Delito de Opinião

O problema do Zé Sócrates foi a pressa. Com calma e um bocadinho de sorte hoje era Presidente da República. Daqui por uns anos constituía a Fundação e o Estado financiava os Mestrados e os Doutoramentos, os livros do Farinho, as férias da Câncio e das outras gajas, a experiência do fórum democrático em espaço rural na Quinta da Fava, os fins-de-semana para assistir a conferências em Nova Iorque, o blogue do Peixoto, a sede construída de raiz em Lisboa pelo Carlos Santos Silva, os escritórios em Paris, as bolsas de estudo para os filhos do Pedro Silva Pereira, o Mercedes e o ordenado do motorista Perna. Tudo numa boa.

Só não explicaram que se referiam aos alicerces da classe média.

Das 38 fundações sobre as quais há uma proposta de extinção, o Governo só tem poder, na prática, para decidir o destino de quatro: Cidade de Guimarães, Museu do Douro, Côa Parque e a das Salinas do Samouco. Ao nível da administração central, o número previsto é de 17, mas em 13 a última palavra caberá às instituições do ensino superior que as criaram. Ao nível das autarquias, o Governo propôs a extinção de 21 mas também aqui a decisão final caberá aos órgãos municipais e os responsáveis de algumas câmaras já avisaram que não vão acatar a proposta governamental.

Público

 

Em relação às regiões autónomas, Carlos César já decidiu que não irá mexer nas três fundações do arquipélago.

Público

 

Alberto João Jardim garantiu que não vai extinguir a [Fundação] Madeira Classic.

Público

 

«Decisão de extinguir a Fundação Madeira Classic é um acto nulo e tudo continua na mesma.»

Alberto João Jardim, Lusa

 

Vítor Ramalho, presidente do INATEL, protesta contra o corte de 30% do financiamento público na fundação que dirige.

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«O corte só pode estar sustentado num grande equívoco ou mal-entendido. Não me passa sequer pela cabeça, não quero acreditar e muito menos aceitar, que pudesse acontecer.»

Fernando Nobre, fundação AMI, i

 

«Tenho pena se tivermos de acabar com essas acções de solidariedade social que são a razão de existência da nossa fundação, mas tenho fé que ainda possam reflectir sobre este problema e o possam emendar, procurando não prejudicar as fundações.»

Maria Barroso, presidente da Fundação Pro Dignitate, Lusa

 

Mais de um terço das câmaras não acata a proposta de extinguir fundações.

Público

 

O presidente da Fundação Frei Pedro (Guarda) considerou hoje que o cancelamento do estatuto de utilidade pública da instituição é uma «injustiça».

Virgílio Mendes Ardérius, Lusa

 

Artus Santos Silva, presidente da Fundação Gulbenkian e do Centro Português de Fundações, diz que a resolução do Governo é «infeliz» e afecta a reputação das fundações na sociedade portuguesa.

Público

 

«Governo está a fazer uma crucificação às fundações, nunca antes feita, e que é completamemente errada.»

Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, Diário Económico

 

«Decisão de extinguir Fundação Paula Rego [em Cascais] é um lapso monumental.»

António Capucho, ex-presidente da câmara de Cascais, Público

 

Corte de 30% na Fundação Eça de Queiroz, com sede em Baião, pode levar a despedimentos. «Se esse corte for concretizado, ficaremos numa situação muito difícil», alertou a directora executiva, Anabela Campos.

Lusa

 

«A sensação com que ficamos perante este anúncio é de profunda injustiça. Esta decisão não premeia quem faz melhor.»

Luís Braga da Cruz, presidente da Fundação Serralves, JN

 

«Esta fundação [Serrão Martins] faz muita falta.»

Jorge Colaço, presidente da câmara de Mértola, Lusa

 

O director-delegado da Fundação Abel e João de Lacerda, do Caramulo, lamentou que o Governo queira «penalizar bons alunos» com o fim dos apoios financeiros públicos, que poderá colocar em risco projectos desenvolvidos nos últimos anos.

Lusa

 

A presidente do município de Portalegre quer manter a Fundação Robinson e a câmara de Vila Nova de Cerveira não só não aceita a proposta de fechar a Fundação Bienal de Cerveira como deixa aberta a porta a um eventual recurso aos tribunais.

Público

 

O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, disse que vai contestar a decisão de extinção da Fundação António Aleixo.

Lusa

 

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, estranhou a proposta do Governo de extinção da Fundação Marquês de Pombal, detida em 89% por mecenas privados.

Lusa

 

«Com a extinção da Fundação Odemira estão em causa cerca de cem postos de trabalho e 200 alunos.»

Presidente da câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, Lusa

 

«Não se podem meter as fundações todas no mesmo saco. O Salazar não primava por ser de esquerda e acarinhava o Inatel.»

