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Uma vitória da cidadania

por Pedro Correia, em 17.05.20

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Tribunal de Ponta Delgada

 

Passo por aqui só para louvar uma vitória da cidadania neste tempo de acelerada compressão de direitos, liberdades e garantias em que muitos confundem a utilização de máscara por imperativo sanitário com o uso de açaimo ou mordaça. Como se a legalidade democrática estivesse de quarentena.

 

Refiro-me à corajosa decisão da juíza de turno no Tribunal Judicial de Ponta Delgada que aprovou o habeas corpus a um cidadão português, confrontado em território português com uma medida de confinamento ilegal, mais chocante ainda por vir com chancela oficial a pretexto do combate à pandemia. Considerando que esta quarentena viola a liberdade individual - conforme determina o artigo 27.º da Constituição, que consagra o direito à liberdade e à segurança. Segundo este artigo, o confinamento compulsivo sob pretexto sanitário só pode abranger o «portador de anomalia psíquica em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente».

Louvo esta magistrada, e o advogado Pedro Gomes, que desafiou o poder político insular ao invocar o habeas corpus, e naturalmente também o cidadão que se sentiu lesado e accionou os direitos constitucionais que lhe assistem. E que nos assistem a todos, é bom que não esqueçamos. Mesmo em tempo de Covid-19.

Direi até: sobretudo em tempo de Covid-19.

 

Acontece que o Governo açoriano tinha imposto a 14 de Março uma quarentena obrigatória a quem desembarcasse em São Miguel, forçando estes cidadãos à reclusão numa unidade hoteleira de Ponta Delgada. Mas sem possibilidade sequer de abandonarem o quarto de hotel durante 15 dias.

Se isto já seria absolutamente contestável, pior foi a decisão posterior do Executivo liderado por Vasco Cordeiro de assumir as despesas deste confinamento para todos os residentes na região enquanto os restantes portugueses - com residência no continente - se viam obrigados a pagar do seu bolso este encerramento compulsivo num quarto de hotel que não escolheram. Em flagrante e grosseira violação do direito à igualdade consagrado no nosso texto constitucional.

 

Vem agora o Tribunal de Ponta Delgada considerar ilegal estas medidas. 

Cordeiro foi obrigado a acatar o veredicto judicial, mas protestou, admoestando a juíza em tom de inaceitável descortesia institucional, procurando novamente refugiar-se no combate ao coronavírus para justificar esta prepotência: «Estamos perante um duro revés na estratégia regional de combate a esta doença cujas consequências não se circunscrevem ao risco para a saúde e potencialmente para a vida dos açorianos.»

 

A uma decisão inaceitável, seguem-se palavras inadequadas. Só lamento, em tudo isto, o silêncio do Presidente da República e do seu representante na região autónoma, além do aparente alheamento da Provedora de Justiça, a quem o caso havia sido igualmente remetido.

Se a partir de agora se pronunciarem, já será tarde. De qualquer modo, mais vale tarde que nunca.

Onde andam os indignadinhos?

por Pedro Correia, em 07.03.20

Onde andam os indignadinhos que no tempo da prisão preventiva do antigo primeiro-ministro José Sócrates ferviam de comoção contra esta suposta indignidade e derramavam protestos diários em lençóis nos periódicos e uivavam jeremíadas nas pantalhas? Que horror, o "abuso da prisão preventiva". Que mancha na justiça. Que vergastada no sistema democrático.

Acontece que um jovem chamado Rui Pinto foi detido em 17 de Janeiro de 2019 e está sujeito desde 23 de Março a prisão preventiva. Há mais de um ano que se encontra encarcerado, portanto. Como é possível que alegados crimes de intromissão e violação de correspondência electrónica originem medidas preventivas tão duras?

É chocante e revoltante. No entanto, com raras e honrosas excepções, a gritaria de outrora deu lugar ao pesado silêncio actual. Os tais que dantes bradavam e rasgavam vestes devem ter esgotado toda a indignação na defesa de Sócrates: para Rui Pinto não sobrou nada.

F

por José Meireles Graça, em 02.03.20

F, que já morreu, tinha um filho autista que morreu quinze dias depois do pai.

Tratar do miúdo era um bico-de-obra ꟷ autistas há de vários graus, cores e feitios, mas todos requerem cuidados e atenções especiais. Se forem agressivos, característica que aliás podem partilhar com outros deficientes mentais que não são autistas, precisam de internamento, além de acompanhamento médico. Da qualidade do internamento e do ambiente que é proporcionado ao doente pode depender, por exemplo, a quantidade de medicamentos com que são encharcados para que não seja um inferno a vida de quem os serve.

F era empresário, e relativamente bem-sucedido. Como não estivesse no ramo da reivindicação de benefícios ao Estado, nem os tempos fossem propícios a tão meritória actividade, fundou uma pequena instituição, pedindo apoios à esquerda e à direita, e nela internou o filho e outros deficientes.

A instituição cresceu, e a ela dedicou a vida. A pressão para aceitar novos internamentos, casos dramáticos quase sempre, levou a pedidos, bem acolhidos, de ajuda a entidades oficiais. E doações, incluindo propriedades, apoios pro bono de profissionais sensíveis por qualquer razão à sorte de quem nasceu sem nenhuma, e um olho benévolo da comunidade, permitiram a constituição de uma rede que se estendeu por quatro concelhos, vários estabelecimentos de diferentes tipologias e uma organização complexa.

A complexidade, a dimensão e os apoios públicos engendraram a crescente formalização da organização. E esta implicou estatutos cuidados, gestão democrática, associados e interferência de serviços do Estado. A legislação evoluiu e tornou-se diluviana: respeitá-la originou despesas, investimentos e contratação crescente de gente já não para tratar dos “meninos” (sempre se referiu assim aos acolhidos) mas para tarefas burocráticas.

