Delito de Opinião

Hoje fiz uma viagem ao mundo das substâncias proibidas. Andava realmente necessitado de uma trip à antiga.

Para não me comprometer nem ao dealer a quem recorri, usei palavras codificadas.

- Orientas aí uma castanha? Ia bem com um cilindro mágico...

O tipo, com um ar mal estimado, olhou-me de cima a baixo, e com maus modos grunhiu:

- Sabes bem que não há material!

- Como é que não há? Tens o tapete no último degrau, meu! Eu conheço o sinal.

- Qual sinal, crxxxxlo? - Quase que ladrou. Anda tudo nervoso.

- Eu conheço o sinal. Sou amigo do gajo que espetou um prego no pé. - Tinham-me garantido que dizer isto era suficiente. Pelo encarquilhar e insuflar da máscara deu para ver que ele estava quase a hiperventilar.

- Mostra o papel!

Meio a tremer e já com grossas gotas de transpiração a correr pela testa mostrei-lhe a nota. Fui novamente avaliado com desprezo.

- Então querias uma castanha e um cilindro? Um speedball, hãa?

- Ya! - pareceu-me uma resposta que um entendido daria.

- Não há garrafas de água. Ficas-te com uma bica e não digas que vais daqui.

O que é que de diferente ocorreu entre a vaga inicial da pandemia e as últimas semanas, que explique a enorme diferença das estatísticas da covid?

Sem precisar de recorrer aos registos meteorológicos, basta recordar como tem corrido o tempo, para concluir que o primeiro confinamento coincidiu com o início da Primavera, e por isso com temperaturas mais amenas. Pelo contrário a elevada taxa de infecções e de mortalidade ocorreu durante as semanas mais frias e húmidas do ano.

Não é bruxedo, pois a ciência explica com clareza que “como consequência das situações de frio intenso, são produzidas alterações no organismo que facilitam o aparecimento de doenças como a gripe e outras infecções respiratórias (pneumonia, bronquite, entre outras) bem como o agravamento das doenças crónicas". Esta citação foi retirada do site da DGS.

E como é que os portugueses vivem e lidam com o frio durante o inverno?

De acordo com esta reportagem da RTP, 24% dos portugueses vive em casas húmidas e com infiltrações, e esta percentagem é o dobro da média europeia. Como se não chegasse, dois milhões de portugueses não conseguem manter a sua casa quente, e neste indicador somos o quarto pior país europeu. A proximidade desta percentagem com a cifra dos cerca de 20% de portugueses que vive na pobreza não será coincidência.

Se a isto juntarmos o quarto mais alto custo da energia da UE, podemos com facilidade traçar uma linha que parte do enfraquecimento do organismo causado pelo frio e humidade, que passa pelas habitações fracamente isoladas, pelo custo incomportável para muitos em aquecê-las e que termina num cocktail mortífero que fez disparar a mortalidade a níveis nunca vistos desde há cem anos.

Este governo, que está ligado à nossa estagnação económica dos últimos 20 anos e por isso à pobreza de um quinto dos portugueses, assim como aos negócios nunca explicados por detrás da nossa excêntrica factura energética, tenta, qual junkie inimputável, sacudir as responsabilidades e diz que a culpa de nos termos tornado no pior sítio do mundo é dos portugueses.

Faz amanhã um ano: foi a primeira menção ao novo vírus que vinha da China registada no meu diário.

Revisito hoje essas linhas que escrevi em 29 de Janeiro de 2020: 

«Epidemia de gripe, já conhecida como coronavírus, começou na China, onde já provocou dezenas de mortos, e vai alastrando para outro países.

A palavra CORONAVÍRUS, desconhecida até agora, incorpora-se no vocabulário comum.»

Tão simples como isto. Cinco linhas escritas num caderno sem imaginar como estava a começar o maior pesadelo da nossa vida colectiva. 

