Delito de Opinião

Devia haver limites, mas não há. Todos os dias vemos a fronteira do inaceitável ser alargada. Isto não pode acontecer sem uma palavra de indignação. E de revolta.

Ontem, num canal de televisão, assisti durante quase meia hora a uma sessão de linchamento público de João Cotrim Figueiredo. Pelo "crime" de ser homem - sendo-lhe interditado, assim, o princípio constitucional da presunção da inocência. Com a agravante de isto ter ocorrido a pouco mais de 24 horas do encerramento da campanha eleitoral, sendo ele candidato a Presidente da República. 

Uma senhora que integrava um painel de comentadoras atirou o antigo líder da Iniciativa Liberal para a fogueira mediática com estas palavras que reproduzo com exactidão, ainda nauseado:

«Nós sabemos como normalmente os assediadores reagem. Por exemplo, aquilo que Cotrim Figueiredo fez, e que é absolutamente indigno num candidato a PR, é dizer "Eu vou processar esta mulher." Isto é: usa o sistema judicial contra mulheres que fazem denúncias. O último político que eu me recordo que andou a processar pessoas incómodas foi José Sócrates. Isto não é normal. Não é normal um político calar vozes com processos judiciais. Este processo-crime que Cotrim está a fazer é um daqueles claros objectivos de silenciar as mulheres e de - isto é profundamente indigno num candidato a PR - criar um ambiente de silenciamento e punição para mulheres que sofrem de violência.»

Sem contraditório.

Sem se ouvir um leve sussurro de estupefacção à volta daquela mesa.

Sem um sinal de demarcação de palavras que negam a essência do Estado de Direito.

Cotrim é homem - logo, é suspeito. Tem de comer e calar. Sem reagir, sem recorrer aos tribunais, quando alguém o visa com palavras que ele considera caluniosas e difamatórias.

Horas depois, noutro canal televisivo, felizmente pude ouvir outra voz feminina - esta sensata e serena. A de Helena Matos, que se pronunciou assim sobre o mesmo tema:

«Nós não estamos a falar de acusações [de assédio sexual], porque não foram apresentadas queixas. Estamos a falar de insinuações, coisa bastante diferente. A palavra de um homem não vale mais do que a de uma mulher, e vice-versa. Muito provavelmente este tipo de acusações vai gerar indiferença, porque nada disto é formalizado em queixas. Não estamos a falar de uma pessoa que está a denunciar uma Máfia, que corra risco de vida. Neste tipo de insinuações é palavra contra palavra. Portanto, quem tem uma palavra tem de aparecer.»

Pela minha parte, seria mais cómodo ficar calado. Podia fingir que não ouvi aquele hino ao ódio sexista, contra um homem que bem conheço, a propósito das insinuações de que anda a ser alvo há quatro dias sobre supostas denúncias já desmentidas por Rui Rocha e Mariana Leitão, que lhe sucederam na liderança da IL.

Seria mais cómodo, mas não o faço. Porque uma fogueira acesa soa-me sempre a sinal de alarme. Pode transformar-se num incêndio de vastas proporções.

Não quero viver jamais numa sociedade onde alguém é obrigado aos gritos a provar a sua inocência em vez de ser quem acusa a fornecer provas irrefutáveis de culpa alheia. Como se a insinuação fizesse lei.

Os regimes totalitários começam assim - atirando às urtigas direitos básicos de qualquer cidadão, tenha o sexo que tiver.

Há nove meses, graças aos generosos fundos que recebe de países amigos, André Ventura mandou espalhar milhares de cartazes por todo o País assinalando Luís Montenegro como o principal rosto da corrupção a nível nacional - cabendo a José Sócrates o papel secundário neste improvável duo.

Um «escarro visual», como lhe chamei na altura.

Ventura agiu assim a pretexto do chamado "caso Spinumviva", em que Chega e Partido Socialista andaram de braço dado desde o primeiro vagido, procurando instrumentalizar a justiça ao serviço de desígnios partidários. Na esperança de capitalizarem com isso nas urnas, ajudados pelas falanges de comentadores afins que pululam nos estúdios televisivos e nas redacções de jornais.

Foi uma das maiores pulhices que já testemunhei nos últimos anos de vida pública em Portugal: gerou uma crise política, fez cair um governo, manteve o País num impasse de longas semanas.

Saiu-lhes o tiro pela culatra. A AD, com Montenegro ao leme, reforçou a liderança do Governo saído do escrutínio de 18 de Maio: mais três pontos percentuais, mais 11 deputados, mais 213 mil votos.

Nove pontos acima do PS, segunda força mais votada. 

Depois da vitória política, agora a vitória jurídica: o Ministério Público arquivou a averiguação preventiva à empresa da esfera familiar do chefe do Executivo devido à inexistência de indícios de qualquer delito. 

O mesmo sucedeu à queixa formalizada pela antiga deputada socialista Ana Gomes, também contra Montenegro, junto da Procuradoria Europeia. «Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas foi decidido não abrir uma investigação», anunciou esta entidade, que arquivou a participação a 27 de Novembro.

Montenegro reagiu com satisfação. Mas também com indignação - como qualquer de nós faria - por ter sido alvo de suspeitas gravíssimas, sem fundamento. 

«Depois de tantos dislates, é justo e adequado dizer sem reservas que exerci sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade e nunca fui avençado de ninguém desde que fui eleito presidente do PSD», declarou na noite de ontem, em Bruxelas, à margem da cimeira europeia em que participa. 

Linguagem de vencedor.

Mas o "caso Spinumviva" também tem derrotados.

Um deles, o secretário-geral socialista, já tinha abandonado o palco político - logo na noite de 18 de Maio, após ter conduzido o PS à mais humilhante derrota eleitoral de sempre. Pedro Nuno Santos, cego pelo ódio a Montenegro, cavalgou o tema durante semanas num desenfreado galope rumo à parede onde embateu com estrondo. Avançando com uma comissão parlamentar de inquérito quando já estava em curso a indagação judicial. «Luís Montenegro está na lama, arrastou o PSD e o seu governo para a lama e agora quer atirar o país para a lama», declarou nessa imparável jornada rumo ao fracasso eleitoral. Espécie de vale-tudo, com linguagem similar à do Chega.

Outra derrotada, em toda a linha, foi Ana Gomes. Fazendo tábua rasa da garantia constitucional de presunção de inocência, assumiu-se como acusadora, procuradora e juíza nas destemperadas declarações que foi espalhando em tribunas mediáticas. «Foi só juntar peças de puzzle com fraco controlo de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no jogo em Portugal. Onde o primeiro-ministro recebia avença de casinos!», afirmou a antiga embaixadora, justificando a denúncia feita junto da Procuradoria Europeia. Sem fundamento, como se comprovou.

Alguns gurus do comentariado que andaram meses a disparar contra Montenegro terão igualmente de enfiar a viola no saco. Pela negativa, destaco Miguel Sousa Tavares naquele estilo trauliteiro a que habituou quem ainda o escuta. «A Spinumviva é um cadáver que ele não consegue matar, ele não consegue enterrar, ele não consegue fazer o funeral da Spinumviva, e, quanto mais vamos sabendo, pior é.»

Palavras do comentador da TVI. Fraco profeta.

Lama, casinos, cadáveres: os adversários figadais não fizeram a coisa por menos.

Mas o maior derrotado foi André Ventura. A 1 de Maio - duas semanas antes de os portugueses irem a votos - o «condutor» do Chega vertia isto na praça pública: «Temos um primeiro-ministro que está a receber dinheiro de certas empresas, que por sua vez estão a receber dinheiro do Estado. Isto levanta as maiores suspeitas, a maior ideia de promiscuidade e de conluio.»

A 24 de Maio, com o País ainda cheio dos cartazes que mandou distribuir, Ventura implorava por carta a Montenegro que alinhasse com ele numa revisão constitucional. 

Confirmando assim que não tem vergonha na cara. Nem um pingo dela.

Leitura complementar: Este cartaz é um enorme tiro no pé (26 de Março)

António Barreto tem um justo capital de respeito e aprovação porque há décadas se dedica (não é coisa pouca) a fazer boas perguntas sobre a coisa pública, com inteira independência e pertinência.

Este perfil teria justificado que, pelo menos em 2016, se tivesse dado ao trabalho de ser candidato à presidência da república. Ter-nos-ia, talvez, poupado 10 anos de Marcelo e teria sido, para mim, um candidato natural.

Encerrado este introito encomiástico, e como a perfeição não é deste mundo, preferiria que não fosse, na escrita, prolixo. Escrever bem é, entre outras coisas, dizer muito com pouco e não o contrário. E também veria com bons olhos que se sujeitasse ao excessivo de trabalho de, identificado um problema, para ele propugnar soluções. O próprio achará provavelmente que a solução decorre sempre, obviamente, de se fazer diferente ou ao contrário do comportamento ou realidade objecto de censura, ou mantendo o quadro legal que existe mas com outros actores. Mas não é assim – fazer diferente pode ser, e quase sempre é, uma outra variedade de asneira; e, mantendo tudo igual e apenas mudando as pessoas que se verberam por serem ineptas ou daninhas, o resultado dificilmente será melhor.

Recentemente, e sobre o escândalo das escutas, com potencial para durar uma semana nas notícias antes de se depositar na convicção íntima das pessoas comuns como adjuvante da certeza de que a Justiça é um corpo doente, descreve o caso aqui e, por uma vez, sugere que se faça alguma coisa. Isto:

“Não haverá quem, em Portugal, queira fazer estudo sério e isento sobre a Justiça? Quem se proponha fazer, estimular ou proporcionar a elaboração de um “livro branco” sobre a Justiça? Quem se proponha estudar, seriamente, sem preconceito, os feitos e defeitos da Justiça, os seus números e os seus factos, os seus êxitos e os seus falhanços? Seria livro fascinante.”