Teoricamente, a admissão fazia-se por critérios objectivos. Mas a cunha desempenhava o seu portuguesíssimo papel. E foi com a adjunção deste louvável instituto que, há mais de duas décadas, lá deu entrada a minha filha M; e F se tornou credor da gratidão da família, que nunca lhe pagou de outro modo senão com trabalho gratuito e imenso respeito, e à instituição com uma quota maior do que o exigível.

Infelizmente, a dimensão da organização, o vasto número de empregados e os consideráveis consumos começaram a excitar naturais cobiças.

A gestão havia-se tornado democrática, com órgãos colegiais. Mas durante anos a fio nunca ninguém discutiu seriamente as decisões do fundador – a sua profunda dedicação, a sua indiscutível seriedade, o seu prestígio, inibiam quem tivesse reservas a isto ou àquilo.

As coisas mudaram a certo trecho, e uma facção da “oposição” interna escabichou algumas irregularidades. Tais irregularidades, provavelmente verdadeiras, decorriam da afectação, a fins diferentes daqueles para que haviam sido concedidos, de dinheiros públicos, por F ter um entendimento próprio, e aliás correcto, de qual seria a melhor alocação a benefício dos “meninos”.

Isto espoletou uma guerra, que passou para os jornais da terra. E vieram as suspeitas, as insinuações, as inspecções, as queixas judiciais, as assembleias-gerais tumultuosas. F morreu amargurado.

Em eleições, ganhou a facção que tinha apoiado F em vida, encabeçada por um sócio que se havia distinguido em assembleias pela sua combatividade, não obstante não ter familiares internados. E da nova direcção fazia parte, como vice-presidente, a minha mulher, que já participara em anteriores direcções.

Cedo a vice-presidente começou a achar que a nova direcção era demasiado diferente da antiga, propensa a investimentos mal ponderados, a remodelações organizativas, a modernidades dispensáveis, a pouco conhecimento da realidade dos internados e muito respeito por “técnicos” palavrosos. E como as contas e a qualidade do serviço prestado se começassem a degradar, e a sua opinião não fosse suficientemente tida em conta, recusou voltar a fazer parte de novo elenco directivo.

Voltou-se ao tempo da guerrilha e da conspiração. E, desta vez, este vosso criado, que sempre achara que os interesses da filha diminuída estavam mais do que garantidos, e por isso se mantivera afastado, participou activamente em complôs com o antigo líder da oposição interna a F, um homem que tinha a ambição de ser presidente, e que não havia nunca percebido o que verdadeiramente estava em jogo, mas era basicamente sério, de recta intenção e pai de um deficiente. Nestas conspirações e nas assembleias começou a exercitar os dotes de treta com que a Natureza o brindou.

O ambiente degradou-se. E a Direcção do megalómano, acossada, antes de uma reunião regularmente convocada com o propósito de a demitir, renunciou. O presidente da Assembleia-Geral, também médico pro bono da instituição, declarou a reunião sem objecto, renunciou com o resto da mesa e outro tanto fez o Conselho Fiscal, razão pela qual foram marcadas eleições.

A estas concorreu, em 2011, uma lista emanada dos associados conspiradores (da qual me excluí), mas não a Direcção cessante, que não apresentou lista.

Eleições feitas, a nova Direcção tomou posse e começou a trabalhar, tendo como primeira missão resolver o problema dos salários que já então havia em atraso, e o do passivo, que excedia o milhão de euros.

Nas assembleias posteriores, agora com uma tónica geralmente simpática, mantive o meu empenho, por me parecer que havia uma área em que se podiam diminuir custos, sem prejuízo para a Associação. E disso consegui persuadir a Assembleia ao cabo de um triénio, tendo cessado a actividade de tipografia, que apenas gerava prejuízos. A situação financeira foi evoluindo positivamente, com lentidão.

A Direcção cessante havia porém impugnado as eleições, após a sua realização, por ter havido uma deficiente contagem de prazos – um dia a menos, salvo erro em quinze. O processo arrastou-se pelos tribunais, e entretanto houve mais duas eleições (os mandatos eram de três anos), ganhas pacificamente pela mesma Direcção, com o mesmo presidente e retoques de elenco.

Em fins de 2017, uma bomba: um agente de execução apresentou-se com uma decisão judicial, definitiva, que estatuía estarem as eleições de 2011 insanavelmente feridas por causa da história da contagem de prazos. No estado de perturbação que tal comunicação gerou, e tendo o homem regressado passados uns 15 dias, a Direcção saiu, e triunfantes entraram os antigos membros.

Sucede que o tribunal nunca se pronunciou, porque isso não foi levado ao seu conhecimento, sobre as eleições entretanto ocorridas; e que, portanto, mesmo que se admitisse que as coisas não poderiam correr de outro modo, da nova Direcção esperavam muitos associados aflitos que com urgência marcasse eleições, a fim de pôr uma pedra no conflito que dividia a instituição, e que entretanto se abstivesse de tomar decisões que não fossem de mera gestão corrente.

Como isso não sucedesse, a contestação foi num crescendo, em assembleias e fora delas. E numas e noutras passei a referir-me à Direcção como “usurpadora”. Numa assembleia, um associado pretendeu agredir-me por tal “insulto”, do que foi impedido pelos circunstantes ꟷ ainda hoje vivo sob a excruciante dúvida sobre o que o homem julgou que eu estava a dizer. À secretária jovenzinha, que tinha a penosa tarefa de redigir a acta, tive de a repetir no final porque ela a não conhecia – era licenciada, abstive-me com delicadeza e caridade de tecer comentários sobre o estado do ensino.

