Delito de Opinião

Além de racista e supremacista, o texto que M. Fátima Bonifácio deu à estampa é fundamentado a partir de premissas pouco cultas, quando não, falsas. Um dos seus efeitos mais perversos não é o da conversão, mas o da replicação do tom e modo por quem anseia escrever para as audiências que Bonifácio teve.
João Miguel Tavares, depois de alinhar no tom crítico ao ensaio de Bonifácio, tem vindo a explorar alguns "mas" com o mesmo grau de rigor usado por Bonifácio. Tavares não se interessa pelo conhecimento que já foi produzido sobre Cultura ou Raça (Claude Lévi-Strauss, por exemplo, terá escrito qualquer coisa relevante sobre o assunto) mas tergiversa sobre culturas superiores e inferiores, tratando o fascismo como uma cultura e não ideologia ou declarando as suas teses como polémicas ou passíveis de despertar acalorada discussão. Mas não. Tal como não se deve aceitar debater que a Terra é plana como se se tratasse de uma polémica científica, não se deve aceitar discutir cultura com quem a reduz a conceitos cientificamente ultrapassados no decorrer do último século.

Discurso de João Miguel Tavares em Cabo Verde.

Para um tipo como eu, português que passou duas décadas numa antiga colónia portuguesa, e que sonha com a hipótese de um dia (algo distante, se possível) lá ir morrer , e que ainda para mais por lá leccionou durante 15 anos, ler um texto destes, proferido num discurso comemorativo do dia nacional português, é momento de júbilo. O que Tavares diz sobre o colonialismo (português) mas não só, o que desmonta da perene ficção da "excepcionalidade portuguesa", o que se afasta explicitamente da loa "lusotropicalista", o que diz sobre "responsabilidades históricas" nacionais, o que diz sobre a reprodução das desigualdades no nosso território nacional, a perenidade da estratificação social que se alimenta dos fenómenos migratórios oriundos do anterior contexto colonial, o que diz sobre a necessidade de as combater, entendendo-as como fenómenos de "classe" ainda que sem descurar as suas componentes culturais e linguísticas, e, fundamentalmente (porque intelectual português), o que diz sobre o ensino multilinguístico, e a necessidade de fixar, preservar as línguas africanas e introduzi-las no ensino, em particular considerando a responsabilidade histórica de Portugal de nisso contribuir e de a isso proceder no próprio ensino oficial português, é um inusitado acto de civilização. Totalmente ao invés do pensamento dominante português, seja no espectro dos intelectuais profissionais, seja, e principalmente, no mundo das organizações estatais e para-estatais e seus funcionários.

Será talvez mais fácil perceber que Tavares aqui repudia a reemergência da ideologia racialista, actualmente conduzida pelos movimentos da esquerda neo-marxista, identitarista. Mas o que é importante perceber, que será talvez mais difícil de atingir às pessoas distantes destes contextos laborais, é que Tavares, em plena comemoração do dia de Portugal decorrida numa ex-colónia, clama pelo abandono - quem me dera que fosse definitivamente - da  noção de lusofonia, e todos os seus implícitos efectivos. Uma noção que é a cristalização dos pressupostos coloniais - não digo colonialistas, nem mesmo neo-colonialistas mas coloniais. Uma noção que foi desenvolvida pelos intelectuais socialistas no após-descolonização, e foi-o porque eles eram culturalmente herdeiros do Partido Republicano, o grande partido colonialista português (e convirá lembrar a tardia recusa do colonialismo pela oposição portuguesa: os comunistas, grosso modo, somente a partir de meados de 1950s, a "oposição democrática" de facto apenas desde finais de 1960s por Mário Soares, mas mesmo assim com  pouca adesão de outros, como se vê mesmo durante o início de 1970s). E que de imediato colheu agrado junto de outros núcleos intelectuais, desde os mais ligados ao antigo regime aos então oposicionistas brasileiros, que sonhavam um Brasil potência - algo que veio a encetar-se durante a presidência Lula.