Fantástico: Mais de 20 ministros da Justiça depois de 1975, e de uma dúzia de presidentes do STJ, meia dúzia do Tribunal de Contas, dúzia e meia do STA e oito procuradores-gerais da República, além de, actualmente, mais de 30.000 advogados, 1.800 juízes e 1.600 magistrados do MP, para não falar de professores das faculdades de Direito (uf, mesmo assim devo-me estar a esquecer de outras categorias profissionais que se juntam a este exército), que propõe Barreto para ajudar a extirpar o cancro que descreve como

“A Justiça em Portugal não é o pilar de democracia, o chão das liberdades, nem a garantia dos direitos individuais. Já não é o instrumento de lisura dos processos políticos e democráticos. Já não é um código de honra dos seus agentes para defender as liberdades e a democracia com isenção.”?

Propõe um livro branco.

Fica por esclarecer quem escreveria um tal portento, que aliás nunca poderia ser obra de uma só pessoa – o melhor, decerto, seria nomear uma Comissão com representantes prestigiados dos sectores envolvidos. Essa solução satisfaria decerto toda a gente e produziria um tomo de 800 páginas, que por sua vez dariam origem a milhares em artigos e pareceres, Infelizmente seria tudo digitalizado, senão o que teríamos seria uma abençoada ajuda à indústria tipográfica, o único benefício palpável.

Digamo-lo rudemente: Não se pode reformar o sector apenas com as luzes dos especialistas (isso é o que temos tido, com resultados deploráveis) porque todos têm interesses corporativos e a incapacidade, que a profissão lhes confere, de verem os problemas de fora, que é donde eles devem ser vistos.

De modo que do que precisamos é de ignorantes. Ofereço, neste caso, os meus préstimos, seguindo o guião de António Barreto.

“Não há escuta cuja revelação ou divulgação seja legítima. Ora, não há divulgação que não seja obra de juízes, oficiais ou procuradores. Ou por sua iniciativa. Ou por sua responsabilidade, isto é, deveria ter sido mantida em segredo e alguém, ilegitimamente, a desviou: disso, juiz ou procurador são responsáveis, sejam ou não autores.”

Se há escutas alguém as faz e alguém as transcreve. Suponho que sejam polícias, não magistrados. E a elas têm acesso, em determinado momento, advogados. De modo que o universo de quem sopra coisas aos jornalistas é um pouco mais vasto do que o enunciado. Alegar que qualquer uma destas categorias pode estar na origem da fuga é muito bom; dizer como se obvia a esta desagradável evidência seria melhor. O quê, deveria ser o juiz de instrução que investigaria o MP? O MP o juiz e os advogados? A Ordem destes que contrataria um detective? E fariam todos um comité para investigar a PJ ou esta investigaria jornalistas e, à sorrelfa, todos os outros?

Um nó cego. E por ser cego é que se requereriam cortantes soluções inovadoras – que não há nem o mais leve sinal de vir a haver. O que é seguro é que na abertura do ano judicial haja discursos ponderosos, os senhores conselheiros com duas fundas rugas de preocupação cavadas nas frontes inspiradas, o senhor Presidente do STJ preopinando soluções em que ninguém (talvez nem ele) acredita, o senhor Presidente da República orando com elevação em voos retóricos de grande alcance, o senhor Bastonário bastonando, outros ainda (não sei se é costume haver outros, a idade não me aconselha a assistir a tais demoradas missas) dando o seu contributo para a geral inocuidade.

“A escuta telefónica, sua obtenção e sua utilização transformaram-se num sucedâneo para a Justiça, ou antes, para a investigação e o processo judicial. Até já terá havido um caso em que o Primeiro-ministro se demitiu, forçado pela denúncia de prováveis escutas. Ainda hoje não se esclareceu este caso.”

Esse caso que houve (e não “terá havido”) está envenenado por dois factos: um é que o dinheiro vivo encontrado escondido na saleta do chefe de gabinete de Costa (75.000 Euros, salvo erro) autoriza todo o tipo de suspeitas; e o outro é que o comunicado, à época, da PGR, é de tal modo escandaloso ou inepto que o cidadão murmura para si que se a senhora deu um tal passo grossa marosca teria de haver. Tem sido alegado que Costa aproveitou o comunicado para dar o salto para pastagens mais verdes, onde hoje viceja, e será verdade, mas é irrelevante – o escândalo consiste na fuga ao segredo de justiça que objectivamente o comunicado é, não no aproveitamento que dele fez o então PM, cuja carreira consistiu precisamente em aproveitamentos oportunistas – mas legítimos à luz da legalidade. Este veneno deveria, e poderia, já ter sido inutilizado porque passaram dois anos. E se dois anos não chegam para apurar uma historieta eventualmente de corrupção que envolve o PM, então o trafulha que faz moscambilhas de licenciamento numa ignota Câmara Municipal pode dormir descansado – com ele serão vinte, já estará na reforma; assim como a ligeireza com que o MP acha que pode tratar eleitos suscita não a pergunta que fazem comentadores justiceiros (quem é que eles, os políticos, julgam que são?) mas sim quem é que se julga o MP para achar que não tem contas a dar quando frita em lume brando quem pode ser inocente sem que jamais o cozinhado fique pronto?

O longo artigo de António Barreto, que vale muito a pena ler, tem mais que mereceria algum comentário, mas este texto já vai longo. Razão pela qual, do obscuro canto da minha insignificância, não recomendo mais estudos nem mais encontros nem mais fóruns nem nenhuma das 30.000 maneiras com que há quase 50 anos se irresolvem (sei que o verbo não existe, ó quadrilheiros da Língua) os problemas da Justiça.

O mais difícil e mais importante é, de longe, o da lentidão exasperante, em si mesma ofensiva de direitos elementares, que a violação do segredo de justiça vem agravar.

Resolver um problema ajuda a resolver o outro porque o centro de ambos é, no âmbito criminal, o MP.

Parece óbvio que a magistratura do MP deve passar a ser claramente hierárquica, em vez da confusão actual em que o PGR pode intervir se avocar o processo ou se telefonar ao magistrado, mas depende da disponibilidade deste porque de todo o modo não tem de seguir instruções. Será possivelmente assim ou talvez de outra maneira, nestes assuntos o especialista explicará com tal detalhe e profundidade que no fim da explicação já o ouvinte esqueceu o princípio.

Há boas razões para este estatuto de independência não apenas desta magistratura como instituição mas também do magistrado. Portugal é um país de corrupção (que me desculpem os patriotas), de respeitinho (que me desculpem os ingénuos) e de omnipresença do Estado e poderzinhos dos seus agentes em todas as esquinas da vida (que me desculpem os socialistas). Levantar a cabeça perante o poder hierárquico, o fáctico, o do amiguismo, o da partidarite, até mesmo o da opinião pública, é exercício que a irresponsabilidade e independência no exercício das funções ajudam. E é por ser assim que os juízes gozam dessas prerrogativas,

Os juízes, em todas as sociedades genuinamente democráticas. Os magistrados do MP, muitas vezes, não. E entre nós as verdadeiras razões porque não se modifica este estado de coisas são porque se suspeita que, uma vez estabelecida a dependência hierárquica, adeus combate à corrupção de altos quadros de partidos de poder porque são estes que, em obscuras manobras, detêm a competência para propôs nomes para PGR; porque os detentores de poder legislativo têm medo de ser escutados ou pior; e ainda porque, não havendo unanimidade, quem defendesse a reforma neste sentido ficaria com o alegado ferrete de defensor da corrupção enquanto quem com ela não concordasse (pelo menos o Chega, provavelmente) se enfeitaria com o virginal manto da pureza de intenções.

Pelo que não será viável, suponho, que a nomeação de PGRs seja precedida de rigoroso escrutínio na AR de entre candidatos que fossem propostos ou se auto-propusessem, não necessariamente oriundos do plantel da própria Procuradoria; nem que a apresentação anual de um detalhado Relatório de Actividades passe a ser de tal modo importante que a sua falta implicasse automaticamente a demissão, a declarar pelo PR – é intolerável que a PGR não cumpra essa obrigação, que já agora existe e cujo desrespeito significa que ela própria acha natural ignorar as leis e o Parlamento, como se este não fosse mais do que a mera soma dos deputados que em cada momento dele fazem parte. Exemplo mais acabado de arrogância e de inconsciência sobre a arquitectura do Estado e a hierarquia das suas componentes não é fácil de encontrar.

Claro que há outras soluções, desde logo a de nomear caso a caso um magistrado (com esta designação por ser absolutamente independente no exercício das suas funções, não por necessariamente oriundo da magistratura comum), ao abrigo de legislação especial e com poderes majestáticos para escolher livremente a sua equipa, interrogar quem entenda e fazer todas as diligências que estime necessárias para apurar a verdade – um trabalho de polícia ao estilo americano, coisa que gelaria de horror a nossa nomenclatura, que Nosso Senhor lhe ponha a virtude.

Quer dizer que qualquer solução possível não recolheria uma maioria esmagadora de votos aprovadores, e essa maioria seria necessária para garantir futura estabilidade da lei e convencer o eleitorado de que, ao menos por uma vez, o legislador talvez, numa matéria essencial, fosse mais lúcido que o governado – como aconteceu com a revogação da pena de morte, que alguns hoje querem reintroduzir com argumentos que já eram obsoletos há mais de cento e cinquenta anos.

De modo que é bem possível que a situação esteja bloqueada e que portanto vivermos com violações do segredo de justiça seja mais uma característica indesejável da nossa vida colectiva.