Vítor Ramalho, i

 

«Mais do que uma ingerência do Estado, é uma anormalidade.»

António Capucho, Diário Económico

 

Graça Nunes, vice-presidente da câmara de Grândola, classifica a decisão de "absurda" e manifesta oposição à intenção do Governo de reduzir para 30% os apoios públicos à Fundação Frédéric Velge.

Público

 

«Temos um projecto de hortas solidárias, onde damos apoio a 60 hortelões, alguns deles que pertencem a famílias carenciadas. Temos também a única marinha a produzir sal no estuário, algo que aconteceu este ano pela primeira vez, apoio aos burros mirandeses, uma bióloga em formação e organizamos várias visitas ao local. Se não houver uma entidade que faça o mesmo trabalho que a fundação, perde-se um importante habitat e vai caminhar-se para uma degradação das salinas.»

Firmino Sá, presidente da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, Lusa 

 

 

E mais alguns teclados e um ou outro monitor, vá. Tirando o corte com a afundação do Magalhães, o resto são 45.600.000€ (quarenta e cinco vírgula seis milhões de euros, assim por extenso que é para não haver dúvidas) e o mais é treta. Uma farturinha. Carrega, Passos. Que o Zé está cá para aguentar mais impostos e taxas e cortes na saúde e 30 crianças dentro de uma sala de aula só para termos o gosto de ver parte do pessoal a ir de férias para a Foz do Arelho através do INATEL e para o Mário Soares poder continuar a promover umas exposições de fotografia lá na baiuca dele.

O Governo, com mais esta medida, continua a confirmar todos os dias a sua total incapacidade para reformar os gastos do Estado. Afinal, o ataque à despesa das fundações fica-se por extinguir uma meia dúzia  e nalguns casos recomendar apenas a sua extinção, recomendação que já se sabe não ir ser acatada. Algumas dezenas de fundações perdem 30% dos apoios, o que significa que continuam com 70%. As restantes ficam felizes, mantendo os mesmos 100% de apoios estatais.

 

O que o Governo deveria fazer era acabar com todo e qualquer apoio estatal às fundações. Uma fundação deve ter fundos, se não não é fundação. Fundações a viver do Orçamento do Estado, não obrigado. Os contribuintes não têm que pagar estes devaneios.

Estive sempre convencida de que uma fundação era um legado para o futuro. Uma pessoa rica morre, e deixa os seus bens a uma fundação por ela criada, para que o seu nome fique perpetuado a bem da sociedade, num qualquer campo de acção escolhido. Mas não. Em Portugal, uma pessoa rica que quer deixar um legado para o futuro morre, deixa os bens aos filhos, e cria uma fundação com dinheiro dos contribuintes. Está certo.

O Dr. Mário Soares tem razão quando, em tom crítico, pergunta ao governo: e as pessoas? É uma questão pertinente quando todos nós ouvimos as infelizes declarações iniciais do Ministro Paulo Macedo sobre a questão dos transplantes, até porque a correcção do tiro que já fez não afasta a inquietação que se instalou, justificadamente, sobre a dimensão e a gravidade dos cortes que vão fazer-se na área da saúde. Exige-se a quem decide que saiba distinguir entre o corte na despesa supérflua, no investimento inútil ou no gasto redundante, e tudo aquilo que constitui o mínimo indispensável para que possamos ainda afirmar que vivemos num país justo e decente. Por isso, tenho a certeza que o Dr. Mário Soares aplaudirá esta notícia. Pela minha parte, faço-o sem reservas, esperando que se concretize com eficácia e bom senso. Na minha opinião, a reforma do Estado apresenta semelhança com a construção de edifícios. Deve começar-se sempre pelas fundações. 

Parece que, finalmente, o general Rocha Vieira se predispôs a contar a sua versão da história da criação da Fundação Jorge Álvares. E vai fazê-lo na Gradiva, como não podia deixar de ser, do seu ex-assessor Guilherme Valente.

Pode ser que depois, e uma vez que já passaram dez anos, Jorge Sampaio também venha revelar alguma coisa mais, já que agora é ele quem fica mal na fotografia.

Dez anos volvidos, os portugueses continuam sem saber o que afinal aconteceu, e como aconteceu, com uma fundação criada às escondidas, dias antes da transferência de Administração para a China, que tem albergado ex-governadores, organizado almoços, e servido para continuar a dar trabalho a ex-colaboradores, amigos e protegidos. Ou seja, os mesmos que em Macau já se acolhiam à sua sombra.

Vasco Pulido Valente propõe hoje uma dúzia de decisões para reagir à catástrofe que se aproxima. Algumas parecem-me justas, outras obrigatórias, outras são um insulto dirigido à classe média de um país que precisa de a fortalecer. Analisemos por partes.

