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Repulsa

por Pedro Correia, em 10.01.19

Duarte Lima, ex-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, foi condenado em Novembro de 2014 a uma pena de prisão por burla agravada e branqueamento de capitais. O Tribunal da Relação confirmou em 2016 a sentença condenatória. A 18 de Dezembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.

Apesar disto, Lima continua em liberdade.

 

Armando Vara, ex-ministro adjunto do primeiro-ministro António Guterres e ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, foi condenado em Setembro de 2014 por três crimes de tráfico de influências. O Tribunal da Relação confirmou em 2017 a sentença condenatória. A 24 de Novembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.

Apesar disto, Vara continua em liberdade.

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A autoridade no Estado Democrático

por Diogo Noivo, em 04.01.19

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Miguel Macedo demitiu-se das funções de Ministro da Administração Interna num momento em que não era arguido nem, por maioria de razão, acusado de nada. Explicou, naquele ano de 2014, que deixava o lugar porque a mera existência de suspeitas afectava a sua autoridade enquanto titular de cargo público. Outros tempos.

 

Numa declaração à imprensa com pouco mais de três minutos, disse que "[a]pesar de não ter qualquer responsabilidade pessoal, no plano político as circunstâncias são de natureza distinta”. Acrescentou Macedo que o "Ministro da Administração Interna tem de ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno das suas responsabilidades. Essa autoridade ficou diminuída [por força das suspeitas]". De facto, outros tempos.

 

Hoje foi absolvido após um longo processo onde houve claro prejuízo para a sua vida profissional e política. Nunca se queixou, nunca alegou conspirações abracadabrantes. Nunca atacou a Justiça na praça pública. Outro tipo de gente.

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O esgoto estatal

por jpt, em 01.12.18

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Um antigo presidente de um clube desportivo é sujeito a um interrogatório, no âmbito de uma investigação ampla, ainda em curso. Depois o Estado (uma sua secção, chamada "ministério público") entrega as gravações desse interrogatório à televisão estatal e autoriza-a a transmiti-las: aqui, um programa da RTP com excertos das declarações de Bruno de Carvalho, anunciando a sua reprodução como autorizada pelo tal "ministério público".

Decerto que há um qualquer quadro legal que permite isto, safando os funcionários públicos e fazendo medrar esta mentalidade. Mas isto é inqualificável. O estado do Estado é um descalabro. Uma cloaca a céu aberto, onde engorda esta gente.

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Quem me vê a blogar no És a Nossa Fé poderá confirmar: botei que me fartei (literalmente) a favor de Bruno de Carvalho. E depois botei que me fartei contra Bruno de Carvalho - porque o homem "se passou", porque mostrou uma horrível concepção de exercício do poder associativo, porque eu terei aberto a pestana. Dito isto: é totalmente inadmissível que um homem - por suspeitas de participação num crime acontecido há seis meses, entretanto desprovido dos meios institucionais que facilitariam a reprodução de actividades similares, e publicamente disponível para depor - seja detido num dia para prestar declarações, interrogado apenas duas dias e meio depois e liberto quatro dias após a sua detenção. Alguma coisa está errada, algo está podre na república.

E não, a lei não serve para justificar isto. Os funcionários públicos, juristas e polícias, não podem configurar assim as suas práticas. Isto é uma vergonha, um ocaso. Antes um Mustafa que um polícia ou um jurista deste tipo. Vou repetir: antes um Mustafa que um polícia ou um jurista deste tipo.

 

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Sem rodeios

por Pedro Correia, em 21.09.18

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Joana Marques Vidal foi afastada por ter incomodado os poderosos.

Ponto final.

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Um travão contra o populismo

por Pedro Correia, em 28.06.18

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 Joana Marques Vidal com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen

 

O Governo anda cheio de vontade de afastar a procuradora-geral da República que mais resultados obteve no combate ao chamado crime de colarinho branco desde o 25 de Abril. A tal ponto que logo no início do ano a ministra da Justiça, certamente com conhecimento e autorização de António Costa, se apressou a mostrar-lhe a porta de saída - ainda por cima cometendo a deselegância de o fazer numa entrevista a um órgão de informação, a TSF.

