Delito de Opinião

Fernanda Câncio não sabe decerto (ai) quem sou, e menos conhece os meus escritos. Porque com certeza gostaria um pouquinho do que escrevi a propósito deste texto dela sobre a guerra na Ucrânia:

Durante anos a minha camarilha censurou-me a parcialidade a favor da ex-namorada de Sócrates e expelidora de fartos asneiróis em forma de opinião e eu hirto na minha consideração – ao que acham adversários ligo nada e ao que pensam correligionários pouco. Agora partilham-lhe um texto, por ser muito bom. Taiszaver? Eu já cá estava.

A minha consideração continua imperturbável mas a Fernanda regressou ao ordinário da missa, isto é, hoje levanta alto o facho da superioridade moral a propósito do racismo, nomeando-se protectora das minorias oprimidas, um clássico das seitas de esquerda, o que nem lhe fica mal, mas também harpia castigadora dos relapsos da opinião, o que não lhe vai bem. E diz:

“… uma coisa é a opinião que cada um tem, necessariamente livre, por mais repugnante, porque se trata de pensamento; outra a respectiva divulgação pública, em relação à qual pode, como no caso da discriminação e do incitamento ao ódio, aplicar-se o Código Penal”.

Mais claro não se pode ser: pensa lá o que quiseres mas se acreditas que a generalidade das mulheres conduz pior que a generalidade dos homens, ou que  a cultura cigana, ou de inúmeras sociedades muçulmanas, comporta aspectos que são incompatíveis com o acquis civilizacional do Ocidente, ou que os negros não têm qualquer direito a discriminações positivas a título de reparação pelos tortos que os nossos (dos brancos) bisavós infligiram aos deles; ou outra coisa qualquer que os guardiões das ideias boazinhas achem que é discriminação ou incitamento ao ódio: guarda lá essas ideias para ti, que o SOS Racismo, ou outra organização qualquer igualmente cheia de virtude (e, suponho, de subsídios) vela, queixa-se e estás feito ao bife, lá vais ter de contratar advogados e andar embrulhado em processos e julgamentos.

E quando em casa pensa bem antes de abrir a boca, que se a moda pega até mesmo em processos de divórcio litigioso já se está a ver o cônjuge queixoso: ai senhor juiz que ele (ou ela) estava sempre a falar dos pretos e dos ciganos, causou-me grandes danos psicológicos por causa do ódio e assim.

Porém, constata-se que não é impossível tropeçar num magistrado sensato que, para não mobilizar o atravancado sistema judicial com frescuras, despache:

“Qualquer opinião, ainda que tenha o conteúdo que o assistente [SOS Racismo] lhe atribui, não pode, assim, preencher a incriminação em análise neste processo (a do artº 240º), com vista a permitir a mais ampla expressão de pontos de vista sobre a vida pública. A regra é a de que opiniões, nessa qualidade, não podem ter implicações criminais sob pena de restrição absurda da liberdade de expressão (…)”.

Lapidar. Assim não o entenderam os senhores desembargadores, que mandaram regressar o assunto à base porque, dizem eles, “a adjectivação generalista não deixa de revelar uma manifestação de uma pretensa inferioridade de ‘ciganos’ e ‘africanos’ apresentando-os como inferiores a um outro grupo colocado a uma distância civilizacional e intelectual que partilha de ‘crenças’, ‘códigos de honra’ e ‘valores’ moralmente superiores…”

Sucede que se não houvesse sociedades mais ou menos adiantadas em termos de estado civilizacional não seria sequer pensável qualquer ideia de progresso social. Enunciemos o óbvio: uma sociedade esclavagista é inferior a uma sociedade em que todos os cidadãos sejam iguais perante a lei; uma sociedade onde a fonte do exercício do poder não é o consentimento dos governados, ou onde este é condicionado pela ausência da liberdade de expressão das opiniões, é inferior a uma que não sofra dessas entorses; e é defensável que uma das fraquezas do Ocidente seja precisamente a desconfiança em relação aos seus valores que um simplismo acéfalo, quando não interesseiro, acha equivalentes a quaisquer outros.

Se Maria de Fátima Bonifácio, que agora se vê nestes assados, tivesse escrito que o cigano Ricardo Quaresma, por o ser, sofre destas e daquelas inferioridades, estaria a injuriá-lo, e cairia justamente sob os rigores do Código Penal. Mas se generalizou para uma comunidade imputações que quem com ela convive frequentemente subscreve, estará quando muito a ser injusta – não tendo nenhum autor, nem nenhum opinante, obrigação legal de ser justo. Precisamente o contrário do que entendem os senhores desembargadores, por não alcançarem que a porta que estão a abrir é o da choraminguice institucional e da litigiosidade americanizada – há ofensa sempre que alguém se sente ofendido.

