "chumbaram" o diploma relativo à co-adopção, sobre o facto do país mais rico da Europa ser uma velha monarquia constitucional governada por um partido de direita, coligado com socialistas e verdes, cujo primeiro-ministro é um "gay" assumido, e em que o parlamento legalizou a eutanásia em 2008?

 

Post scriptum: Não quero com isto dizer que apoio o que aqui está. 

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A bílis

por Helena Sacadura Cabral, em 18.05.13


Sempre defendi que a blogosfera era um espaço de liberdade de que valia a pena tirar proveito. 

Como? Utilizando-a para investigar, ler e escrever e trocar ideias. Porém, quem se debruce, com algum tempo e alguma atenção, sobre os blogues ou redes sociais, tem enormes surpresas. Ontem passeei-me por vários blogues e fiquei impressionada com a violência e a virulência de alguns post's. A brutalidade da linguagem é tal que, numa primeira leitura, nem se chega perceber "o que" se critica, face ao ódio "a quem" se critica.

Creio que a liberdade de expressão, como todas as liberdades, tem limites. Não gostar, não estar de acordo, censurar, é um direito adquirido. Mas insultar, difamar, ofender, além de perturbar e de afastar certo tipo de pessoas, acaba por beneficiar quem se pretende criticar. Ou seja, consegue-se prestar um serviço ao adversário, quando, pela  forma usada, o tornamos numa vítima.

Em democracia o voto é a grande arma de punição. Ou até a falta dele, porque quanto menos pessoas votarem, menos representativos serão aqueles que votam e, por isso, menos força terá o resultado obtido. Nas ditaduras, as coisas resolvem-se com umas revoluções e umas mortes.

Mas democracias biliosas, que assentam na ofensa pessoal, não só não resolvem nada, como abrem as fracturas que acabam por justificar as piores ditaduras.

Portugal está profundamente doente. Mas se o tratamento for extirpar todos os orgãos, o mais natural é que o paciente morra... 

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A democracia e a liberdade de expressão

por José Gomes André, em 20.02.13

Não tenho apreço político por Miguel Relvas. Não lhe vislumbro qualidades assinaláveis e considero-o um elemento tóxico no Governo, pelas polémicas em que se viu (e vê) envolvido, às quais ainda não deu resposta esclarecedora. Todavia, o que aconteceu no Clube dos Pensadores, em Gaia, e no ISCTE, em Lisboa, não pode merecer elogios. Uma coisa é manifestar-se desagrado público pela governação, algo perfeitamente legítimo e até elogiável em várias circunstâncias. Outra coisa diferente é utilizar uma manifestação para intimidar fisicamente uma pessoa ou impedi-la de exercer a sua liberdade de expressão.

E se o primeiro exemplo não me incomoda especialmente (é um caso de polícia ou porventura dos tribunais), o segundo deixa-me muito incomodado. O orador pode ser um crápula, um imbecil, até mesmo um "fascista" (como lhe chamaram), mas aquilo que distingue uma democracia consolidada é a sua capacidade para proteger os valores democráticos em qualquer circunstância. Calar um homem porque se discorda dele, com o objectivo de "proteger a democracia", é tão idiota quanto pretender extinguir o oxigénio do planeta para acabar com os fogos.

Sim, estou a parafrasear James Madison. Ele sabia muito bem que a liberdade de expressão não existe para que os tiranos sejam silenciados. Existe para que os tiranos falem e nós lhes possamos responder, denunciando as suas falácias. Isso - e não a limitação de uns para benefício de outros - é que é a democracia.

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Os outros.

por Luís M. Jorge, em 18.01.12

A Wikipédia fechou durante 24 horas em protesto contra as propostas de lei PIPA e SOPA que aguardavam a votação do Senado e da Câmara de Representantes. Responsáveis da Google, Facebook, Yahoo e Twitter já tinham reunido para coordenarem um blackout do mesmo tipo. Estas ameaças resultaram no adiamento da votação para as calendas gregas após o recuo de alguns senadores e congressistas do Partido Republicano.

