Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Delito de Opinião

Eraser

João Sousa, 09.04.21

À mesmíssima hora em que o juiz Ivo Rosa falava ao país, o canal Hollywood transmitia este filme:

eraser-poster-49542.jpg

Isto não se inventa!

(Eraser é um título esquecível da filmografia schwarzeneggeriana. Tecnicamente competente mas sem grande rasgo e com apenas um par de one-liners razoáveis, penso que o filme já evidenciava o esgotamento de uma fórmula que tão bem funcionara durante anos. Apesar disso, ficção por ficção, preferi ficar a assistir à do bom velho Arnie.)

Os recados não verbais de um juiz

Paulo Sousa, 09.04.21

No dia 21 de Novembro de 2014 José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa à chegada de Paris.

Desde 2006, Carlos Alexandre era o único juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, e em Setembro de 2015 passou a ter a companhia do juiz Ivo Rosa.

Pouco depois, o sorteio do juiz que iria decidir se o caso Marquês avançava ou não para julgamento, foi pela primeira vez notícia. Nunca, que me lembre, o sorteio da atribuição de um processo a um ou outro juiz tinha sido noticiado, mas isso aconteceu também nesta sequência de eventos. Ivo Rosa foi o escolhido à quarta repetição do sorteio.

Para quem acredita nas instituições, as eventuais dúvidas levantadas por esta notícia, não eram mais que uma rebuscada tentativa de abalar uma eventual absolvição. Por outro lado, quem conhece o sistema por dentro mostra acreditar que a escolha do juiz que avalia o processo nesta fase pode ser determinante.

Nas conversas de café de hoje, dos que têm esplanada é claro, a recente decisão de Ivo Rosa não é mais do que o sistema a defender os seus. Estranho é que não haja rede social que não lembre que o vencedor do dia foi o André anti-sistema Ventura. Eu também acho que ele não vai perder uma oportunidade de fazer o boneco.

Para os que lamentam que as instituições do país, e do regime vigente, não sejam mais sólidas, Ivo Rosa envia a mensagem abaixo.

ivo rosa.png

(In)Justiça

José Meireles Graça, 17.01.21

Pedro Arroja foi em tempos alvo de uma queixa-crime por difamação (ou injúrias, já não recordo bem) por causa de umas coisas relativamente inócuas que disse sobre, salvo erro, o político Rangel. Processo esse que acabará possivelmente no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e com a condenação, tão habitual que já ninguém fica escandalizado, do Estado Português. Quem tiver curiosidade pode encontrar a história no seu blogue Portugal Contemporâneo, enterrada muito lá para trás, que Arroja escreve quase todos os dias, e quase sempre sobre o nosso sistema de Justiça.

Escreve com liberdade e coragem, que é mais do que se pode dizer sobre a quase totalidade dos escreventes, na blogosfera e fora dela. Liberdade porque não se importa de sustentar teses inteiramente originais; e coragem porque diz o que lhe vai na alma e na cabeça sobre as magistraturas, em particular a do ministério público, isto quando os membros deste último não estão habituados a que se lhes contestem as práticas e dispõem de um poder largamente não sindicado.

Não subscrevo boa parte do que diz (acho muito discutível que o Ministério Público seja herdeiro da Inquisição, por exemplo) nem, muito menos, acharia prudente que, como sucede em muitos países, este dependesse hierarquicamente do Governo ou sequer do Procurador-Geral (neste último caso apenas no que toca a decisões concretas nos processos).

Basta lembrarmo-nos do processo Sócrates, o qual, presumivelmente, nunca teria sido indiciado se houvesse dependência do ministério da Justiça.

Porém, alguma coisa terá de ser feita, não rumo a um sistema perfeito – não existe – mas para pôr a Justiça a funcionar de forma minimamente satisfatória. Não é razoável que um primeiro-ministro que esteve preso preventivamente quase um ano, a benefício de não interferir na investigação, ainda não tenha sido julgado seis anos mais tarde; que qualquer pessoa acusada pelo MP veja a sua vida arrasada, como sucedeu com o ex-ministro Miguel Macedo, sem que os magistrados que o acusaram sofram qualquer sanção disciplinar, não obstante terem sido criticados na sentença absolutória; que as taxas de sucesso das acusações sejam ridículas, o que revela ou incompetência ou encarniçamento acusatório; e que Portugal seja com tanta frequência condenado no TEDH, não obstante o Gólgota para lá chegar, o que quer dizer que inúmeras acusações e condenações foram injustas e a injustiça se manteve por falta de recursos e/ou teimosia dos réus.

E não se me venha dizer que estes assuntos são demasiado técnicos e herméticos, e portanto requerem professores de Direito, sindicatos de magistrados (cuja existência não deveria sequer ser permitida, por o Poder Judicial não dever ao mesmo tempo ser independente e comportar-se, nas suas reivindicações, como uma corporação de metalúrgicos ou amanuenses de ministério), os próprios magistrados, funcionários dos tribunais e advogados. Porque toda esta gente é responsável pelo estado calamitoso da Justiça, e passa culpas daqui para ali e, sobretudo, para o legislador. De modo que do que precisamos é de leigos – menos treta e mais sentido prático.

Por hoje, não é bem disto que quero falar, mas da última clamorosa asneira do MP, cuja história está contada, por exemplo, aqui. Uma magistrada de nome Andrea Marques decidiu mandar seguir dois jornalistas (e espiolhar as contas de um deles) no âmbito do processo e-Toupeira (moscambilhas do futebol), e isto porque queria saber quem os informou da detenção do assessor jurídico do Benfica e das suspeitas que incidiam sobre um polícia da PJ, presumido bufo.

Caiu o Carmo e a Trindade, os jornalistas e o seu sindicato abespinharam-se e todo o cão e gato zurziu na magistrada e na sua “chefe”. Esta, a chefe, veio declarar que “é tudo legal, tudo legal. Vocês seguem-nos e isso é possível. Então nós não podemos seguir jornalistas na via pública? Não é nas vossas casas, pois não?"

