Delito de Opinião

Em Julho questionei-me aqui sobre qual dos grandes projectos deste governo, o do lítio ou o do hidrogénio, iria ser o primeiro a estar envolvido em suspeitas de corrupção.

Quem apostou no hidrogénio acertou.

31 de Outubro, 19.42:

Primeiro-ministro anuncia ao País que eventos com mais de cinco pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar) ficam proibidos, tal como a realização de feiras e mercados de levante.

1 de Novembro, 13.38:

Com esta proibição, «fecham as feiras e mandam os portugueses para recintos fechados até às 22h00», acusa representante dos feirantes, considerando esta decisão «uma vergonha».

2 de Novembro, 13.01:

PCP questiona Governo sobre a decisão de proibir de forma geral e indiscriminada todas as feiras e mercados de levante como forma de combater a pandemia.

2 de Novembro, 14.01:

Federação de feirantes acusa o Governo de lhes «tirar o pão» e convoca manifestação para Lisboa.

2 de Novembro, 15.44:

Directora-geral da Saúde justifica encerramento das feiras devido à pandemia: «Relativamente à questão das feiras versus o comércio mais tradicional, isso tem a ver com este período de excepção.» 

2 de Novembro, 17.41:

Feiras e mercados de levante vão poder realizar-se mediante autorização das autarquias. Governo muda de ideias horas depois de Graça Freitas ter defendido o contrário.

2 de Novembro, 17.58:

«Não conheço surtos associados às feiras. São espaços exteriores», diz presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia.

Raramente leio o "Expresso". E nunca leio Clara Ferreira Alves. Ontem uma amiga convocou-me: "Lê a crónica da CFA". Li. E recomendo-a, pois é uma boa descrição do actual "estado da arte" português. Trata-se de "O Torso Dispensável".

(Como o texto tem acesso reservado a assinantes poder-se-á ler uma transcrição parcial, mas quase completa, aqui.)

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Existe em Portugal, desde 2016, uma coisa chamada Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

Serve para quê?

Segundo a página oficial deste organismo, para «apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre temas relacionados com a política de saúde», por iniciativa própria a solicitação do Governo. «Produz e apresenta ao ministro da Saúde e à Assembleia da República um relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando as recomendações que considerar necessárias». E visa «promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade» . 

É composto, espantosamente, por 30 membros. Reunindo em plenário pelo menos duas vezes por ano e sempre que for considerado necessário, por decisão do presidente deste mesmo órgão ou de um terço dos seus membros, ou em qualquer ocasião a pedido do Governo. Beneficia do apoio permanente de um conjunto de peritos.

Fui à página oficial do CNS, cliquei em "a[c]tas das reuniões plenárias": a mais recente remonta a 4 de Julho. Podia ser pior: ainda não se cumpriram quatro meses de intervalo. Menos actuais são os  "relatórios de a[c]tividades": a contabilidade parece ter parado em 2018.

Enfim, senti curiosidade em perceber que notícias tinha produzido este órgão de consulta do Governo durante todo o Verão pandémico. Nada. Lembrou-se há dois dias de dar sinal de vida, interrompendo um pesado sono para parir uma "reflexão" em dez pontos. Em forma de decálogo e com a linguagem solene e desajustada da realidade a que os burocratas nos habituaram.

Lá surgem inanidades como esta: «Definir e implementar urgentemente um plano nacional de retoma da prestação de cuidados de saúde, que contemple estratégias de resposta à epidemia de COVID-19, assim como estratégias dirigidas ao cuidado das outras doenças agudas e crónicas e da promoção da saúde. Este plano deverá ser inclusivo e ter especial atenção às pessoas mais afe[c]tadas pela pandemia e às em situação de maior vulnerabilidade.» Ou esta: «Reforçar e investir em estratégias de promoção da saúde física e mental e de prevenção da doença, contribuindo para a literacia em saúde e a resiliência da população, envolvendo os recursos disponíveis em entidades governamentais, profissionais de saúde, media e redes sociais para a criação de espaços seguros e promotores de saúde, nomeadamente em escolas, lares e locais de trabalho.»

Fiquei esclarecido: isto não serve mesmo para nada.

