Delito de Opinião

Numa zona de convergência tectónica verifica-se uma enorme pressão que empurra as placas umas contra as outras. De acordo com a diferença de densidades, uma delas pode acabar por se afundar por baixo da outra ou podem elevar-se e criar montanhas e cordilheiras. Estes movimentos são muito lentos e seriam necessários milhões de anos para observar a sua acção, mas é possível ver os seus efeitos na crosta terrestre, bem como nos momentos de ajustamento, que correspondem aos sismos. Salvo as excepções das zonas sísmicas muito activas, os sismos frequentes e de pequena intensidade provocam abalos menores e causam menos estragos. Quando os materiais são menos flexíveis, os sismos quando ocorrem manifestam-se com uma enorme intensidade.

Também por não estar qualificado para isso, não pretendo aqui dar nenhuma aula de Geologia, mas lembrei-me disto no dia da Greve Geral. Para além das leis laborais podia falar também da reforma do sistema de pensões, da saúde, da justiça ou dos serviços públicos em geral.

Vejamos este exemplo que não abre telejornais. Os registos públicos estão atrasados muitos e muitos meses, o que leva, por exemplo, a que uma empresa criada “na hora” tenha de esperar oito, nove ou até dez meses por um registo. O país tenta arrastar-se subjugado a uma lenta e permanente greve de zelo nos registos públicos.

Quando os notários eram funcionários públicos, esperava-se meses e meses pela marcação de uma escritura. Depois de 2004, esse serviço passou a ser prestado por privados que funcionam em concorrência. São conhecidos prejuízos decorrentes desta mudança? Esta é uma pergunta retórica, pois quem presta este serviço assume-o com grande responsabilidade, e com o saudável estímulo de quanto mais trabalhar mais ganha. Porque não fazer o mesmo com muitos outros serviços públicos?

Ontem fui fazer análises ao sangue. Este é um serviço regulado e tabelado pelo estado, sendo prestado por privados em regime de concorrência. Antes do final do dia já tinha os resultados no email. Algo idêntico poderia ser alargado aos médicos de família e a outros serviços do SNS.

Reformas nesta linha teriam um benefício comum inquestionável, sendo que haveria quem perdesse rendas garantidas. A normal rotina, essa empedernida instituição, seria também abalada.

É bonito dizer-se que, além de uma história partilhada, os países têm também um destino comum. Por vezes alguns querem agarrar-se tanto ao passado, que o confundem com o presente e isso faz mal aos cidadãos e ao país. As reformas, mais do que necessárias, seriam comparáveis aos pequenos sismos que, além do susto, não causam danos. O mundo está em permanente mudança e avança implacável como uma placa tectónica. Podemos fingir que tudo continua como dantes, que o código do trabalho herdeiro do governo de Maria de Lurdes Pintasilgo é a obra-prima, o ponto cimeiro da civilização ocidental, e isto vai lá é ainda com mais greves gerais, mas quem insiste nisso faz lembrar aqueles palermas que quando alguém lhes aponta para o firmamento, ficam a olhar para a ponta do dedo. 

O código do trabalho que temos criou um mercado profundamente fracturado. Quem está dentro do sistema está de pedra e cal e nunca poderá ser despedido. Pode roubar o patrão, prejudicar o negócio do qual os dois dependem, tratar mal os clientes, ajudar deliberadamente a concorrência, violar segredos da empresa e, mesmo que a sua culpa seja provada em tribunal, ainda tem a última palavra sobre a sua reintegração na empresa após o processo em tribunal. E esta afirmação pode ser validada até pelo teste do absurdo. Um professor foi condenado pela pratica de 62 crimes de abuso sexual e mesmo assim não pôde ser despedido. Por sua vontade, regressou à vida escolar e cabe agora ao seu empregador arranjar uma forma de que o mesmo não tenha contacto com os alunos.

Depois há também aquele desafio às leis da Matemática. Um bolo cortado em 14 fatias é maior do que se for cortado em 12. E os bancos de horas? Cruzes canhoto!

Aproximamo-nos de uma eleição para os órgãos dirigentes da UGT, o que fez da greve geral da semana passada um notável momento de pré-campanha, além do facto deste governo ser rotulado de direita, o que por si legitima qualquer greve. Nem entendi quais os engulhos que levou aos queixosos a chegarem a esta “forma de luta”.

Dizia eu que o mercado de trabalho está profundamente fracturado. E porquê? Porque quem não está efectivo no quadro de pessoal de um empregador, público ou privado, resta-lhe ficar com as sobras. Os recibos verdes, que já se institucionalizaram como falsos ou verdadeiros, servem para dar a volta ao texto e para corrigir a rigidez legislativa do sistema principal. É a velha lógica do patrícios e dos plebeus.

Acontece que muitos destes plebeus pertencem esmagadoramente à faixa etária dos que nasceram depois de Abril. Além de vítimas deste desequilíbrio que lhes marca toda a carreira, quando se reformarem irão receber metade ou menos do seu último salário. Eles é que são os plebeus, os esquecidos do sistema.