 

Seth Godin recorda-nos que a tentativa de defender a propriedade cerceando as liberdades não se materializou por geração espontânea: é um produto da corrupção, da ganância e da estranheza dos eleitos perante a internet. Quase metade dos congressistas, afirma, é composta por milionários. Para esses a opção é clara.

 

Mas Godin não acrescenta algo que me parece interessante: o combate às duas propostas de lei é organizado por gente não menos abastada, vinda da tecnologia e dos new media. Ou seja, a América é suficientemente vasta para albergar dois tipos de milionários: os progressistas e os outros. A isso chama-se sorte.

 

Nós só temos dos outros — e sempre rodeados por uma corte de anõezinhos de bóina nas mãos.

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Violar e não violar

por Pedro Correia, em 19.07.10

Sofia Loureiro dos Santos (SLS) anda preocupada com a divulgação pública de e-mails privados, protestando contra a "falta de respeito pelas comunicações electrónicas". É curioso: não vi tanta preocupação nela quando um dos seus colegas no blogue Simplex, em Setembro do ano passado, reproduziu aquilo que é, aos olhos de toda a gente, um e-mail privado. Por mim, não tenho dúvidas: o DN cumpriu o seu dever jornalístico ao divulgá-lo anteriormente, assim como o Correio da Manhã procedeu de forma acertada, meses depois, ao transcrever e-mails privados noutra notícia de relevante interesse público. Fica mal é protestar quando isso perturba o Governo enquanto se tolera quando é o Presidente da República a ser afectado.

Desabafa agora SLS contra a "vergonhosa actuação" de um certo bloguista, omitindo que ainda há poucos meses ela própria acamaradava com a pessoa em causa no blogue que já mencionei e nunca deixou transparecer preocupação sobre as características da referida personagem, já então públicas e notórias. Estranho sinceramente esta duplicidade de critérios, até porque em nenhum outro lado como no referido blogue foi o referido autor de posts tão "acarinhado, protegido e usado" (palavras dela).

Por outro lado, SLS insurge-se contra o semanário Sol por não tornar públicas as gravações de uma conversa registada entre o editor do desporto do jornal e o seleccionador nacional de futebol, chamando-lhe por isso "supostas gravações". E vai mesmo - substituindo-se à ERC e aos tribunais - ao ponto de considerar isso um "atentado ao direito, à dignidade individual e à mais elementar ética jornalística". Um parágrafo antes de protestar contra violações do "mais elementar direito à privacidade".

Em que ficamos? Por mim, considero que seria um atentado ao direito à privacidade e à ética jornalística se um profissional da informação reproduzisse em linha a gravação de um diálogo mantido com a fonte. Lamento desiludi-la, já que me interpela directamente, mas essa é uma norma imperativa da deontologia jornalística. Mesmo quando a fonte opta por reagir com um inaceitável chorrilho de insultos à notícia produzida com base nessa conversa, como foi o caso. (A talhe de foice: a notícia que tanto a preocupa já foi, aliás como era de prever, confirmada pela direcção do jornal na edição de sexta-feira.) Caso diferente, naturalmente, é quando essas declarações resultam de uma entrevista formal e não da relação de confiança do jornalista com a sua fonte. Como sucedeu com a ministra do Trabalho, Helena André, que acaba de criar uma nova trapalhada no Governo ao procurar desmentir o que dissera categoricamente numa entrevista ao DN, invadindo uma área da competência exclusiva do ministro das Finanças.

As trapalhadas governativas continuam a deixar-me perplexo. E as indignações selectivas também.