2

Já havia este Conselho Nacional de Saúde. Mas o Governo, não satisfeito com isso, decidiu criar em Janeiro um Conselho Nacional de Saúde Pública (CNSP). Outro organismo de consulta, este especificamente destinado a emitir recomendações «no âmbito da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis». 

Segundo o despacho ministerial que o criou, na tal linguagem pastosa e burocrática que menciono acima, o CNSP «integra representantes dos se[c]tores público, privado e social, incluindo as áreas académica e científica, pretendendo-se eclé[c]tica e abrangente, mas operacional e a[c]tuante».

Não fazem a coisa por menos: este órgão integra 20 membros, aqui enumerados - incluindo um pleonástico assento destinado ao presidente do Conselho Nacional de Saúde. 

O CNSP existe, fundamentalmente, para «análise e avaliação das situações graves, nomeadamente surtos epidémicos de grande escala e pandemias». Pensaríamos, portanto, que teria reunido diversas vezes desde que o surto epidémico em curso provocou a primeira vítima mortal no nosso país, a 16 de Março. Pura ilusão: não reuniu vez nenhuma.

Esta galeria de sumidades juntara-se apenas uma vez, antes dessa triste data, e manteve-se posta em sossego - como a doce Inês de Castro nos versos de Camões - até agora. Mais de seis meses depois, volta a reunir-se esta tarde com a ministra, por vídeo-conferência, para analisar a «implementação de medidas de saúde pública». A anterior reunião havia ocorrido a 11 de Março. E produziu uma inútil recomendação, que o Governo fez bem em não seguir, pronunciando-se contra o encerramento das escolas no âmbito do combate à pandemia.

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Balanço de tudo isto: já havia um órgão inútil, criado por este Governo. Desde Janeiro, passou a haver dois. Enquanto a pandemia alastra a um ritmo avassalador, já com mais de três mil infecções diárias, esta gente nem se dá ao incómodo de fingir que mostra serviço.

Estão lá para quê?

«Noutro dia uma vizinha minha vinha de máscara e disse-me: "Então o senhor primeiro-ministro não anda de máscara?!" Eu disse: não é obrigatório. Ela disse: "Não é mas devia usar." E eu fiquei a pensar nisso.»

Com esta risonha declaração aos jornalistas, António Costa desvendou o segredo do processo de decisão política no seu governo. Nomeadamente na recente intenção de tornar obrigatório o uso de máscara na generalidade dos espaços públicos ao ar livre.

A sagaz vizinha de Costa funciona como conselheira. É quanto basta. Para quê ouvir epidemologistas, virologistas e especialistas em saúde pública - entre outras sumidades da medicina - em chatíssimas  reuniões tantas vezes inconclusivas, se é possível beber sabedoria num simples encontro de vão de escada?

Ontem, no auge da polémica sobre a geringonça (refiro-me à aplicação Covid, não à defunta coligação governamental), quase todos os jornais a destacavam em falsas primeiras páginas com patrocínio do Governo. Este encarte publicitário terá custado balúrdios ao erário.

Até os diários desportivos A Bola, o Record e O Jogo receberam este brinde - o que deve dar imenso jeito ao conjunto dos periódicos, vários dos quais têm salários em atraso enquanto outros têm despedido dezenas de trabalhadores.

Fica um teste à perspicácia dos leitores. É interessante "rastrearmos" as posições editoriais destes jornais sobre o controverso tema "app Stayaway" nos tempos que vão seguir-se. Aposto desde já que alguns não tardarão a bater palminhas.

Segundo o Jornal de Negócios, o governo está a preparar a criação de 600 novas freguesias.

Da última vez que o pais foi à falência, os senhores que foram chamados para nos governar, decidiram exactamente o contrário. Segundo a Pordata em 2012 existiam 4260 freguesias e esse número foi reduzido para 3092. Verificou-se portanto uma redução de 1168.

Não sei quanto dos impostos que os nossos netos terão de pagar se poupou com esta redução, mas foi certamente bastante dinheiro.

A confirmar-se, esta medida vai permitir o Estado (as Juntas de Freguesias são a menor divisão administrativa deste) consumir mais uns largos milhões de euros por ano.
Esta reforma não faz por isso sentido, especialmente neste momento de tão grave crise financeira.