De modo que, hoje, ódio sinto eu – aos senhores desembargadores. E discriminação também defendo, aliás duas, uma positiva e outra negativa: acho que eles, que estão numa instância superior, deviam ser despromovidos à inferior – é a negativa; e os magistrados judicial e do MP que tão bem entenderam o problema, a julgar pelas transcrições que dos respectivos despachos fez a abnegada Fernanda, é que deviam ir para a Relação – é a positiva.

As pessoas vivem cada vez mais em cidades e há cada vez mais pessoas com automóveis, donde há cada vez mais dificuldades em circular e em estacionar. É assim em toda a parte e mesmo as cidades que perdem habitantes não os perdem para o campo, mas para outras cidades – aquelas onde há empregos.

Tudo boas notícias, em que pese aos trombeteiros de desgraças. Porque a vida no campo pode ser encantadora nos livros esquecidos de Trindade Coelho, em alguns lembrados de Júlio Dinis ou até n’A Cidade e as Serras, mas foi uma vida de miséria, doença, ignorância, morte prematura e brutalidade. Os aldeões começaram a dar à sola logo que puderam – para o Brasil, Lisboa, Porto, outras cidades e, aí pelos anos 50 e crescentemente, França, Alemanha e outros países do boom do pós-guerra.

Hoje, já quase não é a gente do campo que emigra porque o campo se mecanizou, e logo não tem gente; nem o manancial de braços para emigração é o mesmo porque as mulheres, desde a invenção da pílula nos anos 60, e a sua participação no mercado de trabalho, deram em não abraçar carreiras de produtoras de surtos populacionais.

O automóvel começou por ser um luxo acessível a uma insignificante minoria mas cedo apareceram industriais a oferecê-lo ao povo trabalhador pelo expediente da produção em massa, da qual o pioneiro foi o revolucionário Ford. Na Europa do pós-guerra o Carocha, o Joaninha, o 2 CV, o Fiat 600 chegaram à classe média num tempo de crescimento económico acelerado e dinamismo. E embora os automóveis pequenos e baratos tivessem como propósito motorizar a maior quantidade possível de pessoas no menor espaço de tempo, cedo se desenhou um padrão ainda hoje em vigor: soluções e luxos dos modelos mais caros iam com o tempo “descendo” na hierarquia dos modelos (uma boa lembrança, talvez, para os indignados hoje com o que há quem pague por certos automóveis: sosseguem que o que invejam há-de chegar ao vosso charêlo).

Automóvel próprio e capitalismo deram-se bem. E não é de estranhar que, desde sempre, a esquerda tivesse torcido o nariz ao transporte individual. A de hoje, depois da falência do comunismo, já não diz aquelas coisas redondas e confortáveis das certezas marxistas: propriedade colectiva dos meios de produção, distribuição equitativa dos bens materiais, economia planificada e a outra meia-dúzia de pérépépés.

Mas continua a comprar toda a sorte de engenharias sociais nas quais o colectivo aparece à frente do individual. E que melhor lugar do que as cidades, onde os automóveis criam problemas difíceis de resolver, para, em nome de coisas preocupantes como a poluição, a sustentabilidade (que ninguém sabe bem o que é, mas tanto melhor), os cheiros, a saúde e ainda um par de botas, para combater esse símbolo da liberdade individual, do sucesso material, e da diferença entre as pessoas, que é o maldito veículo?

A propósito da recente eleição de Moedas o assunto veio à baila. Parece que o novo presidente não é adepto de ciclovias, pelo menos algumas, e deseja promover a construção de parques de estacionamento, ó que loucura.

Diz Fernanda Câncio, com argúcia: “É que tal medida não se limita a tornar mais atrativo o uso de carro; faz mais penoso o dos transportes públicos de superfície - a Carris - pois quanto mais carros houver a circular menos os transportes públicos são eficazes”.

Não se pode negar que se houver mais carros a circular etc. Porém, se admitirmos que a construção de parques retira carros do estacionamento na via pública, detalhe que a Fernanda escapou, não é um salto ilógico pensar que pode compensar na fluidez da circulação, assim como passagens desniveladas também contribuem para esse resultado… ou não? E a preclara que me desculpe mas, já que fala em transportes de superfície, poderia porventura encarar a hipótese da sombra de uma suspeita de que talvez fosse avisado falar de transportes debaixo do chão, isto é, do metro. E isto porque o metro pode concorrer com vantagem com o transporte de superfície, visto que, ao contrário do que julgam as Fernandas deste mundo, o cidadão, se tiver uma boa alternativa ao automóvel, usa-a. Não talvez o cidadão que tenha muitos recursos, mas sem dúvida a maioria. Ora, o metro é tipicamente investimento público (poderia não ser, mas isso são outros quinhentos), de modo que é ouro sobre azul: colectivo, investimento, grande infraestrutura que os sindicatos podem paralisar, alavancando portanto a influência social do povo trabalhador, boas credenciais ecológicas e assim… que tal? Até se podem pintar as carruagens de um vermelho inspirador, no intervalo de uns moços com acne as picharem com grafiti intensamente artísticos, comunicando ao burguês ensimesmado as mundividências da juventude revoltada.

