Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Os Telefonemas da Proximidade

por Rui Rocha, em 01.05.18

Em declarações recentes, a Ministra da Justiça manifestou o seu entusiasmo com a evolução da actividade dos Juízos de Proximidade. Os números são de facto impressionantes. Estão a funcionar neste momento 43 unidades. No primeiro trimestre de 2018, realizaram-se 364 Julgamentos de Tribunal Singular. Em média, realizaram-se 2,8 Julgamentos por Juízo de Proximidade por mês. Mas a coisa não fica por aqui. Nestas unidades, praticaram-se, no mesmo trimestre, 55.831 actos. Nestes incluem-se, designadamente, actos praticados no Citius, registo de actos avulsos, fases informativas, conta/liquidação, actualização de intervenientes, emissão de registos criminais e cumprimento de despachos. Se tivermos em conta que os Juízos de Proximidade contam com uma equipa de dois funcionários, cada um deles praticará, em média, o arrepiante número de 10 actos por dia útil de trabalho, sem contar com o preenchimento do euromilhões às 3as e 6as feiras. É claro que, de acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, está incluído nestes o atendimento telefónico de mais de 13.000 chamadas. É algo surpreendente que o atendimento telefónico que, por natureza pode ser feito em qualquer local, conte para os números deste serviço de proximidade. Mas isso devo ser eu que não valorizo suficientemente a vantagem de um cidadão de Ansião ser atendido por um funcionário que tem o sotaque da terra. Ou o de a Dª Fatinha do Cadaval ligar para o Juízo de Proximidade e ter o seu primo Tonico a fazer-lhe uma consulta no Citius. Em todo o caso, se expurgássemos as chamadas telefónicas dos actos de proximidade, os diligentes funcionários deste serviço teriam praticado ainda assim 8 actos diários, sempre sem contar com o preenchimento do euromilhões. Uma canseira. Felizmente, hoje, Dia do Trabalhador, podem estar calmamente nas suas casas, sem terem de passar o dia com a angústia de inventarem formas de ocupar o tempo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quase a bater no fundo

por Pedro Correia, em 30.04.18

AAwa6A3[1].jpg

 

Ao saber-se - ou presumir-se, com base em forte indícios, aliás alimentados com o chocante silêncio do visado - que o antigo Dono Disto Tudo indicou, como figurante no Conselho de Ministros, alguém do seu redil que foi alimentando com choruda prebenda mensal, estamos a um passo de ver a III República bater no fundo. Não é preciso muito mais para fazer cair um regime, já desacreditado por ver um antigo primeiro-ministro, vários gestores de topo e o banqueiro mais influente da nação conduzidos em fila indiana ao banco dos réus.

Felizmente a justiça funciona em Portugal: ela é, neste momento, o principal dique contra o aparecimento de movimentos extremistas e populistas semelhantes aos que proliferam por essa Europa fora e acabarão por desembocar neste cantinho ocidental do continente.

Mais um motivo para que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa reconduza Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República. Seria arrepiante imaginá-la neste momento a dar lugar a alguém com um perfil idêntico ao de quem a antecedeu neste cargo, que só é prestigiante para quem realmente o sabe prestigiar.

Autoria e outros dados (tags, etc)

A justiça em Espanha.

por Luís Menezes Leitão, em 20.04.18

636460163877897420.jpg

Sempre me pareceu que as acusações aos independentistas catalães eram tão absurdas que não passavam de castelos no ar, que para qualquer jurista não resistem ao mais leve sopro. Face ao que aqui se refere, com que base legal estão deputados há meses presos preventivamente e um parlamento democrático impedido de eleger o governo que deseja?

Autoria e outros dados (tags, etc)

Uma detenção sem carpideiras

por Pedro Correia, em 20.03.18

f5bdcb5_12003-1qctqie.1dyc[1].jpg

 

Nicolas Sarkozy, ex-Presidente francês, acaba de ser detido por suspeitas de financiamento ilícito da sua campanha eleitoral de 2007 pelo deposto ditador líbio Muamar Kadafi. Nos países com instituições sólidas e democracia consolidada é assim: a justiça segue o seu curso, doa a quem doer. E os políticos - estejam no activo ou já retirados - respondem perante os investigadores como qualquer cidadão.

Sem  coros de carpideiras a anunciarem o fim do regime, como sucedeu em Novembro de 2014, quando por cá foi detido o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Frases de 2018 (12)

por Pedro Correia, em 01.03.18

«No meu tempo, não havia nenhuma razão para prender Sócrates.»

Fernando Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República (2006-2012), em entrevista à Rádio Renascença e ao Público

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Faz falta ter generais com sorte

por Pedro Correia, em 20.02.18

EFRR[1].jpg

 Foto: Miguel Manso/Público

 

Napoleão costumava dar preferência, no seu estado-maior, aos generais com sorte. Tenho-me lembrado disto desde o fim de semana a propósito da pouco afortunada escolha pessoal assumida por Rui Rio para uma das vice-presidências do PSD: Elina Fraga, a recordista das vaias do recente congresso social-democrata.

 

O novo presidente do partido laranja, preocupado em insuflar "um banho de ética" na política portuguesa, terá andado mal informado. Se não andasse, saberia decerto que enquanto bastonária da Ordem dos Advogados a sua vice-presidente encabeçou os protestos contra a reforma judiciária do Executivo de Passos Coelho - que, convém recordar, era uma das medidas incluídas no memorando de entendimento negociado e assinado em 2011 por José Sócrates com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional em troca do pacote financeiro de emergência.

Não lhe bastando isso, Elina Fraga avançou na altura com queixas-crime contra todos os ministros do XIX Governo Constitucional - incluindo o próprio Passos, agora tão elogiado por Rio - por considerar que o mapa judiciário não servia os interesses dos cidadãos. Não será das mais populares cartas de recomendação da novíssima dirigente laranja para se impor perante os militantes do partido.

 

Acontece que Elina Fraga, a advogada tão lesta a mandar investigar terceiros, está ela própria a ser investigada pelo Ministério Público, na sequência de uma auditoria pedida pelo bastonário que lhe sucedeu. Em causa estão suspeitas sobre contas e procedimentos na gestão da Ordem entre 2013 e 2017. Em causa, por exemplo, está o pagamento de honorários a sociedades de advogados por determinados serviços jurídicos.

Que tudo isto tenha sido tornado público, por extraordinária coincidência, no dia seguinte ao do encerramento do congresso do PSD reconduz-me afinal a Napoleão Bonaparte e à sua necessidade de ter em torno de si generais com sorte. Sem ela, nenhuma batalha consegue ser vencida.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Um privilégio inaceitável

por Pedro Correia, em 18.02.18

jornal-de-noticias-2018-02-18-d4735e[1].jpg

 

Deter um juiz em Portugal é mais difícil do que no resto da Europa.

Nada que surpreenda. Mas seguramente algo que devia envergonhar-nos enquanto cultores do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei - uma das traves-mestras do nosso ordenamento jurídico-constitucional.

