Delito de Opinião

Aprecio Francisco José Viegas. Não apenas os três livros dele que li ou os textos de blogue; também a postura, firme mas serena, de quem ainda sabe degustar as coisas que lhe agradam (imensa gente parece hoje mergulhada num frenesim de prazeres efémeros). Abomino nele a defesa de primeira hora do Acordo Ortográfico. O mesmo Acordo (o exacto Acordo) que o leva a tão depressa clamar contra o «apedrejamento» da Língua Portuguesa como - num texto em tudo o resto sublime - escrever «inteletual».

As palavras de Francisco José Viegas têm, pelo menos, a vantagem de demonstrarem que já está melhorzinho e que os problemas de saúde que o afastaram do governo estão superados. Com excepção, eventualmente, de uma Síndrome de Tourette em estado embrionário. Todavia, para lá disso, digo que não trazem nada de novo. Quando muito, trata-se de acrescentar à evasão fiscal uma sugestão de invasão do fiscal. Mais, se virmos bem, as referidas palavras inserem-se não onde os amigos estão a pensar, mas numa longa tradição portuguesa. A de demonstrar força com os fracos e de baixar as calças perante os fortes. Repare-se que a recumendação de Viegas, comunicada a Paulo Núncio, se dirige afinal aos inspectores da autoridade tributária. Viegas não concorda com mensagem. Mas não mata o Núncio. Muito menos quem está acima dele. Em vez disso, manda foder o mensageiro. Aliás, já se sabe que estas coisas estão sempre na cabeça; para o que aqui importa, na de Passos e na de Gaspar. Se as cabeças destes não têm juízo, que sentido faz que seja o corpo de um inspector a pagar? Na verdade, Viegas confunde a questão de fundo com o fundo das costas dos funcionários. O cu com as calças. No que diz respeito a Passos e a Gaspar, Viegas cala-se. Mete o rabinho entre as pernas. São assim as indignações típicas da portugalidade. Sempre dirigidas ao acessório, à arvore, sempre perdendo de vista a floresta. A indignação pelo tostão da factura enquanto o problema fundamental dos milhares de milhões do esbulho fiscal permanece. No caso, a indignação do cu pró níquel. O problema das declarações de Viegas não é terem sido feitas num registo, digamos, pouco curial. É, sobretudo, o de traduzirem um tipo de indignação desviada do essencial que é representativa, antes de mais, de uma questão cultural. E que acaba sempre por redundar num monumental tiro pela culatra.

O célebre post de Francisco José Viegas que anda a correr os jornais e as redes sociais é sintomático, sim, mas não de uma qualquer má educação. Vamos lá ver: em Portugal, a quem é que ocorre dizer "vá tomar no cu" no dia-a-dia? Nenhum adepto manda o árbitro "ir tomar no cu" quando o pénalti claríssimo ficou por assinalar. Nenhum cidadão manda um Ministro das Finanças "ir tomar no cu" quando os impostos aumentam. Nenhuma pessoa normal - excepto Francisco José Viegas, pelos vistos -, em situação alguma, mandaria outra pessoa ir "tomar no cu". Note-se como até no insulto os nossos políticos - ou, no caso, ex-políticos - vivem desligados do país real e dos cidadãos. 

De resto, convenhamos que como insulto a expressão utilizada é incomparavelmente mais ridícula para quem a profere do que insultuosa para o eventual destinatário. "Tomar no cu"? A sério? Já chegámos a este ponto? Já nem insultar sabemos? 

O ex-Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, diz aos fiscais da Autoridade Tributária e Aduaneira para ir tomar no cu. Relvas diz que respeita as opiniões de qualquer ex-membro do Governo. Alguém pediu o prolongamento do Carnaval?

Francisco José Viegas pediu a demissão do cargo de Secretário de Estado da Cultura, cujas funções deixará de exercer no final deste mês.

Isto, sim, é um empobrecimento sem retorno.

Trabalhou diligentemente e sem queixumes com um orçamento franciscano.

E deixa agora a marca profunda  da sua forma de ser discreta, activa e determinada.

A mesma com que aceitou representar um pelouro formalmente diminuído e com que soube  ignorar inteligentemente os flatos dos fundamentalistas ofendidos e a soberba das Castafiore petulantes, cortando cerce os golpes de opereta que, sim... também pululam pelo pelo meio do trigo da  cultura nacional, como todos sabemos.

Isso mesmo: Francisco José Viegas combateu várias coisas importantíssimas, mas guerreou como ninguém o vácuo enganador das aparências.

Esperemos vê-lo de retorno à blogosfera de autor, depois de uma recuperação rápida, que bem merece.

Não sei se este é, ou não, um caso de mau jornalismo.

O que sei, com toda a certeza, é que um acontecimento destes é absolutamente normal em democracia e assim deveria ser interpretado.

Por isso, apresentá-lo com contornos de escândalo seria, de facto,  um péssimo serviço à pedagogia crítica que os jornalistas deverão ser os primeiros a exercer numa sociedade evoluída (se não for esta a exigir-lo deles).

Num estado de direito, o facto de um cidadão ser penhorado pelo fisco - muito provavelmente, assaltado pelo fisco, a coberto do privilégio de execução prévia -, não é notícia: é o cão morder o dono.

O que nos devia preocupar não é que o fisco exerça o seu papel e o cidadão se defenda, recorrendo aos meios legais que tem ao seu dispor. Estão em causa actos do quotidiano normal, eticamente neutros, contabilisticamente relevantes, em que a soberania do estado gera uma enorme desproporção de forças entre a administração e o contribuinte.

O que nos devia preocupar, sim, são os casos em que o cidadão assalta o Estado, longe dos nossos olhos tapados, quando o império da lei e da nação,  subitamente e como por milagre, desaparece.
O que nos devia preocupar é que possam, eventualmente, voltar a acontecer casos como este, e este.
E este, e este e este e este.

Isso sim, deverá ser notícia. O dono a morder o cão.