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O cerne da questão

por Pedro Correia, em 12.07.20

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«Com a economia portuguesa mergulhada na maior recessão de sempre, Mário Centeno deixou um Orçamento suplementar que já é uma mentira e saiu a correr para que o cargo de governador do Banco de Portugal não lhe fugisse.»

João Vieira Pereira, ontem, no Expresso

Monumento ao cinismo político

por Pedro Correia, em 09.06.20

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António Costa falou ao país à hora dos telediários do almoço, tendo à sua direita o cessante ministro das Finanças, pouco depois de este ter consumado sem mais delongas a séria ameaça feita há escassos 29 dias.

Fê-lo obedecendo novamente a uma estratégia de contenção de danos: procurou transmitir a ideia de que mudar o titular da pasta das Finanças no próprio dia em que é apresentado ao País um orçamento suplementar - algo inédito em Portugal e muito difícil de justificar em tempo de pandemia -  constitui o acto de gestão corrente mais natural do mundo. 

 

Fiel cultor da política florentina, que teve Maquiavel como expoente máximo, António Costa não resistiu, no entanto, a espetar uma farpa em directo ao ministro demissionário: «Infelizmente, o Covid não me permite dar agora o abraço que me apetecia dar ao Mário Centeno.»

Minutos depois, revelando ter aprendido muito com ele ao longo destes quase cinco anos de estreita convivência, Centeno deu-lhe o troco em tom idêntico e com o mesmo sorriso glacial: «O abraço fica para uma altura sanitariamente conveniente.» 

O vírus, aqui, só serve de desculpa: ficou evidente que os dois agora se detestam.

 

Esta nada edificante troca de galhardetes, com o País a assistir, é um monumento ao cinismo político. E um mau prenúncio dos tempos que vão seguir-se.

Apesar de tudo, do mal o menos: o novo ministro das Finanças chama-se João Leão. Com este apelido, só pode contar com o meu aplauso e o meu apoio.

 

Leitura complementar: Le parti c'est moi.

Com orgulho muito seu

por Pedro Correia, em 04.12.19

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É sempre comovedor ver o cativador-mor da finança cá do burgo emparceirar na tribuna da Luz, com orgulho muito seu, com um dos maiores devedores da banca nacional. As boas práticas merecem ser incentivadas para edificação da plebe, qual papoila saltitante.

Vai portanto este postal dedicado a Mário Centeno, que se prepara para entregar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2020. De tesoura em riste, indiferente às exigências dos colegas de Governo, como o titular da Administração Interna. Tendo na alma a chama imensa da "gestão prudente", a nova alcunha da velha austeridade.

A camisola não paga Ronaldo

por João André, em 17.07.18

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Quando surgiu a notícia da transferência de Ronaldo para a Juventus, uma das frases que mais ouvi (e que se ouve ou lê cada vez que alguma trasnferência deste tipo é completada) foi: «vai pagar isso só em camisolas.» Ora, esta afirmação está errada, não apenas em geral mas também para Ronaldo, não importa aquilo que aconteça. É por isso que a notícia do DN (e de quem mais siga pelo mesmo caminho) não está simplesmente errada: demonstra imensa preguiça jornalística.

 

Vejamos a notícia. Diz o DN que «Ronaldo já rendeu pelo menos 54 milhões à Juventus». As contas são feitas por a Juventus ter anunciado já ter vendido 520 mil camisolas de Ronaldo com preços a oscilar entre os 104 € e os 144 €. Ora isto são contas que nem de merceeiro (os merceeiros compreendem a necessidade de pagar eles próprios pelos produtos que vendem) e que não reflectem nem as margens de lucro para os clubes nem as dinâmicas de vendas.

 

 

Vai levar a palma ao Saraiva

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.02.17

"Basta o residente não ser “habitual”, isto é, ser estrangeiro ou ter regressado de uma estadia de mais de cinco anos fora do país, para Portugal ser um domicílio fiscal muito agradável. No portal das finanças, está confessado o objectivo de “atrair beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”. Resultou no caso da Suécia, donde as partidas para Portugal terão triplicado entre 2011 e 2014."

