Delito de Opinião

30 de Abril:

Presidente da ADSE, Carlos Liberato Batista, demite-se alegando razões pessoais. Na origem da demissão, uma reportagem da TVI alegando gestão danosa.

4 de Maio:

Ministro da Cultura exonera directora-geral das Artes, Paula Varanda, invocando «perda de confiança política».

7 de Maio:

Comandante da Protecção Civil, António Paixão, demite-se em divergência com ministro apos ter permanecido apenas cinco meses no cargo.

9 de Maio:

Demitiu-se o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, Pedro Veiga, um dos pioneiros da Internet em Portugal.

9 de Maio:

Antigo secretário de Estado João Vasconcelos arguido num caso de suspeita de fraude relacionado com fundos comunitários numa empresa detida pela mulher.

9 de Maio:

Três ex-governantes do consulado de Sócrates estiveram sob escuta nos negócios milionários das 11 parcerias público-privadas: Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos, podem vir a ser constituídos arguidos.

Esta é uma posição politicamente legítima. Qualquer pessoa é inocente até provado o contrário em julgamento. Poderia ter sido tomada antes de uma série de membros do Governo serem obrigados a sair, lá isso podia. Não o foi. Há pelos vistos governantes de primeira e governantes de segunda. Ou alguns que contam com "toda a confiança" do PM e outros que não. Ou então mais vale mudar a postura discursiva, antes que este Governo atinja números nunca vistos de demissionários por razões processuais. Desde que as agências de rating se estejam nas tintas, eu também estou. As verdades são para serem ditas.

Santana Lopes tem razão quando se queixa de que ninguém no partido lhe chamou a atenção para as trapalhadas do seu governo, quando estas saltavam aos olhos de toda a opinião pública. O mal dos partidos políticos portugueses sempre foi o excessivo seguidismo que têm pelos seus líderes. Em 2004, quando Santana Lopes fez todas aquelas trapalhadas no seu efémero governo, deveria ter sido o PSD a promover internamente a sua rápida substituição no cargo de Primeiro-Ministro, o que teria evitado a dissolução de Jorge Sampaio, e a entrega do país a Sócrates. Margaret Thatcher tinha sido uma excelente Primeira-Ministra e foi destituída pelo Partido Conservador quando se tornou evidente que o seu governo estava esgotado, o que permitiu que os conservadores voltassem a ganhar com John Major. Os partidos não são meras estruturas de apoio ao líder. É antes o líder que deve colocar-se ao serviço do partido.

«O PS nunca mais vai precisar da direita para governar.»

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao Jornal Económico

20 de Janeiro

«Em matérias estruturantes vamos procurar o PSD e o CDS.»

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao Público

26 de Novembro

«Não precisamos da direita para governar mas pode vir a acontecer.»

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista à TSF

9 de Dezembro

«O PS nunca mais vai precisar da direita para governar.»

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao Jornal Económico

20 de Janeiro

«Em matérias estruturantes vamos procurar o PSD e o CDS.»

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao Público

26 de Novembro

1 - É óbvio que o governo utilizou o estudo do focus group e o evento de hoje em Aveiro como instrumento de propaganda política. É, pois, uma imoralidade utilizar dinheiros públicos para financiar uma acção promocional descarada de Costa y sus muchachos.

2 - A validade da metodologia e a probidade de quem agora ou antes (Carlos Jalali ou Marina Costa Lobo) conduziu o estudo não estão em causa. Mas o que é claro é que os académicos não perceberam (ou não quiseram perceber) que uma coisa é a validade científica e outra, bem diferente, é a instrumentalização do seu trabalho para uma manobra de lavagem e promoção de imagem à custa do dinheiro do contribuinte. A intervenção de hoje de Jalali, focada na metodologia e na sua credibilidade, é bem o exemplo disso. Não é obviamente esse o ponto fundamental da discussão. É penoso ver alguém com créditos académicos prestar-se ao papel de idiota útil ao serviço dos propósitos do governo.

"Em finais de 2015 havia alternativa, íamos virar a página da austeridade, era todo um mundo novo que se prometia, feito de mais dinheiro no bolso de todos, porque o anterior Governo era um malvado que, vá-se lá saber porquê, queria tirar-nos o dinheiro todo e estava sempre a falar no défice das contas pública e na dívida. Havia dinheiro a rodos e ai de quem se atrevesse a alertar que não era possível. Seria devidamente insultado e perseguido pela turba anónima das redes sociais, classificado de “pafiano” ou educadamente insultado como “liberal”.

Em finais de 2017 estamos a ser acusados de viver na ilusão de que é possível dar tudo a todos, porque afinal não é. E não é por maldade, é porque afinal, pasme-se, não há dinheiro e não é possível apagar o passado, eliminar a crise e a troika. Mas isso não era exactamente o problema de 2015?"

Helena Garrido, "(Des)ilusões de ricos pobres", Observador (23.11.2017)

Sobre a candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento, Rui Moreira disse que o importante era “o Porto demonstrar que faz parte de um núcleo restrito de cidades capazes”. Vaidade, portanto.

O Governo, em vez de fazer o possível para garantir a vitória, cedeu ao umbiguismo de bairro. O percurso da coisa foi bem traçado pelo Pedro Correia através de títulos de notícias que, vistas como um todo, são uma espécie de anatomia de uma derrota auto-infligida.

O que era evidente para muitos foi sempre negado. Principalmente a partir do Porto. Na Invicta, Ricardo Valente, vereador no município, fez o papel de Muhammed Saeed al-Sahaf: “Porto tem melhores condições que a cidade de Lisboa”; o Porto tem “condições únicas”; “estamos muito bem posicionados”. Como escreveu o Luís Menezes Leitão, a Agência Europeia do Medicamento está numa capital europeia e o seu novo destino será também uma capital europeia. Vale o que vale, mas Lisboa era o destino preferido pelos funcionários desta agência.

Para que não se pense que isto são contas de política interna, de opositores do Governo, leia-se o artigo que o Politico dedica ao assunto.

Uma boa demonstração de como funciona este governo é este processo da candidatura à Agência Europeia do Medicamento. Por pressão do autarca do Porto, retira-se a candidatura de Lisboa, que tinha todas as hipóteses de ganhar, para lançar a do Porto, e depois fica-se contente por este ter ficado em sétimo lugar. A Agência Europeia do Medicamento estava em Londres, a capital do Reino Unido, não estava em Manchester, nem em Southampton. Era evidente que, a ir para Portugal, só podia ir para a sua capital. Por isso mesmo acabou por ir para Amesterdão. É por isso que no governo alguém devia assumir responsabilidade pela condução deste processo, que prejudicou seriamente o país. Mas já se sabe que tal nunca acontecerá.

7 de Junho:

Agência do Medicamento: Governo defende candidatura de Lisboa. "É a cidade que oferece mais condições", garante Augusto Santos Silva.

8 de Junho:

Rui Moreira exige explicações do Governo sobre exclusão do Porto na candidatura a sede da Agência Europeia do Medicamento.

13 de Junho:

Governo escolhe Lisboa para candidatura a Agência Europeia do Medicamento.

13 de Junho:

BE critica Governo por candidatar Lisboa para acolher Agência Europeia do Medicamento.

13 de Junho:

Petição pública sobre a Agência Europeia de Medicamentos: "Não ao Centralismo!"

15 de Junho:

Agência Europeia do Medicamento: Rui Moreira diz que nunca foi contactado.

15 de Junho:

"Fonte oficial" revela que Costa defendeu até ao limite candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento.

16 de Junho:

Lisboa em 15.º lugar para acolher a Agência Europeia do Medicamento.

29 de Junho:

Governo aprova integração de representantes do Porto na comissão de candidatura para Agência Europeia do Medicamento.

13 de Julho:

Governo escolhe Porto para candidatura a Agência Europeia do Medicamento.

13 de Julho:

Maioria dos quase 900 funcionários da Agência Europeia do Medicamento preferia Lisboa.

31 de Julho:

Agência do Medicamento: troca de Lisboa pelo Porto pode penalizar candidatura.

10 de Outubro:

Porto está nos cinco favoritos para acolher Agência Europeia do Medicamento, segundo estudo encomendado pela Associação Comercial do Porto.

17 de Novembro:

Porto em vantagem para acolher Agência Europeia do Medicamento, assegura ministro da Saúde.

20 de Novembro:

Porto não fica com a Agência Europeia do Medicamento.

