Delito de Opinião

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Faz agora dez anos, na cimeira de Díli, a Guiné Equatorial foi admitida como membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Sem cumprir critérios fundamentais plasmados nos estatutos desta organização. Desde logo, o idioma português nunca vigorou naquela república subsariana que foi colónia espanhola até 1968. Além disso o país mantinha a pena de morte no seu ordenamento jurídico - aberração que bastaria para deixá-lo do lado de lá da porta.

Sem esquecer que Teodoro Obiang era à data, como ainda hoje, o tirano há mais tempo no poder em África. Tristemente célebre por violar elementares direitos humanos.

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Recordo-me bem: senti como uma humilhação nacional ver o Presidente da República e o primeiro-ministro sentados àquela mesa. E fiquei perplexo ao perceber que proclamados defensores de direitos humanos, como Dilma Rousseff e Xanana Gusmão, dobravam a cerviz ao tirano de Malabo.

Dilma, que combateu a ditadura militar brasileira, abraçou Obiang, tão repugnante como os generais e almirantes dessa era de triste memória no Brasil. Com uma agravante: este déspota ocupa o poder para além do dobro do tempo que durou a ditadura militar em Brasília.

Por seu lado Xanana, que liderou o povo timorense na luta contra o regime ditatorial do general Suharto e a ocupação ilegal de Timor-Leste pela Indonésia, devia ter sido o primeiro a pôr Obiang à distância. Lamentavelmente, pelo contrário, deu-lhe honras de astro-rei da política internacional na referida cimeira.

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Portugal terá resistido até ao limite. Foi vetando a entrada da Guiné Equatorial na CPLP até mais ninguém nos acompanhar nesta posição.

A questão é que na defesa dos direitos humanos - como fizemos em relação a Timor - nunca devemos temer o isolamento. Porque a razão e a verdade não dependem de modas, tendências, calculismos de ocasião ou listas de precedências. Muito menos dependem da descoberta de novas reservas de petróleo.

Prefiro ver o meu país isolado sem perder a razão nem a dignidade do que vê-lo integradinho na "comunidade internacional", perdendo uma e outra.

A originalidade e a força da CPLP assentaria sempre na base cultural. No idioma comum, na cultura comum cimentada pela unidade linguística.

A partir do momento em que o critério dominante assentou na "diplomacia económica", que venha a Noruega, a Venezuela, a Turquia, até a Arábia Saudita.

A organização manteria a sigla, mas com um significado bem diferente. Comunidade dos Países de Ligação ao Petróleo. Da nossa parte apenas como consumidores-aquisidores...

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Ironias à parte, a CPLP só se justifica enquanto entidade congregadora de Estados onde se fala português. Nada mais.

A nossa língua - a de Camões, de Pessoa, de Alda Lara, de Craveirinha, de Alda Espírito-Santo, de Mia Couto, de Manuel Bandeira, de Drummond, de Sophia, de Agualusa, de Eça e Machado de Assis - não se confunde com o tosco castelhano arengado pelo ditador da Guiné Equatorial.

A questão central é esta. Em 23 de Julho de 2014 foi admitida na CPLP uma torpe tirania com base numa inqualificável aldrabice: a língua portuguesa serviu de falsa moeda de troca a esta entrada.

Um dos mais repugnantes ditadores africanos (e nunca faltaram ditadores em África) passou a contar também com a bênção oficial do nosso Estado. Isto envergonhou-me enquanto cidadão português.

Dez anos depois, continuo a sentir o mesmo. 

As razões que motivaram o interesse e consequente adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, nunca foram devidamente explicadas aos portugueses (pelo menos àqueles que seguem estas matérias). Ficou-se com a ideia de que o processo foi desenrolado de forma envergonhada nos bastidores da diplomacia, sem que se compreendesse verdadeiramente por que é que um Estado como a Guiné Equatorial, detentor de um lamentável registo em matéria de Direitos Humanos e sem qualquer ligação histórico-linguística relevante com a CPLP, tenha sido acolhido nesta organização.

A X Cimeira da CPLP realizada em Díli, a 23 de Julho de 2014, serviu de palco para os líderes lusófonos formalizarem a adesão, num ambiente “restrito”, como se estivessem a fazer algo às escondidas. Aliás, a própria resolução de “admissão” é de uma pobreza confrangedora, limitando-se a seis curtíssimos parágrafos numa folha A4, sem qualquer elemento marcante ou inspirador, ostentando meras declarações burocráticas. Segundo um take da Lusa na altura, houve “um consenso generalizado" favorável à entrada da Guiné Equatorial, mas também um "debate intenso", suscitado por Portugal. É certo que a diplomacia portuguesa não deixou de manifestar (timidamente) o seu desagrado, mas o que é facto é que acabou por anuir numa decisão que em nada contribuiu para o fortalecimento da CPLP. Pelo contrário.

Passaram quase cinco anos desde a adesão e a única justificação encontrada, mas nunca assumida directa e frontalmente por ninguém, teria a ver com a vontade de Luanda, embora nunca se percebendo bem o que ganharia o regime angolano com esta manobra. Mais petróleo? Nessa mesma cimeira de Díli, em que se decidiu admitir a Guiné Equatorial na CPLP, a Lusa citava uma fonte da delegação brasileira, em que informava não ter havido qualquer votação, mas antes "uma formação de uma opinião geral". Conceito vago e revelador da névoa que se tinha abatido sobre todo o processo.