Fantástico: a magistrada acha que seguir jornalistas por suspeita do “crime” de divulgarem notícias verdadeiras é legítimo. E não se pergunta a si mesma se a liberdade de informação, que é um valor estruturante da democracia, não sairia prejudicada se a divulgação fosse considerada um crime em si sob pretexto de prejudicar a eficácia da investigação. A qual eficácia tem, como deveria ser óbvio, de ser assegurada por quem investiga, e não por quem tem outra profissão, que é a de dar notícias. E nem vale a pena falar da salvaguarda de reputações ofendidas (a outra razão para a existência do segredo de justiça): a detenção já é ofensa bastante, o segredo dela agrava o opróbrio e o risco de abusiva, não o diminui; e o que prejudica os arguidos (ou réus, parece que agora é assim que se designam) é sobretudo a lentidão, não a exposição pública que nas sociedades abertas pertence ao rol dos inconvenientes inevitáveis. Acresce que o que fazem os juízes é público, ao menos na fase de julgamento, maxime na sentença, e podemos razoavelmente presumir que não fiquem particularmente satisfeitos consigo mesmos por ver uma decisão anulada em sede de recurso. No MP os mecanismos de incentivo ao brio profissional talvez existam, mas eu, que sou razoavelmente informado, não os conheço. E deveria porque o instituto serve o povo, e não a si mesmo.

A Procuradoria-Geral abriu um inquérito, que dará em nada: é prata da casa a investigar prata da casa. E, parece, o pano de fundo desta lamentável história é uma guerra entre o MP e a PJ.

É para mim evidente que o MP não deveria investigar coisa alguma, tarefa policial para a qual não se percebe que qualificações ou experiência tem; e que, portanto, se deveria limitar a acusar quando ache que há razões para uma provável condenação, mandar a polícia bugiar no caso contrário e, eventualmente, denunciar inoperâncias de que tenha conhecimento no trabalho policial. Agora, guerras? Uns e outros são empregados da comunidade que lhes paga. E o que lhes garante este diletantismo das querelas intestinas é a impunidade.

Alguma coisa de bom poderia sair daqui. Mas não vai porque, ó deuses, há quem ache que o que a magistrada abusadora fez é perfeitamente razoável.

Qual é o truque do raciocínio? É considerar que o mensageiro e a mensagem são a mesma coisa; e que, se se impedir a publicação de notícias obtidas por ínvios processos, ficaria garantida a impossibilidade da prática do crime de violação do segredo de justiça.

Ficaria, de facto. E ficaria também dificultada a exigência de que certos crimes sejam perseguidos, porque ficava aberta a porta para que as investigações fossem sustadas; desapareceria o incentivo para o MP ter o pouco escrutínio que tem; e ficava a comunicação social reduzida a ser o altifalante das proclamações das autoridades judiciais e policiais.

Não tenho uma excessiva consideração pelas opiniões de Vital Moreira, cujo sol já foi Moscovo e é hoje Bruxelas, Estrasburgo e Frankfurt; e não me impressiona a sua condição de constitucionalista, por partilhar com outros, que todavia têm opiniões opostas, a peremptoriedade e a suficiência. Mas talvez não perdesse nada, já que conhece a Constituição de trás para a frente, em dedicar-se a estudar a jurisprudência do TEDH. Sempre tem a sede na segunda daquelas cidades.

Sob escuta

Paulo Sousa, 15.01.21

É fácil que no meio do turbilhão de notícias em que vivemos, grandes acontecimentos sejam confundidos com tricas, daquelas que são boas apenas para nos entorpecer e enfadar.

Por isso, até para a historiografia futura, importa registar acontecimentos que passam quase incólumes nestes dias conturbados, neste nosso regime nascido em 1974.

Soubemos há dias que o Ministério Público mandou vigiar jornalistas e acedeu às respectivas contas bancárias. A embrulhada é de tal ordem que o comum mortal, prefere poupar-se ao esforço de entender os detalhes de mais um atropelo às instituições do Estado de Direito, encolhe os ombros e muda de canal.

Já aqui escrevi sobre a relação entre o nosso atraso económico e a qualidade das nossas instituições. Este é mais um exemplo de como o nosso regime está doente.

Mais incrível ainda é o silêncio a que a própria classe jornalística relegou este caso, em que é colocada em causa. A devoção da imprensa para com a situação, e uma infelizmente racional análise custo/benefício explicará a falta de eco que este assunto merecia.

Entretanto, e a apesar de ainda não ter tido conhecimento de nenhuma grandolada à conta deste grave atropelo à Liberdade de Imprensa, a Federação Europeia de Jornalistas já notificou Portugal junto do Conselho da Europa, salientando que se trata de um caso “especialmente grave” por Portugal presidir à UE.

Aproveito para me sentar enquanto aguardo por mais reacções.

Plausible deniability

João Sousa, 06.01.21


"A polémica da escolha de José Guerra para procurador europeu não foi discutida entre Charles Michel e António Costa, nem vai afetar a presidência da União Europeia. A garantia foi deixada pelo primeiro-ministro português e pelo presidente do Conselho Europeu que estiveram esta tarde reunidos num encontro que marca o início oficial da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia durante os primeiros seis meses do ano."
(Excerto de uma notícia publicada ontem no portal da RTP:)


É por isto que a fotografia publicada hoje na primeira página do Público me parece tão apropriada

lavar as mãos como pilatos

por parecer estarem ambos a lavar as mãos - como dois Pilatos.

Coincidências

João Sousa, 05.01.21

Há dias, Catarina Martins lamentou, a propósito da polémica que está a rodear o procurador José Guerra, que "informações falsas em currículos sejam situações comuns de mais em Portugal". Catarina Martins surpreendeu-me: talvez com a sua acutilância ainda tolhida pela digestão das pesadas ceias natalícias, ela, que tantas vezes no passado se mostrou rápida e sinuosa nos saltos de lógica, escolheu agora um simples "informações falsas em currículos são demasiado comuns em Portugal" para se lamentar.

Acontece que Catarina Martins, muito cirurgicamente, está a cometer um erro de análise.

O que aqui está em causa, ao contrário do que ela diz, não é o frequente (na nossa política) embelezamento do  próprio currículo. O que aconteceu não foi um político anunciar-se engenheiro quando não passa de um licenciado, fazer exames por fax, completar licenciaturas com equivalências, conseguir o canudo dias antes de ser nomeado para cargos públicos que o exigem, ou fazer cursos de qualidade manhosa. O próprio José Guerra já declarou não ter tido nada que ver com a tal carta enviada pelo Estado português. O que aconteceu, e que já está a ser discutido na Europa civilizada, foi o Estado português ter enviado, como justificação da sua não aceitação da escolha feita pelo comité europeu de selecção, uma carta onde embelezou o currículo do "seu" nomeado.