É normal que os que conseguiram um bom lugar no sistema só conheçam pessoas com quem partilham a sua própria realidade e isso limita-lhes o entendimento. Conhecem também gente nova, mas apenas os que lhes são próximos e a esses ajudam-nos directamente com transferências directas. E é por estarem demasiado próximos do objecto em causa que não o conseguem ver na devida amplitude. O futuro dos jovens, e dos que nunca conseguiram aceder aos lugares cativos da bancada, deveria estar assegurado pelo normal funcionamento do país e não pelos favores que só alguns conseguem.

E é nesta falta de harmonia que as sociedades deslaçam.

Felizmente a democracia que temos é suficientemente funcional para dar voz aos plebeus e ninguém duvida que há plebeus irritados. E estão irritados exactamente por demasiadas destas e outras injustiças que persistem e nunca mudam.

A realidade altera-se e o mundo avança. Quem não aceitar pequenos e frequentes ajustamentos, terá de estar preparado para um sismo maior, daqueles que conseguem sacudir os prédios e deixar-lhe os alicerces à vista.

Como em tudo nestas coisas, a dúvida não se prende com o "se", mas com o "quando".

Que tal uma paralisação a tempo inteiro, por muito longo prazo, dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira? 

Avante!, quarta-feira

Público, sexta-feira

(Foto Público.pt)

Durante grande parte da tarde de ontem, enquanto aguardava no hospital, cujos serviços, por muito mínimos que fossem, funcionaram na perfeição, estive entretida a ver as manifestações dos grevistas, os discursos, etc., tudo o que ia passando na TV sobre o que estava a acontecer no país e porquê. 

Já de regresso a casa, continuámos com os canais sintonizados, e entre uma coisa e outra, fui espreitando a televisão. A manifestação na Assembleia da República continuava não só activa, como também acesa. 

Não sei a partir de que horas começou tudo a descambar, mas as razões que originaram o protesto acabaram diluídas na vergonha do final. Porque foi vergonhoso. E degradante. E triste.

A memória dos portugueses é estranha, e não será de admirar que o que advenha deste protesto no futuro seja a vergonha alheia que se sentiu com a transmissão em directo das últimas horas da manifestação em frente à Assembleia da República. 

Dia de ontem. Percorri a cidade.

Restaurantes abertos. E não só. Também cafés e pastelarias e tabacarias e quiosques e livrarias e cabeleireiras e barbeiros e padeiros e cozinheiros e sapateiros e cuidadores e clínicas e farmácias e oculistas e taxistas e agências bancárias e mercearias e charcutarias e talhos e supermercados e centros comerciais e lavandarias e oficinas e até funerárias - tudo a bulir.

À noite, nas televisões, espreito as notícias. Falam-me num Portugal paralisado. "Tudo fechou", diz um repórter.

E volto a pensar: existem dois países neste país.

Mais de 60% dos portugueses, segundo o Expresso, exprimem apoio à greve que hoje promete paralisar transportes aéreos, ferroviários, rodoviários, marítimos e fluviais, além de escolas, creches, hospitais, centros de saúde, lares para idosos, centros de dia, tribunais, protecção civil, serviços de higiene e limpeza, universidades, museus, arquivos e bibliotecas. Tal apoio abrange até metade dos eleitores da AD. Isto num país onde só 7,2% dos trabalhadores estão sindicalizados, como revela o Público. Em 1977, a taxa de sindicalização subia aos 77%.

Apoio abstracto às centrais sindicais que decretaram a primeira greve geral conjunta em 12 anos, indiferença total quando chega o momento do apoio concreto - começando pelo pagamento de quotas, situado em metade da média dos países da OCDE. 

Mais palavras para quê? Tugal no seu melhor.

Desde o ano 2000 que foram anunciadas cinco greves gerais, em 2002, 2010, 2011, 2012 e 2013. Apenas a de 2012 foi motivada pelas políticas de austeridade, sendo que todas a outras foram na sequência de proposta de alterações ao Código do Trabalho.

Em 2002 os sindicatos eram contra uma mudança. Fizeram barulho, a válvula de escape funcionou e acabaram por ter de lidar com ela. A situação contra a qual "lutaram" em 2002, e que acabou por entrar em vigor, foi exactamente aquela que 2010 já não podiam permitir que fosse alterada. Daí para a frente a lógica é sempre a mesma. Qualquer alteração é inaceitável, mas no momento seguinte agarram-se com unhas e dentes para que ela se mantenha.

No linguajar dos sindicatos, sejam quais foram as alterações propostas, o seu conteúdo é sempre uma regressão e um ataque. Muitos dos grevistas podem julgar-se revolucionários, especialmente os da CGTP, mas depois de observar o seu padrão de comportamento ninguém me demove de os classificar como uns tipos do mais conservador que existe no país.

Notícia fresquinha, a do aviso de greve para os dias 9 e 11 de Setembro. Em Agosto, o pessoal do metro fez férias merecidas, pois tanta greve junta, cansa. Mas agora sim, já cheira a rentrée. 