Quem tiver carreira política, ou um(a) amante, ou duas, ou quiser falar com um correligionário, ou amigo para desabafar inconveniências, o que tem a fazer é aderir àquela moda dos filmes americanos de utilizar telemóveis só uma vez, e deitá-los fora num caixote de lixo longe de casa, ou então falar no jardim, no restaurante ou em qualquer outro lugar – ao telefone não.

Ou, pensando melhor, rezar para que os casos se multipliquem, a fim de se acabar por concluir que quem não é escutado não tem realmente categoria nenhuma, a tal ponto que ninguém se dê ao trabalho de se demitir lá porque sabe, e se sabe, que está a ser investigado.

* Publicado no Observador

Encerra hoje a campanha eleitoral para as autárquicas do próximo domingo. Ignorada em larga medida pela generalidade dos órgãos de informação, que adoptaram a mesma grelha editorial aplicada às eleições para a Assembleia da República. Vigora a lei do menor esforço: as equipas de reportagem seguem a agenda diária dos "líderes", mesmo sabendo que nenhum deles é candidato a lugar algum neste escrutínio. Estão em Vinhais, Alcobaça ou Alhos Vedros integrados na comitiva dos caudilhos partidários como se caminhassem numa rua de Lisboa. Não fazem qualquer pergunta de âmbito local ou regional: só se interessam pela politiquice nacional.

Toda a campanha foi percorrida por temas laterais. Desde a ardilosa travessia mediterrânica da doutora Mortágua até ao famigerado "caso Spinumviva" - enésima intromissão do Ministério Público em campanhas eleitorais, repetindo o sucedido em Março. Na altura o tiro saiu-lhes pela culatra: a AD ampliou o elenco parlamentar e o PS sofreu a mais humilhante derrota da sua história. Faltam 48 horas para sabermos se isto vai repetir-se, desta vez no plano autárquico. 

Agora que tanto se fala em populismo, aqui fica o sucinto balanço desta campanha em que foi notória a falta de sintonia entre o país mediático e o país real. Tanto o manifesto desinteresse dos jornalistas pelo Portugal profundo como a crescente politização dos órgãos de investigação criminal apenas contribuem para o aumento das forças populistas que uns e outros dizem desprezar.

André Ventura certamente agradecerá: desta vez nem precisou de protagonizar nenhum psicodrama hospitalar para levar a água ao seu moinho. A desvalorização do carácter local e regional desta campanha beneficia o Chega, menos implantado no terreno do que as forças políticas tradicionais. E a instrumentalização de jornais e televisões pelas habituais fontes anónimas do Ministério Público contaminou fatalmente o debate político, induzindo a noção de que a "roubalheira" é endémica neste país carente de uma falange salvadora contra a "impunidade".

Depois não se queixem.

«Nunca recebi dinheiro de ninguém.»

José Sócrates, 13 de Março de 2017

Pela primeira vez em Portugal, um antigo chefe do Governo senta-se no banco dos réus. José Sócrates começa enfim a ser julgado - 12 anos após ter sido indiciado no âmbito da chamada "Operação Marquês". Isto se não houver outro enésimo "incidente processual" destinado a manter tudo em ponto-morto. Pode acontecer: um dos seus advogados já revelou a intenção de invocar a nulidade do julgamento «por alteração substancial de factos». E hoje apressou-se a apresentar um requerimento para pedir a recusa da juíza e dos representantes do Ministério Público. Folhetim em sessões contínuas.

Nada de surpreendente: ao longo destes anos, Sócrates inundou os tribunais com mais de cem recursos, reclamações e incidentes de toda a ordem. O número total pode chegar à centena e meia. E cerca de 300 magistrados acabaram por ter algum contacto com o processo - cifra digna de figurar no Guinness Book.

Manhã cedo, à porta do tribunal onde responderá por 22 crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal, o homem que liderou o Executivo entre 2005 e 2011 protagonizou novo show mediático, na linha daquele que há dias, em Bruxelas, o levou a anunciar a intenção de processar o Estado português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Naquele tom de "animal feroz" que ainda o caracteriza, atreve-se a dizer que se sente muito incomodado com a «morosidade da justiça portuguesa». Quando ele fez tudo, mesmo tudo, para atrasar a aplicação da justiça com litigância de má fé e a torrente de incidentes processuais que acabaram chumbados na esmagadora maioria. Apostando o mais possível na prescrição dos crimes. 

É preciso ter uma lata do tamanho da verba ao dispor deste antigo líder socialista para meter o Estado em tribunal.  Logo ele que, como sublinhou o Luís Rosa, «é o maior privilegiado da administração da justiça». Logo ele, que vem fugindo dos tribunais como o diabo da cruz. E que, tendo-se inicialmente apresentado como «um pobre provinciano que andou na política durante uns anos», nunca foi capaz de explicar a proveniência da fortuna acumulada enquanto desempenhava funções públicas - desde a suposta "herança da mãe" que afinal lhe pedia dinheiro por «estar à rasca» até ao enigmático amigo Santos Silva cuja conta bancária parecia um saco sem fundo.

Tal como acontece com muitos compatriotas, acompanho há muito este caso com indisfarçável nojo. Enquanto me questiono cada vez com maior perplexidade: como foi possível este pífio vendedor de ilusões ter permanecido durante seis anos à frente do Governo de Portugal?

Leitura complementar:

Como foi possível? (18 de Abril de 2018)

Era rico mas pedia dinheiro (15 de Abril de 2021)

Foi injustiçado. Foi vítima de uma acusação infame que liquidou a sua carreira política. Foi alvo de uma investigação sem provas e de uma acusação irresponsável que o destruiu por dentro - e talvez lhe tenha deteriorado a saúde a um ponto que até ele mal pôde avaliar. Tinha sido secretário de Estado, deputado, líder parlamentar. Era um competente ministro da Administração Interna.

Talvez pudesse ter sido presidente do PSD - o seu partido de sempre. Nunca saberemos. Acusado de "prevaricação e tráfico de influências", abandonou de imediato funções públicas e remeteu-se à vida privada. Aconteceu em 2014. Se ocorresse uns anos depois, teria visto provavelmente o seu retrato exposto em obscenos cartazes de propaganda política chamando-lhe "corrupto" - alvo da demagogia mais rasteira para ajustar contas com o regime democrático.

Não se escondeu, não virou a cara, não optou pela litigância de má-fé para estender prazos rumo à prescrição.

Negou todas as acusações, comportando-se com irrepreensível dignidade.

Seis anos depois, ao ser ilibado na sede própria, o tribunal, a notícia não fez manchete: foi varrida para discretos rodapés. Os "justiceiros" da imprensa estavam de folga ou assobiaram para o lado nesse dia. 

Recebeu-a com alegria, mas também com amargura: a tardia sentença judicial absolveu-o de qualquer suspeita, mas a sua morte cívica fora decretada muito antes. Mesmo assim, ninguém lhe ouviu uma palavra de azedume. Nem lhe passou pela cabeça "processar o Estado" ou pôr-se aos gritos, declarando guerra ao Ministério Público. Deu, também com isto, um notável exemplo de contenção republicana. 

Ressurgiu há um ano, como discreto comentador político longe do chamado "horário nobre": o último foi exibido há escassos dias. Morreu ontem aos 65 anos, vítima de fulminante síncope cardíaca.

A sua voz apagou-se cedo de mais. Faz-nos falta como alerta contra os demagogos de turno que andam por aí sem freio nos dentes, mais assanhados que nunca. Agitando o espantalho da insegurança para apertarem o torniquete à liberdade. 

A minha respeitosa homenagem a Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva, que agora nos deixa, para dolorosa surpresa geral.

A Assembleia da República prestou-lhe merecido e justo tributo póstumo, como se impunha. É triste que só a morte sirva para convergirmos no essencial. Conscientes de que a democracia política é tão frágil como a vida humana: pode apagar-se com demasiada facilidade se não cuidarmos bem dela em cada dia que passa.

As fotografias da operação policial no Martim Moniz, partilhadas até ao enjoo, chocam.

Isto fez com que rapidamente se começassem a desenhar três campos: um que defende a operação policial naqueles termos, outro que pendura ao pescoço da iniciativa acusações de racismo e pulsões securitárias interesseiras do governo para secar o terreno natural do Chega, e o último, escassamente povoado, que entende que este género de operações é necessário, tem precedentes e é desejável que se repita, mas não nestes termos.

Por partes:

Há racismo? Os bairros e zonas que se distinguem pela criminalidade (assaltos, incluindo à mão armada, gangues, consumo e tráfico de droga, distúrbios sortidos, etc.) são invariavelmente pobres, desde logo porque aí residem imigrantes que estão na base da pirâmide dos salários e das profissões. Estes imigrantes são com frequência negros ou indostânicos e, na inexistência de estatísticas fiáveis porque, entre outras razões, há um interdito a fazer registos de crimes que considerem a etnia, cada qual alimenta o seu preconceito da maneira que melhor lhe apraza.

O crime de racismo é um desses modernos, importado dos EUA onde o problema existiu nas leis e nos costumes, e sobrevive agora no formato de fonds de commerce da esquerda para se confortar na sua imaginária superioridade moral e angariar clientelas eleitorais.

Seria bom que a legislação fosse clara e distinguisse as opiniões racistas (que, por abomináveis que sejam, são legítimas porque não se legisla o pensamento) das práticas racistas: uma coisa é achar que os seres com cor de pele ou formato dos olhos diferentes são tendencialmente inferiores e outra tratá-los como se tivessem menos direitos do que os restantes cidadãos. O legislador, ao não ser claro na distinção, abre a porta a que o berreiro da opinião pública infecte os tribunais e outros departamentos do Estado, que aplicam a lei com tanto menos certezas quanto mais elas são dúbias.

Um bom exemplo desta confusão mental é o crime de incitamento ao ódio e à violência (art.º 240.º do CPP), que é tratado em termos de tal modo amplos que atropelam o direito à livre expressão da opinião.