Retomo o que escrevi aqui há menos de um mês, quando dois desembargadores foram constituídos arguidos no âmbito da Operação Lex: considero profundamente errado que um juiz  não possa ser detido preventivamente excepto em casos de flagrante delito, ao abrigo de uma anacrónica norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Rui Rio anda à procura de propostas inovadoras que possam mobilizar os cidadãos e confrontar o Governo socialista com as suas responsabilidades legislativas. Esta bem poderá ser uma delas: pôr fim imediato a tão chocante privilégio que nos deixa de passo trocado com os restantes países europeus.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Os saudosistas da Censura

por Pedro Correia, em 02.02.18

 

post[1].jpg

Manchete histórica do Washington Post de 1 de Julho de 1971: vitória da liberdade de informação

 

 

É uma espécie de fatalidade: tal como as andorinhas regressam todos os anos pela Primavera, também as aves canoras que se escandalizam com as "violações do segredo de justiça" voltam à ribalta cada vez que algum poderoso se torna arguido num processo criminal.

A  Operação Lex não constitui excepção. Mal foram tornadas públicas as investigações em curso, com detenções e interrogatórios, logo os do costume correram às televisões. "É justo que uma criatura que é acusada venha nas primeiras páginas dos jornais?", interrogava-se um deles, escandalizado com a "cumplicidade" entre o Ministério Público e os media. "A violação sistemática e impune do segredo de justiça é um gravíssimo atentado contra a honorabilidade das pessoas!", bradava este, de dedo em riste, como Moisés no alto do Monte Sinai. Enquanto outro se insurgia nestes termos, que dispensam qualificativos: "As sucessivas e sistemáticas violações do segredo de justiça são uma vergonha para o Ministério Público, se é que essa magistratura tem vergonha!"

 

Não ocorre a estas santas almas que os jornalistas façam a sua própria investigação autónoma, em muitos casos prévia à investigação judicial - aliás no cumprimento de um dever deontológico dos profissionais da comunicação social, que actuam na descoberta da verdade e têm como último desígnio esclarecer e formar a opinião pública com base em factos.

Proibir a investigação jornalística de casos criminais - ainda que envolvam "figuras distintas da nossa melhor sociedade" - seria, isso sim, um crime gravíssimo e um atentado à democracia e aos nossos valores constitucionais. Algo que não parece perturbar os indignadinhos de turno.

 

A esta gente recomendo um bom filme que está em cartaz e é candidato aos Óscares de Hollywood: The Post, de Steven Spielberg. Esta película centra-se no caso dos documentos do Pentágono que foram tornados públicos em 1971 pelo New York Times e pelo Washington Post - em flagrante violação não apenas do segredo de justiça mas do próprio segredo de Estado, o que configuraria crime de alta traição.

No conflito que se seguiu, entre o poder político e os órgãos de informação, o Supremo Tribunal pronunciou-se em  histórico acórdão pela liberdade de informação. Quase meio século depois, eis-nos deste lado do Atlântico em pleno retrocesso civilizacional, com tantos opinadores supostamente iluminados pelas luzes do progresso funcionando como retardados epígonos de Richard Nixon - o Presidente que quis vergar os órgãos de informação e acabou destituído por investigações jornalísticas.

Os apelos histéricos contra as "capas dos jornais", por estes dias, escondem apenas um secreto desejo de ressurreição da Comissão de Censura. Condenado ao fracasso, felizmente para todos nós.

 

The-Post[1].jpg

 Tom Hanks e Meryl Streep no filme The Post, de Steven Spielberg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Lula e o drama político brasileiro

por João Pedro Pimenta, em 02.02.18
Não sei se Lula da Silva é culpado ou não daquilo que o acusam. Não acompanhei devidamente o processo judicial, não sei se as provas são suficientes e fidedignas, ou se Lula obteve vantagens pessoais. A verdade é que já vamos na segunda instância e o tribunal de recurso até endureceu a condenação. Mas se Lula não cometeu mesmo os actos de que é acusado, e se não obteve vantagens pecuniárias para si mesmo, cometeu pelo menos o crime - ou o pecado - de omissão pela rede clientelar e de corrupção que o PT semeou no aparelho de estado e organismos a ele ligados.

Seja como for, a candidatura presidencial do mentor do Partido dos Trabalhadores parece estar por um fio. As sondagens mantêm-no à frente da corrida. Os seus apoiantes clamam que é o único candidato "capaz de unir a esquerda". Daí minha admiração: não haverá mais nenhum candidato de esquerda com hipóteses ganhadoras? É só mesmo um político que está há quarenta anos no activo? Isto também diz muito da esquerda brasileira. Seria como se a direita portuguesa recorresse a Cavaco Silva para se "unir".

Entretanto, olha-se para o friso de candidatos que já se perfilam às presidenciais deste ano - além de Lula temos Geraldo Alckmin, Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro e Manuela d´Ávila - e lembramo-nos da velha piada académica: há candidatos bons e originais; mas os que são bons (com grandes dúvidas), não são originais; e os originais, como a comunista Manuela d´Avila, e sobretudo o sinistro e inenarrável Bolsonaro, não são bons. Espero  que Deus seja mesmo brasileiro, para acudir àquele imenso país.

 

Imagem relacionada 

Autoria e outros dados (tags, etc)

É preciso pôr fim a isto

por Pedro Correia, em 01.02.18

Verifico, felizmente, que não estou sozinho na minha indignação pelos privilégios concedidos aos magistrados que são alvo de investigações criminais, estribados numa norma estatutária que remonta a outros tempos, muito mais condescendentes do que os actuais. Esta norma é obsoleta, colide com o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei e já devia ter sido revogada. Mas graças a ela dois desembargadores entretanto constituídos arguidos evitaram a detenção e continuaram hoje a desenvolver a sua actividade normal, ao contrário do que sucedeu aos restantes indiciados na Operação Lex.

"Considero que esse privilégio não tem nenhum sentido. Todos os cidadãos, independentemente do lugar que ocupem, têm que ter um tratamento igual", declarou ontem na SIC Notícias a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz. Enquanto, no Facebook, o deputado do PS Filipe Neto Brandão observava que a protecção de que gozam os juízes suspeitos de ilícitos criminais "é um anacronismo legal, insustentável no século XXI".

Penso o mesmo. Mas, ao contrário destas vozes agora tão indignadas, não sou legislador. Aguardo, portanto, uma iniciativa legislativa que ponha fim a isto num prazo tão curto quanto possível. Para que o fosso entre os cidadãos e os titulares dos órgãos de soberania não se aprofunde ainda mais.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Acima dos restantes cidadãos

por Pedro Correia, em 31.01.18

MXPC0PEC.jpg

 

O magistrado que sonhou ser presidente do Benfica disse um dia que "os juízes são a classe menos confiável em Portugal" .

Talvez esteja certo, atendendo a que ele próprio ascendeu a desembargador, com assento garantido na Relação de Lisboa. E consta que esteve quase a entrar no Supremo Tribunal.

Profundamente errado é um juiz não poder ser detido preventivamente excepto se for surpreendido em flagrante delito, ao abrigo de uma anacrónica norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

«Os magistrados judiciais não podem ser presos ou detidos antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a três anos»,  prescreve o artigo 16.º do referido estatuto.

Em evidente colisão com o direito à igualdade perante a lei consagrado na Constituição da República - princípio tantas vezes invocado e louvado pela ministra da Justiça nas suas brilhantes dissertações.

Autoria e outros dados (tags, etc)

A não recondução da Procuradora-Geral da República.

por Luís Menezes Leitão, em 09.01.18

Não se pense que foi uma trapalhada este anúncio da Ministra da Justiça de não recondução de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, com posterior desmentido por António Costa, a dizer que a decisão ainda não estava tomada. O que houve foi um ensaio para testar antecipadamente a reacção pública à substituição da PGR, seguida provisoriamente de uma retirada estratégica, quando se viu qual era essa reacção. António Costa não é Santana Lopes e nunca correrá com a PGR de forma precipitada e com estrondo, como Santana Lopes fez com Marcelo Rebelo de Sousa. Irá preparando calmamente o terreno para o efeito, com sucessivos avanços e recuos, até chegar à machadada final. Não foi Lenine que disse que às vezes é preciso dar um passo atrás para dar dois passos em frente?