É um grande texto, é uma grande reflexão, é uma grande visão. Vénia, caramba, vénia a João Miguel Tavares. O que está aqui é um verdadeiro discurso de "esquerda", naquele velho sentido que se lhe deu, "progressista", "crítico", "iluminador". Confesso que não esperava que surgisse em tamanho contexto, ainda para mais vindo de um tipo que conheço de nacos do "Governo Sombra" - programa que não sigo - e de textos de opinião no Público, de que às vezes gosto outras não tanto. 

E será também um texto que poderemos confrontar com o que os "lusófonos" do Estado ou com o Estado,  esse núcleo cultural e profissional PS, esses que durante estas últimas décadas têm usado uma lente ignorante e ineficaz nas relações com África (não apenas a das ex-colónias portuguesas), pensam sobre o real. Ou, por outras palavras, para perguntarmos: afinal quem é que é de "direita"?

Em suma, até porque escrevo isto de rajada, repito-me: minha Vénia a João Miguel Tavares. 

Com toda a franqueza: considerei chocante a censura dos serviços noticiosos da SIC, no 10 de Junho, ao discurso do presidente das comemorações do Dia de Portugal, o portalegrense João Miguel Tavares, proferido precisamente na cidade em que nasceu.

Ainda mais chocante por ter sido um discurso assumidamente polémico, que acendeu ânimos, polarizou opiniões e foi muito partilhado nas redes sociais. Só para a SIC parece não ter existido. Nem um vislumbre desta alocução no Primeiro Jornal de segunda-feira, transmitido pouco depois da conclusão das cerimónias, num bloco de cinco minutos que incluiu um directo de Portalegre. Nem um som no Jornal da Noite do mesmo dia, que dedicou sete minutos ao tema.

Dizem-me que este inaceitável apagão se deve ao facto de João Miguel Tavares ser comentador num canal concorrente da SIC. Nem quero acreditar.

Acordo antes das 3 da manhã. Insone, mas estremunhado. Tanto que não consigo ler - nem o Integral 1 de Gil Jourdan com que me estou a deliciar. Coisas da idade, pois, como todas as manhãs, acordo de olhar embaciado, precisarei de trocar de óculos, está ... visto. E por isso, até porque a noite ainda será longa, trago o computador para a cama, coisa rara. E percorro o FB, passatempo que sonho soporífero. Nisso noto que lá longe, na Pátria Amada, imensa gente comenta o discurso de João Miguel Tavares nas cerimónias do 10 de Junho. Muitos encómios, dextros. E muitos apupos, canhotos. Tantos são estes que procuro o que também diz aquela gente que não está nas minhas ligações, os veros sinistros canhotos - os "conhecidos", administradores não executivos, bloguistas jugulares, deputados filósofos, esse malvado cerne nunca-ex-socratista. Estes pateiam, em uníssono e com vigor, o discurso do colega de Ricardo Araújo Pereira. Como tal vou ouvir o que o homem disse. E reconheço-lhe a argumentação, lembra-me outro discurso de 10 de Junho, um que fez época, e há bem pouco tempo. 

Na alvorada blogo sobre o assunto, o postal O Discurso do 10 de Junho. Aludo ao discurso de João Miguel Tavares e ao repúdio socialista que gerou. Um discurso que foi muito lido: o "Observador" anuncia que foi um texto imensamente partilhado (a esta hora que escrevo o sítio desse jornal anuncia 41 mil partilhas do texto). No discurso de Tavares reconheço o que há poucos anos outro convidado disse. Quase sem tirar nem por. E cito-o, deixando ligação para o seu texto, identificado na origem, mas deixando entender que se tratam das palavras de João Miguel Tavares - de facto são ... quase. Trata-se do discurso de 2012, de António Sampaio da Nóvoa. Que então foi apupado pelos apoiantes do governo em exercício - diga-se, com honestidade, que Nóvoa fez uma crítica ao "estado da arte" mas elidiu o processo que conduziu à penosa situação de então, um caso típico do "com a verdade me enganas". E deu-lhe também um tom corporativo, defendo a universidade, coisa legítima mas apoucando a abrangência da análise.

