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Começou

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.08.19

Estava esta manhã no The Standard. Depois confirmei-o.

Quando um país de 1400 milhões, com um Partido Comunista de 87 milhões de militantes, que governa com pulso de ferro, sem oposição e apoiado num dos maiores e mais sofisticados aparelhos de repressão à escala mundial, precisa de prender um miúdo de 22 anos que ainda há poucas semanas foi libertado da prisão, isso deve querer dizer alguma coisa.

As manifestações da Frente Cívica programadas para o próximo fim-de-semana foram proibidas, a guarnição do Exército Popular de Libertação mudou, e a ameaça de serem colocadas em vigor as leis de emergência do tempo colonial, que serviram para lidar com a crise de 1967, subsequente aos acontecimentos do Star Ferry do ano anterior, volta a estar na ordem do dia. 

Em 1967 morreram 51, pelo que se o objectivo for o de chegar a 1 de Outubro, quando se celebrarem os 70 anos da RPC, com tudo tingido de vermelho ou na prisão, então a estratégia deverá estar certa

A falta de liderança, de bom senso e de inteligência política pagam-se muito caro. Em qualquer lado. E levam décadas a recuperar.

 

(Actualização: Começou e não vai parar tão cedo)

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Repressão e censura na China

por Pedro Correia, em 04.08.19

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Hong Kong, China.

por Luís Menezes Leitão, em 01.07.19

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Lembro-me de ter visto uma anterior versão deste filme há precisamente trinta anos. E também me lembro de como é que terminou.

 

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A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.06.19

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(créditos: Macau Daily Times)

"Aquela lei permitiria a extradição, quer de chineses, quer de estrangeiros, residentes e não residentes, por ‘crimes’ praticados na China, em Hong Kong ou no estrangeiro. Na prática, um português que visitasse Hong Kong poderia ser extraditado para a China por um ‘crime’ praticado em Portugal, contra um cidadão ou o Estado chinês, no exercício da liberdade de expressão garantida pela nossa Constituição.", Jorge Menezes, A liberdade dos outros, Público, 24/06/2019

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Joshua Wong

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.06.19

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(Isaac Lawrence, AFP)

Carrie Lam pediu desculpa duas vezes mas, aparentemente, a genuinidade desses gestos perdeu-se há muito na altivez arrogante com que a Chefe do Executivo foi gerindo a crise desencadeada pelas alterações às leis de extradição.

De nada serviu a decisão de adiar e depois suspender a discussão do diploma ou a manifestação de amor a Hong Kong e ao seu povo. Há muito que a confiança desmoronara, há muito que falava sozinha e que as suas palavras tinham perdido sentido para os seus concidadãos.

Não tendo sido anunciado o cesto dos papéis como destino final da proposta do Governo de HK sobre as alterações às leis de extradição, nem retirada a classificação de "motim" (riot) aos acontecimentos da semana passada, não é de admirar que esta manhã a população da ilha tenha voltado a sair à rua e tomado posições nas imediações de Central e de Admiralty. Gloucester Road está encerrada, bem como os serviços públicos, e a situação de semi-caos e confronto permanece.

O director do Macau Daily Times, em mais um dos seus notáveis editoriais, chamava a atenção para a segunda oportunidade pedida por Carrie Lam. Ciente dos erros cometidos por aquela e do teatro que entretanto aconteceu, o editorialista lucidamente antevê que a sua demissão poderá estar para breve.

Esse será apenas mais um episódio, a ocorrer, na triste saga dos falhanços que desde 1997 têm acontecido com a governação de HK. O que a actual situação comprova é que os dirigentes do PCC nunca chegaram a compreender a dimensão, alcance e consequências da tese de Deng Xiao Ping e do princípio "um país, dois sistemas". O preço da incompreensão das teses do arquitecto da reforma vai continuar a ser pago. Nas ruas. E em dólares. Todos os dias na Bolsa de Hong Kong.

No meio deste turbilhão que volta a envolver Hong Kong há um nome que sobressai, o do activista Joshua Wong. Libertado da prisão no passado dia 17, imediatamente prestou declarações à imprensa e se juntou aos manifestantes.

Nascido em 1996, menos de um ano antes da transferência de soberania da ex-colónia britânica, e educado na tradição luterana, frequentou uma escola católica de Kowloon. De caminho trabalhou na correcção da dislexia que lhe fora diagnosticada. Destacou-se na contestação de 2014, conhecida como o Movimento dos Guarda-Chuvas, altura em que foi preso pela primeira vez. Intrépido defensor do sufrágio universal, da democracia e do rule of law, em 2016 fundaria, juntamente com Agnes Chow e Nathan Law, figuras de proa do chamado Scholarism, o partido Demosisto. Apesar de ter conquistado, por via eleitoral directa, o direito a estarem representados no Legislative Council, o parlamento local, o partido nunca chegou a assumir funções na câmara em virtude do seu afastamento por via burocrática e judicial.

Desconheço até que ponto a influência de Joshua Wong se fará sentir nos protestos que hoje (re)começaram, embora esteja convencido de que o processo de aprendizagem dos últimos anos, por vezes feito à custa de muitos erros, com detenções, julgamento e prisão pelo caminho, será decisivo para o rumo que os acontecimentos vierem a tomar a partir daqui.

Uma coisa é certa: apesar da sua idade, Joshua Wong é uma referência e uma garantia de solidez do movimento pró-democracia e dos oposicionistas a Carrie Lam. A capacidade de mobilização da Frente Cívica tem sido imensa. Aliada à liderança de uma personalidade com o carisma, a maturidade, a convicção, a coragem, a clareza discursiva e a visão estratégica e politica de um Joshua Wong é de temer um endurecimento do movimento, o que quer dizer trabalhos dobrados para Pequim. Joshua Wong não é um miúdo qualquer. Como alguém escreveu, Joshua é um super-homem.

A aceleração do processo histórico promovida por Pequim começa a ter um preço demasiado elevado para as forças tradicionalistas. Não se prevêem tempos fáceis para o governo de HK, nem para Xi Jinping e o Partido Comunista Chinês.

E o que aí vem não se resolverá com a demissão de Carrie Lam, cujos contornos de inevitabilidade se tornam cada vez mais evidentes.

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A luta continua em Admiralty

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.06.19

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O problema já vem do tempo da Administração colonial. Não foi resolvido pelo Reino Unido antes da transferência de soberania para a China, nem foi atalhado depois de 1/7/1997. E continuaria em banho-maria durante mais uns tempos, embora fosse sendo falado de tempos a tempos, não fosse ter ocorrido o ano passado um crime macabro em Taiwan envolvendo dois cidadãos de Hong Kong (HK), a vítima e o agressor.

Só para situar os leitores, por ocasião do Dia de S. Valentim de 2018, um casal de jovens, ela com 21 anos e ele com 20, resolveram celebrar romanticamente esse dia e rumaram a Taipé, onde se instalaram no Purple Garden Hotel, no bairro de Datong. Em17/02/2018, Chan Tun-kai regressa sozinho a HK. Mais tarde, após ser dado o alerta pelos pais da jovem, quando questionado pela Polícia de Hong Kong, veio a confessar o crime e descobrir-se-ia que assassinara a namorada com requintes de malvadez, colocando o que sobrou do seu corpo numa mala, depois largada nas proximidades de uma estação de metro. Quando a Polícia de Taiwan encontrou o cadáver em estado de decomposição, na sequência das coordenadas fornecidas pelas autoridades de HK, não restavam dúvidas sobre o autor do hediondo crime, que tivera na sua base a suspeita por parte do namorado da vítima, que estava grávida, de que não seria o pai do nascituro.

