Delito de Opinião

Recebi a terceira dose - dita de "reforço" - da Pfizer. No pavilhão 4 da Feira Industrial de Lisboa. 

Podia ter sido pior. Permaneci apenas hora e meia por lá, já contando com o chamado período de recobro. 

Sem efeitos secundários, excepto uma dor no braço esquerdo, dissipada ao fim de poucas horas. O direito, que recebeu a vacina contra a gripe, não acusou o toque. 

Sinto-me mais protegido que nunca contra o coronavírus. Mas três inoculações, atestadas por certificado digital, e o uso permanente de máscara em espaços fechados não bastam se quiser frequentar um restaurante, um hotel, um teatro, um cinema, um museu, uma sala de concertos, um estádio de futebol: o Governo manda-me também fazer um teste PCR ou um teste rápido de antigénio. Caso contrário fico à porta.

Esta redundância sanitária acaba por dar razão aos tolinhos que andam a berrar nas redes sociais contra as vacinas. É digna de um governo negacionista: se os testes são agora indispensáveis, isto equivale a declarar que as vacinas se tornaram inúteis. E que a "imunidade de grupo" pré-anunciada pelo primeiro-ministro era afinal uma falácia num país que já tem 8,7 milhões de habitantes com a vacinação completa. Incluindo quase toda a população acima dos 60 anos.

Faz lembrar a anedota daquele sujeito que usava cinto e suspensórios ao mesmo tempo para se sentir mais confiante. Não lhe caíram as calças, mas caiu no ridículo. Felizmente para ele, não ia a votos.

A ministra do trabalho, Ana Mendes Godinho, disse, em entrevista publicada hoje: "Se bem me lembro, entre 2011 e 2015, o salário mínimo em Portugal aumentou 20 euros". Ora se bem me lembro, entre 2011 e 2015, também aconteceu aquele pormenor de Portugal estar a resgatar-se da bancarrota deixada pela governação do PS de Sócrates - governação da qual, se bem me lembro, a ministra até fez parte (ela e, de resto, muitos dos seus colegas actuais).

Em Junho do ano passado, com o País assolado pela pandemia e o futebol sem público nas bancadas apos três meses de paralisação total, o Governo lembrou-se de tirar da cartola o chamado «cartão do adepto». Coisa para armar ao modernaço, apanhando boleia do ar do tempo. Pretendia-se "combater a violência nos recintos desportivos" - quando eles estavam mais vazios que nunca - e travar «o racismo, a xenofobia e a intolerância».

Belos princípios, péssima maneira de legislar. Na bolha do gabinete do secretário de Estado do Desporto, manifestamente incompetente para exercer tal função. 

A portaria de João Paulo Rebelo, como sabemos, não serviu para nada. Nenhum adepto passou cartão ao tal «cartão do adepto», mera tontice burocrática condenada ao fracasso desde o vagido inicial. De tal maneira que acaba de falecer, envergonhadamente, em estado virginal. Revogado na Assembleia da República, por proposta da Iniciativa Liberal, sem sequer um voto a defendê-lo no hemiciclo.

Finou-se com a tenra idade de 16 meses de existência virtual. Estava escrito nas estrelas, logo no primeiro dia, que só podia mesmo terminar assim. 

(cartoon de Henrique Monteiro)

Fotograma de Cape Fear, de J. Lee Marshall (1962)

A geringonça morre por implosão, entre o drama florentino e a telenovela mexicana.

O Bloco de Esquerda impõe o "distanciamento social" face a António Costa.

O PCP, afundado nas autárquicas, reforça a máscara protectora para evitar ser contaminado pelo vírus socialista.

Margarida Martins, até há poucos dias presidente da Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, constituída arguida por suspeita de crime de peculato.

Pela primeira vez nos 45 anos de história da democracia portuguesa, um Orçamento do Estado é chumbado.

Eduardo Cabrita abandona enfim a pasta da Administração Interna. 

Aproximamo-nos dos padrões europeus: não há governo. Tal como na Holanda ou na Alemanha.

Nem há orçamento. Como aconteceu em Espanha, que esteve dois anos sem novas contas do Estado aprovadas no parlamento.

Do fundo do poço, escuta-se o eco já débil da voz de António Costa: «O governo cai no dia em que precisar dos votos do PSD para aprovar um Orçamento.»