20 de Novembro:

Agência Europeia do Medicamento fica em Amesterdão.

Leio aqui que a "posição oficial do governo português" sobre a questão da Catalunha foi ditada pelo governo de Madrid, sendo a nossa declaração um simples copy paste do formulário enviado por esse governo. Andou tanta gente a lutar desde 1143 para termos um governo próprio e independente de Castela ou de Espanha para afinal estamos reduzidos a esta subserviência a Espanha em pleno séc. XXI. O nosso actual governo aceita pacificamente ter um ghost writer no governo de Madrid. Como bem dizia Eça de Queiroz, este governo não cai porque não é um edifício, mas há-de sair com benzina porque é uma nódoa.

Nada ficará na mesma entre o Presidente da República e o primeiro-ministro depois do trágico 15 de Outubro. Os primeiros indícios estão já aí: Marcelo Rebelo de Sousa vai passar a estar sob a bateria de críticas de alguns destacados apoiantes do Governo no espaço mediático.

Sintomaticamente, o mote foi dado pelo ex-ministro Pedro Silva Pereira faz hoje uma semana, em declarações à TSF. «O Presidente da República está naquela posição fácil de poder alinhar com expressões de indignação e sofrimento do país sem ter que subscrever responsabilidade na solução de problema nenhum», afirmou o antigo braço direito de José Sócrates.

A narrativa anti-Marcelo começava assim a ser construída. E nessa mesma noite prolongou-se - em tom mais veemente - numa intervenção feita por Fernando Rosas na TVI 24, acusando o Chefe do Estado de se deixar «atrair pela intriga política» e «exceder o magistério presidencial». Para este fundador do Bloco de Esquerda, e ex-candidato a Belém, não restam dúvidas: «O Presidente quis entalar o Governo.»

Na mesma linha, pronunciou-se Daniel Oliveira, na sua coluna da última edição do semanário Expresso: «O Presidente, uma raposa disfarçada de peluche, aproveitou. Distanciou-se de Costa no tom, o que é fácil para quem apenas tem a parte perfomativa da representação do Estado. (...) Não se enganem: o rei do teatro sensível tem uma frieza invejável no cálculo político.»

Hoje a escalada prosseguiu, engrossando o tom. Com "fonte do Governo", não identificada, a confessar-se em estado de choque com Marcelo na manchete do jornal Público. Enquanto Porfírio Silva, membro do Secretariado Nacional socialista, rasgava as vestes perante o «inaceitável aproveitamento politiqueiro de uma enorme tragédia que o País viveu». O alvo continua a ser o Chefe do Estado.

Cereja em cima do bolo: no jornal oficial do PS, há já quem chegue ao ponto de apontar tentações ditatoriais ao inquilino de Belém, lançando o toque a rebate. «A esquerda deve estar unida e coesa, para impedir esta caminhada preocupante e perigosa, combatendo a tentação presidencialista de Marcelo, que ameaça a democracia. E o presidencialismo, é bom ter presente, descamba, por vezes, em ditadura.»

Não restam dúvidas: abriu a época de tiro ao Presidente.

São só as linhas iniciais de uma novela que promete ter muitos capítulos. Marcelo estará certamente preparado para ela. Só alguns tontos à direita ainda não perceberam. Mesmo depois de ele ter avisado com todas as letras, na visita que fez a Andorra no mês passado: «Quando viro à direita em Portugal, a direita está distraída a bater na esquerda, não nota. Em vez de aproveitar, não nota.»

O que ficou este ministro ainda a fazer no Governo?

«Temos um país devastado. O Estado falhou e temos um Governo fragilizado. Só aceitaria este cargo estando motivado. Por isso claro que estou motivado.»

Pedro Siza Vieira, novo ministro Adjunto, em declarações ao jornal digital Eco

Não, fofinhos. O problema do governo não foi apenas o da gestão catastrófica da comunicação enquanto a tragédia estava a decorrer. A questão não é só a do "safem-se" do secretário de estado, do "habituem-se" do Costa ou das "férias" da ministra. Está é uma parte que impressiona pela frieza, pela boçalidade e pela estupidez. Mas o ponto da responsabilidade política do governo é muito mais vasto. Foi este governo que decidiu substituir a estrutura de comando da Protecção Civil com base em critérios estritamente partidários e oportunistas. Foi este governo que geriu com evidente reserva mental todo o processo de apoio às vítimas de Pedrógão. Foi este governo que decidiu, já com mais de 60 mortos no cadastro e por motivos puramente economicistas, reduzir significativamente o dispositivo de combate a incêndios quando as condições meteorológicas aconselhavam extrema prudência. Estas foram opções políticas concretas e tragicamente erradas que não podem ser escondidas atrás das alterações climáticas ou de décadas de política da floresta e de ordenamento do território. Não reconhecer isto é reconhecer que não se tem vergonha.

Foi caro, muito caro, estupidamente caro.

É difícil governar sem distância em relação ao aparelho, afastado do país, respondendo-se às questões colocadas como se o respondente fosse algum dos antecessores de muito má memória, daqueles que primaram pela pesporrência e teimosia, reincidindo naquilo em que não se podia reincidir e que foi objecto de severa crítica no passado.

O resultado é que depois se gere politicamente tarde, contabilisticamente, mal e num momento em que as falhas são duplamente censuradas. Assim se deixa arder um importante capital de confiança nas pessoas e no partido que governa.

Porém, o pior de tudo não foi isso. Com ou sem moção de censura, qualquer que seja o resultado da votação, que importa pouco face à ausência de alternativas políticas credíveis, pior é quando se deixa arder a esperança na regeneração das instituições. 

Quem é que quer saber do défice, da imagem do primeiro-ministro, do desemprego ou dos números do crescimento perante a tragédia? Perante a perda estúpida de vidas humanas? Quem é que quer saber do resto quando tudo ardeu, quando a responsabilidade política surge in extremis e sacada a ferros, quando se fica à espera que chova?

O secretário de Estado da Administração Interna, que agora mandou os portugueses apagar fogos, impelindo as "comunidades a ser pró-activas" no combate às chamas perante a ausência dos bombeiros e com os dispositivos de protecção civil em notório colapso, é precisamente o mesmo que a 17 de Maio, numa audição na Assembleia da República destinada a apresentar o "dispositivo especial de combate aos incêndios florestais", declarou isto: «Quero transmitir aos portugueses que temos um dispositivo capaz, devidamente estruturado e organizado, no qual temos plena e total confiança, para fazer frente ao período mais crítico dos incêndios florestais» (minuto 8 deste vídeo); «O País tem um dispositivo integrado, competente, forte e mobilizado para defender a floresta, o património e a vida dos portugueses.» (10' 30'' do vídeo).

Cento e sete mortos depois, cento e sete vítimas da fúria dos incêndios e da incúria estatal entretanto sepultadas, esta solene garantia prestada por Jorge Gomes na Casa da Democracia desfez-se em cinzas: não passava de propaganda vazia e barata. Nunca é de mais avivar memórias antes que alguns (ir)responsáveis procurem passar entre os pingos da chuva que começou a cair e já tardava.

O Secretário de Estado da Administração Interna disse que não podemos esperar pelos bombeiros: “Têm de ser as próprias comunidades a ser proactivas e não ficarmos todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e aviões para nos resolver os problemas. Temos de nos autoproteger”. Traduzindo para português corrente, amanhem-se.

Já a Ministra da Administração Interna foi mais uma vez uma cornucópia de inanidades sem freio. Avisou o país de que “as comunidades têm de ser tornar mais resilientes às catástrofes”. Portanto, poucas lamúrias. Aliás, nada como a própria para dar o exemplo: “Para mim seria mais fácil, pessoalmente, ir-me embora e ter as férias que não tive.”

O Primeiro-Ministro podia salvar a honra do convento – ou pelo menos tentar -, mas decidiu amarrar-se politicamente ao quadro de miséria. Logo de manhã, perante uma pergunta incómoda de uma jornalista, pediu que não lhe provocassem o riso. Lamentavelmente, o cenário não era propício à galhofa, mas António Costa parece que teve opinião diferente. Depois, partiu para um aviso à navegação do povo português: habituem-se porque isto vai acontecer novamente. E não há “soluções mágicas” – talvez existam soluções técnicas e políticas, embora sobre estas o Primeiro-Ministro nada tenha dito. Não satisfeito, o Primeiro-Ministro colocou a cereja no topo do bolo quando, “naturalmente”, garantiu que a sua Ministra da Administração Interna tem condições para se manter no lugar, e classificou como infantis aqueles que pedem a demissão de Constança Urbano de Sousa.

