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Crisis? What crisis?

por Luís Menezes Leitão, em 25.06.19

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No Inverno de 1978-79, no que ficou conhecido como O Inverno do Descontentamento, o Primeiro-Ministro inglês James Callaghan viu-se confrontado com uma onda de greves no país. Questionado pelo jornal The Sun sobre o que pensava do crescente caos provocado por essas greves, limitou-se a responder que essa era uma opinião paroquial do jornalista, já que as outras pessoas no mundo não partilhariam essa visão de que existia um crescente caos no país. O jornal limitou-se a colocar essa resposta na primeira página com o título "Crisis? What crisis?". O resultado foi o descrédito total do governo trabalhista e uma derrota colossal nas eleições subsequentes, que ditaram a ascensão de Margaret Thatcher a Primeira-Ministra.

A Ministra da Justiça Portuguesa vai mais longe do que o próprio James Callaghan, chegando ao ponto de dizer que “contrariamente ao que parece transparecer no quotidiano”, a Justiça portuguesa funciona melhor do que alguma vez funcionou. Apesar das custas judiciais altíssimas, dos constantes atrasos na justiça, das remunerações dos advogados por actualizar desde 2004, e das sucessivas greves no sector, a Justiça portuguesa vai de vento em popa, havendo apenas um erro de percepção sobre o que transparece para o comum dos mortais. A Ministra da Justiça é discípula do Professor Pangloss: "Tudo vai bem no melhor dos mundos."

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Outros tempos

por Diogo Noivo, em 17.06.19

Após dias que mais pareceram meses, Álvaro Amaro anuncia que prescindirá da imunidade conferida pelo cargo de eurodeputado. Menos mal.

Já Rui Rio arremessou o banho de ética para parte incerta, pois mandou dizer à imprensa que não pensa pronunciar-se sobre o assunto. Afinal, trata-se tão somente de um coordenador do partido, recém-eleito deputado ao Parlamento Europeu, que é constituído arguido no âmbito de um processo que visa crimes de fraude, corrupção, tráfico de influências e prevaricação.

Há não muito tempo, sem esperar por acusações formais ou pela constituição de arguidos, um ministro do PSD demitia-se para preservar a autoridade das instituições. E preservou-a (a das instituições e a sua). Outros tempos.

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Já vai sendo tempo

por Pedro Correia, em 30.04.19

O Pedro Boucherie Mendes chama aqui a atenção para um facto que tem passado totalmente à margem dos titulares encartados do comentário jornalístico: vai agora fazer um ano, foram detidos cerca de 40 indivíduos ligados a claques do Sporting por terem invadido as instalações da academia leonina e agredido jogadores, funcionários e elementos da equipa técnica do clube. Repito: há quase um ano. Continuam em regime de prisão preventiva, ignorando ainda se serão deduzidas acusações contra eles, bem como a data em que poderão enfim submeter-se a julgamento.

Como adepto e sócio do Sporting, critiquei sem a menor reserva este inadmissível acto criminoso, que projectou pelos piores motivos o nome do meu clube além-fronteiras, com as imagens da invasão de Alcochete dando a volta ao mundo. Mas é inaceitável este abuso da prisão preventiva: sem acusação formal, todos estes indivíduos já cumprem pena. E cito o Pedro, justamente perplexo contra o tempo e o modo de funcionamento da justiça portuguesa: «Presos há quase um ano sem culpa formada, ninguém liga, ninguém quer saber. Podia ser uma série da Netflix, mas é aqui, em Portugal, com gente verdadeira. Fizeram mal em invadir Alcochete? Claro, mas digam-lhes quanto devem à sociedade. Um mês, um ano, 5 anos, 500 anos? O que for, mas digam-lhes. Já vai sendo tempo de a Amnistia, os partidos políticos e as mil e umas ONGs que vivem penduradas na indústria dos subsídios abrirem o bico.»

Sim, caramba, vai sendo tempo.