Sobre os critérios que definirão quais das freguesias extintas em 2012, irão regressar ao activo, não me surpreenderia que alguém tenha estudado as preferências políticas de cada uma das referidas 1168. Será que esta alteração não tem apenas como objectivo melhores resultados autárquicos para quem está a decidir?

A confirmar-se, não foi nada que não tenham já aprendido noutras paragens.

Eis o País a braços com uma crise pandémica de consequências imprevisíveis e já mergulhado na maior recessão económica dos últimos cem anos. O que faz o Governo? Há por lá quem se entretenha a brincar aos repastos eleitorais: dois ministros irritadinhos e amuadinhos, cada qual a enviar farpas ao parceiro em declarações que prometem uma escalada de agressividade verbal até ao escrutínio presidencial de Janeiro. 

Lindo exemplo de irresponsabilidade política, este que Augusto Santos Silva e Pedro Nuno Santos proporcionam aos portugueses, protagonizando jogos florais na praça pública. Como se não fizessem parte do mesmo partido e não se sentassem a poucos metros de distância um do outro no Conselho de Ministros. Como se nada mais tivessem de fazer senão oposição a si próprios. 

Não pode haver mais expressivo retrato da falta de autoridade efectiva do primeiro-ministro na hora que passa. Precisamente quando o País mais precisaria dela. 

Foto: Tiago Petinga / Lusa

Para não variar, a directora-geral da Saúde voltou a fazer uma declaração inaceitável. Em que, uma vez mais, menospreza e subalterniza o desporto. Como se uma sociedade em que a prática desportiva organizada, promovida por agremiações clubísticas, não fosse parte iniludível da saúde, tanto na componente individual como colectiva.

A mesma responsável que autorizou viagens aéreas em voos lotados, o regresso dos concertos, das sessões de cinema, dos espectáculos teatrais, dos circos e das touradas, a mesma alta funcionária governamental que deu luz verde às manifestações e concentrações de rua promovidas por forças partidárias, movimentos cívicos ou grupos espontâneos de cidadãos, a mesma senhora que permitiu eventos tão diversos como a Festa do Avante no Seixal ou a realização do Grande Prémio de Fórmula 1 em Portimão continua a vetar o regresso do público aos recintos desportivos.

Com argumentos sem pés nem cabeça, confundindo aquilo que não deve ser confundido e até fazendo alusões demagógicas ao início do ano escolar, como se isso tivesse alguma coisa a ver com as modalidades colectivas em geral e o futebol em particular.

«Público nos estádios e reabertura das discotecas não será certamente nos próximos tempos. Temos de ver esta grande experiência que é o retorno às aulas e qual será o seu impacto nos números», afirmou anteontem Graça Freitas. Equiparando assim as bancadas de um estádio - onde os lugares estão marcados, é muito fácil estabelecer limite máximo de entradas e o espectáculo decorre ao ar livre - ao interior de uma discoteca, onde o espaço é fechado, as pessoas estão sempre em trânsito e não há possibilidade de assegurar distanciamento físico.

Pior: ao englobar na mesma frase bancadas de estádios e discotecas nocturnas, Graça Freitas confirma ter absurdos preconceitos contra o futebol e não fazer a menor ideia sobre a importância do desporto no "desconfinamento" cada vez mais urgente da sociedade.

Como aqui assinalei, futebol sem público é futebol moribundo a curto prazo. Porque os clubes vivem de receitas - e as receitas de lugares nas bancadas ou camarotes, associadas à compra de adereços desportivos em complemento aos espectáculos, é fundamental para a sobrevivência de agremiações desportivas que põem centenas de milhares de portugueses a fazer exercício físico. Porque uma sociedade onde não se pratica desporto é uma sociedade doente.

Não compreender isto é nada compreender de essencial.

Noutras circunstâncias, eu recomendaria que Graça Freitas se aconselhasse com o secretário de Estado do Desporto. Mas não o faço porque João Paulo Rebelo já demonstrou ser tão insensível e tão ignorante na matéria como ela. Só isso explica que, numa recente entrevista, este governante tenha desvalorizado o facto de largos milhares de jovens continuarem impedidos de treinar ou competir sem restrições, dando-se até ao luxo de fazer uma graçola com a brutal quebra de receitas das agremiações desportivas: «Não temos conhecimento de nenhum clube que tenha fechado portas.»