Desde então que a Guiné Equatorial tem sido um embaraço no seio da CPLP e, em particular, para Portugal, que dificilmente poderá ser, por muito mais tempo, conivente com o regime que Teodoro Obiang lidera desde 1979. Ainda recentemente, nas páginas do PÚBLICO, a jornalista Bárbara Reis espelhava bem a realidade interna daquele país africano e assumia que: “Temos uma Coreia do Norte na CPLP”. Aliás, a partir do momento em que passou a estar em cima da mesa a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, foram várias as ONG e entidades de países africanos que se manifestaram contra essa possibilidade, alegando, precisamente, o cariz ditatorial e repressivo de Obiang.

A incoerência (talvez forçada) de Portugal fica evidente quando o próprio Presidente de então, Cavaco Silva, enaltece nessa mesma cimeira de Díli “os princípios fundadores” da CPLP, “que incluem o respeito pelos direitos humanos e o uso do português como língua oficial”. É importante notar que, de todos os países da CPLP, e por diferentes razões histórico-políticas, naturalmente, Portugal talvez fosse aquele que mais desconforto sentisse com a situação.

A saída airosa encontrada para Lisboa foi um “roteiro” de Direitos Humanos para Obiang seguir, uma espécie de analgésico para o desconforto sentido nas Necessidades. Entre as várias medidas (nunca efectivamente concretizadas) estava a abolição da pena de morte, que até hoje se traduziu apenas numa moratória, sem que o regime tenha dado sinais de querer resolver o problema definitivamente. Cinco anos depois da adesão e das condições impostas, Obiang desafia claramente Lisboa e, por isso, Cabo Verde, país que actualmente ocupa a presidência da CPLP, está a envidar todos os esforços para que a pena de morte seja abolida rapidamente na Guiné Equatorial.

Teodoro Obiang esteve na cidade da Praia, no passado dia 15, reunindo com o seu homólogo cabo-verdiano, onde prometeu que iria abolir a pena de morte, mas sem “pressa”. Esta declaração deve ser recebida sem grande entusiasmo, porque não é mais do que uma resposta cínica de Obiang para aliviar a pressão feita pelo primeiro-ministro português na V Cimeira Luso-Cabo verdiana que se realizou dois dias antes em Lisboa (13). António Costa foi claro nas palavras: ou a Guiné Equatorial cumpre e se revê “neste quadro comum” da CPLP, “um espaço democrático, respeitador do Estado de Direito e sem pena de morte”; ou então, ficou implícito nas suas declarações, terá que deixar de ser membro da CPLP.

Porém, o problema não se coloca apenas na questão da pena de morte, porque o regime de Obiang padece de inúmeros males, incompatíveis com os princípios e valores democráticos. A organização não governamental Human Rights Watch destaca a corrupção endémica, o nepotismo e a repressão violenta como algumas das piores violações de Obiang. Ainda há dias divulgou um vídeo para sensibilizar os governos com assento no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC) a serem particularmente vigilantes no âmbito do terceiro ciclo da Universal Periodic Review (UPR). A UPR é um mecanismo de acompanhamento e de escrutínio aos indicadores dos Direitos Humanos, em que cada Estado-membro da ONU tem que “prestar contas”, de quatro em quatro anos, sobre o “estado da arte” nesta área. No caso da Guiné Equatorial, está previso que o processo de revisão seja colocado à consideração do HRC no próximo dia 13 de Maio, esperando-se que desta nova avaliação fique bem evidenciado o “silenciamento” brutal de activistas e opositores políticos, com inúmeros casos de detenções arbitrárias, intimidação e tortura. Este processo ganha particular relevância neste momento, uma vez que a Guiné Equatorial integra o Conselho de Segurança, enquanto membro não permanente.

Não é preciso ser-se um especialista em relações internacionais ou diplomacia para perceber que a Guiné Equatorial, sob o regime ditatorial de Obiang, nunca deveria ter tido lugar numa organização como a CPLP e é por isso que, agora, a diplomacia portuguesa devia assumir, com toda a convicção, a correcção do erro histórico cometido há cinco anos em Díli, iniciando o processo de saída daquele país. Uma espécie de “Brexit”, mas ao contrário. Além disso, as circunstâncias políticas em Angola alteraram-se radicalmente, soprando ventos de alguma mudança, que poderão ajudar Lisboa no afastamento da Guiné Equatorial e, ao mesmo tempo, na revitalização e credibilização da CPLP.

*Artigo publicado esta Quinta-feira (18) no jornal Público.

Ainda a propósito da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília, continua a ser muito interessante ver a hipocrisia diplomática de algumas vozes em Lisboa (e não só) face à Guiné Equatorial. Por um lado, lá se fazem umas críticas ao regime de Teodoro Obiang, mas depois é extraordinário ver outros responsáveis nacionais, em jeito de auto-convencimento, a sublinhar que a Guiné Equatorial já informou ter ratificado os estatutos da CPLP e que a decisão da abolição da pena de morte tramitou no processo legislativo e aguarda publicação. Ou seja, mais uma vez, as autoridades portuguesas assumem uma postura de conivência com um regime que, mesmo que ratifique os estatutos da CPLP, que abula a pena de morte (o que ainda está para se ver) e que generalize o ensino do português no país (o que dificilmente acontecerá), continua a ser um dos melhores exemplos de uma ditadura ao bom e velho estilo africano.