Raras vezes o primeiro-ministro cessante esteve tão certo.

Um secretário de Estado negacionista.

Nega os 17.933 mortos com covid-19 registados até ontem em Portugal. Batendo palminhas ao vírus.

Deve estar na calha para ministro da Agricultura.

Usar a pandemia como trunfo eleitoral. Anunciar a «libertação da sociedade» a 24 horas do encerramento da campanha. Retardar medidas que há muito se impunham só para cair bem junto dos eleitores três dias antes de irem às urnas.

Qual é o nome mais indicado para isto?

"Ganhámos com o Covid-19", vangloria-se o secretário de Estado da Modernização Administrativa. Quando a epidemia aportou à Europa tivemos uma ministra da Agricultura a perspectivar que isso seria bom para as nossas exportações - mostrando bem o quão "a leste do paraíso" estava o Conselho de Ministros desta questão. Depois tivemos muitas decisões e discursos erráticos. Em Janeiro, quando éramos o pior país do mundo em termos absolutos, também tivemos um oficial de comunicação [ex(?)-jornalista] de uma universidade pública a ter muito sucesso ao consagrar a ministra da Saúde como "Super-Marta". Por esta... ter invectivado uma jornalista que a questionava sobre a tétrica situação que vivíamos. Em Maio apanhei o deputado Pinotes que, enquanto comentava futebol, clamava "está tudo a correr bem". Nem duas semanas depois viu-se, no regresso a medidas de controlo. Ou seja, para estupor e vil demagogia estaríamos já vacinados. 

Mas agora, no nojento afã demagógico de vésperas de eleições, vem-me este clamar isto. Em cima de tudo o que aconteceu, dos mortos e sofrimentos, das falências e desempregos, das mágoas e máculas, vem-me este tipo dizer "que ficámos bem na fotografia". No meu tempo um tipo ouvia uma coisa destas e respondia-lhe como deve ser, aludindo à imoralidade materna e/ou pendor anal do locutor. Mas agora não se pode, dizem-nos "preconceituosos", "fóbicos". Fica assim, então, o pior, mais peludo e abjecto dos insultos: Eurico Brilhante Dias!

Parece haver um certo incómodo (em pouco mais do que três pessoas no país) pela ministra da saúde aproveitar a boleia do seu carro ministerial para fazer uma acção de campanha com o candidato do PS no Porto. Não percebo a polémica: se já se sabia que o dinheiro que é do Estado é do PS, porque diabo não haviam também os carros do Estado de serem do PS?

Queriam o quê? Que a ministra andasse de Clio?

Parece-me haver aqui uma enorme contradição. Mais uma. O Governo mantém fortíssimas restrições à presença de público nas bancadas dos estádios - onde só um terço dos lugares podem ser preenchidos - enquanto decretou a partir de ontem o fim dos limites da lotação dos transportes públicos, que voltam a andar à pinha após ano e meio de drástica contenção. 

Tenho dificuldade em descortinar um fio de lógica entre duas medidas tão díspares. Será mais provável alguém - mesmo exibindo certificado digital à entrada - ser contagiado com Covid-19 num espectáculo desportivo do que se for entalado entre dezenas de pessoas num transporte público onde ninguém pergunta a ninguém se já tomou vacinas?

Enfim, a meu ver isto apenas confirma o preconceito do Executivo relativamente ao desporto. Nada a que não estejamos habituados.

Sábado de Julho, juntamo-nos em almoço. Um pequeno grupo de amigos, algo heterogéneo quanto a origens, perfis e até idades. Que sempre se congrega para repastos que sejam peculiares, num cuidadoso conservadorismo gastronómico. E que agora, desde há tão pouco, mais ainda tece os convívios pois estes tornados modo de manter à mesa aquele de nós que fora o nosso inicial vínculo comum, que se nos morreu neste final da Primavera.