Numa manifestação em Dezembro de 2017, à porta de um dos Centros em Braga, um jornalista inquiriu-me sobre o que os pais pretendiam. E, entre outras coisas, terei declarado que o presidente era “um megalómano”, um “usurpador”, que se aproveitou “de um pormenor legal para se apoderar da instituição” e que “fez uma má gestão, tendo deixado um passivo de mais de um milhão de euros”. Outras coisas terei dito, mas estas, gravíssimas, é que figuraram numa notícia num jornal da terra, e foi com base nelas que o visado apresentou queixa-crime por difamação (não sei se também injúrias) em Outubro de 2019, a seguir, ou antes, de um pedido de indemnização cível de 5.000 euros.

Na interessante peça processual, que não respigo porque extensa e repleta de considerações fantasiosas, o ofendido, entre outros danos delirantes dos quais se diz vítima, alega ter pesadelos, detalhe que, se nele acreditasse, me teria enchido de satisfação – não tenho generosidade de espírito para com quem entendo gerir mal a casa que a minha filha toma, e é, como sua e dos outros diminuídos que lá vivem e que têm entre si uma inexplicável sintonia.

Em resumo: Já por duas vezes fui citado, por causa desta acusação, para ir à PSP, e fui, nada tendo declarado; e no mês passado fui ouvido pela juíza de instrução.

Nunca tinha estado em tais assados, que imaginava fossem uma coisa prática, rápida e com um mínimo de formalismos. O “crime” consistiu na enunciação de um facto, facilmente verificável porque as contas são públicas, e foram objecto aliás de censura do revisor oficial de contas, o que tudo está documentado; e na emissão de uma opinião sobre a forma como o homem chegou ao lugar em que está, e que perfil  psicológico tem que explica a gestão que, como pai e associado, achei criticável, num contexto de uma manifestação pública para, justamente, forçar a realização de eleições.

Nada disto. A coisa realizou-se numa sala de julgamentos, com o arguido ao centro e, lá no alto, a juíza (com outra senhora, que imagino fosse estagiária); de um dos lados, a nível superior, o meu advogado; do outro, o advogado do queixoso, no caso acompanhado do que suponho fosse também um estagiário; e, ao nível térreo, isto é, ao meu, o oficial de diligências. O depoimento foi gravado, e, com concisão – acho – respondi às perguntas que apenas a senhora juíza fez.

A seguir, se não estou em erro, falou o senhor magistrado do ministério público, que num longo exórdio expôs o enquadramento do caso no direito aplicável; e na doutrina também, porque citou pelo menos uma autoridade cujo nome não retive.

Tenho-me na conta de um ouvinte com ilustração mais do que média, e com algumas luzes de jargão jurídico. Mas isso de nada me valeu: não percebi o que o senhor magistrado estava a recomendar, se alguma coisa.

O meu advogado falou, reportando-se, como tinha de ser, ao que já estava no processo, e alegando alguns factos dos quais já nem eu próprio me lembrava, abundando no caso mais do que evidente de não se estar na presença de qualquer crime, e concluindo pelo pedido de não pronúncia.

O advogado do queixoso, se bem me lembro, nada disse.

A senhora juíza leu a sentença, e desta retive que havia matéria para o assunto merecer julgamento, com fundamentos sobre os quais me abstenho de elaborar.

Julgamento será. E como estou quase certo que se concluirá por uma absolvição (e, se não fosse esse o caso, sempre ela viria do TEDH, era o que mais faltava se um pai preocupado não pudesse emitir a sua opinião sobre a origem dos riscos, reais ou mesmo que imaginários, que corre a sua filha indefesa ) dou a história como contada.

O arguido, porém, é um curioso impenitente do modo como funcionam as instituições. E como a Justiça em Portugal é lenta, cara e ineficaz, e os seus agentes (magistrados, funcionários, advogados) não se entendem sobre a forma como ela pode ser melhorada senão com mais meios, mais meios, mais meios; e como os teóricos da reforma, isto é, políticos e especialistas, normalmente académicos da área do Direito, oferecem geralmente ou vacuidades emproadas ou cópias atamancadas de outros sistemas mais eficazes, mas todos reivindicam para si o exclusivo da opinião relevante, sob pretexto das particulares complexidades do meio, cujo entendimento só é acessível a quem tenha encornado mais de trinta sebentas: proponho-me enunciar o que um leigo viu naquela sala que estava errado.

O que está errado pode pôr-se certo. E não me refiro à decisão em si, sobre a qual seria extemporâneo pronunciar-me, e que será corrigida oportunamente.

Noutra maré, que isto já vai um relambório. Stay tuned.

Responda quem souber

por José Meireles Graça, em 16.02.20

Um dos assuntos na última Circulatura do Quadrado era o Parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre a dependência hierárquica dos magistrados do Ministério Público.

Contra a orientação do Parecer (74 páginas! – no ministério público há pouco que fazer) temos, de um lado, o Sindicato dos Magistrados, os indignados das redes sociais, que são legião, o José da Porta da Loja (meu consultor involuntário, entre alguns outros, em assuntos de Justiça), os inimigos de Costa (virulentos, a maior parte, chegando a detestar a peça quase tanto como eu) e, creio, opinantes públicos especializados em assuntos de corrupção, a cavalo na luta contra a qual esperam conseguir a notoriedade que mais razão nenhuma lhes poderia dar, como Ana Gomes e Paulo Morais. Nuno Garoupa, também especialista nestas coisas, será igualmente, suponho, de incluir neste grupo, porque censura asperamente a impunidade do crime de colarinho branco e é, parece-me, admirador do sistema penal americano – que Deus Nosso Senhor lhe perdoe.

Do lado contrário estão aqueles três senhores da Circulatura, com a reserva de entenderem que os despachos do superior hierárquico devem sempre figurar no processo, e está por exemplo um velho prócere da opinião como José Miguel Júdice, como está, suponho, a generalidade dos advogados.