Admito que tenho atravessado esta polémica com alguma indiferença - não por achar que não tem importância, mas por já não me conseguir surpreender com o que é "apenas mais uma" questão mal explicada. Contudo, movido pela curiosidade, fui pesquisar o que já foi publicado sobre estes personagens. Fosse eu pessoa maldosa ou desconfiada, ficaria preocupado. Não o sendo, presumo tratar-se apenas de um imenso rol de coincidências.

É coincidência, seguramente, que o irmão de José Guerra tenha sido quem viabilizou, enquanto presidente do Instituto de Conservação da Natureza, a construção do Freeport.

É coincidência, de certeza, que José Guerra tenha sido nomeado pelo governo de José Sócrates para o Eurojust quando "já decorriam investigações à viabilização e implantação do outlet em Alcochete".

É coincidência que um dos seus colegas no Eurojust tenha sido José Lopes da Mota, suspenso por 30 dias em 2009 por pressões exercidas sobre os procuradores que investigavam em Portugal o caso Freeport.

Só pode ser coincidência, estou seguro, que Van Dunem tenha sido, em 2009, "o único elemento do órgão disciplinar do Ministério Público a votar contra a penalização de José Luís Lopes da Mota" (e nomeou-o, há seis meses, para seu conselheiro com a missão de "apoiar a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia").

É coincidência, só pode ser, que o júri constituído dentro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para avaliar as candidaturas a este cargo de procurador europeu apenas tenha definido o valor de cada um dos critérios de avaliação depois de saber quem eram os candidatos. E só pode ser coincidência que um desses critérios fosse interpretado de forma suficiente livre  para dar vantagem a José Guerra: "(...) os conselheiros decidiram que, para o concurso de procurador nacional na Procuradoria Europeia, o critério da "experiência como magistrado do Ministério Público" seria interpretado no sentido da "antiguidade na magistratura". Ou seja, por exemplo, um procurador com 20 anos de carreira, mesmo que 15 fossem passados nos Tribunais de Família e Menores, seria considerado como tendo mais experiência do que outro com 10 anos de serviço, nem que todo este tempo fosse a investigar fraudes com fundos europeus. Curiosamente, esta interpretação foi ao encontro do candidato José Guerra, que ocupa a 21ª posição na lista de antiguidade, enquanto Ana Carla Almeida está na 22ª."

Só pode ser coincidência que o júri europeu tenha ignorado a classificação dada pelo júri do CSMP e tenha escolhido, para um organismo destinado a investigar crimes económicos no espaço europeu, a procuradora Ana Carla Almeida por causa da sua maior experiência em... investigação de crimes económicos.

E que outra coisa pode ser senão coincidência que Ana Carla Almeida, tão energicamente (e atabalhoadamente) preterida pelo governo português em favor do seu special one José Guerra, seja a procuradora que, em Setembro de 2019, avançou com buscas à ANPC e ao MAI por suspeitas de favorecimento a uma empresa do marido de uma autarca do PS no caso das "golas da Protecção Civil", e seja também a procuradora do processo que envolve suspeitas de fraude em fundos europeus relacionado com a empresa Go Big or Go Home, que pertenceu a um antigo secretário de estado socialista?

Sim, tudo isto são coincidências. Que outra coisa havia de ser? Alguns, encostados a um certo poder, serem protegidos e premiados - e outros, que se metem com ele, levarem? Não: recuso-me a acreditar nisso. Afinal, estamos num Estado de Direito e somos um país da Europa, não é?

O Brasão Dourado

jpt, 04.01.21

ministra.jpe

Antes de tudo quero dizer que cá em casa tenho uns bibelots iguaizinhos aos da ministra. Depois será interessante dizer que em 2015 o novo governo encontrou o país algo em alvoroço: enormes trapalhadas com os grandes bancos privados e suas algo esconsas ligações à banca pública e ao poder político, as quais devastaram as finanças estatais; o antigo primeiro-ministro acusado de crimes gravíssimos. Ainda assim o Presidente eleito era íntimo do banqueiro cerne daquele rombo financeiro e o novo governo encheu-se de antigos colegas do ex-primeiro-ministro, como se nada tivesse acontecido, entre a usual e curial presunção de inocência do réu Sócrates e a extraordinária presunção da candura generalizada da elite do PS. Nesse ambiente, mais que não fosse, seria de esperar que o poder político procurasse com denodo reforçar a confiança do país na sua justiça, ser nesse âmbito mais ainda do que "mulher de César", no hastear da bandeira da radical separação de poderes, da não intromissão governamental no reino da Justiça. Sarar, por assim dizer, as feridas de parte substancial da população, magoada com o socratismo e seus elos com Espírito Santo, descrente face à imagem da costumeira impunidade jurídica dos poderosos. Tal não veio a acontecer. E o afã em afastar (por "tradição", disse-se com impudicícia) a anterior Procuradora-Geral mostrou bem esse sentimento de desnecessidade em religar a sociedade - em afivelar a justeza do comportamento governamental -, objectivo irenista afinal tão propalado pelo presidente Sousa quando abordando temáticas mais comezinhas do que as ligações do seu íntimo Espírito Santo com o partido charneira da então "geringonça".

Entretanto o tempo longo vai passando. Espírito Santo e tantos outros seus colegas cruzam em paz os seus "anos dourados". O engenheiro Sócrates, ainda que já descrente em vir a ascender a Belém, torna-se um freguês jagoz, sem mais. Os seus antigos colegas e/ou subordinados, governam, sem qualquer rebuço. Ou seja, o regime manteve-se, impune - e até hierático, apesar do popularucho toque do seu presidente. 

Este caso do envio do procurador Guerra para a Europa é demonstrativo da soberba governamental, da cegueira face às chagas que existem, uma descrença social que não se cura com "selfies" de Sousa. O ministério da Justiça entendeu nomear Guerra, ao invés do pretendido pelas instâncias europeias - e reclama ter feito isso por acordo com órgãos corporativos nacionais. Mas para fazer essa proposta "doirou o brasão" do procurador preferido, falseou informações oficiais sobre o seu percurso. A ministra nega a relevância do facto, tudo reduz a um "lapso". Depois, decerto que pressionada, aceita a demissão do seu director-geral responsável pelos serviços que promoveram o documento falseado. Este demite-se invocando a "responsabilidade republicana", a de assumir as falhas dos serviços que dirige. E deixa referido que apresentara o tal documento à ministra antes de o enviar, que ela teve conhecimento (compreensivo, entenda-se) do seu conteúdo. 