Relembro algo que aconteceu no ano passado. Cavaco Silva, no prefácio de um dos seus célebres “Roteiros”, revelou que, nas vésperas da X Conferência realizada em Díli, em 2014, foi Timor Leste que se empenhou na adesão da Guiné Equatorial, um processo que contava com o apoio de Angola e do Brasil. Cavaco dava a entender que Portugal tinha resistido a este processo até ao limite e que, quando a comitiva portuguesa chegou a Díli, já nada havia a fazer perante o empenho de Timor Leste. Ora, o antigo Presidente e primeiro-ministro timorense, José Ramos Horta, rejeitou esta versão, referindo que o seu país apenas deu seguimento a um processo que já estava a andar. A verdade é que, tirando alguns protestos diplomáticos de circunstância, de Lisboa nunca se viu um movimento concreto e veemente de oposição à entrada da Guiné Equatorial. Note-se que este país africano se tornou membro de pleno direito da CPLP na cimeira de Díli, em julho de 2014, na sequência de um roteiro de adesão que incluía o fim da pena de morte no país e a disseminação do português naquela antiga colónia espanhola.

Não deixa de ser incómodo que, agora, dois anos depois, lá se tenha incluído na declaração final de Brasília que os estados-membros da CPLP se "congratularam com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos Estatutos" da organização por parte da Guiné Equatorial. É ainda mais desconfortável ver como os países da CPLP registaram "com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição". Na prática, desde Díli, que nada foi concretizado daquilo que estava previsto no roteiro. Agora, em Brasília, deram-se uns passos muito curtos, apenas para não cobrir de ridículo os intervenientes na cimeira. A questão é que mesmo que a Guiné Equatorial tivesse cumprido com todos os requisitos nestes dois anos, estaria muito longe daquilo que são os valores e princípios que um país como Portugal e, apesar de tudo, uma organização como a CPLP, defendem e partilham.

O regime de Teodoro Obiang é um dos mais corruptos de África e funciona numa lógica familiar, com um dos seus filhos, vice-presidente para a área da segurança e defesa, a ostentar uma vida de luxo, gastando milhões do erário público em gostos extravagantes, que vão desde jatos a mansões de luxo, passando por objectos de Michael Jackson. Neste momento, enfrenta várias investigações, em França e nos EUA. Teodoro Obiang está no poder há quase 37 anos, sendo o líder há mais tempos em exercício de funções em África. A Guiné Equatorial é rica em gás e petróleo, mas a maior parte da sua população vive na pobreza. Faltam hospitais e a água e luz é um sonho para muitos dos habitantes daquele país. A Amnistia Internacional acusa aquele regime de praticar tortura recorrentemente e detenções arbitrárias contra os críticos do Governo.

Uma das maiores nódoas diplomáticas registadas neste século em Portugal foi o acolhimento que prestámos à Guiné Equatorial como nosso Estado-parceiro na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - apesar de ninguém ali falar português, como se comprova pela própria página oficial do Governo de Malabo, só com versões em castelhano, inglês e francês. O direito de veto que formalmente ainda nos vem reconhecido nos estatutos da CPLP tornou-se letra morta, como este caso infelizmente comprovou.

Alegaram alguns, apesar de tudo, que pelo menos isto ajudaria a abrir o país ao exterior e até a democratizá-lo. Tretas. O generoso tratamento que lhe dispensámos serviu apenas para consolidar o despótico regime de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, o ditador há mais tempo em exercício de funções no planeta. Ascendeu à presidência num sangrento golpe de Estado, a 3 de Agosto de 1979, e nunca mais largou o bastão do poder, que utiliza para vergastar qualquer tímido protesto. Todos quantos se atreveram a criticá-lo pagaram um preço muito elevado. Nuns casos, com a prisão e a tortura. Noutros, com o exílio compulsivo.

No domingo, 24 de Abril, Obiang foi novamente "reeleito" por números que dizem tudo acerca do sistema político vigente no país: 99,2% dos votos. E promete prolongar a tirania pelo menos até 2023.

Terceira maior produtora de petróleo da África subsariana, a Guiné Equatorial é também um dos Estados mais corruptos do planeta. Ocupa o 144.º dos 187 lugares no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Tem o quarto maior índice mundial de mortalidade infantil. A maioria da sua população sobrevive com o equivalente a menos de um dólar por dia.

Repito o que  aqui escrevi há dois anos: lamento que sejamos os primeiros a desprezar a lusofonia enquanto prestamos vassalagem a qualquer facínora, desde que tenha muitos barris de petróleo para exportar. A originalidade e a força da CPLP assentariam sempre na base cultural. No idioma comum, na cultura comum cimentada pela unidade linguística. A partir do momento em que o critério dominante se torna a "diplomacia económica", que venham a Turquia, a Indonésia, a Rússia ou a Noruega. E porque não a Arábia Saudita?

Sinceramente, é mais do que lamento. É repulsa. E vergonha.

(Nacho Doce/Reuters) 

"During the Third Extraordinary Congress of the Democratic Party of Equatorial Guinea, held from November 10 to 12 in the capital of Malabo, President Teodoro Obiang Nguema Mbasogo declared that anyone who kills two or more people “has to be punished by death” and argued that the country should “cut the tendons” of delinquents, so as to facilitate their identification by the population." - Paulo Gorjão, Portugal and Equatorial Guinea: Respect for Human Rights is Not Optional, in IPRIS Viewpoints, 27/11/2015

Embora não seja tão optimista quanto o autor do texto, que já foi nosso colega aqui no Delito de Opinião, não escreve de cor e é insuspeito de alinhar com a esquerdalhada, o Paulo Gorjão deixou uma belíssima imagem dos avanços dos direitos humanos na Guiné-Equatorial no último número da Viewpoints do Instituto Português de Relações Internacionais.