(A propósito, odeio comunistas por terem sido portadores das crenças mais destrutivas e mortíferas do séc. XX e ainda hoje defenderem os mesmos princípios que, ainda que recobertos com uma patine de actualização, quando levados à prática produzem os mesmos resultados. Em meu abono, tive e tenho amigos comunistas, por o ódio em abstracto a doutrinas e organizações deletérias não ter necessariamente que se traduzir em rejeições pessoais. E se não fosse o caso? Ai credo, que vinham aí os raios e coriscos daquele artigo).

E então, há racismo ou não há racismo? Tenho boas notícias: Não interessa. Porque a lei, que é cega e portanto não tem que tomar conhecimento das características físicas das vítimas, ocupa-se das agressões, violências, discriminações, danos e abusos praticados contra cidadãos. Se são pretos, mulatos, muçulmanos, brancos, ciganos ou Irmãos do Sagrado Coração de Maria, irreleva – ou deveria irrelevar.

Mesmo assim, estou convencido de que, se houvesse estatísticas fiáveis, se descobriria que certos tipos de crimes são mais prevalentes numas etnias que noutras. Mas que isso tem a ver com factores culturais e históricos, incluindo religiosos, e condições sociais, e nada com raças (conceito, aliás, de si discutível mas que me dá jeito utilizar neste contexto).

Por exemplo: A violência doméstica (outro crime da moda) é um adquirido nas comunidades muçulmanas, decorrente desde logo do estatuto de inferioridade da mulher; o casamento forçado de menores tem lugar, por exemplo, creio que frequentemente, nas ciganas; e a excisão genital feminina, uma violência sem nome, é vulgar em certas comunidades com essa tradição.

Parece que há uma iniciativa para uma “grande” manifestação no próximo dia 11, às 15H00, no Martim Moniz (hum, estou a ver que haverá um surto de absentismo no trabalho por parte dos visitantes e uma grande ausência dos residentes porque estão a trabalhar) sob o lema:

NÃO DEIXES QUE TE ENCOSTEM À PAREDE, MARCHA. CONTRA O RACISMO, CONTRA A XENOFOBIA, CONTRA O PRECONCEITO.

Folclore esquerdista? Claro. Racismo não houve, não apenas porque os brancos não foram discriminados positivamente (pelo contrário: os dois detidos são brancos) mas também porque estava presente pelo menos um magistrado do MP, segundo os jornais, decerto para garantir a legalidade dos procedimentos; a xenofobia é o outro nome da prudência, não apenas porque resolver os problemas dos deserdados do mundo, e portanto acolhê-los a todos sem critério, é uma receita para o desastre porque a identidade nacional, os costumes e as leis, podem começar e provavelmente já estão a ser esgarçados, o que, inevitavelmente, é o ninho de onde nascerão confrontos que é melhor evitar; e de preconceito estamos conversados, que cada um tem os seus e o direito de os ter.

Dizem vozes credíveis que rusgas deste tipo já houve avonde, e sempre em bairros ou lugares problemáticos mas sem manifestações das demências protestárias wokistas; que os moldes da sua aplicação não diferiram desta; e que tais rusgas tiveram lugar sob governos de esquerda sem que se levantassem 21 virtuosas personalidades em estado de grande ansiedade com o “ataque ao Estado Social e de Direito”.

E então, se é assim por que razão o terceiro grupo de que falava no segundo parágrafo me integra?

Um ponto prévio: É líquido que parte da comoção gerada por este caso tem a ver com o governo do dia e a existência do Chega, e portanto insere-se no escarcéu antigovernamental decorrente do facto de nem Montenegro nem o seu governo serem suficientemente esquerdistas.

Porém: fotografias chocantes como esta nunca tinha visto nenhuma, e comigo a esmagadora maioria das pessoas; o que se passa em Lisboa tem grande importância apenas para os locais, que se julgam o centro do país enquanto o resto dos habitantes julga que Portugal é o centro do mundo; não conheço bem Lisboa, e muito menos os bairros onde é melhor não ir à noite; e rusgas deste tipo acontecem vulgarmente lá fora, que se toma pela medida das coisas boas.

Boa esta não é: obrigar cidadãos a estar virados para a parede, com as mãos nela encostadas enquanto esperam uma revista, é uma humilhação que não apenas traduz uma intolerável relação de inferioridade para com as autoridades como desprezo pela dignidade da pessoa.

A segurança dos cidadãos (desde logo dos habitantes dos lugares problemáticos) é um valor essencial. Daí decorre que a compressão temporária de alguns direitos, como o da livre circulação, o da inviolabilidade do domicílio ou a privacidade dos pertences individualmente transportados, será necessária em nome daquela segurança, que não pode eficazmente ser realizada sem recurso, por exemplo, a rusgas.

Rusgas dentro da medida do necessário, que não inclui humilhações. Não acredito que os mesmos resultados não possam ser alcançados com um mínimo de respeito; e o entender-se o contrário é uma rampa deslizante para que abusos das polícias se transformem, na prática, no ordinário da missa.

Estava lá pelo menos um magistrado. Deve ter-se deixado convencer de que tinha de ser assim e com certeza há regulamentos aprovados que o permitem.

Não deviam. E muitos dos justiceiros meus amigos, que veem com simpatia estas partes gagas, decerto mudariam de opinião se, passando naquela rua àquela hora, fossem tratados como crianças malcomportadas.

* Publicado no Observador

Dez anos depois, após um sem-fim de manobras dilatórias, ainda não há data para o julgamento de José Sócrates e 21 outros arguidos na chamada Operação Marquês. Entretanto, dezenas de supostos crimes já prescreveram. E o antigo primeiro-ministro lá vai recorrendo a todos os expedientes que os alçapões legais lhe facultam, evitando comparecer em tribunal para ser julgado.

São factos que falam por si.

Que isto não provoque uma vaga de indignação colectiva diz tudo sobre a "brandura dos nossos costumes" - expressão que, não por acaso, tem como autor António de Oliveira Salazar.

Se durante a passada semana a Grande Lisboa esteve dedicada aos "desacatos" - essa censória inovação semântica, a querer evitar os termos adequados, como "motim" ou "tumulto" o seriam -, eu estive orientado para outros assuntos, até porque por cá a conversa foi isto do "então aqui nos Olivais não se passa nada? Isto já não é o que era...", semi-jococo lamento do tempo que passa, a vida que escorre.

Mas mesmo assim ainda deu para me espantar com esta notícia. A fazer lembrar, claro, o cromo - verdadeiro meme - das (não tão velhas assim) licenças de uso de acendedores e isqueiros, anacrónico proteccionismo da fosforeira nacional, com certeza...

Mas é um sorriso triste. Sim, os demagogos do CHEGA querem ser acendedores, incendiários. Sim, as práticas de polícias - ou até mesmo a cultura policial dominante - poderão ser criticáveis, desde que analisáveis. Mas os verdadeiros incendiários são estes juristas, juizes e quejandos. Os códigos não permitem prender preventivamente os deliquentes que praticam este tipo de crimes? Remetem-nos para casa, à espera das calendas gregas, que será quando os tribunais os atenderão. Mas não lhes coloquem estas risíveis sanções, insultuosas para nós-vulgo. Incendiários? Provocadores? São os juízes, apatetados. E os legisladores, distraídos, inertes.

O Estado tem duas funções fundamentais: assegurar a Justiça e a Segurança. Portugal está a falhar clamorosamente nessas duas funções.

Em relação à Justiça, a mesma está completamente bloqueada, assistindo-se agora ao triste espectáculo de o julgamento do processo mais fundamental do regime ter o seu início mais de dez anos depois dos factos, com o principal arguido com a doença de Alzheimer e com o Tribunal a ouvir depoimentos gravados de testemunhas mortas há anos. Alguém há-de explicar como é que se exerce o contraditório, essencial a qualquer defesa, nestas condições. Em qualquer caso, a Justiça fica completamente descredibilizada.

Como se isso não bastasse, os subúrbios de Lisboa estão a ferro e fogo, com revoltas, distúrbios, autocarros incendiados, e ataques a pessoas e bens, sem que a polícia se mostre minimamente capaz de restaurar a ordem pública. Os cidadãos sentem-se por isso ameaçados, enquanto o discurso oficial continua a proclamar que Portugal é dos países mais seguros do mundo.

A população paga impostos para ver os seus direitos assegurados e poder dormir descansada. Se Portugal não consegue assegurar as duas funções fundamentais do Estado, está a transformar-se num Estado falhado. Exigem-se explicações urgentes das autoridades sobre o que se está a passar no nosso país.

Pena que o Manifesto não diga alguma coisa sobre o perfil das personalidades que o assinam: alguns nomes não reconheço, e fico com a impressão de haver uma esmagadora maioria do centrão político, e dentro deste do PS. Todavia, também lá estão Francisco Rodrigues dos Santos e Diogo Feio, por exemplo, assim como António Barreto, o conhecido magistrado da opinião que nem por ser, ou se dizer, de esquerda, pode ser suspeito de defender corruptos. 50 era ao princípio, que agora há outros tantos, entre eles Garcia Pereira, que podendo ser acusado de muitas coisas nenhuma é falta de seriedade ou independência.

O texto é prolixo, incluindo patacoadas discursivas (“intervenções de carácter estrutural” ou “múltiplos desafios da actualidade”, por exemplo), e decerto tem partes que não subscreveria, como a relativa à “participação activa de grande parte da comunicação social na quebra do segredo de justiça” (quem quebra o segredo é quem o detém, não quem o noticia), ou a recorrente referência ao “Povo” sem substanciação (o Povo em abstracto não é  mesma coisa que o povo em concreto, e porque este último tem, em todas as sociedades e também na nossa, pulsões justicialistas, falar em nome dele sem mais é tomar a parte pelo todo e deixar de lado a trabalheira da persuasão e argumentação).