Este cenário voltou a colocar em destaque a inexistência de qualquer acordo de cooperação ou lei que permitisse o envio de Chan para ser julgado em Taiwan. Chan foi, entretanto, detido e condenado em HK por crimes menores e será libertado em Outubro. Se tal acontecer poderá viver em liberdade e ausentar-se para qualquer local onde não possa vir a ser perseguido pelo crime que cometeu.

Confrontado com o problema, que não se coloca apenas em relação a Taiwan, mas também em relação a Macau e à China, o Governo da Região Administrativa Especial de HK tratou logo de colocar em marcha uma revisão das leis de extradição que, de acordo com o seu entendimento, iria cobrir o “buraco legal” (legal loophole), o que é contestado por muitos sectores. Alguns porque entendem que não existe qualquer lacuna e seria possível obter acordos bilaterais, designadamente com Taiwan. Ainda agora a Nova Zelândia, que não tem qualquer acordo com a China para a entrega de infractores e que, não obstante, tem vindo a fazer acordos pontuais recusou a entrega de um suspeito por falta de garantias.

Muito embora o Governo diga que vão ser dadas garantias legais e de que os processos de extradição não serão automáticos, a verdade é que por via do que se pretende aprovar qualquer cidadão, seja ele chinês, de HK ou de Macau ou estrangeiro, estará em risco de ser extraditado para a China, país onde vigora a pena de morte, onde a tortura acontece com frequência, cujo sistema judicial não é reconhecido pela sua independência do poder político e os padrões de segurança jurídica e respeito pela legalidade ainda estão a anos-luz dos de HK e das nações civilizadas onde tradicionalmente se respeitam os direitos humanos.

Até Taiwan, que havia pedido a entrega do fugitivo Chan para ser julgado pelo crime cometido na sua jurisdição, veio dizer que não está disposto a aceitar a entrega do eventual extraditado se as propostas do Governo de HK forem aprovadas nas actuais circunstâncias.

Actualmente, HK tem acordos de extradição com apenas alguns países, como a Bélgica, os EUA, a Austrália, Portugal e o Canadá, e presta assistência jurídica em matéria criminal a um total de 32 países. No passado, a China também tem feito a entrega a HK de alguns criminosos foragidos, mas esse processo tem uma base casuística e não se funda em qualquer normativo legal. The Fugitive Offenders Ordinance (Cap. 503) e o Mutual Legal Assistance in Criminal Matters Ordinance (Cap. 525) não se aplicam nas relações com a RPC, Macau e Taiwan.

O assunto é política e juridicamente complexo pela diferente natureza dos regimes políticos e dos sistemas jurídicos envolvidos e, mais ainda, pelas consequências irreversíveis que pode introduzir no relacionamento entre diferentes ordens jurídicas, e no alarme social que é susceptível de causar numa sociedade tradicionalmente tolerante, capitalista, fortemente liberal, assente no primado da lei e numa justiça independente aplicada por tribunais imparciais e com juízes altamente qualificados e competentes, muitos deles expatriados e vindos de jurisdições da Common Law onde exerceram funções ocupando os mais altos cargos.

Nos últimos anos, e depois do Governo de HK e o Legislative Council (Legco) terem falhado a aprovação da legislação regulamentadora do célebre artigo 23 da Lei Básica — ao contrário do que aconteceu em Macau onde esse mesmo artigo foi regulamentado em 2009 para dar cumprimento à Lei Básica e satisfazer a vontade de Pequim em matéria de segurança interna —, têm sido cada vez mais as pessoas que se queixam das interferências do Governo Central na governação de HK.

Para além dos casos de corrupção e má gestão que têm abalado a antiga colónia e visado, inclusivamente, membros das equipas governativas, que para o serem mereceram o aval de Pequim, não tendo sido a sua nomeação o resultado de uma escolha democrática assente no sufrágio directo e universal, como largos sectores constantemente reclamam, a forma como alguns deputados do campo pró-democrático eleitos pelo sufrágio directo têm sido perseguidos e foram impedidos de assumir os lugares para que foram eleitos pela população de HK, ao ponto de ter havido mesmo uma interpretação oficial de matérias incluídas na Lei Básica transmitida por Pequim aos tribunais de HK já depois da questão em discussão lhes ter sido submetida para decisão, assim se inviabilizando qualquer outra que não fosse a conformação com as directivas recebidas, aumentaram nos últimos anos as desconfianças dos cidadãos sobre o relacionamento de HK e do seu Governo com o Governo Central.

À medida que se acelera a integração de HK na RPC e na Grande Baía, cresce a insatisfação para com os tiques autoritários do Governo e as hordas de turistas que, vindos do interior do país, com poucas ou nenhuma maneiras, rudes, falando alto, com padrões de higiene discutíveis, mas com os bolsos cheios, demandam a grande urbe, cosmopolita, rica e civilizada do delta do Rio das Pérolas pensando que tudo podem fazer e comprar.

O choque da integração tem sido violento. Passaram quase 22 anos e não há tentativa de aproximação à RPC que não enfrente uma opinião pública esclarecida, activa e que tem dados mostras de estar disposta a pagar um preço alto pela manutenção da sua autonomia, do seu sistema jurídico e dos padrões de vida que lhe foram prometidos na Declaração Conjunta Sino-Britânica que preparou a transferência de soberania, e não apenas de administração, para a RPC.

A insatisfação por parte de alguns novos residentes vindos do outro lado dos Novos Territórios também tem crescido. Há tempos um artigo de jornal dava conta da vontade que elementos estacionados em HK do Exército Popular de Libertação tinham de se poderem deslocar fardados pelas ruas. Em causa estava a vontade de imporem a sua presença e de se fazerem respeitar pela população, fartos que estão de serem olhados de soslaio de cada vez que se deslocam, vão às compras e se querem fazer entender em mandarim numa cidade de sete milhões que quer continuar a falar cantonense e inglês para marcar a diferença e preservar a sua autonomia.

A expectativa sobre o que irá acontecer é grande. A apreensão não é menor. Em 4 de Junho fora a vigília a propósito dos 30 anos volvidos sobre o massacre de Tiananmen. Depois, no dia 6 ocorreu a marcha silenciosa da poderosa classe dos advogados de Hong Kong, e no domingo passado, 10 de Junho, foi a colossal manifestação contra as leis de extradição, onde uma vez mais os números dos organizadores e os das autoridades estão muito afastados. Para os primeiros havia mais de um milhão de pessoas na rua, para os segundos não passariam de 240.000. Não custa a crer que a verdade esteja mais próxima dos organizadores do que dos números da polícia a avaliar pelo que aconteceu no passado e pelo que se viu. Na verdade, em 2003, na manifestação de 1 de Julho, os organizadores estimavam que na altura teriam estado cerca de 500.000 pessoas no desfile enquanto que para a polícia esse número não passaria de 350.000 antes do seu pico. Ora, na manifestação de domingo, dia 10, toda a gente viu que estava muito mais gente do que em 2003, até porque a comparação se torna fácil em razão dos percursos passarem praticamente pelos mesmos locais, perdendo-se a multidão de vista, pelo que só por provocação e medo da verdade poderiam as autoridades policiais apontar um número inferior ao de 2003.

À hora a que escrevo prepara-se o debate no Legco, o parlamento de Hong Kong, do pacote alterado das leis de extradição. Andrew Leung, actual Presidente do Conselho Legislativo, já anunciou que vai dar mais de sessenta horas de discussão e que a votação final do pacote da extradição só ocorrerá dia 20/6. Entretanto, foi anunciado um “cerco” por parte das organizações, partidos políticos, associações e movimentos, que se opõem a esse pacote legislativo.