Aviemos primeiro a história da confidencialidade dos despachos hierárquicos. O simples facto de se defender o secretismo em matéria de investigação e acusação da prática de crimes, fora do âmbito do segredo de Justiça, para lhes modificar o sentido, anular, aprofundar, alterar o enquadramento, e tudo sem que os atingidos, e no futuro a opinião pública, possam sequer saber quem é a personalidade concreta que os atinge ou beneficia e suas motivações, é uma manifestação intolerável de espírito inquisitorial que desqualifica, só por si, quem assinou o tal Parecer e a Procuradora-Geral que lhe deu seguimento. Resta porém que não faltam países em que o ministério público é organizado hierarquicamente, sem que ninguém rasgue as vestes pela falta de independência dos magistrados, que apenas se considera essencial para o caso dos juízes, pelo que o detalhe absurdo (e denunciador) da confidencialidade, só por si, não chega para mandar às malvas a interferência hierárquica.

E tiremos do caminho também as sábias interpretações jurídicas sobre o que dizem na matéria a Constituição e as leis ordinárias, porque há interpretações para todos os gostos e porque, no que toca àquelas, podem sempre fazer-se outras – o Estado democrático-intervencionista caracteriza-se, precisamente, pela sua condição de diarreia crónica legislativa.

Os pareceres e as opiniões reflectem sobretudo, na matéria, os interesses políticos de quem os faz – o cidadão comum faz bem em guiar-se pela sua cabeça. Mas aviso já: Desenganem-se aquelas pessoas, decerto numerosas, que esperam conhecer a minha opinião para formar a delas. Não sei o que hei-de pensar porque, de um lado e outro da barricada, há muito boas razões para as coisas serem assim e para serem assado. Que razões são essas?

Se queres conhecer o vilão põe-lhe uma vara na mão, diz o povo, e diz bem. Alertava há dias o referido Júdice, na televisão, que um magistrado do ministério público pode impunemente destruir a vida de qualquer cidadão, acusando-o de qualquer coisa. Pode: uma acusação inconsistente não é anulada se o tribunal absolver porque o percurso até chegar à sentença, admitindo que o visado tenha meios para se defender, se arrasta por tempo suficiente para aniquilar as perspectivas de carreira de quem quer que precise de boa imagem na opinião pública, e até mesmo não precisando, para não falar dos efeitos deletérios para a saúde do consumo de benzodiazepinas. Há alguma garantia de que os magistrados do ministério público, depositários de imenso poder não sindicado, nascem com um par de asas nas costas, e não são escravos das mesmas pulsões, ódios, malquerenças, invejas, preconceitos, ambições, vaidades que afectam os seus concidadãos? Há apenas uma, a consciência jurídica, que por formação têm – se acreditasse que isso chega quem tinha asas nas costas era eu.

Ninguém, salvo algum fanático socialista, tem hoje dúvidas sérias sobre a culpabilidade de Sócrates – demasiadas incongruências se conhecem na sua estratégia de defesa, demasiado transparente é a contradição entre o seu estilo de vida e os seus rendimentos. Mas o ordenamento jurídico-penal, e bem, impõe que a prova produzida em tribunal seja muito mais exigente do que a que requer a opinião pública. Como se explica que, depois de quase um ano preso para não perturbar a investigação (passou da cadeia de Évora para prisão domiciliária em Setembro de 2015), e de seis sobre o início do processo, não haja ainda julgamento? De uma só maneira: pela incompetência da dupla Carlos Alexandre/ Rosário Teixeira, uma espécie de heróis para as redes sociais: o pé-ré-pé-pé da falta de meios, da complexidade da investigação, e dos excessos garantísticos do nosso processo penal, são desculpas de mau pagador porque os meios são sempre insuficientes, o garantismo, se diminuído, combate efectivamente o crime mas presumivelmente aumenta também os erros judiciários, e a complexidade justificava a concentração nos crimes mais fáceis de provar, não num monstro varre-tudo de mais de quatro mil páginas. E as condições em que se desenrolaria a investigação já eram, ou deveriam ser, sabidas aquando da detenção.

Pergunta-se: Se Rosário Teixeira cumprisse ordens as coisas correriam melhor ou pior? Depende de o poder do dia ser ou não socialista, e da personalidade concreta do PGR: Sócrates foi defendido muito para além do razoável por boa parte dos socialistas que hoje estão no poder, que aliás só lhe viraram as costas na vigésima-quinta hora; e ninguém ignora que, fosse Pinto Monteiro o PGR, as hipóteses de Sócrates ainda andar por aí politicamente talvez não fossem zero (o que, aliás, possivelmente, não teria sido, num certo sentido, pior para o país – descontadas as vigarices Sócrates era menos mau do que Costa).

Joana Marques Vidal fez a diferença. Mas há alguma coisa de errado num sistema criminal que tão fortemente depende da personalidade concreta de quem o encabeça, o que pode ser um argumento que milite a favor da independência dos magistrados do ministério público.

Excepto se nos lembrarmos que o mesmo jogo político, e os imponderáveis da personalidade que calha ser nomeada, também estão presentes no seio da magistratura independente porque são cidadãos com as suas, legítimas, simpatias partidárias e até clubistas. Com a agravante da falta de visibilidade – alguém sabe alguma coisa do pobre diabo que o magistrado de esquerda justiceira persegue por causa de imaginários crimes porque não lhe vai com a fronha, lhe abomina as opiniões de fascista, ou simplesmente porque tem o coração ou os interesses do lado de quem se diz prejudicado ou ofendido?

Depois, a malta dos reflexos condicionados, que é quase toda, hoje está contra a hierarquização porque o poder é socialista e portanto suspeita (eu também) que tudo isto são manobras para pôr aldrabões socialistas, dos quais sempre houve uma pletora, ao abrigo de chatices. Mas a coisa pode funcionar ao contrário: Matteo Salvini vai ser julgado pelo crime de não querer ver a Itália invadida por emigrantes clandestinos, não obstante o magistrado titular do processo, achar, e bem, que não houve crime nenhum.