Parece que Moedas defende que “os 20 primeiros minutos de estacionamento sejam gratuitos em toda a cidade e paguem menos [os residentes] 50% em todos os parquímetros”. Como o espaço público é escasso, e só por o ser é que se justifica que a sua ocupação com automóveis seja paga; e como a medida é discriminatória em relação a quem, provavelmente por não ter escolha, vive longe: sinto-me tentado a concordar com Fernanda (o que teria ainda a vantagem suplementar de lhe ser agradável, dado que, sem a conhecer pessoalmente, simpatizo com ela). Sucede porém que mesmo aqui talvez a ideia de Moedas seja somente a de ajudar a facilitar a fixação de residentes, um objectivo meritório. Não sei, não conheço verdadeiramente Lisboa nem os seus problemas, e ainda menos tenho dados que fundamentem ou contrariem uma opção deste tipo.

“… não há ‘cidade sustentável’ ou sequer mundo sustentável assim, e sabemo-lo há décadas. Só falta usar esse saber para salvar o que é possível - coisa que andamos coletivamente, cidade, país e mundo, a adiar ad aeternum.”

Ahem, eu conto mais décadas de vida do que a autora e não sei nada disso. E ficaria muito surpreendido se cidades muito grandes, médias ou pequenas, planas ou às subidas e descidas, com ou sem zonas de expansão fácil, novas em países novos, de traça medieval ou dos séculos XVIII ou XIX, cidades que crescem e cidades que estagnam, em que as políticas habitacionais e urbanísticas foram numas assim e noutras assado, devessem todas ter as mesmas soluções para os mesmos problemas. E, por singular coincidência, em todas a solução fosse a proibição, a bicicleta, os Medinas, a trotinete e a Carris.

A verdade é que, a acreditar nisto (e é legítimo duvidar porque a afirmação provém de quem tem interesse em engordar os números para fundamentar políticas anti automóvel), entram em Lisboa todos os dias 400.000 carros, que se somam aos 200.000 dos residentes.

O número é impressionante (mais automóveis do que habitantes!), mas conviria saber quanto tempo, em média, ficam dentro da cidade, e onde, para saber que espaço é realmente necessário. A área de Lisboa é ligeiramente maior do que 100 quilómetros quadrados, e destes também não sei quantos são de arruamentos e praças, mas convém ter noção das proporções: A 10 metros quadrados por cada automóvel o espaço ocupado seria de 6% do total se todos os automóveis estivessem ao mesmo tempo dentro de portas e se não se pudessem empilhar. Um trabalho paciente deveria poder habilitar a chegar a conclusões, incluindo a de apurar o que, ao certo, vai tanta gente fazer à cidade, e o que se poderia fazer para diminuir esse fluxo sem tocar na liberdade das pessoas.

Depois, conviria fomentar a construção de silos nos pontos de maior pressão, ou nas cercanias (respeitando minimamente a envolvência, não se trata de silos como se fosse em Nairobi, que nem toda a Lisboa é a calçada de Carriche). Fomentar quer dizer, por exemplo, isentar de taxas de licenciamento de obra e acelerar o respectivo processo. Naqueles locais ou zonas onde a circulação seja particularmente difícil, o parqueamento, DEPOIS de disponibilizado em garagens, deve ser simplesmente proibido na via pública, ao menos nas horas úteis. E poder-se-ia inclusive, para contentar estatistas e em homenagem à maioria de esquerda que existe em Lisboa, mesmo fora dos jornais e televisões, negociar o preço do estacionamento nos parques privados, em troca da isenção do custo do licenciamento e da proibição do estacionamento. Salazar controlava o preço do pão e não consta que as padarias fossem à falência.

“… agora que vamos finalmente poder andar na rua sem as máscaras pandémicas teremos de trocá-las pelas antipoluição. Novos tão velhos tempos”.

Estou muito feliz neste passo por poder sossegar Fernanda, dado provavelmente estar mais ao corrente da evolução do automóvel, pretérita e prevista, do que ela: os motores actuais são muito menos poluentes do que no passado (gasolina sem chumbo, escapes catalíticos, gestão da combustão computadorizada, etc.); e a tendência crescente do uso de automóveis eléctricos, cuja poluição fica a montante, nas minas e centrais de produção de energia, e a jusante, nos resíduos, portanto não em Lisboa, graças a Deus, poupa a cidade. Donde a máscara (que já no caso da Covid era de duvidosa utilidade) pode definitivamente regressar unicamente aos dias do Carnaval propriamente dito.