Terminadas haviam já sido as caras de bacalhau - debruadas de couves e ervas de produção própria, o que se não lhes altera o sabor lhes dá mesmo um gosto diferente -, chegara um gelado bem mais que amuse-bouche, antecâmara do uísque de malte e de um bom moscatel da região, estes distribuídos segundo a canónica divisão de género, como agora sói dizer-se aquilo dos cavalheiros e das senhoras. Como sempre a conversa vem fluindo, sem quaisquer agendas, em sortido de temas e monopólio de carinhosa boa disposição. Nesse fluxo alguém convoca aquilo do "pata a fundo" ministerial e do pobre sinistrado, assunto que vem enchendo as notícias, e sobre isso brotam resmungos. Uma das convivas, mulher do de facto carismático sempre líder deste grupo comensal, ela quadro superior da administração pública, interrompe-os, aos resmungos, com a sua experiência de décadas de ofício. E conta-nos que os motoristas, se acompanhados dos governantes, nunca são multados. E o que o seu problema é quando são chamados, e tantas vezes isso acontece, à última hora para que SExas. possam cumprir compromissos urgentes, uma reunião para a qual estão atrasados, uma ida para o aeroporto algo descurada, uma deslocação inopinada, coisas de agendas pouco cuidadas ou acometidas por imprevistos. E nesses tão habituais casos os motoristas têm de quase-voar ao encontro dos seus superiores, evitando desprazeres, reprimendas ou mesmo transferências laborais, que os seus eventuais atrasos sempre convocam. E nessas viagens, desprovidos dos VIPS assim seus verdadeiros guardas-costas, são multados pela polícia mesmo se argumentarem estar em serviço. E são eles que as pagam, às multas, mesmo que devidas às tais pressões oriundas das descuidadas urgências superiores. 

Com as senhoras presentes o nosso linguajar é menos desbragado. Sobram assim apenas algumas alusões à imoralidade sexual das progenitoras destes tipos, mandantes. E levanto-me, gentil, vou eu fazer o café e buscar um balde de gelo.

Nuno Santos foi atropelado mortalmente no dia 18 de Junho por uma viatura ministerial. Quarenta dias depois, subsistem várias questões por explicar. Continuamos sem saber, por exemplo, a que velocidade seguia o automóvel e se a GNR fez - como se impunha - um teste de alcoolemia ao motorista. Questiono-me se haveria tanto silêncio em torno deste caso se o atropelado tivesse sido um turista norte-americano em vez de um trabalhador português.

Entretanto o Governo, instado uma vez e outra acerca da perigosa velocidade a que seguia o automóvel, continua firme na recusa em responder - tal como guarda silêncio sobre a autorização dada por Eduardo Cabrita à celebração do título do Sporting em Lisboa, a 11 de Maio. Ao ponto de o primeiro-ministro ter ordenado ao grupo parlamentar do PS para chumbar a audição do titular da Administração Interna na Assembleia da República - comportamento próprio de regimes proto-ditatoriais.

Como se estivessem em causa segredos de Estado. Como se o Governo não devesse prestar contas ao Parlamento.

Bem ao seu estilo, António Costa anunciou a «libertação total da sociedade» no final do Verão. Medida que coincidirá em absoluto com o calendário eleitoral: as autárquicas realizam-se a 26 de Setembro.

Preparemo-nos para a propaganda que aí vem. Ele nunca dá ponto sem nó.

O chefe do Governo adora ser portador de boas notícias. Quando as novidades são más, encarrega dessa tarefa alguns dos seus ministros. Designadamente a pobre Mariana Vieira da Silva, que já aparece nas conferências de imprensa com cara de quem suplica para a tirarem desse filme.

Foi ela que a 18 de Junho anunciou uma das mais inacreditáveis medidas alguma vez paridas num Conselho de Ministos: o "encerramento" da Área Metropolitana de Lisboa entre as 15 horas de sexta-feira e as 6 da manhã de segunda-feira. Quase três milhões de portugueses confinados dentro de parte do território nacional, sem proclamação do estado de emergência, para «impedir contágios». Como se o coronavírus só atacasse aos fins-de-semana.

Foi ela também que a 1 de Julho anunciou o "recolher obrigatório" entre as onze da noite e as seis da manhã em 45 concelhos do País, incluindo Lisboa e Porto, de novo sem estado de emergência. Como se o coronavírus só atacasse à luz da Lua.

Foi ainda ela - desta vez acompanhada pelo ministro da Economia - que a 8 de Julho anunciou outra medida ainda mais estapafúrdia do que as anteriores: a exigência de apresentação de certificados de vacinação ou realização de testes rápidos nos restaurantes e na hotelaria aos fins-de-semana, a partir do jantar de sexta-feira nos concelhos de maior risco e nos alojamentos turísticos em todo o território continental. Medidas que nem existiram quando Portugal ficou em estado de emergência. Como se o coronavírus só atacasse quando estamos a descansar e nunca quando estamos a trabalhar.