Em que ficamos? A populaça não quer inocentes na cadeia, mas quer que os culpados sejam exemplarmente punidos (selvaticamente, de preferência, o código penal popular é muito parecido com o de Hamurabi), acha que os ricos, salvo prova em contrário, são ladrões e os políticos desprezíveis e corruptos, e sobre a justiça tem uma opinião menos do que lisonjeira: é lenta, cara e ineficaz.

Lá isso é. E, para que não seja, conviria que as pessoas, de preferência as de fora do sistema e com exclusão dos reformadores académicos que se propõem importar modelos, como se as plantas vicejassem em terrenos para que não estão adaptadas, dissessem o que lhes convenha, e que funcione menos mal qualquer que seja o poder, o grande do governo e dos outros órgãos do Estado, o da opinião publicada, e o dos pequenos, que também há muitos e ninguém conhece.

Comigo não contem, já disse; responda quem souber.

Um país sem corruptos

por Pedro Correia, em 19.11.19

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A 27 de Março de 2007, o Diário de Notícias saía para as bancas com esta manchete: «Portugal só tem oito presos condenados por corrupção.»

Passaram 12 anos, muita coisa mudou no País. Mas interrogo-me se neste capítulo concreto terá havido a mudança que se impunha. Sou capaz de apostar que não. Como se este canto mais ocidental da Europa, pelo efeito de alguma varinha de condão, fosse imune a tal delito que ameaça corroer as democracias um pouco por todo o continente.

Se um jornal dedicasse hoje novamente atenção a este assunto, talvez concluísse que estamos na mesma - ou ainda pior. E haveria assim motivo para nova manchete, semelhante à que reproduzo aqui. Na expectativa de que os actos dos políticos se adequassem às palavras que costumam proferir em campanhas eleitorais e a corrupção deixasse de parecer um crime impune.

 

ADENDA: Hoje, em Sevilha, o tribunal condenou por corrupção dois antigos presidentes do PSOE que lideraram o Executivo da Andaluzia. Manuel Chaves e José Antonio Griñan, os condenados, foram também ministros do Governo central - e Chaves chegou a vice-presidente do Executivo, com Zapatero. A sentença condena igualmente a antiga ministra socialista do Fomento, Magdalena Álvarez. Foi o maior processo por corrupção aberto até hoje em Espanha.

Rio de lágrimas

por José Meireles Graça, em 03.10.19

O texto abaixo foi publicado há tempos num jornal on-line que, imprudentemente, agora me acolhe. Os leitores do Delito não são necessariamente os mesmos e, embora no decorrer de uma campanha eleitoral (na qual aliás me envolvi tangencialmente, como convém a um militante de base do CDS, de nula importância e ainda por cima desalinhado) tudo fique rapidamente obsoleto, os problemas da Justiça são, como há décadas, actuais.

Ei-lo:

No debate entre Rio e Costa, recordista até agora, em espectadores, na pré-campanha, daquele tipo de recontros, Rio exaltou-se uma única vez: quando se referiu à morosidade da Justiça e ao combate à corrupção, insurgindo-se contra os julgamentos “nas tabacarias, nos écrans de televisão e nas páginas dos jornais”. “Qual é a autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz uma coisa destas? Um ministro das finanças vai ao futebol e depois fazem buscas no ministério das Finanças, isto tem jeito algum?” ꟷ perguntou, iracundo. A solução? Costa referiu que Rio quereria alterar a composição do Conselho Superior da Magistratura. E Rio, no debate radiofónico a seis, de 18 de Setembro, esclarece que [a solução] passa por dar os instrumentos necessários ao MP, à PJ e à PGR, mas depois “eles têm de fazer o trabalho”. O problema, para Rio, é que não fazem – e foi isso que se viu nos “grandes casos de corrupção, como o de Sócrates, BES ou Berardo”.

Já antes havia censurado asperamente o aumento recente da remuneração dos juízes, que confrontou com a intransigência relativamente aos professores e com a equiparação antiga entre eles e os catedráticos e os generais, hoje prejudicada, incluindo pela ultrapassagem do salário do primeiro-ministro.

Do ponto de vista táctico, não terá sido um bom momento porque permitiu ao PM afivelar a pose de estadista repassado de gravitas, que lhe vai bem à rotundidade e aos cabelos brancos, declarando contidamente a mesma coisa que, nestes assados, declararia outro político que não quisesse dar passos em falso: que Rio tinha uma obsessão com a Justiça, não gosta dos juízes e é o líder da oposição ao ministério público, que uma sociedade democrática precisa de uma justiça forte, os magistrados judiciais são titulares de órgãos de soberania e pé-ré-pé-pé.

No mesmo debate radiofónico, Rio sugeriu que os jornais fossem penalizados por divulgarem matérias em segredo de justiça, por não compreender que uma fuga de informação seja um crime se confiada a um vizinho mas deixe de o ser se divulgada a milhões (curiosa tese: como se divulgar um segredo, por quem tem a obrigação de não os ter, fosse tão grave como traí-lo por parte de quem tem a obrigação de o guardar).

Ignoro se o eleitorado está muito preocupado com estas questões. A minha bolha de conhecimentos sim, está; os partidos também porque não há cão nem gato que não fale, agora e sempre, se interpelado, da reforma da Justiça; e no caso Sócrates, como aliás noutros, uns rosnam porque o sacana ainda não foi condenado, ao cabo de seis anos, outros porque se não o acusam é porque, se calhar, o processo não é tão consistente como isso, e eu porque quando o ministério público dá de si tão gritantes provas de inoperância estando em causa um ex-PM, o que não fará quando tenha nas mãos um zé-ninguém.