Porém, não inventa um problema para defender interesses escusos, mesmo que eles existam: enuncia-o.

E o problema é que, como bem diz o texto,

Se a morosidade, designadamente na jurisdição administrativa e tributária e na investigação criminal, é o fenómeno mais persistente - e inadmissível numa sociedade democrática, uma vez que na prática acaba por pôr em causa a própria realização da justiça -, existem muitas outras falhas que em nada são compatíveis com o Estado de Direito Democrático, nem com a eficiente gestão dos avultados recursos públicos a ela afetos (que comparam bem com outros países europeus), nem com o respeito pelos direitos e interesses dos destinatários do sistema de justiça, que não é menos importante para eles do que o sistema de ensino ou o sistema de saúde para os respetivos utentes.

O Manifesto enumera as medidas que entende serem necessárias, mas não é, nem seria de esperar que fosse, muito detalhado. No dia em que parte delas forem densificadas (peço desculpa pela palavra, mas logo que o assunto envolva juristas sinto-me autorizado a abundar no palavreado pedante) direi o que me pareça. No essencial, tudo gira em volta de uma circunstância e três perguntas:

1. A circunstância: O Estado (quer dizer, os seus agentes e representantes) está presente em todas as esquinas da vida, incluindo económica, desde 1986 dispondo de abundantes fundos que políticos e agências governamentais distribuem sob o chapéu de generosos fins de propagandeado interesse público. Só por milagre é que num país como o nosso, em que o favor e a cunha são apenas as faces mais visíveis de um fundo atávico de dependência dos favores do Orçamento, é que é possível imaginar que a corrupção (a alegada e a real) que existe é apenas a que chega às notícias. Uma casa onde se vejam três ratos não tem apenas três, tem dúzias. E é por o eleitorado saber que é assim que está disponível para comprar o discurso do “eles” (isto é, os políticos) serem uma cambada de ladrões.

2. O Ministério Público abusa ou não abusa dos seus poderes?

3. Se abusa, as medidas que os coarctem são ou não são pior emenda que o soneto, isto é, podem ou não traduzir-se na impunidade dos detentores do Poder?

4. Por que motivo há um desequilíbrio evidente entre esquerda e direita na censura ao MP, a segunda encontrando razões, por vezes através de vozes respeitadas e geralmente sensatas, que compreendem e desculpam os desmandos?

Por partes:

Uma solução óbvia para diminuir os casos de corrupção seria diminuir o peso e os poderes do Estado: ninguém corrompe para obter o subsídio que não existe, a licença ou o alvará que não é precisa, a colocação num lugar público que não depende de decisões arbitrárias, e um longo etc. Mas essas são escolhas políticas, que cabem na respectiva luta, a que chamamos democracia. E esta não é o regime em que o Povo escolha bem por ser depositário de alguma lucidez que decorra da soma das inépcias individuais, é aquele em que o eleitorado – e só ele – detém legitimidade para delegar o exercício do Poder e revogar ou a não a delegação periodicamente. A União Europeia criou o instrumento deletério das transferências de fundos e raros são os que os veem com maus olhos; e as nossas sucessivas escolhas têm sido versões diferentes da social-democracia. É com isso que se tem de viver e imaginar que há um grupo profissional que garante a lisura de processos e a seriedade dos desempenhos dos eleitos só seria possível se as pessoas desse grupo nascessem com um halo na cabeça, por fora, e raios divinos de imarcescível sabedoria, por dentro.

E então, há ou não há abusos? A ideia de que os políticos são, salvo prova em contrário, generalizadamente corruptos, não só não é verdadeira  como se se aceitar o princípio, que o Ministério Público tem vindo a demonstrar ser o que o norteia partes dele, de que é melhor vigiar todos para apanhar os que se desviem do seu múnus, do que estamos a falar é de um Estado policial, sem que o dito Ministério (ou uma fatia encarnada nos magistrado xis, ípsilon e zê, cujos nomes o mais das vezes nem chegamos a conhecer) se tenha dado ao incómodo prévio de fazer uma revolução com aquele propósito. E se os abusos por parte de quem tem como missão ser titular da acção penal mas começa por desrespeitar as leis cuja ofensa tem por missão perseguir estreitar-se-á o leque dos que estejam dispostos a fazer uma carreira política quando possam ter outra.

Os magistrados do Ministério Público são pessoas como as outras, sujeitas às mesmas paixões e insuficiências. O que justifica a independência dos juízes (que, esses sim, são verdadeiros magistrados) não é serem perfeitos, é ela ser necessária para as sentenças não virem inquinadas por relações de força das partes, mesmo que uma delas seja o Estado, e em todo o caso poderem, via recurso, ser revistas.

As decisões dos agentes do MP têm, em alguns casos, de ser convalidadas pelo juiz de instrução. Mas ainda recentemente um edil esteve preso sem ser ouvido, muito para lá dos dois dias limite, sem que tenha sido afinal pronunciado por coisa alguma. Fosse apenas um caso e seria demais. Mas são inúmeros e se há um bem que tem decorrido desta saga é o de perguntarmos a nós mesmos (quem pergunta – somos poucos): se é assim que se tratam os poderosos, o que não se fará com os pobres diabos que ninguém conhece? Algumas estatísticas aterradoras, em matéria em que a opacidade é a norma, são referidas, por exemplo, neste artigo de Garcia Pereira.

Que o Ministério Público tem interferido decisivamente no processo democrático provocando eleições e influenciando-lhes presuntivamente o resultado só seria aceitável se estivéssemos a falar de acusações consistentes e urgência nos procedimentos. Não é o que tem acontecido: a ideia de que Costa poderia perfeitamente ter mantido o lugar sob o manto negro de uma suspeita assumida publicamente pela PGR pode até fazer sentido à luz do oportunismo, que se lhe atribui provavelmente com razão, de aproveitar a acusação para se pôr ao fresco para outros voos. Mas, objectivamente, a suspeita feriu-o, naquela maré, mortalmente, e após tanto tempo volvido não há qualquer resultado palpável, acusação, indiciação, desistência, o que seja – uma intolerável manifestação de autarcia, insolência e descaso. Aceitar como estando na ordem natural das coisas que, por todos os cidadãos serem iguais perante a lei, o MP não tenha nestes casos especiais deveres reforçados de diligência, é o mesmo que dizer que os ronceirismos de uma burocracia iluminada se sobrepõem a quaisquer outros valores.

As soluções aventadas implicam a clarificação de um equívoco: autonomia do MP não é a mesma coisa que autonomia de cada um dos magistrados. Porque, se fosse (e, aparentemente, tem sido) poderes majestáticos e institucionais seriam depositados ao acaso nas mãos de funcionários que na prática não respondem pelas consequências dos seus actos, sendo que estes implicam decisões sobre prisões (ignoro, e não preciso de saber, se técnica e pudicamente estas devem ser designadas por “detenções”, e a completa falta de respeito pelo respectivo prazo legal, em matéria sensível como a da liberdade física, é a medida da naturalidade com que já se está numa rampa deslizante), investigações desnecessariamente intrusivas, fugas de informação que nunca dão lugar a apurar-se quem as praticou, e todo um espectáculo deprimente de um vendaval de suspeitas, demolição de reputações e investigações intermináveis – que acabam em nada como se os milhões que os contribuintes gastam a perseguir gambozinos não devessem obrigatoriamente implicar informação pública sobre desempenho, em vez da litania de lamentos em que todos se queixam de tudo sem que ninguém seja responsável por nada.

Alguém deve, tem de, responder; se o topo da hierarquia não tem poderes deveria tê-los; se o exercício de tais poderes faz correr o risco de abusos internos deveria haver mecanismos para, sem riscos sérios, o magistrado decaído nas suas iniciativas e decisões os denunciar; e se a personalidade concreta de um PGR com poderes, e responsabilidades, reforçados, pode originar a suspeita de poder ser mais uma afloração do situacionismo e da acomodação com o estado das coisas na gestão da coisa pública, a resposta haverá de estar no processo de selecção: deve haver quem pareça ter perfil para resistir ao exame de uma maioria qualificada da AR, do PR e da opinião pública e a quem, no fim do mandato, se possa pendurar ao peito uma medalha, ou pelo contrário enfeitar de alcatrão e penas.

Resta explicar de onde vem esta tolerância para com o Estado dentro do Estado em que o MP se transformou, por parte de pessoas que não apreciam o Estado de Direito menos do que eu.

Vem desde logo da constatação de que a maioria das investigações, ou suspeitas, incide sobre socialistas. E como a estagnação do país e a degradação dos serviços públicos resultam das políticas socialistas, que Sócrates, Costa, e uma extensa entourage de personagens menores, encarnam, tudo parece pouco para remeter esta quadrilha para os cafundós da história. Acresce que a comoção da esquerda nunca teria lugar se quem está em exposição na vitrine dos horrores fossem políticos de direita.

Apoiar o Manifesto quando estão lá assinaturas de pessoas que, se os palpos-de-aranha fossem de outras tribos, nomeadamente do PSD, brilhariam pela ausência, e que verdadeiramente o que querem é tratar o Estado como se fosse uma coutada de arranjos? Credo, dizem não poucos dos meus correligionários no melhor lado do espectro.

E vem também do desejo de não deixar o terreno do dedo em riste da indignação, em exclusivo, para o justiceiro Ventura, que tem no combate à corrupção e na defesa da autoridade policial dois fonds de commerce rendosos.

Mas isto é um equívoco da parte de alguns dos outros selvagens da minha tribo. E para se o perceber refiro apenas um caso:

Há dias a CNN divulgou escutas no processo Influencer em que Costa aparece a ligar a João Galamba ordenando a demissão, por raciocínios de índole politiqueira, da presidente executiva da TAP, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.