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Uma coerência exemplar

por Pedro Correia, em 04.04.19

 

12 de Junho de 2017 (ano sem eleições legislativas):

«Francisca Van Dunen; magistrados não terão aumentos salariais.»

 

4 de Novembro de 2018 (ano sem eleições):

«Ministra da Justiça diz aos juízes que não há dinheiro.»

 

3 de Abril de 2019 (ano com eleições europeias e legislativas):

«Salário de juízes acima do primeiro-ministro repõe remuneração "a que já tinham direito"»

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Post-it

por Fernando Sousa, em 06.02.19

Os juízes dos juízes concluíram que o desembargador do Porto, Neto de Moura, esteve mal nos seus infelizes considerandos de há dois anos. Mas ficaram-se por uma advertência registada. Nada mau, quando se chegou a temer que a coisa fosse arquivada ou assim. Mas nada bom quando a decisão foi tomada com muita dificuldade e o juiz-arguido, condenado por ter usado expressões "ofensivas, desrespeitosas e atentatórias dos princípios constitucionais e supraconstitucionais da dignidade e da igualdade humanas", nas palavras do presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Piçarra, anunciou que vai recorrer. E quando a justiça portuguesa é criticada pela brandura com que trata a violência doméstica que neste princípio do ano já matou dez mulheres. 

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Repulsa

por Pedro Correia, em 10.01.19

Duarte Lima, ex-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, foi condenado em Novembro de 2014 a uma pena de prisão por burla agravada e branqueamento de capitais. O Tribunal da Relação confirmou em 2016 a sentença condenatória. A 18 de Dezembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.

Apesar disto, Lima continua em liberdade.

 

Armando Vara, ex-ministro adjunto do primeiro-ministro António Guterres e ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, foi condenado em Setembro de 2014 por três crimes de tráfico de influências. O Tribunal da Relação confirmou em 2017 a sentença condenatória. A 24 de Novembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.

Apesar disto, Vara continua em liberdade.

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A autoridade no Estado Democrático

por Diogo Noivo, em 04.01.19

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Miguel Macedo demitiu-se das funções de Ministro da Administração Interna num momento em que não era arguido nem, por maioria de razão, acusado de nada. Explicou, naquele ano de 2014, que deixava o lugar porque a mera existência de suspeitas afectava a sua autoridade enquanto titular de cargo público. Outros tempos.

 

Numa declaração à imprensa com pouco mais de três minutos, disse que "[a]pesar de não ter qualquer responsabilidade pessoal, no plano político as circunstâncias são de natureza distinta”. Acrescentou Macedo que o "Ministro da Administração Interna tem de ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno das suas responsabilidades. Essa autoridade ficou diminuída [por força das suspeitas]". De facto, outros tempos.

 

Hoje foi absolvido após um longo processo onde houve claro prejuízo para a sua vida profissional e política. Nunca se queixou, nunca alegou conspirações abracadabrantes. Nunca atacou a Justiça na praça pública. Outro tipo de gente.

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O esgoto estatal

por jpt, em 01.12.18

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Um antigo presidente de um clube desportivo é sujeito a um interrogatório, no âmbito de uma investigação ampla, ainda em curso. Depois o Estado (uma sua secção, chamada "ministério público") entrega as gravações desse interrogatório à televisão estatal e autoriza-a a transmiti-las: aqui, um programa da RTP com excertos das declarações de Bruno de Carvalho, anunciando a sua reprodução como autorizada pelo tal "ministério público".

Decerto que há um qualquer quadro legal que permite isto, safando os funcionários públicos e fazendo medrar esta mentalidade. Mas isto é inqualificável. O estado do Estado é um descalabro. Uma cloaca a céu aberto, onde engorda esta gente.

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Quem me vê a blogar no És a Nossa Fé poderá confirmar: botei que me fartei (literalmente) a favor de Bruno de Carvalho. E depois botei que me fartei contra Bruno de Carvalho - porque o homem "se passou", porque mostrou uma horrível concepção de exercício do poder associativo, porque eu terei aberto a pestana. Dito isto: é totalmente inadmissível que um homem - por suspeitas de participação num crime acontecido há seis meses, entretanto desprovido dos meios institucionais que facilitariam a reprodução de actividades similares, e publicamente disponível para depor - seja detido num dia para prestar declarações, interrogado apenas duas dias e meio depois e liberto quatro dias após a sua detenção. Alguma coisa está errada, algo está podre na república.