 

Se António Costa tivesse alterado o regime teria feito mal porque Portugal precisava dessas receitas. Como até agora ainda não o alterou, António Costa faz mal na mesma. É lógico, de acordo com a irrepreensível lógica do historiador Rui Ramos.

Apenas lamento que Rui Ramos não tivesse perguntado na altura, isto é, no tempo do governo da coligação PSD/CDS-PP, quando essas partidas da Suécia para Portugal ajudaram a compor as contas de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque (e ainda assim foram insuficientes para atingirem um défice de acordo com as exigências de Bruxelas), se também então podíamos ser suecos.

É que se o Governo de Passos Coelho (o das ajudas de custo e despesas de representação), do "Dr." Relvas (o da licenciatura a jacto) e do Dr. Macedo (o dos vistos gold) me tivesse permitido, nessa altura, ser sueco, talvez hoje, a milhares de quilómetros, não me sentisse tão português e tão parecido com os gregos de cada vez que transfiro dinheiro para pagar as contribuições da minha futura reforma.

 

Antes tarde

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.02.17

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas."

Só fica a faltar a assunção de responsabilidades pelos seus exaltados superiores, que vêem conspirações e indignidades em tudo o que não lhes convenha em matéria de apuramento de responsabilidades. Entretanto, puxem uma cadeira.

Mais um caso para o Poirot

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.02.17

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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desconhece de que assunto se trata. Eu também. Os inspectores tributários querem ver esclarecido o destino de 10 mil milhões de euros. Eu também. O Ministério das Finanças e os partidos, através dos seus deputados no parlamento, querem saber o que se passou. Eu também.

Entretanto, "[h]á oito meses que estão a marinar no Parlamento várias propostas para combater a “criminalidade económica, financeira e fiscal”". Só há oito meses?

Longe de Portugal, perdido como já estou no meio de tantas "reformas" do Estado, da Administração Pública e de tudo e mais alguma coisa, creio que a pessoa ideal para esclarecer o que aconteceu aos milhões, e todos os outros mistérios que assolam o nosso país, é o meu velho amigo Hercule Poirot. É tipo para fazer um trabalho limpinho. Não cobra honorários, desconhece o que são horas extraordinárias ou subsídios, não é funcionário do Estado, não depende de nenhum partido, não pede emprestado aos amigos, nunca foi ao BES, não conhece ninguém na CGD, e ainda confidenciou-me que não faz tenções de se reformar. 

Para já, é uma sorte que se saiba quem são os beneficiários do subsídio de lavagem. Desta parte está o Poirot livre. Mas, pelo sim, pelo não, o melhor é que ele também investigue se todos os que recebem o subsídio tinham um carro para lavar. Ainda me lembro de em tempos haver uns figurões que recebiam um subsídio de residência, por estarem deslocados em Lisboa, tendo casa própria na capital. E houve um que até foi a correr mudar a residência para o Algarve para passar a receber o subsídio.

Em Portugal, nestas coisas das lavagens, seja dos carros ou dos milhões, sabe-se sempre quem paga e quem fica sem os milhões, tal como nos subsídios. Mas nunca se sabe muito bem quem lava o quê e a quem. Nem com que mão.

Isto está a animar

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.02.17

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Pois é, contra factos não há argumentos, diz ele. 

Então e a dívida, que Passos Coelho, Gaspar e Maria Luís Albuquerque andaram durante quatro longos anos a fazer que encolhiam, e que António Costa está aflito para conseguir controlar, isso não interessa?

Já nem falo dos 10 mil milhões que entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária, na altura sujeita aos olhinhos da coligação PSD/CDS-PP, deixou sair de Portugal para paraísos fiscais, porque lá virá o tempo em que também mais essa roupa se lavará. Temo é que haja nódoas e odores que já não saiam e que também não possam ser imputadas aos antecessores.