Mas o relevante é que então foi completamente sufragado, aplaudido, pela oposição, pelos socialistas em particular - tanto que o então reitor acabou por ser o efectivo candidato presidencial do Partido Socialista, aquele discurso foi-lhe trampolim para uma (efémera) participação política mais explícita. Repito, hoje de madrugada citei-o sem referir o autor, e deixando entender que eram as palavras de Tavares, mas com ligação para o texto original, que tem no cabeçalho a identificação do autor:

"Portugal conseguiu sair de um longo ciclo de pobreza, marcado pelo atraso e pela sobrevivência. Quando pensávamos que este passado não voltaria mais, eis que a pobreza regressa (...) Começa a haver demasiados “portugais” dentro de Portugal. Começa a haver demasiadas desigualdades. E uma sociedade fragmentada é facilmente vencida pelo medo e pela radicalização. (...) não façamos, uma vez mais, o erro de pensar que a tempestade é passageira e que logo virá a bonança. Não virá. Tudo está a mudar à nossa volta. E nós também.
Afinal, a História ainda não tinha acabado. Precisamos de ideias novas que nos deem um horizonte de futuro. Precisamos de alternativas. Há sempre alternativas. (...) A democracia funda-se em coisas básicas e simples: igualdade de oportunidades; emprego para os que podem trabalhar; segurança para os que dela necessitam; fim dos privilégios para poucos; preservação das liberdades para todos. (...)  os sacrifícios têm de basear-se numa forte consciência do social, do interesse coletivo, uma consciência que fomos perdendo na vertigem do económico; pior ainda, que fomos perdendo para interesses e grupos, sem controlo, que concentram a riqueza no mundo e tomam decisões à margem de qualquer princípio ético ou democrático. É uma “realidade inaceitável”. (...)

Porque Portugal tem um problema de organização dentro de si: - Num sistema político cada vez mais bloqueado; - Numa sociedade com instituições enfraquecidas, sem independência, tomadas por uma burocracia e por uma promiscuidade que são fonte de corrupção e desperdício; - Numa economia frágil e sem uma verdadeira cultura empresarial. (...) Precisamos de transformar estes movimentos numa ação sobre o país, numa ação de reinvenção e de reforço da sociedade. ( ...) não estamos a conseguir aproveitar este potencial para reorganizar a nossa estrutura social e produtiva, para transformar as nossas instituições e empresas, para integrar uma geração qualificada que, assim, se vê empurrada para a precariedade e para o desemprego."

Estas palavras, a reflexão sobre os problemas estruturais portugueses, são, de outra forma, com outra ênfase porventura, aquilo que agora Tavares anunciou. A parecença é tão grande que durante o dia - tendo eu publicado no meu blog "O Flávio" e no colectivo Delito de Opinião, assim abarcando cerca de 2000 visitas - ninguém apontou ou protestou a disparidade autoral. Mesmo tendo o texto de Tavares sido tão partilhado. Mesmo tendo eu posto adenda ao postal (e também no facebook), apelando a que se lesse o texto original - assim percebendo a diferença autoral. Só agora, já noite longa, um comentador anónimo surge, irónico, num "vai-se ver foi o do outro. Boa partida". Mas não é uma partida ...

Na época, há sete anos, no olho do furacão da crise, o diagnóstico de Sampaio da Nóvoa sobre a situação estrutural portuguesa foi  aplaudida pelos socialistas, com enorme empenho. E agora, declarações tão similares, tão confundíveis - prova-o o meu postal -, são vituperadas, pelos videirinhos e seus apoiantes. Isto apenas mostra uma coisa. Há gente, imensa gente, que só está interessada nos seus cromos, na sua colecção. Apoiar o "nosso" Sampaio da Nóvoa, apupar o Tavares "deles" (e também o contrário). O país?, a tal "Pátria Amada"? Que  se lixe.

É óbvio que temos que dançar, nus. Para crescermos. Para transitar de etapa. E é ainda mais óbvio: os videirinhos não servem para essa dança.

As comemorações oficiais do 10 de Junho não são um acontecimento popular - uma "festa popular". Mas são um ritual - e a palavra não é pejorativa, como muitos a utilizam - de reafirmação identitária. Vivido pela população na placidez do quotidiano. O fundamental da sua coreografia actual - uma cerimónia até simples, no país, acoplada a uma outra, a realizar onde haja uma comunidade de emigrantes portugueses - é o modo como explicitamente denota a democracia como constitutiva do país, da sua identidade, assim afirmando-a. Pois o seu conteúdo central são os discursos: os presidenciais, que são esperados como relativamente protocolares, "cinzentos". E os de um convidado, oriundo da sociedade civil e assim algo autónomo, ao qual é entregue a responsabilidade de dizer algo relevante sobre o devir do país. 