A bofetada é gigantesca. Só menor do que a indignidade governamental. Isto até arrepia.

Adenda: o comunicado da DGPJ que explicita que o documento falsário foi do conhecimento do Gabinete da Ministra foi apagado do sítio do Ministério da Justiça. Isto é uma vergonha, patética.

Debates

jpt, 03.01.21

image_2021-01-03_13-00-41.jpg

 
Noite já longa vi em diferido o combate Ferreira/Ventura. Ferreira mal preparado, pois oscilando, como se indeciso, entre o "estilo estadista" e o "gingar morcão". Assim, e porque muito mais homogéneo na táctica da "pressão alta", e já mestre na "finta jagunça", Ventura sovou.
 
Para descansar da épica peleja segui para o confronto Matias/Sousa. Um encanto: ela gentilíssima com o professor. Este gentilíssimo com a deputada, e muito a louvando bem como ao seu BE, e também para com o aprazível moderador, que inclusive foi coadjuvando. Sousa é Sábio. Ou seja, Sousa Rules!
 
Entretanto acordei e fui ver a entrevista da ministra da Justiça na RTP, a propósito deste caso da transferência do procurador Guerra para a Europa. Um pouco abespinhada, é certo, mas coberta de razão. Pois, como culminou, o populismo germina nestas coisas, nesta forma rasteira de fazer política. Repare-se, como nos lembrou, que esta "oposição" demagogicamente foi buscar uma carta (aliás, "nota de trabalho" do seu ministério) "do ano passado". Ou seja, denuncia que se vasculhe o processo de óbvio favorecimento de uma candidatura. Porque foi ... no passado.
 

Crime de falsas declarações

Paulo Sousa, 01.01.21

Para nos aliviar os quase mono-temáticos telejornais destes tempos de pandemia, e mesmo com a transmissão em directo dos foguetes de Ano Novo pelo mundo fora, a embrulhada da semana foi até refrescante.

procurador (2).jpg

Imagem SIC

Já sabíamos que o governo escolheu o magistrado José Guerra para a futura Procuradoria Europeia, preterindo assim a candidata seleccionada pelo Comité de Selecção Internacional, Ana Carla Almeida. Havia algo que não batia certo nessa decisão, mas agora o Expresso e a SIC noticiaram que o Ministério da Justiça recorreu a dados falsos para justificar a sua improvável decisão.

A comoção nas redes sociais e nos corredores da política não se fez esperar. Rui Rio, líder da oposição por inerência, achou o caso tão grave que até teve o arrojo e a desfaçatez de criticar o governo.

No ar fica a dúvida se na hierarquia da gravidade destes “lapsos”, mentir à EU será mais ou menos grave do que mentir aos portugueses.

Dois pesos e duas medidas

Pedro Correia, 11.08.20

felipe-juan-carlos1975.jpg

Juan Carlos em 1975 com o filho, o actual Rei

 

Dizem-me que alguns dos mais estridentes defensores de José Sócrates no espaço mediático, que nunca cessaram de proclamar a presunção de inocência do antigo primeiro-ministro, encontram-se agora entre os que negam esse mesmo direito constitucional ao Rei emérito de Espanha.

Tomam as imputações feitas ao pai do actual monarca por uma notória trampolineira social como se fossem verdades absolutas, jamais as questionando, e apressam-se a condená-lo na praça pública.

Negando a Juan Carlos o que sempre reclamaram para Sócrates.

 

Duplicidade de critério, dupla moral - admitindo que existe alguma. Dois pesos e duas medidas. Para esta gente, a presunção da inocência cai à medida das conveniências políticas do momento e da trincheira em que se instalam.

Gostem ou não gostem, o emérito não foi constituído arguido, sobre ele não pesa qualquer acusação, tem todo o direito de se deslocar para onde entender e de fixar residência sabe-se lá onde. 

 

Algumas carpideiras poderão acusá-lo de ser mulherengo e trair os votos de fidelidade conjugal feitos à Rainha Sofia, sua legítima mulher desde 1962.

Convenhamos que é uma crítica repassada de moralismo passadista, além de uma invasão da esfera íntima do cidadão Borbón. Aliás também aqui sujeita a duplo critério analítico: não me recordo de ouvir os queixumes destas beatas quando o antigo Presidente francês François Mitterrand foi a enterrar na presença simultânea da esposa, da amante e da filha adolescente nascida fora do longo e aparentemente feliz enlace conjugal com Danielle Mitterrand.

 

Sobra a questão do regime.

A esquerda radical, aliada aos separatistas catalães, pretende transformar um suposto caso de ilícito penal e tributário associado ao pai de Filipe VI em pretexto para proclamar a república. Parece-me algo tão absurdo como se os norte-americanos tivessem aproveitado em 1974 o caso Watergate, que levou à demissão de Richard Nixon, para iniciarem uma acalorada discussão em torno da forma de Estado, admitindo a instauração da monarquia nos EUA.

Acresce que a república esteve sempre associada ao pior da vida política espanhola nos dois curtos períodos em que vigorou, acabando por morrer de implosão. Na primeira versão durou 22 meses, entre Fevereiro de 1873 e Dezembro de 1874. Na segunda, decorreu entre Abril de 1931 e Março de 1939, embora sobre a totalidade do território espanhol só até Julho de 1936, quando eclodiu a guerra civil, que partiu o país ao meio.

Não deixou saudades em qualquer dos casos.

Hossanas de cor azul

Pedro Correia, 23.07.20

O despacho de pronúncia do processo BES, que promete ficar na história judicial portuguesa, confirma a existência de diversos sacos azuis geridos pelo Grupo Espírito Santo, tornado associação de malfeitores. 

Aguardo pelas revelações que serão produzidas no julgamento - e antes dele, como é costume, nas páginas dos jornais. Mas aquilo que mais curiosidade me suscita talvez não chegue a vir nas manchetes da imprensa: refiro-me ao alegado saco azul que distribuía prebendas a jornalistas munidos de título profissional e obrigados a cumprir com zelo o código deontológico deste ofício. Talvez não por acaso, durante anos, lemos e ouvimos loas a Ricardo Salgado impressas em letra de forma quase até ao dia em que caiu o seu império com pés de lama.

Basta ir à hemeroteca e confirmar: duas tardes chegam para o efeito. Alguns desses andam por aí, desancando agora naquele a quem entoavam hossanas.