O melhor mesmo, enquanto não sair o segundo volume da nova edição da sebenta do Prof. Cavaco, é aguardar pelas explicações do Prof. Bambo, personalidade de reconhecido mérito junto dos meios judiciais. Ele deverá ser, neste momento, o único capaz de se pronunciar sobre o que está a acontecer, e sobre o que mais irá acontecer aos portugueses, sem correr o risco de lhe serem chamados nomes feios. Por exemplo, como "burlão". 

Incentivos ao investimento

por José António Abreu, em 15.09.16

Na entrevista à CNBC, o ministro das Finanças não se limitou a afirmar que a sua principal missão é evitar um novo resgate. Também garantiu que o governo aposta na captação de investimento. Sabemos todos que, no que respeita ao passado, isto é mentira. Tirando expulsá-los fisicamente do país (lá chegaremos, numa fase mais avançada do glorioso trajecto para o Chavismo), a «geringonça» fez tudo o que podia para alienar os investidores: reverteu privatizações e concessões, anulou reformas fiscais, aumentou o poder dos sindicatos, atacou instituições privadas. Que Centeno conseguisse dizer que o governo incentiva o investimento sem esboçar sequer um sorriso (logo ele) é prova de que, não obstante o lapso ocasional, já vai conseguindo comportar-se como um político (não é elogio). Ou então não estava a mentir; estava a referir-se ao futuro. O governo iria a partir de agora fazer todos os esforços para captar investimento.

Não. Apesar das garantias do ministro lá no estrangeiro, o ataque aos investidores vai continuar. Possui o apartamento onde reside e mais um par deles, comprados e/ou herdados ao longo da vida? Paga IRS sobre os rendas que recebe e IMI sobre o valor patrimonial de cada um? Gasta regularmente milhares de euros a mantê-los em condições adequadas? Não chega. Apostou em bens que não mudam de sítio, merece ser alvo de mais um imposto. Ou então venda-os (acredite em mim: a prazo, um prejuízo moderado revelar-se-á um lucro) e emigre.

 

Adenda: É comovente verificar como Bloco e PCP se digladiam na reivindicação da paternidade do novo imposto. E como o PCP, sentindo-se ultrapassado, exige mais.

O pior ministro do Governo Costa

por Pedro Correia, em 24.08.16

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 Centeno no Eurogrupo com o seu homólogo grego (11 de Julho de 2016)

 

 

«A razão de ser da divergência da economia portuguesa é a má qualidade das nossas instituições.»

Mário Centeno, in O Trabalho, uma Visão de Mercado

 

Garantem-me que Mário Centeno foi opção de primeira hora do actual chefe do Governo para ministro das Finanças. É tempo de concluir que se tratou de uma opção desastrosa.

Especialista em “mercado do trabalho”, Centeno foi arrancado em Março de 2015 ao merecido anonimato em que funcionava na pacatez do Banco de Portugal, como assessor especial da administração, para coordenar o programa eleitoral do PS no capítulo da economia. Com “medidas inovadoras”, como não tardámos a ler nos panegíricos de turno. A principal era o contrato único, destinado a “substituir os contratos com termo incerto ou indeterminado, os contratos a prazo e os contratos temporários”.

Divulgado a seis meses das legislativas, este programa apontava para um cenário digno do País das Maravilhas: crescimento económico médio anual de 2,6% durante a legislatura - muito acima da média comunitária - e défice das contas públicas reduzido a 0,9% no final do exercício governativo. Na linha aliás do irrevogável optimismo de António Costa, que pouco antes enaltecera perante hipotéticos investidores chineses o facto de Portugal se encontrar então numa "situação bastante diferente daquela em que estava" quatro anos atrás, prestando uma homenagem involuntária ao Executivo de coligação PSD-CDS.

 

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Convidado para a pasta das Finanças, em Novembro, Centeno anunciou ao País o primeiro orçamento expansionista desde 2011, com 300 milhões adicionais de gastos, "alavancados" na mirífica recuperação do consumo interno. Esquecendo porventura que quando se aposta na intensificação do consumo enquanto motor da economia accionamos o circuito de importações, com o consequente agravamento da balança externa.