1.º Reduzir o número de feriados. Quatro chegam: o Natal, o Ano Novo, o Dia de Portugal e a Sexta-feira Santa. [...]

Concordo. Um mês de férias é mais que suficiente para uma pessoa honesta.

2.º Fechar empresas públicas: as que são inteiramente substituíveis (por exemplo, a EPUL e a RTP) e as que perdem dinheiro sem qualquer resultado relevante ou benéfico (a lista é infinita).

Concordo em parte. A EPUL perdeu a sua função social, se alguma vez a teve, e foi até há pouco dirigida por uma quadrilha de malfeitores. A RTP é um sorvedouro e continua a acumular prejuizos. O único serviço público que nos presta é o de levar ao colo as potestades do governo que lhe paga. Quem já trabalhou, como eu, com altos funcionários da casa reconhecerá sem esforço a sua criminosa incompetência. No entanto, discordo da anunciada privatização dos CTT, uma empresa lucrativa que presta um serviço público relevante.

3.º Fechar as fundações e pseudofundações que o Governo sustenta, quer directamente (ou seja, do centro), quer através das câmaras.

Concordo em princípio. As fundações devem ser criadas e sustentadas por privados. Seria útil que não se confundissem com agremiações de boys.

4.ºVender as propriedades do Estado que não servem um interesse nacional evidente (quartéis, prédios, matas, florestas, por aí fora).

Concordo com reservas. No caso das matas e florestas, por exemplo, há que assegurar a sua limpeza e manutenção em condições eficientes. Defendo uma avaliação casuística.

5.º Vender os submarinos e outro armamento inútil ou excessivo.

Concordo, a menos que me demonstrem a necessidade desta tralha aparatosa.

6.ºDemolir e vender o autódromo do Estoril, o autódromo do Algarve e meia dúzia de estádios deficitários, sem indemnização a particulares.

Concordo. O autódromo ainda não foi vendido? Devia. Quanto aos estádios, só falta implodi-los e seviciar quem os ergueu.

Isto ajuda, mas não chega. É preciso continuar. Com o seguinte: 1.ºSuspender imediatamente os grandes projectos (o novo aeroporto, oTGV, a TTT).

Concordo, por partes: nos últimos 3 anos houve uma redução do tráfego aéreo em Portugal que contrariou as previsões do Governo. Os defensores do novo aeroporto devem um esclarecimento ao país. Quanto ao TGV, não gosto deste argumentário — ainda não chegámos à República Dominicana. E no que respeita à terceira travessia sobre o Tejo, espero que o primeiro-ministro consiga oferecer-nos o esboço de um motivo para a defender. Já basta o que basta.

2.º Não construir um único quilómetro de auto-estrada.

Concordo. Portugal é dos países europeus com mais auto-estradas por habitante e densidade geográfica. O dr. Jorge Coelho que me perdoe, mas se calhar já chegam.

3.º Proibir a contratação de mais funcionários públicos.

Discordo. Estas boutades pomposas só ocorrem a quem ignora o que é a gestão de recursos humanos.

4.º Eliminar serviços sem objecto ou mesmo nocivos (por exemplo, o Instituto do Livro).

Concordo em parte. É uma afirmação excessivamente genérica, e desconheço o exemplo.

5.º Congelar as promoções no funcionalismo, pelo menos, durante 5 anos.

Discordo. É imbecil e inexequível. Provocaria uma revolta sem benefícios. 700 mil portugueses não são uma manada de vacas.

6.º Acabar com o chamado “subsídio de férias” (para subsídio, já bastam as férias pagas).

Discordo. O subsídio de férias é o que separa muitos dos nossos compatriotas da mais abjecta miséria.

7.º Pôr um limite legal à despesa do Estado.

Discordo. Os limites legais são um substituto cego do bom senso. Prefiro mecanismos como os que obrigam todas as propostas de aumento da despesa do Estado à menção das suas fontes de financiamento.

8.º Aumentar o IVA dois por cento.

Discordo. Porquê 2 por cento? Já agora 5. Isto é treta: qualquer decisão semelhante tem que ser justificada a partir das suas consequências económicas.

9.º Regular a banca estrita e rigorosamente.

Mais conversa de chacha. Estrita e rigorosamente não quer dizer coisa alguma. O VPV propõe o fim do sigilo bancário? A limitação dos vencimentos e prémios? A tributação do envio de fundos para off-shores à semelhança do que se faz em Espanha? Ou, como parece, deseja uma declaração de intenções sem qualquer efeito prático?

 

Concluo: a crise financeira tem o mérito de nos fazer reflectir no que é essencial e acessório no governo do Estado. A direita, manifestamente, já começou. Se a esquerda fez outras contas, deve apresentá-las. O país não tem tempo nem pachorra para mais generalidades ideológicas.

 

Nota: li o artigo, mas por pura preguiça roubei estas citações ao Eduardo Pitta.