1. O direito à greve é fundamental. Poder-se-á criticar a pertinência de determinadas reclamações e/ou a da realização de determinada(s) greve(s). Mas isso não se coaduna com a refutação da possibilidade e legitimidade das greves.

2. (Que eu compreenda) a CP está integrada na Infraestruturas de Portugal, uma empresa pública. A qual decerto tem autonomia face ao governo para gerir as suas relações laborais internas. Mas, ainda assim, estará sob tutela governamental.

3. Como comprei - e disso ando ufano - o passe ferroviário, passei a ser notificado sobre actividades da companhia. Assim recebi há dias esta informação: 

Por motivo de greves convocadas, pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FECTRANS, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SINTTI, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, entre os dias 07 e 08 de maio de 2025, pelo sindicato SMAQ, entre os dias 07 e 14 de maio de 2025, e pelo sindicato SFRCI, entre os dias 11 e 14 de maio, preveem-se fortes perturbações na circulação, com especial impacto entre os dias 07 e 13 de maio. Uma vez que não foram definidos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico Social, a CP não garante a circulação de comboios sobretudo nos dias 07, 08 e 09 de maio.

4. Como nesses dias terei um trabalho além-Trancão, resmunguei ao aviso. E comprei bilhetes de autocarro (os UBER rodoviários). Ou seja, se comprara o passe agora dobrei os custos mensais em transporte. Mas isso, por mais que me angustie ("isto" anda-me mesmo muito mal), "faz parte".

E fui ver as reclamações que conduziram os ferroviários (a velha "aristocracia do proletariado") a esta greve: estão aqui. Nada sei sobre aquela realidade, não posso opinar. Mas - e em abstracto - não me parecem descabidas.

5. Como disse acima, a CP integra uma Empresa Pública. Que é autónoma do governo para dirimir as suas relações internas. 

Ainda assim: numa empresa destas os trabalhadores optam por fazer uma greve - e tão extensa - uma semana antes de eleições legislativas? Resmungo. E não é por causa de ter tido de gastar mais alguns dos meus (tão escassos) euros.

Imagens aleatórias das ruas de Lisboa por estes dias. Sabendo da greve prolongada dos trabalhadores da recolha do lixo, coincidindo com o período das festas natalícias e do Ano Novo, os moradores encolheram os ombros e insistiram em despejar na rua os "desperdícios" - mesmo aqueles que, como sucede nestes casos, podem esperar num canto de casa sem urgência de serem levados para fora. O papel não se deteriora em poucos dias nem larga mau cheiro. 

Enfim, é o que há. Os lisboetas gostam de contribuir para "enfeitar" as ruas da pior forma. Não se incomodam de ver a cidade assim. E não se pense que estas imagens foram colhidas no centro histórico ou em bairros populares: são da Lisboa burguesa das Avenidas Novas, cheias de gente da chamada classe média-alta. 

Falamos sempre muito em direitos. Quase só em direitos. Pouco ou nada se fala em deveres.

Um desses deveres seria a mobilização de cada um de nós para que a maior cidade do País se mostre um pouco menos suja. Antes de apontarmos o dedo acusador a terceiros, comecemos por pensar o que ainda não fizemos nesse sentido. Por vezes basta manter papéis de embrulho mais uns dias em nossa casa. Com paciência cívica. 

Parafraseando o outro, não perguntem o que pode a vossa cidade fazer por vós; perguntem antes o que podereis vós fazer por ela.

Os jornalistas portugueses estão hoje em greve geral. A primeira em 42 anos. Isto é notícia, sem espécie de dúvida.

Há quem concorde, há quem discorde. Entre os que discordam, destacam-se aqueles que apontam para a escolha deste dia concreto, de óbvio vazio governativo. É sempre mais fácil - e muito menos eficaz - paralisar o trabalho em tempo de impasse, quando o Executivo ainda em funções já não manda nada e o que há-de vir ainda não está indigitado. Nem se sabe com estrito rigor qual será a sua cor política, a identidade dos seus futuros elementos ou a data da tomada de posse.

De qualquer modo, espero que a greve funcione como alerta para aqueles que lamentam a proliferação desenfreada de aldrabices nas redes e o enfraquecimento dos jornais e do jornalismo, mas não dão um avo para pagar aquilo que consomem de borla pelos dispositivos electrónicos. Condenando assim centenas de jornalistas à penúria e ao desemprego. E contribuindo, no limite, para o fim do jornalismo.

Podiam ajudar? Claro que sim. Numa espécie de militância cívica. Cada vez mais premente, cada vez mais inadiável.

Basta assinar um jornal ou uma revista informativa. Um só, entre tantos títulos disponíveis. Em papel ou digital. E recusar receber versões pirateadas desses títulos que abundam por aí, em clippings organizados - às vezes até oriundos de chancelas oficiais - que vão contribuindo para conduzir tantas empresas jornalísticas à falência. Começando pelas empresas de âmbito local ou regional.

