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O dia da metadona

por Paulo Sousa, em 24.09.19

A entrada do estado na esfera individual no nosso país é uma tendência ainda em crescimento mas que um dia terá de ser travada.

A invasão começou sem esse propósito e era então justificada pela vontade de limitar as assimetrias sociais que existiam em proporções diferentes entre as regiões do país. O aumento dos impostos foi vestido com um fatinho domingueiro de forma a acrescentar ao estado a responsabilidade de tratar dos pobres e desvalidos. Quem é que de boa consciência humanista poderia questionar tal propósito?

A esquerda, à falta de operários, adoptou os pobres e fez-se dona da assistência social, e passou a classificar as ajudas organizadas pela Igreja como caridadezinha, como se quem recebesse ajuda se preocupasse de onde ela vem.

Até um certo ponto tudo funcionou dentro do benevolente espírito inicial, mas ano após ano as garantias dadas a todos e a cada um foram sendo alargadas. Era preciso ser-se criativo e fazia sentido alargar a caridade pública ao ritmo da frequência das eleições. Pouco a pouco chegou-se a pontos em que os encargos (e regulamentos) a quem cria riqueza e a quem cumpre horários, e dessa maneira alimenta financeiramente o sistema, eram tais que deixou de compensar correr riscos e a ser a pontual, e passou a ser mais racional mudar da coluna dos que contribuem para a dos que recebem. Alguns passaram a ser exclusivamente contribuintes e outros exclusivamente beneficiários.

Ao longo dos anos os exclusivamente beneficiários tem aumentado significativamente. No nosso país mais de 50% da população aufere de transferências directas do estado.

À minha volta isso demorou a ser notório, ou então fui eu que demorei a reparar. Sabia que no interior do país, num mundo social e economicamente deprimido, era o estado que ia mantendo a permanência de pessoas. Sabía que no interior havia menos empresas e negócios e por isso o peso do estado era superior ao das zonas mais dinâmicas. Câmaras e Juntas eram ali os principais empregadores. Aqui no centro do país e perto da costa, graças às cerâmicas, fábricas de moldes e outras industrias, tudo era diferente.

Ano após ano a relação de dependência ao estado foi-se aprofundando. Os políticos para sobreviver precisam de se mostrar agradáveis e os cidadãos reagem positivamente a estímulos positivos. Esta simbiose manteve-se mesmo quando o ponto de equilíbrio foi ultrapassado, e no caso português já foi ultrapassado tantas quantas vezes falimos nos últimos 40 anos.

Tudo isto já era para mim um facto, mas no passado dia 10 voltei a aperceber-me da dimensão da coisa. E é nesse dia que são pagas as pensões e, por isso, é também nesse dia que a economia local acelera com a nova injeção de liquidez. No dia 10 os balcões bancários estão apinhados de gente desde a abertura até ao final do expediente. O quadro de pessoal não pode tolerar folgas e, mesmo assim, as filas chegam à porta. Neste dia, por mim batizado pelo dia da metadona, não se pode ir ao banco por outro motivo que não seja ir levantar a reforma. De inverno chegam a tremer de frio, tal como tremem os drogados na fila da metadona.

Numa segunda linha de efeito é o comércio local que acelera para fornecer os bens essenciais a um ritmo que só voltará a fornecer no mês seguinte. Talvez em Lisboa e nos grandes meios urbanos seja menos notório mas não será muito diferente.

Isto é real, silencioso e é uma forma de pobreza. Nos telejornais despejam-se baldadas de alegria pelo crescimento PIB mas o país continua refém de um estado omnipresente que tudo quer controlar e taxar, para poder engordar e as sobras distribuir. Quem recebe, tal como antigamente, sabe que não pode morder a mão de quem o alimenta e, sem dar conta, continua a trocar dignidade por côdeas. Ao fim e ao cabo os vizinhos, primos e enteados também recebem e isso alivia o eventual ónus da desconsideração social. Soube há dias que ter um filho com astigmatismo visual dá direito a subsídio. Mas recebê-lo não dá estigma social aos seus pais. Se o filho da vizinha recebe, porque é que eu não tenho direito?

Será possível interromper este ciclo?

As mudanças que resultaram do dinheiro descarregado na economia após adesão à UE não alteraram a relação do cidadão com o estado. Antes não se podia afrontar porque fazia doer, e agora porque dá de comer. A subserviência mantém-se.

A liberdade é uma música que põem a tocar no 25 de Abril, mas se antes não existia, agora está refém dos donos do regime.

A liberdade de escolha não está interiorizada no modo de agir dos portugueses. Tal como a sobrecarga que se colocava nos selos quando se mudava de regime, e ainda não se tinha tido tempo de fazer uma nova emissão, a liberdade ainda se esgota num carimbo da Constituição.

Quando é a maioria que decide, mais de 50% dos eleitores escolherá sempre de forma a que as transferências directas de que aufere não sejam interrompidas. O benefício imediato é um apelo lógico de quem quer maximizar o seu bem-estar. Arriscar as formulas que criaram riqueza noutras paragens é demasiado diferente, e os portugueses arrojados partiram de caravela há muito e nunca mais regressaram.

De que forma se poderá interromper esta trajectória? Será mesmo este o nosso fado?

Nas próximas eleições só não votarei Iniciativa Liberal porque o nosso sistema eleitoral foi feito para complicar a vida às ideias diferentes. Espero sinceramente que consigam eleger pelo menos um deputado num dos círculos eleitorais mais populosos onde há mais opções eleitorais. O nosso sistema eleitoral precisa de ser revisto. Portalegre, por exemplo, elege dois deputados. Que opções têm os seus eleitores? A nossa democracia é diferente por isso em Portalegre, em Leiria e em Lisboa. Não duvido que se aos actuais círculos eleitorais fosse acrescentado um circulo nacional a abstenção diminuiria.

Independentemente dos resultados que venha a conseguir, a Iniciativa Liberal tem o mérito de apresentar um alternativa ideológica ao marasmo do socialismo que nos governa desde 1974. Sem o dinheiro da UE seríamos hoje uma Venezuela sem petróleo.

No dia em que deixar de haver dinheiro, favores, cargos e prebendas para distribuir regime cairá. Será possível reforma-lo antes disso?

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A visão estratégica e a capacidade de actuar num prazo alargado do regime autoritário chinês constituem a maior ameaça à liberdade do mundo ocidental.