Autoria e outros dados (tags, etc)

Trapalhadas de 2018 (1)

por Pedro Correia, em 09.01.18

«A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único [para o procurador-geral da República]. Portanto, na perspectiva da análise jurídica que faço, há um mandato único e um mandato longo.»

Francisca Van Dunen, esta manhã, em entrevista à TSF, deixando implícito que o Governo não tenciona reconduzir Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República a nove meses do fim do seu mandato

 

«A senhora ministra da Justiça, hoje, numa entrevista a uma rádio, quando foi questionada sobre a questão, deu a sua opinião – aliás esclarecendo que era a sua opinião jurídica. O Governo nunca apreciou a questão enquanto tal. (…) É absolutamente prematuro. Não vou assumir aqui, em nome do Governo, uma posição que o Governo não analisou.»

António Costa, esta tarde, falando sobre o mesmo tema no debate quinzenal na Assembleia da República, desautorizando a ministra da Justiça

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sobre a "querida juíza"

por jpt, em 18.12.17

martelo.jpg

 

 

Nada sei sobre o caso de desavença que Patrícia Reis aborda neste postal, o "Minha querida juíza". Da senhora envolvida lembro que sempre me emocionou, por óbvio sex-appeal. Do cavalheiro lembro que li alguns livros dele, com muita aprendizagem minha. Não leio sobre o assunto, faço por não ouvir quando vem à baila. Mas o postal de Patrícia Reis trouxe-me algo à memória, sobre juízes portugueses. Há três anos, pouco depois de voltar a Portugal, passei por uma experiência tétrica. Dois polícias abordaram o condutor do carro em que eu seguia, por estar ele a re-estacionar sem cinto de segurança. Éramos quatro pacatos cidadãos, dois cinquentões, dois sexagenários. Eram 15 horas, numa muito calma zona da cidade. Fomos tratados como se estivessemos numa cena do Hurt Locker e nós os potenciais talibans ameaçadores dos marines ou similares. No final da actuação militarizada perguntei a que esquadra pertenciam porque iria apresentar queixa daquele comportamento e disse, em remate final, "isto é do caraças!". Fui algemado, detido, passei 3 horas algemado a um banco na esquadra, levado a Santos para me identificarem (as fotos de perfil, ritual que conhecemos do cinema e TV; impressões digitais; tatuagens - desta última busca isentaram-me, por especial favor). E fui convocado para ir a tribunal, acusado de injúrias à autoridade ("ide para o c....", foi a versão que os dois polícias apresentaram). Dois ou três dias depois lá fui. Passei um dia inteiro, acompanhado da amiga advogada pro bono, dos amigos testemunhas do caso, do amigo testemunha abonatória. Às 20 horas fui chamado à sala, onde me iriam comunicar ter sido o julgamento adiado. Entrei na sala, minha primeira vez num tribunal. Um funcionário público, ao fundo da dita sala, sentado atrás de uma mesa elevada, com ar de juiz, perguntou à minha advogada (a amiga ali pro bono) "onde está o José?". Ainda hoje lamento não ter tido a decência de lhe ter respondido aquilo que logo me veio à cabeça: "ó seu fdp o meu nome é Teixeira". Pois, e deixemo-nos de rodeios, de aceitações acríticas dos "novos usos", desta popularização do trato, só um "filho de uma nota de cem" (como antes se dizia), um qualquer Espírito Santo, adoptado na roda, é que se atreve a deixar cair o nome de família de um outro igual. Ou então um qualquer funcionário público, incompetente por incompreender que ganha o salário para me servir e não para se julgar acima de mim. Como aquele "sô dôtor juiz", como me habituei desde criança a ouvir chamar o meu avô, julgou e decerto julga.  Uns dias depois lá voltei a tribunal, mais uma vez acompanhado do quarteto de amigos. Defrontei uma juíza, lisboeta, trintona, alourada, típica e trivial. Também ela me deu o "José", ao que eu pensei, outra vez sem o dizer, "pdm". Depois de nos ouvir deu como provada a acusação dado, segundo teve o desplante de dizer, bem digna do epíteto que lhe havia dedicado, que se os dois acusadores tanto se contradiziam isso constatava que não tinham combinado uma versão o que garantia a veracidade das suas afirmações. Não bateu com martelo na mesa (como vejo nos filmes) mas deu-me uma marretada de 900 euros e, muito pior, bem muito pior, o de ter sido condenado em tribunal. Isto não tem nada a ver com o caso mediático Carrilho vs Guimarães. Em si não tem. Mas também tem muito. Porque mostra que os juízes são uns meliantes. Ao desrespeitarem aqueles para quem trabalham. Os réus, em primeiro lugar. Não nas sentenças, mas no tratamento prévio. E é preciso dizer-lhes isso. São funcionários públicos, servem-nos. E têm que meter isso na cabeça (por mais alourada e trivial que surja). Ou mudar de profissão.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Carles Puigdemont, ex-presidente do executivo autónomo catalão, exigiu num hotel de Bruxelas a "libertação dos presos políticos" em Espanha, considerando que a detenção dos seus antigos companheiros de governo em Barcelona, por decisão de uma juíza de instrução em Madrid, "revela um clima de repressão e prisões políticas sem precedentes e inaceitável na Europa democrática do século XXI".

Puigdemont está enganado quanto aos precedentes. Em anos recentes, em Portugal, também houve pelo menos três personalidades vítimas da "repressão" e de "prisões políticas inaceitáveis". Nenhum de nós se esquece delas.

 

858149[1].jpg

Isaltino Morais

 

img_797x448$2016_04_01_18_20_40_161161[1].jpg

 Duarte Lima

 

vip-pt-15745-noticia-jose-socrates-visivelmente-ma

 José Sócrates

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sobre o acórdão da Relação do Porto.

por Luís Menezes Leitão, em 24.10.17

Desde a coutada do macho ibérico, passando pela mulher que já não devia fazer sexo a partir dos 50 anos, e chegando agora à condenação à morte das adúlteras, a justiça portuguesa continua a ser vista com muita atenção pelos media internacionais. Que devem achar que isto só é comparável ao Irão ou à Arábia Saudita. Um verdadeiro "case study", portanto.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O que eles disseram

por Pedro Correia, em 11.10.17

 

«A democracia está em perigo.»

Manuel Magalhães e Silva, SIC Notícias, 22 de Novembro de 2014

 

«Esta justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado, com jornais civilizados.»

Clara Ferreira Alves, Expresso, 22 de Novembro de 2014

 

«Ninguém em Portugal pode considerar-se inocente e estar livre de um dia ser condenado. É chocante e é essa a realidade do País em que vivemos.»

Pedro Adão e Silva, SIC Notícias, 22 de Novembro de 2014

 

«A minha confiança no sistema judicial deste país está pelas ruas da amargura.»

Pedro Marques Lopes, SIC Notícias, 23 de Novembro de 2014

 

«O princípio da presunção de inocência (que devemos valorizar), com este tipo de actuações [das autoridades judiciais], fica estraçalhado.»