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De besta a bestial

por Pedro Correia, em 07.04.10

Expliquem-me devagar, a ver se eu entendo. Por que motivo Miguel Paes do Amaral, que foi brindado com múltiplas acusações de censor no final de 2004, quando Marcelo Rebelo de Sousa se viu impedido de fazer os seus comentários políticos na TVI (o que aliás apressou a queda do Governo Santana Lopes), é agora promovido a figura de referência em matéria de liberdade de expressão? O mais curioso - e sintomático - é que alguns que agora o citam respeitosamente nos blogues pró-governamentais são os mesmos que mais o criticaram antes. Razão tinha aquele célebre pensador minhoto chamado Pimenta Machado: o que é verdade hoje, é mentira amanhã. E vice-versa.

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Obviamente

por Pedro Correia, em 12.02.10

Responsáveis dos órgãos de informação pronunciam-se deste modo sobre a providência cautelar ao semanário Sol:

 

"É uma tentativa inaceitável de intimidação de um órgão de comunicação social. É um absurdo alguém tentar proibir a publicação da sequência de um trabalho jornalístico que foi conhecido na semana passada e que não foi desmentido desde então."

Bárbara Reis, directora do Público

 

"Vejo isto com muita preocupação pelo que pode significar em termos de restrições à liberdade de imprensa. (...) A providência cautelar é uma restrição à liberdade de imprensa, muito preocupante, sobretudo tendo em pano de fundo estas matérias de inegável interesse público."

Pedro Camacho, director da Visão

 

"Olho com muita apreensão, com receio pela interpretação extensiva de uma providência cautelar. E, para mais, por ser sobre factos que não parecem ser da vida íntima ou privada, configura uma situação de censura prévia."

Henrique Monteiro, director do Expresso

 

"Tenho de olhar para o caso como uma forma de tentar impedir que os portugueses tenham direito a ter a sua própria apreciação sobre a matéria em causa. Que, para mim, exige uma rápida comissão de inquérito parlamentar. Ao ponto a que isto chegou, temos de saber rapidamente se havia ou não um plano para controlar os média."

João Marcelino, director do Diário de Notícias

 

"Se a providência cautelar abrangesse questões privadas, íntimas, não haveria problema, mas esta não, esta coarcta a liberdade de expressão em matéria de inegável interesse público. É um acto condenável, que coarcta a liberdade de expressão - um direito dos jornalistas e do cidadão, com um valor inquestionável."

Alcides Vieira, director de Informação da SIC

 

"É uma provocação, que acabará por ter o fim oposto ao que deseja: vai amplificar as escutas. O Sol encontrará forma de, pela insurreição ou pela habilidade formal, publicar o seu conteúdo. E se esse conteúdo, que desconheço, servir um interesse público superior, o Sol faz bem."

Pedro Santos Guerreiro, director do Jornal de Negócios

 

"Pela primeira vez no actual quadro constitucional, um poder executivo está a conseguir amarrar as competências dos poderes legislativo e judicial."

Octávio Ribeiro, director do Correio da Manhã

 

"Este é mais um tiro no pé da justiça."

Paulo Baldaia, direrctor da TSF

 

Depoimentos divulgados hoje pelo Diário de Notícias e pelo Jornal de Negócios

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As coisas são o que são

por Pedro Correia, em 08.02.10

O PSD, que gosta muito de espadeirar contra a “asfixia democrática”, serve-se agora de Mário Crespo – um jornalista que já foi muito criticado pelos sociais-democratas quando transformava o seu espaço informativo na SIC Notícias numa parada de ministros – para bradar contra a liberdade de informação em perigo.

Lamento, mas o PSD não tem autoridade moral para fazer deste caso uma bandeira. Pelo simples motivo de que fechou sempre os olhos e os ouvidos a todos os atropelos à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa na Região Autónoma da Madeira nos últimos 32 anos, correspondentes ao longo mandato de Alberto João Jardim.
Querem uma parcela do território nacional onde existe “asfixia democrática”? É na Madeira, onde muitos mários crespos têm sido calados. Sem que isso perturbasse o sono dos correligionários de Jardim no continente. As coisas são o que são.