Desde ontem à noite que muitas pessoas, em especial jovens, começaram a ser identificados e estão a ser revistados pela polícia, na zona de Admiralty, nas proximidades do Legco, o que levou já deputados a pronunciarem-se sobre essas operações, vistas como intimidatórias. Muitas empresas dispensaram os seus trabalhadores de comparecerem ao trabalho para poderem ir às manifestações, mostrando que o movimento de oposição a Carrie Lam e ao seu governo congrega hongkongers de todos os estratos sociais, jovens, menos jovens e idosos, ricos e pobres, famílias, enfim, gente que não está disposta a perder o que tão difícil lhe foi conquistar às mãos dos burocratas nomeados por instruções de Pequim.

Para o Chief Secretary do Governo de HK, Mathew Cheung, trata-se apenas de um problema de comunicação, considerando que não se está perante uma crise porque em causa estará apenas um desafio, o que todos sabem não ser verdade. Cheung dizia a noite passada no programa Straigth Talk, onde também há dias se discutiu Tiananmen, que o Governo está disposto a dar garantias, mas o que se pergunta é porque não são essas garantias incluídas no próprio texto legislativo, designadamente em matéria de direitos humanos. Em causa, como bem sublinhava o advogado Jorge Menezes, está a continuação do princípio “um país, dois sistemas”, ou seja, o actual modo de vida. Por outro lado, enfatizava há dias o académico e constitucionalista António Kaatchi, “a lei lá [na RPC] vale muitas vezes como pretexto, e não como fundamento, interpretam-na e mudam-na como querem”. Philip Dykes, o Chairman da fortíssima Hong Kong Bar Association recordava esta manhã em entrevista à TDM-Rádio Macau que o processo de extradição é irreversível. Depois de feita a entrega do infractor, se este for maltratado não se consegue a sua devolução. Ontem, era o próprio editorial do South China Morning Post que questionava se a imposição de uma deadline para aprovação da legislação por parte do Governo de HK seria o melhor caminho.

O direito de manifestação e protesto tem sido exercido, salvo um ou outro caso isolado, de forma pacífica e ordeira, mas enérgica. O conflito desceu às ruas, ninguém fica indiferente. O risco de se ver aprovada legislação que vai legitimar a entrega à RPC de pessoas – sejam chineses, residentes de HK ou estrangeiros – perseguidas por delito de opinião, um crime na visão autoritária de Pequim, é enorme. Quem está na rua desconfia que o Governo de HK será incapaz de se opor a um qualquer pedido de extradição vindo de Pequim, e isso pode abranger criminosos de delito comum ou simples opositores políticos que se pretenda silenciar.  

Neste momento, a única coisa verdadeiramente certa é que a desconfiança em relação a Pequim e ao Governo de HK é imensa e não será facilmente ultrapassável. As consequências da actual crise no centro financeiro e económico mais poderoso da RPC são imprevisíveis. A governação da ex-colónia britânica, a erosão dos seus padrões de qualidade de vida, em razão do constante crescimento e em resultado da “invasão” de novos residentes vindos do interior da China, os raptos de residentes ocorridos em plena luz do dia, como foi o chamado “caso dos livreiros” que importavam, distribuíam e vendiam obras proibidas na RPC, ou as mais recentes declarações do ministro da Defesa chinês no Fórum Shangri-La de Singapura, onde se permitiu dizer que a acção de Pequim na resolução da crise de 1989 foi a correcta, numa tentativa de legitimar pública e internacionalmente o massacre de centenas ou milhares de estudantes inocentes desarmados na Praça de Tiananmen, só serviram para aumentar a profundidade e alargar a fenda que separa os democratas localistas e os sectores tradicionais pró-sistema afectos a Pequim, submissos à estratégia e às instruções autoritárias veiculadas pelos burocratas arrogantes enviados pelo PCC e o Governo Central para cumprirem os seus desígnios. Como se os cidadãos de HK não passassem de um punhado de cerejas luzidias à espera de amadurecerem para serem colhidas, empacotadas e comidas.

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Última hora: Hong Kong: Conselho legislativo adia discussão da lei da extradição

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Efeméride

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.11.18

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(foto daqui)

Na sequência da publicação de um relatório na passada segunda-feira, que dá conta, entre outras coisas, de que 1 milhão e 37 mil pessoas vivem em Hong Kong abaixo da linha de pobreza, e que a percentagem de crianças que vive abaixo desse limiar subiu de 17,5 para 20,1%, a edição matutina do South China Morning Post, um jornal cuja linha editorial está cada vez mais próxima das posições oficiais de Pequim, veio sublinhar as declarações de Chua Hoi-wai, responsável pelo Hong Kong Council of Social Security.

Se bem se recordar, já em 2017 um artigo de Chen Hong Peng e Paul Yip questionava como seria possível ultrapassar o ciclo de pobreza que muitas crianças enfrentavam em Hong Kong, sendo que na altura se referia um número semelhante ao que foi agora divulgado, ao mesmo tempo que se interrogava sobre a melhor forma de serem dadas oportunidades a essas mesmas pessoas desafortunadas da vida.

Um dos aspectos que hoje ressalta é o das condições em que as famílias dessas crianças vivem devido aos altos valores do imobiliário, o que resulta numa afectação do nível de satisfação das necessidades básicas das crianças e na falta ou diminuição de refeições diárias que as permitiriam crescer saudáveis.

Seguindo por essa linha, Alex Lo escreve que "poverty relief is a long-term commitment", querendo-se com isto dizer tudo aquilo que não se tem visto em mais de 20 anos de integração na mãe-pátria. Trata-se de um insucesso tão grande do processo de integração que já não pode ser ignorado. Não há socialismos felizes, nem sequer num mercado capitalista e altamente desregulado.

Confesso que não sei se em Macau existem estudos que de uma maneira ou de outra nos dêem conta da situação que em matéria de pobreza por aqui se vive. Paul Pun, o incansável dirigente da Caritas, tem regularmente chamado a atenção para o aumento de bolsas de pobreza e para os esforços que a sua organização vai fazendo para trazer conforto e alívio a muitos milhares que em nada têm beneficiado do desenvolvimento económico da RAEM e do crescimento dos negócios feitos à sombra do jogo e da especulação imobiliária.

Há deputados que também a isso têm sido sensíveis e que de quando em vez fazem ouvir a sua voz.

Mas seria bom que todos nós, cidadãos, fossemos tendo consciência disto. E de que o Governo, em vez de andar a distribuir cheques sem critério, encaminhasse verbas para quem efectivamente precisa, reduzindo as disparidades cada vez mais gritantes que todos vemos diariamente crescer entre a população mais desfavorecida de Macau.

A celebração dos 40 anos de reforma, abertura económica, crescimento e desenvolvimento na RPC não pode ter como consequência um aumento das pessoas que vive em situação de pobreza, a multiplicação do número de situações de crianças em risco e um crescimento dos problemas sociais de Hong Kong e Macau de tal forma grave que se tornou notícia. 

Que sentido tem festejar 40 anos de sucessos se um dos principais indicadores (científicos, como aqui se quer) de carência e insucesso aumentou? Que sentido pode ter a celebração dessa efeméride para quem regrediu social e economicamente, para quem hoje tem dificuldade em alimentar, dar um tecto condigno e educação aos seus filhos? Que país se pode de tal orgulhar? Que sistema será esse?

Pobreza não é vida. E só para os ascetas constitui uma escolha livre e consciente.

