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Delito de Opinião

Nada de novo debaixo do Sol

Rui Rocha, 27.09.17

Honestamente, não percebo o espanto com a possível vitória de Isaltino em Oeiras. Este não é o país em que Sócrates, depois de levar o país à bancarrota, teve mais de 90% dos votos numa eleição para secretário-geral do PS? Não é João Galamba o actual porta-voz do PS depois de ter defendido até ao extremo do rídiculo as políticas que levaram à intervenção da troika? Não é também aqui em Portugal que muitos dos actuais governantes, impávidos e a começar pelo primeiro-ministro, são os mesmos que fizeram parte de governos do bardina? Então, qual é a surpresa?

O desfecho não podia ser outro

Pedro Correia, 14.08.17

Em política, as vitórias e as derrotas decidem-se nas urnas, não na secretaria. E muito menos com o jogo viciado à partida, como aqui assinalei.

É por isso com satisfação, embora sem surpresa, que acabo de saber que a lista encabeçada por Isaltino Morais vai mesmo a votos no concelho de Oeiras. E que o juiz responsável pela infelicíssima decisão inicial foi afastado do processo. Se quer fazer política, equivocou-se no palco: os tribunais são os lugares menos recomendáveis para concretizar tal desígnio.

Com satisfação porque a oportunidade de formular juízos políticos sobre Isaltino e os restantes candidatos, em competição limpa, foi devolvida aos eleitores, únicos soberanos em democracia.

Sem surpresa porque o desfecho não poderia ter sido outro.

Fazer justiça e fazer política

Pedro Correia, 10.08.17

Não sinto a menor simpatia por Isaltino Morais. A verdade, porém, é que o ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi condenado, pagou com uma pena de prisão a sua dívida à sociedade e encontra-se hoje na plena posse dos direitos políticos. Se merece ou não uma segunda oportunidade enquanto autarca, só os eleitores do concelho deverão ajuizar.

Que seja excluído à partida por invalidação do processo de recolha de assinaturas dos proponentes da candidatura, aliás apresentadas em número muito superior ao que a lei prevê, já soaria a expediente para impedi-lo de ir a jogo: vencer na secretaria é sempre mais cómodo do que numa disputa leal em campo. Mas ao saber-se que essa exclusão foi determinada por alguém que é afilhado de casamento do seu principal rival - o actual presidente do município, Paulo Vistas, antigo lugar-tenente de Isaltino - estamos perante um facto que desprestigia não apenas o juiz responsável pela controversa decisão mas lança uma sombra de descrédito ao conjunto da magistratura portuguesa, que tem de estar sempre num patamar acima de qualquer suspeita.

O quadro torna-se ainda mais inaceitável ao saber-se, lendo a imprensa de hoje, que o controverso juiz de turno do Tribunal de Oeiras integrou a Comissão Política do PSD-Oeiras, na altura liderada por Vistas, e que no anterior processo autárquico, em 2013, decidiu de forma diferente ao que deliberou agora, dando razão ao actual presidente da câmara, então alvo de uma inquirição similar à de Isaltino no ano em curso.

A justiça tem o direito e até o dever de imiscuir-se na política sempre que estejam em causa atentados à legalidade. Mas não tem o direito de votar. E muito menos de substituir-se aos eleitores, únicos soberanos do processo de decisão política numa sociedade democrática.

Contributos para o estudo da presunção de inocência: o argumento cara-de-pau

Rui Rocha, 29.11.14

O problema de Isaltino Morais é que a cara dele condiz com o que o tribunal o acusa de ter feito. Não apenas as provas e as suas fracas justificações: a cara, também. Ensinou-me a minha mãe, há muitos anos, que se deve olhar bem para a cara das pessoas, antes de ajuizar sobre elas. Confesso que é um conselho que nem sempre me lembro de seguir e, quando me esqueço de o fazer, normalmente acabo por me arrepender. O tribunal acusou e condenou Isaltino por coisas nada brandas, no exercício de funções públicas: fuga ao fisco, branqueamento de capitais, abuso de poder e corrupção passiva. E eu olho para a cara dele, penso na inexplicável fortuna do sobrinho da Suíça, lembro-me das declarações da ex-secretária e recordo a 'arrogância', de que fala a sentença, com que ele respondeu às acusações, e acho-o bem capaz disso.