Esse era um tempo em que ainda imperava em Portugal o negacionismo oficial, em que sucessivos responsáveis emitiam declarações boçais negando as evidências, em que abundava por cá o bolsonaresco «é só uma gripezinha». E havia até quem vislumbrasse na desgraça dos chineses uma despudorada oportunidade de negócio para os exportadores nacionais.

Foi um tempo em que Graça Freitas - então, como agora, responsável máxima da Direcção-Geral da Saúde - declarava: «A natureza é assim, aparecem novos vírus. (...) Não há grande probabilidade de chegar a Portugal: mesmo na China o surto foi contido.» Enquanto tranquilizava os compatriotas quanto à «fraquíssima possibilidade» de transmissão do vírus de pessoa para pessoa. «Neste momento não há nenhum motivo para alarme nem sequer para alerta», assegurava a directora-geral a 15 de Janeiro.

Foi um tempo em que Maria do Céu Albuquerque - então, como agora, ministra da Agricultura - apareceu com ar jubiloso perante os jornalistas dizendo acreditar que as exportações portuguesas poderiam beneficiar muito com a crise registada na China, numa altura em que o vírus já ali havia provocado pelo menos 500 mortos. O coronavírus «pode ter consequências bastante positivas» para o nosso sector agro-alimentar, declarou a ministra a 5 de Fevereiro.

Foi um tempo em que Jorge Torgal - então, como agora, porta-voz do Conselho Nacional de Saúde Pública e nessa qualidade um dos principais conselheiros da ministra que tutela o sector - declarava sem rodeios que o novo coronavírus era «menos perigoso do que o vírus da gripe». Palavras proferidas numa entrevista ao Jornal de Notícias a 28 de Fevereiro. Quando já havia 2800 mortos e 82 mil pessoas infectadas em mais de 40 países.

Era um tempo em que João Matos Fernandes - então, como agora, ministro do Ambiente - dedicava uma das habituais acções de propaganda do Governo a apregoar as virtudes higiénicas de um produto no metro de Lisboa com a graça e o garbo de um charlatão de feira. «Existe um produto muito eficaz, um produto que mata todos os micro-organismos e, portanto, bactérias e vírus, e que consegue durante um mês essa mesma segurança. Há uma película que é formada em torno das superfícies onde ele for aplicado», declarou o governante a 15 de Março, perante um batalhão de cordatos jornalistas.

Era um tempo em que António Costa - então, como agora, primeiro-ministro - nos tranquilizava garantindo solenemente que «até agora não faltou nada no SNS e não é previsível que venha a faltar nada». Palavras com data de 23 de Março, portanto muito antes da situação actual, em que o Governo já admite enviar doentes portugueses para hospitais estrangeiros.

Estas declarações - nuns casos vergonhosas, noutros simplesmente caricatas - foram pouco depois varridas para debaixo do tapete. Como se nunca tivessem existido. Mas existiram - e influenciaram muitos de nós nessas semanas iniciais. Todas procurando desvalorizar a tempestade que aí vinha. Por irresponsabilidade, ignorância ou estupidez.

«A situação actual compara-se a um carro desgovernado. (...) Não tenho dúvida nenhuma de que o SNS e o sistema de saúde no seu conjunto, incluindo o sector social e o sector privado, estão a atingir limites preocupantes.»

«Se dependesse de mim, as escolas teriam sido fechadas. Se dependesse de mim, eu não teria esperado pelo dia 12, pela reunião do Infarmed, e teria tomado as medidas no dia 2 de Janeiro. Se dependesse de mim, nesta fase em que estamos a caminhar em direcção a uma parede, eu não teria um discurso tão soft, tão macio.»

«A indisciplina não resulta apenas do facto de os portugueses não serem agora os heróis de Março. Em Março éramos todos heróis e o melhor povo do mundo - e agora somos todos mal-comportados... Não. As pessoas, genericamente, aderem, cumprem, mas estão cansadas, estão exaustas.»