Mais de metade do País vive hoje num deserto informativo, sem jornais ou rádios ali localizados. Dos 308 concelhos, 166 estão nessa lamentável situação.

O salário médio dos 5300 jornalistas oficialmente credenciados - 80% dos quais com formação superior - não ultrapassa 1225 euros mensais. Abundam  jovens em início de carreira a receber menos do que o salário mínimo. Muitos profissionais veteranos e conceituados levam para casa menos de 1500 euros ao fim do mês.

Todos trabalham muito mais horas do que a lei estipula e do que as mais elementares normas de prevenção de saúde física e mental recomendam.

O trabalho dos jornalistas deve ser recompensado, o esforço financeiro dos investidores deve ter retorno.

Se cada um de nós subscrever um periódico à nossa escolha já faz muita diferença. Para melhor.

É o que faço. Sou incapaz de recomendar aos outros aquilo que não pratico.

Quando deixar de haver jornais, quando o jornalismo chegar ao fim, esses mesmos que em nada contribuem para a qualidade da informação, pagando-a, passarão a receber apenas memes idiotas, muitos vídeos com gatinhos e uma brutal enxurrada de lixo desinformativo através dos mesmos dispositivos electrónicos.

Então protestarão: vão querer de volta o rigor informativo.

Mas aí já será demasiado tarde.

Não há almoços grátis. E o que é barato sai caro. A qualidade paga-se. Ou desaparece de vez.

"Os professores vão juntar-se à greve da Função Pública, na sexta-feira[...]"

Sinceramente, não sou contra algumas reivindicações dos professores, ou dos auxiliares de acção educativa. Têm o direito de lutar pelo que lhes é devido. 

Apenas se me afigura estranho demais estas greves serem quase todas às segundas-feiras, às sextas-feiras, em vésperas de feriados ou sempre que dê para fazer uma ponte e as crianças, cujos pais trabalham e não têm onde os deixar, podem ficar até cinco dias em casa sem orientação pedagógica. Depois lá se despeja o programa e quem alcançou, óptimo, quem não alcançou passa coxo, porque até ao quarto ano, salvo raras excepções, todas as crianças transitam.

Hoje fiquei com os meus netos. Feliz da minha filha que teve onde deixar as crianças. Mas se pensarmos em quantas famílias são prejudicadas por estas greves de fim de semana prolongado, já que por cada falta não justificada antes ou depois do fim de semana, o pai ou a mãe perdem três dias de vencimento, constatamos que ao que parece que os professores não querem apenas reivindicar justiça para a sua classe, querem também assegurar menos horas laborais.

Antigamente, as greves faziam-se com os funcionários presentes nos locais de trabalho. Não trabalhavam, mas estavam lá. Assim podiam contestar, dando o corpo ao manifesto e não a uma escapadinha a um local da moda. Afinal, onde é que pára a consciência?

(Imagens cnnportugal)

A maioria esmagadora dos portugueses não tem nada a correr nos tribunais, isto é, não é parte, nem réu, nem testemunha. E presumo que uma muito menor parte, mas ainda assim maioria, nunca tenha frequentado tais estabelecimentos ominosos.

A maioria esmagadora dos portugueses não está internada, ou tem consultas, exames ou intervenções cirúrgicas marcadas. Porém, será difícil encontrar quem seja indiferente ao que se passa em hospitais e centros de saúde, quer porque já os frequentou, quer porque tem familiares ou amigos que lá estão, estiveram ou têm de regressar, quer porque não ignora que há grandes probabilidades de, a qualquer momento, deles necessitar.

Não é muito nítida na consciência social a necessidade da Educação, cuja utilidade a generalidade das pessoas (e não poucos responsáveis) mede pela quantidade de diplomas. Disto decorre que os danos que as medidas induzidas pela histeria covidesca causaram ao ensino, ou melhor, à aprendizagem, não aflijam excessivamente os pais porque, baixando o nível de exigência escolar, é possível satisfazê-los.

Sucede que estes três sectores – Justiça, Saúde e Educação – estão volta e meia em greve, e esta vai num crescendo de frequência, acrimónia e irredutibilidade.

O PS, que governou em 21 dos últimos 28 anos, nunca se distinguiu pela inflexibilidade na satisfação de reivindicações; e pelo contrário não hesitou em “negociar”, que é o nome que se dá à cedência, mesmo que limitada, às reivindicações dos sindicatos, no caso do sector privado após os respectivos representantes anuírem (voluntariamente coagidos, se posso usar a expressão).

A isto se chama concórdia. E é sobretudo ela, e a consideração pelo interesse de pensionistas e reformados, que explica as vitórias pêessísticas.

Cabe portanto perguntar por que razão há tanta relutância do Governo em pôr-se de acordo com médicos, enfermeiros, oficiais de justiça e professores.