Entretanto, à medida que o dia avançava, a área ardida crescia e o número de mortos aumentava. O Primeiro-Ministro anuncia então ao país que falará às 20 horas. Criada a expectativa, a António Costa pediam-se mínimos olímpicos: (i) distanciar-se da sucessão de indecências ditas por ele e pelos seus colegas de Governo; (ii) pedir desculpa ao país porque, afinal, é missão inalienável do Estado garantir a segurança de pessoas e bens e já vamos em 100 mortos num espaço de 4 meses.

Mas não. Tudo como d’antes, quartel-general em Abrantes. Na sua comunicação ao país, o Primeiro-Ministro limitou-se a repetir o que tinha dito depois do incêndio em Pedrógão. Não há consequências, não há lições, não há pedidos de desculpas. Por outras palavras, é favor circular porque não há nada de novo ou de relevante para ver. Por vontade própria, António Costa fica irremediavelmente amarrado à tragédia dos incêndios de 2017 e à inépcia que o próprio escolheu para tutelar o Ministério da Administração Interna.

A autoridade do Governo em matéria de segurança interna acabou ontem à noite.

Impressiona a quantidade de gente que das suas tribunas na televisão, na imprensa, ou nas infames redes sociais continua a não perceber ou a fingir não perceber que o problema político do desastre de Pedrógão Grande em Junho e do novo desastre da zona Centro-Norte em Outubro não foi a meteorologia ou a floresta mas a (des)protecção civil. A meteorologia, como é evidente, não é culpa de nenhum Governo (deixemos a discussão sobre as alterações climáticas para outra ocasião), e a floresta até será responsabilidade (ou irresponsabilidade) parcial de Governos passados, presentes, e futuros; mas a organização actual das estruturas de prevenção a incêndios, a preparação corrente dos meios de combate ao fogo, e a coordenação dos meios de socorro a pessoas e bens são competências da responsabilidade do Governo presente (como foram de Governos passados, e serão de Governos futuros). E nesse campo, tanto em Junho como em Outubro, o Governo presente falhou em toda a linha, demonstrando a cada momento uma impreparação assustadora e uma arrogância desmedida - as declarações proferidas nas últimas 24 horas pelo Secretário de Estado da Administração Interna, pela Ministra da Administração Interna e pelo Primeiro-Ministro são mais do que irresponsáveis e insensíveis; são inaceitáveis. Não, a demissão dos responsáveis políticos do MAI não resolve nada em termos práticos - não recupera o que se perdeu, não resolve problemas estruturais de décadas, nem soluciona agora o que falhou há pouco. Mas perante os colapsos sucessivos a que assistimos, parece-me imperativo  afastar quem demonstrou de forma cabal não só não estar à altura dos cargos que ocupa, como também não ser capaz de fazer o que for necessário fazer daqui para a frente. É uma questão de responsabilidade política, sim, e também de capacidade política. Ou, neste caso, de irresponsabilidade política e de incapacidade política.

A tragédia de Pedrógão fez aumentar o caudal de disparates proferidos por certos governantes. Entre eles destacou-se o ministro da Agricultura, que a 13 de Agosto se apressou a proclamar ao País que o Executivo tinha acabado de aprovar a "maior revolução na floresta desde o reinado de D. Dinis".

Estava equivocado. D. Dinis destacou-se por mandar plantar árvores, não por vê-las arder. Com destaque para uma das maiores manchas de pinheiro bravo da Europa, reunida no vasto pinhal de Leiria, com cerca de 15 milhões de árvores. Acabo de saber que 80% desta mata nacional foi consumida pelas chamas - no dia em que no País inteiro ardeu uma extensão equivalente a seis cidades de Lisboa. Presumo que não se tratava de "floresta desorganizada", na medida em que é propriedade do Estado. A menos que cheguemos à conclusão que afinal o Estado imita os piores procedimentos dos privados.

Capoulas Santos, o revolucionário da treta, desta vez tem-nos poupado à sua ridícula verborreia. Resta ver por quanto tempo conseguirá permanecer calado.

Já não falo da ética da responsabilidade, a que alguns - de forma mais restritiva - preferem chamar ética republicana. Cada um faz a interpretação deste princípio de acordo com a sua formação e a sua consciência.

Até dentro da mesma maioria política há discrepâncias nesta matéria. Em 2001, por exemplo, Jorge Coelho renunciou dignamente à pasta ministerial que ocupava quando ocorreu a tragédia de Entre-os-Rios alegando que a culpa não podia morrer solteira. O País, mergulhado em estado de choque, compreendeu bem o que este gesto e estas palavras significavam.

Constança Urbano de Sousa, titular da Administração Interna, tem um entendimento muito diferente da ética da responsabilidade: a culpa, para esta ministra, é sempre de terceiros.

Foi assim na tragédia de Pedrógão, está a ser assim neste novo drama em que Portugal mergulhou desde ontem pela mesmíssima causa, agora alastrada a dois terços do País, como se nada tivéssemos aprendido com o que aconteceu há quatro meses e as 65 vítimas mortais desse fatídico 17 de Junho tivessem morrido em vão.

A ministra tem, pois, o direito de se manter agarrada ao umbral da porta do seu gabinete no Terreiro do Paço, por mais evidente que seja a sua falta de competência para o exercício do cargo que ainda ocupa. Não tem é o direito de insultar os portugueses - e, desde logo, os familiares das vítimas dos fogos - ao queixar-se publicamente, enquanto Portugal arde, de não ter gozado férias neste Verão. Por revelar uma insensibilidade chocante e um mau gosto inadmissível em qualquer titular de um cargo político.

Se o primeiro-ministro for incapaz de lhe transmitir isto, espero ao menos que o Presidente da República não perca a oportunidade de dizer com franqueza ao chefe do Governo que esta ministra está a mais no elenco governativo e deve portanto ir enfim de férias. Muito prolongadas.

Do relatório de investigação ao sucedido em Pedrógão Grande sobrevém uma grande conclusão: o Estado falhou. E falhou clamorosamente. Falharam os responsáveis da Protecção Civil nomeados pelo actual Governo. Faltaram os meios aéreos. Não foi equacionada a retirada de moradores no devido tempo. Foi suspensa a fita do tempo que permite registar as ocorrências e que, por isso, é essencial a qualquer investigação - o que sugere intenções pouco salubres do ponto de vista democrático. Atrapalharam as entidades oficiais e os responsáveis políticos que se acotovelaram no centro de comando. Falhou o Ministério da Administração Interna porque não soube ler os indicadores que pediam a antecipação da Fase Charlie. A lista é longa e penosa.

O fracasso do Estado tem responsáveis técnicos e responsáveis políticos. Os técnicos serão demitidos, mas os políticos mantêm-se aferrados à cadeira, como é fácil de perceber pelas declarações recentes da Senhora Ministra da Administração Interna e do Senhor Primeiro-Ministro.

Para avaliar as condições de Constança Urbano de Sousa para manter-se na tutela da Administração Interna o relatório sobra. O facto de se tratar do incêndio mais mortífero de que há memória chega para que a MAI, com ou sem responsabilidades de ordem técnica, abandone o ministério. Se este argumento não convencer, veja-se o comportamento da MAI em relação aos incêndios: no primeiro ano andou em parte incerta até emergir numa festa do social; no segundo ano, com recordes de área ardida e de mortos, a primeira despesa política foi feita pelo Secretário de Estado da Administração Interna, homem que foi literalmente empurrado para fora da fotografia quando a Senhora MAI se deslocou ao terreno. Tanto no primeiro ano como no segundo, passados os momentos de emergência, a ministra desdobrou-se em declarações tão tontas como lamentáveis. A partir daqui, foi o caos. Os serviços do MAI entraram em roda livre e a Ministra mostrou não ter capacidade (e autoridade) para trazê-los à ordem e impor um módico de decência institucional.

Ontem o país voltou a arder. Estará a arder como nunca. E há novamente vidas perdidas – o número exacto é um mistério porque às 10 da manhã de hoje a Protecção Civil reconheceu não saber quantas pessoas morreram.

Ontem, em declarações à RTP, a Senhora MAI atribuiu responsabilidades ao clima e aos comportamentos dos portugueses, um povo que teima em não aprender. Já sobre a aprendizagem do Ministério nada disse. Nada há a reportar sobre as lições de Pedrógão. Nada há a dizer sobre o facto da Protecção Civil estar com um comandante interino há mais de um mês. Nada há a dizer sobre a capacidade do dispositivo. O Primeiro-Ministro, à semelhança do que fez quando era autarca de uma Lisboa submersa, entrega o país ao peso do inevitável.