A exaltação não terá caído mal, desde logo por ser patentemente genuína; e a minoria que já frequentou tribunais com alguma frequência, seja em que qualidade for, aprendeu que o bom advogado, que foge do litígio judicial como da peste, e que prefere um mau acordo a um interminável pleito, tem a razão do senso, e da experiência, a seu favor. Isso aprendeu, e também que há abundância de funcionários que se julgam juízes, e de juízes que imaginam que a majestade da Justiça é a mesma coisa que a majestade do juiz, uns e outros atentos à regularidade e formalismo do processo, e pouco aos interesses e ocupações do cidadão que notificam para o efeito de o fazer perder tempo.

Isto em processos civis. Porque em penais, dos recursos sistemáticos às prisões preventivas com prazos extensíssimos, até aos inquéritos intermináveis que desembocam em acusações que não aguentam o crivo de prova suficiente para condenação, a que se somam julgamentos que se arrastam do bocejo à exaustão – dá vontade, para reformar o sistema de Justiça, de exigir que os reformadores preencham a condição prévia de não terem sido nem magistrados, nem funcionários, nem advogados.

Do Direito Fiscal nem é bom falar. Porque como a prova do ilícito baseado em presunções não é a Administração Fiscal que a tem de fazer, e pelo contrário incumbe ao réu fazer a prova negativa; e como para recorrer aos tribunais é preciso pagar, ou apresentar garantias cobrindo a alegada dívida: podemos falar de um Tribunal do Santo Ofício soft (só confiscam a fazenda, mas não a liberdade, a tortura é psicológica, não com tenazes enferrujadas) dedicado aos evasores fiscais, os novos hereges, mas de Estado de Direito não.

A ira porém não é boa conselheira. E portanto dei-me ao trabalho de ir ver o que dizem os programas eleitorais do CDS, do PS, do Bloco, do PCP e, principalmente, do PSD que Rio lidera, sobre a reforma da Justiça. Não fui ver o do PAN, por razões de higiene, e a bem dizer limitei-me em todos à secção em apreço – é possível que haja medidas avulsas dispersas por outros capítulos.

Tenho más notícias: os programas são extensos, palavrosos, redigidos em tom proclamatório, e com aspecto de manuais para o ensino secundário, primeiros anos. O eleitor não lê, é aos militantes e aos jornalistas que os programas se destinam, e portanto os directórios acham que os destinatários são um pouco burros. Não serei eu aqui, neste particular, a contestar.

Dizem todos que são precisos mais meios, humanos e materiais, e juram solenemente que, com eles, não será por carência de uns e outros que a Justiça não ficará exemplar; todos confessam que o acesso à Justiça é absurdamente caro e não casa adequadamente com os recursos de muitos cidadãos, e propõem-se embaratecê-lo; há grandes divergências  nos modos de atingir estes nobres propósitos, e em detalhes de arquitectura do sistema: mas nenhum, salvo o PSD, adopta uma estratégia de hostilidade em relação às magistraturas.

O PSD quer, por exemplo, que os conselhos superiores de magistratura tenham uma maioria de não-juízes, que a eles tenham acesso pessoas que não provenham de profissões jurídicas, reformar o sistema de avaliação dos magistrados, e a criação do lugar de Provedor do Utente Judiciário, que não poderá ser magistrado e será nomeado pelo presidente da República.

Quer isto, mas o PS não quer nenhuma dessas coisas. Pelo menos, delas não vi rasto, na extensa lista de vacuidades pias que integram o programa para a Justiça.

Ora, Rio inventou um PSD colaboracionista com o PS em nome de um retorno a uma romântica matriz social-democrata (não é que ela não tenha existido; é que, sem nunca ter sido inteiramente genuína, se tornou obsoleta) e de algumas reformas que não são possíveis sem um acordo do Centrão.

Uma delas é a Justiça. E nela, mais ainda do que nas outras, fica patente que, para reformas seja do que for na sociedade portuguesa, enquistada num socialismo mole, com o gigantesco partido do Estado de que falava Medina Carreira, o PS não pode ser parte da solução por ser parte do problema.

A política é a arte do possível, terá dito Bismarck. Rio não leu ou, se leu, não percebeu.

Fora da caixa (17)

por Pedro Correia, em 28.09.19

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«A justiça trata da justiça e os políticos tratam da política.»

António Costa, ontem, no Porto 

 

O Ministério Público já interveio pelo menos duas vezes nesta campanha eleitoral: a 18 de Setembro, ao constituir arguido o secretário de Estado da Protecção Civil, forçado a demitir-se; e a 26 de Setembro, ao deduzir acusação contra o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes.

Felizmente, sucessivos responsáveis têm tranquilizado a opinião pública, assegurando não existir gestão política dos processos judiciais. Ficamos, naturalmente, todos muito mais descansados.

 

O Instituto Nacional de Estatística já interveio pelo menos duas vezes nesta campanha eleitoral: a 23 de Setembro, ao anunciar a revisão das cifras macro-económicas de 2017 e 2018 devido a uma oportuna «combinação de alterações metodológicas com a incorporação de novos dados»,  propiciando títulos como este, do Público: «PIB mais alto e défice mais baixo»; e ontem, ao antecipar estimativas sobre o desemprego referentes ao mês de Agosto que permitem títulos como este, da TSF: «Valor mais baixo desde 2002.»

Felizmente, sucessivos responsáveis têm tranquilizado a opinião pública, assegurando não existir instrumentalização dos organismos do Estado para efeitos de propaganda governamental. Ficamos, naturalmente, todos muito mais descansados.

Fora da caixa (11)

por Pedro Correia, em 19.09.19

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«O crime da violação do segredo de justiça dá-se por diversas vias

Rui Rio, ontem, no debate radiofónico

 

Inútil pensar que ele muda: este homem não tem emenda. Embalado com a sua prestação relativamente positiva no debate televisivo com António Costa, para o qual partiu com expectativas muito baixas e em que o líder socialista tudo fez para nunca o hostilizar, Rui Rio voltou a mostrar-se impreparado e errático no debate radiofónico que ontem reuniu os seis principais dirigentes partidários. Com palco simultâneo na Antena 1, Renascença e TSF.