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A técnica da prioridade invertida

por J.M. Coutinho Ribeiro, em 24.11.09

Quando o que se devia discutir é o pântano de corrupção em que o país parece ter caído e a impunidade que grassa à volta do assunto; quando o que se devia discutir é se um país que é assim é viável e se ainda tem emenda; quando o que se devia discutir é se a classe política tem classe e se há ou não magistrados corajosos quando se trata de açaimar os poderosos, há quem, como Francisco Assis, venha pedir penas mais pesadas para os violadores do segredo de justiça. Percebe-se mal. É claro que quem viola o segredo de justiça pratica um crime. E, se o fez, deve ser condenado, depois de se apurar que não existem causas que excluam a ilicitude e a culpa. Mas será este o problema? O país vai mal, não porque se viola o segredo de justiça - mas porque há corruptos e impunidade e falta de classe e de coragem. Logo, a violação do segredo de justiça é um mal menor. Ou, por vezes, o último reduto de esperança.

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A propósito do caso Freeport

por Pedro Correia, em 20.04.09

 

Convém ler com atenção o que diz o professor Jónatas Machado, professor de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em liberdade de expressão, em declarações à última edição do Expresso e aqui transcritas. Para evitar a repetição de alguns disparates que circulam por aí, da boca de pseudo-especialistas em deontologia jornalística que nunca redigiram uma notícia na vida nem sabem qual é a diferença entre informação e propaganda.

Passo a transcrever alguns trechos:

 

Há jurisprudência que sustenta que “a liberdade de expressão deve proteger as especulações e as interpretações jornalísticas fundadas em factos graves e suspeitos”. (...) “Mal seria se no caso Freeport não tivesse havido especulação sobre factos graves!”

 

“A liberdade de expressão existe, precisamente, para proteger quem diz mal, quem critica e quem denuncia”. Para os outros casos, “as leis não seriam necessárias”.

 

"É importante para a democracia e para combater as patologias do regime — como a prepotência e o abuso de autoridade —, que os jornalistas se sintam à vontade a escrever e até mesmo a especular sobre matérias de interesse público”. O exemplo norte-americano é para aqui chamado: as figuras públicas visadas por notícias desfavoráveis só podem processar jornalistas ou órgãos de comunicação social nos casos de dolo, ou de grosseira intenção de causar prejuízo. Mas, mesmo assim, o ónus da prova desta intencionalidade “cabe ao político ou à figura pública que levanta o processo judicial”. Em Portugal, pelo contrário, “há uma tendência para um assédio à comunicação social através de uma chuva de processos contra jornais e jornalistas”.

 

Foto: Dustin Hoffman e Robert Redford numa cena do filme Os Homens do Presidente, de Alan J. Pakula (1976)

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Os bajuladores de turno

por Pedro Correia, em 04.04.09

José Sócrates cobre-se de ridículo ao mandatar o seu advogado a apresentar queixa-crime contra o João Miguel Tavares por um texto destes. Nada a apontar, é apenas a justiça a funcionar, alegam os blogues situacionistas, assinados pelos bajuladores de turno, sempre prontos a seguir e a aplaudir Sócrates em tudo quanto faça. Confundem deliberadamente crítica mordaz com crime de lesa-majestade, como se Sua Excelência o Presidente do Conselho de Ministros não pudesse ser alvo das mais severas críticas políticas devido ao cargo que ocupa. Lamento informar a tribo socrática que a liberdade de imprensa consagrada na Constituição da República não é letra morta: mantém-se em vigor e nenhum primeiro-ministro de nenhum partido conseguirá revogá-la. Se o que leva agora o João Miguel Tavares a depor no Departamento de Investigação e Acção Penal estabelecesse um padrão, várias pessoas que escrevem nesses mesmos blogues estariam também a responder perante a justiça por terem "difamado" as mais diversas personalidades internacionais - de Bush ao Papa. Sublinho: internacionais. Porque é muito fácil escrever prosa panfletária contra figuras estrangeiras que nunca lerão um blogue português e jamais farão uma participação ao DIAP enquanto se dobra a cerviz, prestando vassalagem por escrito a Sua Excelência o Presidente do Conselho, que Deus o conserve por muitos anos e bons.