Nestas ocasiões, que cobrem de ridículo os portadores das novidades, Costa nunca aparece. Manda sempre qualquer outro ocupar o palco. Ele só comparece em contexto positivo, de preferência com palavras associadas à verba da bazuca, oriunda de Bruxelas. Anuncia 252 milhões de euros de investimento na investigação e economia do mar. Anuncia 244 milhões de euros para a área da cultura. Anuncia 465 milhões de euros em respostas sociais para infância, idosos e deficientes. Anuncia 900 milhões de euros para o «sucesso escolar». Numa cadência incessante, incansável. É raro ver um político assim: está em permanente campanha eleitoral.

Ainda a procissão vai no adro. Nos meses que vão seguir-se, teremos isto a um ritmo quase diário: o primeiro-ministro a pronunciar a palava milhões. Com o dinheiro dos outros. Sem o menor assomo de pudor num pais que em 2020 registou uma queda do PIB de 7,6% - superior à média de 6,2% do conjunto da União Europeia - e já neste primeiro trimeste viu o PIB português contrair 5,4%, o que constitui o pior desempenho de uma economia no espaço comunitário.

Nada que desencorajasse o chefe do Executivo de ter aproveitado ontem o debate do final do ano parlamentar para sugerir que «só ele saberá salvar o País da pandemia e da crise económica», na feliz definição - não isenta de ironia - da jornalista Rita Dinis no semanário Expresso.

Na divisão de tarefas no Governo, cabe-lhe em exclusivo o papel do bom da fita. Os erros, os disparates e as medidas inaceitáveis ficarão sempre a cargo de outros. E até o outrora «excelente ministro» Cabrita ficou mais isolado que nunca: deixou de poder contar com o aconchego do antigo colega de faculdade. 

É um estilo de governar. O estilo Costa.

Desta vez, felizmente, não houve atropelamentos. Mas não deixou de haver passa-culpas ministerial: é todo um padrão do Governo Costa.

Apanhado pela TVI em evidente transgressão dos limites legais de velocidade enquanto se deslocava na viatura oficial, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, acaba de produzir esta extraordinária declaração: «Não era eu que ia a conduzir e não me apercebi do que estava a acontecer.»

Faz lembrar o miúdo queixinhas da escola primária, pronto a apontar o dedo aos outros meninos. Como se alguém acreditasse que o condutor do ministro fosse de pé na tábua - a 160 km à hora na estrada nacional e a 200 km na A2 - por livre iniciativa, sem consentimento do chefe máximo. 

Agora diz-nos também que já recomendou ao motorista para não voltar a ultrapassar o limite de velocidade, garantindo que isso não irá repetir-se. Deve ser isto que alguns consideram "ética republicana": é preciso ser apanhado em transgressão para jurar que a partir de agora irá cumprir a lei.

Que belo exemplo de cidadania num país onde, entre 2011 e 2020, se registaram 5072 vítimas mortais em desastres rodoviários. Nem o trágico atropelamento do cidadão Nuno Santos a 18 de Junho pela viatura oficial em que seguia o ministro Eduardo Cabrita serviu de lição aos seus colegas de Governo. 

Todo um padrão nisto também.

Somos esmifrados em impostos: a carga fiscal predomina nos combustíveis que consumimos. Hoje atingimos um novo máximo nesta matéria, tanto na gasolina como no gasóleo. Com preços a disparar e Portugal a reforçar o seu lugar no pódio europeu: só Holanda e Dinamarca pagam impostos sobre combustíveis ainda mais elevados - o que penaliza o cidadão comum, pois esta carga fiscal não distingue pobres de ricos.

Neste contexto, o ministro das Finanças ainda tem a suprema lata de dizer que este Governo não pratica "austeridade". Julgo que ele desconhecerá o real significado da palavra: só isso poderá abonar em sua defesa.

Perante tudo isto, o que faz o PSD? Rui Rio apresenta uma proposta de revisão constitucional e confia que o PS vai colaborar com ele. Seria quase cómico, se não fosse dramático: nenhuma democracia sobrevive sem uma oposição sólida e credível.

Esta ausência de alternativa a António Costa já não é só um problema do PSD: é um problema do País.

Eduardo Cabrita validou festejos do Sporting que PSP desaconselhou.