Um ano depois, pelo que se vê, a CPLP continua a semear os direitos humanos na Guiné Equatorial. É pena que é seja aos bocados, isto é, em bocados de gente. Mas convenhamos que ouvir Obiang a sugerir o corte de tendões aos delinquentes e a pena de morte a quem matar duas ou mais pessoas é um avanço civilizacional indiscutível e a confirmação de que a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP foi um acto de grande alcance, um verdadeiro exemplo para o mundo sobre a arte de bem receber e integrar estafermos.

O locatário do Palácio de Belém, o tal que não acredita nos acordos parlamentares de António Costa com o PCP, o BE e os Verdes, e fez questão de dizê-lo no dia em que deu posse ao XX Governo Constitucional, foi o mesmo que acreditou em Obiang e que já via os direitos humanos como uma espécie de alecrim a ser espalhado aos molhos pelas ruas e prisões de Malabo. Estou certo que Cavaco Silva, com Passos Coelho, Rui Machete, José Sócrates e Luís Amado, cada um com a sua dose de humildade pelo respectivo contributo, sentir-se-ão hoje muito orgulhosos com os avanços verificados na Guiné-Equatorial e não deixarão de incluir nos seus currículos uma nota de destaque sobre um trabalho que engrandeceu, e continua a engrandecer, na frente externa os seus belíssimos desempenhos domésticos.

Não há, pois, razões para agora, depois de todos os avisos, incluindo deste blogue, Portugal se sentir hipocritamente chocado. 

Ainda a propósito da Guiné Equatorial: um ano após a adesão à CPLP, onde foi acolhida com o aplauso unânime dos países lusófonos, a ditadura guineense nem cuida das aparências. A página oficial do Governo de Malabo está escrita em espanhol, com versões alternativas em inglês e francês.

Esto me da verguenza, señor Obiang.

Um ano depois da  obscena luz verde concedida à admissão da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o país gerido com punho de ferro pelo ditador Teodoro Obiang continua a ser uma das mais ferozes tiranias do planeta. Com todo os opositores encarcerados ou exilados, os partidos políticos ilegalizados, a liberdade de imprensa estrangulada, o poder judicial transformado em mero braço das decisões soberanas do Presidente da República e um sem-número de "execuções extrajudiciais" nos hospitais e nas prisões denunciadas pelas associações de direitos humanos.

Continua a ser um país onde vigora a pena de morte, contrariando todas as promessas do ditador (mas quem pode confiar numa palavra de Obiang?). E continua a ser também um país onde ninguém fala português: no último ano, como hoje escreve a jornalista Ana Dias Cordeiro no Público, apenas houve um curso intensivo do nosso idioma, "durante três meses, dado a sete funcionários públicos" daquele país.

A simples ideia de conceber a Guiné Equatorial como país "parceiro" do nosso parece-me uma dupla injúria - aos direitos humanos e à língua de Camões e de Sophia. Infelizmente é um "facto incontornável", como se diz hoje em dia no jargão político cá do burgo.

Algo que me envergonha como português.

Os "nossos irmãos" lusófonos já podem festejar condignamente. Lamento é que o nosso Governo não tenha promovido devidamente as nossas festas de Ovar, Torres Vedras ou Loulé. De qualquer modo, a esperança continua a morar aqui. Perdemos o Alberto João, é verdade, mas quem garante que nos próximos anos não poderemos contar com as tangas e as bundas do clã Obiang? O Carnaval é uma festa.

Alguns opinadores -- felizmente para eles -- têm estômagos de betão: não sentiram a mais leve azia perante a humilhação a que o representante máximo de Portugal, o Presidente da República, e o máximo representante do Governo português, o primeiro-ministro, foram sujeitos na cimeira de Díli, à qual não deviam ter comparecido por elementar decoro.
Era fácil antever que aquilo só podia terminar mal.
Ambos acabaram por fazer figura de corpo presente numa farsa: a adesão da Guiné Equatorial foi anunciada antes da indispensável anuência prévia de Portugal, ainda que para efeitos meramente formais, e o ditador de Malabo viu-se entronizado como novo membro da CPLP sem que tivesse havido ao menos um simulacro de votação à volta da mesa onde figurou desde o primeiro minuto como convidado de luxo. E sem que se desse ao trabalho de pronunciar uma só frase em português.
Eu, confesso, tenho um estômago muito menos resistente. E não gosto de engolir tudo quanto me servem. Daí o meu protesto, agora reiterado. Que Obiang seja um tirano, condenado por todas as organizações de direitos humanos, parece para alguns ser uma atenuante: daí entoarem-lhe hossanas em blogues e redes sociais. Parece até que desejariam ter um "líder" destes no Terreiro do Paço.
Lamento, mas sou muito antiquado: para mim ser ditador não é atenuante. É agravante.