André Freire, TVI 24, 23 de Novembro de 2014

 

«[Está a haver] uma promiscuidade entre política e justiça.»

Fernando Pinto Monteiro, RTP, 24 de Novembro de 2014

 

«Sócrates não vai ser julgado com isenção. Como pode ser julgado com isenção?»

Clara Ferreira Alves, SIC Notícias, 24 de Novembro de 2014

 

«Podemos chegar à conclusão que temos uma justiça que encarcera um ex-primeiro-ministro sem indícios muito fortes.»

Pedro Marques Lopes, Diário de Notícias, 26 de Novembro de 2014

 

«Estamos a entrar num sistema, promovido de facto pelos media em grande parte, de mediatização dos juízes. Queremos uma república de juízes? Queremos um justicialismo de juízes?»

Fernando Rosas, TVI 24, 27 de Novembro de 2014

 

«Subsistem dúvidas legítimas quanto à real motivação do tribunal.»

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Jornal de Notícias, 28 de Novembro de 2014

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

O desfecho não podia ser outro

por Pedro Correia, em 14.08.17

Em política, as vitórias e as derrotas decidem-se nas urnas, não na secretaria. E muito menos com o jogo viciado à partida, como aqui assinalei.

É por isso com satisfação, embora sem surpresa, que acabo de saber que a lista encabeçada por Isaltino Morais vai mesmo a votos no concelho de Oeiras. E que o juiz responsável pela infelicíssima decisão inicial foi afastado do processo. Se quer fazer política, equivocou-se no palco: os tribunais são os lugares menos recomendáveis para concretizar tal desígnio.

Com satisfação porque a oportunidade de formular juízos políticos sobre Isaltino e os restantes candidatos, em competição limpa, foi devolvida aos eleitores, únicos soberanos em democracia.

Sem surpresa porque o desfecho não poderia ter sido outro.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Fazer justiça e fazer política

por Pedro Correia, em 10.08.17

Não sinto a menor simpatia por Isaltino Morais. A verdade, porém, é que o ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi condenado, pagou com uma pena de prisão a sua dívida à sociedade e encontra-se hoje na plena posse dos direitos políticos. Se merece ou não uma segunda oportunidade enquanto autarca, só os eleitores do concelho deverão ajuizar.

Que seja excluído à partida por invalidação do processo de recolha de assinaturas dos proponentes da candidatura, aliás apresentadas em número muito superior ao que a lei prevê, já soaria a expediente para impedi-lo de ir a jogo: vencer na secretaria é sempre mais cómodo do que numa disputa leal em campo. Mas ao saber-se que essa exclusão foi determinada por alguém que é afilhado de casamento do seu principal rival - o actual presidente do município, Paulo Vistas, antigo lugar-tenente de Isaltino - estamos perante um facto que desprestigia não apenas o juiz responsável pela controversa decisão mas lança uma sombra de descrédito ao conjunto da magistratura portuguesa, que tem de estar sempre num patamar acima de qualquer suspeita.

O quadro torna-se ainda mais inaceitável ao saber-se, lendo a imprensa de hoje, que o controverso juiz de turno do Tribunal de Oeiras integrou a Comissão Política do PSD-Oeiras, na altura liderada por Vistas, e que no anterior processo autárquico, em 2013, decidiu de forma diferente ao que deliberou agora, dando razão ao actual presidente da câmara, então alvo de uma inquirição similar à de Isaltino no ano em curso.

A justiça tem o direito e até o dever de imiscuir-se na política sempre que estejam em causa atentados à legalidade. Mas não tem o direito de votar. E muito menos de substituir-se aos eleitores, únicos soberanos do processo de decisão política numa sociedade democrática.

Autoria e outros dados (tags, etc)

E em Portugal?

por Pedro Correia, em 02.08.17

A justiça espanhola tem vindo a apertar o cerco à evasão fiscal no futebol, que durante décadas passou impune. Sem poupar sequer os grandes astros da modalidade.

Lionel Messi foi condenado - com sentença já transitada em julgado - por defraudar a administração tributária em 4,1 milhões de euros. Por sua vez, Cristiano Ronaldo está a ser ouvido num inquérito a propósito da suposta fuga ao fisco num valor de 14,7 milhões de euros relativos a direitos de imagem.

Impõe-se a pergunta: quando terá a justiça portuguesa oportunidade ou coragem para investigar todos os contratos dos jogadores de futebol profissional?

Autoria e outros dados (tags, etc)

Parece-me que devemos separar bem os assuntos. Uma coisa são os crimes de que Sócrates é acusado. Outra a diligência ou falta dela que a Justiça emprega na condução do processo. É perfeitamente legítimo que o cidadão Sócrates, se considerar que os seus direitos processuais estão a ser violados, processe o Estado. Depois, a Justiça logo decidirá. Se Sócrates ganhar, apenas peço ao Estado que lhe pague em fotocópias.

Autoria e outros dados (tags, etc)

De acordo com dados oficiais divulgados pelo Ministério da Justiça, o estratosférico registo de actividade dos 20 tribunais reabertos em Janeiro é o seguinte: 1 julgamento, 469 atendimentos ao balcão, 380 pedidos de certificado de registo criminal e 623 actos não especificados (suponho que nestes não estarão contabilizadas diligências como limar as unhas e registar o euromilhões).

Deixando de fora o julgamento, e tendo como referência um quadro de dois funcionários por tribunal, temos que, em média, cada um destes briosos servidores da coisa pública esteve envolvido, por dia útil (é uma forma de dizer), em:

1,17 atendimentos;

0,95 emissões de registo criminal;
1,55 actos não especificados.

Numa famosa telenovela da década de 80, o Prefeito de Sucupira, Odorico Paraguaçu, passava os seus dias à espera que alguém morresse na vila para poder inaugurar o cemitério que mandara construir com o objectivo de obter o favor popular. Agora, na segunda década do sécuo XXI, não tarda teremos Costa, o nosso pequeno Paraguaçu, a queixar-se que os habitantes de Mêda, Boticas, Penela ou Portel não estão a colaborar porque não dedicam tempo suficiente à pequena criminalidade. Ao contrário do que acontecia em Sucupira, em Portugal, um dia destes, ainda morremos todos a rir. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Francisco José Viegas escreve hoje no seu blog / crónica no CM sobre o juiz que decide defender o homem viril e conta um episódio que, infelizmente, não é ficção. A nossa justiça anda assim, ou melhor, não anda, está assim. É a injustiça, pura e simples. Ora leiam: "Vejamos: em 2011, uma mulher acusou o marido de violência doméstica (e de violação), além de infligir maus-tratos físicos e psicológicos às três filhas. Diante disso, o tribunal condenou-a por difamação, considerando que a mulher, está na cara (com nódoas negras), agiu com o "propósito de difamar e caluniar" o marido, já que as suas acusações são atentatórias (ui, ui) do "bom nome, hombridade, reputação e decoro" do cavalheiro. De acordo. E mais: como não concordar que se trata de "suspeições desprimorosas"? Evidentemente que são. Nojentas. E como não concordar com o tribunal ao considerar que essas "suspeições" põem em causa a "honorabilidade, consideração, honra e dignidade" do marido? Parece, inclusive – que horror –, que ele passou a ser tratado com ‘comentários e olhares vexatórios’, o que não se pode permitir. Os tribunais têm de defender a honra destes maridos viris. Curiosamente, o tribunal, que condenou a malvada (à primeira), não considera falsas as suas acusações; simplesmente são chatas para o marido. A Relação de Guimarães veio agora anular a sentença. Pobre marido."