A demissão de Constança Urbano de Sousa não deverá ocorrer por força da calamidade dos incêndios, mas sim como consequência da forma calamitosa como geriu (e gere) politicamente o assunto. A permanência de Constança Urbano de Sousa no MAI é uma bizarrice inenarrável que certifica o grau zero do Governo em matéria de segurança interna: falta autoridade, decoro e respeito institucional. Aqui chegados, António Costa não pode assobiar para o lado.

Vieira da Silva não sabia. Pedro Silva Pereira nunca suspeitou. A Augusto Santos Silva jamais lhe ocorreu. António Costa, o experimentadíssimo político, o exímio negociador com faro de perdigueiro e intuição de predestinado, desconhecia completamente. O Carlos Santos Silva era o testa-de-ferro. Estes eram os cabeças-de-vento.

Apertado entre o caso de Tancos e o ricochete que as suas desastradas declarações provocaram, fragilizando ainda mais a sua situação, José Alberto Azeredo Lopes teve agora uma intervenção discreta mas surpreendente. Depois de ter sido o porta-voz da candidatura de Rui Moreira em 2013 e seu chefe de gabinete até ir para o Governo, o Ministro da Defesa vem agora apoiar Manuel Pizarro, recandidato do PS à câmara do Porto, com a desculpa apressada de que "algo mudou". Azeredo Lopes, nitidamente pouco à vontade, ainda esteve numa acção de campanha de Pizarro, tentando passar despercebido e sem dar mais explicações.

Pode parecer estranho que um Ministro sem filiação partidária, que fazia parte do núcleo duro de Moreira, que era um dos rostos da sua campanha, e que aparentemente saiu sem zangas, venha de repente, e de forma inesperada, apoiar o candidato do PS contra o actual inquilino dos Aliados, tendo ainda por cima de ouvir o adjectivo "cata-vento" atirado por forças políticas como PSD ou Bloco. Mas há uma explicação plausível: Azeredo Lopes vê a sua posição de tal forma fragilizada que se agarra agora a uma candidatura do PS para ganhar as boas graças do partido do governo e assim conquistar algum apoio. Apoiando Pizarro, pode ser que o aparelho socialista o tente segurar por mais uns tempos. Mas é uma jogada de eficácia duvidosa, e só demonstra o quanto a sua situação é delicada. Se Azeredo não resistir no cargo a seguir às autárquicas, não voltará certamente a conquistar a confiança de Moreira, e tão cedo também não será chamado pelo PS, pelo que ficará com a sua carreira política e institucional seriamente comprometida. O mais provável é ter de regressar a reger a cadeira de Direito Internacional Público e que tão cedo não saia de lá.

Alberto Gonçalves:

«Em matéria de gozo um reles derby não chega aos pés do espectáculo de burlesco providenciado pelos nossos extraordinários políticos, principalmente aqueles que sonham com um mundo repleto de proibições, interdições, regulamentações e resignações. É óptimo que imponham à força um dia inteirinho para reflectirmos sobre eles e a democracia que representam – e, enquanto não proibirem tudo, optarmos por outra coisa qualquer.»

António Costa:

«O Estado tem de tomar conta dos portugueses, por isso é até de estranhar que o governo não alargue o princípio. O povo precisa de ser educado, senão, não vai lá. O domingo, como se sabe, é dia de missa, passem-na para o sábado, as sessões de cinema poderiam também ser suspensas, as televisões deveriam ser obrigadas a passar a pior das programações possível, e por aí adiante. Feche-se mesmo o país, as fronteiras e os aeroportos, para garantir que ninguém foge.»

Francisco José Viegas:

«A Comissão Nacional de Eleições zela por nós com um desvelo de jardim-escola, definindo o que devemos e não devemos fazer no dia das eleições. Nada de futebol nesse dia; nem sexo, nem carnes vermelhas, nem saltar ao eixo – só eleições. Qualquer outra actividade pode "potenciar a abstenção". (...) Peço humildemente ao governo que na sua lei não se esqueça de mandar encerrar os cinemas e os teatros, bem como livrarias, cervejarias de bairro, restaurantes tailandeses e bares de striptease.»

Henrique Monteiro:

«Há uma versão benigna para a ideia peregrina de o Governo querer proibir o futebol em dias de eleições (depois das autárquicas): nunca mais se fala disso e nunca mais se legisla. Há outra ideia um pouco perversa: o Bloco e o PCP insistiram um pouco e, uma vez que a medida não custa dinheiro, foi trocada por outras do Bloco e do PCP que davam cabo das contas do Governo. Por último, há a ideia do título: estão loucos, no sentido de totalmente desorientados.»

João Pereira Coutinho:

«O problema não está na existência de jogos. Está, obviamente, em dois jogos específicos (o Sporting-FC Porto e até o Marítimo-Benfica) que prometem dominar as televisões, roubando a António Costa as luzes da consagração eleitoral. Para quê ganhar se ninguém está a ver? O Governo sabe que o futebol deixa qualquer político em fora de jogo. Proibir a bola não é uma forma de combater a abstenção nas urnas. É um expediente autoritário para evitar a abstenção das televisões.»

Joel Neto:

«Se a politica já não consegue mobilizar a população para as urnas, o defeito está nos políticos, não na concorrência. Obrigar o futebol a estar quieto para não lhe roubar gente, como António Costa se prepara para fazer, é, em segundo lugar, um gesto de paternalismo para com uma classe que, ademais, passa três quartos do tempo em campanha. E é, em primeiro, um insulto não só aos adeptos de futebol, mas aos portugueses. Um insulto.» [No jornal O Jogo, sem hiperligação]

José Manuel Delgado:

«Aos  portugueses estará para ser passado um atestado de menoridade, como se ao fim de 43 anos de democracia as pessoas não soubessem tratar da sua vida cívica e deixassem de votar pelo simples facto de, nesse mesmo dia, assistirem a um jogo de futebol. Sim, de futebol e só de futebol profissional, porque como disse o secretário de Estado [do Desporto] ao Expresso, as restantes modalidades (que são profissionais!) não estão organizadas numa Liga. Se tudo isto não representasse uma tragédia quanto a alguns dos nossos governantes seria, sem dúvida, motivo de grandes gargalhadas.» [No jornal A Bola, sem hiperligação]

Leonardo Ralha:

«Regista-se o paternalismo de quem pretende salvar os incautos eleitores das suas fraquezas. Mas então a medida ‘antifutebol’ peca por defeito. Seria também preciso instituir a obrigatoriedade de bandeiras vermelhas nas praias em dias de sol, encerrar superfícies comerciais, ou até tornar o voto obrigatório, sob pena de pagamento de coimas, embora fosse difícil cobrá-las aos milhares de defuntos nos cadernos eleitorais.»

Pedro Magalhães:

«Proibir é fácil, o que é difícil é algo que exige algum investimento e alguma organização: tornar o voto mais conveniente para as pessoas, mas isso não parece ser prioridade, o que é prioridade é proibir jogos de futebol.»

Ricardo Costa:

«Parece que agora o governo vai tentar proibir jogos de futebol em dia de eleições. Digo tentar, porque não estou a ver como é que isso é possível de fazer quando o calendário de futebol nacional depende de várias provas internacionais e de sorteios e datas que ninguém pode determinar ou condicionar em Portugal.»

Tiago Freire:

«Não paremos pelo futebol em dias de eleições. Fechem-se os cinemas, os teatros, os centros comerciais. Vedem-se as praias e os bosques. Proíbam-se as almoçaradas de domingo, a missa, o namoro ou a leitura de um livro. Nesse dia, não. Ponto final. Enquanto isso, o voto electrónico é uma miragem, os cadernos eleitorais têm mais mortos que um filme de terror, os cidadãos distanciam-se dos que lhes são propostos para governar, aumentando a abstenção, por preguiça ou por convicção. Mas o futebol, meus senhores, isso é que é preciso resolver.»

Ministro da Economia, 13 de Setembro:

«Governo não se deve envolver directamente nem trazer para a praça pública as questões internas da Autoeuropa.»

Ministro dos Negócios Estrangeiros, 21 de Julho:

«Entendo muito bem o que está a ocorrer na PT. Se eu fosse trabalhador da PT, se calhar, também estava a fazer greve.»