A sua proposta de contrato único ficara pelo caminho: Costa apressou-se a desautorizá-lo ainda antes das eleições, deixando cair a medida emblemática do professor de Economia do Trabalho. Nada que roubasse o sorriso ao ministro das Finanças: com os votos garantidos do PCP e do Bloco de Esquerda, o orçamento de Centeno baixou em dez pontos percentuais o IVA da restauração, fazendo aumentar as margens de lucro dos empresários do sector sem benefício para os consumidores, e - após hesitações iniciais logo varridas por Costa - decretou a semana laboral de 35 horas na função pública, introduzindo novos factores discriminatórios ao manter à margem da medida os trabalhadores do Estado com contratos individuais.

 

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Entretanto o País das Maravilhas contemplado no Orçamento do Estado deixara de ser o mesmo do risonho documento anterior: as perspectivas de crescimento económico haviam baixado para 1,8%,  pecando ainda assim por excessivio optimismo, o que suscitou reprimendas ao Governo por parte da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Ambas as instituições previam entre 1,4% e 1,6% para a expansão da economia portuguesa - já abaixo das estimativas médias para a eurozona.

A 11 de Julho, à boleia da vitória portuguesa no Europeu de Futebol, Centeno apareceu na reunião do Eurogrupo com cachecol patrioteiro ao pescoço e um sorriso mais rasgado que nunca. De nada lhe serviu a tirada demagógica para fotógrafo registar: 48 horas depois a Universidade Católica desfazia qualquer dúvida que pudesse restar sobre o desempenho da economia portuguesa, cifrando em 0,9% a previsão do nosso crescimento para 2016. Metade da meta fixada no Orçamento do Estado.

Depois disso, ao divulgar os dados da execução orçamental do segundo trimestre, o Instituto Nacional de Estatística arrefeceu ainda mais os ânimos: o cenário da estagnação económica tornou-se uma ameaça real. Com o crescimento - se ainda podemos chamar-lhe assim - a situar-se em 0,8%. Cerca de metade da expansão de 1,5% ocorrida em 2015, o que impõe o  congelamento de salários da função pública para o próximo ano.

Melhor prova não podia haver da falência do modelo centeniano: a "recuperação do poder de compra", sob o olhar cada vez menos complacente de Bruxelas, deixou de constituir prioridade e a "criação de um quadro correcto de incentivos para os investimentos das empresas e dos trabalhadores", que ele havia defendido no seu livro O Trabalho, uma Visão de Mercado, nunca passou do tinteiro.

As coisas são o que são.

 

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Nove meses após ter tomado posse, o pior ministro do Governo Costa já deixou um rasto nada invejável: Portugal com o segundo mais débil desempenho económico da zona euro, dívida pública a subir para um nível inédito (representando 131,6% do PIB), investimento em queda, contas externas cada vez mais desequilibradas, Novo Banco pronto a ser vendido por um valor simbólico, longos meses de gestão caótica da Caixa Geral de Depósitos e  humilhação sem precedentes da maior instituição financeira portuguesa pelo Banco Central Europeu, que chumbou a nomeação de oito administradores, remete três outros para acções de formação e força o novo presidente da Comissão Executiva a renunciar à presidência simultânea do Conselho de Administração no prazo de seis meses.

De caminho tornou-se evidente que o Governo agira como se desconhecesse o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras vigente desde 2014 e procurou remendar a situação anunciando uma apressada alteração do quadro legal que conta com a  oposição declarada dos seus parceiros de esquerda. Com tantas atribulações, a Caixa viu fugir 1,4 mil milhões de euros em depósitos entre o início de Abril e o fim de Junho.

 

No entanto, apesar de tudo isto, olhamos para o ministro e verificamos que ainda não perdeu o sorriso.

O que me leva a questionar pela segunda vez: afinal Centeno ri-se de quê?

À atenção da esquerda radical

por Pedro Correia, em 27.11.15

Bruxelas vigia de perto as contas portuguesas. As coisas são o que são.

Gente para tudo

por Rui Rocha, em 27.10.15

Há por aí muito aproveitador que, depois de obter a pensão de invalidez, é capaz de tentar sobreviver mais de 3 anos só para lixar o Estado.