A resposta é simples: não há dinheiro. A dívida pública continua nominalmente a crescer e a falência socratiana enxertou no corpo ideológico do PS a ideia (acertada) de que os défices orçamentais (mais propriamente de execução orçamental, que os Orçamentos tornaram-se instrumentos de manipulação e fantasia) devem tender para zero, uma vitória póstuma de Salazar.

Ora, se foi possível diminuir horários de trabalho, aumentar o número de funcionários públicos e controlar o défice, o preço veio sob a forma de degradação dos serviços que o Estado oferece, por falta de investimento, não obstante a carga fiscal dar sinais, após sorrateiros e sucessivos crescimentos, de estar no limite, mesmo para estatistas de vária pinta.

Essa degradação não pode prosseguir, as queixas e resmungos já começam a erodir o saldo de confiança popular. E o Governo, não tendo outra ideia para o país que não sejam as cansadas receitas da chupice europeia, intervencionismos sortidos na economia privada (sempre promissores e sempre falhados) e “apostas” grandiloquentes nisto e naquilo, conta agora apenas com doses massivas de propaganda, benevolência da comunicação social, um bodo aos pobres e cedências às reivindicações mais perto das eleições, tudo e ainda o que a mestria de Costa nas cabriolas do Poder recomende para tirar um coelho da cartola.

Até onde a vista alcança, porém, ou aumenta uma regressão palpável no que o Estado vem oferecendo na qualidade dos serviços, ou se regressa aos défices, ou nas próximas eleições este Governo é despedido.

Se for, todavia, doses mais modestas das mesmas políticas não vão resolver o problema de fundo, que é o da ausência de crescimento, sem a qual o bolo para distribuir, com o número de velhos a aumentar e os novos a darem à sola, tende a diminuir. E como a criação de condições para sair do arrastar de pés implica, entre outras coisas, diminuir a dívida, há que travar o aumento da despesa,

Dizem alguns que o corte nos impostos induz crescimento. Concordo que sim, a prazo, mas o intervalo é grande e entretanto é preciso maneirar.

Dito de outro modo: ceder às reivindicações na medida das exigências não é um bom caminho; cortar nas despesas sim, desde que sem convulsões sociais (verdadeiras, não o berreiro de sindicatos e a fronda da boa gente de esquerda), ainda que as poupanças daí decorrentes não sejam exaltantes, salvo um esforço sério e nunca empreendido de extinguir serviços inúteis, ou prejudiciais, ou redundantes; e inverter o caminho da degradação dos serviços igualmente sim, na exacta medida em que com isso não se comprometa o sanear das contas públicas.

Não é provável que os servidores públicos aceitem apertar o cinto. E um novo governo, sendo por definição, se for novo, de direita, terá mais e não menos dificuldade em lidar com este complicado puzzle.

Daí que a solução óbvia (tão óbvia que até mesmo um governo do PS tenha porventura de a vir a encarar) seja rever as leis da greve, não para resolver qualquer problema de fundo mas para lhe podar as consequências. As greves assentam no pressuposto de que o direito respectivo se pode sobrepor a outros direitos, nomeadamente o à Saúde, ao Ensino e à Justiça, com a condição de haver serviços mínimos decididos em determinadas condições e que respeitem os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Esses princípios são actualmente contemplados? Claramente não.

Admite-se que doentes (sobretudo pobres que não podem recorrer ao privado) vejam consultas, cirurgias e exames adiados porque, não correndo o risco de morrer de imediato, podem bem aguentar? Das duas uma: ou essas consultas, cirurgias e exames, não servem para nada; ou, se servem, então o doente vê, provavelmente, diminuir a sua esperança de vida, ou a continuação do seu sofrimento.

Admite-se que se assista pacificamente ao degradar da qualidade do ensino, que vai entupir o país, a prazo, de analfabetos licenciados? Ou acreditamos que o progresso tem necessariamente uma componente de educação ou não. Se acreditamos (e quase ninguém duvida) então é intolerável que uma geração inteira seja comprometida.

É razoável que todos os dias milhares de diligências nos tribunais sejam canceladas (ainda por cima em menu à lista, umas são adiadas, outras não, nuns dias serviços xis sim, noutros não), com danos para credores, devedores, pessoas e empresas que vêm a sua vida gratuitamente complicada e os seus negócios prejudicados? Ou achamos que o progresso material exige o funcionamento tempestivo da Justiça, a que todos têm direito, ou não.

De modo que urge uma clarificação. A ideia de que o direito à greve é universal contempla, no ordenamento jurídico actual, limitações, como os militares, juízes (quanto a estes segundo o melhor entendimento, o ponto não é, inacreditavelmente, completamente pacífico) e deputados, em cada um destes grupos por boas razões. Que não são as mesmas, obviamente, que as dos médicos, professores, enfermeiros e oficiais de Justiça.

Excepto pelo facto de todos serem pagos por dinheiros públicos e todos estarem ao serviço de funções do Estado que satisfazem direitos constitucionalmente garantidos.