A China é implacável na aniquilação da oposição interna e simultaneamente comporta-se nas relações internacionais de uma forma respeitável. Nestes tempos da caótica e imprevisível administração Trump, a ditadura chinesa chega por vezes a parecer o garante do multilateralismo.

Perante as inquestionáveis dificuldades que as democracias liberais atravessam, a aparente ordem e previsibilidade dos regimes autoritários consegue atrair simpatias. Uns sugerem que a democracia deveria ser suspensa por seis meses, outros chegam mesmo a suspender parlamentos. Pouco a pouco, o que há meia dúzia de anos seria impensável, já é um facto.

O sistema de crédito social chinês, que pune os cidadãos não conformes e premeia os restantes, constitui o mais sinistro sistema de controle de massas de que há memória.

Dezenas de milhares de chineses foram impedidos de adquirir bilhetes de comboio ou avião durante a celebração do ano novo chinês simplesmente porque, de uma forma ou de outra, tinham ultrapassado o limite que os donos da moral consideram que não pode ser pisado. Uns por terem sido críticos do regime, outros por terem sido desagradáveis durante uma viagem de comboio, por não pagaram um dívida ou por fizeram ruído no prédio fora de horas,... os desvios são punidos.

É sabido, embora desconhecido no detalhe, a dimensão do exército de fiscais do mundo virtual chinês. São conhecidas as dificuldades levantadas aos gigantes das novas tecnologias para terem acesso ao mercado chinês. Refiro-me à Google, Facebook, Amazon, etc. A questão resume-se a terem de ajustar as suas prácticas aos ditames dos donos da moral chinesa. Ou se flexiblizam ou perdem o acesso a um mercado de mais de mil milhões de consumidores.

São diversas as fontes que referem e descrevem em detalhe como tudo funciona assim como as consequências para os desalinhados.

Vem isto para enquadrar dois exemplos que passo a relatar.

i) Há poucos dias o Público veio-nos dizer que afinal talvez esse sistema não exista. A jornalista entrevistou alguém que por sua vez questionou alguns chineses que lhe disseram desconhecer ´essa coisa´, mas ... a ideia até lhes agrada por permitir livrar o país dos corruptos.

Ao ler isto cheira-me que alguém andou a fazer uma investigação sobre um assunto, mas já sabia a que conclusão iria chegar e isso poderá ter condicionado os dados que recolheu. Cheira-me a desinformação, talvez até involuntária, mas a desinformação.

ii) Não há muito tempo, na cavaqueira com alguém que tinha acabado de conhecer e que rapidamente entendi ter um profundo sentido da política, ouvi a enormidade de que a China tinha demasiada população para que alguma vez pudesse vir a ser uma democracia. Tive de lhe perguntar em quantos milhões é que ia esse limite, até porque a Índia que a médio prazo irá ultrapassar a China nessa variável tem uma democracia razoavelmente decente.

A conversa sofreu um pequeno e curto desvio mas pouco depois uma nova carta foi posta na mesa. O confucionismo, a base cultural chinesa, não era compatível com a democracia. Por desconhecer os pilares de tal doutrina não pude contra-argumentar e fiquei com a forte impressão que tinha assistido a um belo Ctrl+Alt+Del encapotado.

Logo depois começaram as anedotas sobre a coligação PAF. Essa gente, sim, era um hino à ditadura clerical de Salazar e uma ameaça à liberdade conquistada em Abril.

Todos estes assuntos foram abordados quase em sequência, de onde pude extrair que, para alguns pensadores da nossa esquerda, o regime chinês é aceitável e simultaneamente uma coligação da direita portuguesa pode ser uma sinistra ameaça. Chegamos a isto.

Julgo ser da natureza humana uma reacção relativamente frequente a que chamo o sindrome da esposa enganada (que também pode ser do marido). Há coisas em que não acreditamos simplesmente porque não queremos que sejam verdadeiras. Não as enfrentar é uma forma de negar que existam. Nada resolve, mas alivia.

Encontro traços deste fenómeno nos dois casos.

Para quem duvidar que se vão criando condições para um recuo efectivo no leque de liberdades que exigimos ao nossos regimes, pode ainda escutar com atenção o silêncio dos senhores e senhoras que se emocionam na parada do feriado de Abril. Fecham os olhos ao discursar, para esconder a emoção, mas continuam em silêncio perante o combate que se trava em Hong Kong. É nesta antiga colónia britânica que neste momento está localizada a fronteira da liberdade.

Esta fronteira da liberdade vai de tempos a tempos mudando de região. Há 80 anos - faz hoje 80 anos - essa combate travou-se na fronteira da Polónia invadida pelas tropas nazis. Ao longo dos seis longos anos da Segunda Guerra Mundial, a fronteira da liberdade sempre coincidiu com a linha da frente da batalha. Passou por El Alamein, pela Sicília, pelas linhas Gótica e Gustav, pela Normandia, pelas Ardenas até ao histórico aperto de mão no Elba. Foi mudando de região e desde 25 de Abril de 1974 até ao 25 de Novembro do ano seguinte andou pelos nossos lados. Actualmete está em Hong Kong. Será que alguma vez passará por Macau? Qual seria a a reação dos nossos governantes? Será que os eventuais dissidentes se fariam representar com a nossa bandeira, tal como o fazem com a Union Jack em Hong Kong? Num cenário hipotético como esse, poderia ser a nossa bandeira um possível símbolo da liberdade?

O mundo ocidental continua a ser o refúgio preferido dos dissidentes de todo o mundo, porque, apesar de já não ser a região mais poderosa do globo, continua na linha da frente na garantia das liberdades individuais.

Não temos pessoalmente nenhum mérito nisso (eu pelo menos não tenho!) mas apenas temos a sorte de por aqui ter nascido. Alguém no passado lutou por isso e nós somos os seus beneficiários líquidos.

Perante tudo isto concluo que existe espaço na opinião pública no mundo ocidental para uma efectiva redução do respeito pelas liberdades individuais.

Dia após dia, entre a aparente ordem das ditaduras e a imprevisibilidade quase caótica dos parlamentos, o apego à liberdade vai adquirindo uma plasticidade que não augura nada de bom.

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Ser saloio

por Diogo Noivo, em 08.07.19

Em miúdo sempre me fez confusão ouvir o meu pai dizer que era saloio. Ainda para mais porque o dizia com algum orgulho. Referia-se, percebi anos mais tarde, ao facto de ser natural de Santa Iria da Azóia. Recordei o significado benigno da palavra a propósito de um texto que Ferreira Fernandes publicou hoje no Diário de Notícias.