Já no terceiro mês após a comemoração do título de campeão nacional pelo Sporting, o ministro da Administração Interna - bem ao seu jeito - tenta sacudir a água do capote, em permanente fuga às responsabilidades próprias.

Tem sido assim em tudo, desde o assassínio de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa à questão das golas inflamáveis, dos atropelos à legalidade em Odemira ao recuo em toda a linha na intenção de "acolher" imigrantes na ala sul da prisão de Caixas.

Passando, obviamente, pelo atropelamento mortal do trabalhador Nuno Santos na A6 por uma viatura oficial em que o ministro seguia. Sem o menor pudor, o gabinete ministerial cuidou logo de sair de cena, atirando para cima do morto a responsabilidade pelo trágico atropelamento. Foi desmentido. E calou-se. A propósito, continuamos sem saber a que velocidade seguia a viatura e se foi feito o teste de alcoolemia ao motorista.

Não acerta uma.

Repete-se o procedimento. O ministro acusa sem fundamento e o Sporting responde à letra, chamando-lhe mentiroso.

Algo me diz que o visado vai comer e calar. Enquanto ensaia nova fuga para a frente. No caso do cobarde assassínio de Homeniuk, lembrou-se de extinguir o SEF - e até pretendia tomar esta decisão sem qualquer fiscalização da Assembleia da República.

Agora, a propósito das comemorações do título do Sporting, anuncia espantosamente que pretende rever o exercício do direito de reunião e manifestação, consagrado em diploma legal desde 1974, aliás elaborado por um ilustre socialista: Francisco Salgado Zenha, à época ministro da Justiça. Se há lei que nunca mereceu reparos foi esta. Até agora.

É uma iniciativa condenada ao fracasso: Eduardo Cabrita estraga tudo em que mexe. Entretanto, aquele que a 12 de Maio lhe chamou «excelente ministro» para o País ouvir faz o que é costume: empurra com a barriga.

Está em Luanda, a comemorar o aniversário. Nunca o apanhamos no olho do furacão.

Quem me conhece (ou tem paciência para as minhas bloguices) sabe que não sou o que vem sendo dito, estuporadamente, um "negacionista". Nem no que peroro nem na minha vida pessoal. Mas isto é totalmente inaceitável! O Estado perdeu a cabeça, as pessoas perderam os critérios.

Insisto, repito-me: vivemos um caos intelectual no poder (histriónico no PR e no Presidente da AR, mais soturno no esquivo PM, patético nos menores). Uma população angustiada e - de facto - alienada. Há cerca de um mês o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros (o ministro dos negócios estrangeiros, friso!!!!) ameaçava o governo do Reino Unido com retaliações, insultava-o de incompetente seguimento a "irrelevâncias estatísticas", desde então um número de prostitutos das letras a louvarem o extraordinário trabalho do PS/governo (o deputado Pinotes no seu part-time de comentadeiro da bola a clamar há quinze dias "está tudo a correr bem" é um exemplo inqualificável...), o país convocando os turistas da bola e das praias. E agora isto?! À revelia de lei e de ética e de bom-senso? Como é que é possível que se aceite isto? Isto não é loucura, é estupor.

Três semanas depois, justamente confrontado com acusações de violação dos direitos constitucionais vindas dos mais diversos sectores, o Governo apressou-se a deixar cair a absurda "cerca sanitária" à Área Metropolitana de Lisboa, com recolher obrigatório e proibição de circulação entre concelhos - prontamente denunciada aqui - que visava deter a chamada "variante delta" entretanto espalhada em todo o País e até já dominante na Europa.  

Agora, com a ministra Mariana Vieira da Silva novamente transformada em mensageira de más notícias (António Costa nunca está presente nestes momentos complicados), o Governo faz pior ainda: transforma cada proprietário de restaurante e cada gerente de hotel em polícia e agente de saúde pública. Isto na "época alta" do pobre turismo que nos resta. Totalmente inaceitável.

Neste contexto, o que faz o PSD? Defende as liberdades ameaçadas? Não: apresenta uma proposta de revisão constitucional. Totalmente alheado da realidade, como se vivesse no país das maravilhas.

O colaboracionismo de Rui Rio com o Executivo socialista deixou de ser apenas danoso para o partido. Ameaça tornar-se danoso para a democracia em Portugal.