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A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.07.18

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Britain’s ‘disgraceful’ pre-handover efforts to deny nationality to Hongkongers revealed in declassified cabinet files

 

Officials repeatedly pressured Portugal not to grant rights to Macau residents to prevent Hongkongers from asking for similar treatment

"(...) Portugal had remained adamant that its constitution did not allow it to distinguish between holders of Portuguese nationality, unlike Britain, which had a two-tier system, according to the files. "

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David Tang (2/8/1954-29/8/2017)

por Sérgio de Almeida Correia, em 31.08.17

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(créditos: SCMP)

 

"In love, I regret not being more naughty when I was slim, young and suave. Now I’m a fat old man."

 

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20 anos de incompreensão

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.07.17

870503-4653110-Chinese_President_Xi_Jinping_inspec(Créditos: AP, Hong Kong)

 

Completaram-se 20 anos sobre a transferência de soberania de Hong Kong e dos Novos Territórios do Reino Unido (R.U.) para a República Popular da China (R.P.C.). A data foi assinalada com a visita do Presidente Xi Jinping e a tomada de posse do novo executivo liderado por Carrie Lam.

No entanto, o que fica destes dias, para além do extraordinário espectáculo de fogo de artifício que iluminou as águas de Victoria Harbour e os céus de Central, Causeway Bay e Wanchai, e da exibição de força do Exército de Libertação Popular foram os discursos, as entrevistas e as manifestações.

Se é certo que a vida continua, que Hong Kong continua a ser uma cidade trepidante, belíssima e atraente, que continua a haver liberdade de imprensa, não será menos verdade que muita coisa mudou. As duas décadas que passaram foram marcadas por muitos altos e baixos, por epidemias, também por instabilidade na economia e uma relação conturbada entre as forças locais, a sua sociedade civil e Beijing.

A somar a isto, os vários casos de corrupção ao mais alto nível que têm vindo a ser julgados pelos tribunais, a inabilidade política e impreparação de que deram mostra os sucessivos chefes do executivo, o atraso na reforma eleitoral e a forma incompetente como se lidou com os sentimentos do povo de Hong Kong, ajudaram a criar a ideia de que a integração da antiga colónia britânica na R.P.C. não está a ser o sucesso que se tem vindo a apregoar.

Isso ficou mais evidente quando nos últimos dias muitos milhares foram para as ruas pedir maior autonomia, mais democracia e a libertação do Nobel da Paz, o que teve como resposta um endurecimento do discurso oficial tanto em Beijing como em Hong Kong. Na capital chinesa, Li Kang, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros veio dizer, com a habitual falta de tacto político, que a Declaração Conjunta Sino-Britânica é um "documento histórico" que "já não tem significado prático", acrescentando que o R.U. não tem qualquer poder de supervisionamento ou de fiscalização sobre o que se passa em Hong Kong depois da transferência de soberania.

É evidente que as declarações sino-britânica, sobre Hong Kong, e sino-portuguesa, sobre Macau, que conduziram, respectivamente, às transferências de soberania e de administração, são instrumentos de direito internacional, destinados a vigorar durante um período de 50 anos e que, como tal, não podem ser ignorados e objecto de tamanho agravo.

As disparatadas declarações do porta-voz do M.N.E. chinês foram depois completadas com as afirmações de Xi Jinping e Carrie Lam sobre a existência de uma "linha vermelha", apesar de tudo compreensível, que não poderá ser ultrapassada em Hong Kong, mas em que o tom deixou no ar a pairar um sentimento de ameaça sobre o futuro.

A aproximação e integração de Hong Kong na R.P.C., mas também a de Macau, têm sido feitas a um ritmo acelerado, e nos dois lados em claro prejuízo da qualidade de vida e das liberdades dos seus residentes, multiplicando-se os sinais de um crescente autoritarismo dos poderes políticos e judiciais dessas regiões, com consequências imediatas na interpretação de textos legais, na liberdade de circulação das pessoas e no exercício de direitos de manifestação. A especulação imobiliária, a carestia de vida, a má qualidade do ar e uma absoluta falta de jeito para a resolução dos problemas locais, contribuíram para o crescimento de sentimentos anti-Beijing e o aparecimento de focos de independentismo que, muitas vezes não correspondendo a genuínos sentimentos de independência, surgem como atitudes de rebeldia e desafio à autoridade do poder central e ao servilismo dos dirigentes locais perante aquele.

As respostas que foram dadas, muitas vezes despropositadas, ajudaram a um cada vez maior radicalismo do chamado movimento democrático e à alienação de uma boa parte do apoio das novas gerações, cada vez mais desconfiadas das intenções de Beijing e temendo que a antecipação do final do período de transição signifique o fim das suas aspirações de auto-governo e de mais democracia.

A demonstração de meios militares que Beijing resolveu fazer no passado fim-de-semana no quartel de Shek Kong, com uma exibição ostensiva de meios aéreos e mísseis, terá agora continuação com a anunciada visita à Região do moderníssimo avião de combate J-20 e do porta-aviões Liaoning, que participarão nos exercícios militares das celebrações do handover.

Por outro lado, a rapidez com que o Presidente chinês passou por Hong Kong, o aparato do anel de segurança, as ruas fechadas, os visitantes impedidos de entrar em Hong Kong dias antes da sua chegada (como aconteceu com um activista referenciado de Macau que pretendia ir a uma consulta médica de rotina e foi obrigado a regressar), as prisões de 26 activistas ainda antes da chegada da comitiva presidencial, levaram alguns a dizer que a visita não serviu para nada, do ponto de vista dos interesses de Hong Kong.

Pode ser que o facto do novo governo ser liderado por uma mulher traga mais bom senso, outra sensibilidade para as questões locais e uma outra forma de lidar com os assuntos que preocupam a sociedade de Hong Kong, amaciando o tom dos avisos de Beijing. Mas por agora a esperança é pouca e a desconfiança muita.

O último governador de Hong Kong, Chris Patten, recordava há dias um episódio ocorrido pouco antes de 1 de Julho de 1997, numa visita a um centro de saúde mental, quando um dos doentes aí internado se lhe dirigiu, com uma desarmante lucidez, questionando-o como era possível que a mais antiga democracia do mundo fosse entregar a antiga colónia a um dos últimos e o maior estado socialista do mundo sem consultar a população de Hong Kong.

Os últimos 20 anos não foram de molde a inspirar um aumento de confiança dos "hongkongers" no que chega de Beijing. Também a forma como a intervenção do poder central é vista não é igual entre todos os residentes, pois convém não esquecer que muitos são residentes recentes educados num outro espírito e que chegaram do outro lado da fronteira.

O outro lado onde, como ainda há pouco mais de uma semana pude comprovar quando estive em Shenzhen – a zona económica especial que faz fronteira a norte com os Novos Territórios, e que no espaço de três décadas se transformou de uma aldeia de pescadores numa metrópole moderna de mais de 11 milhões de habitantes e com mais de uma dezena de linhas de metropolitano –, a censura continua a imperar, mesmo quando em causa está a transmissão de uma emissão de rotina da CNN no moderno hotel de uma das mais prestigiadas cadeias internacionais. No intervalo dos programas que estavam a ir para o ar, sempre que surgia o anúncio da cobertura que aquela estação televisiva iria fazer das cerimónias dos 20 anos da transferência de soberania de Hong Kong e da programação especial alusiva ao evento, a emissão era cortada e só retomava no final do anúncio. Agora os anúncios também estão em causa. Já não se trata só de censurar o programa no dia em que for para o ar.

Esta preocupação com o controlo, tão típica de regimes autoritários e estados policiais, recebeu esta manhã honras de primeira página no South China Morning Post que destacou declarações de Carrie Lam. A nova chefe do executivo de Hong Kong avisou da necessidade de se fazer mais para "se ensinar os novos sobre a China", e que isso não podia ser rotulado como "lavagem ao cérebro", declarações que vêm no seguimento, aliás, do que afirmou o Presidente Xi Jinping no sentido de ser feita uma "interpretação correcta" do princípio "um país, dois sistemas" e de que o "amor pela história e cultura da China são vitais". Sobre estes dois pontos ninguém tem dúvidas.