«Não sabia que a CPLP tem por vocação evitar o isolamento das ditaduras criminosas internacionais. Não sei, nesse caso, porque é que a Coreia do Norte não há-de fazer parte da CPLP. Uma vez que ser ditadura não impede de pertencer à comunidade e não falar português também não impede, não sei porque é que não convidamos a Coreia do Norte. Também há grandes interesses económicos da Coreia do Norte que certamente vão além de cem milhões de euros investidos no Banif. (...) Não acredito que tenhamos vendido a lusofonia por cem milhões de euros: embora o País seja pequeno, a nossa dignidade não deveria ser assim tão barata. Mas houve uma falta de pudor total. Assistimos em Díli a um dos actos mais vergonhosos de toda a nossa história diplomática. É bom que os portugueses tenham consciência disso: foi um acto que só nos pode envergonhar. Gostaria de ouvir a oposição socialista dizer que, se for governo amanhã, expulsa a Guiné Equatorial da CPLP, como deve.»

Miguel Sousa Tavares, há pouco, no Jornal da Noite (SIC)

A fase 1 da Guiné Equatorial acabou, vamos à fase 2: a CPLP deve expulsar o novo membro para evitar transformar-se num gang. Os motivos são os mesmos por que não deveria ter sido aceite e mais este aqui, acabadinho de me chegar: http://www.diariorombe.es/obiang-nguema-quien-quiere-perder-a-un-miembro-de-su-familia-sin-ninguna-razon/. Mas podem ver melhor aqui sem filtros: http://coupdegueuledesamuel.blogspot.pt/. Está em castelhano e francês, claro. Numa tradução livre para português poderia ficar assim: “Então, ó papalvos, vocês acham mesmo que eu ia acabar com a pena de morte? Mas que tansos!” 

Para muita gente o país arranjou uma nova causa nacional, que considera até semelhante à da independência de Timor-Leste: correr com o Sr. Obiang da CPLP. O sr. Obiang é evidentemente um patife e não pode ser admitido numa comunidade de países que até agora sempre prezou a democracia, o estado de direito e a boa governação. Trata-se de países que sempre foram geridos por grandes democratas, absolutamente insuspeitos de ceder à corrupção, palavra aliás que nem deve sequer ser portuguesa. Efectivamente, a CPLP era até agora uma comunidade de missionários desinteressados, apenas preocupados com o desenvolvimento da língua portuguesa no mundo, embalada no doce acordo ortográfico. E nessa comunidade todos os outros países se vergavam à sábia e prudente orientação de Portugal, que nunca se atreveram a pôr em causa. E muito menos  alguma vez um outro país pensou em utilizar a CPLP para fins económicos, o que claramente poria em causa os fins culturais puríssimos da organização, e que o seu líder, Portugal, nunca poderia aceitar.

Sucedeu, porém, uma tragédia nacional. O patife do Sr. Obiang, incapaz de falar português — até agora só conseguiu dizer "sim, sim", julgando se calhar que tal bastaria — conseguiu ser admitido na organização, contra a vontade do povo português, que o Presidente Cavaco foi incapaz de defender. Todos os outros países da CPLP quiseram admitir o Sr. Obiang contra Portugal, incluindo novos países arrivistas no mundo, como o Brasil e Angola, que não têm os séculos de história que tem Portugal e que por isso deveriam seguir obedientemente a nossa posição. Até Timor-Leste, que Portugal conseguiu sozinho arrancar das garras indonésias, nos atraiçoou, com Xanana Gusmão a andar de braço dado com o Sr. Obiang. Imagine-se que Xanana Gusmão até visitou recentemente a Guiné Equatorial, tendo sido convidado a assistir a uma reunião do Grupo de Personalidades Eminentes dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), cuja sessão de abertura contou com uma intervenção do Presidente da Guiné Equatorial, não por acaso o patife do Sr. Obiang. Como é que se pode admitir semelhante traição de um combatente da liberdade à causa justa pela qual Portugal continua a combater? E como é que Xanana se atreve a participar numa reunião dos países ACP, quando se trata seguramente de uma organização de países malfeitores, ou nunca se reuniria no país do maléfico Sr. Obiang? Especialmente quando a alternativa é a maravilhosa CPLP, uma organização pura e desinteressada, onde nunca malfeitores deveriam entrar. Ai Timor, calam-se as vozes dos teus avós!

Isto não pode ser. Portugal tem que defender orgulhosamente só a sua posição. A Guiné Equatorial, mesmo tendo sido uma possessão portuguesa durante 300 anos, nunca pode entrar na CPLP, que tal seria uma vergonha para Portugal. Mesmo estando falidos, somos nós que mandamos na CPLP. Os outros países da CPLP têm que obedecer às posições portuguesas, sob pena de os expulsarmos também, juntamente com o Sr. Obiang, altura em que faremos a CPLP sozinhos. Assim ela manterá a sua pureza original, ficando os portugueses orgulhosamente sós. Há muitos anos que essa tem sido sempre a nossa posição no mundo.

1. Prefiro manter a minha posição "idealista", como justamente lhe chama o Samuel de Paiva Pires, e não abdicar de princípios basilares, sem os quais toda a diplomacia equivale ao simples inclinar de cerviz perante os ditames de quem exibe mais músculo. Sou, portanto, incapaz de alinhar na tese de um ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, claro defensor da adesão da Guiné Equatorial à CPLP (que aliás já advogava quando ocupava o Palácio das Necessidades) e agora responsável por um banco que, por assinalável coincidência, reforçará o seu capital social com dinheiro daquele país.

