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Delito de Opinião

O caviar da "verdadeira esquerda"

Pedro Correia, 05.04.23

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Este maravilhoso governo, enfim consciente de haver um milhão de "famílias carenciadas" e mais de três milhões de "portugueses vulneráveis", deu o dito por não dito anunciando o IVA zero para um cabaz de produtos alimentares. Após meses a jurar que jamais tomaria tal medida - pelas vozes autorizadas do ministro das Finanças, do ministro da Economia e do próprio primeiro-ministro. Exemplos de marxismo, tendência Groucho: se os meus princípios não agradam, arranjo outros.

António Costa, agindo como se não houvesse na sua equipa governativa alguém que ainda se intitula ministra da Agricultura e da Alimentação, decidiu ser ele próprio a comunicar a boa nova aos compatriotas: 44 produtos alimentares isentos de IVA durante pelo menos seis meses. 

Na Assembleia da República, esta lista - que entrará em vigor, já em forma de lei, no próximo dia 18 - foi aumentada.

Passa a incluir, por proposta do PAN, «bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e lacticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas».

Também se alarga, por proposta do PSD, ao «leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado e fermentado».

Fora desta isenção ficam outras reivindicações do partido animalista: soja, lentilhas, tofu e seitã. Tal como a «alimentação dos animais de companhia», incluindo canários e peixinhos de aquário.

Mas o mais criticável, sem dúvida, é a exclusão do caviar - alimento vital de muitos radicais-chiques. Esta injustiça deve ser reparada sem demora. Como ensinou um dos vultos mais eminentes da "verdadeira esquerda", Boaventura Estaline da Silva, «nem só de pão vive o homem - o caviar também faz falta».

Raisparta ao Diabo

Francisca Prieto, 08.01.16

Imagine que se voluntaria para abrir um negócio solidário. Reúne 50 voluntários, arranja maneira de conseguir doações permanentes de bens e até arranja um parceiro que lhe oferece o espaço. Tudo para que 100% dos lucros revertam para uma instituição.

Mas quer fazer tudo como manda a lei, que se é para ser voluntário não quer chatices com as finanças. De maneira que funda uma Associação, tão transparente como um copo de água, compra um software de facturação homologado, vê-se às aranhas para perceber como é que a geringonça funciona, mas lá regista todas as vendas, que é para ficar tudo certinho, certinho.

No primeiro ano a actividade corre sobre rodas. De maneira que é para continuar. Só que, para continuar, agora é preciso pagar IVA.

Ou seja, 50 pessoas trabalham de graça, gastam tempo, gasolina e estacionamento do seu bolso. Centenas de pessoas oferecem bens vendáveis. Uma entidade oferece espaço. Tudo para que seja possível reverter 100% da angariação para uma causa.

E, depois de um ano de benevolência por parte do Estado, agora só vai ser possível reverter 94% desse valor; há 6% que vão direitinhos para os cofres das finanças.

Da minha parte, fico com uma tremenda sensação de injustiça. Estão a obrigar-me a oferecer 6% do meu tempo e do meu esforço para o estado (reforço que ganho 0 euros e que trabalho praticamente a tempo inteiro para a Associação). Também deduzo que as pessoas que doam os bens com a intenção de que sejam convertidos em fundos de caridade, não achem piada nenhuma que uma percentagem siga para uma entidade que não a instituição que pretendem privilegiar.

Mas é assim que teremos de funcionar. Raismapartam.

Por causa da "fruta", lembrei-me do IVA

J.M. Coutinho Ribeiro, 13.02.09

Lembram-se daquele processo em que Pinto da Costa era arguido, por causa da "fruta" para os árbitros? Sim, aquele que Maria José Morgado, depois de ouvir Carolina Salgado, decidiu recuperar das catacumbas para levar a julgamento? Sim, esse mesmo em que o juiz de instrução criminal achou que não havia motivos para julgar Pinto da Costa e, por isso, não pronunciou? Claro, aquele que teve recurso do MP e que, agora, o Tribunal da Relação veio dizer que Carolina não é de confiança? Sim, esse. Não sei, nem tenho a mais pálida ideia sobre o acerto da decisão. Mas também não é isso que me preocupa agora. O que eu gostava de saber é se Mme Carolina Salgado ainda beneficia de protecção policial diária por parte da PSP. Não, não quero atentar contra a senhora, nem pretendo aproximar-me. É só porque tal protecção diária, 24 sobre 24 horas, deve custar uma fortuna ao Estado. Lembrei-me disto, porque amanhã é dia de pagar IVA.