O problema estará só em saber até que ponto a população de Hong Kong se predisporá a aceitar uma interpretação e uma visão impostas a partir de Beijing, mais limitadoras do que aquilo que lhes foi prometido e aparentemente garantido pela Declaração Sino-Britânica e a Lei Básica de Hong Kong. A ver vamos.

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Hemingway na minha Hong Kong

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.02.16

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Apesar de ser um admirador da obra de Hemingway e do personagem que o mito criou atrás do nome, desconhecia de todo o episódio da passagem do escritor e jornalista por Hong Kong entre 22 de Fevereiro e Abril de 1941, numa altura em que a II Guerra tomava conta da Europa e o conflito sino-japonês continuava a endurecer.

Aproveitando o facto de se comemorarem os 75 anos da chegada a Victoria Harbour do clipper da Pan Am que transportou o escritor, Stuart Heaver publicou na edição de ontem do Post Magazine, suplemento do South China Morning Post, um magnífico trabalho sobre essa visita com o sugestivo título de "The importance of being Ernest".

Ao longo do texto, cuja leitura recomendo a quem consiga ter acesso ao jornal, Heaver percorre os lugares, muitos deles ainda hoje existentes, por onde passou o escritor e a, ao tempo, sua mulher, a também jornalista Martha Gellhorn, com quem se havia casado em Cuba em Novembro de 1940, a tal ponto que a viagem à Ásia foi descrita como a sua "lua-de-mel."

Hemingway já era ao tempo uma celebridade em razão das suas crónicas de guerra e da publicação de "For whom the bell tolls", cuja primeira publicação ocorrera em Outubro de 1940, depois de ter sido escrito em passagens por Cuba, Key West e o Idaho, em 1939.

Depois do desembarque, que fora anunciado nas páginas da imprensa local com grande destaque nas semanas anteriores, Hemingway e Martha deslocaram-se de Kai Tak, onde existia o velho aeroporto, para a ilha usando o Star Ferry e hospedando-se depois no famoso Hong Kong Hotel, em Pedder Street. O Hong Kong Hotel foi o primeiro hotel de luxo da cidade e depois de diversas vicissitudes acabaria por ser demolido em 1952.

O texto do SCMP aproveita o testemunho de Peter Moreira, que foi um dos grandes jornalistas do Post e autor de um livro publicado em 2006 onde é recordada a passagem do casal Hemingway/Hagellhorn pela Ásia cujo título é "Hemingway on the China front". Por aí se fica a saber o que terá sido essa jornada do casal por estas paragens, onde hoje de novo me encontro, e no modo como essa experiência terá sido vivida. Hemingway em nada defraudou as expectativas e tudo o que o tornou famoso, no bom e no mau sentido, repetiu-se em Hong Kong nas semanas seguintes.

Ao chegar ao hotel onde se alojou, Hemingway tomou conta do seu bar, o The Grips, onde se rodeou de um grupo de habituais frequentadores, sempre prontos a contarem novas histórias, a divertirem-se e a ingerirem quantidades industriais de álcool das mais diversas origens. O estado de espírito do escritor era tal que a um jornalista que quis entrevistá-lo aconselhou "drink up, drink up, I am in the money".

Enquanto Hemingway bebia galões no The Grips e ia "socializando", relata-nos Heaver, Martha foi tomar o pulso à cidade, já então sob a pesada influência do conflito sino-japonês e acabou a visitar mercados, bordéis, casas de ópio e a inteirar-se das condições dos refugiados que demandavam a colónia britânica. Na altura, entre as companhias do escritor estavam Emily Hahn, famosa pela aventura extraconjugal com o capitão Charles Boxer, distinto linguista que colaborava com os serviços secretos ingleses e cuja mulher fora evacuada em Junho, mas também alguns poderosos tycoons locais a quem Hemingway se referiu como YT e CK, um oficial superior da polícia de HK, diplomatas, as tripulações de folga da CNAC e um judeu polaco conhecido como Morris "Two Gun" Cohen, que foi general no Kuomintang e guarda-costas de Chiang Kai-chek. Cohen foi o grande companheiro de Hemingway em Hong Kong e aquele que o apresentou a Madame Sun. De acordo com o relato de Heaver, baseado num escrito de Martha, foi Hemingway quem introduziu o Bloody Mary em Hong Kong e o escritor, em carta para um amigo, terá escrito que, com a possível excepção do exército japonês, ter-se-á ficado a dever-se a essa bebida a responsabilidade pela queda de Hong Kong.

Durante os meses que permaneceram pela região, ao que rezam as crónicas, Hemingway também funcionou como espião, recolhendo informações para o seu país, em especial para Henry Morgenthau, que era o Secretário do Tesouro, a partir de fontes tão fidedignas como Cohen e Boxer.

A Martha Gellhorn não era dada a mesma atenção, apesar da sua mulher já ser uma autora reconhecida no seu país, pois tinha publicado dois romances, era correspondente do Collier's Magazine e, entretanto, já estivera em reportagem na Alemanha, efectuara a cobertura da Guerra Civil espanhola e testemunhara a ocupação da Finlândia pela União Soviética. Como recorda Heaver, 75 anos depois a sua descrição de Hong Kong ainda se mantém actual: "To newcomers, Hong Kong seems like a combination of Times Square on New Year's eve, the subway at five-tirthy in the afternoon, a three alarm fire, a public auction and a country fair".

O trabalho de Heaver está repleto de episódios e relata histórias tão interessantes como a do encontro em Chungking com o Generalíssimo Chiang-Kai-chek, em 14 de Abril, no dia seguinte à assinatura do pacto de não-agressão entre Estaline e o Japão, quando aquele num evidente sinal de respeito para com os visitantes retirou a placa da sua dentadura para receber o escritor, ou do encontro entre Martha e a senhora Chiang. Sobre esse encontro Martha referiu que o Generalíssimo parecia embalsamado, que Chiang era "still a beauty and famous vamp" e que esta, em resposta a um comentário de Martha, escandalizada com o facto de haver leprosos nas ruas, lhe disse que "China had a great culture when your ancestors where living in trees and painting themselves blue".

O casal ainda se encontrou com Zhou Enlai (também romanizado como Chu En-Lai), que viria a ser em 1949 o primeiro primeiro-ministro da República Popular da China, encontro que aconteceu na sequência de uma abordagem clandestina feita num mercado e de quem Hemingway, que teve de explicar à mulher de quem se tratava, disse ter sido "the one really good man we'd met in China".

Martha ainda viajaria para Singapura, pela Birmânia e a Indonésia, mas a estadia pelas paragens orientais deteriorou de tal forma as relações do casal que aquela acabaria por publicar um livro (Travels with myself and another) de onde ressalta a forma como passou a referir-se ao seu ex-marido: "UC", isto é, "the unwilling company". Note-se que Martha tinha 32 anos e era uma mulher de uma grande beleza, um espírito liberal e independente, mas nada disso terá sido suficientemente forte para prender o escritor e manter acesa a chama do encontro no Sloppy's Joe Bar, em Key West (Florida), por alturas do Natal de 1936, quando conheceu Hemingway.