Considero que a língua portuguesa, falada por 250 milhões de pessoas em quatro continentes, é suficientemente importante para servir de base a um projecto transnacional. Travestir a CPLP de "comunidade de interesses", em nome do pragmatismo mais rasteiro, é desvalorizar todo o potencial congregador da cultura, também no plano económico. E é sobretudo descaracterizar de forma irremediável a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Abri-la a um país onde não se fala português, apenas porque esse país é hoje um dos principais produtores de petróleo do continente africano,  é um precedente que nos levará, num futuro próximo, a franquear as portas da CPLP à Venezuela ou à Rússia ou à Arábia Saudita.

Pelos vistos, à luz dos novos critérios dominantes, andámos equivocados todos estes anos. A concepção de diplomacia agora em voga, de pura rendição ao diktakt do mais forte, dever-nos-ia ter levado a reconhecer a anexação de Timor-Leste pela poderosíssima Indonésia em vez de nos pormos quixotescamente a defender o povo-irmão que rezava e resistia em português enquanto sofria atrocidades às ordens dos generais de Jacarta. Neste caso -- espantosamente para todos quantos veneram a realpolitik -- David venceu Golias. E a CPLP encontrou aqui uma das suas mais nobres causas, que naquele dia 20 de Maio de 2002 demonstrou ao mundo que o idealismo também compensa.

2. Vermos Cavaco Silva e Passos Coelho sentados à mesa onde um dos maiores torcionários de África -- que nunca falou nem falará português -- foi ovacionado como estadista modelar juntou uma desnecessária nota de humilhação à injúria que representa para milhões de democratas lusófonos a entrada da Guiné Equatorial na CPLP. Em nome de interesses económicos, por ironia no país que ocupa o 166º posto mundial quanto a oportunidades de negócio.

Ainda por cima isto aconteceu numa cimeira em que os dois maiores advogados do ditador Teodoro Obiang -- a brasileira Dilma Rousseff e o angolano José Eduardo dos Santos -- nem se deram ao incómodo de comparecer em Díli, onde além da nação anfitriã Portugal foi o único país representado simultaneamente pelo Presidente da República e pelo primeiro-ministro. Conclusão: nem Cavaco nem Passos deviam lá ter estado. Se a única decisão que dali se esperava, como os factos comprovaram, era a entrada por aclamação na CPLP do primeiro país onde não há lusofalantes, bastaria que Portugal estivesse representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.

Com inexplicável relutância em reconhecer esta evidência, Cavaco e Passos insistiram em deslocar-se à capital timorense, onde a Guiné Equatorial entrou como estado-membro da CPLP antes de ter havido sequer um simulacro de votação nesse sentido. Fizeram assim de figurantes numa peça onde só a ausência os teria nobilitado.

Por menos que isto, li há quatro anos no Estado Sentido que Cavaco havia levado "um estaladão" do Presidente checo numa visita oficial à República Checa. Se Vaclav Klaus lhe deu um estalo em 2010, Obiang acaba de lhe dar um murro. O problema é que esse murro não se limitou a agredir desnecessariamente Portugal: foi também um golpe de misericórdia para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Confesso que não consigo acompanhar a histeria que se está a gerar em Portugal a propósito da entrada da Guiné Equatorial na CPLP, e que já nos custou este ataque cerrado do Jornal de Angola, país que tem defendido muito mais a língua portuguesa do que Portugal, com o disparatado acordo ortográfico em que se meteu. Aqui abaixo, o Pedro chega ao ponto de dizer que prefere a desintegração da CPLP a ver Obiang na mesa de honra.  Só que a CPLP é um dos mais importantes activos de que o país necessita para projectar a sua influência no mundo e a Guiné Equatorial é muito mais do que Obiang. Não se pode reduzir um Estado a um governante, a imitar Luís XIV, com o seu L'État c'est moi.

Não foi por ser governado por um ditador há décadas que Portugal foi impedido de entrar na NATO ou na EFTA. Da mesma forma, não é o facto de ter um ditador também há décadas que deve impedir a Guiné Equatorial de entrar na CPLP. Os ditadores passam, e os países ficam. No fundo, foi uma falta de visão de futuro semelhante que levou Portugal a não reconhecer o governo de Agostinho Neto aquando da independência de Angola, gerando uma inimizade entre os dois Estados que durou anos. O Brasil, passados cinco minutos depois da meia-noite de 11 de Novembro de 1975, já tinha reconhecido o Governo de Agostinho Neto.

Portugal também se obstinou em não querer deixar entrar a Guiné Equatorial, causando estranheza geral em todos os outros países da CPLP. Viajo imenso por esses países e há muito que me apercebi que a posição de Portugal não só estava isolada, como acima de tudo não era compreendida. A missão das organizações é ter sucesso e a expansão geográfica é uma forma de sucesso. Ora, a Guiné Equatorial tem o maior PIB per capita de África e um índice de desenvolvimento humano acima de outros países da CPLP, como a Guiné-Bissau ou mesmo Moçambique. Há assim todo o interesse em que entre na CPLP, permitindo que esta se torne uma organização económica forte, e não apenas cultural.

A União Europeia foi chão que deu uvas, tendo atirado Portugal às feras da troika. Só não tivemos uma crise muito pior devido ao investimento angolano em Portugal. Não vejo por isso razão para Portugal acrescentar o facto de ser pobre a ser mal agradecido, pondo-se contra todos os outros países da CPLP, rejeitando a entrada de um novo Estado, cuja adesão é importante para a organização.