E não, a lei não serve para justificar isto. Os funcionários públicos, juristas e polícias, não podem configurar assim as suas práticas. Isto é uma vergonha, um ocaso. Antes um Mustafa que um polícia ou um jurista deste tipo. Vou repetir: antes um Mustafa que um polícia ou um jurista deste tipo.

 

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Sem rodeios

por Pedro Correia, em 21.09.18

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Joana Marques Vidal foi afastada por ter incomodado os poderosos.

Ponto final.

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Um travão contra o populismo

por Pedro Correia, em 28.06.18

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 Joana Marques Vidal com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen

 

O Governo anda cheio de vontade de afastar a procuradora-geral da República que mais resultados obteve no combate ao chamado crime de colarinho branco desde o 25 de Abril. A tal ponto que logo no início do ano a ministra da Justiça, certamente com conhecimento e autorização de António Costa, se apressou a mostrar-lhe a porta de saída - ainda por cima cometendo a deselegância de o fazer numa entrevista a um órgão de informação, a TSF.

Joana Marques Vidal respondeu não com palavras mas com resultados. Que estão à vista de todos. Ontem, por exemplo, com a chamada Operação Tutti Frutti, que investiga adjudicações superiores a um milhão de euros a militantes do PSD por parte de juntas de freguesia de Lisboa que estão ou estiveram controladas por este partido. Uma investigação que também abrange o PS - a tal ponto que os gabinetes dos vereadores Duarte Cordeiro, Manuel Salgado e do próprio presidente da Câmara, Fernando Medina, também estão na mira da Judiciária.

O combate às práticas criminosas na política é decisivo para travar os movimentos populistas anti-sistema que proliferam pela Europa e não tardarão a chegar aqui. Porque nada como a corrupção mina tanto a credibilidade das instituições políticas. Mais um motivo para o Presidente da República reconfirmar Joana Marques Vidal no final do Verão, quando o mandato dela se abeirar do fim. Convém lembrar que neste processo de recondução ou exoneração da procuradora-geral da República a palavra decisiva será sempre a do Chefe do Estado - como, de resto, estipula a Constituição portuguesa.

Os estados de alma do Governo importam pouco.

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O indeferimento liminar (3)

por Luís Menezes Leitão, em 09.06.18

E já agora convém recordar o célebre epigrama de Bocage:

 

Inda novel demandista

Um letrado consultou,

Que depois de cem perguntas,

Tal resposta lhe tornou:

 

- "Em Cujácios, em Menóquios,

Em Pegas, e Ordenação,

Em reinícolas, e estranhos

Tem carradas de razão.

 

Sim, sim, por toda essa estante

Tem razão, razão demais".

- Ah, senhor! (o homem replica)

Tê-la-ei nos tribunais?".

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O indeferimento liminar (2).

por Luís Menezes Leitão, em 09.06.18

A propósito de indeferimentos liminares, contaram-me uma história antiga:

 

Houve um célebre advogado que uma vez deu uma conferência sobre a indissolubilidade do casamento católico por divórcio face à concordata de 1940, antes da sua revisão em 1975. Nessa altura o código civil considerava que renunciavam ao divórcio os cônjuges casados catolicamente, o que levou ao desespero de imensas pessoas, já com outras relações, e que não podiam celebrar um segundo casamento. Mas o advogado referiu que tinha descoberto uma solução jurídica para o assunto. É que por lei as renúncias tinham que ser expressas, não podendo por isso considerar-se válida uma renúncia tácita, razão pela qual se deveria considerar admissível o divórcio nos casamentos católicos em que não houvesse renúncia expressa a esse direito. E a seguir afirmou triunfante que já tinha inclusivamente pendente em tribunal um processo de divórcio de um casamento católico.