Para o escritor, e do que resulta do excelente trabalho de Heaver e dos relatos de Moreira, impossíveis de aqui reproduzir na íntegra, Hong Kong foi uma cidade que o seduziu e que se deixou seduzir por ele, espantado com os glamorosos jantares e corridas em Happy Valley, para onde o cônsul norte-americano Addison Southard fazia questão de convidar o casal e ser o anfitrião. De acordo com o texto do Post, o escritor terá ficado impressionado com a quantidade de mulheres que os "500 milionários" de Hong Kong recrutavam do outro lado da fronteira.

Depois da estadia no Hong Kong Hotel, com Martha farta dos rebentamentos de panchões, o casal mudou-se para o Repulse Bay Hotel, no lado sul da ilha, local onde hoje existe um conjunto de apartamentos, mas em que se teve o cuidado de preservar a fachada do velho hotel, ainda existem os locais com os nomes de então, como o Verandah Restaurant e o Bamboo Bar. Depois de uma renovação em 2009 existe uma placa recordando a passagem de Hemingway por lá.

Após o regresso da China, Hemingway instalou-se sozinho no Peninsula Hotel, especulando-se sobre se terá sido mesmo verdade que foi aí que o escritor dormiu com três prostitutas ao mesmo tempo. Sobre esse facto, Heaver menciona a descrição feita pelo autor em Islands in the Stream, texto póstumo publicado em 1970, mas não há certezas sobre isso.

Em 6 de Maio, Hemingway partiu de Hong Kong rumo a Manila, onde certamente terá continuado a sua aventura. Nunca mais voltaria à Ásia. Como escreve Heaver, a sua partida foi também o fim da lua-de-mel com Martha, para quem o casamento "was just too boring" e que acabaria por se desfazer no regresso a Londres. Martha, de acordo com o relato de Heaver, foi a única mulher que deixou o escritor e esse facto terá sido algo que este nunca lhe perdoou.

O documento que Heaver deixou ontem nas páginas do Post Magazine é um trabalho notável pela quantidade de informação e de referências que aí se lêem, ajudando a iluminar essa parte esquecida, porventura escondida, da vida do escritor.

Ter a sorte, apesar de muitas vicissitudes recentes, de poder continuar a ser um homem livre e um viajante, percorrendo textos e locais como os descritos, deixa-me com uma vontade especial de regressar em breve a Repulse Bay. E certamente que quando voltar a passar por Pedder Street ou a tomar um copo no Peninsula, que continua a ser um local de culto da cidade, não deixarei de recordar as páginas de Heaver e de aqui trazer algumas fotos desses locais por onde Hemingway passou e que agora fiquei a conhecer, repartindo com os leitores do DO o que aqui e ali vou vendo e aprendendo.  

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Visto de Macau

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.01.16

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Livros, editores, combate político, democracia e direitos humanos nunca foram coisas que dessem dinheiro. A não ser para alguns.

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Uma lição

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.06.15

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Em Pequim ainda devem estar a pensar se o que aconteceu ontem em Hong Kong, no Legislative Council (Legco), com a votação do pacote de medidas preparado pelo Governo de C.Y. Leung, através da Secretária Carrie Lam, tendente a uma pseudo-reforma democrática das leis eleitorais, resultou de um guião mau preparado, de dificuldades de comunicação ou da pura e simples má qualidade dos actores que a China escolheu para defender os seus interesses naquela Região Administrativa Especial.

De há muito que se sabia qual é que seria, previsivelmente, o sentido de voto dos deputados: de um lado estariam os pró-Pequim, sempre prontos a apoiarem todas as indicações que lhes chegassem da "Mãe-Pátria", do outro os hongkongers do campo democrático (Pan-democrats), que depois das manifestações de rua do ano passado, que tantos incómodos causaram, já tinham anunciado que iriam votar contra e bloquear a reforma semi-democrática que lhes era oferecida.

Para quem não acompanhou o início da discussão, convirá esclarecer que à semelhança do que acontece em Macau só uma parte dos membros do Legco é que é eleita por sufrágio directo. Dos seus membros há trinta que são eleitos por sufrágio indirecto. De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, texto para-constitucional da Região, hoje vista como a Magna Carta dos seus cidadãos, o artigo 68.º estatui como objectivo último a eleição por sufrágio universal de todos os membros do Legco, havendo idêntico artigo para a eleição do Chefe do Executivo. O que o Governo de Hong Kong preparou, de acordo com as directivas de Pequim, foi um pacote de reformas que previa, entre outras coisas, um sufrágio universal condicionado para a escolha do próximo Chefe do Executivo, que terá lugar em 2017. Condicionado porque o princípio "one man, one vote" iria depender de um esquema de pré-aprovação, por parte de Pequim, dos candidatos que se apresentassem a sufrágio, com o seu número limitado a três. Importa também referir que o número de forças políticas representado no Legco é elevado (16), dividindo-se entre os dois campos (Pró-Pequim e Pan-democratas) e que dos Independentes há 8 pró-Pequim e 3 que não alinham com nenhum dos lados e procuram manter-se equidistantes, pelo menos em teoria.

Os democratas sempre rejeitaram reformas mitigadas, muitas vezes recordando que existia um compromisso político e legal que devia ser respeitado e que a introdução de uma democracia com regras distorcidas, que não contemplasse a eleição directa e por sufrágio universal, sem condicionamentos de qualquer ordem, do próximo Chefe do Executivo, seria uma violação das garantias constitucionais da Região e da palavra de Pequim. Alguns ainda argumentaram que apesar dos constrangimentos introduzidos sempre seria preferível uma eleição em que todos os cidadãos participassem - coisa que nunca aconteceu no tempo da administração colonial - com candidatos pré-escolhidos, do que a continuação do actual esquema que, pelos vistos, também não tem dado bons resultados, tantos e tão graves têm sido os problemas ocorridos em Hong Kong, quer numa perspectiva política, com sucessivos casos de corrupção envolvendo os mais altos dirigentes escolhidos com o aval da China, quer numa perspectiva estritamente económica.

A aprovação do pacote de medidas estava, em todo o caso, dependente de uma maioria de 2/3, que só seria atingível com votos do campo democrático. Logo, o risco à partida já era grande se os 27 deputados do campo Pan-Democrático votassem. Mas o que aconteceu foi que momentos antes da votação, 31 dos membros apoiantes do governo de Hong Kong, alegando o atraso de um dos seus (Lau Wong-fat) para a votação, ao que parece retido em razão do congestionado trânsito da cidade, abandonaram o hemiciclo confiando que a votação iria ser adiada, logo aí revelando desconhecimento do regimento do Legco. Sucedeu que a votação não era passível de adiamento e a seguir teve lugar o chumbo da proposta do governo de Hong Kong. A votação registou 28 votos contra, 27 votos do lado democrático complementados com mais um voto de um membro pró-Pequim, oito a favor e nenhuma abstenção. 

Para lá da ignorância e falta de coordenação que as forças pró-Pequim revelaram, para o governo de Hong Kong e para Pequim o resultado, como escrevia esta manhã o South China Morning Post, foi um fiasco. Mas mais importante do que a risada geral que provocou  -  "Alliance chairman Andrew Leung Kwan-yuen said he went to Beijing's liason office yesterday afternoon with several party colleagues to tell a deputy director what happened. Meanwhile, according to Liberal Party sources, senior liaison office officials called party leader Vincent Fung Kang at about 1pm yesterday to praise its lawmakers." (SCMP) -, é saber que consequências podem daqui resultar. Para Hong Kong, para Macau e para a própria China.

O campo político da Hong Kong há muito que está extremado, não havendo sinais que permitam pensar que daqui para a frente vai ser diferente. O impasse deverá continuar, salvo se alguém tiver o bom senso de propor uma solução transitória que salve a face das duas partes e permita o recomeço do diálogo, eventualmente assente noutras bases e novos compromissos. Em todo o caso, um endurecimento das posições de Pequim e uma revisão daquela que tem sido a sua política em relação a Hong Kong não será de excluir. 