Seria simplesmente ridículo se não fosse grave.

Uma directora-geral que mete estádios e discotecas no mesmo saco, um secretário de Estado totalmente alheado do dramático quotidiano do sector confiado à sua tutela: assim vamos, seis meses após a declaração da pandemia.

De improviso em improviso, de disparate em disparate.

Foto: António Pedro Santos / Lusa

Em Abril de 2016, o primeiro-ministro exonerou o titular da pasta da Cultura, lançando-lhe um solene aviso: os membros do Executivo «nem à mesa do café podem deixar de se lembrar que são membros do Governo». Isto porque João Soares, em escrita ligeira de Facebook, prometera umas "bofetadas" (retóricas) em dois comentadores que o haviam criticado.

«Costa põe João Soares na ordem e obriga-o a pedir desculpa», apressou-se a titular o Diário de Notícias.

Quatro anos depois, ignorando as suas próprias advertências, Costa comporta-se com uma leviandade que, em comparação, remete a do ex-ministro da Cultura à gaveta das traquinices infantis.

Perante pelo menos três jornalistas do Expresso, em frase à margem de uma entrevista mas que ficou registada numa gravação remetida (por dolo, irresponsabilidade ou negligência profissional) por aquele semanário a dois canais televisivos, o chefe do Governo disse esta frase, aludindo aos médicos que prestaram serviço em Reguengos de Monsaraz: «É que o presidente da ARS mandou para lá os médicos fazerem o que lhes competia. E os gajos, cobardes, não fizeram.»

Foram palavras proferidas off the record, mas não deixam de ser indignas de um primeiro-ministro - sobretudo de um primeiro-ministro que já tinha sido profundamente infeliz em Junho, quando afirmou que a escolha de Lisboa como palco da Liga dos Campeões era «um  prémio para os profissionais da saúde» que há seis meses combatem o Covid-19 em Portugal. Como se a pandemia tivesse alguma coisa a ver com o futebol.

O Costa de 2020 devia seguir o conselho do Costa de 2016: um primeiro-ministro nem à mesa do café deve deixar de se lembrar que é membro do Governo.

Eu, se fosse o João Soares, recordava-lhe isto agora.

Muitos criticam a ministra da Cultura por convidar os jornalistas para beberem um drinque. Respeito essas opiniões mas prefiro essa abordagem conceptual à da ministra da Saúde que não nos quer a mamar copos.

Há dois meses, o Governo anunciou a distribuição de um pacote financeiro destinado a apoiar grupos privados de comunicação social em forma de publicidade institucional. Os dois grupos mais apoiados foram a Impresa (da SIC) e a Media Capital (da TVI), que embolsaram praticamente sete milhões do total do bolo, avaliado em 11,2 milhões de euros. Em fatias quase iguais: a Impresa encaixou 3,5 milhões deste financiamento, ficando a Media Capital com 3,3 milhões.

Cada uma gere a verba como bem entende, sem obrigações acrescidas de serviço público. A TVI, imitando os clubes de futebol durante o mercado de transferências, não demorou a usar este dinheiro extra para atrair Cristina Ferreira com um salário milionário e um lugar no Conselho de Administração da empresa, trazendo-a de volta a Queluz de Baixo e causando um rombo à SIC, sua principal concorrente. E promete continuar a fazer uso imoderado deste subsídio governamental: aproveitou para contratar ao exterior dois novos responsáveis pela informação (sem deixar de indemnizar o director cessante, seguramente) e agora até acena com um salário de um milhão de euros a José Rodrigues dos Santos para o tirar da RTP.

Tudo isto em tempo de grave crise sanitária, social e financeira, quando faltam recursos para o essencial. «É quase uma afronta o valor pago aos enfermeiros [8 euros por hora] na pandemia», como sublinhava Odília Neves, enfermeira-coordenadora das urgências e cuidados intensivos no Centro Hospitalar Lisboa Central, em entrevista à mais recente edição do Expresso.