Comecemos pelo princípio. A historiadora Maria de Fátima Bonifácio publicou um artigo de opinião com laivos de racismo no jornal Público este fim-de-semana. Igualmente grave, pelo menos na óptica de um espaço de opinião, escreveu um texto cujos argumentos são francamente débeis e desadequados para sustentar uma opinião perfeitamente atendível – a saber, a oposição à criação de quotas para minorias étnicas. Não gostei do texto. Não o subscrevo.

Hoje, no Diário de Notícias, Ferreira Fernandes enfatiza o racismo do texto de Bonifácio. Mais, Ferreira Fernandes recorre ao seu percurso de vida para evidenciar a fragilidade dos argumentos da historiadora. Defende, contudo, o jornal onde a opinião foi publicada, lembrando os leitores que sem o Público seríamos “uns saloios”. Avocando a minha costela saloia, é aqui que a porca torce o rabo.

Não me custa nada admitir que a leitura do Público foi parte importante dos meus anos formativos. Acontece, porém, que o Público dos meus tempos de faculdade desapareceu. A secção de Internacional forte, bem informada e bem escrita mirrou, desinformou-se e é actualmente quase um pro forma nas páginas do jornal. As ‘causas’ e o cosmopolitismo do Público, que sempre apreciei, sustinham-se em argumentos, mas hoje sustêm-se em militância. São opções legítimas, mas é um jornal diferente, mais saloio.

Porventura a maior prova dessa diferença é o editorial assinado por Manuel Carvalho. Além de demonstrar arrependimento pela publicação do artigo de Maria de Fátima Bonifácio, Carvalho afirma que “as reacções e episódios associados a esta polémica obrigam-nos a reforçar os critérios de exigência e selectividade”. E aqui reside o verdadeiro problema. Os arrependimentos são legítimos – que atire a primeira pedra quem não os tem –, mas subordinar o rumo do jornal a “reacções” e “episódios” não se coaduna com um periódico que pretende converter saloios em gente informada. É navegação de cabotagem.

Gosto de Manuel Carvalho e ainda mais de Ferreira Fernandes. E de Maria de Fátima Bonifácio também. Leio-os sempre, mesmo quando discordo do que defendem – o que acontece com alguma frequência. Jamais em circunstância alguma, mesmo perante textos escabrosos e tontos, apoiarei qualquer tentativa de censura, sobretudo se fundada em “reacções” e em “episódios”. Penso desta forma por várias razões, entre as quais ter lido o Público nos meus anos de faculdade. Mas esse Público desapareceu e esta polémica com Maria de Fátima Bonifácio é prova disso. O meu pai é saloio, eu tenho uma costela saloia, não nos livramos disso.  O Público é saloio por opção.

 

ADENDA: muito recomendável a leitura do ‘postal’ do José Pimentel Teixeira aqui, no DELITO, sobre o mesmo assunto.

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Muros

por Maria Dulce Fernandes, em 05.07.19

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Muros são sempre limitações, seja quais forem os objectivos a que se propôs o seu construtor. Muros servem para delimitar, para fechar, para prender.

Seja de fora para dentro, como a Grande Muralha da China, a Muralha de Adriano ou a delimitação fronteiriça EUA-México, cujo propósito foi (e ainda é ) manter os invasores e ilegais afastados, ou de dentro para fora, como o Muro de Berlin ou a Safety Wall (irónico o nome...) na Cisjordânia, fortificações que isolam países inteiros e que circunscrevem o espaço e a vida das pessoas que neles habitam.

Depois há os muros das prisões, tantos e tão longos, que postos em linha dariam a volta ao globo terrestre.
O ser humano é o único animal que encarcera outros animais de diferentes espécies; encarcera também o seu semelhante, o bípede homo sapiens. A questão deontológica da aplicação da justiça dos homens nunca há-de ser pacífica nem conforme em igualdade, o que não significa que seja errada.

Deixei para o fim os outros muros, aqueles mais altos, mais fortes,  horrendos e intransponíveis, que são os muros psicológicos da intolerância.

Em pleno século XXI, igualdade de  cor, credo, raça e género continuam sem o reconhecimento que tanto criacionistas como evolucionistas lhes conferiram.

São séculos de segregacionismo, preconceito de género, xenofobia, homofobia, intolerância religiosa, em suma e numa só palavra ignorância, obscena e simples.

A história dos homens tem milhões de páginas que descrevem os horrores, a indignidade,  as atrocidades a que os seres humanos sujeitaram os seus iguais, em nome da pureza da raça, da verdadeira profissão de fé, da ginecofobia machista ou simplesmente da diferença.

A palavra Tolerância: Tolerância para mim é um exercício constante, para que eu possa ser uma pessoa melhor no trato com o meu semelhante,  todos os homens e mulheres de espírito aberto e vontade férrea. Se cada um de nós é um grão de areia no espaço infinito do universo, muitos grão de areia poderão formar o areal por onde poderemos correr em liberdade impolutos de corpo e espírito aos olhos de um  mundo que se quer renovar.

Somos  prisioneiros do preconceito que se manifesta diariamente em tantos aspectos das vidas de todos nós e, mesmo sem nos apercebermos, procuramos incessantemente abrir a gaiola e sair em liberdade, porque a felicidade de todos é a soma da felicidade de cada um.

 

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O meu aplauso

por Pedro Correia, em 25.04.19

A estas palavras (e à atitude) da Zélia Parreira. A propósito da retirada do Capuchinho Vermelho e d' A Bela Adormecida do catálogo de obras infantis de várias escolas públicas de Barcelona por alegado conteúdo «sexista»:

«Na Biblioteca Pública de Évora continua a estar disponível. Temos várias versões e exemplares. A liberdade de expressão e de pensamento são valores fundamentais e demasiado preciosos para serem postos em causa desta forma. Ninguém obriga ninguém a ler estas obras, mas, no que depender de mim, jamais permitirei que a sua leitura seja proibida.»

 

Aplauso ainda mais reforçado num dia como o de hoje.

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Abril no feminino?

por Cristina Torrão, em 24.04.19

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Imagem: Centro de Documentação 25 de Abril – Universidade de Coimbra

Lisboa, Calçada de Carriche; mural do PCP

 

Estava eu sem inspiração nenhuma para escrever sobre o 25 de Abril, quando deparei com um post da jornalista Helena Ferro de Gouveia no Facebook:

«Mulheres de Abril

A história da Revolução ainda é contada no masculino deixando na sombra aquelas que foram chamadas de “companheiras na sombra”. Seja Maria Barroso, a retaguarda familiar de Soares, sejam as mulheres no partido comunista, sejam escritoras, artistas, professoras, sejam as mulheres de alguns movimentos católicos, sejam as mulheres-mães-noivas-namoradas dos que combateram na guerra colonial ou dos que pensaram o derrube do regime.