Para a China, numa perspectiva interna, as consequências serão nenhumas. A não ser em relação àquilo que já era conhecido. Isto é, a confirmação de que existe dificuldade em aceitar as regras do jogo democrático e confiar a gestão de Hong Kong ao seu povo. E se é assim em Hong Kong, é natural que os democratas de um lado e do outro lado dos Novos Territórios tenham razões para continuar apreensivos, tanto mais que Pequim já veio ridiculamente criticar os Pan-democratas por estarem, imagine-se, a obstruir o desenvolvimento democrático de Hong Kong.

Quanto a Macau, as consequências podem também ser nenhumas. O que aconteceu em Hong Kong poderá, quando muito, tornar mais medrosa, mais acomodada e mais subserviente uma governação - e refiro-me à última década - que tem dado constantes mostras de fraqueza, obediência, falta de arrojo e de visão estratégica. E, ao mesmo tempo, acalmar as hostes democráticas locais, mantendo-as na expectativa sobre o que se irá passar em Hong Kong antes de decidirem avançar com novas formas de pressão e renovadas exigências, no que só revelarão bom senso.

Há, ainda, uma outra conclusão a extrair. E esta diz respeito a todos, quer estejam em Hong Kong, em Macau, na China, em Portugal ou em qualquer outro lado: o recurso aos yes-men para garantir a permanência no poder e concretizar políticas, além de revelar a pouca inteligência de quem os escolhe, é sempre um risco muito grande. A idiotia, como a verdade, vem sempre à superfície e, normalmente, sob as formas menos esperadas e mais caricatas. 

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O Pai Natal veio ver as iluminações

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.12.14

B4WjO6rCcAAStXb.jpg_large.jpegO homem está em Hong Kong. Que irão fazer? Pintar a parede?

 

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Eu se fosse aos tipos agora é que não saía da rua

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.10.14

scmp_29jan14_ns_cy5_40622477.jpg"Democracy would see poor people dominate Hong Kong vote" - C. Y. Leung

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Uma boa chuvada

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.10.14

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O cardeal Joseph  Zen Zekiun, bispo emérito de Hong Kong, em declarações ao Ponto Final, teme que a coisa descambe numa espécie de Tiananmen, queixando-se da estupidez. Espero que não tenha razão e que os seus receios não passem disso mesmo. Em todo o caso, para já, está tudo mais apimentado. Face ao radicalismo de que os dois lados têm dados provas e ao elevado nível de insensatez que por aí anda, não se avistam soluções que desbloqueiem a situação. Uma boa chuvada seria o ideal para mandar a malta para casa. Enquanto uns podiam aproveitar para refrescar as ideias, os outros repensariam a estratégia. Assim, como as coisas estão, ninguém se irá safar de cara lavada, embora Pequim talvez devesse começar por mandar recolher o Chefe do Executivo C.Y. Leung, cujas condições de continuidade se tornaram insustentáveis depois do escândalo revelado a semana passada. O combate à corrupção em Hong Kong ou em Macau não pode ser diferente daquilo que se passa em Pequim, Xangai ou Cantão. E, no mínimo, seria um sinal de compromisso perante o futuro.

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Mais um mau serviço do general

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.10.14

 

Hong-Kong-proteste.jpgDe há muito se sabia que as diferenças entre Chris Patten e Rocha Vieira eram grandes, de certo modo confirmando a diferença de estatuto entre Hong Kong e Macau. E essas diferenças tornaram-se mais visíveis depois do fim dos respectivos mandatos como governadores daqueles antigos territórios, ou seja, quando estes regressaram à administração chinesa, respectivamente, em 1997 e 1999. O que se seguiu, relativamente à vida de cada um, é público. Um foi para Comissário Europeu, sendo-lhe atribuído o pelouro das relações exteriores, depois Chairman do BBC Trust e Chancellor of the University of Oxford. O outro tratou de proteger-se dos escândalos da sua governação, designadamente da forma como procedeu à constituição da Fundação Jorge Álvares, aproveitou para promover o BPP, foi jogar golfe e tratar de comendas e medalhas para as Ordens Honoríficas. E, pelo caminho, passou a integrar o Conselho de Supervisão da EDP devido, segundo o próprio, à sua ligação à China e a Macau, órgão onde ainda hoje se mantém.

A propósito das exigências de mais democracia e sobre o complexo momento que se está a viver em Hong Kong, depois de ter dito que a China está a violar compromissos assumidos antes de 1997 e ter apelado à responsabilidade e sentido de honra da antiga potência colonial, Patten veio reafirmar que o que está em causa se insere dentro da esfera de autonomia de Hong Kong. Por seu turno, Rocha Vieira, que não é tido nem achado na questão de Hong Kong, saiu a terreiro para criticar o movimento. Para o ex-governador de Macau o movimento "Occupy Central" "has undermined the prosperity and stability of Hong Kong and seriously damaged the interests of people". Os interesses de que povo, perguntar-se-á?

Não sei se o facto da ligação de Rocha Vieira à China continuar a traduzir-se no recebimento de uma tença de várias dezenas de milhares de euros, a acrescentar à sua choruda reforma, o obriga a sair a terreiro para se pronunciar sobre o que se está a passar em Hong Kong. De qualquer modo, não lhe teria ficado mal, depois do que andou a fazer por Macau, nomeadamente em matéria de defesa dos valores democráticos, transparência política e liberdade de imprensa, onde tentou silenciar a imprensa livre e não submissa, dando e cortando subsídios ao sabor das circunstâncias com a inestimável ajuda dos afilhados e serventuários, tivesse ficado calado.

Pessoalmente interpreto as declarações proferidas por Rocha Vieira sobre "Occupy Central", mais do que qualquer genuína preocupação com o futuro de Hong Kong ou das suas gentes, como mais um sinal da estável ligação que mantém à China. Neste caso através da China Three Gorges e da lubrificação regular da sua conta bancária por parte da "privatizada" EDP. Quanto mais não fosse por essa razão, à falta de outra que a sua fraca memória não lhe permitisse recordar, seria bom que o senhor general tivesse pensado que quaisquer declarações que proferisse sobre o assunto seriam sempre vistas como um favor a quem lhe continua a pagar. A Xinhua, que nestas coisas não brinca, não perdeu tempo em colocar-lhe o microfone à frente e já se encarregou de dar o destaque devido às suas declarações, entretanto também referidas pela TDM.

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A cada um a sua lei

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.10.14

20120704_51b0c6b5a8d395e33407t8R02hzlJ5VQ.jpgEm 2012 muita gente se interrogou sobre se Leung Chun-ying seria digno de confiança. Em causa estava na altura a realização de um conjunto de obras ilegais nas suas casas do Peak. Depois da assunção de responsabilidades e de um pedido de desculpas o assunto morreu. Mas hoje volta a ser pertinente colocar a mesma questão e a resposta mais óbvia parece ser "não, não pode confiar".

Os movimentos desencadeados em Hong Kong em torno da escolha do futuro Chefe do Executivo daquela poderosa Região Administrativa Especial da RPC, no sentido da escolha por sufrágio universal e directo já em 2017, agudizaram-se a partir do momento em que foi conhecida a decisão de 31 de Agosto do Congresso Nacional Popular que determinou que a escolha dos candidatos a sucessores de C. Y. Leung ocorresse no seio do Comité de Eleição em termos idênticos aos verificados em 2012, isto é, sendo aquele órgão escolhido e controlado por Pequim a determinar quem seriam os candidatos que poderiam depois apresentar-se à eleição.