Em suma: Tenho a solução? Desconfio: problemas difíceis não se costumam resolver com soluções fáceis, e nesta equação faltam muitos factores.

Mas também quem parte de princípios errados não pode chegar a conclusões certas: Cercear uma verdadeira conquista dos trabalhadores em nome do colectivo e das ideias da moda de esquerda, a mim, parece-me uma coisa dos velhos tempos.

A desfaçatez desta "boca" é espantosa. Mas apenas porque espalha-brasas, avessa ao silêncio que foi sendo imposto. De facto, foi isto que aconteceu. O socratismo nunca existiu! Governantes de pastas relevantes foram-no antes com Sócrates, como se isso nada fosse, e destes últimos alguns deixaram as famílias suceder-lhes no poder. Rodrigues reclamou-o como inspiração e foi a presidente da AR. Na justiça os processos marinam, sendo depurados até à inacção. E decerto que ninguém seguirá para a Tunísia. O Jugular Galamba avançou para os recursos minerais e encolhemos os ombros. Vara cumpre por todos, por uma qualquer minudência, sairá algo acabrunhado para a sua vida. E também vinha de baixo, e "lisboa" até vê com algum prazer o apertão nos arrivistas. Nada se passou, como se poderia saber algo desse nada? Nada se passou, o socratismo nunca existiu! Que raio de país ...

imagem via facebook de Ricardo M. Santos

Fernanda Câncio pode-se enganar? Claro que sim.
O que se sublinha são dois erros de facto. Ninguém, à excepção de Câncio, atribui a Lénine uma das mais emblemáticas frases do Manifesto do Partido Comunista - "Proletários de todo o mundo, uni-vos!" - e poucos serão os que confundem uma categoria de classe social - proletário - com identidade.
O problema destes erros é que Câncio tem escrito frequentemente sobre o comunismo e comunistas a partir de uma posição de superioridade intelectual que não lhe permite errar naquilo que são as mais básicas noções sobre o tema.

Ora, a sua resposta ao coro de críticas coloca a questão noutro plano.
Câncio não entende que deva pedir desculpas públicas mas sim atacar quem se indignou com os seus erros boçais. Tal como outros que vão ocupando os vários "lugares da fala", Câncio pensa que a medida do seu sucesso é o número de partilhas e "followers". Os que a criticam devem ser tratados como autoritários, burros ou machistas de modo a obter a solidariedade militante - quanto mais não seja pelo silêncio - das várias "identidades" em que Câncio diz estar inscrita. Na ansia de visibilidade o que importa é publicar textos sensacionalistas e estridentes na certeza que o erro será esquecido assim que conseguir espoletar nova polémica com muitas visualizações.
Noutros tempos, Câncio estaria protegida por bons revisores de texto que não deixariam passar estes erros gritantes mas nesta época de consumo rápido rareiam proletários para esconder a ignorância das elites.

Sobre isto, resta-me mais uma vez recordar a sabedoria dos antigos: "Donec eris felix, multos numerabis amicos; tempora si fuerint nubila, solus eris" (Ovidius, Tristia, I, 9, 5,).

Vamos lá ver. O que está em investigação no Processo Marquês é uma situação gravíssima de corrupção e tráfico de influências. A Fernanda Câncio pode afirmar que não sabia de nada, que não participou em nada. Sim ou não, já veremos ou eventualmente nunca saberemos. Sobre tudo isso, podemos formar um juízo mais ou menos informado, mais ou menos parcial. Agora, há uma coisa sobre a qual não podem existir dúvidas. Num caso destes, a responsabilidade de um cidadão é colaborar com a Justiça. Dizer o que se sabe, responder com seriedade. O papel a que Fernanda Câncio se prestou nos interrogatórios, sonsa sempre, tonta quando lhe conveio, rufia quando lhe faltou melhor, é impróprio de alguém que faz da vida um sermão permanente sobre a sua superioridade moral. Se a toda a hora Fernanda Câncio se proclama séria, nos interrogatórios perdeu uma boa oportunidade de parecê-lo.

Fernanda diz que estava convencida que o dinheiro era de Sócrates. E a investigação está convencida que o dinheiro era de Sócrates. É provável até que o próprio Sócrates estivesse convencido que o dinheiro era dele. Na verdade, só deve ter "concluído" que o dinheiro era de Santos Silva quando foi detido em Novembro de 2014.

Depois do escândalo da discriminação de género em refeições infantis prepara-se para lançar Happy Meal com brinquedo pedagógico que permite simular situações em que homem e mulher dividem custos de férias em Formentera.