 

A assistência fica admirada com a exposição dessa nova tese. As pessoas olham umas para as outras e perguntam espantadas: "Mas como é que ninguém se lembrou disto há mais tempo?". E o interesse pela nova descoberta jurídica fica assim lançado na assistência, começando a falar-se em mais processos com esse fundamento.Só que imediatamente a seguir o advogado acrescenta: "Claro que o tribunal indeferiu liminarmente a petição. Mas eu recorri e estou à espera de ganhar". Aí a assistência rompe em gargalhadas, e a conferência termina e com ela a descoberta jurídica.

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Os Telefonemas da Proximidade

por Rui Rocha, em 01.05.18

Em declarações recentes, a Ministra da Justiça manifestou o seu entusiasmo com a evolução da actividade dos Juízos de Proximidade. Os números são de facto impressionantes. Estão a funcionar neste momento 43 unidades. No primeiro trimestre de 2018, realizaram-se 364 Julgamentos de Tribunal Singular. Em média, realizaram-se 2,8 Julgamentos por Juízo de Proximidade por mês. Mas a coisa não fica por aqui. Nestas unidades, praticaram-se, no mesmo trimestre, 55.831 actos. Nestes incluem-se, designadamente, actos praticados no Citius, registo de actos avulsos, fases informativas, conta/liquidação, actualização de intervenientes, emissão de registos criminais e cumprimento de despachos. Se tivermos em conta que os Juízos de Proximidade contam com uma equipa de dois funcionários, cada um deles praticará, em média, o arrepiante número de 10 actos por dia útil de trabalho, sem contar com o preenchimento do euromilhões às 3as e 6as feiras. É claro que, de acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, está incluído nestes o atendimento telefónico de mais de 13.000 chamadas. É algo surpreendente que o atendimento telefónico que, por natureza pode ser feito em qualquer local, conte para os números deste serviço de proximidade. Mas isso devo ser eu que não valorizo suficientemente a vantagem de um cidadão de Ansião ser atendido por um funcionário que tem o sotaque da terra. Ou o de a Dª Fatinha do Cadaval ligar para o Juízo de Proximidade e ter o seu primo Tonico a fazer-lhe uma consulta no Citius. Em todo o caso, se expurgássemos as chamadas telefónicas dos actos de proximidade, os diligentes funcionários deste serviço teriam praticado ainda assim 8 actos diários, sempre sem contar com o preenchimento do euromilhões. Uma canseira. Felizmente, hoje, Dia do Trabalhador, podem estar calmamente nas suas casas, sem terem de passar o dia com a angústia de inventarem formas de ocupar o tempo.

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Quase a bater no fundo

por Pedro Correia, em 30.04.18

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Ao saber-se - ou presumir-se, com base em forte indícios, aliás alimentados com o chocante silêncio do visado - que o antigo Dono Disto Tudo indicou, como figurante no Conselho de Ministros, alguém do seu redil que foi alimentando com choruda prebenda mensal, estamos a um passo de ver a III República bater no fundo. Não é preciso muito mais para fazer cair um regime, já desacreditado por ver um antigo primeiro-ministro, vários gestores de topo e o banqueiro mais influente da nação conduzidos em fila indiana ao banco dos réus.

Felizmente a justiça funciona em Portugal: ela é, neste momento, o principal dique contra o aparecimento de movimentos extremistas e populistas semelhantes aos que proliferam por essa Europa fora e acabarão por desembocar neste cantinho ocidental do continente.

Mais um motivo para que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa reconduza Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República. Seria arrepiante imaginá-la neste momento a dar lugar a alguém com um perfil idêntico ao de quem a antecedeu neste cargo, que só é prestigiante para quem realmente o sabe prestigiar.

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A justiça em Espanha.

por Luís Menezes Leitão, em 20.04.18

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Sempre me pareceu que as acusações aos independentistas catalães eram tão absurdas que não passavam de castelos no ar, que para qualquer jurista não resistem ao mais leve sopro. Face ao que aqui se refere, com que base legal estão deputados há meses presos preventivamente e um parlamento democrático impedido de eleger o governo que deseja?