Joana Marques Vidal respondeu não com palavras mas com resultados. Que estão à vista de todos. Ontem, por exemplo, com a chamada Operação Tutti Frutti, que investiga adjudicações superiores a um milhão de euros a militantes do PSD por parte de juntas de freguesia de Lisboa que estão ou estiveram controladas por este partido. Uma investigação que também abrange o PS - a tal ponto que os gabinetes dos vereadores Duarte Cordeiro, Manuel Salgado e do próprio presidente da Câmara, Fernando Medina, também estão na mira da Judiciária.

O combate às práticas criminosas na política é decisivo para travar os movimentos populistas anti-sistema que proliferam pela Europa e não tardarão a chegar aqui. Porque nada como a corrupção mina tanto a credibilidade das instituições políticas. Mais um motivo para o Presidente da República reconfirmar Joana Marques Vidal no final do Verão, quando o mandato dela se abeirar do fim. Convém lembrar que neste processo de recondução ou exoneração da procuradora-geral da República a palavra decisiva será sempre a do Chefe do Estado - como, de resto, estipula a Constituição portuguesa.

Os estados de alma do Governo importam pouco.

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Os Telefonemas da Proximidade

por Rui Rocha, em 01.05.18

Em declarações recentes, a Ministra da Justiça manifestou o seu entusiasmo com a evolução da actividade dos Juízos de Proximidade. Os números são de facto impressionantes. Estão a funcionar neste momento 43 unidades. No primeiro trimestre de 2018, realizaram-se 364 Julgamentos de Tribunal Singular. Em média, realizaram-se 2,8 Julgamentos por Juízo de Proximidade por mês. Mas a coisa não fica por aqui. Nestas unidades, praticaram-se, no mesmo trimestre, 55.831 actos. Nestes incluem-se, designadamente, actos praticados no Citius, registo de actos avulsos, fases informativas, conta/liquidação, actualização de intervenientes, emissão de registos criminais e cumprimento de despachos. Se tivermos em conta que os Juízos de Proximidade contam com uma equipa de dois funcionários, cada um deles praticará, em média, o arrepiante número de 10 actos por dia útil de trabalho, sem contar com o preenchimento do euromilhões às 3as e 6as feiras. É claro que, de acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, está incluído nestes o atendimento telefónico de mais de 13.000 chamadas. É algo surpreendente que o atendimento telefónico que, por natureza pode ser feito em qualquer local, conte para os números deste serviço de proximidade. Mas isso devo ser eu que não valorizo suficientemente a vantagem de um cidadão de Ansião ser atendido por um funcionário que tem o sotaque da terra. Ou o de a Dª Fatinha do Cadaval ligar para o Juízo de Proximidade e ter o seu primo Tonico a fazer-lhe uma consulta no Citius. Em todo o caso, se expurgássemos as chamadas telefónicas dos actos de proximidade, os diligentes funcionários deste serviço teriam praticado ainda assim 8 actos diários, sempre sem contar com o preenchimento do euromilhões. Uma canseira. Felizmente, hoje, Dia do Trabalhador, podem estar calmamente nas suas casas, sem terem de passar o dia com a angústia de inventarem formas de ocupar o tempo.

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Quase a bater no fundo

por Pedro Correia, em 30.04.18

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Ao saber-se - ou presumir-se, com base em forte indícios, aliás alimentados com o chocante silêncio do visado - que o antigo Dono Disto Tudo indicou, como figurante no Conselho de Ministros, alguém do seu redil que foi alimentando com choruda prebenda mensal, estamos a um passo de ver a III República bater no fundo. Não é preciso muito mais para fazer cair um regime, já desacreditado por ver um antigo primeiro-ministro, vários gestores de topo e o banqueiro mais influente da nação conduzidos em fila indiana ao banco dos réus.

Felizmente a justiça funciona em Portugal: ela é, neste momento, o principal dique contra o aparecimento de movimentos extremistas e populistas semelhantes aos que proliferam por essa Europa fora e acabarão por desembocar neste cantinho ocidental do continente.

Mais um motivo para que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa reconduza Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República. Seria arrepiante imaginá-la neste momento a dar lugar a alguém com um perfil idêntico ao de quem a antecedeu neste cargo, que só é prestigiante para quem realmente o sabe prestigiar.