Haverá quem seja indiferente a tudo isto, aplaudindo vedetas como Cristina Ferreira, que volta a saltitar de televisão, desta vez à custa dos contribuintes. Eu não encolho os ombros nem calo a indignação: injectar dinheiro dos nossos impostos em empresas privadas de comunicação social para que estas contratem estrelas da pantalha a preço astronómico enquanto pagam salários cada vez mais residuais a quase todos quantos lá trabalham, é algo inaceitável. Com a bênção de um governo capaz de tudo em busca de propaganda.

Uma afronta, para usar a justa expressão de Odília Neves.

No dia em que o país andou a discutir o folhetim do treinador do Benfica, em que os jornais descreveram detalhadamente o esboroar do PAN e em que António Costa veio às televisões anunciar com voz grossa o reaperto de confinamentos - o governo, por entre os pingos da chuva, aproveitou para formalizar num sussurro a nomeação de Centeno para o Banco de Portugal.

António Costa falou ao país à hora dos telediários do almoço, tendo à sua direita o cessante ministro das Finanças, pouco depois de este ter consumado sem mais delongas a séria ameaça feita há escassos 29 dias.

Fê-lo obedecendo novamente a uma estratégia de contenção de danos: procurou transmitir a ideia de que mudar o titular da pasta das Finanças no próprio dia em que é apresentado ao País um orçamento suplementar - algo inédito em Portugal e muito difícil de justificar em tempo de pandemia -  constitui o acto de gestão corrente mais natural do mundo. 

Fiel cultor da política florentina, que teve Maquiavel como expoente máximo, António Costa não resistiu, no entanto, a espetar uma farpa em directo ao ministro demissionário: «Infelizmente, o Covid não me permite dar agora o abraço que me apetecia dar ao Mário Centeno.»

Minutos depois, revelando ter aprendido muito com ele ao longo destes quase cinco anos de estreita convivência, Centeno deu-lhe o troco em tom idêntico e com o mesmo sorriso glacial: «O abraço fica para uma altura sanitariamente conveniente.» 

O vírus, aqui, só serve de desculpa: ficou evidente que os dois agora se detestam.

Esta nada edificante troca de galhardetes, com o País a assistir, é um monumento ao cinismo político. E um mau prenúncio dos tempos que vão seguir-se.

Apesar de tudo, do mal o menos: o novo ministro das Finanças chama-se João Leão. Com este apelido, só pode contar com o meu aplauso e o meu apoio.

Leitura complementar: Le parti c'est moi.

2 de Maio:
O transporte aéreo de passageiros vai ser limitado a dois terços da lotação normalmente prevista para cada aeronave, definiu o Governo, em portaria no Diário da República.

21 de Maio:
A partir de 1 de Junho, o transporte aéreo vai deixar de ter um limite máximo de lotação, anunciou o Ministério das Infraestruturas.

Comecei por não entender. Agora, até julgo que entendo. E, por isso mesmo, fiquei irritado. Refiro-me ao duplo critério que o Governo tem vindo a adoptar, distinguindo o futebol de outras actividades.

Há dias, numa das suas conferências de imprensa quase diárias, a ministra da Saúde revelou-se muito firme na contínua recusa de jogos presenciados nos estádios. «Haver as habituais concentrações em determinados espaços, por ocasião das competições desportivas, é evidente que é algo que não vai poder acontecer da forma a que estávamos habituados a assistir», declarou Marta Temido.

Atalhando neste discurso cheio de rendilhados, isto significa que todos continuaremos proibidos de frequentar os estádios. Os jogos que faltam para completar a temporada 2019/2020 ocorrerão à porta fechada. E, aparentemente, não serão transmitidos pela televisão em sinal aberto. Duas espécies de encerramento, portanto.

Há aqui vários erros que convém denunciar desde já.

Que imperiosa lógica sanitária leva o Governo a interditar em absoluto estádios com capacidade para largos milhares de lugares sentados, ao ar livre, enquanto acaba de dar o dito por não dito, autorizando que sejam retomadas viagens aéreas - em cubículos estreitos, com ar rarefeito e onde as pessoas estão a centímetros umas das outras por vezes durante horas - sem qualquer limite máximo ao número de passageiros?