«Choca-me e custa-me muito ver o peso da mortalidade [por Covid-19] e ver Portugal neste primeiro lugar, que é o pior primeiro lugar que poderíamos ter em qualquer área.»

«Uma das razões que levam ao desânimo e até ao desencanto e à frustração mesmo dos profissionais da saúde é dizer-se que a democracia não pode ser parada por uma crise como a que estamos a viver. Isto não é respeitar a democracia. Porque o valor máximo, em democracia, é o respeito pela vida.»

«Creio que os portugueses não estão a dar atenção nenhuma às campanhas políticas e aos debates. Neste momento a preocupação dos candidatos devia ser visitar hospitais e ver as condições em que os profissionais da saúde e os bombeiros estão a trabalhar.»

«Qual é a prioridade do País neste momento? Diminuir esta propensão para o descalabro do Serviço Nacional de Saúde e para o número de mortos.»

Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde, esta noite na TVI

«Governo preparado para manter restrições até à Primavera»

Nos próximos dois meses vão morrer tantas pessoas como nos últimos dez.

«Lisboa no limite, Centro e Alentejo mal e Norte a piorar»

Situação de pré-rotura de muitas unidades do Serviço Nacional de Saúde está a agravar-se devido à pandemia.

«Hospital de campanha fechado há meses por falta de médicos»

Unidade de contingência, com 58 camas, está no estádio Universitário desde Junho e nunca foi utilizada.

«DGS selecciona cancros que não podem ficar por operar»

Documento define prioridades entre doentes com intervenções inadiáveis face ao fecho de blocos operatórios.

«Portugal é o quarto país da Europa com as casas mais frias»

Nesta lista, só Bulgária, Lituânia e Chipre estão pior que nós.

«Aquecer a casa na vaga de frio: são 36 cêntimos por hora»

Consumo global de electricidade cresce 10% este mês, mas subida do consumo doméstico pode ser ainda maior.

«Imigração cai 9% em ano de pandemia»

Em 2019, estrangeiros haviam contribuído para 12% dos nascimentos em Portugal, atingindo um peso inédito na natalidade.

«Investimento público foi a grande vítima do défice zero»

Milhões de euros gastos pelo Estado não chegam sequer para compensar o desgaste das infra-estruturas.

«PIB pode cair até 7% este trimestre»

Caso as estimativas se confirmem, a economia portuguesa terá encolhido 8,2% no ano passado.

«Marcelo volta à rua sob tutela da DGS»

Presidente da República já fez mais de 80 testes à Covid-19.

«Assembleia da República reduz trabalhos»

Parlamento volta a realizar apenas dois plenários por semana, mantendo a redução do número de deputados por sessão.

Ministra do Trabalho surge infectada horas antes de novo apagão que condenará mais largos milhares de pessoas ao desemprego. Curioso simbolismo.

Há dias, Catarina Martins lamentou, a propósito da polémica que está a rodear o procurador José Guerra, que "informações falsas em currículos sejam situações comuns de mais em Portugal". Catarina Martins surpreendeu-me: talvez com a sua acutilância ainda tolhida pela digestão das pesadas ceias natalícias, ela, que tantas vezes no passado se mostrou rápida e sinuosa nos saltos de lógica, escolheu agora um simples "informações falsas em currículos são demasiado comuns em Portugal" para se lamentar.

Acontece que Catarina Martins, muito cirurgicamente, está a cometer um erro de análise.

O que aqui está em causa, ao contrário do que ela diz, não é o frequente (na nossa política) embelezamento do  próprio currículo. O que aconteceu não foi um político anunciar-se engenheiro quando não passa de um licenciado, fazer exames por fax, completar licenciaturas com equivalências, conseguir o canudo dias antes de ser nomeado para cargos públicos que o exigem, ou fazer cursos de qualidade manhosa. O próprio José Guerra já declarou não ter tido nada que ver com a tal carta enviada pelo Estado português. O que aconteceu, e que já está a ser discutido na Europa civilizada, foi o Estado português ter enviado, como justificação da sua não aceitação da escolha feita pelo comité europeu de selecção, uma carta onde embelezou o currículo do "seu" nomeado.