Que os partidos de direita tenham paciência: os serviços mínimos não garantem nada; o seu silêncio é interesseiro e cego, traduz apenas uma cedência acéfala a uma bandeira que a esquerda quer impingir como um direito humano; e se precisamos de Forças Armadas que assegurem um módico de respeito para com o país, não precisamos menos de Saúde, Educação e Justiça e não simulacros mancos desses três bens.

* Publicado no Observador

Neste último fim-de-semana os trabalhadores do metro fizeram greve. Fosse um fim-de-semana qualquer e as "jornadas de luta" seriam agendadas para outras datas. Mas este era o último fim-de-semana do Rock in Rio, em que milhares de pessoas necessitariam do metro para se deslocar ao Parque da Bela Vista. Já na CP, os grevistas escolheram a noite de S.João para afectar o normal funcionamento dos comboios suburbanos do Porto. Claro que nada disto é novidade, constitui um padrão. Lembro-me de greves de transportes que ocorreram em cheio na quadra do Natal. Na aviação já se sabe que é no Verão que as "acções de luta" se concentram. Mas sendo certo que as greves do sector dos transportes nunca passam despercebidas, pois impactam, em qualquer circunstância, milhares de utentes, agendá-las de modo a lesar o maior número possível de pessoas tem algo de perverso. No limite, é abuso de poder.

Como disse ontem, frequentei a Escola Secundária de Porto de Mós, aquela que continua cheia de amianto.

O autocarro deixava-me à porta da escola mais de uma hora antes das aulas. Depois disso ia fazer uma segunda volta para a serra a recolher mais alunos. A escola ainda estava fechada e os cafés mais perto da escola ficavam logo cheios. Haviam os grupos que se juntavam atrás do pavilhão 3 ou 4 e haviam os grupos que se juntavam no café A ou B. Eram como uma extensão do espaço escolar. No meu grupo do café todos fumavam menos eu. Confesso que tentei repetidamente travar sem tossir mas apesar de muito empenho nunca consegui. Felizmente era um grupo de mente aberta e apesar de fazerem piadas sobre isso nunca me excluíram por não fumar.

O Instituto Educativo do Juncal (IEJ) foi inaugurado pouco depois disto e desde há mais de 30 anos, foram muitas as centenas de alunos que deixaram de ter de acordar de noite para ir à escola.

Desde o primeiro momento o IEJ conseguiu, e graças à liderança do seu fundador Dr. João Martins, ter um ambiente caloroso onde se aprendia quase em família. Já se sabe que são os clientes satisfeitos que fazem a melhor publicidade e, ano após ano, a procura aumentava. O quadro pedagógico era estável e sintonizado com a identidade da escola.

Muito antes do Ministério de Educação inventar as AEC's para o primeiro ciclo já o IEJ proporcionava aos seus alunos actividades extra-curriculares como o Basquetebol, Futsal, Voleibol, Ténis, Ténis de Mesa, Ginástica, Atletismo, Xadrez, Ciências Experimentais, Pintura, Laboratório de Matemática, Jornalismo, Teatro, Cinema, Culinária (havia alunos que aprendiam a cozinhar!!), Canto Coral, Banda, Italiano, Programação, Horta Pedagógica, entre outros que me estarei a esquecer.

Quando começaram a ser comparadas as classificações dos alunos das várias escolas, o IEJ obteve desde logo uma boa classificação. Ano após ano, os critérios foram sendo afinados de acordo com a sensibilidade do Ministério de Educação, e a boa classificação inicial acabou por não se conseguir manter.

Claro que a procura crescente de alunos fazia concorrência à Escola Secundária do amianto. Os país dos alunos sabiam que as aulas dos seus filhos não eram perturbadas pelas frequentes greves dos professores. O alivio dos pais era simétrico ao desapontamento sentido pela Fenprof.

Alguns anos mais tarde houve quem quisesse comparar os custos por aluno nestas escolas com as demais e os resultados que obteve foram novamente perturbadores para a Fenprof e para os defensores do status quo público. E não é que este tipo de ensino tinha o atrevimento de custar menos ao OE do que a chamada escola pública?

Não sei relatar em detalhe, mas algum tempo mais tarde foram feitas mudanças nas carreiras dos professores de modo a que em pouco tempo o corpo docente passou a ser como os da escola pública, ou seja, mudava com frequência e isso criou, como acontece em todo o lado, instabilidade na escola.

No governo da Troika, ainda antes da Geringonça, o valor assumido pelo estado por cada aluno baixou significativamente o que teve impacto imediato no dia a dia da escola. Era mais fácil cortar ali do que na escola pública.

A narrativa contra os directores que iam de Porche para a escola foi lançada já no tempo da Geringonça, e bem sabemos qual é a última palavra dos Lusíadas. Nessa altura o incómodo acumulado desencadeou o pogrom.

Se em algumas regiões as escolas em contrato de associação eram demasiadas, todas levaram por tabela. Não eram necessários quaisquer estudos pois a decisão já estava tomada. E o resto já sabemos. Ano após ano deixaram de entrar novas turmas, foram acabados apenas os ciclos em curso e algumas já fecharam.