Alegam os decisores políticos que é vital proteger e revitalizar a aviação civil. Pois esta mesma lógica pode e deve aplicar-se à chamada indústria do futebol, que gera cerca de 80 mil postos de trabalho, directos e indirectos, em Portugal e movimenta receitas que abrangem quase 1% do PIB nacional. 

É um absurdo manter as bancadas dos estádios vazias enquanto se enchem aviões, em condições sanitárias de muito maior risco. Autorizar que pelo menos um terço dos lugares sentados nos estádios fossem preenchidos - nomeadamente pelos sócios que pagaram lugares de época - seria uma opção razoável. Tanto mais que o Governo - contrariando outra intenção inicial expressa em sinal oposto - acaba de dar luz verde à utilização de 14 estádios para disputar os jogos que faltam. Na prática, só não jogará em campo próprio quem não quiser.

Ao contrário do que sustenta a ministra da Saúde, as concentrações de maior risco a pretexto do futebol não ocorrerão junto aos estádios, mas longe deles. Em locais públicos e numa infinidade de reuniões privadas onde irá aglomerar-se muita gente, em todos os recantos do País, para assistir aos jogos caso se mantenha a intenção de que estes só sejam exibidos em canais codificados, nada acessíveis ao actual rendimento médio dos portugueses.

E é por isto que não entendo, de todo, o sururu criado em torno de Pedro Proença, só porque o presidente da Liga se atreveu a sugerir, em carta ao Presidente da República, a intervenção do poder político para que as partidas de futebol remanescentes possam ser exibidas em canais abertos, com a devia compensação financeira proporcionada com verbas públicas aos operadores televisivos.

Caiu o Carmo e a Trindade quando afinal Proença estava cheio de razão. Como o futuro próximo demonstrará.

Leitura complementar:

DGS queria "o menor número possível de estádios" e entretanto foram aprovados 14. O que aconteceu? Nada, era "apenas uma indicação".

Há coisas que custam a entender. Uma delas foi o anúncio, feito há dias pelo Governo, do regresso (sem espectadores) das competições referentes à primeira liga a partir do último fim de semana deste mês. É uma excepção dentro da excepção, pois os campeonatos das restantes modalidades colectivas (andebol, basquetebol, futsal, hóquei em patins, voleibol) já tinham sido declarados concluídos por via administrativa, sem haver campeão designado. Se esta disparidade já era digna de suscitar críticas, maior contestação deve merecer o duplo critério reservado ao futebol profissional: as regras agora anunciadas aplicam-se apenas ao primeiro escalão e não ao segundo.

Em nome de que equidade desportiva?

O mais incompreensível, para mim, é que este anúncio seja divulgado no mesmo pacote de medidas destinadas a reforçar as acções profilácticas no combate ao coronavírus.

Faz algum sentido decretar-se o uso obrigatório de máscaras no comércio, nos transportes públicos, nos estabelecimentos escolares e em muitos locais de trabalho para prevenir a expansão da pandemia e autorizar-se em simultâneo o regresso da principal competição de futebol, desporto de permanente contacto físico e sem possibilidade de imposição de regras de "distanciamento social", desde logo nos balneários?

Antecipo a resposta: não, não faz.

Que exemplo dá o futebol à sociedade, com o beneplácito do Governo? Antecipo também a resposta: um péssimo exemplo. A menos, claro, que os futebolistas passem a jogar de máscara. E paguem coima por cada cuspidela.

ADENDA - Em França, na Holanda e na Bélgica o futebol profissional terminou antes de concluído o calendário inicial previsto para as competições. E a Itália poderá seguir o mesmo rumo. Enquanto na Alemanha surgiram agora dez jogadores infectados com o coronavírus. O que vai suceder se o mesmo acontecer cá?

A esposa do ministro da Economia, falando na primeira pessoa do plural enquanto vice-presidente da Associação de Hotelaria de Portugal, surge na TVI a felicitar a entrevista concedida escassas horas antes pelo primeiro-ministro ao Observador: «Aplaudimos. Foram, de facto, declarações muito felizes.»

Quanto mais a crise aperta, mais se percebe que este Governo não brinca em serviço.