A despesa da crítica ao Governo - repetindo, aliás, o que sucedeu na metade final desta legislatura - esteve a cargo de Assunção Cristas: só ela é capaz de arrancar Costa àquela espécie de letargia que o envolve nas recentes aparições públicas. Rio, sem mostrar a menor sintonia com a líder do CDS, não ousou beliscar a "geringonça", preferindo fixar a pontaria em dois dos seus alvos de estimação: juízes e jornalistas. No dia em que um secretário de Estado era forçado a abandonar o Governo - onde já se contabilizam 25 demissões - por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio - o presidente do PSD aproveitou para fazer a apologia do combate à promiscuidade entre negócios e política? Nem pensar: disparou antes contra as «fugas de informação» alegadamente promovidas pelo Ministério Público e sobretudo contra os meios de comunicação social graças aos quais os portugueses se apercebem de que há políticos suspeitos de práticas delituosas.

Nunca vemos Rio tão arrebatado como nestas ocasiões em que declara guerra aos órgãos informativos: «O crime da violação do segredo de justiça tem que ser aplicado a todos os portugueses!», bradou o sucessor de Passos Coelho no comando do partido laranja. Precisamente quando a imprensa noticiava a realização de «buscas em oito habitações e 46 locais, incluindo o Ministério da Administração Interna e a sede da Protecção Civil no âmbito do caso da compra das golas anti-fumo». Com Rio a mandar, tais notícias seriam substituídas por um ordeiro, respeitoso e monacal silêncio. Jornalista que cumprisse o seu dever, publicando notícias, iria parar à cadeia.

Felizmente alguém lhe deu o merecido troco neste debate. Foi Catarina Martins, dizendo estas palavras simples e claras: «Limitar a liberdade de imprensa e perseguir jornalistas para resolver um problema do Ministério Público, é atacar a democracia. Não podemos permitir isso porque não há democracia sem imprensa livre. Os jornalistas têm o direito de fazer o seu trabalho, têm o direito de proteger as suas fontes, e nós dependemos também do trabalho da imprensa para combater a corrupção.»

Assim vai a política portuguesa: o BE dá lições de moderação e bom senso ao PSD.

 

ADENDA: Presidente da Protecção Civil, no cargo desde 2017, também é arguido. Rio não comenta, certamente exasperado com tanta «violação do segredo de justiça».

Vocações erradas

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.09.19

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O problema é estrutural. Portugal é um país de turismo e já não creio que tenha solução.

A crise das vocações também está patente nisto. Só lamento que alguns não tenham sido guias turísticos. Fora dos partidos, claro.   

Pensamento da semana

por Pedro Correia, em 25.08.19

 

Quem não acredita na justiça, um dos pilares do sistema democrático, merece viver em ditadura.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Crisis? What crisis?

por Luís Menezes Leitão, em 25.06.19

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No Inverno de 1978-79, no que ficou conhecido como O Inverno do Descontentamento, o Primeiro-Ministro inglês James Callaghan viu-se confrontado com uma onda de greves no país. Questionado pelo jornal The Sun sobre o que pensava do crescente caos provocado por essas greves, limitou-se a responder que essa era uma opinião paroquial do jornalista, já que as outras pessoas no mundo não partilhariam essa visão de que existia um crescente caos no país. O jornal limitou-se a colocar essa resposta na primeira página com o título "Crisis? What crisis?". O resultado foi o descrédito total do governo trabalhista e uma derrota colossal nas eleições subsequentes, que ditaram a ascensão de Margaret Thatcher a Primeira-Ministra.

A Ministra da Justiça Portuguesa vai mais longe do que o próprio James Callaghan, chegando ao ponto de dizer que “contrariamente ao que parece transparecer no quotidiano”, a Justiça portuguesa funciona melhor do que alguma vez funcionou. Apesar das custas judiciais altíssimas, dos constantes atrasos na justiça, das remunerações dos advogados por actualizar desde 2004, e das sucessivas greves no sector, a Justiça portuguesa vai de vento em popa, havendo apenas um erro de percepção sobre o que transparece para o comum dos mortais. A Ministra da Justiça é discípula do Professor Pangloss: "Tudo vai bem no melhor dos mundos."

Outros tempos

por Diogo Noivo, em 17.06.19

Após dias que mais pareceram meses, Álvaro Amaro anuncia que prescindirá da imunidade conferida pelo cargo de eurodeputado. Menos mal.

Já Rui Rio arremessou o banho de ética para parte incerta, pois mandou dizer à imprensa que não pensa pronunciar-se sobre o assunto. Afinal, trata-se tão somente de um coordenador do partido, recém-eleito deputado ao Parlamento Europeu, que é constituído arguido no âmbito de um processo que visa crimes de fraude, corrupção, tráfico de influências e prevaricação.

Há não muito tempo, sem esperar por acusações formais ou pela constituição de arguidos, um ministro do PSD demitia-se para preservar a autoridade das instituições. E preservou-a (a das instituições e a sua). Outros tempos.

Já vai sendo tempo

por Pedro Correia, em 30.04.19

O Pedro Boucherie Mendes chama aqui a atenção para um facto que tem passado totalmente à margem dos titulares encartados do comentário jornalístico: vai agora fazer um ano, foram detidos cerca de 40 indivíduos ligados a claques do Sporting por terem invadido as instalações da academia leonina e agredido jogadores, funcionários e elementos da equipa técnica do clube. Repito: há quase um ano. Continuam em regime de prisão preventiva, ignorando ainda se serão deduzidas acusações contra eles, bem como a data em que poderão enfim submeter-se a julgamento.