A Guiné Equatorial tem uma enorme importância em África, com o seu território continental, Rio Muni, e as Ilhas de Bioko — onde fica a capital, Malabo —  Ano Bom, Corisco, e Elobey. Pode não ser um país lusófono, mas tem uma forte influência lusíada. Como se pode ler aqui, o país foi descoberto por Fernando Pó em 1471 e permaneceu português até 1778, altura em que foi cedido à Espanha por tratado. Há assim todo o interesse histórico em recuperar a influência portuguesa no país, para o que este se mostra disponível. Tal até devia ser motivo de orgulho para Portugal, que consegue recuperar influência num território que abandonou por exclusiva decisão sua há 200 anos.

Não se fala português na Guiné Equatorial? É um facto, mas também não se fala português em Timor-Leste, mas sim tétum, não sendo o português sequer usado como língua de comunicação. Na Guiné-Bissau, a língua de comunicação é o crioulo, sendo o português pouco usado. Nos confins de Moçambique não consegui falar português com ninguém. O que interessa é a história comum e essa existiu durante mais de 300 anos. Os Obiang deste mundo passarão e os países e as organizações ficarão, sendo importante que Portugal mantenha as suas relações com os países da CPLP. Mais do que Realpolitik, o que se exige é visão de futuro.

Dizem-me que, se Portugal voltasse a recusar a entrada da Guiné Equatorial, a CPLP corria o risco de se desintegrar. Pois bem: prefiro pagar o preço da desintegração da CPLP a ver Obiang na mesa de honra da organização. Sinto como uma humilhação nacional ver o Presidente da República e o primeiro-ministro sentados àquela mesa. E o mesmo sucede ao ver grandes defensores de direitos humanos, como Dilma Rousseff e Xanana Gusmão, dobrarem a cerviz ao tirano de Malabo.
Dilma, que combateu a ditadura militar brasileira, abraça agora o ditador Obiang, tão repugnante como os generais e almirantes dessa era de triste memória no Brasil. Com uma agravante: Obiang já ocupa o poder há quase o dobro do tempo que durou a ditadura militar em Brasília.
Xanana, que liderou o povo timorense na luta contra o regime ditatorial do general Suharto e a ocupação ilegal de Timor-Leste pela Indonésia, devia ser o primeiro a pôr Obiang à distância. Lamentavelmente, pelo contrário, deu-lhe honras de astro-rei da política internacional na cimeira de Díli.
A realpolitik justifica muita coisa. Mas não devia justificar tudo.

Senti hoje vergonha, como português, ao ver o Presidente Cavaco Silva e o primeiro-ministro Passos Coelho na cimeira da CPLP, em Díli, que aclamou o ditador da Guiné Equatorial, ali presente na qualidade de dirigente de um novo estado-membro da organização.

Esta adesão adultera profundamente a essência da CPLP, comunidade de nações que têm por base o nosso idioma comum, um dos mais falados do mundo. Ora ninguém na Guiné Equatorial fala português -- a começar por Teodoro Obiang, que assistiu aos trabalhos com auriculares que lhe asseguravam a tradução simultânea e no final, questionado pelos jornalistas, se limitou a dizer que se sentia "satisfecho".

Como português, sinto-me envergonhado por verificar que somos os primeiros a desprezar a lusofonia -- o poderoso traço de união que nos irmana com povos espalhados por diversas partes do mundo e com os quais mantemos afinidades de séculos -- enquanto miramos, embasbacados, as virtualidades da "diplomacia económica" que fazem de qualquer facínora nosso interlocutor desde que tenha muitos barris de petróleo para exportar.

Se é a parceria económica que interessa, saibamos ao menos pensar em grande: porque não acolhemos desde já na CPLP a Índia e a China, em cujos territórios existem milhares de lusofalantes devido aos nossos vínculos históricos com Goa e Macau (para quem não saiba, a língua portuguesa mantém-se como língua oficial de Macau pelo menos até 2049)?

Sinto-me envergonhado, acima de tudo, por verificar que a partir de agora Portugal terá de dialogar em plano de igualdade com um dos maiores déspotas da história de África, há 35 anos no poder sem respeitar os mais elementares direitos humanos.

Ao integrar a Guiné Equatorial, a CPLP começa por violar as suas bases programáticas:  o artigo 5º, nº 1, e) dos seus estatutos estabelece com clareza que a comunidade é regida pelo "primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação, dos Direitos Humanos e da Justiça Social" (em iniciais maiúsculas no original).

Obiang esmaga a imprensa livre, esmaga a oposição, esmaga quem reivindica reformas no seu regime, um dos mais corruptos do planeta. Está na lista dos dez países com menor liberdade de imprensa do mundo, apresenta o quarto maior índice mundial de mortalidade infantil. E mantém em vigor a pena de morte, como têm denunciado organismos prestigiados -- a começar pela Amnistia Internacional e pelo Observatório dos Direitos Humanos. «Corrupção, pobreza e repressão continuam a ser pragas na Guiné Equatorial sob o regime de Teodoro Obiang», salienta esta última organização num relatório elaborado já este ano.

O tirano está "satisfecho", claro. Queria ser tratado como estadista e acabámos por fazer-lhe a vontade. Num idioma que ele nunca aprendeu e continuará a ignorar olimpicamente.

Uma vergonha, tudo isto.

O Pedro Correia, ali mais abaixo, já escreveu o que de relevante havia a referir. Eu aqui limito-me a vincar a coerência das posições do MNE.