 

LER TAMBÉM

- Sócrates processa João Miguel Tavares. Do Carlos Abreu Amorim, no Blasfémias.

Vamos a eles. Do Francisco José Viegas. N' A Origem das Espécies.

- Liberdade de expressão. Do Tomás Vasques. No Hoje Há Conquilhas.

- João Miguel Tavares. Do João Cândido da Silva, no Elevador da Bica.

- Fúria judiciária. Do Jorge Ferreira. No Tomar Partido.

- Porreiro pá! De José Simões, no Der Terrorist.

- Processos selectivos? Do Rui Costa Pinto, no Mais Actual.

- Cicciolina no papel secundário. De João Moreira Pinto, no 31 da Armada.

- Ou há monogamia ou comem todos. Do Pedro Sales, no Arrastão.

- Só quem o escolheu com ele se deve amanhar. De Pedro Almeida Vieira, no Estrago da Nação.

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A triste paróquia de Tavares

por J.M. Coutinho Ribeiro, em 04.04.09

Gastei parte da minha vida profissional - e nem só - a comer o alcatrão das estradas, pelo interior do país, para defender jornalistas acusados de crimes de difamação através da imprensa. Aprendi muito com esses processos. E - sem falsas modéstias - creio que também houve pessoas que moveram esses processos, que os acusaram e que os julgaram que aprenderam alguma coisa comigo.

Vindo do jornalismo para a advocacia, com um trajecto jeitoso no banco do réus enquanto imputado criminoso do sector, com a matéria estudada em noites sem horas, acho que consegui desfazer alguns dogmas instalados. E, sobretudo, ajudei a perceber que o tempo da imprensa paroquial, dos casamentos e baptizados, dos jornais alimentados com os feitos dos tubarões locais estava acabado. Que o tempo de liberdade era também o tempo em que os actos ilícitos dos tubarões locais deviam ser escrutinados pela imprensa.

Nos grandes centros urbanos e com os grandes órgãos de comunicação social, esta questão já nem se colocaria. Mas, nos meios pequenos, onde os poderes se confundem, com jornais a tentar florescer, com jornalistas corajosos e dispostos a cumprir a sua função (com erros, claro, com erros...), a tarefa era ciclópica. Dizer mal no jornal do senhor doutor, valha-me Deus! E, então, se fosse de um senhor doutor ligado aos tribunais, valha-me Deus, outra vez!

Como facilmente se imagina, coleccionei inimigos. Alguns que irão, seguramente, perseguir-me a vida inteira. Outros, que acabaram por perceber, se não o papel dos que defendi, o meu papel. E também coleccionei o respeito de muitos que enfrentei, numa ou noutra posição, porque sentiram que, no fim de contas, eu apenas andava por ali a defender, convictamente, a liberdade de expressão. Outra vez sem falsas modéstias, vivo com a sensação - mesmo que não seja verdade, deixem-me pensar que é assim - de que contribuí para que os limites da liberdade de imprensa se alargassem. Como têm alargado.

Pensei, honestamente, que este era caminho sem retorno. Parece que não. Leio que José Sócrates move processo contra  o colunista João Miguel Tavares. Sente-se difamado. A única conclusão possível é que Portugal - o país moderno, das novas tecnologias - retrocede ao nível da triste paróquia do interior que ajudei a combater. 

 

(Não conheço João Miguel Tavares de lado nenhum, que não seja das suas crónicas. Mas se ele precisar de uma testemunha, pode contar comigo)

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