Esta decisão foi vista por largos milhares de pessoas como um grave desvio à letra e ao espírito do artigo 45.º, n.º 2, da Lei Básica de Hong Kong. Recorde-se que este normativo estatui que o objectivo último é a escolha do Chefe do Executivo de HK através do sufrágio universal por parte de um comité escolhido de acordo com as regras democráticas.  Nada mais se dizendo, a única forma que Pequim encontrou para obviar à apresentação de candidaturas saídas dos movimentos e partidos democratas que se lhe opõem foi a de tirar com uma mão o que aparentemente dava com a outra. Ou seja, o que Pequim disse foi que para haver sufrágio universal em 2017 o número e o nome dos candidatos seria previamente aprovado pelo órgão da sua confiança, devendo os três candidatos (número máximo) que viessem a ser aprovados obter o consenso de mais de 50% dos membros do Comité de Eleição.

Se em Maio, Junho e Julho a cena política já estava quente, e não apenas pela impiedosa canícula e humidade, tendo-se os campos extremado após o anúncio do movimento "Occupy Central" e a manifestação pró-Pequim de 17 de Agosto, que trouxe para as ruas centenas de milhares de pessoas, como que a dizer que em Hong Kong não havia só oposição mas também apoio na rua às intenções de Pequim, o final de Setembro colocou as autoridades locais perante novos desafios. A ocupação e paralisação de vastas zonas do centro nevrálgico de Hong Kong por movimentos cívicos e de estudantes veio chamar ainda mais a atenção internacional para a situação da antiga colónia britânica.

Durante algumas semanas, em virtude de ter andado por outras paragens, foi-me impossível acompanhar ao vivo e em directo o que se ia passando, ficando limitado ao que surgia nos jornais e nos ecrãs das televisões por onde passava, e era divulgado via Internet, mormente através de blogues e redes sociais. Apesar disso, creio que qualquer observador externo, que não acompanhasse a realidade local, sem dificuldade perceberia o que se estava a passar e perguntaria até quando as autoridades chinesas estariam dispostas a permitir o caos numa das mais importantes praças financeiras do mundo, numa das cidades mais belas e mais visitadas da Ásia.

Aos poucos foi possível perceber que o movimento desencadeado estava dependente de frágeis lideranças e de uma estratégia que, para além de reclamar o cumprimento de promessas e do artigo 45.º da Lei Básica, fosse mais do que a simples decisão de ocupação pacífica do centro da cidade. Muitos apontaram-lhe falta de consistência política. No entanto, e depois de um período em que o cansaço se começou a tornar evidente nos manifestantes, nas autoridades e em vastos sectores da população, as revelações do passado dia 8, do Sidney Morning Herald, voltaram a colocar a população em polvorosa e podem funcionar como um novo impulso para um reagrupar de forças e um endurecimento do movimento "Occupy Central" contra Pequim e a protecção que tem sido conferida à sua gente em Hong Kong.

Em causa está o recebimento por parte do Chefe do Executivo de Hong Kong de cerca de 4 milhões de libras, cerca de 50 milhões de dólares de Hong Kong, em dois pagamentos que lhe foram efectuados pelos australianos da UGL. De acordo com o que entretanto foi conhecido, C. Y. Leung dois dias antes de se demitir da DTZ, a entidade para a qual trabalhava e de que era director antes de se tornar Chefe do Executivo de HK, assinou um contrato secreto para ser "referee and adviser" do grupo australiano e para prevenir que formasse e/ou se associasse a uma empresa ou grupo rival contra os seus antigos patrões. Sabendo-se que já em Novembro de 2011 C. Y. Leung apresentara a sua candidatura à corrida para Chefe do Executivo, duvida-se da bondade dos argumentos invocados para os pagamentos, tanto mais que estes só viriam a ocorrer em 2012 e 2013, já em pleno mandato. Fosse para pagamento de comissões, tráfico de influências ou corrupção pura e dura, como parece ser, visto que em 2012 e 2013 havia a certeza de que ele não estava a desempenhar funções para terceiros concorrentes mas a exercer um cargo político em Hong Kong, certo é que este caso segue-se ao de Rafael Hui Si-yuan, outro membro do executivo de Hong Kong caído em desgraça devido às suas relações com os dois irmãos da poderosa Sun Hung Kai Properties, cujos contornos têm tanto de rocambolesco quanto de grave.

Se em Macau a sociedade civil é praticamente inexistente, reconhecidamente fraca e tudo - com excepção dos casinos e do que estes envolvem - funciona numa escala ínfima face ao que se passa em Hong Kong, não deixa de ser preocupante para as autoridades chinesas que, num momento em que na RPC o Partido Comunista e o seu líder máximo desenvolvem um combate sem quartel contra a corrupção (na melhor tradição maoísta designado por "Linha de Massas"), que já levou ao afastamento de mais de 70.000 membros do Partido, não sendo sequer poupados os seus mais altos dirigentes e a elite empresarial, nas duas regiões do delta do Rio das Pérolas se sucedam casos de corrupção envolvendo figuras do establishment, milionários, empresários conhecidos e membros dos executivos locais, em ambos os casos desafiados por jovens muito novos e estudantes - em Hong Kong um dos dirigentes do movimento tem apenas 17 anos e esteve detido durante 46 horas.

As reacções a que até agora temos assistido, que rapidamente vão da tolerância ao uso da força - bastonadas, gás pimenta e gás lacrimogéneo já foram utilizados pelas forças de segurança de Hong Kong -, com o arrastar da contestação de rua e a consequente degradação da imagem de confiança, estabilidade e segurança de Hong Kong, não permitem a ninguém com um mínimo de seriedade prever o que se vai passar a seguir. Tudo é possível.

Um endurecimento das posições de Pequim e o uso indiscriminado da força aumentará a desconfiança da população de Hong Kong, dos observadores externos e dos investidores. Por outro lado, a aceitação nas actuais circunstâncias das exigências dos manifestantes transmitiria sempre uma imagem de fraqueza que retiraria face às autoridades chinesas e poderia constituir um desafio aos movimentos, sistematicamente silenciados e desvalorizados, que no interior da China clamam por mais liberdade e democracia. Qualquer que seja o desfecho, que estou convencido ocorrerá muito em breve, talvez não mais que algumas semanas, nada voltará a ser como dantes.

Do outro lado do estreito da Formosa, apesar dos mais recentes desenvolvimentos nas relações com Taipé, são muitos milhões os olhos que observam o que se vai passando em Hong Kong. Deste lado do delta também. Não é só a confiança em C. Y. Leung e a protecção que a RPC tem dado a alguns sectores corruptos da elite empresarial e política de Hong Kong que suscita interrogações. Torna-se por isso legítimo aos cidadãos de Hong Kong perguntar até que ponto a RPC é confiável. A resposta só poderá ser dada pelas autoridades chinesas e vai depender da forma como se processar a escolha do próximo Chefe do Executivo. O que agora está em cima da mesa também não se resume a um punhado de dólares. E dificilmente estes seriam alguma vez suficientes para comprarem o que se receia ver restringido ou perder e que continua a ser preservado - até quando? - num modestíssimo 5.º andar da Austin Avenue: o direito a escolher. A liberdade.

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25 anos depois

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.06.14

O exemplo só pode ser recordado ser for conhecido. 25 anos depois volta a ser 4 de Junho. Aqui no Delito também. E como para se conhecer e recordar é preciso antes preservar, em Hong Kong foi recentemente inaugurado um museu dedicado aos acontecimentos da Praça da Paz Celestial. Porque enquanto se espera pela verdade não convém ficar de braços cruzados. O silêncio pode ser sepulcral, mas a memória vive e reproduz-se através de actos concretos.

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