Depois dos caderninhos "sexistas" postos fora de circulação por imposição do Governo, surge outra medida de carácter proibicionista, tão ou mais estrambólica: o Executivo admite tornar os dias eleitorais interditos à prática do futebol profissional.

Ideia absurda. Como se um jogo que dura hora e meia colidisse com a ida às urnas, que estão abertas durante onze horas. E como se os eleitores portugueses, após mais de quatro décadas de prática democrática, não pudessem ser em simultâneo fervorosos adeptos de futebol.

Noutros países, em dias eleitorais, vigora a Lei Seca - abstenção total da venda de bebidas alcoólicas. Aqui, nessas ocasiões, o Governo quer impor o jejum absoluto aos espectáculos desportivos. E porque não interditar também o acesso a cinemas, teatros, templos, praias e piscinas?

É sina portuguesa: confundindo protecção com paternalismo, o Estado insiste em tratar-nos como meninos pequeninos a precisar de puxões de orelhas.

Com o aplauso entusiástico dos habituais basbaques. Há coisas que nunca mudam.

Ministro da Saúde avisa enfermeiros:

«Greve terá consequências disciplinares.»

Ministra da Justiça avisa magistrados:

«Não se começa uma negociação apontando para a bomba atómica.»

Secretária-geral adjunta do PS critica greve na Autoeuropa:

«Choca-me que não seja possível que os sindicatos possam dialogar com a comissão de trabalhadores e com a administração.»

Ministro dos Negócios Estrangeiros incentiva greve na PT:

«Se fosse trabalhador da PT também estava a fazer greve.»

17 de Agosto:

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, disse hoje à Lusa que não há portugueses entre as vítimas do atentado de Barcelona.

18 de Agosto:

Portuguesa de 74 anos entre os mortos em Barcelona, havendo outra desaparecida, informa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

19 de Agosto:

Morreram duas portuguesas no atentado das Ramblas, em Barcelona. A segunda vítima agora identificada é uma mulher de 20 anos que estava dada como desaparecida. A notícia foi confirmada este sábado pelo primeiro-ministro, que tem estado em contacto com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,

Vamos esquecer que sabemos quem negociou a compra do Siresp. Vamos admitir que o Lacerda é só um tipo com azar e que o facto de todos os processos que mediou darem asneira é mera coincidência. Vamos acreditar que a agora Ministra Tancinha nao sabia de nada naquela altura. Não é difícil. Não sabe de nada agora, também não saberia então. Vamos dar de barato que o Zé Sócrates estava demasiado ocupado a esconder a massa na gruta e a planear as férias em Formentera. Vamos aceitar que o traidor Passos, incapaz de concretizar o plano diabólico de levar o seu povo à miséria, fechou os olhos na esperança de o ver arder em incêndios. Seja. Mas então, fica uma pergunta: perante a evidência da absoluta imprestabilidade do sistema, o que vai o actual Governo patriótico de esquerda fazer? Denuncia o contrato? Pede indemnização? Tenta renogociar? Sim, é isso: afinal de contas, o que vai fazer agora?

Aumento extraordinário das pensões mais baixas.

Aumento do subsídio de refeição na função pública.

Alargado critério de acesso ao rendimento social de inserção.

Incêndio em Mação "descontrolado" ou foi uma "manhã tranquila"? Em Alijó ocorreu a queda de uma aeronave ou trata-se apenas de uma aterragem de emergência? E o avião em Pedrógão Grande, caiu ou não caiu? Morreram 64 pessoas, foram mais (ou foram menos)? As seguradoras têm acesso fácil à informação sobre os incêndios para poderem indemnizar as vítimas ou esse acesso é dificultado por opacidade institucional? Foi feito o possível para combater os fogos ou o Estado falhou? Falando sobre Tancos, as armas roubadas estavam ou não operacionais? São perigosas ou são sucata? E há ou não o risco de que essas armas acabem nas mãos do crime organizado e de grupos terroristas?

Nas últimas semanas, houve respostas para todos os gostos. Entidades oficiais e gente com responsabilidades públicas desdobraram-se em afirmações que sustentaram uma coisa e o seu contrário. Aliás, há casos onde a mesma pessoa disse uma coisa para mais tarde, sem sinal de assombro, vir a terreiro desdizer-se. Visto como um todo, isto já não é incúria nem fracasso do Estado. É vaudeville. 

No último mês o Público dirigiu dezenas de perguntas a organismos oficiais para procurar saber o que falhou na tragédia de Pedrógão Grande. Praticamente todas ficaram sem resposta.

1. Sair do governo e receber do governo

Menos de um mês depois de ter deixado de ser chefe de gabinete do ministro da Agricultura, Gonçalo Alves criou uma empresa de consultoria e certificação florestal, com mais três sócios. A empresa, constituída em Fevereiro deste ano, celebrou em Junho um contrato por ajuste directo com o Fundo Ambiental, sob alçada do Ministério do Ambiente, para prestação de serviços na área das alterações climáticas.

O contrato de €66 mil para serviços de assessoria e acompanhamento de projectos, disponível no portal Base, foi celebrado a 26 de Junho de 2017. O Ministério do Ambiente lembra que a lei permite ajustes directos até €75 mil e, por isso, não obriga a que haja concurso público. E assegura que “não era do conhecimento” do ministério que um dos sócios da empresa fosse ex-chefe de gabinete do ministro da Agricultura.

(...) O ano em que Gonçalo Alves esteve no gabinete coincide com o período em que o Governo preparou 12 diplomas para a reforma da floresta. Um deles, da responsabilidade da Agricultura, criou o regime de reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal (EGF). Um dos critérios para que as entidades sejam reconhecidas como tal — e venham a ter benefícios e incentivos fiscais, ainda em discussão no Parlamento — é a obrigatoriedade de terem certificação florestal.

Notícia do Expresso de 15 de Julho. Sublinhados meus

2. Ajuste directo em oito dias

A campanha de comunicação da candidatura de Portugal a sede da Agência Europeia do Medicamento custou 74.500 euros mais IVA a 23%, o que dá um total de 91.635 euros. O contrato foi tornado público no portal de contratação do Estado há uma semana e revela que campanha foi adjudicada pelo Infarmed à empresa Lift Consulting, por ajuste directo.

De acordo com a informação publicada pelo Infarmed no portal BASE, o contrato foi celebrado a 29 de Junho, data em já tinha sido colocado online e depois bloqueado o site da candidatura oficial de Lisboa. Porém, os trabalhos da empresa começaram mais cedo, uma vez que o portal emainlisbon.eu – agora desactivado – foi registado por uma empresa do grupo Lift a 18 de Maio, oito dias depois de o parlamento ter votado em unanimidade a candidatura da capital. E mais de um mês antes da data que consta no registo feito no portal BASE.

Entretanto, em Junho, o dossiê sofreu uma reviravolta política que culminou no conselho de ministros da última quinta-feira, quando o governo decidiu avançar com a candidatura do Porto.

A 21 de Junho, quando o site oficial de Lisboa continuava activo não obstante o governo ter reaberto o processo de decisão, o i e o Sol procuraram saber junto do Ministério da Saúde quanto tinha custado o desenho do logótipo da candidatura de Lisboa, a feitura do site e todo o projecto de comunicação do sítio emainlisbon.eu, assim como se haveria duplicação de custos caso a opção final viesse a ser o Porto.

Na altura, as questões não tiveram resposta. A despesa com a comunicação viria a ser pública na passada terça-feira, dia em que o Infarmed publicou no portal BASE o contrato referente à ”contratação de serviços especializados de comunicação no âmbito da candidatura de Portugal à sede da EMA”.

Questionado de novo se a reformulação da campanha - tendo em conta a decisão de candidatar o Porto - terá novos custos, o Infarmed disse apenas que a despesa é relativa à candidatura nacional “em todas as suas vertentes”, não respondendo directamente à pergunta. Já sobre a opção por um ajuste directo tendo o contrato um valor muito próximo do limite para este tipo de contratação por parte do Estado (75 mil euros antes de IVA no caso de aquisições de bens e serviços, a menos que se trate de um caso de urgência imperiosa, se só existir um fornecedor ou quando um concurso anterior tenha ficado deserto), o Infarmed informou que a “aquisição dos serviços fez-se de acordo com as regras aplicáveis às instituições públicas”.