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A justiça em Espanha.

por Luís Menezes Leitão, em 20.04.18

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Sempre me pareceu que as acusações aos independentistas catalães eram tão absurdas que não passavam de castelos no ar, que para qualquer jurista não resistem ao mais leve sopro. Face ao que aqui se refere, com que base legal estão deputados há meses presos preventivamente e um parlamento democrático impedido de eleger o governo que deseja?

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Uma detenção sem carpideiras

por Pedro Correia, em 20.03.18

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Nicolas Sarkozy, ex-Presidente francês, acaba de ser detido por suspeitas de financiamento ilícito da sua campanha eleitoral de 2007 pelo deposto ditador líbio Muamar Kadafi. Nos países com instituições sólidas e democracia consolidada é assim: a justiça segue o seu curso, doa a quem doer. E os políticos - estejam no activo ou já retirados - respondem perante os investigadores como qualquer cidadão.

Sem  coros de carpideiras a anunciarem o fim do regime, como sucedeu em Novembro de 2014, quando por cá foi detido o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

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Frases de 2018 (12)

por Pedro Correia, em 01.03.18

«No meu tempo, não havia nenhuma razão para prender Sócrates.»

Fernando Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República (2006-2012), em entrevista à Rádio Renascença e ao Público

 

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Faz falta ter generais com sorte

por Pedro Correia, em 20.02.18

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 Foto: Miguel Manso/Público

 

Napoleão costumava dar preferência, no seu estado-maior, aos generais com sorte. Tenho-me lembrado disto desde o fim de semana a propósito da pouco afortunada escolha pessoal assumida por Rui Rio para uma das vice-presidências do PSD: Elina Fraga, a recordista das vaias do recente congresso social-democrata.

 

O novo presidente do partido laranja, preocupado em insuflar "um banho de ética" na política portuguesa, terá andado mal informado. Se não andasse, saberia decerto que enquanto bastonária da Ordem dos Advogados a sua vice-presidente encabeçou os protestos contra a reforma judiciária do Executivo de Passos Coelho - que, convém recordar, era uma das medidas incluídas no memorando de entendimento negociado e assinado em 2011 por José Sócrates com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional em troca do pacote financeiro de emergência.

Não lhe bastando isso, Elina Fraga avançou na altura com queixas-crime contra todos os ministros do XIX Governo Constitucional - incluindo o próprio Passos, agora tão elogiado por Rio - por considerar que o mapa judiciário não servia os interesses dos cidadãos. Não será das mais populares cartas de recomendação da novíssima dirigente laranja para se impor perante os militantes do partido.

 

Acontece que Elina Fraga, a advogada tão lesta a mandar investigar terceiros, está ela própria a ser investigada pelo Ministério Público, na sequência de uma auditoria pedida pelo bastonário que lhe sucedeu. Em causa estão suspeitas sobre contas e procedimentos na gestão da Ordem entre 2013 e 2017. Em causa, por exemplo, está o pagamento de honorários a sociedades de advogados por determinados serviços jurídicos.

Que tudo isto tenha sido tornado público, por extraordinária coincidência, no dia seguinte ao do encerramento do congresso do PSD reconduz-me afinal a Napoleão Bonaparte e à sua necessidade de ter em torno de si generais com sorte. Sem ela, nenhuma batalha consegue ser vencida.

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Um privilégio inaceitável

por Pedro Correia, em 18.02.18

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Deter um juiz em Portugal é mais difícil do que no resto da Europa.

Nada que surpreenda. Mas seguramente algo que devia envergonhar-nos enquanto cultores do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei - uma das traves-mestras do nosso ordenamento jurídico-constitucional.

Retomo o que escrevi aqui há menos de um mês, quando dois desembargadores foram constituídos arguidos no âmbito da Operação Lex: considero profundamente errado que um juiz  não possa ser detido preventivamente excepto em casos de flagrante delito, ao abrigo de uma anacrónica norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Rui Rio anda à procura de propostas inovadoras que possam mobilizar os cidadãos e confrontar o Governo socialista com as suas responsabilidades legislativas. Esta bem poderá ser uma delas: pôr fim imediato a tão chocante privilégio que nos deixa de passo trocado com os restantes países europeus.