Não fosse ter-se transformado numa escola profissional e o IEJ teria seguido o mesmo caminho.

O meu filho foi aluno do IEJ e agora anda na escola pública. Nos primeiros dias após a mudança chegou a casa espantado dizendo que em cada pavilhão havia 3 funcionários... e na secretaria havia mais de 10!! Isso era impensável no IEJ, onde tudo funcionava com muito menos gente. Lembrei-me novamente disso quando já este ano lectivo ano houve uma greve a denunciar a falta de pessoal não docente.

Se o bom senso fosse para aqui chamado tudo isto seria diferente.

Com a devida vénia a estes senhores que vinte anos depois continuam actuais. Souberem captar o espírito dos estudantes e das suas motivações. Reparem só na letra:

Escola boa, escola má
Quem está livre, livre está
Passará, não passará
E quem não passa fica cá

Ficam cá os radicais
Violentos marginais
Que se baldam às propinas
E às provas globais

E é uma fezada
A escola está fechada
Hoje há manifestação!
Aulas não! Aulas não!

E é p'ra palhaçada
A malta está animada
Pode vir a intervenção
Que nós estamos cá para...

Copiar o TPC,
Estudar livros de BD,
Decorar o pavilhão
P'ra festa da associação.

No pátio da C+S
Estudar nunca apetece
E no bar da faculdade
Vai-se o resto da vontade

E é uma fezada
A escola está fechada.
Hoje há manifestação
Aulas não! Aulas não!

E é p'ra palhaçada
A malta está animada
Pode vir a intervenção
Que entramos noutra dimensão

Bué da baldas
Bué da baldas
Bué da baldas

Bué da baldas
Bué da baldas
Bué da baldas

Muita falta, muito estrilho
Muito chumbo, que sarilho
Já mandaram os postais
Para a reunião de pais

Bué da baldas, muita nega
Bué da Mega Drive da Sega
Entrei noutra dimensão
Bué da faltas, aulas não

E é uma fezada
A escola está fechada
Hoje há manifestação
Aulas não! Aulas não!

E é p'ra palhaçada
A malta está animada
Pode vir a intervenção
Aulas é que não!

E é uma fezada
A escola está fechada
Hoje há manifestação
Aulas não! Aulas não!

E é p'ra palhaçada
A malta está animada
Pode vir a intervenção
E entramos noutra dimensão

Bué da baldas
Bué da baldas
Bué da baldas

Pra salvar o planeta
E às aulas baldar
Até escutamos a Greta
Ao Guterres ralhar

Foi de barco a bolinar
Veio de avião a planar
Para fuel poupar
E pró mundo não acabar

(modesta adenda em itálico deste fã dos Despe e SIga)

1

Esta é, de um ponto de vista do que se convencionou chamar "esquerda", a pior herança da Geringonça: a rendição dos comunistas aos socialistas.

Aquilo a que Álvaro Cunhal sempre denominou "desvio de direita". Chegando ao ponto de fazer expulsar dos órgãos dirigentes do partido - o Secretariado e a Comissão Política - honestos e valorosos militantes que defendiam teses menos aproximadas ao PS do que as hoje vigentes.

Nunca tive uma sensação tão forte de que o PCP está em derrocada - agora no campo sindical, após ter sido derrubado nos seus principais bastiões autárquicos - como no passado dia 15, quando ouvi Jerónimo de Sousa apontar o dedo acusador aos camionistas em greve por melhores salários e maiores direitos.

Disse ele:

«[Esta é] uma greve decretada por tempo indeterminado, com uma argumentação que instrumentaliza reais problemas e o descontentamento dos motoristas, cujos promotores não se importam de dar pretexto à limitação do direito à greve, como se está a verificar.»

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O secretário-geral do PCP assume-se assim como fiel aliado do Governo no ataque a sindicalistas que reivindicam salários reais decentes, menos tempo de laboração fora do quadro legal previsto para o horário de trabalho e a justa adequação das remunerações que recebem aos descontos para a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Funcionando, na prática, como ponta-de-lança do Governo PS já na corrida rumo à tão ansiada maioria absoluta.

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O líder comunista chegou ao ponto de insinuar que a culpa da inaceitável instrumentalização das forças armadas e das forças policiais contra os grevistas era... dos próprios grevistas

Chegou ao ponto de insinuar que a culpa do desvirtuamento do enquadramento legal dos "serviços mínimos", transformados neste caso afinal em serviços máximos, era... dos grevistas.

Chegou ao ponto de insinuar que o descarado abuso da lei que regulamenta os mecanismos da requisição civil era... dos camionistas em greve.

Que diferença em relação ao comportamento do PCP quando os socialistas estiveram anteriormente no Governo. Num documento que aprovou a 12 de Fevereiro de 2011 definindo as principais linhas de intervenção política do partido nessa recta final do Executivo Sócrates, o Comité Central comunista sublinhava: «As acções de luta realizadas recentemente, como são exemplo as greves e paralisações num conjunto de empresas no sector dos transportes e comunicações (Metro, Carris, Transtejo, Soflusa, CP, EMEF, CP-Carga, REFER, STCP, RBL), nos CTT, INCM, Município de Loures (...) constituem uma importante resposta à ofensiva desencadeada pelo Governo do PS.»