Como adepto e sócio do Sporting, critiquei sem a menor reserva este inadmissível acto criminoso, que projectou pelos piores motivos o nome do meu clube além-fronteiras, com as imagens da invasão de Alcochete dando a volta ao mundo. Mas é inaceitável este abuso da prisão preventiva: sem acusação formal, todos estes indivíduos já cumprem pena. E cito o Pedro, justamente perplexo contra o tempo e o modo de funcionamento da justiça portuguesa: «Presos há quase um ano sem culpa formada, ninguém liga, ninguém quer saber. Podia ser uma série da Netflix, mas é aqui, em Portugal, com gente verdadeira. Fizeram mal em invadir Alcochete? Claro, mas digam-lhes quanto devem à sociedade. Um mês, um ano, 5 anos, 500 anos? O que for, mas digam-lhes. Já vai sendo tempo de a Amnistia, os partidos políticos e as mil e umas ONGs que vivem penduradas na indústria dos subsídios abrirem o bico.»

Sim, caramba, vai sendo tempo.

Uma coerência exemplar

por Pedro Correia, em 04.04.19

 

12 de Junho de 2017 (ano sem eleições legislativas):

«Francisca Van Dunen; magistrados não terão aumentos salariais.»

 

4 de Novembro de 2018 (ano sem eleições):

«Ministra da Justiça diz aos juízes que não há dinheiro.»

 

3 de Abril de 2019 (ano com eleições europeias e legislativas):

«Salário de juízes acima do primeiro-ministro repõe remuneração "a que já tinham direito"»

Post-it

por Fernando Sousa, em 06.02.19

Os juízes dos juízes concluíram que o desembargador do Porto, Neto de Moura, esteve mal nos seus infelizes considerandos de há dois anos. Mas ficaram-se por uma advertência registada. Nada mau, quando se chegou a temer que a coisa fosse arquivada ou assim. Mas nada bom quando a decisão foi tomada com muita dificuldade e o juiz-arguido, condenado por ter usado expressões "ofensivas, desrespeitosas e atentatórias dos princípios constitucionais e supraconstitucionais da dignidade e da igualdade humanas", nas palavras do presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Piçarra, anunciou que vai recorrer. E quando a justiça portuguesa é criticada pela brandura com que trata a violência doméstica que neste princípio do ano já matou dez mulheres. 

Repulsa

por Pedro Correia, em 10.01.19

Duarte Lima, ex-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, foi condenado em Novembro de 2014 a uma pena de prisão por burla agravada e branqueamento de capitais. O Tribunal da Relação confirmou em 2016 a sentença condenatória. A 18 de Dezembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.

Apesar disto, Lima continua em liberdade.

 

Armando Vara, ex-ministro adjunto do primeiro-ministro António Guterres e ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, foi condenado em Setembro de 2014 por três crimes de tráfico de influências. O Tribunal da Relação confirmou em 2017 a sentença condenatória. A 24 de Novembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.

Apesar disto, Vara continua em liberdade.

A autoridade no Estado Democrático

por Diogo Noivo, em 04.01.19

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Miguel Macedo demitiu-se das funções de Ministro da Administração Interna num momento em que não era arguido nem, por maioria de razão, acusado de nada. Explicou, naquele ano de 2014, que deixava o lugar porque a mera existência de suspeitas afectava a sua autoridade enquanto titular de cargo público. Outros tempos.

 

Numa declaração à imprensa com pouco mais de três minutos, disse que "[a]pesar de não ter qualquer responsabilidade pessoal, no plano político as circunstâncias são de natureza distinta”. Acrescentou Macedo que o "Ministro da Administração Interna tem de ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno das suas responsabilidades. Essa autoridade ficou diminuída [por força das suspeitas]". De facto, outros tempos.

 

Hoje foi absolvido após um longo processo onde houve claro prejuízo para a sua vida profissional e política. Nunca se queixou, nunca alegou conspirações abracadabrantes. Nunca atacou a Justiça na praça pública. Outro tipo de gente.

O esgoto estatal

por jpt, em 01.12.18

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Um antigo presidente de um clube desportivo é sujeito a um interrogatório, no âmbito de uma investigação ampla, ainda em curso. Depois o Estado (uma sua secção, chamada "ministério público") entrega as gravações desse interrogatório à televisão estatal e autoriza-a a transmiti-las: aqui, um programa da RTP com excertos das declarações de Bruno de Carvalho, anunciando a sua reprodução como autorizada pelo tal "ministério público".

Decerto que há um qualquer quadro legal que permite isto, safando os funcionários públicos e fazendo medrar esta mentalidade. Mas isto é inqualificável. O estado do Estado é um descalabro. Uma cloaca a céu aberto, onde engorda esta gente.

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Quem me vê a blogar no És a Nossa Fé poderá confirmar: botei que me fartei (literalmente) a favor de Bruno de Carvalho. E depois botei que me fartei contra Bruno de Carvalho - porque o homem "se passou", porque mostrou uma horrível concepção de exercício do poder associativo, porque eu terei aberto a pestana. Dito isto: é totalmente inadmissível que um homem - por suspeitas de participação num crime acontecido há seis meses, entretanto desprovido dos meios institucionais que facilitariam a reprodução de actividades similares, e publicamente disponível para depor - seja detido num dia para prestar declarações, interrogado apenas duas dias e meio depois e liberto quatro dias após a sua detenção. Alguma coisa está errada, algo está podre na república.

E não, a lei não serve para justificar isto. Os funcionários públicos, juristas e polícias, não podem configurar assim as suas práticas. Isto é uma vergonha, um ocaso. Antes um Mustafa que um polícia ou um jurista deste tipo. Vou repetir: antes um Mustafa que um polícia ou um jurista deste tipo.

 

Sem rodeios

por Pedro Correia, em 21.09.18

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Joana Marques Vidal foi afastada por ter incomodado os poderosos.

Ponto final.


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