Autoria e outros dados (tags, etc)

Lalaland.png 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Batatas

por Ana Vidal, em 21.06.16

"Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição. A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria e ousadia da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real de que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas."

 

(Quincas Borba, Machado de Assis)

 

Custa a engolir, mas é assim mesmo. Entre a justiça e a sobrevivência nunca há muito que escolher.


Nota: A perenidade dos grandes textos deixa-me sempre fascinada.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Leituras ao domingo

por Diogo Noivo, em 20.03.16

dreams&shadows.jpg

 

«The Judges Club in Alexandria ended up calling for broad new legislation to ensure judicial independence – and for a gathering of all 8,000 Egyptian judges to take a joint national stand. Their summit convened in Cairo on May 13, 2005 […]. The session was stormy. But Egypt’s judges agreed to issue a direct challenge to Mubarak’s regime. They called to major reforms to foster the rule of law. They demanded full independence from the executive branch. And they voted to put the government on notice that they would no longer provide cover for its behavior […]. To avoid scandals or constitutional crisis in the past, judges had usually taken their concerns to the Ministry of Justice. “But now the majority of judges have changed their basic philosophy”, he said. “They have come to the conclusion that they are part of this society – and that they must act rather than defer to other authorities.”» (Os sublinhados são meus).

 

Robin Wright (2008), Dreams and Shadows: The Future of the Middle East, Londres: Penguin Books, p. 92.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Dois homens, o mesmo desatino

por Rui Rocha, em 04.03.16

lula.jpg

Se os nossos irmãos brasileiros tivessem dado atenção a tudo quanto se escreveu e disse em Portugal sobre a detenção de José Sócrates teriam aprendido alguma coisa. Já saberiam que essa decisão representa um golpe de estado, que alguém que teve tão altas responsabilidades deve ser convidado a apresentar-se às autoridades, que os cidadãos são todos iguais perante a lei, mas que há alguns que devem tratar-se com diferença, que a detenção só faz sentido para crimes de sangue, que estas situações têm como único objectivo humilhar e ajustar contas (sabe-se lá de quê). E um par de botas. Bastava na verdade terem os irmãos lido com atenção o Miguel Sousa Tavares, a Clara Ferreira Alves ou os Soares pai e filho e estariam avisados. Mas claro. Não estiveram atentos e agora detiveram o Lula em casa, coitados.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Detenha-se a vítima

por José António Abreu, em 03.02.16

Por um lado, é de toda a conveniência que de vez em quando um político (deputado ou ex-deputado, governante ou ex-governante) seja apanhado pelas burocracias e incongruências do sistema de Justiça nacional; afinal, terá ajudado a criá-las. Por outro, que alguém seja preso por não ter comparecido numa diligência onde seria informado do seu «estatuto de vítima» é algo que faria Kafka rir às gargalhadas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O bom trabalho na justiça.

por Luís Menezes Leitão, em 07.01.16

 

Não há nada que eu mais goste do que ver relatórios de pseudo-especialistas, normalmente feitos por encomenda, a dizer disparates sobre coisas de que não conhecem absolutamente nada. Este relatório louva pura e simplesmente o facto de a justiça portuguesa ter passado a ter o nível do terceiro mundo, com elevadíssimas custas judiciais, processos sem quaisquer regras, execuções encerradas sem se conseguir cobrar absolutamente nada, e tribunais a 100 km das populações. Convenientemente omite o colapso do citius, que deixou o país dois meses sem tribunais. Se é este o tipo de justiça de que o FMI gosta, bem podem limpar as mãos à parede. Não é seguramente a justiça de um país desenvolvido no quadro da União europeia. Nos bons velhos tempos, quem apresentasse um relatório destes, enfiava umas orelhas de burro e ia para o canto da sala de aula. Hoje, porém, o direito ao disparate é livre e a propaganda do mesmo também. Se todo o país está triste com o resultado das reformas da justiça, ao menos que o FMI fique satisfeito. Afinal foi seguramente em sua intenção que este desastre foi realizado.

 

Publicado também no Lei e Ordem.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Percebo quase nada das minudências do sector da Justiça e espero bem assim poder continuar. Mas lembro-me dos ataques suscitados pela acção de Paula Teixeira da Cruz, muitos dos quais feitos por representantes importantes do próprio sector. Sendo certo que existiram falhas, comprova-se agora - de novo - que ataques desse género indiciam a realização de um bom trabalho.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Lembrete

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.12.15

Como ultimamente se fala tanto na excelência do trabalho do Ministério Público e na sua eficiência noutros casos, Nicolau Santos fez bem em recordar-nos que "um dos homens fortes do cavaquismo, Dias Loureiro é arguido desde 2009 por compras de empresas em Porto Rico e Marrocos, suspeita de crimes fiscais e burlas" e que "seis anos depois, o Ministério Público ainda não acusou Dias Loureiro, nem o processo foi arquivado".

Espero que o atraso não tenha que ver com o final do mandato de Cavaco Silva nem com as presidenciais que aí vêm porque seria uma chatice se o atraso na acusação acabasse por ter alguma interferência nos resultados. Por isso mesmo, seria bom que a senhora Procuradora-Geral da República fizesse um ponto da situação. Só para a gente saber com o que pode contar antes do actual titular se perder nos encantos da Urbanização da Coelha.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Primeiro de Dezembro

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.12.15

19set2013---justica-e-criticada-em-charge-sobre-o-

Aparentemente, é um problema sem solução. Nunca se sabe de onde parte, nem quem faz o favor de trazê-lo para a praça pública, mas sabe-se sempre onde acaba, normalmente escarrapachado na primeira página dos jornais, nas televisões a abrir os telejornais, ao que parece também com uma apetência especial por essa bíblia do jornalismo "popular" que diariamente derrama sangue, suor e fluidos vários sobre os seus leitores e os dos outros em nome da liberdade de imprensa.

Desta vez as vítimas foram Miguel Macedo e os arguidos do "caso dos vistos Gold". Espanta-me que os que ainda recentemente criticaram uma decisão judicial relativamente ao "caso Sócrates", e que acusaram os tribunais de quererem colocar uma mordaça no sacrossanto direito à informação, ainda não tenham vindo aplaudir a divulgação pública das imagens e dos registos áudio dos interrogatórios ao ex-ministro da Administração Interna e a Jarmela Palos.

Como também me espanta o silêncio desse artilheiro do oportunismo e da bagunça política, sempre pronto a disparar contra tudo o que mexa sem avental ou capa laranja, que num dos seus momentos de delírio dizia que um ex-primeiro-ministro só estava preso porque o seu partido estava no Governo. Presumo que, de acordo com a respectiva lógica, as sucessivas e cada vez mais graves violações do segredo de justiça, designadamente as verificadas no "caso dos vistos Gold" também só tenham ocorrido porque esse mesmo partido esteve no poder até ao passado dia 26 de Novembro.

Reafirmo, por isso mesmo, o que escrevi em 25 de Setembro pp., não retirando uma vírgula ao que ali ficou, pois que não é por agora os arguidos serem de outra cor política que como cidadão ou advogado iria ter uma apreciação diferente do que na essência está em causa.

A forma como se vulgarizou a violação dos direitos de defesa dos arguidos, o modo como são publicamente enxovalhados por factos em segredo de justiça - o facto de agora já não estarem não retira gravidade ao que que aconteceu - e a leviandade com que isso é feito por parte de quem vai escapando impune, dia após dia, caso após caso, fazem do nosso país um caso de estudo, de vergonha e, acima de tudo, de indignidade nacional.

