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Delito de Opinião

Voto de pesar

jpt, 04.06.20

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André Ventura está contra o voto de pesar da AR dedicado ao assassinato no Minnesota. A argumentação dele é errónea, compara aquele crime com qualquer outro assassinato. Mas é errado porque se trata de um assassinato policial num país democrático e aliado.
 
Eu ligo a um postal com dois anos. A minha questão é a pertinência deste tipo de votos de pesar. A minha outra questão é a cedência a agendas externas, por legítimas matérias que abordem, e a colonização mental que isso significa. A minha última questão é a de que esta via tem uma retórica "moralista" mas é, de facto, estratégia de obtenção de recursos estatais, capitaneada por sectores corrompidos da pequena-burguesia.
 
Sobre votos de pesar parlamentares perguntei há dois anos qual a pertinência de se fazer um voto pesaroso pelo assassinato de uma vereadora de um município do Rio de Janeiro quando nada de similar se fizera aquando do recente assassinato do presidente do conselho municipal (câmara) de Nampula? Porque um, negro, teria sido morto por negros? (Ainda que a acusação inicial tenha incidido sobre asio-descendentes, um dos quais meu amigo). E a outra, "parda", deverá ter sido morta por brancos (ou assim se presumiu)? Ou porque o autarca moçambicano era assumidamente heterossexual e a brasileira era assumidamente homossexual? "Todas as vidas contam"? Mas umas mortes doem mais que outras para o Parlamento português, mesmo quando há homologia óbvias, políticos autarcas de países da CPLP mortos por "desconhecidos" e por razões políticas?
 
A AR entende ter espaço para votar o seu pesar pelo assassinato do americano George Floyd, às mãos de um gang policial, logo pressurosamente proposto pela coligação comunista. Pesar político, não se trata das nossas meras sensibilidades., do pesar pessoal diante do horror. Ora diante desta novidade googlei agora mesmo, mas não encontrei, fico em dúvida: será que esta AR tão pesarosa é, votou o seu pesar pela morte de Anastácio Matavele, moçambicano (negro, já agora), coordenador de ong "A Sala da Paz", envolvido na observação eleitoral, assassinado por um grupo de polícias moçambicanos (sim, negros) nas vésperas das últimas eleições nacionais? Drama que foi amplamente noticiado na imprensa, e lamentado nas redes sociais.
 
Não me parece que tenha votado, pois nem o sítio da AR nem o Google me confirmam isso. Julgo que não é preciso avançar muito mais. É o racismo americano tétrico. "Instituído"? Sim, mas o que também está instituída é a importação de uma visão das coisas, das hierarquizações dos problemas, das causas e soluções das questões. A colonização mental. Serve para intelectuais preguiçosos, e para claro, o pobre parlamento que temos poder parlamentar.
 
Mas serve também, e isso é a minha terceira questão, para suportar a propaganda de "bois de piranha", como se diz no Brasil, a cargo da camada mais corrompida da intelectualidade, mais acerada na demanda de recursos estatais - insistindo em causas e problemas sonantes, que obscureçam as verdadeiras agendas de políticas e económicas dos poderes fácticos (foi assim, lembrem-se, com a questão do casamento homossexual há apenas uma década). De facto, mais interessada nos ganhos com a agit-prop do que com aquilo, essencial, de que "todas as vidas valem". Mesmo as dos negros heterossexuais que não são mortos por brancos lá nos EUA.

George Floyd

José Meireles Graça, 03.06.20

Temos o privilégio masoquista, que nos dão as redes quase instantaneamente, de assistir a execuções extrajudiciais.

Não a todas, claro, nem sequer à maior parte. Apenas àquelas que são praticadas em sociedades democráticas onde o uso de telemóveis para esse efeito não acarrete riscos sérios para os cineastas amadores, ou onde sejam os próprios justiceiros fardados obrigados a filmar os seus actos, como sucede em alguns estados (ou apenas condados? Não apurei) americanos.

Os States estão a ferro e fogo por causa desta última e, como de costume, proliferam as análises profundas, quase sempre nem tanto, a elaboração de receitas para os males americanos, feita por locais e estrangeiros, e o atrelar pornográfico da indústria de causas a esta desgraça que deveria envergonhar a land of the free, home of the brave – e de facto envergonha um número crescente, que se traduz no gigantismo da parte não-violenta das manifestações.

Não vou resolver o problema da violência americana (das armas, do crime, dos gangs, das minorias violentas e segregadas, das instituições penais, seja a legislação, os tribunais, as polícias ou as prisões) porque não sei. E isso não constitui qualquer embaraço porque o problema é de tal modo complexo que não terá solução para o mês que vem, ou na próxima presidência, e certamente não a teve até agora.

A reivindicação simplista da proibição do porte de armas choca com a cultura americana, com a Constituição (numa leitura discutível, mas em boa parte inútil porque a questão não é de hermenêutica jurídica) e com a tradição do crime com arma de fogo, das quais há incontáveis milhões, o que implica, no caso de proibição, facilitar a vida a criminosos e dificultá-la a quem se quer defender.