É isto o actual 10 de Junho, dia do Portugal democrático. Não é o dia em que o Chefe de Estado fala ao país - e muito menos ao "seu" "povo" - reafirmando a sua visão e o seu programa. É o dia em que o Estado dá o palanque a alguém, assim ao país, para que este critique e desvende o presente e até, porventura, aponte alguns rumos. Que  alumie o que lhe for possível. Na sua relativa autonomia de intelectual.  Ao longo dos anos alguns dos convidados têm sido mais interessantes, outros menos, mas isso é normal - e julgo que muitos não se vêm conseguindo libertar o suficiente do "peso do simbólico" do dia. Mas também isso é normal, humano. Mas o realmente fundamental é este molde cerimonial, assim significando e celebrando a democracia. (E seria bom que alguns "democratas" que menorizam o cerimonial, e a data, por não corresponder a ajuntamentos populares pudessem perceber algo do real antes de perorarem).

Ontem o convidado reclamou-se, explicitamente, filho da democracia. Do que disse algumas coisas não gosto - não se pede aos políticos "deem-nos alguma coisa em que acreditar". Esse é um assunto que nos compete a nós, cidadãos, disseminar entre os ... políticos. Mas, de facto, o convidado fez o que lhe incumbia: proferiu o que considera relevante sobre o país, criticamente. A reacção do poder foi imediata: membros do governo, actuais deputados, antigos membros do governo, jornalistas e opinadores, uniram-se em invectivas, considerando as palavras proferidas como de "extrema-direita", arauto do populismo anti-democrático e, até, próprias de quem não gosta do país (ainda não li invectivas de "anti-patriotismo" mas lá chegarão). E colhem imenso apoio nessas proclamações - as quais procuram não só elidir o efeito do discurso como também demarcar o "quem" pode falar na data, estipular um perfil futuro. Entretanto os que não estão no poder celebram as suas palavras, anunciam-nas pertinentes.

Que disse o convidado que tanto abespinha o poder actual (PS)? E que tanto encanta o não-poder actual (à direita do PS)? Disse

"Portugal conseguiu sair de um longo ciclo de pobreza, marcado pelo atraso e pela sobrevivência. Quando pensávamos que este passado não voltaria mais, eis que a pobreza regressa (...) Começa a haver demasiados “portugais” dentro de Portugal. Começa a haver demasiadas desigualdades. E uma sociedade fragmentada é facilmente vencida pelo medo e pela radicalização. (...) não façamos, uma vez mais, o erro de pensar que a tempestade é passageira e que logo virá a bonança. Não virá. Tudo está a mudar à nossa volta. E nós também.
Afinal, a História ainda não tinha acabado. Precisamos de ideias novas que nos deem um horizonte de futuro. Precisamos de alternativas. Há sempre alternativas. (...) A democracia funda-se em coisas básicas e simples: igualdade de oportunidades; emprego para os que podem trabalhar; segurança para os que dela necessitam; fim dos privilégios para poucos; preservação das liberdades para todos. (...)  os sacrifícios têm de basear-se numa forte consciência do social, do interesse coletivo, uma consciência que fomos perdendo na vertigem do económico; pior ainda, que fomos perdendo para interesses e grupos, sem controlo, que concentram a riqueza no mundo e tomam decisões à margem de qualquer princípio ético ou democrático. É uma “realidade inaceitável”. (...)

Porque Portugal tem um problema de organização dentro de si: - Num sistema político cada vez mais bloqueado; - Numa sociedade com instituições enfraquecidas, sem independência, tomadas por uma burocracia e por uma promiscuidade que são fonte de corrupção e desperdício; - Numa economia frágil e sem uma verdadeira cultura empresarial. (...) Precisamos de transformar estes movimentos numa ação sobre o país, numa ação de reinvenção e de reforço da sociedade. ( ...) não estamos a conseguir aproveitar este potencial para reorganizar a nossa estrutura social e produtiva, para transformar as nossas instituições e empresas, para integrar uma geração qualificada que, assim, se vê empurrada para a precariedade e para o desemprego."

