Delito de Opinião

A investigação criminal, com Joana Marques Vidal no vértice supremo do Ministério Público, deixou de fingir que os ilícitos de ricos e poderosos não existiam.

Com ela, impôs-se a sensação generalizada de que ser influente e endinheirado não é passaporte para escapar às malhas da justiça.

Com ela, terminou enfim a inércia no combate à corrupção, um dos cancros que corroem a democracia.

A mudança deveu-se, em larga medida, à orientação que imprimiu à Procuradoria-Geral da República durante seis anos, entre Outubro de 2012 e Outubro de 2018. O Governo poderia ter proposto a sua recondução ao Presidente da República, a quem cabe designar o titular máximo da acção penal, mas nove meses antes do fim do prazo a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, garantiu que isso não iria acontecer.

Foi então nomeada Lucília Gago, com desempenho diferente. No PS, hoje criticam-na muito: parecem esquecidos que foi António Costa a propor ao Chefe do Estado a sua designação. Deve estar bem arrependido. Mas na altura, convém recordar, a obsessão máxima dos socialistas era afastar Joana Marques Vidal.

Assim o fizeram.

Por amarga coincidência, a ex-Procuradora-Geral da República acaba de falecer, horas após a sua sucessora ter concedido enfim a primeira entrevista do seu mandato, a três meses de cessar funções. Seis anos de silêncio - atitude insólita, que colide com múltiplos apelos de vários quadrantes à transparência da justiça.

Apelos feitos em vão: nem transparente nem célere. Nem justa, dirão alguns.

Joana Marques Vidal, tratada com desconsideração pelo poder político de turno, merece ser lembrada com gratidão cívica nesta hora de doloroso recolhimento para os seus familiares. Se alguém se comportou à altura dos exigentes desafios do verdadeiro serviço público, foi ela. Oxalá pudéssemos dizer o mesmo de muitas mais.

JOANA MARQUES VIDAL

É consensual: a investigação criminal, com ela no vértice supremo do Ministério Público, deixou de olhar a ricos e poderosos, fingindo que os ilícitos não existiam. Há hoje a sensação generalizada de que não basta ser influente para escapar às malhas da justiça. E que terminou enfim a inércia no combate à corrupção, um dos cancros que corroem a democracia.

Isso deve-se, em boa parte, à orientação imprimida por esta jurista à frente da Procuradora-Geral da República durante os seis anos do seu mandato, concluído em Outubro de 2018. O Governo poderia ter proposto a sua recondução ao Presidente da República, a quem cabe nomear o titular máximo da acção penal, mas logo em Janeiro a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, deixava claro que isso não iria acontecer.

Joana Marques Vidal  sai, certamente com a sensação do dever cumprido, tendo sido substituída por Lucília Gago, uma das suas colaboradoras mais próximas. Na nossa tradicional escolha de fim de ano, os autores do DELITO DE OPINIÃO elegeram por maioria a procuradora-geral cessante como Figura Nacional de 2018, com 11 votos em 25 possíveis.

Na segunda posição, com seis votos, ficou o nosso eleito de há um ano: Marcelo Rebelo de Sousa. Desta vez não venceu, mas a justificação manteve-se inalterada: o Presidente da República distingue-se pela intervenção diária e constante como moderador na política portuguesa.

O terceiro lugar do nosso pódio, com quatro votos, é ocupado pelo ministro das Finanças. Mário Centeno foi outra figura em relevo ao longo de 2018, tanto pela sua estreia como presidente do Eurogrupo como por ter anunciado que Portugal está prestes a atingir o mais baixo défice nas contas públicas pela primeira vez em democracia: 0,2% do PIB.

Houve ainda dois votos em Cristina Ferreira, protagonista da mais cara transferência de sempre na televisão portuguesa ao passar da TVI para a SIC por valores que só costumamos ver ao nível dos clubes de futebol. E dois votos solitários. O primeiro em Ricardo Robles, o vereador do Bloco de Esquerda em Lisboa que se viu forçado a cessar estas funções quando se tornou público que praticava especulação imobiliária, contrariando o que defendia no seu discurso político. O segundo no eterno Pedro Santana Lopes, que renunciou à militância no PSD, onde se manteve filiado durante 40 anos, e em Outubro fundou a Aliança, que terá o primeiro teste eleitoral nas europeias de 26 de Maio.

Figura nacional de 2010: José Mourinho

Figura nacional de 2011: Vítor Gaspar

Figura nacional de 2013: Rui Moreira

Figura nacional de 2014: Carlos Alexandre

Figura nacional de 2015: António Costa

Figura nacional de 2016: António Guterres

  Figura nacional de 2017: Marcelo Rebelo de Sousa