Os gangs e as minorias (com excepção da negra, que é um caso à parte) resultam de ser a América uma terra de atracção, e ter desde sempre permitido o maior grau de liberdade cultural e religiosa das suas comunidades, com o único cimento da igualdade dos cidadãos perante a lei, a língua inglesa (esta a abrir brechas) e um patriotismo de adopção fundado na excepcionalidade americana e na consciência de um destino comum. A liberdade de ser diferente, que está na génese da América, está também na génese de um apartheid soft de culturas paralelas, unidas pela Coca-cola, as calças de ganga e a falta de maneiras à mesa, porque o país foi feito com o lúmpen de outros.

O caso dos negros é bem mais complicado por a comunidade descender de escravos e ter um longo e doloroso percurso, bem conhecido, até atingir, apenas nos anos 60, a igualdade perante a lei em todo o território, mesmo assim perdurando um rasto de desvalia factual que as políticas ingénuas de discriminação positiva, criando privilégios que despertam ressentimentos em outras comunidades, e alimentando sentimentos de entitlement na negra, muito pouco têm feito para diminuir. A isto acresce a desestruturação das famílias, os bairros problemáticos onde reina a violência, o tráfico de droga e crimes sortidos, o ensino medíocre para alunos que veem na rua o futuro que não está na escola, e uma litania de vários problemas, mais intratáveis uns que outros

A esquerda, lá como cá, costuma arrumar o problema da criminalidade debaixo da epígrafe “desigualdade”. Com razão: numa sociedade igualitarista há menos progresso material, e polícia mais eficiente porque ainda não se inventaram sociedades igualitaristas sem reforço dos poderes do Estado, e eliminação dos cidadãos. O mesmo poder que serve para destruir as oposições, estrangular a iniciativa e reprimir os que querem cometer o crime de enriquecer serve para controlar os outros. A América não tem porém essa tradição, e foi aliás por não a ter, para além de razões geo-estratégicas, que se tornou numa super-potência, dada a prodigiosa vitalidade do seu aparelho produtivo.

Não tem essa tradição mas tem outras, por exemplo a de eleger magistrados (que não sejam federais) e certos polícias (os xerifes dos saudosos westerns). E isto significa que uns e outros têm um altíssimo grau de dependência em relação à opinião pública, que se comunica aliás ao resto da estrutura policial e judiciária, mesma a nomeada, com excepção talvez dos juízes do Supremo, que o são vitaliciamente. Este sistema tem vantagens mas, no plano criminal, está longe de demonstrado que as concepções populares de justiça sejam… justas. O medo aos criminosos, a ira popular e o simplismo das reacções criam o caldo de cultura para a violência do Código Penal, a desumanidade das cadeias, a negociação de penas contra confissões, na prática extorquidas para o acusador público mostrar serviço ao eleitor, e o reforço dos poderes das polícias, que conseguiram ser legalmente inimputáveis.

Na realidade, pode-se dizer com boas razões que a América tem um sistema penal bárbaro (coisa que os americanistas, que são legião, aliás negam) porque são uma sociedade violenta, ou que o sistema penal contribui (é a minha posição, mas não sou americanista nem sofro de outras doenças infecto-contagiosas) para essa violência.

O que não se deveria dizer é que o assassinato de George Floyd foi necessariamente um acto de racismo porque o crime foi presenciado por outros agentes, dos quais pelo menos dois são de ascendência não-wasp; porque a percentagem de negros que morre às mãos da polícia é maior do que a de brancos, mas o polícia que aborda um negro sabe que a probabilidade de este ser um criminoso é muito maior do que se for um branco; e, sobretudo, porque a alegação de racismo só envenena as coisas: as polícias precisam de ter códigos de conduta que incluam sanções severas por ofensa de direitos de cidadania, que são iguais para todos. Sanções agravadas porque o polícia deve ter especiais obrigações, dado o poder de que dispõe, não especiais direitos. Protegido o indivíduo nos seus direitos, está protegida a comunidade a que pertence – o que carece de sanção são actos ilícitos, não a imaginada ou real motivação.

Finalmente: a escumalha infecta que se associou às manifestações para destruir propriedade, assaltar estabelecimentos e causar confrontos deu uma grande ajuda a Trump, que sabe perfeitamente que o grosso do eleitorado, que está em casa, não aprecia motins. Semelhante facto não me incomoda, mas infirma a tese, corrente entre nós nos meios de gente aguda, de que a direita é estúpida. A de Ventura será sem dúvida primária, por muito sucesso que se lhe atribua (o homem ainda hoje se aliviou de sabão macaco opinativo, a benefício de cowboys justicialistas) mas a esquerdista Antifa, entre nós representada pelos dementes do Bloco, é, além de estúpida, criminosa: gente que coonesta a ideia de que há boas razões para pilhagens e incêndio de casas e automóveis, em nome de uma sociedade alternativa mal explicada, não merece figurar no perímetro da respeitabilidade.

That’s all folks.