Bolhas e cenários macroeconómicos

por José António Abreu, em 18.09.15

Schäuble afirmou recentemente que há riscos de criação de uma bolha financeira. Só podia estar a conter-se, a ser tão político como técnico. Porque o que realmente existe - e ele sabe-o - é o risco de as várias bolhas existentes, criadas pelas manipulações dos Bancos Centrais, rebentarem. E as manipulações, como o novo (o quinquagésimo quinto) adiamento da subida das taxas de juro por parte da Reserva Federal norte-americana demonstra, estão longe do fim. Os Bancos Centrais, hoje mais importantes do que os governos mas seguindo estratégias exigidas por estes, encontram-se presos numa armadilha: geraram crescimento baseado em dívida e em especulação, e sempre que avançam a hipótese de aumento das taxas (sendo que a maioria nem sequer a avança) os mercados tremem, ameaçando a recuperação económica (ou, no caso Chinês, o ritmo do crescimento), e forçam-nos a continuar o jogo. Por enquanto, os efeitos são mais positivos do que negativos mas um dia destes perceber-se-á não apenas que quase tudo está sobreavaliado (na China, houve quem o percebesse no início do Verão) mas também que as armas dos Bancos Centrais são hoje bastante menos potentes do que a retórica dos seus líderes procura transmitir. E, nesse instante, todos os cenários macroeconómicos demasiado optimistas, com os seus «factores multiplicadores» teóricos e a sua fé no reequilíbrio futuro de contas afectadas por medidas de incentivo ao consumo, comprovadamente frágeis por experiência vivida há não muitos anos e já ameaçados por outras situações externas com impacto dificilmente quantificável a nível económico, social e político (a crise dos refugiados, a instabilidade - e as possíveis intervenções militares - no Médio Oriente, os problemas crescentes dos países emergentes), revelarão o que efectivamente são: desvarios suicidas.

Mas, como sabemos, Schäuble não passa de um velho gagá e a tradicional política monetária e financeira alemã (baseada em moeda forte e taxas de juro correspondentes) de um anacronismo histórico. Costa, Centeno e Galamba é que sabem.

Argentina, contratos e regulação

por José António Abreu, em 01.08.14

Concordo com o Luís Naves quando considera excessivo o nível de lucros de Fundos como o que detém actualmente parte da dívida argentina. Não porque me incomode ver outras pessoas a ganhar dinheiro (muitos dos investidores em fundos nem sequer são ricos) mas porque níveis destes indiciam uma economia muito pouco baseada em produtos tangíveis. Em princípio, também não sou contra uma regulação mais apertada dos mercados financeiros (dos de dívida soberana como dos restantes). Só não percebo bem em que consistiria a regulação num caso como este.

 

Os contratos que a Argentina subscreveu antes de, em 2001, entrar em incumprimento incluíam:

- Uma cláusula garantindo que todos os credores têm os mesmos direitos (cláusula pari passu);

- Uma cláusula estabelecendo que qualquer conflito seria resolvido nos tribunais de Nova Iorque.

Em contrapartida, não incluíam:

- Uma cláusula que forçasse a totalidade dos credores a aceitar as condições negociadas em caso de reestruturação da dívida, desde que um determinado número as aceitasse (em inglês, collective action clause).

Muito embora esteja a desempenhar um papel importante na situação actual (já lá vamos), a primeira cláusula é, pelo que leio, habitual. A segunda faz com que a questão jurídica não pertença, como o Luís Naves defende, ao «direito argentino» - por escolha da Argentina, à época desejosa de obter credibilidade junto dos financiadores, após décadas de governação laxista e inflação galopante. A terceira, ou melhor, a sua inexistência é, no entanto, o erro mais grave, tendo aberto a porta aos problemas – e aos especuladores. Provavelmente o governo argentino prescindiu dela pela mesma razão que aceitou a jurisdição dos tribunais nova-iorquinos: sinal de confiança. Ou então fê-lo por incompetência ou – pior – por interesses ocultos. Seja como for, foi uma decisão com consequências graves. Após entrar em incumprimento, a Argentina chegou a acordo com a maioria dos credores mas não com todos. O Fundo Elliot Management, que entretanto comprara dívida argentina a preço de saldo, recorreu para a Justiça – em Nova Iorque, como os contratos previam. O que o tribunal veio dizer é que os credores que não aceitaram a reestruturação têm efectivamente direito aos montantes previstos nos contratos originais e que, não estando eles a ser ressarcidos, os restantes também não o podem ser (por causa da primeira cláusula). Esta decisão deixa a Argentina bloqueada e sem alternativas: se pagar os montantes originais ao Elliot Management, arrisca-se a ser processada pelos outros credores – e, quase certamente, a perder (de novo por causa da primeira cláusula).