Mesmo após o fim da ditadura, no período quente, elas não viveram tempos fáceis. A escritora Maria Teresa Horta recorda que ajudou a organizar uma manifestação de luta pelos direitos das mulheres. Nessa manifestação previa-se a queima de símbolos da opressão feminina: vassouras, grinaldas de noiva… Porém, centenas de homens juntaram-se em redor das mulheres e começaram a bater-lhes. "Eram murros, despiam as mulheres, tentavam violá-las", conta a escritora.

Quarenta e cinco anos depois de Abril muito mudou para as mulheres em matéria de direitos e liberdades, há ainda um longo caminho a percorrer para mudar mentalidades e falta cumprir a igualdade. E foi também para isso que se fez Abril.»

 

Interessa-me o papel da mulher nos vários momentos da História e comecei a ler Mulheres da Clandestinidade, de Vanessa de Almeida. O que mais me surpreendeu, até agora, foi a forma de como as mulheres comunistas eram discriminadas no próprio partido, um partido que, já durante o salazarismo, fazia da igualdade uma das suas bandeiras.

Porém, os nossos comunistas não são caso único. Vi, há tempos, um documentário na TV alemã sobre as mulheres do Kremlin e fiquei igualmente abismada como elas eram usadas, mas “escondidas”, a fim de dar protagonismo aos homens. Muito poucos saberão o nome das mulheres que estiveram ao lado de personalidades como Lenine ou Estaline, por exemplo. Ainda hoje, a Rússia não lida bem com a figura da “primeira dama” (para não falar de uma mulher à frente dos destinos da nação). Nesse programa, dizia-se que Raíssa Gorbachev foi muito criticada por constantemente surgir ao lado do marido. Putin surge sempre sozinho. É verdade que se separou da mulher, mas, mesmo quando ainda eram casados, a sua actuação era idêntica. Ou alguém se lembra da mulher de Putin?

Regressando à nossa Revolução: é sabido que o 25 de Abril abalou os costumes, porquanto o vendaval causado pelos chaimites de Salgueiro Maia coincidiu com a revisão da Concordata, por parte do Vaticano, permitindo o divórcio civil para casais unidos pela Igreja. Mesmo sendo criança (entre os oito e os doze anos, se englobarmos o Verão Quente e o período que se lhe seguiu), não fiquei indiferente à confusão de certos adultos, perante tanta liberdade. Há uns anos, escrevi as minhas memórias do 25 de Abril, que acabei por misturar com comentários da adulta que hoje sou. Ainda não consegui publicá-las em livro, mas não resisto a transcrever um pequeno excerto:

«Muitos pais de família romperam com as amarras que os haviam levado ao casamento apenas para terem sexo à disposição. Partiram à procura das Emanuelles* e das gargantas fundas*, o que aliás está longe de implicar que as tenham encontrado. Sá Carneiro acabou por personalizar esta nova ordem, ao divorciar-se para se juntar a outra mulher. É curioso constatar que foi um homem de direita, que muitos apelidavam ainda de fascista, que acabou por se tornar na personificação da nova ordem.

Porém, o desaparecer de muitas convenções sociais e de outras fachadas foi, em parte, aparente. À semelhança de outros momentos da História, as liberdades a nível individual eram pensadas sobretudo para os homens. Naqueles anos imediatos ao 25 de Abril, ainda não se aceitava bem a ideia de que a esposa, a mãe divorciada, que ficava com os filhos a seu cargo, fosse à procura de novo parceiro. Ela própria se escusava a tal comportamento. A sua atitude de protesto passava, paradoxalmente, pela defesa dos valores tradicionais».

 

* Expressões baseadas em títulos de filmes mais ou menos pornográficos que, na altura, se mantiveram meses (talvez até anos) em exibição nos cinemas e se transformaram em verdadeiros símbolos da nova era.

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Na Catalunha nem bons ventos nem bom senso

por João André, em 30.03.18

Há muito que penso que a "questão catalã" teria sido resolvida mais ou menos satisfatoriamente se tanto o governo de Rajoy como o anterior governo regional de Puigdemont tivessem tido juízo. Rajoy só teria que ter resolvido as questões do novo Estatut de forma a satisfazer o Tribunal Constitucional para o barulho se reduzir. Puigdemont, por seu lado, forçou uma questão com decisões para as quais não tinha o menor mandato. Até anunciar os resultados do dito cujo referendo, Puigdemont estava claramente a infringir a lei e qualquer lógica democrática liberal. Após ele e os seus correlegionários serem lançados aos calabouços, foi Rajoy (e Madrid) quem perdeu muita da sua força moral.

 

Neste momento não me pronuncio sobre a independência da Catalunha. É óbvio que não existem condições para a mesma. Nos melhores dias, os independentistas chegam no máximo a 50% e nunca me parece ter havido discussão sobre que tipo de sistema constitucional existiria no novo país. Seria simplesmente uma espécie de "República". Isto não chega.

 

Só que, sendo isto verdade, não faz qualquer sentido Madrid persistir na sua perseguição a Puigdemont e outros. É óbvio que não estão em risco de iniciar uma insurreição, nada na Catalunha nos dá essa impressão. Há tensão, mas ainda não vi uma única reportagem a dar a ideia de um barril de pólvora pronto a explodir. Os dirigentes independentistas infringiram a lei, mas o princípio da razoabilidade deveria dominar aqui: o procurador geral (ou equivalente em Espanha) deveria simplesmente pedir a liberdade condicional para os dirigentes enquanto esperam pelo julgamento. E, a não ser que de facto se dê como provada, num julgamento justo e imparcial, a conspiração para cometer actos verdadeiramente insidiosos (a vontade de independência ainda não o é), a máxima pena a que estes dirigentes deveriam ser condenados seria uma suspensão de cargos públicos por um determinado período.

 

Andar a lançar mandatos de captura internacionais só vem dar fogo à lenha dos independentistas, que aproveitam para insistir (com base na sua leve maioria no Parlamento Catalão) na escolha desses dirigentes para presidente da Generalitat. É uma insistência algo parva, mas estão no seu direito. Aquilo em que dará será novas eleições após Maio (se bem entendi, é esse o limite para a formação do governo), as quais poderão dar resultados que ninguém conseguirá prever.