A ministra da Justiça, em quem o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pela voz de António Ventinhas, já reconheceu todas as capacidades para fazer um bom lugar, tem agora uma oportunidade de dar a volta a esta situação tão aberrante quanto sinistra, retirando o segredo da justiça da sarjeta onde está. Ou, quem sabe, em alternativa, mantendo-o de vez nesse buraco imundo onde tem medrado e dando conta disso mesmo aos advogados e seus constituintes logo no início dos processos, aquando da respectiva constituição como arguidos, facultando-lhes desde logo, "às claras", as mesmas armas que a acusação, a CMTV, o Correio da Manhã, a TVI, a SIC, o Sol, a Sábado e muitos mais dispõem quando se trata de devassar os factos da investigação, muitos para lá da fronteira do interesse público por já dizerem respeito à esfera da intimidade de cada um e à reserva da sua vida privada. Factos que, não raro, são essenciais para defesa dos visados mas ainda nem sequer são destes conhecidos quando publicamente divulgados.

A única garantia que neste momento podemos ter é a de que em Portugal qualquer arguido tem o direito, quer queira quer não, de ser exposto, insultado, vilipendiado e se possível linchado pela turba em função do tratamento que for dado à violação dos factos em investigação, o que acontecerá antes de qualquer acusação, antes de ter um julgamento de acordo com as regras de um Estado de direito democrático ou de uma qualquer condenação.

Espero, pois, que Francisca van Dunem aproveite esta oportunidade que lhe foi dada para fazer a diferença e impor um verdadeiro Primeiro de Dezembro no Terreiro do Paço e respectivas adjacências.

Já é tempo de libertar os tribunais dos Vasconcelos que por lá pululam e que diariamente fazem a vergonha do nosso sistema judicial. É tempo de defenestrá-los com as garantias de defesa e a dignidade que aos outros têm sido negadas. Os portugueses deviam ser os primeiros a saírem à rua para o exigirem. De cara destapada, sem medo, em todas as cidades, se quiserem proteger a sua cidadania e honrar a memória dos que fizeram deste dia o que ele é. Apesar de muitos deles, alguns ex-ministros e infelizes deputados profissionais, desconhecerem o significado da data.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Que confiança merece um político destes?

por Sérgio de Almeida Correia, em 31.08.15

rangel.jpg

"Não misturamos justiça com política. Uma coisa é a legitimidade institucional do primeiro-ministro ou a confiança institucional que nele se pode ter e essa continua a ser total. Outra coisa é a fiabilidade política ou o valor da confiança política"

"Os partidos não são associações criminosas nem associações mafiosas. Os partidos não podem ser responsabilizados por actos que são praticados por agentes individualmente"

"Na minha análise – e estou convencido que é também a do PSD – não existe nenhuma diminuição do primeiro-ministro. Pelo contrário, sob o nosso ponto de vista, ele merece a nossa confiança institucional"

Pode não parecer, mas o mesmo político que em 2009, quando os socialistas estavam no poder, dizia o que acima se transcreveu, caucionando a actuação de José Sócrates no caso "Freeport", é exactamente o mesmo que agora veio perguntar se "alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação?

Autoria e outros dados (tags, etc)

Voto de vencido ou de vencedor?

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.07.15

"Declaração de voto

Fui vencido pelas razões que passo a expor

1 – Antes do mais entendo curiais algumas considerações sobre a vigência do Acordo Ortográfico de 1990 e sua aplicação nos Tribunais aquando dos factos imputados ao recorrente.

1-1- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 e aprovada por Resolução da Assembleia da República n.º 67/2003, de 29 de Maio de 2003, dispõe no n.º 1 do artigo 24.º que “um tratado entra em vigor nos termos e na data nele previstos ou acordados pelos Estados que tenham participado na negociação.”

Outrossim, o n.º 2 do preceito condiciona a entrada em vigor ao consentimento de vinculação “manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.”

O Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 (DR. I-A de 7 de Agosto de 2003) ratificou aquela Convenção formulando uma reserva ao artigo 66.º que, apenas, se refere ao “procedimento de resolução judicial de arbitragem e de conciliação.”

O chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um Tratado Internacional, preparado na Academia de Ciências de Lisboa, entre 6 a 12 de Outubro de 1990, com a participação de sete (7) delegações, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1990 e aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 4 de Junho (DR I-A n.º 193) -rectificado pela Rectificação n.º 19/91 de 7 de Novembro (DR I-A n.º 256)- e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, de 23 de Agosto.

Porém, embora tendo, sido negociado por sete (7) Estados naquela data só três (3) tinham procedido à ratificação.

Na versão original previa-se que a entrada em vigor também ficasse condicionada à elaboração do “Vocabulário Ortográfico Comum”, inicialmente prevista para 1 de Janeiro de 1994.

Mas, em 17 de Julho de 1998, foi elaborado na Cidade da Praia o Protocolo Modificativo o qual, alterando a redacção dos artigos 2.º e 3.º, suprimiu essa exigência.

Esse Protocolo (o primeiro) veio a ser ratificado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2000, de 28 de Janeiro.

De seguida, e na V Conferência de Chefes de Estado e do Governo da CPLP (S. Tomé e Príncipe de 26 e 27 de Julho de 2004), foi adoptado um Segundo Protocolo Modificativo) aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 26 de Julho e, depois, ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, de 29 de Julho).

Este segundo instrumento revogou o artigo 3.º do Acordo Ortográfico que, em sintonia com a Convenção de Viena acima citada, e para além de fixar a data de entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1994, impunha para tal o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do governo da República Portuguesa”.

Dispôs, então, a entrada em vigor apenas com o “terceiro depósito de instrumento de ratificação”.

Mais tarde, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 antecipou em cinco anos o “prazo de transição” para o sistema educativo e em 4 anos 9 meses e 22 dias para a Administração pública e para o Diário da República (DR. I, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011).

Independentemente de abordar a constitucionalidade e a legalidade desta Resolução, o que só sucintamente cabe na economia destes considerandos, é inquestionável que a mesma não se aplica aos Tribunais mas, apenas, e eventualmente, à Administração Pública (cfr., a propósito de toda esta problemática, e v.g., o Parecer do Mestre Ivo Miguel Barroso – “Inconstitucionalidades orgânicas e formais da Resolução do Conselho de Ministros, que mandou aplicar o «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» de 1990, à Administração Pública e a todas as publicações no Diário da República, a partir de 1 de Janeiro de 2012, bem como ao sistema educativo [público, particular e cooperativo] a partir de Setembro de 2011. Inconstitucionalidades e ilegalidades «sui generis» do conversor «Lince» e do «Vocabulário Ortográfico do Português», apud O Direito – 2013 I/II 93-179 e III 439-522).

Concluiu, além do mais, este Ilustre Académico:

“I. O prazo de transição de seis anos, previsto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, de 29 de Julho (que procedeu à ratificação do 2.º Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico), constitui, materialmente, uma reserva, ultrapassando a qualificação de uma mera “declaração interpretativa”.

O prazo de transição não serve juridicamente para promover alterações ao Tratado, “a posteriori”, à margem de uma nova convenção internacional firmada entre os Estados.

