Delito de Opinião

Ouvi esta conversa e não estranhei. Os sinais estão aí: preços das rendas a subir, o que leva, como no passado recente, muita gente a considerar que mais vale comprar casa, e a confiança dos consumidores a aumentar, em resultado de um optimismo que nasce mais da necessidade de acreditar que há futuro do que do efectivo melhoramento das suas condições de vida.

O caldo já está ao lume, por isso o jovem dado à especulação imobiliária, que há dias comentava este assunto, esfrega as mãos de contente. As oportunidades estão aí para quem estiver atento. Venda-se agora ao melhor preço para depois voltar a comprar os despojos dos que, movidos pelo desejo de ter uma vida, se vão estatelar ao comprido, mais cedo do que tarde.

Tic, tac, tic, tac... 2008 não foi assim há tanto tempo, mas o relógio biológico do sistema neo-canibal nunca pára.

A moda dos alojamentos temporários, privilegiando a instalação ocasional de estrangeiros no centro das cidades enquanto se vão empurrando os habitantes permanentes cada vez mais para as periferias, ameaça implodir de vez o já débil mercado de arrendamento em Lisboa, que nem as imposições da tróica conseguiram dinamizar.

A um ritmo vertiginoso, a capital portuguesa continua a ser gerida muito mais em função de quem nos visita do que em função de quem cá vive ou aqui trabalha. O que está bem patente na licença já concedida à edificação de mais 40 hotéis na cidade até ao fim de 2017.

Até quando a pressão turística continuará a condicionar o mercado imobiliário, sem correcções nem ajustamentos que permitam conciliar os interesses de quem por cá passa com as legítimas expectativas de quem cá habita em permanência, sem aumentar ainda mais a distância diariamente percorrida entre locais de residência e postos de trabalho?

Enquanto os responsáveis alfacinhas se debruçam sobre esta questão, é tempo de perceberem os sinais de alerta que nos vão chegando de outras paragens, convertidas igualmente em destinos turísticos muito afamados. Para que a ganância desenfreada de uns quantos não acabe por matar em poucos anos a galinha dos ovos de ouro.

Aqui ficam alguns:

Maiorca esgotará em cinco anos o seu solo edificável.

Palma deixa de ter apartamentos para alugar.

Médicos de Ibiza vão dormir num velho hospital devido ao elevado preço da habitação na ilha.

Professores sem casa dormem em ginásios.

500 euros por viver numa varanda.

A partir do acompanhamento do caso das demolições dos Bairros de Santa Filomena e 6 de Maio na Amadora e de uma queixa do Coletivo Habita, o Provedor de Justiça emitiu uma recomendação ao governo (n.º 3/B/2016) – destinada ao Ministério do Ambiente que tutela as questões da Habitação – para que fosse legislado um novo Plano Especial de Realojamento (PER) de modo a suprir as carências e necessidades urgentes que ainda hoje existem por todo o país. Passados três meses o governo ainda não respondeu ao Provedor, nem o OE2017 parece oferecer espaço para uma resposta decente.

Se é certo que o problema da habitação não se coloca como há quarenta anos - não faltam casas – o direito à habitação, nos termos consagrados no Art. 65º da nossa Constituição - “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar” - ainda está por cumprir.

Urge colocar no terreno um novo PER, desburocratizado e sem ser concebido por quem não tem qualquer sensibilidade para o problema ou contacto com os territórios, ainda que o problema não se esgote na resposta de emergência, no realojamento ou na habitação social.

A substituição das políticas de habitação por políticas de incentivo ao crédito para habitação de casa e endividamento, a tolerância para com a degradação do edificado ou, mais recentemente nas cidades turísticas, a emergência do alojamento local conduziu-nos a uma situação em que o direito à habitação, nos justíssimos termos em que a Constituição o coloca, não está garantido para largas camadas da população. Casas com humidades, sem condições de salubridade ou ventilação, em sobrelotação ou em condições de elevada degradação, são situações que não devem ser tidas como normais porque “há quem viva pior” ou porque “já se viveu pior”.

Faltam uma política pública de habitação, não apenas para a dita “habitação social”, e um instrumento legislativo que enquadre no plano dos princípios e das acções toda a legislação dispersa, desarticulada ou incompetente. Hoje, mais do que nunca, cumpre-nos exigir que todos e todas vejam cumprido o que tão bem está descrito no Art. 65º da nossa Constituição, na certeza que não há governo de esquerda sem uma política de habitação.

(publicado no jornal i)

Michel Giacometti e o Plano de Trabalho e Cultura - Serviço Cívico Estudantil

Continuar a viver - Índios da Meia Praia de António da Cunha Telles

Torre Bela de Thomas Harlan

Trailer do Filme AS OPERAÇÕES SAAL de João Dias