Notícia do i de 19 de Julho. Sublinhados meus

Leio na última edição do Expresso uma pequena notícia que parece ter passado totalmente despercebida. Diz, em poucas linhas, que o director de comunicação do gabinete do primeiro-ministro cessou estas funções trocando o Governo por um "novo projecto numa empresa privada" em que prestará serviço já a partir do próximo mês. Este responsável - que segundo o mesmo jornal assegurava o planeamento da comunicação institucional do Executivo, a gestão das redes sociais e a organização de eventos de propaganda do Governo - diz ter "chegado ao fim de um ciclo" profissional, o que o levou a abandonar São Bento. É estranho que o fim do "ciclo" tenha chegado tão depressa num Executivo empossado apenas há vinte meses.

Leio esta lacónica notícia e interrogo-me como reagiriam certos moralistas cá do burgo se algo semelhante tivesse ocorrido noutro ciclo político, com um governo muito diferente do actual. E espero que os verdadeiros jornalistas de investigação - partindo do princípio de que ainda restam alguns nas redacções - não deixem de nos esclarecer qual é o grupo empresarial para o qual, a meio de um ciclo governativo e sem respeitar o menor período de nojo, vai já trabalhar o até agora director de comunicação do gabinete do primeiro-ministro.

É certo que a distância e o tempo nos dão uma outra visão das coisas. Se por um lado podemos amadurecer ideias e conhecimentos, afastando-nos da poeira dos dias, ao mesmo tempo tornamo-nos mais distantes em relação aos que nos são mais ou menos próximos. E as avaliações sobre o que as notícias nos trazem em relação ao trabalho que aqueles vão fazendo, num presente que nos é longínquo por força das circunstâncias da própria vida, são em muito balizadas pelo conhecimento anterior que se tem do trabalho que fizeram, ou que não fizeram, e do seu carácter, ou da falta dele. Este tipo de juízos não raro é injusto, sem que com isso seja menos sincero ou menos leal. As pessoas, às vezes, também mudam, e os erros corrigem-se.

Vem isto a propósito das alterações promovidas pelo primeiro-ministro no seu governo, mormente nalgumas secretarias de Estado. Não havendo insubstituíveis, e com muito trabalho pela frente, era natural que, mais dia menos dia, fosse necessário indicar alguém para os lugares que vagaram. E que isso se fizesse com brevidade, aproveitando-se a ocasião para ajustar a máquina, substituindo mais um ou outro elemento que estivesse com dificuldades na sua área ou que já tivesse dado provas de desajustamento político e/ou técnico. O objectivo de qualquer líder é ter uma equipa capaz, de confiança e que funcione de maneira a que a carta possa ser levada a Garcia em tempo útil, não ficando condicionado pelo aparelho partidário, a máquina da propaganda (todos têm uma) ou a comunicação social.

Não posso, por isso mesmo, estranhar que o primeiro-ministro tenha resolvido mexer na equipa de secretários de Estado, embora já me pareça esquisito que depois do que aconteceu na Defesa e na Administração Interna os ministros titulares dessas pastas se mantenham em funções. Se na Administração Interna, no limite da tolerância, ainda é possível admitir uma permanência em funções da senhora ministra, apesar do mais do que evidente desconforto pelo exercício do cargo, já na Defesa o caso pia diferente. O problema aqui não é apenas de desconforto. É difícil considerar um mero erro de casting um verdadeiro equívoco político que ainda por cima vem embrulhado em sobranceria.

Gostaria de recordar que os currículos académicos e profissionais não são só por si garantia de um bom desempenho político, de uma gestão equilibrada e de um contributo que acrescente alguma coisa. Isso dependerá também da vontade de cada um, da forma como se predispuserem a exercer as funções e também da sorte, que nestas coisas, como em tudo na vida, conta muito mais do que parece.

Confio assim, à distância, que as escolhas serão as melhores, que as mexidas vêm no tempo certo e irão surtir o efeito desejado, e que o primeiro-ministro está atento. Não quero com isto dizer que esteja tranquilo. Não estou, e não é apenas por causa dos números da dívida pública, cujo crescimento verificado nos últimos meses me deixa muito apreensivo.

Sucede que também desconfio de algumas mudanças, em especial quando não havia notícia de maus desempenhos e em causa estava gente séria e competente. A mim não me é indiferente a substituição de A por B desde que sejam ambos do partido, como não passo a aplaudir se o que sai não tinha cartão de militante e o que entra tem. Nunca foi o meu critério. Não é essa a minha preocupação, não é por essa contabilidade de merceeiro, tão do agrado da tralha de algumas secções e concelhias, que me guio.

Mas é claro que se há mudanças mais do que óbvias para qualquer cidadão, como seja a necessidade de substituição de quem se demitiu ou de quem mostrou não servir, há outras que precisam de ser devidamente explicadas aos cidadãos e aos militantes, que são os olhos e os ouvidos do partido, e os seus embaixadores junto do eleitorado. Tomar os outros por parvos (os eleitores não são estúpidos) não é um bom princípio em política. E, normalmente, costuma dar maus resultados, ainda que para desgraça do País a oposição esteja de rastos, não se recomende a ninguém, esteja entregue a quem já demonstrou não ter qualquer vocação, competência ou talento para sê-lo e que até para fazer um discurso em sede parlamentar tenha de recorrer ao que outros escreveram nas redes sociais. Um desastre.

Ouvir os outros continua também a ser um bom princípio, em especial se aqueles a quem se recorrer for gente que não depende do partido, nem anda à caça de uma promoção, de um estatuto ou de uma mordomia, para si ou para os familiares e amigos mais próximos. E hoje em dia, devíamos todos sabê-lo pelos maus exemplos que fomos tendo, dos mais recentes aos mais remotos e que ainda estão bem frescos, não é só a mulher de César que tem de ser e parecer séria. É César e a família toda, incluindo filhos, sobrinhos, afilhados, sem esquecer as concubinas e a criadagem. Por isso houve quem, sendo sério, por causa de uns míseros bilhetes para ir à bola, seja agora obrigado a ver pela televisão o que falta do campeonato, com claro prejuízo para todos.

Aos que saem agradeço o que fizeram por todos. Aos que entram desejo que sejam capazes de se superarem e fazerem o melhor. Nós cá estaremos para ir vendo e analisando o que por lá fizerem. Sem palas, amizades de circunstância ou fidelidades de sacristia. Já sabem que há peditórios para os quais nem a brincar podem contar comigo.

P.S. Aproveito para enviar daqui um abraço ao Miguel Freitas, que já apareceu carimbado como "segurista" e "homem do aparelho". Por mais carimbos que lhe coloquem, e a gente sabe de onde eles vêm, será difícil, ao contrário de outros que por lá andam há muitos anos sem fazerem nada que se veja para além de limparem o pó das cadeiras por onde vão passando com o cartão do partido, não esperar muito dele. Pela sua capacidade de trabalho, pelos seus conhecimentos na área da Secretaria de Estado que vai dirigir e pela sua seriedade. Espero que se rodeie de gente capaz, sem olhar à cor do cartão, e mostre o que vale. O País não é só Lisboa, todos esperam muito dele e o Algarve estará, com mais do que justificada razão, com atenção redobrada ao seu trabalho. Eu também.

António Costa tem um problema insanável no Ministério da Administração Interna: não pode exonerar o titular da pasta, que no fundo é ele próprio.
Constança de Sousa nunca passou de uma ajudante.

Eis um governo com uma insólita noção dos graus de responsabilidade política: demite-se um ministro por prometer duas metafóricas bengaladas no Facebook ao mais verrinoso colunista da imprensa, demitem-se três secretários de Estado por terem aceitado um convite de um grupo empresarial privado para assistir a um jogo de futebol.

Pode estar tudo muito certo, mas semelhante critério não devia estender-se, por larga maioria de razão, à ministra que tutela vários organismos que falharam na prevenção e no combate ao mais mortífero incêndio florestal alguma vez ocorrido no País e ao ministro que tutela as estruturas militares publicamente humilhadas no maior roubo de material bélico de que há memória entre nós?

Não sei o que os leitores do DELITO pensam sobre o tema. A minha opinião é clara: Constança de Sousa e Azeredo Lopes, detentores de pastas ministeriais ligadas à soberania e representação do Estado, estão a mais no Executivo. Ela desde o dia 18 de Junho, ele desde o dia 30. O facto de se manterem em funções constitui uma prova viva da existência de um inaceitável padrão de duplicidade ética neste Executivo. E nada como isto o fragiliza tanto.