Admito que tenho atravessado esta polémica com alguma indiferença - não por achar que não tem importância, mas por já não me conseguir surpreender com o que é "apenas mais uma" questão mal explicada. Contudo, movido pela curiosidade, fui pesquisar o que já foi publicado sobre estes personagens. Fosse eu pessoa maldosa ou desconfiada, ficaria preocupado. Não o sendo, presumo tratar-se apenas de um imenso rol de coincidências.

É coincidência, seguramente, que o irmão de José Guerra tenha sido quem viabilizou, enquanto presidente do Instituto de Conservação da Natureza, a construção do Freeport.

É coincidência, de certeza, que José Guerra tenha sido nomeado pelo governo de José Sócrates para o Eurojust quando "já decorriam investigações à viabilização e implantação do outlet em Alcochete".

É coincidência que um dos seus colegas no Eurojust tenha sido José Lopes da Mota, suspenso por 30 dias em 2009 por pressões exercidas sobre os procuradores que investigavam em Portugal o caso Freeport.

Só pode ser coincidência, estou seguro, que Van Dunem tenha sido, em 2009, "o único elemento do órgão disciplinar do Ministério Público a votar contra a penalização de José Luís Lopes da Mota" (e nomeou-o, há seis meses, para seu conselheiro com a missão de "apoiar a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia").

É coincidência, só pode ser, que o júri constituído dentro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para avaliar as candidaturas a este cargo de procurador europeu apenas tenha definido o valor de cada um dos critérios de avaliação depois de saber quem eram os candidatos. E só pode ser coincidência que um desses critérios fosse interpretado de forma suficiente livre  para dar vantagem a José Guerra: "(...) os conselheiros decidiram que, para o concurso de procurador nacional na Procuradoria Europeia, o critério da "experiência como magistrado do Ministério Público" seria interpretado no sentido da "antiguidade na magistratura". Ou seja, por exemplo, um procurador com 20 anos de carreira, mesmo que 15 fossem passados nos Tribunais de Família e Menores, seria considerado como tendo mais experiência do que outro com 10 anos de serviço, nem que todo este tempo fosse a investigar fraudes com fundos europeus. Curiosamente, esta interpretação foi ao encontro do candidato José Guerra, que ocupa a 21ª posição na lista de antiguidade, enquanto Ana Carla Almeida está na 22ª."

Só pode ser coincidência que o júri europeu tenha ignorado a classificação dada pelo júri do CSMP e tenha escolhido, para um organismo destinado a investigar crimes económicos no espaço europeu, a procuradora Ana Carla Almeida por causa da sua maior experiência em... investigação de crimes económicos.

E que outra coisa pode ser senão coincidência que Ana Carla Almeida, tão energicamente (e atabalhoadamente) preterida pelo governo português em favor do seu special one José Guerra, seja a procuradora que, em Setembro de 2019, avançou com buscas à ANPC e ao MAI por suspeitas de favorecimento a uma empresa do marido de uma autarca do PS no caso das "golas da Protecção Civil", e seja também a procuradora do processo que envolve suspeitas de fraude em fundos europeus relacionado com a empresa Go Big or Go Home, que pertenceu a um antigo secretário de estado socialista?

Sim, tudo isto são coincidências. Que outra coisa havia de ser? Alguns, encostados a um certo poder, serem protegidos e premiados - e outros, que se metem com ele, levarem? Não: recuso-me a acreditar nisso. Afinal, estamos num Estado de Direito e somos um país da Europa, não é?