Uma vitória da cidadania

Pedro Correia, 17.05.20

tribunal_acores.jpg

Tribunal de Ponta Delgada

 

Passo por aqui só para louvar uma vitória da cidadania neste tempo de acelerada compressão de direitos, liberdades e garantias em que muitos confundem a utilização de máscara por imperativo sanitário com o uso de açaimo ou mordaça. Como se a legalidade democrática estivesse de quarentena.

 

Refiro-me à corajosa decisão da juíza de turno no Tribunal Judicial de Ponta Delgada que aprovou o habeas corpus a um cidadão português, confrontado em território português com uma medida de confinamento ilegal, mais chocante ainda por vir com chancela oficial a pretexto do combate à pandemia. Considerando que esta quarentena viola a liberdade individual - conforme determina o artigo 27.º da Constituição, que consagra o direito à liberdade e à segurança. Segundo este artigo, o confinamento compulsivo sob pretexto sanitário só pode abranger o «portador de anomalia psíquica em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente».

Louvo esta magistrada, e o advogado Pedro Gomes, que desafiou o poder político insular ao invocar o habeas corpus, e naturalmente também o cidadão que se sentiu lesado e accionou os direitos constitucionais que lhe assistem. E que nos assistem a todos, é bom que não esqueçamos. Mesmo em tempo de Covid-19.

Direi até: sobretudo em tempo de Covid-19.

 

Acontece que o Governo açoriano tinha imposto a 14 de Março uma quarentena obrigatória a quem desembarcasse em São Miguel, forçando estes cidadãos à reclusão numa unidade hoteleira de Ponta Delgada. Mas sem possibilidade sequer de abandonarem o quarto de hotel durante 15 dias.

Se isto já seria absolutamente contestável, pior foi a decisão posterior do Executivo liderado por Vasco Cordeiro de assumir as despesas deste confinamento para todos os residentes na região enquanto os restantes portugueses - com residência no continente - se viam obrigados a pagar do seu bolso este encerramento compulsivo num quarto de hotel que não escolheram. Em flagrante e grosseira violação do direito à igualdade consagrado no nosso texto constitucional.

 

Vem agora o Tribunal de Ponta Delgada considerar ilegal estas medidas. 

Cordeiro foi obrigado a acatar o veredicto judicial, mas protestou, admoestando a juíza em tom de inaceitável descortesia institucional, procurando novamente refugiar-se no combate ao coronavírus para justificar esta prepotência: «Estamos perante um duro revés na estratégia regional de combate a esta doença cujas consequências não se circunscrevem ao risco para a saúde e potencialmente para a vida dos açorianos.»

 

A uma decisão inaceitável, seguem-se palavras inadequadas. Só lamento, em tudo isto, o silêncio do Presidente da República e do seu representante na região autónoma, além do aparente alheamento da Provedora de Justiça, a quem o caso havia sido igualmente remetido.

Se a partir de agora se pronunciarem, já será tarde. De qualquer modo, mais vale tarde que nunca.

Onde andam os indignadinhos?

Pedro Correia, 07.03.20

Onde andam os indignadinhos que no tempo da prisão preventiva do antigo primeiro-ministro José Sócrates ferviam de comoção contra esta suposta indignidade e derramavam protestos diários em lençóis nos periódicos e uivavam jeremíadas nas pantalhas? Que horror, o "abuso da prisão preventiva". Que mancha na justiça. Que vergastada no sistema democrático.

Acontece que um jovem chamado Rui Pinto foi detido em 17 de Janeiro de 2019 e está sujeito desde 23 de Março a prisão preventiva. Há mais de um ano que se encontra encarcerado, portanto. Como é possível que alegados crimes de intromissão e violação de correspondência electrónica originem medidas preventivas tão duras?

É chocante e revoltante. No entanto, com raras e honrosas excepções, a gritaria de outrora deu lugar ao pesado silêncio actual. Os tais que dantes bradavam e rasgavam vestes devem ter esgotado toda a indignação na defesa de Sócrates: para Rui Pinto não sobrou nada.

F

José Meireles Graça, 02.03.20

F, que já morreu, tinha um filho autista que morreu quinze dias depois do pai.

Tratar do miúdo era um bico-de-obra ꟷ autistas há de vários graus, cores e feitios, mas todos requerem cuidados e atenções especiais. Se forem agressivos, característica que aliás podem partilhar com outros deficientes mentais que não são autistas, precisam de internamento, além de acompanhamento médico. Da qualidade do internamento e do ambiente que é proporcionado ao doente pode depender, por exemplo, a quantidade de medicamentos com que são encharcados para que não seja um inferno a vida de quem os serve.

F era empresário, e relativamente bem-sucedido. Como não estivesse no ramo da reivindicação de benefícios ao Estado, nem os tempos fossem propícios a tão meritória actividade, fundou uma pequena instituição, pedindo apoios à esquerda e à direita, e nela internou o filho e outros deficientes.

A instituição cresceu, e a ela dedicou a vida. A pressão para aceitar novos internamentos, casos dramáticos quase sempre, levou a pedidos, bem acolhidos, de ajuda a entidades oficiais. E doações, incluindo propriedades, apoios pro bono de profissionais sensíveis por qualquer razão à sorte de quem nasceu sem nenhuma, e um olho benévolo da comunidade, permitiram a constituição de uma rede que se estendeu por quatro concelhos, vários estabelecimentos de diferentes tipologias e uma organização complexa.

A complexidade, a dimensão e os apoios públicos engendraram a crescente formalização da organização. E esta implicou estatutos cuidados, gestão democrática, associados e interferência de serviços do Estado. A legislação evoluiu e tornou-se diluviana: respeitá-la originou despesas, investimentos e contratação crescente de gente já não para tratar dos “meninos” (sempre se referiu assim aos acolhidos) mas para tarefas burocráticas.

Teoricamente, a admissão fazia-se por critérios objectivos. Mas a cunha desempenhava o seu portuguesíssimo papel. E foi com a adjunção deste louvável instituto que, há mais de duas décadas, lá deu entrada a minha filha M; e F se tornou credor da gratidão da família, que nunca lhe pagou de outro modo senão com trabalho gratuito e imenso respeito, e à instituição com uma quota maior do que o exigível.

Infelizmente, a dimensão da organização, o vasto número de empregados e os consideráveis consumos começaram a excitar naturais cobiças.