 

Há muitas coisas que vão faltando no caso catalão: fúria independentista, repressão autoritária, e essencialmente bom senso, em Barcelona e Madrid. E, mais que Puigdemont e outros dirigentes, quem vai sofrendo com isto tudo são os catalães, independentistas ou não, que vêem a incerteza diária complicar-lhes a vida.

 

 

PS - no entanto isto não se compara nem de perto nem de longe à Turquia ou à Rússia como o Luís quer fazer passar. A comparação é tão disparatada que nem vale a pena falar no assunto. Comparar com Hungria ou Polónia ainda compreenderia, mas com dois autocratas que nunca irão ser votados para fora do cadeirão? Não gozem comigo.

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Tabárnia livre, já!

por Pedro Correia, em 07.01.18

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Viva a autodeterminação dos povos. Viva a Tabárnia.
Liberdade para as províncias de Barcelona e Tarragona, já!

 

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A abundância e monocultura da informação

por João André, em 14.08.17

Quando surgiu a internet (ou, pelo menos, quando a World Wide Web se popularizou e expandiu), não faltou quem argumentasse que um novo iluminismo surgiria, sustentado pelo acesso livre à informação que o novo meio proporcionava. Pessoalmente não tinha opinião e estava na altura mais interessado nas possibilidades de trocas de ficheiros que se me abriam. No entanto sempre me pareceu que tais ideias eram excessivamente optimistas. Não o pensava porque tivesse uma visão do que iria (ou sequer poderia) suceder, mas porque sempre me pareceu que um meio não determina nada. É o uso que a população faz do mesmo que decide o futuro.

 

O que temos hoje é uma riqueza de informação inigualável na história humana. Não só inigualável mas inclusivamente inimaginável apenas há 20-30 anos. Há 100 anos este futuro não seria tanto de sonho mas de pesadelo para quem tinha acesso, mesmo que limitado, à informação. Mesmo os arautos desse e-iluminismo não sonhariam com a expansão que vimos, não imaginariam a existência de Google, Facebook, Twitter, YouTube ou tantos outros.

 

Só que tal acesso ao conhecimento vem com um problema: perante tanta informação, como escolher aquilo que se deseja aprender ou, uma vez feita essa escolha, como decidir qual a informação mais fiável. Em parte este dilema de escolha reflecte aquele o que o consumidor ocidental moderno enfrenta cada vez que entra num supermercado: há tanta escolha de produtos que se torna impossível saber qual a escolha certa. E isto apenas num espaço limitado onde a decisão e a justeza da escolha reflectem apenas e só preferência pessoais.

 

Na internet, quando procurando informação, a escolha torna-se mais complicada, uma vez que em múltiplos casos existe uma escolha correcta (no que á sua exactidão ou conclusões diz respeito), a qual não depende das nossas preferências ou convicções pessoais, por muito que delas estejamos... convictos.

 

Há actualmente dois tipos de situações que sofrem com isto: acontecimentos políticos e factos científicos. Um exemplo claro do primeiro é o fenómeno trump e clivagem esquerda/direita que se vê cada vez mais na sociedade (a dos EUA, como canário na mina de carvão, serve de aviso). A população, na presença de enormes quantidades de informação, vê-se na situação de ter de escolher qual aquela que usa. Nesta decisão cada vez mais vemos que a exactidão da mesma pouca importância tem. Nos EUA os partidários da direita preferem crer num tweet de Trump mais que nas reportagens de jornais e televisões com décadas de reputação de honestidade; enquanto que há muitos na esquerda que ignoram a realidade para crer que Bernie Sanders não só teria trucidado Trump como o fará novamente (ou Elizabeth Warren por ele) se receber a oportunidade.

 

Outros exemplos são as narrativas alternativas que vemos na Polónia, Hungria, Venezuela, Brasil, Portugal, Inglaterra, etc, etc, etc... dependendo de qual o meio de comunicação que seja usado. Para quem queira informação de qualidade, o dilema chega ao ponto de deixar de se acreditar no próprio meio preferido perante o bombardeamento de informação alternativa e contraditória.  Se eu ler o Washington Post estou de facto a ler notícias solidamente construídas e analisadas ou a ver propaganda anti-Trump e anti-GOP? De certa forma, mesmo estando eu contra os argumentos da direita estridente que domina parte dos media americanos, torna-se um caso em que deixo de saber se as minhas referências não começarão a optar pelas mesmas tácticas para combater os opositores. Não é uma mentira repetidas vezes o suficiente para se tornar verdade, mas nesta guerra basta provocar dúvida.

 

O mesmo vemos no segundo caso: factos científicos. Aqui o problema é a liberdade de opinião. A liberdade de opinião não é um direito, ao contrário do que se costuma afirmar. A liberdade de opinião, seja ela qual for e esteja ou não bem ou mal sustentada em factos, é absoluto facto para todos nós. Ninguém é privado da sua opinião, por muito repressiva que uma sociedade seja. Aquilo de que podemos ser privados é da liberdade de expressar essa opinião ou de a criar de forma livre. Há formas repressivas de reduzir o acesso à informação não desejada, mas há também a forma não repressiva: o bombardeamento da informação falsa. E não há campo onde isso seja mais visível que o da ciência.

 

Os cientistas, por treino, são pesosas altamente cépticas, não só do que os rodeia como dos próprios resultados. É quase impossível encontrar um cientista a afirmar que uma determinada teoria está correcta a 100%. Há sempre espaço para a dúvida, para casos especiais, para excepções causadas por variáveis não conhecidas. É por isso que a ciência avança: porque há sempre alguém que tem dúvida que a explicação existente seja suficiente.

 

No entanto a sociedade não funciona assim. A sociedade acredita na democratização da informação, no poder do contaditório. Isso faz com que se dê peso a mais às dúvidas, quais brechas no edifício teórico, e se dê mais tempo a quem expressa as suas ideias de forma categórica e convincente. É por isso que movimentos como o anti-vacinas ou anti-estatinas conseguem enorme destaque. Porque os seus proponentes pegam em pequenas excepções, em dúvidas ou faltas de convicção dos cientistas, bem como na ignorância científica da população e preconceitos da mesma, para fazer avançar as suas agendas motivadas exclusivamente pelo interesse pessoal.

 

O caso mais claro que existe deste problema do acesso à informação boa e má na internet é o da execrável Jenny McCarthy, que afirmou ter obtido o seu grau académico na "universidade do Google", demonstrando perfeitamente como é possível encontrar informação em favor das convicções pessoais, por mais que estejam demonstradas como erradas. O mesmo se poderia referir à mania da comida orgânica, anti-glúten, veganismo radical, anti isto e anti aquilo.