Antes de tudo quero dizer que cá em casa tenho uns bibelots iguaizinhos aos da ministra. Depois será interessante dizer que em 2015 o novo governo encontrou o país algo em alvoroço: enormes trapalhadas com os grandes bancos privados e suas algo esconsas ligações à banca pública e ao poder político, as quais devastaram as finanças estatais; o antigo primeiro-ministro acusado de crimes gravíssimos. Ainda assim o Presidente eleito era íntimo do banqueiro cerne daquele rombo financeiro e o novo governo encheu-se de antigos colegas do ex-primeiro-ministro, como se nada tivesse acontecido, entre a usual e curial presunção de inocência do réu Sócrates e a extraordinária presunção da candura generalizada da elite do PS. Nesse ambiente, mais que não fosse, seria de esperar que o poder político procurasse com denodo reforçar a confiança do país na sua justiça, ser nesse âmbito mais ainda do que "mulher de César", no hastear da bandeira da radical separação de poderes, da não intromissão governamental no reino da Justiça. Sarar, por assim dizer, as feridas de parte substancial da população, magoada com o socratismo e seus elos com Espírito Santo, descrente face à imagem da costumeira impunidade jurídica dos poderosos. Tal não veio a acontecer. E o afã em afastar (por "tradição", disse-se com impudicícia) a anterior Procuradora-Geral mostrou bem esse sentimento de desnecessidade em religar a sociedade - em afivelar a justeza do comportamento governamental -, objectivo irenista afinal tão propalado pelo presidente Sousa quando abordando temáticas mais comezinhas do que as ligações do seu íntimo Espírito Santo com o partido charneira da então "geringonça".

Entretanto o tempo longo vai passando. Espírito Santo e tantos outros seus colegas cruzam em paz os seus "anos dourados". O engenheiro Sócrates, ainda que já descrente em vir a ascender a Belém, torna-se um freguês jagoz, sem mais. Os seus antigos colegas e/ou subordinados, governam, sem qualquer rebuço. Ou seja, o regime manteve-se, impune - e até hierático, apesar do popularucho toque do seu presidente. 

Este caso do envio do procurador Guerra para a Europa é demonstrativo da soberba governamental, da cegueira face às chagas que existem, uma descrença social que não se cura com "selfies" de Sousa. O ministério da Justiça entendeu nomear Guerra, ao invés do pretendido pelas instâncias europeias - e reclama ter feito isso por acordo com órgãos corporativos nacionais. Mas para fazer essa proposta "doirou o brasão" do procurador preferido, falseou informações oficiais sobre o seu percurso. A ministra nega a relevância do facto, tudo reduz a um "lapso". Depois, decerto que pressionada, aceita a demissão do seu director-geral responsável pelos serviços que promoveram o documento falseado. Este demite-se invocando a "responsabilidade republicana", a de assumir as falhas dos serviços que dirige. E deixa referido que apresentara o tal documento à ministra antes de o enviar, que ela teve conhecimento (compreensivo, entenda-se) do seu conteúdo. 

A bofetada é gigantesca. Só menor do que a indignidade governamental. Isto até arrepia.

Adenda: o comunicado da DGPJ que explicita que o documento falsário foi do conhecimento do Gabinete da Ministra foi apagado do sítio do Ministério da Justiça. Isto é uma vergonha, patética.

Para nos aliviar os quase mono-temáticos telejornais destes tempos de pandemia, e mesmo com a transmissão em directo dos foguetes de Ano Novo pelo mundo fora, a embrulhada da semana foi até refrescante.

Imagem SIC

Já sabíamos que o governo escolheu o magistrado José Guerra para a futura Procuradoria Europeia, preterindo assim a candidata seleccionada pelo Comité de Selecção Internacional, Ana Carla Almeida. Havia algo que não batia certo nessa decisão, mas agora o Expresso e a SIC noticiaram que o Ministério da Justiça recorreu a dados falsos para justificar a sua improvável decisão.

A comoção nas redes sociais e nos corredores da política não se fez esperar. Rui Rio, líder da oposição por inerência, achou o caso tão grave que até teve o arrojo e a desfaçatez de criticar o governo.