O problema estava num Palma Cavalão que, ao abrigo do cobarde anonimato, ousou criticar o Governo português nas páginas de um diário espanhol associado à direita. Agora, um outro diário espanhol publicou uma notícia pouco abonatória da competência do Executivo chefiado por António Costa. Desta feita, trata-se de um periódico associado à esquerda e quem assina a notícia fá-lo com nome e apelido próprios. Assumindo que Portugal é um país normal, isto será o suficiente para que centremos o debate e abandonemos as arengas estéreis.

Sendo diferentes na origem e nos factos (nos poucos que se conhecem), os incêndios em Pedrógão Grande e o roubo de armas em Tancos são de extraordinária gravidade pois atestam a debilidade do Estado nos sectores da Segurança e da Defesa.

O apuramento de responsabilidades depende do apuramento dos factos. E já percebemos que o conhecimento dos factos foi habilmente atirado para as calendas, nomeadamente para depois do próximo acto eleitoral. Como o decoro é em Portugal um bem escasso e desvalorizado tudo isto é visto com normalidade.

Se não podemos avaliar os casos com base nos factos, podemos sim analisar a conduta política dos responsáveis pela Segurança e pela Defesa. No que respeita a Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna, o que há a dizer está aqui e aqui. A senhora está a mais.

O caso da Defesa é mais complexo. O roubo de armamento é grave porque sugere incúria. É ainda mais grave dada a forte suspeita de que o destino do armamento roubado é o crime organizado e o terrorismo. Se o Ministro Azeredo Lopes não foi informado do risco, o CEMGFA terá de abandonar o seu posto e dar lugar a outro. Se o Ministro sabia, como é razoável que soubesse, então Azeredo Lopes deverá aproveitar a boleia da sua colega do MAI.

Porém, estas dúvidas tornaram-se assessórias quando o Ministro da Defesa decidiu abrir a boca. Em entrevista à SIC, Azeredo Lopes afirmou que o Ministro da Defesa Nacional “não sabe se falta uma câmara de videovigilância em Tancos ou em Lamego”. Disse também que o Ministro não é informado de problemas em vedações. Estas afirmações são reveladoras do entendimento que Azeredo Lopes tem da função que desempenha. Houve Ministros da Educação, de esquerda e de direita, a conhecer obras em escolas ao pormenor. Houve Ministros da Administração Interna a conhecer detalhes de todas as unidades das Forças de Segurança, do Corpo de Intervenção à Banda da PSP. Houve Ministros da Agricultura a saber de memória a extensão e a incidência regional de terrenos baldios em Portugal. Mas Azeredo Lopes aparenta não estar para ser incomodado com minudências. Adiante. Azeredo Lopes tenta mudar de assunto, mas o resultado não foi melhor: “Para não pensarmos que somos anormais no contexto europeu e mundial, basta procurar 'roubo de armamento militar' no Google e vamos chegar a conclusões interessantes.” Como o Pedro Correia aqui notou, parece que nunca foram roubadas tantas armas antitanque num país da NATO. Não satisfeito com esta lindeza de argumento, Azeredo Lopes volta a desculpar-se com as desgraças dos outros, dizendo não evocar, mas evocando, os atentados terroristas ocorridos em solo europeu. É dose.

Em resumo, os acontecimentos são gravíssimos e os Ministros não percebem a responsabilidade inerente às funções que desempenham. Estão a mais. E quanto mais tempo ficarem maior será a ameaça que constituem para a segurança e defesa políticas do Governo de António Costa.

«No meu país não acontece nada.»

Ruy Belo

Ao 18.º dia decorrido desde a tragédia de Pedrógão, nem uma demissão nas estruturas sob a tutela do malogrado ministério da Administração Interna - a que podemos chamar ministério da Desorganização Interna, enredado em passa-culpas de soma zero. Nada de novo: regressámos à rotina pasmacenta neste quente mês de Julho.

Ao menos no ministério da Defesa, sem ter ocorrido um só óbito, já houve exonerações: cinco oficiais situados em patamares médios da cadeia de comando foram removidos "para não interferirem nas averiguações" em curso - espantosa justificação que vale para o  assalto aos paióis de Tancos mas não se aplica aos inquéritos que decorrem para apurar causas e culpas na catástrofe de Pedrógão. Perante a maior pilhagem de armamento de guerra confiado à guarda do Estado em Portugal, os altíssimos comandos castrenses permanecem nos seus postos, reconfigurando a noção de ética militar. Imitam afinal o criativo conceito de "responsabilidade" garbosamente assumido pelo ministro da tutela: em perfeita sintonia, todos fazem pontaria ao andar de baixo. Enquanto aguardam que o País vá tranquilamente a banhos.

Como escreveu Ruy Belo, "a boca é p'ra comer e p'ra trazer fechada / o único caminho é direito ao sol".

Eis o inventário completo do material de guerra roubado em Tancos, publicado hoje no jornal digital El Español.

Perante esta clamorosa falha de segurança que cobre o Estado português de ridículo e já está a ser reportada além-fronteiras, o ministro da Defesa reconhece, com chocante resignação: "Esse material estará agora a tentar entrar no mercado ilícito de tráfico de armas que podem depois servir para os mais diferentes fins."

Ou seja: as armas roubadas em Tancos estarão já nas mãos de traficantes e de terroristas. Enquanto o responsável pela pasta da Defesa, mais indefesa que nunca, se limita a dizer que assume "responsabilidades políticas" sem retirar as consequências que se impõem destas palavras. Está bem acompanhado, pela sua colega da Administração Interna: ambos agarrados ao lugar como se a autoridade do Estado não tivesse sido gravemente atingida em Tancos e Pedrógão, perante a complacente e benévola bênção do primeiro-ministro.

A Protecção Civil diz que o SIRESP falhou. Em resposta, o SIRESP diz que não. Já a Secretaria Geral do MAI aponta o dedo à Protecção Civil. A Protecção Civil, que não achou graça à acusação, escreveu ao Secretário de Estado a repor aquilo que entende ser a verdade dos factos. A GNR, ainda que num registo institucional e discreto, atribui responsabilidades ao Governo. Para rematar a faena, a Inspecção Geral da Administração Interna diz que vai investigar a Secretaria Geral da Administração Interna. É o caos no seu máximo esplendor. 

Em teoria, o cargo de Ministro da Administração Interna serve, entre outras coisas, para evitar que este passa-culpas e total desnorte suceda. Acontece que o lugar é ocupado por Constança Urbano de Sousa. Em vez de meter mão no faroeste que impera no Ministério, Constança Urbano de Sousa entretém-se (e tenta entreter-nos) com declarações difíceis de qualificar. Primeiro disse-nos que prefere dar a cara a demitir-se, não percebendo que uma e a outra coisa não são incompatíveis (vide o já muito falado caso de Jorge Coelho na sequência da queda da ponte de Entre-os-Rios). No parlamento, lacrimejante, disse-nos que passou por momentos muito difíceis, o que é de uma falta de tacto total e absoluta se tivermos em conta os sacrifícios feitos pelos bombeiros e o número arrepiante de mortos - esta declaração é também desleal porque quem esteve no momento mais duro do incêndio a dar más notícias ao país foi Jorge Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna. A Ministra referiu ainda na Assembleia que este não foi o dia mais difícil da sua vida política, mas sim o dia mais difícil da sua vida, o que, ainda que respeitável, é absolutamente irrelevante para o apuramento dos factos (nem falo de responsabilidades).

Constança Urbano de Sousa reconhece, porém, que houve algo de "anómalo" (além do seu comportamento político, acrescento eu). Há esperança. Mas, no geral, tudo está bem porque aparentemente há um focus group a garantir que a popularidade do Governo permanece imaculada. Como a política é feita de percepções e expectativas, equipa que ganha não mexe e a culpa morrerá solteira.

 Dois pesos, duas medidas: João Soares saiu, Constança de Sousa ficou

Quase duas semanas após a catástrofe de Pedrógão, com o seu macabro cortejo de 64 mortos e 254 feridos, estaremos todos de acordo nisto: é essencial encontrar todas as respostas, sem subterfúgios nem biombos, que permitam explicar como ocorreu esta tragédia. A apressada tese da "trovoada homicida" já caducou. E a rocambolesca teoria da "árvore assassina" hoje não convence ninguém: lamento que o director nacional da PJ tenha sido o primeiro a anunciá-la ao País sem investigação nem fundamento.