 

No fundo, e voltando ao meu ponto inicial, o problema torna-se o acesso à informação. Esta está democratizada e não hierarquizada em função da sua veracidade ou verificabilidade. A isto acresce a noção, errada, que toda a gente tem direito à sua opinião (confundido opiniões e factos) sem que tenha que a defender ou sustentar de alguma forma. A internet permite que todas as opiniões sejam tratadas da mesma forma, independentemente do seu valor. E, sendo um repositório de todas as opiniões do mundo, resulta que cada vez menos as teremos.

 

De certa forma, após o quase deserto de informação do passado, temos um jardim do Éden da informação a dar lugar a monoculturas da informação. E isto não é bom.

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A democracia venezuelana

por Diogo Noivo, em 09.08.17

O Egipto de Hosni Mubarak era uma democracia. Bom, não era, mas se aplicarmos ao regime de Mubarak a bitola usada por alguns para analisar a Venezuela de Hugo Chávez, então o ditador egípcio era na verdade o chefe de um Executivo ampla e plenamente democrático. Os órfãos do chavismo que preservam alguma sanidade mental e uma dose mínima de vergonha - excluo, portanto, Boaventura Sousa Santos e o PCP - mostram-se incomodados com as cenas que nos chegam da Venezuela e, acto contínuo, dizem-nos que antes é que era bom, que antes não se manipulavam eleições, enfim, que Hugo Chávez era um democrata. Ora, se Chávez era um democrata, então Mubarak também o era.


No Egipto de Mubarak as eleições eram livres na medida em que raramente havia manipulação dos votos expressos em urna. De resto, alguns actos eleitorais foram monitorizados e validados por organizações internacionais independentes. O problema da liberdade eleitoral egípcia estava a montante, isto é, nos partidos e indivíduos a quem era permitido concorrer. O crivo eleitoral imposto pelo regime era de tal forma apertado (e viciado) que às eleições apenas se apresentavam o partido no poder e chamada "oposição leal". No Egipto de Mubarak as eleições eram livres porque a manipulação (opressão, na verdade) acontecia antes de os eleitores se deslocarem às urnas. Na Venezuela de Chávez a lógica era em tudo semelhante: os juízes dissidentes eram detidos, os empresários que destoavam do regime eram expropriados, os dirigentes sindicais que ousavam levantar a voz eram investigados, os órgãos de comunicação social livres eram encerrados, os recursos do Estado eram colocados ao serviço dos interesses políticos do líder e, como se isto não bastasse, fez-se uma Constituição favorável ao poder incumbente. Quando este é o terreno de jogo não há grande necessidade de manipular eleições. Por estes dois lustrosos exemplos de autoritarismo se vê que quando falamos em democracia não nos limitamos à exigência de actos eleitorais livres em stricto sensu.
 
Na Venezuela actual a manipulação é evidente, como é evidente o grotesco atentado às liberdades políticas dos cidadãos. Não há dúvidas - pelo menos, para os democratas - quanto ao carácter autoritário do regime de Maduro, criatura que as ruas de Caracas apelidam adequadamente de Maburro. No entanto, o agravar da crise política e humanitária em curso está a abrir espaço para a reabilitação de Hugo Chávez, um revisionismo que dificilmente teria sustentação se não fosse pela falta de memória colectiva. Hoje, como no passado chavista, a democracia venezuelana é uma aldeia Potemkin.

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Venezuela: Estado da Arte

por Diogo Noivo, em 21.07.17

"Es totalmente falso que en Venezuela haya una lucha entre izquierda revolucionaria y derecha fascista; el régimen venezolano está enfrentado a una coalición de fuerzas esencialmente de centro que incluye a partidos, líderes, organizaciones sociales e intelectuales de izquierda que creen en la democracia y el mercado. Lo que está en juego en Venezuela es el futuro del centrismo político en Latinoamérica, porque en esta ocasión, las fuerzas democráticas no son compañeros de viaje de extremistas ni de derecha, ni de izquierda. La derrota del extremismo abre la posibilidad de alcanzar una mayor madurez democrática en el continente."

 

"El supuesto marxista era que la Revolución Bolivariana lograría el desarrollo de las fuerzas productivas, pero, al igual que en Cuba, lo que hubo fue destrucción de las fuerzas productivas. Los bolivarianos hicieron retroceder la producción de petróleo y despilfarraron los ingresos más altos que ha tenido Venezuela en toda su historia."

 

Joaquín Villalobos, "Lo que queda de Venezuela", El País - 21.07.2017

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Da igualdade e da liberdade

por Pedro Correia, em 10.04.17

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Há quem enalteça a igualdade como o valor mais nobre da democracia. Mas um relance pela história dos últimos decénios demonstra que isso não corresponde à verdade.

Em nome da igualdade foram cometidos alguns dos maiores crimes do século XX. O extermínio de pequenos agricultores russos e ucranianos que não se submeteram à norma "igualitária" da Revolução de Outubro. O internamento em campos de "reeducação", a humilhação pública e as sevícias que desabaram sobre o embrião de classe média nos anos desvairados da pseudo-Revolução Cultural na China maoísta. A igualdade utópica erigida em dogma supremo que justificava os mais cruéis anátemas, como a liquidação de qualquer indivíduo que usasse óculos – esse absurdo símbolo de uma cultura "decadente" – no Camboja sujeito à mão de ferro de Pol Pot.

 

Depois das escabrosas experiências de engenharia social feitas pelos maiores tiranos apostados em garantir a "igualdade", o termo passou a ser um dos mais corrompidas da nossa época.
George Orwell tornou bem evidente esta irremediável corrupção lexical, em que a palavra serve apenas de camuflagem para ocultar o seu significado oposto, na mais corrosiva fábula política de todos os tempos – O Triunfo dos Porcos (Animal Farm, 1945), quando se torna inequívoco, aos olhos de todos os animais que habitam a quinta, que “uns são mais iguais do que os outros”. Precisamente os que integram a camarilha triunfante, formando uma nova classe – igualitária no verbo, despótica no mando.
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Ao contrário do que supõem algumas boas almas, o valor mais nobre da democracia não é a igualdade – é a liberdade. A "igualdade", como já se viu, pode coexistir com a mais aberrante ditadura (reina a "igualdade", por exemplo, entre todos os prisioneiros num campo de concentração).
Mas nunca haverá democracia sem liberdade. Não pode haver.
“A liberdade é preciosa – tão preciosa que deve ser racionada”, assegurou Lenine, numa das maiores proclamações de cinismo político de que há memória. Mas que é também uma notável - embora involuntária - homenagem do fundador do Estado soviético a essa aspiração suprema da condição humana que é a liberdade. Que só mantém o seu valor facial quando é aplicada sem racionamentos.
Até contra a igualdade, se for preciso.