 

Feito o ponto da situação, voltemos à necessidade de regulação. Em que consistiria ela afinal? Dever-se-ia limitar a venda de títulos no mercado secundário, de modo a evitar que caíssem na mão de entidades que pudessem tentar fazer valer os contratos assinados? Estabelecer-se-iam limites máximos para o lucro? (Mesmo nos casos em que ele é monumental apenas porque alguém – o detentor anterior dos títulos – encaixou uma perda quase do mesmo valor?) Obrigar-se-ia a que todos os contratos incluíssem a cláusula de acção colectiva? (Será válida em todos os regimes jurídicos? E que percentagem se imporia? 90%? 70%? 51%? Para punir mesmo a sério os credores ambiciosos, talvez nem devesse ser necessário atingir-se o acordo com os detentores da maioria dos créditos: que tal 20%? Ou 5%, um valor que qualquer governo poderia facilmente garantir estarem em mãos amigas?) Outra hipótese seria agir do lado do fornecedor do bem que mantém o vício em vez de agir do lado do viciado: que tal proibir que os governos emitam dívida adicional quando os seus países se encontram acima de determinados patamares de endividamento? Sendo inegável que os grandes capitalistas são frequentemente abutres (à escala do poder e dinheiro que detêm, quase todos os humanos são), contas públicas equilibradas evitam que se lhes caia nas garras de forma muito mais eficaz do que quaisquer normas regulatórias.

 

 

Nota 1: Especula-se que um ou mais bancos poderão pagar ao Fundo, de modo a evitar o accionamento dos credit default swaps detidos pelos restantes credores. Seria uma solução cem por cento privada, onde os cada vez mais complexos (e perigosos) instrumentos financeiros existentes acabariam jogando a favor do Estado Argentino. Mas o tempo urge, até porque o Comité de Derivados de Crédito das Américas já classificou a situação como sendo incumprimento (ver coluna à direita, sob o título ongoing).

Nota 2: Mesmo sem este imbróglio jurídico, a situação da economia argentina não seria brilhante. Recuperada a autonomia do peso, mantiveram-se as políticas de sempre, baseadas na injecção de dinheiro - que rapidamente perde valor, fazendo disparar a taxa de inflação (ou as taxas de inflação, uma vez que a oficial costuma ser pouco credível). Ainda assim, trata-se da receita que muita gente parece desejar aplicar em Portugal.

O apoio ao negócio dos colchões*

por João André, em 27.03.14

E temos agora a senhora presidente do conselho das finanças públicas a propor taxar levantamentos. Eu não sei se ria se chore, porque a ideia é tão disparatada que só posso imaginar que ela tenha bebido uns copos valentes antes de abrir a boca. É que, sejam lá quais forem os favoritismos, taxismos, carreirismos e outros ismos, Teodora Cardoso tem que ser uma pessoa minimente inteligente para chegar onde está. Por outro lado sabemos que a ideia deste governo é ir desmantelando o estado (depois de espremer o que pode para pagar aos patrões de "lá fora") e uma tal taxa ia garantir a proliferação absoluta do liberalismo económico com os bancos a desaparecerem do mapa ou a serem utilizados apenas no estrangeiro e o resto das compras a serem feitas em dinheiro ou até em géneros, quiçá com novas moedas inventadas (dará jeito para quando nos chutarem para fora do euro e o novo escudo desvalorizar zimbabuéniamente) ou mesmo com bitcoins ou lusocoins.