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Os saudosistas da Censura

por Pedro Correia, em 02.02.18

 

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Manchete histórica do Washington Post de 1 de Julho de 1971: vitória da liberdade de informação

 

 

É uma espécie de fatalidade: tal como as andorinhas regressam todos os anos pela Primavera, também as aves canoras que se escandalizam com as "violações do segredo de justiça" voltam à ribalta cada vez que algum poderoso se torna arguido num processo criminal.

A  Operação Lex não constitui excepção. Mal foram tornadas públicas as investigações em curso, com detenções e interrogatórios, logo os do costume correram às televisões. "É justo que uma criatura que é acusada venha nas primeiras páginas dos jornais?", interrogava-se um deles, escandalizado com a "cumplicidade" entre o Ministério Público e os media. "A violação sistemática e impune do segredo de justiça é um gravíssimo atentado contra a honorabilidade das pessoas!", bradava este, de dedo em riste, como Moisés no alto do Monte Sinai. Enquanto outro se insurgia nestes termos, que dispensam qualificativos: "As sucessivas e sistemáticas violações do segredo de justiça são uma vergonha para o Ministério Público, se é que essa magistratura tem vergonha!"

 

Não ocorre a estas santas almas que os jornalistas façam a sua própria investigação autónoma, em muitos casos prévia à investigação judicial - aliás no cumprimento de um dever deontológico dos profissionais da comunicação social, que actuam na descoberta da verdade e têm como último desígnio esclarecer e formar a opinião pública com base em factos.

Proibir a investigação jornalística de casos criminais - ainda que envolvam "figuras distintas da nossa melhor sociedade" - seria, isso sim, um crime gravíssimo e um atentado à democracia e aos nossos valores constitucionais. Algo que não parece perturbar os indignadinhos de turno.

 

A esta gente recomendo um bom filme que está em cartaz e é candidato aos Óscares de Hollywood: The Post, de Steven Spielberg. Esta película centra-se no caso dos documentos do Pentágono que foram tornados públicos em 1971 pelo New York Times e pelo Washington Post - em flagrante violação não apenas do segredo de justiça mas do próprio segredo de Estado, o que configuraria crime de alta traição.

No conflito que se seguiu, entre o poder político e os órgãos de informação, o Supremo Tribunal pronunciou-se em  histórico acórdão pela liberdade de informação. Quase meio século depois, eis-nos deste lado do Atlântico em pleno retrocesso civilizacional, com tantos opinadores supostamente iluminados pelas luzes do progresso funcionando como retardados epígonos de Richard Nixon - o Presidente que quis vergar os órgãos de informação e acabou destituído por investigações jornalísticas.

Os apelos histéricos contra as "capas dos jornais", por estes dias, escondem apenas um secreto desejo de ressurreição da Comissão de Censura. Condenado ao fracasso, felizmente para todos nós.

 

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 Tom Hanks e Meryl Streep no filme The Post, de Steven Spielberg

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Lula e o drama político brasileiro

por João Pedro Pimenta, em 02.02.18
Não sei se Lula da Silva é culpado ou não daquilo que o acusam. Não acompanhei devidamente o processo judicial, não sei se as provas são suficientes e fidedignas, ou se Lula obteve vantagens pessoais. A verdade é que já vamos na segunda instância e o tribunal de recurso até endureceu a condenação. Mas se Lula não cometeu mesmo os actos de que é acusado, e se não obteve vantagens pecuniárias para si mesmo, cometeu pelo menos o crime - ou o pecado - de omissão pela rede clientelar e de corrupção que o PT semeou no aparelho de estado e organismos a ele ligados.

Seja como for, a candidatura presidencial do mentor do Partido dos Trabalhadores parece estar por um fio. As sondagens mantêm-no à frente da corrida. Os seus apoiantes clamam que é o único candidato "capaz de unir a esquerda". Daí minha admiração: não haverá mais nenhum candidato de esquerda com hipóteses ganhadoras? É só mesmo um político que está há quarenta anos no activo? Isto também diz muito da esquerda brasileira. Seria como se a direita portuguesa recorresse a Cavaco Silva para se "unir".