Pois, é verdade, permanece a presunção de inocência. Enquanto todos os recursos que vão ser sucessivamente interpostos não estiverem decididos, enquanto esta sentença não transitar em julgado (o que irá demorar anos), Isaltino Morais tem o direito a ser presumido inocente. Mas as coisas mudaram muito com a sentença: um tribunal já o julgou culpado e agora é ele que tem de provar a sua inocência, e não o tribunal que tem de provar a sua culpabilidade. Tem de provar que o tribunal se enganou e que se enganou grosseiramente, julgando-o culpado de quatro crimes dos quais não terá cometido nenhum.

Miguel Sousa Tavares, Expresso, 10 de Agosto de 2009

 

Nove milhões para o Parque dos Poetas enquanto dez milhões assistem pela televisão

Rui Rocha, 17.02.13

A tua própria casa bem poderia ser o reduto último da calma e do sossego. Mas, como bem sabes, isso é praticamente impossível enquanto não tomares a decisão de entaipar portas e janelas e de, sobretudo, desligar definitivamente a internet, o rádio e a televisão. Até ao dia em que o fizeres, arriscas-te a topar, como ainda ontem aconteceu, com Isaltino de Morais e Não Menos Virtudes na tua própria sala, ali bem ao lado do retrato do teu avô Matias. Que só não se arruinou quando foi presidente da junta por teimar em ajudar alguns mais carenciados à custa do seu próprio bolso porque a tua avó Palmira lhe pôs os pontos nos is e, como isso não fosse suficiente, as malas à porta. É assim por tua única responsabilidade que tens de o ouvir, a ele Isaltino, que sempre verás esteja ou não a fumar, atrás de um charuto, a explicar que não, que quatro milhões de euros para estátuas no Parque dos Poetas não são por aí além e que o povo precisa de espaços ao ar livre para gozar a vida e a cultura. A ele, a esse mesmo, que enquanto investe os recursos públicos na nobre missão de dar destaque ao elemento água, esgota quantos recursos existem para cá de Alfa Centauro com o não menos louvável intuito de desviar os costados de um espaço razoavelmente confinado. E tu, e só tu, és o responsável por o veres já na gruta, não aquela onde os seus quarenta colegas escondiam o tesouro do Ali Babá, mas na de Camões, a afivelar o riso com que se vai burlando de ti e dos outros dez milhões de papalvos. Claro que tudo isto já era suficiente. Mas ainda tens direito a que o serviço impudico de televisão te informe, para isso o pagas, que já com a lua a aparecer, José Fanha declamou não sei o quê, pasme-se que não acompanhado de bandoleiros, mas de um bandolim. E que o Represas também lá esteve, rebentando o dique para dar corpo à "Bunda Engraçada" do Drummond e entoar o Amor é Fogo do Camões. Tudo isto ainda antes de se ter dado início ao espectáculo de luz na Fonte Cibernética. É claro que não era por aqui necessário que os políticos corruptos se suicidassem, como fazem alguns no Japão. Mas também não existe nenhum motivo que justifique que um tipo seja obrigado a quase morrer de vergonha por os ver, impávidos impunes, a laurear a pevide na televisão.

O mundo está perigoso

Rui Rocha, 11.07.12

E o PIB?

José Navarro de Andrade, 09.06.12

 

Contas feitas e concluíu-se que a criminalidade violenta no Brasil depauperava o PIB nacional em cerca de 9%.

Faço o sr. Ministro das Finanças o favor de pedir a um desses seus assessores doutorados em Espumante de Urinóis que se aplique num excel a projectar o impacte da absolvição destes dois crápulas no PIB de Portugal.

Atente, sr. Ministro, que o meu humilde requerimento não vai no sentido de saber quanto é que eles já consumiram ao Estado português entre processos judiciais infrutíferos, cobranças fiscais alienadas, sacos azuis e economias paralelas. Para isso bastam umas estatísticas, mesmo das nossas, e uma máquina de calcular.

Eu que sou leiguíssimo em economia e economês ia jurar que já haverá modelos e algoritmos para identificar e articular as parcelas correspondentes à potencial retracção do investimento estrangeiro em Portugal.

Suplico-lhe, sr. Ministro, que me esclareça como vai persuadir os tão ambicionados investidores a aplicarem o seu capital num país com leis destas, uma justiça destas e autarcas assim. Olhe que um road show não deve chegar.

O inferno são os sogros

Rui Rocha, 02.01.12
 
Que as relações entre sogros e genros ou noras podem tornar-se num inferno não é segredo para ninguém. Muito menos para os genros. Agora que os sogros de Isaltino Morais tivessem chegado ao extremo de transferir avultadas somas para a conta do genro só para o incriminar é que já ninguém esperava. O facto de a irmã de Isaltino ter participado no arranjinho vem apenas demonstrar que o pântano das tricas familiares pode engolir qualquer um.