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Ao Rui

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.03.17

 

La cigarette sans cravate
Qu'on fume à l'aube démocrate
Et le remords des cous-de-jatte
Avec la peur qui tend la patte
Le ministère de ce prêtre
Et la pitié à la fenêtre
Et le client qui n'a peut-être
Ni Dieu ni maître

Le fardeau blême qu'on emballe
Comme un paquet vers les étoiles
Qui tombent froides sur la dalle
Et cette rose sans pétales
Cet avocat à la serviette
Cette aube qui met la voilette
Pour des larmes qui n'ont peut-être
Ni Dieu ni maître

Ces bois que l'on dit de justice
Et qui poussent dans les supplices
Et pour meubler le sacrifice
Avec le sapin de service
Cette procédure qui guette
Ceux que la société rejette
Sous prétexte qu'ils n'ont peut-être
Ni Dieu ni maître

Cette parole d'Evangile
Qui fait plier les imbéciles
Et qui met dans l'horreur civile
De la noblesse et puis du style
Ce cri qui n'a pas la rosette
Cette parole de prophète
Je la revendique et vous souhaite
Ni Dieu ni maître

 

On se retrouvera. Obrigado, meu amigo.

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Imbecilidade com respaldo institucional

por Diogo Noivo, em 07.03.17

Uma pessoa ia dar uma conferência numa universidade. Essa pessoa tem curriculum académico e profissional relevante. Nada indicava, sugeria, ou indiciava que da conferência resultaria um ataque aos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição. Porém, um grupelho, porque não gosta da pessoa que ia ministrar a conferência nem das pessoas que a organizavam, decidiu lavrar protesto, suscitar desordem e exigir à faculdade o cancelamento da conferência. O Caramelo que está à frente da faculdade, certamente por não entender as funções que desempenha e a missão da instituição que dirige, acedeu ao pedido.
Podia sair do campo da abstracção e dizer que raras vezes concordo com Jaime Nogueira Pinto, muito embora tenha por ele admiração intelectual. Podia defender a pertinência do tema que ia ser debatido. Podia ainda afirmar que, pessoalmente, os promotores da conferência me parecem um pouco anacrónicos. Mas, para o caso, o detalhe e as apreciações pessoais são extemporâneas. Houve um gravíssimo atentado a liberdade de expressão, mais grave por ter sucedido numa instituição que, por definição, deve ser um espaço de debate, de liberdade e de conhecimento. Em vez de pastar por locais como o esquerda.net, o grupelho teria muito a ganhar em ler um notabilíssimo escritor de esquerda chamado Eric Arthur Blair, mais conhecido pelo pseudónimo George Orwell. Entre outras coisas relevantes para o assunto em apreço, escreveu Orwell que "...to be corrupted by totalitarianism one does not have to live in a totalitarian country. The mere prevalence of certain ideas can spread a kind of poison that makes one subject after another impossible for literary purposes. [...] But what is sinister, [...], is that the conscious enemies of liberty are those to whom liberty ought to mean most." Só por estes pequenos excertos, e se não forem completamente destituídos, já aprendiam qualquer coisinha. Eles e o Caramelo.

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Parece simples, não é?

por Diogo Noivo, em 09.02.17

 

João Gomes de Almeida, no ECO:

 

"Mas numa coisa concordo com Fernanda Câncio: uma fação da sociedade não tem o direito de impor à maioria dos cidadãos a sua vontade. É por este motivo que acredito que os temas socialmente faturantes, ou como a jornalista refere as “escolhas do domínio da ética”, devem ser decididas por todos. Ou seja, através de referendo, tal como aconteceu com a Interrupção Voluntária da Gravidez. Isto porque nunca uma minoria deveria ter o poder de sobrepor o seu interesse ao da maioria. Certo? Não é isso que significa ser de esquerda?

Mas quando chega à hora de dar a palavra ao povo, a esquerda normalmente encolhe-se e gosta de disparar um dos argumentos mais falaciosos do jogo democrático: “os direitos não se referendam”. O tanas é que não! O povo afinal não é soberano? Foi à conta desta retórica que os partidos de esquerda têm conseguido, na maioria das vezes à pressa e atabalhoadamente, fazer passar na Assembleia da República diplomas sobre os temas que dividem a sociedade. Socorrendo-se sempre da falácia de que “estes temas só dizem respeito a quem é afectado por eles” – o que é imperativamente mentira, se partimos do princípio de que todos vivemos em sociedade e de que as transformações que se operam na mesma dizem respeito a todos."

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In memoriam

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.01.17

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A História não se rescreve, a liberdade não se apaga.

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O paradoxo de Abril

por Diogo Noivo, em 25.04.16

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Há poucas certezas na vida. A morte, os equinócios e a ocorrência de alarvidades em jogos de futebol figuram entre as poucas coisas que podemos dar por certas. Pelo contrário, ano após ano o dia 25 de Abril é uma sucessão de infalibilidades: cravos vermelhos, discursos no parlamento, música de intervenção e, mais recentemente, gente nas redes sociais a partilhar uma entrevista de 2011 onde Otelo Saraiva de Carvalho pede um novo Salazar para Portugal. Mas o dia da liberdade presenteia-nos com outra certeza: o sequestro da data e do seu simbolismo por quem pretende manter feudos de privilégio onde, por definição, a liberdade é intrusa. É o supremo paradoxo: usar o dia da liberdade para combate-la. Este ano, os táxis são os protagonistas e a Uber é o alvo.

 

Claro que a lei é igual para todos e, por isso, todos a devem cumprir. O que não é tão claro são as razões que levam os taxistas a acusar a Uber de incumprimento. Uma simples pesquisa dir-nos-á que a Uber paga impostos. Aliás, ao contrário do que sucede no sector do táxi, todas as transacções ficam registadas. O Estado agradece e eu, na minha qualidade de contribuinte, também. Percebemos ainda que os veículos associados à Uber dispõem de seguros e pagam licenças (são táxis letra A ou táxis letra T, operadores turísticos devidamente habilitados a fazer transporte de pessoas e empresas de ‘rent a car' que alugam veículos a turistas). Há, no entanto, uma decisão de um Tribunal de Lisboa que suspende a actividade da Uber em Portugal, mas os peticionários erraram no alvo e parece que erraram igualmente nos pressupostos.