Por muito respeitável e compreensível que seja a  comoção da ministra da Administração Interna, isto não a iliba de responsabilidades efectivas pelas graves falhas operacionais que terão sido cometidas por estruturas sob o seu comando hierárquico. Essas falhas terão de ser apuradas, acarretando consequências - doa a quem doer.

Entretanto, sabemos desde já qual é o entendimento para o Executivo da "nova ética da responsabilidade" invocada no discurso da sessão solene do 25 de Abril pelo deputado socialista Alberto Martins: é mais fácil haver uma demissão no Governo quando um ministro promete no Facebook dar um tabefe a um par de comentadores do que alguém abandonar a cadeira do poder perante o mais devastador incêndio da história contemporânea em Portugal. 

Governo organiza focus group para avaliar os efeitos do incêndio na popularidade de António Costa.

Nunca um incêndio cobrou tantas vidas em Portugal. Trata-se de um dos incêndios mais mortíferos à escala mundial desde o ano 1900. Este facto é suficiente para justificar a demissão da titular da pasta da Administração Interna. A ocorrer, a demissão não será uma assumpção de responsabilidades políticas, mas sim uma mostra de decoro, de respeito institucional e de salvaguarda da autoridade do Estado.
A demissão da Ministra Constança Urbano de Sousa torna-se ainda mais premente se tivermos em conta os antecedentes. No ano passado, enquanto o país ardia, a Ministra da Administração Interna andou em parte incerta até aparecer a debutar numa festa organizada por uma revista cor-de-rosa. Como escrevi na altura, não estava em causa o legítimo direito a férias. Estava sim em causa a responsabilidade institucional inerente às funções de Ministro da Administração Interna, responsabilidade essa que Constança Urbano de Sousa manifestamente não entendeu. Depois de aparecer em público tarde e mal, a Ministra espraiou-se em declarações tão populistas como toscas, típicas de quem pretende usar os piores sentimentos que a raiva e o desespero suscitam nas vítimas de um incêndio para isentar-se de explicações.
Mandava a prudência e esperava-se da capacidade de aprendizagem da Ministra que as coisas corressem melhor este ano. Ilusões. Com o fogo a consumir floresta e a ceifar vidas, a primeira despesa política do Governo foi feita pelo Secretário de Estado da Administração Interna que, mais tarde, aquando da chegada do Presidente da República ao local, foi literalmente empurrado para fora do alcance das objectivas por uma Ministra preocupadíssima com a sua visibilidade. Tal como no ano passado, Constança Urbano de Sousa aparece em público tarde e mal. E tal como no ano passado, este ano a Ministra foi fértil em declarações que mais não são do que uma tentativa de se furtar a responsabilidades. O essencial das declarações já aqui foi comentado pelo Pedro Correia. Falta apenas referir o óbvio em relação a estas palavras: Senhora Ministra, dar a cara não é incompatível com a sua demissão. Como se tudo isto não bastasse, os problemas no terreno foram evidentes para quem conheça minimamente a área da Administração Interna. O avião que caiu sem cair e os militares da GNR sem informação são dois de vários episódios a expor graves problemas de coordenação de informação no terreno.
Constança Urbano de Sousa começou o seu mandato ávida de protagonismo, sobretudo em assuntos relacionados com terrorismo (matéria sobre a qual tem poucas competências) e com Serviços de Informações (matéria que não lhe compete de todo). Já no que respeita a combate a incêndios, um dossier que sim tutela, a Ministra mostra severa e reiterada incompetência institucional. A sua demissão não será movida pela assumpção de responsabilidades políticas. Será movida por inimputabilidade.
A Ministra perdeu toda a autoridade por culpa própria, em parte devido à incapacidade de compreender que debutar e governar não são sinónimos. Por isso, mesmo que continue agarrada ao lugar, o Ministério da Administração Interna encontra-se em estado de sede vacante.

Prossegue em velocidade acelerada a estratégia de contenção de danos políticos por parte do Governo. Com a ministra da Administração Interna, antes tão discreta, agora a desdobrar-se em declarações - aparentemente mais preocupada com a gestão da própria imagem do que com a clarificação dos diversos pontos ainda demasiado obscuros da tragédia de Pedrógão, o 11.º incêndio mais mortífero à escala mundial desde 1900.

"Era fácil demitir-me, rolava uma cabeça e o problema continuava. Teria sido cobarde fugir da adversidade", declarou a ministra em entrevista à RTP. Sem pensar que com esta frase estava a chamar cobarde ao seu companheiro de partido Jorge Coelho, que com inatacável hombridade, na noite da tragédia de Entre-os-Rios (em que morreram 59 pessoas, menos cinco do que agora em Pedrógão) anunciou ao País a sua demissão da pasta do Equipamento Social. "A culpa não pode morrer solteira", justificou na altura o governante. E muito bem.

Gesto cobarde? Nem por sombras, senhora ministra. Pelo contrário, foi um gesto adequado a quem faz questão de preservar a ética republicana, o bom nome das instituições políticas e a dignidade do Estado. Aliás o próprio Jorge Coelho, embora sem mencionar expressamente Constança de Sousa, aproveitou a sua intervenção de ontem à noite na Quadratura do Círculo para deixar a seguinte recomendação: "Aconselho os agentes políticos, todos aqueles que têm responsabilidades, a falar pouco. Não se preocupem muito em estar a dar entrevistas. Não é época para isso. É época para resolver os problemas."

Espero que a ministra tome a devida nota deste bom conselho.

 Foto: Rafael Marchante/Reuters

António Costa tinha razão há um ano: "Não é por haver vento que há incêndios nem é por haver calor que há incêndios."

Nisto parece divergir da sua parceira de geringonça, Catarina Martins, que agora apela à dança da chuva, já esquecida do tempo em que o Bloco de Esquerda proibia outro Governo de  "encontrar justificação na meteorologia" para justificar a criminosa multiplicação dos fogos florestais.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.

O PS parece esquecido da pedagogia da responsabilidade política assumida por uma das suas figuras de referência, Jorge Coelho, que em 2001 anunciou a imediata demissão do cargo de ministro do Equipamento Social, mal foi conhecida a derrocada da ponte de Entre-os-Rios, causando a morte de 59 pessoas. Agora a tendência por cá é precisamente a inversa: a ministra da Administração Interna, que pelo segundo Verão consecutivo despertou tarde para a tragédia dos fogos, só surgiu em Pedrógão após o Presidente da República já estar no terreno e mesmo então pareceu mais preocupada em aparecer na televisão, afastando do caminho o secretário de Estado Jorge Gomes. Há pequenos gestos que dizem tudo sobre quem os pratica.

Não duvido que Constança Urbano de Sousa esteja com "o coração destroçado", como o seu colega da Agricultura, Capoulas Santos, e outros responsáveis governamentais que têm acorrido às televisões em evidente estratégia de contenção de danos, já com 64 óbitos confirmados naquele concelho.

Nada disto apaga a memória da controversa extinção do Corpo Nacional da Guarda Florestal, ocorrida em 2005, quando o actual primeiro-ministro ocupava a tutela da Administração Interna. Extinção que o Executivo confirmou há um ano, contra todas as evidências de que a GNR está muito longe de ser uma entidade vocacionada para assegurar a vigilância das florestas, e quando já era sabido que Portugal tinha metade da área ardida na totalidade dos 28 Estados membros da União Europeia.

Continuamos a andar de passo trocado neste país que gasta anualmente 80% dos recursos nesta área disponíveis no combate aos fogos e destina apenas 20% da verba à prevenção, enquanto vê arder 250 milhões de euros também por ano.

Um país que possui um Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios cujo último relatório bienal conhecido é referente a 2009/2010: segundo noticia o Público, a avaliação de 2011/2012 só hoje será divulgada pelo Ministério da Agricultura, sob a pressão dos últimos acontecimentos.

Um país que tem um pacote legislativo sobre florestas adormecido há meses numa comissão parlamentar.

Um país que tem um órgão com um nome tão pomposo quanto inúteis parecem ser as suas funções: o Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais foi criado em Outubro de 2016, após os fogos florestais do Verão passado, e desde então só reuniu cinco vezes sem nada ter anunciado.

Este país que arde torna-se cada vez mais desigual: dividido entre uma faixa litoral superpovoada e um interior cada vez mais deserto, cada vez mais pobre, cada vez mais esquecido.

Um interior que em certos casos começa a 30 quilómetros das praias da moda, cheias de restaurantes caros e turistas endinheirados, onde o sol não queima: apenas bronzeia.