No dia 11 de Fevereiro, ouvido em Comissão Parlamentar, o MNE sugeriu que a Guiné-Equatorial ficasse à porta da CPLP e salientou que o país de Obiang precisava de tempo para se ir "adaptando". No dia 20 de Fevereiro, o mesmo MNE recomenda a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP e mostra-se, evidentemente, satisfeito com o trabalho de "adaptação" feito naquele país em nove dias, acrescentando, se dúvidas houvesse, que se sente "à vontade com esta decisão". Eu não duvido. E registo a sua visão estratégica. Como ele, tirando Passos Coelho e o líder da JSD, que são de outra linhagem, só me lembro, assim de repente, de Oliveira e Costa e Dias Loureiro. Estamos, uma vez mais, de parabéns. Com Obiang e a sua malta, mais a ajuda do "dos Santos", seguramente que estaremos em condições de dispensar qualquer programa de ajustamento cautelar para depois de 17 de Maio.

Teodoro Obiang Nguema é um dos homens mais ricos do continente africano, com uma fortuna pessoal avaliada em 600 milhões de dólares. É também aquele que se encontra há mais tempo no poder em África. Dirigente supremo da Guiné Equatorial desde Agosto de 1979, ascendeu ao cargo de Presidente da República num sangrento golpe de Estado que depôs o tio, Francisco Macías Nguema, sob cujo mandato o país -- ex-colónia espanhola, independente desde 1968 -- passou a ser conhecido por "Auschwitz africano".

O primeiro acto de Obiang como senhor absoluto no palácio presidencial de Malabo foi mandar executar o tio após um julgamento fantoche.

Apesar das receitas petrolíferas, que têm enriquecido a família do ditador, o país continua mergulhado na miséria. A Guiné Equatorial, que ocupa o terceiro posto do continente na exportação de petróleo, tem o quarto maior índice mundial de mortalidade infantil: cerca de um quinto das crianças guineenses morre antes dos cinco anos (dados da Unicef, referentes a 2009) e 70% dos seus habitantes vive na mais extrema pobreza.

O chamado Partido Democrático da Guiné Equatorial mantém-se, na prática, como partido único desta nação de língua oficial espanhola que nunca conheceu eleições democráticas. O mais recente relatório da Amnistia Internacional sobre o país, em que Obiang acumula as funções de Chefe do Estado e chefe do Governo, não deixa lugar a dúvidas: praticam-se ali detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais. Há pelo menos um activista dos direitos humanos desaparecido.

No índice anual de liberdade de imprensa elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras, entre 179 países avaliados, a Guiné Equatorial ocupa o 166º posto (a Finlândia está em primeiro e Portugal no 28º lugar).

O Governo português está a ser fortemente pressionado por alguns parceiros da CPLP para desbloquear o veto à entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da organização. Não quero crer que tais pressões possam surtir efeito. Se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa fizer a vontade a Teodoro Obiang confere caução de respeitabilidade a um regime que merece a reprovação generalizada do mundo democrático. E começa, desde logo, por violar as suas bases programáticas. O artigo 5º, nº 1, e) dos seus estatutos estabelece com clareza que a CPLP é regida pelo "primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação, dos Direitos Humanos e da Justiça Social" (em iniciais maiúsculas no original). E o número 2 do mesmo artigo reitera este compromisso em termos ainda mais inequívocos: "A CPLP estimulará a cooperação entre os seus membros com o objetivo de promover as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos Direito Humanos."

Afinal tudo quanto não existe no regime despótico de Malabo. Com uma agravante: Obiang pode dominar a linguagem dos cifrões mas não sabe falar português. Tornar-se-ia o castelhano língua de trabalho da CPLP?

Leitura complementar: Este ditador vem a Lisboa (3)

Aos diamantes de sangue de Rafael Marques sucede-se o petróleo de sangue da "quadrilha" de Obiang. Os milhões que entram no Banif garantem que não faltará petróleo para fazer andar os topos de gama que o fisco vai sortear entre os seus contribuintes. Não entre todos; apenas entre aqueles que se prestem na perfeição ao papel de bufos das bicas e sejam os felizes contemplados dos inenarráveis sorteios que aí vêm.

Mas lá que é triste, isso é. Não é agradável ver os milhões que tanto nos custam a ganhar em liberdade e democracia, e que safaram o Banif de mais um triste fim, misturados com os dólares que os facínoras sacam ao seu esmifrado povo. E assim se passa directamente da realpolitik e da diplomacia económica do dr. Portas para a stinking politik que ajudará a renovar os stocks da Avenida da Liberdade. Tax free. 

Neste momento ainda não sabemos se Passos Coelho terá conseguido bater as votações norte-coreanas de José Sócrates, de Paulo Portas ou de António José Seguro, mas quando um secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros admite a entrada do estafermo da Guiné Equatorial na CPLP, um crápula cujo filho tem inclusivamente pendente o cumprimento de um mandado de captura internacional, só pode estar a pensar na aprovação de um novo acordo ortográfico, que adapte o português "acordês" ao "espanholês" de Obiang.

Mas, pergunto eu, em vez de se admitir Obiang na CPLP não seria mais prático, e consentâneo com os valores da "nossa" República, dar-lhe um "golden visa" enquanto o secretário de Estado pede à National Geographic e à Human Rights Watch que o elucidem sobre a exacta localização no mapa da Guiné Equatorial e o cadastro da família Obiang?