Entretanto, olha-se para o friso de candidatos que já se perfilam às presidenciais deste ano - além de Lula temos Geraldo Alckmin, Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro e Manuela d´Ávila - e lembramo-nos da velha piada académica: há candidatos bons e originais; mas os que são bons (com grandes dúvidas), não são originais; e os originais, como a comunista Manuela d´Avila, e sobretudo o sinistro e inenarrável Bolsonaro, não são bons. Espero  que Deus seja mesmo brasileiro, para acudir àquele imenso país.

 

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É preciso pôr fim a isto

por Pedro Correia, em 01.02.18

Verifico, felizmente, que não estou sozinho na minha indignação pelos privilégios concedidos aos magistrados que são alvo de investigações criminais, estribados numa norma estatutária que remonta a outros tempos, muito mais condescendentes do que os actuais. Esta norma é obsoleta, colide com o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei e já devia ter sido revogada. Mas graças a ela dois desembargadores entretanto constituídos arguidos evitaram a detenção e continuaram hoje a desenvolver a sua actividade normal, ao contrário do que sucedeu aos restantes indiciados na Operação Lex.

"Considero que esse privilégio não tem nenhum sentido. Todos os cidadãos, independentemente do lugar que ocupem, têm que ter um tratamento igual", declarou ontem na SIC Notícias a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz. Enquanto, no Facebook, o deputado do PS Filipe Neto Brandão observava que a protecção de que gozam os juízes suspeitos de ilícitos criminais "é um anacronismo legal, insustentável no século XXI".

Penso o mesmo. Mas, ao contrário destas vozes agora tão indignadas, não sou legislador. Aguardo, portanto, uma iniciativa legislativa que ponha fim a isto num prazo tão curto quanto possível. Para que o fosso entre os cidadãos e os titulares dos órgãos de soberania não se aprofunde ainda mais.

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Acima dos restantes cidadãos

por Pedro Correia, em 31.01.18

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O magistrado que sonhou ser presidente do Benfica disse um dia que "os juízes são a classe menos confiável em Portugal" .

Talvez esteja certo, atendendo a que ele próprio ascendeu a desembargador, com assento garantido na Relação de Lisboa. E consta que esteve quase a entrar no Supremo Tribunal.

Profundamente errado é um juiz não poder ser detido preventivamente excepto se for surpreendido em flagrante delito, ao abrigo de uma anacrónica norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

«Os magistrados judiciais não podem ser presos ou detidos antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a três anos»,  prescreve o artigo 16.º do referido estatuto.

Em evidente colisão com o direito à igualdade perante a lei consagrado na Constituição da República - princípio tantas vezes invocado e louvado pela ministra da Justiça nas suas brilhantes dissertações.

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A não recondução da Procuradora-Geral da República.

por Luís Menezes Leitão, em 09.01.18

Não se pense que foi uma trapalhada este anúncio da Ministra da Justiça de não recondução de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, com posterior desmentido por António Costa, a dizer que a decisão ainda não estava tomada. O que houve foi um ensaio para testar antecipadamente a reacção pública à substituição da PGR, seguida provisoriamente de uma retirada estratégica, quando se viu qual era essa reacção. António Costa não é Santana Lopes e nunca correrá com a PGR de forma precipitada e com estrondo, como Santana Lopes fez com Marcelo Rebelo de Sousa. Irá preparando calmamente o terreno para o efeito, com sucessivos avanços e recuos, até chegar à machadada final. Não foi Lenine que disse que às vezes é preciso dar um passo atrás para dar dois passos em frente?

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Trapalhadas de 2018 (1)

por Pedro Correia, em 09.01.18

«A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único [para o procurador-geral da República]. Portanto, na perspectiva da análise jurídica que faço, há um mandato único e um mandato longo.»

Francisca Van Dunen, esta manhã, em entrevista à TSF, deixando implícito que o Governo não tenciona reconduzir Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República a nove meses do fim do seu mandato

 

«A senhora ministra da Justiça, hoje, numa entrevista a uma rádio, quando foi questionada sobre a questão, deu a sua opinião – aliás esclarecendo que era a sua opinião jurídica. O Governo nunca apreciou a questão enquanto tal. (…) É absolutamente prematuro. Não vou assumir aqui, em nome do Governo, uma posição que o Governo não analisou.»