Grosso modo, é este o resumo do que João Miguel Tavares disse ontem. Na cerimónia que consagra a crítica democrática como constitutiva da identidade nacional. Ao ler as reacções dos agentes do poder (militantes, simpatizantes e os sempre avençados) não só percebo, mais uma vez, o quão distantes estão da mentalidade democrática que se quer celebrar. Mas, ainda mais, percebo o quão intelectualmente desonestos são, ao refutarem estas palavras. Que tão elogiáveis, e até candidatáveis, seriam. Se proferidas por outrem.

Adenda: Convido os pacientes leitores a "clicarem" no trecho que cito, que tem a ligação para o texto completo, para que não se diga que o trunquei, adulterando-lhe o sentido. Pois essa consulta, mesmo que muito breve, permitirá perceber - bem mais do que o meu pobre texto - o quão visceral é a desonestidade dos apparatchiki socialistas, e seus correligionários, que logo encheram as redes sociais - e talvez a imprensa - vituperando o locutor de ontem.

"Pode ter sido há 15, 20 ou 30 anos: ninguém se esquece de um ordenado que duplica o rendimento mensal. Simplesmente, Passos não quer, nem pode, admiti-lo – para ser coerente com o moralismo que apregoa, teria de se demitir no minuto seguinte. Donde, o chuto para a Procuradoria é apenas um expediente espertalhão com o objectivo de adiar a admissão do óbvio: o primeiro-ministro fez asneira. E da grossa." - João Miguel Tavares

Quando até um espírito aberto como João Miguel Tavares, que se auto-posiciona à direita do espectro político e admite ser liberal, seja lá o que isso for, desconfia da bondade das soluções encontradas para o processo relativo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), um tipo fica de pé atrás. Quando um destacado deputado municipal de Viana do Castelo e militante do CDS/PP, partido que participa no Governo e sustenta a coligação parlamentar que o apoia, qualifica o processo de subconcessão dos ENVC como "facto sui generis" e "negociata low-cost" (vd. Público de hoje), a gente começa a remexer-se nas cadeiras. Quando depois é o presidente da Câmara de Viana, que até é de outro partido político, quem esclarece que "mesmo ao lado dos ENVC, a multinacional alemã Enercom, do sector eólico a quem os ENCV subconcessionaram, em Junho de 2006 até 2031, uma parcela com 106.607 m2 para a instalação de duas fábricas" paga "55 cêntimos por metro quadrado", sabendo-se que a Martifer irá pagar "cerca de 12 cêntimos por metro quadrado", não custa acreditar, como também disse o tal militante do CDS/PP, que "estamos perante uma declarada e óbvia negociata".

O  problema do meu país não são as negociatas "low-cost" que a maltosa engendra. O problema do meu país é que hoje em dia tudo é "low-cost". Quando se tem um governo "low-cost", dirigentes "low-cost", políticas "low-cost", primeiros-ministros e ministros "low-cost" e com formação "low-cost", é natural que os resultados alcançados sejam também "low-cost", que as reformas sejam "low-cost", a cultura "low-cost", os direitos sociais "low-cost", a justiça recorrentemente "low-cost", as PPP "low-cost", a educação "low-cost", os serviços consulares abaixo de "low-cost", a saúde "low-cost", e por aí fora, até ao ponto de haver quem deseje uma Constituição "low-cost".

Como normalmente também acontece com tudo o que é "low-cost", em especial quando se trata de bens "high-cost" como o interesse público, a educação, as políticas de saúde ou de apoio social aos mais carenciados, o preço que depois há a pagar por um serviço com um custo normal acaba por ser demasiado elevado. É nessas alturas que se percebe que as reformas também foram "low-cost", que o "low-cost" acaba por ser caro e é irreversível, havendo bens e serviços que não podem ser fornecidos em "low-cost" sob pena de não serem de todo fornecidos a quem precisa deles e não os pode pagar num mercado regulado "low-cost". A promessa da excelência "low-cost" conseguida à custa de todos é uma ilusão. O ex-ministro Gaspar ainda o conseguiu perceber a tempo de se pirar. Alguns nunca quererão perceber a razão por que pagamos duas vezes.