Surpresa? Não. Com os costumes portugueses é impossível que o Governo não interfira na gestão das empresas públicas: se é ele que escolhe os dirigentes é também possível demiti-los, seja por razões de baixa política, como no caso, seja por outras.

É crime? Não, não é, a menos que se queira criminalizar comportamentos políticos lesivos do interesse público. Caso em que não apenas periodicamente se trancafiariam ministros de pastas sensíveis (ou presidentes de câmara, por exemplo) como os deveres de fiscalização do Governo seriam divididos entre o Parlamento e o Ministério Público, cuja missão seria escutar todos os políticos com responsabilidades executivas.

E como a definição do que seja o interesse público é, ela própria, passível de discussões, teríamos a judicialização da política, em tais termos que se poderia falar de um regime como o iraniano, com a diferença de os clérigos serem magistrados e não lerem todos, nem interpretarem do mesmo modo, o Alcorão.

Chega, e não é do partido que estou a falar.

* Publicado no Observador

«O antigo chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, que tinha 75.800 euros em “dinheiro vivo” numa estante, disse ao procurador Rosário Teixeira (que liderou as buscas da Operação Influencer à residência oficial do primeiro-ministro) que não se lembrava de ali ter aquele dinheiro." - Observador, 17/06/2024.

Quem nunca encontrou, ao virar as almofadas do sofá ou quando esvazia a mochila, uns trocos há muito esquecidos?

«O eixo do bem, digamos assim, que se reuniu em torno do manifesto dos 50 e pretende reformas legislativas que mudem o Ministério Público, representa a mais acabada vitória de Sócrates sobre a justiça e os seus agentes, sobretudo magistrados e polícias. (...) A velha máxima de Sócrates, partir a espinha ao Ministério Público, é apadrinhada por um vasto conjunto de notáveis. (...) Sócrates está agora acompanhado por gente que não quer uma mudança positiva, um aperfeiçoamento do Ministério Público. Trata-se, isso sim, de gente que se colocou ao serviço de uma velha ofensiva contra o poder judicial, que se materializa em três frentes: a submissão das magistraturas ao poder político através de mudanças de composição nos conselhos superiores; a perversão da investigação criminal através do controlo hierárquico sobre a abertura de inquéritos e realização de diligências; a drástica diminuição da possibilidade de ver sentenças da primeira instância materializadas em considerações definitivas. O que eles querem é claro: uma alteração radical do equilíbrio e da arquitectura de poderes fixados na Constituição de 1976 e em algumas revisões posteriores. Sócrates ganhou e por goleada.»

Eduardo Dâmaso, na Sábado

O Manifesto por uma reforma da Justiça é assinado por 50 personalidades conhecidas. A maior parte, suspeito, assina-o por más razões, isto é, por um instinto gregário de defesa do aquário em que sempre se moveram, o dos poderes grandes e pequenos, do Estado intrometido hiper-regulador e paternalista, das empresas públicas e das protegidas, das portas giratórias, da dança das cadeiras e j’en passe – tudo isso é sabido.

Dizia uma amiga no Facebook: “Não sei se será sentido de humor mas não acho muita graça que 50 pessoas com responsabilidades na condução dos negócios políticos deste país venham agora queixar-se do estado em que está a Justiça, a propósito do Ministério Público ter metido água quanto a uma acusação ao Primeiro Ministro”.

(Nota lateral: O MP não “meteu água”, continua a meter porque desde o famigerado comunicado da senhora PGR de Novembro do ano passado em que esta viola com serena inconsciência o segredo de Justiça o tal PM não foi citado para nada, nem ouvido. Como se fosse natural desencadear um terramoto com a declaração, o tribunal vir declarar que afinal o terramoto era apenas um ventinho porque o epicentro estava na Lua, mas mesmo assim as vítimas do pânico não poderem sossegar nem prosseguir com as suas vidas).

Aquilo disse a minha amiga, que é de uma esquerda desalinhada, os reformados no meu café dizem muito pior: políticos é tudo farinha do mesmo saco, quem está lá é para se encher, onde há fumo há fogo.

Outros amigos mais da minha criação, que navegam no mar da superioridade intelectual ancorada à direita, rejubilam: é preciso expor os malefícios que o estatismo e os seus principais patronos (o PSD e o PS, este mais porque faz muito tempo que vive amarrado à manjedoura e é mais radical e inepto) causam à economia, e relacionar isso com a impostagem predatória e a falta de crescimento.

Quem está na berlinda da exposição à execração pública é o PS porque é sobretudo com ele (e só podia ser, salvo na Madeira e nas autarquias) que há casos e casinhos. Daí que as oposições tendam a transformar este conjunto de coisas numa guerra de maus contra os bons, os primeiros devendo ser desapossados dos seus lugares pelos segundos, que têm providencialmente um par de asas nas costas.

O campeão desta estratégia é fatalmente o Chega, que já veio tachar o Manifesto como "uma vergonha para o povo português". “Quem estiver lá fora não vai ver outra coisa senão os políticos a legislarem em seu próprio benefício", disse com virtuosa indignação.

É provável que tenha razão na análise da reacção popular, que isso lhe traga benefícios e que quem queira reformar a Justiça tropece na incompreensão e nos processos de intenção.

Porém, que dois governos, um nacional e outro regional, já tenham caído por acusações do MP que não se aguentam em tribunal (e são, até, ridicularizadas, como no caso Influencer), a coroar um longo percurso de incompetência e abusos sortidos, excede em muito os limites do tolerável; e que o poder político tenha acordado do longo sono que permitiu que se chegasse a este estado de coisas, e só agora por precisamente ter as barbas de molho, é um caso claro de Deus a escrever direito por linhas tortas.

Dir-se-á que o dinheiro vivo encontrado num gabinete de um adjunto já era suficiente para Costa ser frito em lume brando e que, sem buscas, jamais se teria descoberto a provável moscambilha. Pois sim. Mas também aí, até agora, provou-se nada, nem se provará nunca uma conexão ilícita com o antigo PM. A palpites e suspeitas todos têm direito, incluindo os reformados acima referidos, eu e os restantes eleitores. Mas não os magistrados do Ministério Público, a menos que o Direito Criminal, de que deveriam ser especialistas, devesse ser retrogradado até aos tempos do senhor Marquês de Pombal ou mais para trás.

Quando André Ventura fala, a este propósito, do povo, não é do povo que está a falar, mas da populaça; não há nenhuma categoria de cidadãos que esteja exornada de qualidades de pureza de propósitos e processos que cruelmente falham a outras categorias, e isto também vale para magistrados; os poderes públicos equilibram-se para evitar abusos e não há equilíbrio se um deles está pulverizado numa multidão de pequenos títeres ungidos de uma missão salvífica que um deus desconhecido lhes atribuiu, completa com a garantia da impunidade e irresponsabilidade que, num Estado de Direito, pertence e tem de pertencer a quem julga, mas não a quem acusa; e democracia representativa não é a mesma coisa que democracia directa, o que significa que nem sempre a popularidade é o melhor dos critérios.

Finalmente, a pergunta retórica que todos fazem nestes entretantos, isto é, por que razão os que mandam haveriam de estar acima, face à lei, dos mandados, só pode ter uma resposta: não estão nem têm de estar. Mas a forma como são tratados é o espelho da forma como se tratam os que ninguém conhece, e que por isso não são defendidos por manifestos de personalidades nem por ninguém, salvo por advogados se tiverem recursos para lhes pagar.

E esse espelho é o da casa dos terrores. Quando chegarmos, se chegarmos, à fase das reformas, hei-de discordar de muita coisa, e o caminho comporta o perigo de substituir um desequilíbrio por outro na balança de poderes. Mas hoje por hoje este Manifesto, que é na realidade um libelo, também o assinaria. Apesar das companhias.

António Costa descobre só agora que a justiça é lenta em Portugal.

Extraordinária descoberta.

Como se não tivesse sido primeiro-ministro durante mais de oito anos, entre 2015 e 2024.

Como se não tivesse sido ele próprio ministro da Justiça durante quase três anos, de 1999 a 2002.

Como se não tivesse sido um dos responsáveis da legislação existente no âmbito penal e processual penal.

Como se tivesse desembarcado de Marte há um par de semanas.

Aqui remeto para o artigo do renomado advogado Francisco Teixeira da Mota sobre a recente sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Na qual, mais uma vez, condenou o Estado português (e a sua Justiça) pela sua manutenção ilegal - frise-se, ilegal - das condenações por difamação. Tudo isto a propósito do caso que opôs Pedro Arroja (que escreve, sulfúrico diga-se, no Portugal Contemporâneo) a Paulo Rangel, o qual contra aquele intentara uma acção que colhera êxito nos tribunais portugueses. Abre hoje uma nova legislatura e é tempo de se exigir uma alteração na lei portuguesa, que aniquile esta vetusta jurisprudência.

Aproveito para recordar o que já aqui narrei: também eu fui alvo de um (para mim surpreendente) processo por difamação. Tendo-me insurgido contra uma inaceitável candidatura socialista ao Tribunal Constitucional, expliquei-me das razões para tal ira. Assunto ao qual voltei. Utilizando alguns argumentos (para além da experiência havida com esse estadista) que são perfilhados por influentes socialistas - como, por exemplo, o actual ministro da Cultura, Adão e Silva, como frisei aqui.

O candidato, depois de derrotado na Assembleia da República, colocou-me um processo. Uma muito ponderada procuradora aconselhou-me a evitar a ida a tribunal. Como aqui expliquei, desprovido de recursos financeiros para cooptar um apoio jurídico, que seria de longa duração, e desprovido de coragem moral para anos de choques em tribunal com um prócere do socialismo português, transformei a ira em úlcera e aceitei pagar uma quantia (200 euros) ao Instituto Português de Oncologia para encerrar a patética sanha do ex-governante. Espero, agora,  muito sinceramente, que todos os colegas daquela - muito  respeitável - procuradora leiam esta sentença. E que esta ilegal (repito) reclamação de "difamação", usada por socratistas e outros, seja expurgada da trapalhada jurídica portuguesa.