 

Vista a Uber, se olharmos para o sector do táxi veremos que o paradoxo de Abril deste ano se declina noutro. O enquadramento legal do transporte em táxi em Portugal data de 1998, mas tem por base regras e princípios definidos na regulação de 1948. Portanto, para além do empenho em retirar liberdade aos consumidores, os taxistas usam o 25 de Abril para defender princípios estabelecidos pelo regime autoritário que Abril enterrou.

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Liberdade, este bem tão frágil

por Pedro Correia, em 27.03.16

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E em três dias leio um livro de 334 páginas. Um livro que me agarrou desde o primeiro parágrafo e me fez largar tudo quanto lia antes. Ainda por cima um livro que já tinha lido há muito - na década de 80. Regresso aos tempos da adolescência, em que lia compulsivamente, horas a fio. Voltou a suceder-me neste fim de semana alargado, entre a chuva triste e resignada de Sexta-Feira Santa e o esplendor soalheiro da manhã pascal. Com Uma Noite em Lisboa, de Remarque. Um grande escritor é aquele que supera a prova da sua época, seduzindo leitores nascidos já depois das páginas que escreveu. É o caso.

Este romance reedita de algum modo as tragédias gregas - com unidade de espaço, de tempo e de tema. É um romance em que nada "acontece": há só dois interlocutores sentados em torno de uma mesa e tudo se vai desenrolando a partir do fio da memória de um deles em plena II Guerra Mundial. Um romance todo ambientado em Lisboa, embora a nossa capital surja apenas em breves pinceladas descritivas. Mas voltei a senti-lo como um romance português. Devia figurar, por cá, nas aulas de leitura. E nos cursos de escrita criativa.

Eis o parágrafo inicial, que voltou a prender-me como da primeira vez:

«Demorei-me a olhar fixamente para o navio. Profusamente iluminado, o barco aguardava fundeado no Tejo. Embora estivesse em Lisboa há já uma semana, ainda não me habituara à sua iluminação exuberante. Nos países por onde anteriormente passara, à noite as cidades jaziam escuras como minas de carvão e uma lanterna nas trevas era mais temível do que a peste na Idade Média. Eu vinha da Europa do século XX.»

Um romance sobre o maior pesadelo desde sempre ocorrido neste Velho Continente em que Lisboa funciona como porto de chegada ou porta de saída. Um romance sobre noites de chumbo que imaginámos sepultadas para sempre mas que podem regressar, como os fantasmas das histórias de assombração. A liberdade é um bem frágil, volátil e caprichoso: devemos cuidar dela todos os dias. Começando por ler sobre os tempos em que ela mais não era do que um sonho longínquo e feliz.

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Mais inseguros e menos livres

por Pedro Correia, em 23.03.16

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A chacina que ontem enlutou Bruxelas, numa nova série de atentados meticulosamente preparados por extremistas islâmicos que provocaram pelo menos 31 mortos e 250 feridos, força-nos desde logo a emitir uma palavra de pesar pelas vítimas. Pessoas inocentes que estavam no local errado à hora errada.

Podia ser eu, que escrevo estas linhas.

Podia ser qualquer de vós.

 

No entanto, como o João e o Diogo já sublinharam, por maior que seja o nosso pesar há que resistir à tentação de apelar desde já ao reforço das medidas securitárias, destinadas a transformar o continente europeu numa ilha-fortaleza.

É evidente que a segurança não pode ser menosprezada. Isto implica combater alguns tabus, nomeadamente o menosprezo que a esquerda radical no seu vozear demagógico dedica aos serviços de informações, vitais para prevenir atentados terroristas em larga escala.

Mas o combate ao terrorismo não pode servir de pretexto para novas restrições às liberdades que custaram tanto a erguer nesta Europa durante séculos dilacerada por massacres e guerras.

 

A troca de parcelas destas liberdades pela segurança total - sempre ilusória, sempre inalcançável - constitui um falso dilema. Porque a segurança, tal como a concebemos nas democracias liberais, é inseparavel da liberdade.

Um mundo cada vez menos livre é também um mundo cada vez mais inseguro.

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A defesa da normalidade

por Diogo Noivo, em 22.03.16

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A morte chegou entre as 7h37 e as 7h41 da manhã. Em plena hora de ponta, os assassinos detonaram 10 dos 13 engenhos explosivos colocados em 12 carruagens de 4 comboios. Há avaliações que estimam o custo mínimo directo dos danos produzidos em cerca de €211 milhões. Porém, nada foi mais impressionante do que o estrago contabilizado em sangue: 191 mortos e mais de 1800 feridos. Na sua maioria, as vítimas cumpriam a rotina de entrar na cidade para ir trabalhar. Refiro-me evidentemente aos atentados de 11 de Março de 2004, em Madrid, cujo 12º aniversário se assinalou este mês. Creio ser ainda o atentado mais devastador ocorrido na Europa Ocidental – superado em vítimas mortais apenas pelo atentado de Lockerbie, em Dezembro de 1988, com 270 mortos.


Choraram-se os mortos, cuidaram-se os feridos, apoiou-se o luto das famílias e até foram tiradas consequências políticas (se justa ou injustamente é um assunto que, embora interessante, pouco importa agora). Não houve marchas onde Chefes de Estado e de Governo se atropelaram para aparecer na fotografia. Não houve tão pouco movimentos e ondas de indignação do tipo Je Suis. Sobretudo, não houve estados de excepção de razoabilidade dúbia, não houve cessação de liberdades fundamentais, nem derivas legislativas securitárias. Habituada à chaga terrorista, Espanha combateu a barbárie sendo irredutível na defesa da normalidade democrática.


Como escrevi em tempos aqui no DELITO, é objectivo declarado de todas as organizações terroristas forçar o Estado a abdicar da sua superioridade política e moral. Por outras palavras, um dos propósitos da acção terrorista é o de obrigar o Estado visado a prescindir dos valores e procedimentos nos quais se funda e, dessa forma, faze-lo descer ao nível de quem comete actos terroristas. Se a ameaça terrorista constitui um perigo que não pode ser desvalorizado, também a forma como as sociedades e os Estados democráticos respondem à ameaça representa um desafio que não se deve prestar a ligeirezas nem a bravatas.

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