No ar fica a dúvida se na hierarquia da gravidade destes “lapsos”, mentir à EU será mais ou menos grave do que mentir aos portugueses.

Foto Marcos Borga

Pedro Nuno Santos não se demite. E assegura: "vou estar aqui muitos aninhos."

Se a arrogância e o desrespeito pelos eleitores pagassem dívidas, estávamos safos.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do atual Governo português, André Moz Caldas, revelou numa entrevista que é o primeiro membro do Governo "casado com uma pessoa do mesmo sexo” na história da República Portuguesa.

Qual será o cargo que o marido ocupa no governo?

Alguém lhe deve ter segredado ao ouvido que para conter a pandemia na Dinamarca abateram 15 milhões de martas. É claro que ficou assustada, qualquer Marta ficaria.

Em Julho questionei-me aqui sobre qual dos grandes projectos deste governo, o do lítio ou o do hidrogénio, iria ser o primeiro a estar envolvido em suspeitas de corrupção.

Quem apostou no hidrogénio acertou.

31 de Outubro, 19.42:

Primeiro-ministro anuncia ao País que eventos com mais de cinco pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar) ficam proibidos, tal como a realização de feiras e mercados de levante.

1 de Novembro, 13.38:

Com esta proibição, «fecham as feiras e mandam os portugueses para recintos fechados até às 22h00», acusa representante dos feirantes, considerando esta decisão «uma vergonha».

2 de Novembro, 13.01:

PCP questiona Governo sobre a decisão de proibir de forma geral e indiscriminada todas as feiras e mercados de levante como forma de combater a pandemia.

2 de Novembro, 14.01:

Federação de feirantes acusa o Governo de lhes «tirar o pão» e convoca manifestação para Lisboa.

2 de Novembro, 15.44:

Directora-geral da Saúde justifica encerramento das feiras devido à pandemia: «Relativamente à questão das feiras versus o comércio mais tradicional, isso tem a ver com este período de excepção.» 

2 de Novembro, 17.41:

Feiras e mercados de levante vão poder realizar-se mediante autorização das autarquias. Governo muda de ideias horas depois de Graça Freitas ter defendido o contrário.

2 de Novembro, 17.58:

«Não conheço surtos associados às feiras. São espaços exteriores», diz presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia.

Raramente leio o "Expresso". E nunca leio Clara Ferreira Alves. Ontem uma amiga convocou-me: "Lê a crónica da CFA". Li. E recomendo-a, pois é uma boa descrição do actual "estado da arte" português. Trata-se de "O Torso Dispensável".

(Como o texto tem acesso reservado a assinantes poder-se-á ler uma transcrição parcial, mas quase completa, aqui.)

1

Existe em Portugal, desde 2016, uma coisa chamada Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

Serve para quê?

Segundo a página oficial deste organismo, para «apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre temas relacionados com a política de saúde», por iniciativa própria a solicitação do Governo. «Produz e apresenta ao ministro da Saúde e à Assembleia da República um relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando as recomendações que considerar necessárias». E visa «promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade» . 

É composto, espantosamente, por 30 membros. Reunindo em plenário pelo menos duas vezes por ano e sempre que for considerado necessário, por decisão do presidente deste mesmo órgão ou de um terço dos seus membros, ou em qualquer ocasião a pedido do Governo. Beneficia do apoio permanente de um conjunto de peritos.

Fui à página oficial do CNS, cliquei em "a[c]tas das reuniões plenárias": a mais recente remonta a 4 de Julho. Podia ser pior: ainda não se cumpriram quatro meses de intervalo. Menos actuais são os  "relatórios de a[c]tividades": a contabilidade parece ter parado em 2018.