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Nunca imaginei ver o PCP alinhado de forma tão despudorada com uma entidade patronal - neste caso, a ANTRAM - para defender o Governo que vem patrocinando há quatro legislaturas e o sindicalismo que lhe está subordinado.

Nunca imaginei ver em sucessivos debates televisivos o representante da CGTP para os transportes alinhado com os patrões contra os seus camaradas no exacto momento em que estes desenvolviam uma «acção de luta».

Nem supus alguma vez que a Fectrans - braço da CGTP para os transportes - assinasse acordos de capitulação com os patrões no preciso momento em que outros sindicatos do sector se encontravam em greve. Assumindo-se assim como uma central sindical "amarela" e "colaboracionista" - acusações que noutros tempos a própria CGTP fazia à UGT.

Não por acaso, todos os comentadores da chamada "direita" se apressaram a enaltecer a «atitude respnsável» do sindicalismo orgânico ligado umbilicalmente aos comunistas. Diz-me quem te elogia, dir-te-ei quem és.

Nestes dias ficou evidente, aos olhos dos portugueses, que o PCP é hoje um partido anti-revolucionário, reformista e conformista. Que não hesita em contemporizar com quem paga salários de miséria para favorecer os lucros milionários das petrolíferas, que não hesita em demarcar-se daqueles que reivindicam melhores condições de vida recorrendo a um instrumento legal e constitucional.

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Conheço Jerónimo de Sousa e respeito o seu percurso.

Mas não consigo acompanhá-lo neste "desvio de direita" que ameaça descaracterizar de vez o PCP como partido que se afirma representante dos trabalhadores por conta de outrem.

Pelo contrário: a cúpula comunista tornou-se, por estes dias, cúmplice do maior atentado ao direito à greve ocorrido em Portugal desde a instauração do regime constitucional de 1976.

Há vinte anos, isto geraria um intenso debate interno no PCP - sei bem do que falo, pois acompanhei em pormenor a vida interna do partido enquanto jornalista. Que neste momento isto só ocorra em franjas marginais da estrutura partidária, com pequenos reflexos nas redes sociais, revela bem até que ponto o partido de Bento Gonçalves e Cunhal se tornou irrelevante. Não apenas no conjunto da sociedade portuguesa mas os olhos dos próprios militantes.

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Adenda: É inaceitável que o PCP continue a não ser escrutinado, como se impunha, pelo jornalismo político português. O mesmo que se intromete até na cama dos restantes partidos, se for preciso, mas se mantém respeitosamente do lado de fora da porta da sede central dos comunistas.

«A greve [dos motoristas de veículos pesados e de materiais perigosos] é completamente injusta. (...) Não faz sentido.»

«O que é que as pessoas que estão a passar férias no Algarve têm a ver com esta greve? Absolutamente nada.»

«A requisição civil é perfeitamente justificada.»

«O Governo está a fazer aquilo que qualquer Governo deveria fazer.»

«Esta é uma situação em que qualquer Governo teria muita dificuldade em lidar de outra maneira que não seja esta.»

«Houve, deliberadamente, da parte dos sindicatos e dos trabalhadores, uma "greve de zelo" aos serviços [mínimos] que estavam a prestar.»

«Os sindicatos vieram dizer que não se devem utilizar as forças armadas. Então qual é a solução para tentar resolver isto?»

«O que está em causa não justifica a greve que está a colocar o País nesta situação.»

Nicolau Santos, presidente do Conselho de Administração da Lusa por nomeação governamental e "comentador político", aludindo à greve dos camionistas

SIC Notícias, 13 de Agosto

Terceiro dia consecutivo a ver "directos" atrás de "directos" nos telediários cá do terrunho, com repórteres perorando sobre coisa nenhuma junto a postos de abastecimento de combustível literalmente às moscas. Enchendo chouriços, como se diz na gíria jornalística.

Esta manhã ouvi duas repórteres dizendo que lá onde estão «há hoje até menos gente do que é habitual». Azar para quem previa grande movimentação: as tão ansiadas corridas às gasolineiras não aconteceram.

Alguns pivôs televisivos - com ordenados superiores a um ministro - querem criar um clima de alarmismo nacional responsabilizando os motoristas de matérias perigosas,  em greve para conseguirem melhorar o miserável salário-base de 630 euros, que na melhor das hipóteses subirá apenas para 700 euros a partir de Janeiro de 2020. Mas - lamento muito - não estão a conseguir. E talvez ainda sejam forçados a pagar direitos autorais ao aposentado Artur Albarran, celebrizado pela trilogia «O drama, a tragédia, o horror».

Podem, no entanto, continuar a tentar. Assim, ao menos, acabam por encher o depósito noticioso. De chouriços.