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Uma detenção sem carpideiras

por Pedro Correia, em 20.03.18

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Nicolas Sarkozy, ex-Presidente francês, acaba de ser detido por suspeitas de financiamento ilícito da sua campanha eleitoral de 2007 pelo deposto ditador líbio Muamar Kadafi. Nos países com instituições sólidas e democracia consolidada é assim: a justiça segue o seu curso, doa a quem doer. E os políticos - estejam no activo ou já retirados - respondem perante os investigadores como qualquer cidadão.

Sem  coros de carpideiras a anunciarem o fim do regime, como sucedeu em Novembro de 2014, quando por cá foi detido o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

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Frases de 2018 (12)

por Pedro Correia, em 01.03.18

«No meu tempo, não havia nenhuma razão para prender Sócrates.»

Fernando Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República (2006-2012), em entrevista à Rádio Renascença e ao Público

 

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Faz falta ter generais com sorte

por Pedro Correia, em 20.02.18

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 Foto: Miguel Manso/Público

 

Napoleão costumava dar preferência, no seu estado-maior, aos generais com sorte. Tenho-me lembrado disto desde o fim de semana a propósito da pouco afortunada escolha pessoal assumida por Rui Rio para uma das vice-presidências do PSD: Elina Fraga, a recordista das vaias do recente congresso social-democrata.

 

O novo presidente do partido laranja, preocupado em insuflar "um banho de ética" na política portuguesa, terá andado mal informado. Se não andasse, saberia decerto que enquanto bastonária da Ordem dos Advogados a sua vice-presidente encabeçou os protestos contra a reforma judiciária do Executivo de Passos Coelho - que, convém recordar, era uma das medidas incluídas no memorando de entendimento negociado e assinado em 2011 por José Sócrates com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional em troca do pacote financeiro de emergência.

Não lhe bastando isso, Elina Fraga avançou na altura com queixas-crime contra todos os ministros do XIX Governo Constitucional - incluindo o próprio Passos, agora tão elogiado por Rio - por considerar que o mapa judiciário não servia os interesses dos cidadãos. Não será das mais populares cartas de recomendação da novíssima dirigente laranja para se impor perante os militantes do partido.

 

Acontece que Elina Fraga, a advogada tão lesta a mandar investigar terceiros, está ela própria a ser investigada pelo Ministério Público, na sequência de uma auditoria pedida pelo bastonário que lhe sucedeu. Em causa estão suspeitas sobre contas e procedimentos na gestão da Ordem entre 2013 e 2017. Em causa, por exemplo, está o pagamento de honorários a sociedades de advogados por determinados serviços jurídicos.

Que tudo isto tenha sido tornado público, por extraordinária coincidência, no dia seguinte ao do encerramento do congresso do PSD reconduz-me afinal a Napoleão Bonaparte e à sua necessidade de ter em torno de si generais com sorte. Sem ela, nenhuma batalha consegue ser vencida.

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Um privilégio inaceitável

por Pedro Correia, em 18.02.18

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Deter um juiz em Portugal é mais difícil do que no resto da Europa.

Nada que surpreenda. Mas seguramente algo que devia envergonhar-nos enquanto cultores do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei - uma das traves-mestras do nosso ordenamento jurídico-constitucional.

Retomo o que escrevi aqui há menos de um mês, quando dois desembargadores foram constituídos arguidos no âmbito da Operação Lex: considero profundamente errado que um juiz  não possa ser detido preventivamente excepto em casos de flagrante delito, ao abrigo de uma anacrónica norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Rui Rio anda à procura de propostas inovadoras que possam mobilizar os cidadãos e confrontar o Governo socialista com as suas responsabilidades legislativas. Esta bem poderá ser uma delas: pôr fim imediato a tão chocante privilégio que nos deixa de passo trocado com os restantes países europeus.

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