Enfim, senti curiosidade em perceber que notícias tinha produzido este órgão de consulta do Governo durante todo o Verão pandémico. Nada. Lembrou-se há dois dias de dar sinal de vida, interrompendo um pesado sono para parir uma "reflexão" em dez pontos. Em forma de decálogo e com a linguagem solene e desajustada da realidade a que os burocratas nos habituaram.

Lá surgem inanidades como esta: «Definir e implementar urgentemente um plano nacional de retoma da prestação de cuidados de saúde, que contemple estratégias de resposta à epidemia de COVID-19, assim como estratégias dirigidas ao cuidado das outras doenças agudas e crónicas e da promoção da saúde. Este plano deverá ser inclusivo e ter especial atenção às pessoas mais afe[c]tadas pela pandemia e às em situação de maior vulnerabilidade.» Ou esta: «Reforçar e investir em estratégias de promoção da saúde física e mental e de prevenção da doença, contribuindo para a literacia em saúde e a resiliência da população, envolvendo os recursos disponíveis em entidades governamentais, profissionais de saúde, media e redes sociais para a criação de espaços seguros e promotores de saúde, nomeadamente em escolas, lares e locais de trabalho.»

Fiquei esclarecido: isto não serve mesmo para nada.

2

Já havia este Conselho Nacional de Saúde. Mas o Governo, não satisfeito com isso, decidiu criar em Janeiro um Conselho Nacional de Saúde Pública (CNSP). Outro organismo de consulta, este especificamente destinado a emitir recomendações «no âmbito da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis». 

Segundo o despacho ministerial que o criou, na tal linguagem pastosa e burocrática que menciono acima, o CNSP «integra representantes dos se[c]tores público, privado e social, incluindo as áreas académica e científica, pretendendo-se eclé[c]tica e abrangente, mas operacional e a[c]tuante».

Não fazem a coisa por menos: este órgão integra 20 membros, aqui enumerados - incluindo um pleonástico assento destinado ao presidente do Conselho Nacional de Saúde. 

O CNSP existe, fundamentalmente, para «análise e avaliação das situações graves, nomeadamente surtos epidémicos de grande escala e pandemias». Pensaríamos, portanto, que teria reunido diversas vezes desde que o surto epidémico em curso provocou a primeira vítima mortal no nosso país, a 16 de Março. Pura ilusão: não reuniu vez nenhuma.

Esta galeria de sumidades juntara-se apenas uma vez, antes dessa triste data, e manteve-se posta em sossego - como a doce Inês de Castro nos versos de Camões - até agora. Mais de seis meses depois, volta a reunir-se esta tarde com a ministra, por vídeo-conferência, para analisar a «implementação de medidas de saúde pública». A anterior reunião havia ocorrido a 11 de Março. E produziu uma inútil recomendação, que o Governo fez bem em não seguir, pronunciando-se contra o encerramento das escolas no âmbito do combate à pandemia.

3

Balanço de tudo isto: já havia um órgão inútil, criado por este Governo. Desde Janeiro, passou a haver dois. Enquanto a pandemia alastra a um ritmo avassalador, já com mais de três mil infecções diárias, esta gente nem se dá ao incómodo de fingir que mostra serviço.

Estão lá para quê?

«Noutro dia uma vizinha minha vinha de máscara e disse-me: "Então o senhor primeiro-ministro não anda de máscara?!" Eu disse: não é obrigatório. Ela disse: "Não é mas devia usar." E eu fiquei a pensar nisso.»

Com esta risonha declaração aos jornalistas, António Costa desvendou o segredo do processo de decisão política no seu governo. Nomeadamente na recente intenção de tornar obrigatório o uso de máscara na generalidade dos espaços públicos ao ar livre.

A sagaz vizinha de Costa funciona como conselheira. É quanto basta. Para quê ouvir epidemologistas, virologistas e especialistas em saúde pública - entre outras sumidades da medicina - em chatíssimas  reuniões tantas vezes inconclusivas, se é possível beber sabedoria num simples encontro de vão de escada?