António Costa, esta tarde, falando sobre o mesmo tema no debate quinzenal na Assembleia da República, desautorizando a ministra da Justiça

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Sobre a "querida juíza"

por jpt, em 18.12.17

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Nada sei sobre o caso de desavença que Patrícia Reis aborda neste postal, o "Minha querida juíza". Da senhora envolvida lembro que sempre me emocionou, por óbvio sex-appeal. Do cavalheiro lembro que li alguns livros dele, com muita aprendizagem minha. Não leio sobre o assunto, faço por não ouvir quando vem à baila. Mas o postal de Patrícia Reis trouxe-me algo à memória, sobre juízes portugueses. Há três anos, pouco depois de voltar a Portugal, passei por uma experiência tétrica. Dois polícias abordaram o condutor do carro em que eu seguia, por estar ele a re-estacionar sem cinto de segurança. Éramos quatro pacatos cidadãos, dois cinquentões, dois sexagenários. Eram 15 horas, numa muito calma zona da cidade. Fomos tratados como se estivessemos numa cena do Hurt Locker e nós os potenciais talibans ameaçadores dos marines ou similares. No final da actuação militarizada perguntei a que esquadra pertenciam porque iria apresentar queixa daquele comportamento e disse, em remate final, "isto é do caraças!". Fui algemado, detido, passei 3 horas algemado a um banco na esquadra, levado a Santos para me identificarem (as fotos de perfil, ritual que conhecemos do cinema e TV; impressões digitais; tatuagens - desta última busca isentaram-me, por especial favor). E fui convocado para ir a tribunal, acusado de injúrias à autoridade ("ide para o c....", foi a versão que os dois polícias apresentaram). Dois ou três dias depois lá fui. Passei um dia inteiro, acompanhado da amiga advogada pro bono, dos amigos testemunhas do caso, do amigo testemunha abonatória. Às 20 horas fui chamado à sala, onde me iriam comunicar ter sido o julgamento adiado. Entrei na sala, minha primeira vez num tribunal. Um funcionário público, ao fundo da dita sala, sentado atrás de uma mesa elevada, com ar de juiz, perguntou à minha advogada (a amiga ali pro bono) "onde está o José?". Ainda hoje lamento não ter tido a decência de lhe ter respondido aquilo que logo me veio à cabeça: "ó seu fdp o meu nome é Teixeira". Pois, e deixemo-nos de rodeios, de aceitações acríticas dos "novos usos", desta popularização do trato, só um "filho de uma nota de cem" (como antes se dizia), um qualquer Espírito Santo, adoptado na roda, é que se atreve a deixar cair o nome de família de um outro igual. Ou então um qualquer funcionário público, incompetente por incompreender que ganha o salário para me servir e não para se julgar acima de mim. Como aquele "sô dôtor juiz", como me habituei desde criança a ouvir chamar o meu avô, julgou e decerto julga.  Uns dias depois lá voltei a tribunal, mais uma vez acompanhado do quarteto de amigos. Defrontei uma juíza, lisboeta, trintona, alourada, típica e trivial. Também ela me deu o "José", ao que eu pensei, outra vez sem o dizer, "pdm". Depois de nos ouvir deu como provada a acusação dado, segundo teve o desplante de dizer, bem digna do epíteto que lhe havia dedicado, que se os dois acusadores tanto se contradiziam isso constatava que não tinham combinado uma versão o que garantia a veracidade das suas afirmações. Não bateu com martelo na mesa (como vejo nos filmes) mas deu-me uma marretada de 900 euros e, muito pior, bem muito pior, o de ter sido condenado em tribunal. Isto não tem nada a ver com o caso mediático Carrilho vs Guimarães. Em si não tem. Mas também tem muito. Porque mostra que os juízes são uns meliantes. Ao desrespeitarem aqueles para quem trabalham. Os réus, em primeiro lugar. Não nas sentenças, mas no tratamento prévio. E é preciso dizer-lhes isso. São funcionários públicos, servem-nos. E têm que meter isso na cabeça (por mais alourada e trivial que surja). Ou mudar de profissão.

 

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