 

Estou certamente a ser injusto. Teodora Cardoso viu apenas uma grande oportunidade para uma área de negócio que tem sido escandalosamente negligenciada por todos os governos. O fabrico de colchões. Venha a taxa. Seremos todos colchoneros (também têm o hábito de sofrer e ser governados por loucos).

 

*1º da série (que nem sequer sabia vir a ser uma série).

Assim se fomenta o espírito de ajustamento dos contribuintes

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.03.14
"Audi das facturas* pode custar até 365 euros por mês a cada premiado"


* - grafia corrigida

Sobre o manifesto (5)

por Pedro Correia, em 18.03.14

Manifesto por um orçamento equilibrado. De Mário Amorim Lopes, n' O Insurgente.

Manifesto por menos dívida. De João Miranda, no Blasfémias.

Manifesto dos 70 ou Albergue Espanhol dos 70? De Pinho Cardão, na Quarta República.

E sobre o manifesto dos 70. De Pedro Pita Barros, no Momentos Económicos... e não só.

Três notas sobre o manifesto da reestruturação da dívida pública. De Pedro Romano, no Desvio Colossal.

O manifesto vai nu. Do Mr. Brown, n' Os Comediantes.

Eufemismos... Do Luís Aguiar-Conraria, n' A Destreza das Dúvidas.

Reestruturar o dinheiro dos depósitos. Do Carlos Guimarães Pinto, n' O Insurgente.

Reestruturar antes a despesa. De Tiago Mestre, no Viriathus Oeconomia.

Os ex-. De Vital Moreira, na Causa Nossa.

Eleições divertidas. Do Luís Naves, no Fragmentário.

"A Alemanha do pós-guerra também viu a sua dívida ser reduzida". De Vasco Lobo Xavier, no Corta-Fitas.

O mundo da (nossa) dívida de hoje. De Manuel Puerta da Costa, n' O Insurgente.

Sobre o manifesto (2)

por Pedro Correia, em 15.03.14

 

Releio o manifesto dos 70, autêntica "sopa de pedra" cheia de palavras mas sem propostas concretas para além de renegociação da dívida pública. Para o mesmo efeito, mas com muito mais clareza, prefiro a linguagem do PCP. Sem rodriguinhos nem punhos de renda.

Ouçamos Jerónimo de Sousa, o precursor: o secretário-geral comunista já defendia em 2011 o que todos os signatários do documento agora preconizam. Com palavras que não iludiam ninguém: "Face à situação insustentável que está criada, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, a renegociação imediata da dívida pública portuguesa, com reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar, para aliviar o Estado do peso do actual serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do País."

Concordemos ou não com o fundo, a forma correcta é esta. Porque a política exige clareza. Algo impossível de proporcionar por aqueles que hoje defendem uma coisa e amanhã defendem o seu oposto. Em palavra ou no papel.

(via A Destreza das Dúvidas)

Sobre o manifesto (1)

por Pedro Correia, em 15.03.14

 

Li finalmente o manifesto de que tanto se fala. Para encurtar razões, digo desde já que sobre o assunto subscrevo o essencial do que escreveram os dois directores de jornais especializados em temas económicos.

«O manifesto da reestruturação da dívida sublinha, claro, que Portugal deve cumprir, sem hesitações, as boas regras orçamentais, "de acordo com as normas constitucionais", o que, para bom entendedor, quer dizer que o Governo pode fazer tudo, desde que não reforme o Estado, o sistema de pensões e o modelo de organização da Função Pública. Sim, pode fazer tudo o resto, até aumentar ainda mais os impostos», escreve António Costa no Diário Económico.

«Na vida, por vezes, queremos seguir um caminho e acabamos a actuar de tal maneira que seguimos na direcção oposta. Acabamos a ter o que não queríamos. É o caso do Manifesto dos 70 de apelo à "preparação da reestruturação da dívida". Se o que fizeram – até mais do que aquilo que escreveram - tivesse tido algum impacto europeu, a esta hora estaríamos mais longe de conseguir aliviar o peso da dívida pública» , escreve Helena Garrido no Jornal de Negócios.