A gestão havia-se tornado democrática, com órgãos colegiais. Mas durante anos a fio nunca ninguém discutiu seriamente as decisões do fundador – a sua profunda dedicação, a sua indiscutível seriedade, o seu prestígio, inibiam quem tivesse reservas a isto ou àquilo.

As coisas mudaram a certo trecho, e uma facção da “oposição” interna escabichou algumas irregularidades. Tais irregularidades, provavelmente verdadeiras, decorriam da afectação, a fins diferentes daqueles para que haviam sido concedidos, de dinheiros públicos, por F ter um entendimento próprio, e aliás correcto, de qual seria a melhor alocação a benefício dos “meninos”.

Isto espoletou uma guerra, que passou para os jornais da terra. E vieram as suspeitas, as insinuações, as inspecções, as queixas judiciais, as assembleias-gerais tumultuosas. F morreu amargurado.

Em eleições, ganhou a facção que tinha apoiado F em vida, encabeçada por um sócio que se havia distinguido em assembleias pela sua combatividade, não obstante não ter familiares internados. E da nova direcção fazia parte, como vice-presidente, a minha mulher, que já participara em anteriores direcções.

Cedo a vice-presidente começou a achar que a nova direcção era demasiado diferente da antiga, propensa a investimentos mal ponderados, a remodelações organizativas, a modernidades dispensáveis, a pouco conhecimento da realidade dos internados e muito respeito por “técnicos” palavrosos. E como as contas e a qualidade do serviço prestado se começassem a degradar, e a sua opinião não fosse suficientemente tida em conta, recusou voltar a fazer parte de novo elenco directivo.

Voltou-se ao tempo da guerrilha e da conspiração. E, desta vez, este vosso criado, que sempre achara que os interesses da filha diminuída estavam mais do que garantidos, e por isso se mantivera afastado, participou activamente em complôs com o antigo líder da oposição interna a F, um homem que tinha a ambição de ser presidente, e que não havia nunca percebido o que verdadeiramente estava em jogo, mas era basicamente sério, de recta intenção e pai de um deficiente. Nestas conspirações e nas assembleias começou a exercitar os dotes de treta com que a Natureza o brindou.

O ambiente degradou-se. E a Direcção do megalómano, acossada, antes de uma reunião regularmente convocada com o propósito de a demitir, renunciou. O presidente da Assembleia-Geral, também médico pro bono da instituição, declarou a reunião sem objecto, renunciou com o resto da mesa e outro tanto fez o Conselho Fiscal, razão pela qual foram marcadas eleições.

A estas concorreu, em 2011, uma lista emanada dos associados conspiradores (da qual me excluí), mas não a Direcção cessante, que não apresentou lista.

Eleições feitas, a nova Direcção tomou posse e começou a trabalhar, tendo como primeira missão resolver o problema dos salários que já então havia em atraso, e o do passivo, que excedia o milhão de euros.

Nas assembleias posteriores, agora com uma tónica geralmente simpática, mantive o meu empenho, por me parecer que havia uma área em que se podiam diminuir custos, sem prejuízo para a Associação. E disso consegui persuadir a Assembleia ao cabo de um triénio, tendo cessado a actividade de tipografia, que apenas gerava prejuízos. A situação financeira foi evoluindo positivamente, com lentidão.

A Direcção cessante havia porém impugnado as eleições, após a sua realização, por ter havido uma deficiente contagem de prazos – um dia a menos, salvo erro em quinze. O processo arrastou-se pelos tribunais, e entretanto houve mais duas eleições (os mandatos eram de três anos), ganhas pacificamente pela mesma Direcção, com o mesmo presidente e retoques de elenco.

Em fins de 2017, uma bomba: um agente de execução apresentou-se com uma decisão judicial, definitiva, que estatuía estarem as eleições de 2011 insanavelmente feridas por causa da história da contagem de prazos. No estado de perturbação que tal comunicação gerou, e tendo o homem regressado passados uns 15 dias, a Direcção saiu, e triunfantes entraram os antigos membros.

Sucede que o tribunal nunca se pronunciou, porque isso não foi levado ao seu conhecimento, sobre as eleições entretanto ocorridas; e que, portanto, mesmo que se admitisse que as coisas não poderiam correr de outro modo, da nova Direcção esperavam muitos associados aflitos que com urgência marcasse eleições, a fim de pôr uma pedra no conflito que dividia a instituição, e que entretanto se abstivesse de tomar decisões que não fossem de mera gestão corrente.

Como isso não sucedesse, a contestação foi num crescendo, em assembleias e fora delas. E numas e noutras passei a referir-me à Direcção como “usurpadora”. Numa assembleia, um associado pretendeu agredir-me por tal “insulto”, do que foi impedido pelos circunstantes ꟷ ainda hoje vivo sob a excruciante dúvida sobre o que o homem julgou que eu estava a dizer. À secretária jovenzinha, que tinha a penosa tarefa de redigir a acta, tive de a repetir no final porque ela a não conhecia – era licenciada, abstive-me com delicadeza e caridade de tecer comentários sobre o estado do ensino.

Numa manifestação em Dezembro de 2017, à porta de um dos Centros em Braga, um jornalista inquiriu-me sobre o que os pais pretendiam. E, entre outras coisas, terei declarado que o presidente era “um megalómano”, um “usurpador”, que se aproveitou “de um pormenor legal para se apoderar da instituição” e que “fez uma má gestão, tendo deixado um passivo de mais de um milhão de euros”. Outras coisas terei dito, mas estas, gravíssimas, é que figuraram numa notícia num jornal da terra, e foi com base nelas que o visado apresentou queixa-crime por difamação (não sei se também injúrias) em Outubro de 2019, a seguir, ou antes, de um pedido de indemnização cível de 5.000 euros.

Na interessante peça processual, que não respigo porque extensa e repleta de considerações fantasiosas, o ofendido, entre outros danos delirantes dos quais se diz vítima, alega ter pesadelos, detalhe que, se nele acreditasse, me teria enchido de satisfação – não tenho generosidade de espírito para com quem entendo gerir mal a casa que a minha filha toma, e é, como sua e dos outros diminuídos que lá vivem e que têm entre si uma inexplicável sintonia.

Em resumo: Já por duas vezes fui citado, por causa desta acusação, para ir à PSP, e fui, nada tendo declarado; e no mês passado fui ouvido pela juíza de instrução.