Neste artigo refere-se o “representante sindical” do Ministério Público, que se aliviou, como acontece frequentemente, de opiniões. Da Associação Sindical dos Juízes Portugueses vieram declarações em sentido diferente, num curioso dissídio.

Cabe aqui um ponto prévio: os juízes são órgãos de soberania e as suas decisões são inerentemente soberanas, cabendo-lhes aplicar nos tribunais às pretensões das partes ou aos réus as leis que um dos outros poderes elabora. “Um dos” em tese, porque na prática o Executivo também legisla, teoricamente por delegação da AR, para não falar da legislação importada da UE à sombra dos tratados. O quarto poder serve sobretudo para cortar fitas e exercer uma magistratura de influência – um rei constitucional a prazo certo.

A defesa que têm a parte decaída, os réus ou o MP é o recurso – para outros tribunais.  Isto é, no osso, parte importante do Estado de Direito, e uma das suas pedras de toque é a independência e irresponsabilidade dos juízes. Sem ela os fracos não poderiam ter esperança na defesa contra os fortes, os cidadãos contra o Estado e os inocentes contra a justiça popular.

Entre nós a outra magistratura dentro do sistema judicial, a do MP, goza igualmente de prerrogativas semelhantes, embora com limitações – numa salganhada jurídica que já teve contornos diferentes dos actuais.

Isto significa que uns e outros administram a Justiça em nome do povo. Este é que é o patrão abstracto porque cada magistrado deve apenas obediência à sua consciência jurídica na interpretação das leis que deve aplicar aos factos concretos que tem de investigar ou julgar.

Fazer greve contra o patrão povo não é admissível; e sindicatos alheios a greves são um oxímoro. Daí que a Associação de Juizes nunca se deveria designar como “sindical” e muito menos deveria ser sequer admitida a existência de um Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pelo menos não havendo dependência hierárquica de outros poderes no âmbito da condução dos processos.

Um magistrado sindicalista tem, na minha opinião, um entendimento deficiente do seu papel. E não vejo que a função se enobreça com esta banalização.

Este o ponto prévio. Quanto à notícia, vejamos o que diz Adão Carvalho:

“Temos de compreender que as funções que os tribunais e o Ministério Público exercem têm interferência, claro, na sociedade”.

Claro que têm, mas há interferências e interferências: Quando estamos a falar de crimes duvidosos na sua existência, na sua prova ou na sua qualificação, convém, no mínimo, ponderar as consequências, se estas forem potencialmente a queda de Governos ou outros órgãos eleitos. Não no sentido de criar estatutos de imunidade, mas antes o de garantir que as investigações se revestem do secretismo possível e não causam mais males do que os que pretendem exorcizar. Exemplo: Era necessário no comunicado da senhora PGR o parágrafo assassino sobre a investigação a Costa? Não era e quem entende que sim ou faz parte da multidão que acha que todos os políticos são ladrões, salvo prova em contrário, ou deixa-se cegar pela aversão a Costa, que se diz ter sido o pior PM da democracia (um evidente exagero se nos lembramos de Vasco Gonçalves, Maria de Lurdes Pintasilgo, Guterres e Sócrates).

Era necessário o circo montado na Madeira, objecto da entrevista de Adáo Carvalho? Não era, se acolhêssemos a possibilidade de as investigações se arrastarem até ao dia das eleições, para não as influenciar. Em que medida não se sabe, nem interessa: A majestade da Justiça não é a mesma coisa que a majestade dos magistrados do MP, e a indiferença destes perante essa coisa corriqueira de eleições só pode merecer a qualificação de arrogante.

“Existir uma investigação criminal não implica que alguém se demita de um cargo político. Basta existir uma denúncia. Se for uma denúncia, com a identificação de uma pessoa concreta como suspeita, essa investigação tem de ocorrer sempre”.

Implica sim. Não é concebível que um PM, ou até um presidente de Câmara, se mantenham em funções sob o manto da acusação, ou suspeita convalidada pelo MP, da prática de crimes. A ideia de que um responsável político eleito não vê a sua dignidade e autoridade diminuídas enquanto espera pelo desenlace do caso é, para dizer o mínimo, extraordinária.

Cansa o mantra da “investigação que tem de ocorrer sempre”. Não tem. Porque, se tivesse, o MP não teria mãos a medir. Não conheço nem tenho de conhecer os cantos da casa, um edifício aliás razoavelmente opaco. Mas é evidente, se a lógica não for uma batata, que as denúncias têm de ter um mínimo de consistência, ou as investigações terem um carácter sumaríssimo. De resto, a quantidade de diligências conduzidas dilatada e penosamente que desembocam em processos que estacam no Juiz de Instrução, ou desabam em sede de julgamento, indicia não um excesso de trabalho mas um excesso de formalismo, para não lhe chamar incompetência.

“Não vou negar, é estranho haver uma divergência tão grande. Não é normal e significa que algo não está bem e alguém não fez uma valoração adequada”.

A Relação dirá quem, com o seu típico vagar. Entretanto, pontapeando a Constituição, estiveram presas três pessoas 21 dias. O MP, dizem as notícias, insistiu na libertação por achar o tempo excessivo e a explicação mora, parece, na imensa complexidade do processo e numa greve às horas extraordinárias (!) dos funcionários judiciais. Faltou esclarecer, e aliás ninguém perguntou, por que motivo era necessária a prisão: o que havia a apreender já estava apreendido e não é plausível que qualquer dos indiciados fugisse se citado a comparecer para prestar declarações.

Que fique claro: A privação da liberdade é uma pena (não me cansem com a distinção entre detenção e prisão) que o MP aplica com tanta liberalidade que a banalizou; por ser uma pena é que a Constituição se ocupa do assunto com tal clareza que, ao contrário do habitual, não se encontram constitucionalistas para dizer que não está lá o que lá está; que o espectáculo em torno das diligências e das detenções agrade porventura à opinião pública nada tem a ver com justiça, e tudo com a cedência às pulsões justicialistas da multidão; e os dois dias de que fala a Constituição poderiam ser três, mas não vinte e um. Mas, sendo dois, são 48 horas e não mais.

“O juiz que autoriza uma busca, ou que acompanha o processo não é aquele que vai fazer o interrogatório”. Neste caso, o juiz que estiver de turno é que ficará responsável pelo interrogatório e, para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, deveria aproveitar-se “o conhecimento que um juiz tem do processo”. “Não é uma questão de alteração legislativa, só de organização interna.”

Dito de outro modo: Afunilar o número de juízes que intervêm no processo poderia acelerar a decisão. Poderia. E também poderia atrasá-la se o juiz estiver impedido, para não falar do risco de o conhecimento e intervenção no processo já ter solidificado uma convicção.

O resto do artigo, que vale a pena ler, lista alguns outros casos de abusos e cita declarações mansas de advogados.

Mansas porquê? Porque estes têm o natural receio de, criticando acerbamente as magistraturas, prejudicarem os seus actuais ou futuros clientes. A respectiva Ordem poderia e deveria dizer alguma coisa sobre este resvalar para a judicialização da política e menoscabo das leis e direitos dos suspeitos, mas existe, parece, para inexistir. No Observador apareceu há dias um bom texto sobre este assunto, de um advogado, ainda que redigido na linguagem hermética da seita.

Da política é como quem diz. Porque ainda que os reformados no meu café rejubilem e entendam que o melhor até era trancafiá-los todos e deitar a chave fora, a boa pergunta é o que pode acontecer a quem não tem nem importância social nem visibilidade nem dinheiro nem bons advogados, quando assim se trata quem tem essas coisas todas.

Há um problema. Que não vou resolver porque em o identificando e fazendo boas perguntas sem lhes dar resposta tenho ilustres companhias, como António Barreto, que o faz, e bem, há muitos anos, tolerado pela esquerda porque lhe pertence e apreciado pela direita porque não parece.

Resposta, portanto, não a dou porque não sei. A solução óbvia, que é acabar não com a autonomia do MP mas sim com a dos respectivos magistrados, poderia acarretar a impunidade de todo o político corrupto, mormente se fosse do Centrão.

Não sei mas não acredito que venham sugestões particularmente úteis de magistrados, que pertencem a uma (ou melhor, duas) corporações e reflectem naturalmente uma visão que tem de ser redutora; nem é excessivamente de comprar o ponto de vista dos advogados, que são uma corporação de certo modo simétrica das outras; nem de jornalistas especializados, que nunca vão além das banalidades que se expelem nas cerimónias do aparelho judicial e nas declarações de figuras de relevo; nem de políticos, a menos que daquela lura saísse alguma ideia redentora que sem enfraquecer o combate à criminalidade, mormente deles próprios, acabasse com o escândalo dos atropelos à lei e comportamentos de elefante em loja de louças por parte de quem tem como missão, justamente, defendê-la.

Um exemplo, um só, de disparate que vai lentamente passando para a opinião pública: diz-se que o sistema é excessivamente garantístico, donde é preciso diminuir a quantidade de recursos, por estes arrastarem interminavelmente os processos. O que os atrasa é muito menos a quantidade de recursos e muito mais o tempo que leva a decidi-los. E não é preciso ler muitas sentenças para concluir que estas são frequentemente prolixas, arrevesadas, redundantes e pretensiosas. A linguagem jurídica, por ter de ser rigorosa, não tem de ser necessariamente acessível ao leigo; mas isso não é a mesma coisa que produzir extensos, e intragáveis, relambórios.