II. O Governo procedeu ao depósito da ratificação em 13 de Maio de 2009, tendo, todavia, o aviso de tal ratificação sido publicado em 17 de Setembro de 2010 (através do Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros n.º 255/2010). Deste modo, o início do prazo de transição começou após a publicação referida, seguida do período supletivo de “vacatio legis” de 5 dias (nos termos da Lei n.º 74/98 (“Lei-formulário”), com alterações posteriores).

Deste modo, o prazo de transição começou em 22 de Setembro de 2010; razão pela qual terminará somente em 22 de Setembro de 2016 (e não em Maio de 2015, completados 6 anos após a data do depósito, diversamente do que tem sido veiculado).” (...)

 

Vale a pena ler o resto do voto de vencido do Conselheiro Sebastião Póvoas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Uma espécie de tgv

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.04.15

Têm sido tantas as decisões acertadas que até já lhes perdi a conta.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Justamente indignados, os cidadãos começam a agir

por José António Abreu, em 26.03.15

Cão do juíz Carlos Alexandre foi envenenado.

 

(Afinal, era o canídeo que tinha de se cuidar.)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Listas VIP dos tempos de Sócrates e Pinto Monteiro

por José António Abreu, em 25.03.15

«No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar», afirma. «Com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas.»

António Ventinhas, presidente do sindicato do Ministério Público. Noutros tempos - desculpem-me o trocadilho primário -, iam-lhe às ventinhas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Estou com ela

por Teresa Ribeiro, em 22.03.15

C:\Documents and Settings\Admin\Ambiente de trabal

 

Quem está contra a lista de pedófilos alegando que impõe medidas que na prática funcionam como a prorrogação de penas já cumpridas, certamente não ignora que estes criminosos por regra reincidem.

Numa situação em que não é possível proteger com igual eficácia vítimas e agressores, é razoável privilegiar os direitos das primeiras, sobretudo se forem, como é o caso, especialmente vulneráveis. Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, disse a propósito desta polémica que "o Direito não pode ser imóvel, tem de apresentar soluções novas". Assino por baixo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O novo olhar.

por Luís Menezes Leitão, em 01.03.15

382149[1].jpg

 

Uma das coisas claras que distinguiu António Costa de António José Seguro foi ter apoiado a reforma do mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz, uma das coisas mais desastrosas que se fez no sistema judicial. Nada que seja de estranhar pois António Costa como Ministro da Justiça também tem no seu currículo reformas absolutamente desastrosas, como a obrigação de os mandatários se notificarem uns aos outros, ou a preparação da reforma da acção executiva, depois executada por Celeste Cardona, que transformou o país num paraíso para os devedores. Não é por isso de admirar que logo que se apanhou secretário-geral do PS, António Costa tenha imediatamente abandonado a proposta de António José Seguro de reabertura dos tribunais.

 

Confrontado com o desastre que isto está a ser, António Costa propõe agora um novo olhar sobre o mapa judiciário que permita que "em todas as sedes dos concelhos se realizerm os julgamentos que digam respeito às gentes desses concelhos". Uma vez que o actual mapa judiciário deixou de referir a comarca ao concelho para esta passar a ter antes como referência o distrito, não vejo como se consegue que os tribunais voltem a funcionar ao nível do concelho sem uma alteração radical desta reforma. António Costa está convencido que consegue isto apenas com um novo olhar? Deve ter o mesmo efeito do que quando prometeu terminar com a austeridade com uma simples leitura inteligente do tratado orçamental.

 

Duvido por isso que António Costa chegue a algum lado com este "novo olhar". É que os eleitores não são cegos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Frases de 2015 (1)

por Pedro Correia, em 04.01.15

«Não há justiça em Portugal.»

Mário Soares

Autoria e outros dados (tags, etc)

Fassistas!

por Rui Rocha, em 27.12.14

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 51/2011 de 11 de Abril

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Fevereiro de 2011. — José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira — Alberto de Sousa Martins — Maria Helena dos Santos André — Ana Maria Teodoro Jorge — Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar — José Mariano Rebelo Pires Gago — Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.

Referendado em 18 de Março de 2011. O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho

Artigo 127.º Envio e recepção de encomendas

1 — O recluso pode receber, através do correio, uma encomenda por mês remetida pelas pessoas que estejam registadas como seus visitantes, com o peso máximo de 5 kg cada.

2 — As encomendas referidas no número anterior não podem conter alimentos.

3 — O director do estabelecimento prisional pode autorizar o recluso que não receba visitas regulares a receber até um máximo de duas encomendas por mês, com o peso máximo de 5 kg cada, e a receber encomendas de pessoas que não estejam registadas como visitantes, após verificação da respectiva identidade e de declaração de aceitação do recluso.

Autoria e outros dados (tags, etc)

A opinião e a inocência

por João André, em 04.12.14

Nesta guerra medio-socrática temos um outro aspecto que me tem fascinado (muito mais do que se Sócrates é ou não inocente). trata-se da presunção de inocência e do direito de opinião. A presunção de inocência é um princípio essencial do Direito. O direito de opinião (ou liberdade de opinião) também. A primeira é essencial ao processo jurídico, enquanto que a segunda pertence à esfera pública. Serão conciliáveis?

 

Lendo estes dois artigos de João Miguel Tavares (JMT) fico na dúvida. JMT aceita a presunção de inocência como essencial mas restringe-a ao processo jurídico. Puxa no entanto da liberdade de opinião e restringe-a à esfera pública. Escreve JMT «a minha liberdade de expressão é mais lata do que a do juiz Carlos Alexandre: ele fala pouco porque pode muito; eu falo muito porque posso pouco. À justiça o que é da justiça, aos jornais o que é dos jornais». Serão então estes dois direitos inconciliáveis? No que diz respeito a um juiz no exercício das suas funções, sim: não pode prestar declarações que reflictam a sua opinião sobre o assunto. No que diz respeito aos media, aí já tenho uma opinião distinta: um jornalista (ou comentador) não pode ver a sua liberdade de expressão limitada, senão pelas liberdades dos outros.

 

Sem ser ingénuo, é óbvio que um jornalista pode limitar a liberdade de José Sócrates criando à partida dúvidas sobre a sua presunção de inocência. Um futuro juiz que analise um possível recurso (venha ele de quem vier) poderá estar desde logo condicionado pelo que leu, enquanto cidadão, nos jornais. Também se deve considerar o facto de José Sócrates, caso venha a ser considerado inocente (ou após uma eventual pena de prisão caso culpado) deve poder retomar uma vida normal. No clima de incitação ao ódio isso torna-se difícil. Um lado faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, apontar Sócrates como culpado; outro faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, dizer que existe uma cabala (seja para culpabilizar Sócrates, seja para safar este governo).

 

Este artigo de José Diogo Quintela (JDQ), por seu lado, demonstra cabalmente como se pode manipular uma opinião. Segundo ele a opinião pública só poderia criticar quem julga ou critica Sócrates, nunca Sócrates ele mesmo. Na sua lista de exemplos ele ignora - voluntariamente porque é inteligente - o facto de nenhuma outra pessoa que ele nomeia ser suspeito de crimes e estar em prisão preventiva. Eu posso suspeitar que JDQ roubou chocolates à loja da esquina quando era pequeno, mas se ele fosse julgado por isso a minha opinião deveria estar a ser temperada pelos seus direitos.