Nunca tinha estado em tais assados, que imaginava fossem uma coisa prática, rápida e com um mínimo de formalismos. O “crime” consistiu na enunciação de um facto, facilmente verificável porque as contas são públicas, e foram objecto aliás de censura do revisor oficial de contas, o que tudo está documentado; e na emissão de uma opinião sobre a forma como o homem chegou ao lugar em que está, e que perfil  psicológico tem que explica a gestão que, como pai e associado, achei criticável, num contexto de uma manifestação pública para, justamente, forçar a realização de eleições.

Nada disto. A coisa realizou-se numa sala de julgamentos, com o arguido ao centro e, lá no alto, a juíza (com outra senhora, que imagino fosse estagiária); de um dos lados, a nível superior, o meu advogado; do outro, o advogado do queixoso, no caso acompanhado do que suponho fosse também um estagiário; e, ao nível térreo, isto é, ao meu, o oficial de diligências. O depoimento foi gravado, e, com concisão – acho – respondi às perguntas que apenas a senhora juíza fez.

A seguir, se não estou em erro, falou o senhor magistrado do ministério público, que num longo exórdio expôs o enquadramento do caso no direito aplicável; e na doutrina também, porque citou pelo menos uma autoridade cujo nome não retive.

Tenho-me na conta de um ouvinte com ilustração mais do que média, e com algumas luzes de jargão jurídico. Mas isso de nada me valeu: não percebi o que o senhor magistrado estava a recomendar, se alguma coisa.

O meu advogado falou, reportando-se, como tinha de ser, ao que já estava no processo, e alegando alguns factos dos quais já nem eu próprio me lembrava, abundando no caso mais do que evidente de não se estar na presença de qualquer crime, e concluindo pelo pedido de não pronúncia.

O advogado do queixoso, se bem me lembro, nada disse.

A senhora juíza leu a sentença, e desta retive que havia matéria para o assunto merecer julgamento, com fundamentos sobre os quais me abstenho de elaborar.

Julgamento será. E como estou quase certo que se concluirá por uma absolvição (e, se não fosse esse o caso, sempre ela viria do TEDH, era o que mais faltava se um pai preocupado não pudesse emitir a sua opinião sobre a origem dos riscos, reais ou mesmo que imaginários, que corre a sua filha indefesa ) dou a história como contada.

O arguido, porém, é um curioso impenitente do modo como funcionam as instituições. E como a Justiça em Portugal é lenta, cara e ineficaz, e os seus agentes (magistrados, funcionários, advogados) não se entendem sobre a forma como ela pode ser melhorada senão com mais meios, mais meios, mais meios; e como os teóricos da reforma, isto é, políticos e especialistas, normalmente académicos da área do Direito, oferecem geralmente ou vacuidades emproadas ou cópias atamancadas de outros sistemas mais eficazes, mas todos reivindicam para si o exclusivo da opinião relevante, sob pretexto das particulares complexidades do meio, cujo entendimento só é acessível a quem tenha encornado mais de trinta sebentas: proponho-me enunciar o que um leigo viu naquela sala que estava errado.

O que está errado pode pôr-se certo. E não me refiro à decisão em si, sobre a qual seria extemporâneo pronunciar-me, e que será corrigida oportunamente.

Noutra maré, que isto já vai um relambório. Stay tuned.

Responda quem souber

José Meireles Graça, 16.02.20

Um dos assuntos na última Circulatura do Quadrado era o Parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre a dependência hierárquica dos magistrados do Ministério Público.

Contra a orientação do Parecer (74 páginas! – no ministério público há pouco que fazer) temos, de um lado, o Sindicato dos Magistrados, os indignados das redes sociais, que são legião, o José da Porta da Loja (meu consultor involuntário, entre alguns outros, em assuntos de Justiça), os inimigos de Costa (virulentos, a maior parte, chegando a detestar a peça quase tanto como eu) e, creio, opinantes públicos especializados em assuntos de corrupção, a cavalo na luta contra a qual esperam conseguir a notoriedade que mais razão nenhuma lhes poderia dar, como Ana Gomes e Paulo Morais. Nuno Garoupa, também especialista nestas coisas, será igualmente, suponho, de incluir neste grupo, porque censura asperamente a impunidade do crime de colarinho branco e é, parece-me, admirador do sistema penal americano – que Deus Nosso Senhor lhe perdoe.

Do lado contrário estão aqueles três senhores da Circulatura, com a reserva de entenderem que os despachos do superior hierárquico devem sempre figurar no processo, e está por exemplo um velho prócere da opinião como José Miguel Júdice, como está, suponho, a generalidade dos advogados.

Aviemos primeiro a história da confidencialidade dos despachos hierárquicos. O simples facto de se defender o secretismo em matéria de investigação e acusação da prática de crimes, fora do âmbito do segredo de Justiça, para lhes modificar o sentido, anular, aprofundar, alterar o enquadramento, e tudo sem que os atingidos, e no futuro a opinião pública, possam sequer saber quem é a personalidade concreta que os atinge ou beneficia e suas motivações, é uma manifestação intolerável de espírito inquisitorial que desqualifica, só por si, quem assinou o tal Parecer e a Procuradora-Geral que lhe deu seguimento. Resta porém que não faltam países em que o ministério público é organizado hierarquicamente, sem que ninguém rasgue as vestes pela falta de independência dos magistrados, que apenas se considera essencial para o caso dos juízes, pelo que o detalhe absurdo (e denunciador) da confidencialidade, só por si, não chega para mandar às malvas a interferência hierárquica.

E tiremos do caminho também as sábias interpretações jurídicas sobre o que dizem na matéria a Constituição e as leis ordinárias, porque há interpretações para todos os gostos e porque, no que toca àquelas, podem sempre fazer-se outras – o Estado democrático-intervencionista caracteriza-se, precisamente, pela sua condição de diarreia crónica legislativa.

Os pareceres e as opiniões reflectem sobretudo, na matéria, os interesses políticos de quem os faz – o cidadão comum faz bem em guiar-se pela sua cabeça. Mas aviso já: Desenganem-se aquelas pessoas, decerto numerosas, que esperam conhecer a minha opinião para formar a delas. Não sei o que hei-de pensar porque, de um lado e outro da barricada, há muito boas razões para as coisas serem assim e para serem assado. Que razões são essas?