Que venha então quem julgue saber como fazer, e fale, e escreva. Há quem, independente de quaisquer interesses, tenha opiniões, e sólidas mesmo se discutíveis, como Nuno Garoupa. E ainda que a habitação, e o SNS, e as pensões, e o mais de que se faz a aflição das pessoas, ocupe a quase totalidade das preocupações de modernização, o sistema de Justiça será reformado porque os poderes são separados mas um conforma os outros – os magistrados não legislam. Conviria que fosse com os olhos bem abertos.

Entretanto que se acabe com prisões abusivas, se for preciso através de mecanismos automáticos de libertação no caso de ultrapassagem de prazos. Como exemplos não têm faltado de intromissões desnecessárias do poder judicial no desenrolar do processo político, seria talvez oportuno que o legislador lembrasse que a lei, mormente a Constituição, é para cumprir – se não for de uma maneira, de outra.

* Publicado no Observador

Rui Rio estava sabiamente remetido ao silêncio há largos meses. Lembrou-se agora de falar: não para criticar o PS mas para propor um "pacto" entre o PSD e o PS. Em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas de Março, quando o PSD estabeleceu como prioridade total desalojar o PS do poder que ocupa há mais de oito anos. Parece uma rábula do Ricardo Araújo Pereira.

Continua como antes: nada beneficiou com o retiro sabático. Não tem emenda.

Costa, diz-se, aproveitou, para se pôr ao fresco, a boleia oferecida pelo comunicado da PGR que informava ir ser investigado no âmbito de um processo criminal.

Queria disponibilidade para “ir para a Europa”; o futuro próximo da economia está carregado de nuvens ominosas, outro que se amanhasse; está cansado, a vida política esgota.

Peço desculpa para não comprar nada disto: o tal lugar na Europa é tudo menos garantido, a menos que haja acordos debaixo da mesa que ignoramos; o futuro próximo, por causa das guerras e suas disrupções, mais a debilidade das economias dos países destinatários das nossas exportações, não é realmente entusiasmante, mas se há coisa em que Costa é mestre é no mecanismo de alijar responsabilidades – desculpar-se e sacudir a água do capote é, do catálogo dos seus números de prestidigitação, o que faz melhor, e as crises lá fora vêm a calhar para este efeito; está cansado coisa nenhuma, tem apenas 62 anos e não há disso o mais leve indício.

De modo que o mago foi apanhado de surpresa e esta desarmou momentaneamente o seu inato calculismo, levando-o a dar um passo em falso, do qual já deve estar arrependido.

Seja como for, o país só terá talvez perdido alguma coisa se, no caso de o PS ganhar as eleições, Pedro Nuno lhe suceder. Porque este prócere do PS, pelo passado e pelo conjunto de tolices sobre economia e Estado que lhe atulham a cabeça voluntariosa, poderá deixar ainda pior marca.

Isto porém é o menos. O mais é que, sem o comunicado da PGR e o seu famoso parágrafo assassino, não estaríamos em campanha eleitoral (tecnicamente só a partir de 25 de Fevereiro mas isso são frescuras – a campanha já começou). A Procuradora-Geral não tinha de adivinhar que Costa se demitiria mas tinha de saber que iria causar um abalo político, não pela prática de quaisquer crimes ou sequer indícios da grande probabilidade de eles terem ocorrido com culpa do PM, mas pelo facto de haver uma investigação que o envolvia indirectamente. As investigações ganham pelo secretismo – não se fazem na praça pública. E se era impossível que dos processos correlatos nada transpirasse para a opinião pública, uma coisa são hipóteses e zunzuns, que moem, e outra é um claro apontar de dedo por parte de quem tem como missão exercer a acção penal e defender a legalidade.

A referência à investigação a Costa podia assim, e devia, ter sido omitida. E a razão por que não o foi não é difícil de imaginar: o MP é, para a maior ou uma parte grande da opinião pública, ineficaz. Esta manifestação de coragem e independência vem a calhar, e aqueceu decerto os corações de muitos dos senhores magistrados. E a senhora Procuradora-Geral deve ter-se apavorado com a perspectiva de ter remetido ao STJ, para investigação, um processo que envolve o PM, e dito nada, o que no futuro podia vir a ser interpretado como uma atitude de protecção. Engano dela: em lugares de topo há momentos em que, decida-se o que se decidir, haverá sempre lugar a críticas acerbas.

Aconteceu. E ainda aturdidos somos surpreendidos com a notícia de que um pequeno exército de 270 inspectores da PJ, 6 magistrados do DCIAP com outros tantos assessores mais dois juízes invadiram por via aérea a risonha ilha da Madeira para o efeito de fazer uma razia nos poderes locais, não duvido nada que há muito e tradicionalmente acomodados numa rede clientelar de amigos e negócios obscuros.

Desde aí, há uma semana, vai um corrupio de comentários, debates apaixonados e satisfação mal disfarçada do lado esquerdo do espectro político, que murmura: é para aprenderem, corruptos não são só os do PS. E do Chega, que esfrega as mãos: estes políticos dos dois partidos do arco são tudo farinha do mesmo saco.

Ficamos a saber, entre muitas outras coisas, que o regime local é parlamentar, ao contrário do da República, que é semipresidencialista, e portanto os poderes do PR são menos extensos nas ilhas. Esta anomalia (que fere, ao contrário do que dizem leis e juristas de vária pinta, a unidade do Estado) não parece perturbar ninguém. Coisa fantástica: as autarquias locais têm de ter, e têm, um regime próprio; mas as regionais embrulham-se no manto de instituições para-estaduais, coroadas, no caso dos Parlamentos locais, com poderes que o nacional não tem. Por mim, confesso: ignorava que vivia num Estado para-federal e suspeito que esta evolução teve mão do politicamente falecido Jardim, de um lado; e de continentais cobardes, do outro.

A formação acelerada no conhecimento dos nossos arranjos constitucionais é uma vantagem colateral desta crise. Mas é a única, infelizmente. Porque a mesma Procuradoria que espoletou eleições no país com um caso de polícia inquina-as agora com outro – o da Madeira tem importância, e consequências, para as eleições nacionais.

Justiceiramente os casos são simétricos: PS de um lado e PSD do outro.

Disse acima que a senhora Procuradora-Geral não avaliou adequadamente as consequências do seu mau passo. E quanto a este novo abalo sísmico, pergunto: Estas diligências não podiam esperar cinco semanas, até à realização das eleições? Tinham de ser agora?

Não tinham, é evidente. E foram, salvo explicação melhor ou mais arguta, porque a majestade da Justiça, que se realiza, ao contrário do que parece acreditar o Ministério Público, com julgamentos e sentenças judiciais, não inclui as necessidades de investigações policiais, que não devem afectar, se isso puder ser evitado, o normal desenvolvimento do processo político em aspectos críticos. Isto não seria a mesma coisa que garantir imunidade a detentores de cargos; seria um juízo de oportunidade que a senhora PGR podia e devia ter feito, se para isso tem poderes. Se não tem, deveria tê-los.

Entender-se o contrário é negar o equilíbrio dos poderes. Se um deles se arroga o direito de destratar na prática o processo pelo qual os representantes dos outros são escolhidos é porque lhes é superior. Mas não é. E como o MP não legisla, e a independência dos juízes é uma inerência dos Estados de Direito mas a dos magistrados do MP não, corre-se o risco de o legislador ter a tentação de criar no futuro mecanismos de dependência do Executivo. Seria pior a emenda que o soneto.

Esta arrogância, finalmente, não podia deixar de manifestar-se nas prisões preventivas, que são já um ex-libris do abuso: prende-se para investigar com sossego e, no caso de os juízes de instrução não o coonestarem, sempre o preso já fica com uns dias de encarceramento, que é para aprender, mesmo que a acusação não seja consistente, ou seja mas não haja riscos atendíveis que justifiquem a prisão.

Neste momento um preso já vai com sete dias, sem um estremecer de escândalo ou sequer um franzir de sobrolho.

A opinião pública, porém, acha isto bem, e a publicada não anda longe. A justiça popular, que é sempre virulenta, mormente contra os poderosos, não é justiça. E a independência deveria servir para não ter de prestar vassalagem ao desejo da populaça de humilhação dos acusados.

E então o comentariado e a comunidade jurídica, que dizem? Pouco: ou sofrem do mesmo viés da opinião pública ou dela têm medo e das magistraturas também. A liberdade, a de opinião e as outras, sempre teve poucos amigos.

O sossego da pacata Ericeira foi perturbado ao fim da tarde de ontem. José Sócrates desceu do primeiro andar à porta da casa de empréstimo onde há vários anos vive amesendado e dispôs-se a responder às perguntas dos repórteres que ali se encontravam. Queriam obter uma reacção do antigo primeiro-ministro à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de levá-lo a julgamento por três crimes de corrupção, 12 crimes de branqueamento de capitais e seis crimes de fraude fiscal. Vitória clara do Ministério Público, derrota sem paliativos do juiz Ivo Rosa.

O "animal feroz", fiel à sua imagem de marca, não ocultava a irritação. Quando um jornalista lhe fez uma pergunta usando o vocativo "você", reagiu de imediato: «Não diga você! Trate-me por senhor.» O jovem assim fez. Daí a momentos, Sócrates dirigiu-se a ele tratando-o por "você", já esquecido da regra que ditara pouco antes. A cortesia de linguagem, na versão socrática, funciona em sentido único.

Arrogância e soberba, denotando tique de classe. Mitómano imaginando-se membro de casta superior. No ancien régime comportar-se-ia como senhor feudal, impondo direito de pernada aos súbditos mais tementes.

Nada menos socialista. Mas também é verdade que o "senhor Sócrates" rasgou o cartão de militante do PS. Cortou o mal pela raiz: agora já ninguém lhe chama camarada.