 

Sócrates não é de maneira nenhuma uma figura simpática. Poderá ter fãs mas não são pessoas que com ele simpatizem, serão antes admiradores do estilo. Esse mesmo estilo criou-lhe muitos inimigos (desnecessariamente) e não terá havido um político na história recente que como ele polarize tanto a opinião pública. Por outras palavras: Sócrates pôs-se a jeito. Isso não desculpa os ataques que lhe são dirigidos nem lhe retira uma presução de inocência que, mesmo na esfera pública, deveria continuar a existir (mesmo que de forma mais leve, obviamente).

 

Em tempos escrevi sobre o hábito noutros países de se publicar o nome de um acusado apenas com primeiro nome e inicial do apelido. Duvido que fosse possível fazer o mesmo com um antigo primeiro-ministro, mas se esse hábito existisse, talvez tivéssemos melhores práticas jornalísticas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Raios de luz

por José António Abreu, em 04.12.14

A prisão de José Sócrates, do amigo e do motorista está felizmente a destruir várias ideias-feitas. Por exemplo: que um político de topo nunca seria preso; que valores como a amizade estão hoje mais fracos do que no passado; que empregadores e funcionários já não se protegem mutuamente; que a única opção para uma pessoa com rendimentos moderados usufruir de motorista é apanhar um táxi; que enviar dinheiro entre países é uma operação impessoal, implicando não mais de um par de minutos diante de um computador; que residir no interior significa estar-se mais longe dos acontecimentos importantes; que, no plano turístico, apenas algo de espectacular  poderia fazer concorrência às ruínas de um templo romano ou a uma capela forrada a ossos; que um animal feroz definha em cativeiro; que já não se escrevem cartas (hoje saiu mais uma); que a televisão permite chegar a audiências muito superiores à palavra escrita. Honestamente: obrigado, pá.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Decididamente, já não há Noronha. Perdão, já não há vergonha.

Autoria e outros dados (tags, etc)

A cabala (14)

por Pedro Correia, em 03.12.14

«Era preciso prender o ex-primeiro-ministro no aeroporto à chegada? Era preciso? Eu gostava de saber porque se prende o homem, porque se prende à chegada ao aeroporto e depois se aplica uma medida de coacção máxima. Não se podia ir buscá-lo a casa? Porque há um comportamento diferente em relação a Ricardo Salgado?»

 

«Estamos a entrar num sistema, promovido de facto pelos media em grande parte, de mediatização dos juízes. Queremos uma república de juízes? Queremos um justicialismo de juízes?»

 

«Há as coincidências. Será que os juízes não têm em conta as coincidências? Quando estamos a começar um ano político eleitoral, em que o Governo, com toda a probabilidade, vai receber uma derrota histórica, um facto político destes [detenção de Sócrates] não tem de ser pesado politicamente também?»

 

Fernando Rosas (TVI 24, 27 de Novembro)

Autoria e outros dados (tags, etc)

A cabala (13)

por Pedro Correia, em 02.12.14

«[Carlos Alexandre] é o herói dos tablóides. Heróis dos tablóides não são aqueles juízes que, depois de um julgamento imparcial, absolvem pessoas acusadas na opinião pública sobre as quais há uma grande convicção de culpabilidade. Esses juízes, sim, com grande coragem, absolvem respeitando os direitos humanos. Mas desses ninguém fala.»

 

«Este juiz já podia ter sido promovido à Relação. Mas não: ele gosta tanto de estar naquele tribunal... Compreende-se: o poder é tão grande e os tablóides incensam-no.»

 

«O fundamento da 'perturbação da investigação'? Mal vai a investigação se porventura o Ministério Público se atrever a prender as pessoas - e esta pessoa - sem ter já na sua posse elementos fundamentais de uma acusação. Quanto ao tema do 'alarme público', como é óbvio, esse fundamento exerce-se nos casos de um gangue que pode perturbar a vida das pessoas ou o risco de continuar a cometer crimes... Tudo isto me surpreende. Ou melhor: não me surpreende.»

 

Proença de Carvalho (TSF, 26 de Novembro)

Autoria e outros dados (tags, etc)

A cabala (12)

por Pedro Correia, em 01.12.14

«Podemos chegar à conclusão que temos uma justiça que encarcera um ex-primeiro-ministro sem indícios muito fortes.»

 

«É bom que se entenda que não há indício que justifique o injustificável: não haver o menor cuidado na preservação do segredo de justiça.»

 

«Pode ser ainda pior, uma condenação sem factos e razões absolutamente indiscutíveis.»

 

«Não, não é sinal do bom funcionamento da democracia que um ex-primeiro-ministro seja acusado de corrupção. Como seria um fortíssimo indício de que o sistema está com graves problemas se um ex-primeiro-ministro fosse condenado pela prática desse crime.»

 

Pedro Marques Lopes (DN, 26 de Novembro)

Autoria e outros dados (tags, etc)

O problema de Isaltino Morais é que a cara dele condiz com o que o tribunal o acusa de ter feito. Não apenas as provas e as suas fracas justificações: a cara, também. Ensinou-me a minha mãe, há muitos anos, que se deve olhar bem para a cara das pessoas, antes de ajuizar sobre elas. Confesso que é um conselho que nem sempre me lembro de seguir e, quando me esqueço de o fazer, normalmente acabo por me arrepender. O tribunal acusou e condenou Isaltino por coisas nada brandas, no exercício de funções públicas: fuga ao fisco, branqueamento de capitais, abuso de poder e corrupção passiva. E eu olho para a cara dele, penso na inexplicável fortuna do sobrinho da Suíça, lembro-me das declarações da ex-secretária e recordo a 'arrogância', de que fala a sentença, com que ele respondeu às acusações, e acho-o bem capaz disso.

Pois, é verdade, permanece a presunção de inocência. Enquanto todos os recursos que vão ser sucessivamente interpostos não estiverem decididos, enquanto esta sentença não transitar em julgado (o que irá demorar anos), Isaltino Morais tem o direito a ser presumido inocente. Mas as coisas mudaram muito com a sentença: um tribunal já o julgou culpado e agora é ele que tem de provar a sua inocência, e não o tribunal que tem de provar a sua culpabilidade. Tem de provar que o tribunal se enganou e que se enganou grosseiramente, julgando-o culpado de quatro crimes dos quais não terá cometido nenhum.

Miguel Sousa Tavares, Expresso, 10 de Agosto de 2009

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

A cabala (11)

por Pedro Correia, em 29.11.14

«Com tanto segredo devassado na "Operação Marquês", os cidadãos ficam sem perceber para que serve a justiça. Porque, de facto, José Sócrates está já a cumprir a "pena" a que foi condenado por todos os crimes e intrigas que lhe são imputados nos órgãos da comunicação social.»

 

«Subsistem dúvidas legítimas quanto à real motivação do tribunal.»

 

«O secretismo da fundamentação alimenta difusas suspeitas de arrogância e discricionariedade, de cumplicidades corporativas, de hipotética cedência a pressões políticas incompatíveis com a independência dos tribunais.»

 

Pedro Bacelar de Vasconcelos (Jornal de Notícias, 28 de Novembro)

Autoria e outros dados (tags, etc)

O Estado de Direito a funcionar

por Pedro Correia, em 28.11.14

Duarte Lima - ex-vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, ex-presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD e ex-presidente do grupo parlamentar do PSD - foi hoje condenado a dez anos de prisão efectiva por burla qualificada e branqueamento de capitais.

Autoria e outros dados (tags, etc)


O nosso livro





Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2018
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2017
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2016
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2015
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2014
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2013
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2012
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2011
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2010
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2009
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D