Se queres conhecer o vilão põe-lhe uma vara na mão, diz o povo, e diz bem. Alertava há dias o referido Júdice, na televisão, que um magistrado do ministério público pode impunemente destruir a vida de qualquer cidadão, acusando-o de qualquer coisa. Pode: uma acusação inconsistente não é anulada se o tribunal absolver porque o percurso até chegar à sentença, admitindo que o visado tenha meios para se defender, se arrasta por tempo suficiente para aniquilar as perspectivas de carreira de quem quer que precise de boa imagem na opinião pública, e até mesmo não precisando, para não falar dos efeitos deletérios para a saúde do consumo de benzodiazepinas. Há alguma garantia de que os magistrados do ministério público, depositários de imenso poder não sindicado, nascem com um par de asas nas costas, e não são escravos das mesmas pulsões, ódios, malquerenças, invejas, preconceitos, ambições, vaidades que afectam os seus concidadãos? Há apenas uma, a consciência jurídica, que por formação têm – se acreditasse que isso chega quem tinha asas nas costas era eu.

Ninguém, salvo algum fanático socialista, tem hoje dúvidas sérias sobre a culpabilidade de Sócrates – demasiadas incongruências se conhecem na sua estratégia de defesa, demasiado transparente é a contradição entre o seu estilo de vida e os seus rendimentos. Mas o ordenamento jurídico-penal, e bem, impõe que a prova produzida em tribunal seja muito mais exigente do que a que requer a opinião pública. Como se explica que, depois de quase um ano preso para não perturbar a investigação (passou da cadeia de Évora para prisão domiciliária em Setembro de 2015), e de seis sobre o início do processo, não haja ainda julgamento? De uma só maneira: pela incompetência da dupla Carlos Alexandre/ Rosário Teixeira, uma espécie de heróis para as redes sociais: o pé-ré-pé-pé da falta de meios, da complexidade da investigação, e dos excessos garantísticos do nosso processo penal, são desculpas de mau pagador porque os meios são sempre insuficientes, o garantismo, se diminuído, combate efectivamente o crime mas presumivelmente aumenta também os erros judiciários, e a complexidade justificava a concentração nos crimes mais fáceis de provar, não num monstro varre-tudo de mais de quatro mil páginas. E as condições em que se desenrolaria a investigação já eram, ou deveriam ser, sabidas aquando da detenção.

Pergunta-se: Se Rosário Teixeira cumprisse ordens as coisas correriam melhor ou pior? Depende de o poder do dia ser ou não socialista, e da personalidade concreta do PGR: Sócrates foi defendido muito para além do razoável por boa parte dos socialistas que hoje estão no poder, que aliás só lhe viraram as costas na vigésima-quinta hora; e ninguém ignora que, fosse Pinto Monteiro o PGR, as hipóteses de Sócrates ainda andar por aí politicamente talvez não fossem zero (o que, aliás, possivelmente, não teria sido, num certo sentido, pior para o país – descontadas as vigarices Sócrates era menos mau do que Costa).

Joana Marques Vidal fez a diferença. Mas há alguma coisa de errado num sistema criminal que tão fortemente depende da personalidade concreta de quem o encabeça, o que pode ser um argumento que milite a favor da independência dos magistrados do ministério público.

Excepto se nos lembrarmos que o mesmo jogo político, e os imponderáveis da personalidade que calha ser nomeada, também estão presentes no seio da magistratura independente porque são cidadãos com as suas, legítimas, simpatias partidárias e até clubistas. Com a agravante da falta de visibilidade – alguém sabe alguma coisa do pobre diabo que o magistrado de esquerda justiceira persegue por causa de imaginários crimes porque não lhe vai com a fronha, lhe abomina as opiniões de fascista, ou simplesmente porque tem o coração ou os interesses do lado de quem se diz prejudicado ou ofendido?

Depois, a malta dos reflexos condicionados, que é quase toda, hoje está contra a hierarquização porque o poder é socialista e portanto suspeita (eu também) que tudo isto são manobras para pôr aldrabões socialistas, dos quais sempre houve uma pletora, ao abrigo de chatices. Mas a coisa pode funcionar ao contrário: Matteo Salvini vai ser julgado pelo crime de não querer ver a Itália invadida por emigrantes clandestinos, não obstante o magistrado titular do processo, achar, e bem, que não houve crime nenhum.

Em que ficamos? A populaça não quer inocentes na cadeia, mas quer que os culpados sejam exemplarmente punidos (selvaticamente, de preferência, o código penal popular é muito parecido com o de Hamurabi), acha que os ricos, salvo prova em contrário, são ladrões e os políticos desprezíveis e corruptos, e sobre a justiça tem uma opinião menos do que lisonjeira: é lenta, cara e ineficaz.

Lá isso é. E, para que não seja, conviria que as pessoas, de preferência as de fora do sistema e com exclusão dos reformadores académicos que se propõem importar modelos, como se as plantas vicejassem em terrenos para que não estão adaptadas, dissessem o que lhes convenha, e que funcione menos mal qualquer que seja o poder, o grande do governo e dos outros órgãos do Estado, o da opinião publicada, e o dos pequenos, que também há muitos e ninguém conhece.

Comigo não contem, já disse; responda quem souber.

Um país sem corruptos

Pedro Correia, 19.11.19

thumbnail_20191119_100643-1[1].jpg

 

A 27 de Março de 2007, o Diário de Notícias saía para as bancas com esta manchete: «Portugal só tem oito presos condenados por corrupção.»

Passaram 12 anos, muita coisa mudou no País. Mas interrogo-me se neste capítulo concreto terá havido a mudança que se impunha. Sou capaz de apostar que não. Como se este canto mais ocidental da Europa, pelo efeito de alguma varinha de condão, fosse imune a tal delito que ameaça corroer as democracias um pouco por todo o continente.

Se um jornal dedicasse hoje novamente atenção a este assunto, talvez concluísse que estamos na mesma - ou ainda pior. E haveria assim motivo para nova manchete, semelhante à que reproduzo aqui. Na expectativa de que os actos dos políticos se adequassem às palavras que costumam proferir em campanhas eleitorais e a corrupção deixasse de parecer um crime impune.

 

ADENDA: Hoje, em Sevilha, o tribunal condenou por corrupção dois antigos presidentes do PSOE que lideraram o Executivo da Andaluzia. Manuel Chaves e José Antonio Griñan, os condenados, foram também ministros do Governo central - e Chaves chegou a vice-presidente do Executivo, com Zapatero. A sentença condena igualmente a antiga ministra socialista do Fomento, Magdalena Álvarez. Foi o maior processo por corrupção aberto até hoje em Espanha.