 

Mas a minha reacção perante este documento, mais do que de rejeição, é sobretudo de estupefacção. Por verificar que entre os 70 signatários figuram algumas das personalidades que permaneceram mais tempo em funções governativas nas últimas quatro décadas em Portugal. Incluindo três ex-responsáveis da pasta ministerial das Finanças.

Consulto os meus arquivos. E concluo que estas três personalidades desempenharam funções governativas em 12 dos 19 executivos que se sucederam no nosso país desde o 25 de Abril de 1974. Perfazendo, no seu conjunto, 20 anos e dois meses de actividade no Executivo.

É tocante vê-las dar este salto. Da permanência no Conselho de Ministros ao assento etéreo nas pantalhas televisivas, passando pela elaboração de manifestos em que desdizem hoje o que disseram ontem, com o conta-quilómetros a zero, transfiguradas em treinadoras de bancada.

Como se não tivessem a mais remota responsabilidade pelo estado a que isto chegou.

Nasceu um novo oráculo

por Pedro Correia, em 19.02.14

 

Os "analistas políticos" portugueses detestam ministros das Finanças e adoram ex-ministros das Finanças.

No dia em que se demite ou é exonerado do Governo, um ministro das Finanças deixa de ser a pessoa mais incompetente deste país para se tornar um oráculo dos tempos que virão e um poço de sapiência não só a nível financeiro mas também político.

Ganha imediato lugar cativo na televisão e todos procuram beber os seus conselhos.

 

É raro o dia em que não desfilam nas pantalhas ex-ministros das Finanças deste rincão: Silva Lopes, Medina Carreira, João Salgueiro, Miguel Cadilhe, Miguel Beleza, Braga de Macedo, Eduardo Catroga, Pina Moura, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, Campos e Cunha - e agora até o extraordinário Teixeira dos Santos. Um deles, Cavaco Silva, é Presidente da República. Outro, Guilherme d' Oliveira Martins, preside ao Tribunal de Contas. Outro ainda, Vítor Constâncio, é vice-presidente do Banco Central Europeu.

Este país, como nenhum outro, aprecia "magos das finanças". Desde que já não estejam, na ala nascente do Terreiro do Paço, ao serviço da coisa pública.

 

Num impulso tão fatal como o regresso das andorinhas na Primavera, há já por aí, a pretexto de um livro, um movimento destinado a "regenerar" Vítor Gaspar aos olhos da opinião pública. E a carta de resignação do antecessor de Maria Luís Albuquerque não cessa de ser apresentada como peça de excelência até por alguns que foram seus encarniçados adversários políticos.

 

Lamento, mas não dou para este peditório. Se alguma coisa a carta de Gaspar revela é a sua inaptidão para estar ao leme das finanças em tempos de excepcionais dificuldades e de irrepetíveis exigências aos principais titulares de funções públicas. Governar com estados de alma, sem a noção de que a política em democracia não funciona por diktakt mas exige negociação permanente, e abandonar o barco quando os ventos adversos sopram mais fortes: eis o que Gaspar revelou, a 1 de Julho de 2013, com o seu teatral gesto de renúncia.

Aparentemente, não soube sequer interpretar os sinais de que não estávamos à beira de um segundo resgate nem mergulhados numa "espiral recessiva", como insistiam os seus mais obstinados opositores. Nem soube antecipar o novo estatuto de "herói surpresa da zona euro" que o exigente Financial Times já atribui a Portugal: por ironia, os primeiros sinais de optimismo nas finanças públicas aconteceram já depois da sua saída.

 

Mas não me surpreende minimamente que o vejamos muito em breve como comentador permanente num canal de notícias. Acaba de nascer um novo oráculo. Que merecerá o mesmo interesse que reservamos aos outros ex-ministros das Finanças. E também ao vetusto Frei Tomás: faz sempre o que ele diz, nunca faças o que ele faz.

 Foto Daniel Rocha/Público


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