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Facto internacional de 2017

por Pedro Correia, em 09.01.18

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CRISE SEPARATISTA NA CATALUNHA

Catalunha dominou grande parte do ano informativo em termos internacionais, sobretudo a partir de Setembro, quando o Parlamento autonómico catalão aprovou a "lei da desconexão", com os votos favoráveis das forças separatistas regionais, num arco ideológico que ia da direita nacionalista à extrema-esquerda anticapitalista, apenas unidas na necessidade de acelerar o corte dos laços políticos com Madrid.

O processo desembocou na convocação de um referendo ilegal para validar o processo de independência unilateral, convocado pelos separatistas à margem da Constituição e contra o parecer expresso de todas as instituições do Estado espanhol - Rei, Governo, Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal Constitucional e tribunal comuns. Realizada a 1 de Outubro, sem campanha eleitoral, sem cadernos eleitorais credíveis e sem mecanismos independentes de verificação dos resultados, a consulta não foi reconhecida pela comunidade internacional.

As semanas que se seguiram foram alucinantes: declaração unilateral da independência em Barcelona (10 de Outubro), logo seguida da suspensão dos efeitos do acto separatista, aprovação por ampla maioria no Senado espanhol do artigo 155.º da Constituição que revogou a autonomia, convocação de eleições antecipadas na Catalunha para 21 de Dezembro, fuga para Bruxelas do presidente cessante do Governo regional, Carlos Puigdemont, acusado - tal como outros ex-membros do executivo - de rebelião, sedição e peculato pela justiça espanhola.

As eleições de Dezembro deram pela primeira vez a vitória a uma força não-nacionalista, o Cidadãos. Os separatistas, sem maioria do voto popular, mantiveram no entanto a maioria dos lugares no Parlamento autonómico. Mas nenhum dos seus dirigentes máximos tem condições para formar Governo: Puigdemont, líder do Juntos Pela Catalunha, permanece refugiado na Bélgica e Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republica, encontra-se detido às ordens da justiça espanhola.

 

A crise catalã, muito longe de estar resolvida, foi o acontecimento do ano para o DELITO DE OPINIÃO, merecendo 11 dos 21 votos referentes ao Facto Internacional de 2017.

Em segundo lugar, com seis votos, ficou o início da presidência Trump, outro dos factos mais relevantes do ano que passou em termos internacionais.

Registaram-se ainda votos isolados na fundação do movimento #metoo, no êxodo forçado do povo roínguia na Birmânia, no puritanismo macartista travestido de "progresso" e nos sinais de esperança na luta contra a corrupção, o nepotismo e o branqueamento de capitais.

Perspectivas plurais num mundo sempre turbulento.

 

Facto internacional de 2010: revelações da Wikileaks

Facto internacional de 2011: revoltas no mundo árabe

Facto internacional de 2013: guerra civil na Síria

Facto internacional de 2014: o terror do "Estado Islâmico"

Facto internacional de 2015: a crise dos refugiados

Facto internacional de 2016: Brexit 

 

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Facto nacional de 2017

por Pedro Correia, em 08.01.18

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PORTUGAL A ARDER DE JUNHO A OUTUBRO

 

Não há memória de um incêndio tão mortífero. Os portugueses não esquecerão a tragédia de Pedrógão Grande, com as chamas a devorarem árvores, mato, casas, carros e lamentavelmente também pessoas a 17 de Junho. O balanço deste fogo florestal - que alastrou aos concelhos de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera - foi dantesco: 66 pessoas mortas, 254 feridas (muitas em estado grave), 150  famílias desalojadas e quase 50 mil hectares de floresta reduzidos a cinzas.

Portugal continuou em chamas. Em Julho já tinham ardido 118 mil hectares de área florestal e agrícola. Em zonas tão diferentes como  Alijó e MaçãoMértola e AbrantesCoimbra e Sertã. Uma situação de calamidade nacional, entre críticas generalizadas de falhas das comunicações e da protecção civil.

Os incêndios prosseguiram a sua acção devastadora no mês seguinte, confirmando 2017 como um dos piores de sempre em matéria de fogos florestais. Registaram-se 268 fogos num só dia, a 12 de Agosto. E este máximo foi superado no dia 20, quando houve 304 incêndios simultâneos.

Ainda traumatizado pelo drama de Pedrógão, o País viu-se confrontado com outra enorme tragédia, a 15 de Outubro, quando a área florestal de dezenas de concelhos do interior e até do litoral foi total ou parcialmente destruída pelas chamas. Viseu, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Braga, Aveiro e Guarda foram os distritos mais afectados pelos incêndios, que provocaram a morte de 45 pessoas, arrasaram empresas, pastos e áeas de cultivo, inutilizaram aldeias, cercaram cidades, calcinaram o pinhal de Leiria e deixaram um rasto de devastação com prejuízos ainda difíceis de contabilizar. Com ecos noticiosos em toda a imprensa internacional, até às mais recônditas regiões do globo.

No plano político, os fogos de Outubro levaram à tardia  demissão da ministra da Administração Interna e a um reajustamento no elenco governamental.

No total do ano, morreram 125 portugueses vítimas dos incêndios. Este foi, infelizmente, o Facto Nacional do Ano para o DELITO DE OPINIÃO, numa votação que congregou 22 dos 30 membros deste blogue.

 

Só três votos destoaram da linha dominante.

Um deles recaiu na Operação Marquês, enfim concluída a parte investigatória com acusações deduzidas ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e aos gestores Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre vários outros arguidos.

Outro voto realçou o facto de Portugal ter conseguido em 2017 o défice mais baixo em democracia, excedendo as previsões da Comissão Europeia e do próprio Governo.

Houve, finalmente, ainda um voto isolado na degradação do regime e das suas instituições. "Notório em tudo o que aconteceu na Administração Interna, na Protecção Civil, na Saúde, na Defesa, na Assembleia da República, nos factos constantes da Operação Marquês, nas nomeações para as empresas onde o Estado tem uma palavra a dizer, nalgumas sentenças e acórdãos judiciais, no desporto."

 

Facto nacional de 2010: crise financeira

Facto nacional de 2011: chegada da troika a Portugal

Facto nacional de 2013: crise política de Julho

Facto nacional de 2014: derrocada do Grupo Espírito Santo

Facto nacional de 2015: acordos parlamentares à esquerda

Facto nacional de 2016: Portugal conquista Europeu de Futebol

 

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Catalunha: mitos e factos (2)

por Pedro Correia, em 20.12.17

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Nestes dias de campanha eleitoral, tenho ouvido e lido os maiores disparates sobre a Catalunha. Proferidos por gente manifestamente ignorante que só agora acordou para esta questão, juntando-se de imediato aos tudólogos de turno - os que falam sobre tudo sem nada saberem de coisa nenhuma.

Vale a pena desmontar alguns destes mitos.

 

1. Os catalães querem recuperar a independência

Falso.

A Catalunha nunca foi um Estado independente. Integrou o Reino de Aragão até ao século XV, quando ocorreu a união dinástica através do casamento de Isabel a Católica, Rainha de Castela, com Fernando de Aragão.

 

2. Espanha é um Estado de formação recente

Falso.

A conquista de Granada aos mouros, em 1492, e a incorporação pacífica de Navarra, em 1516, deram ao Estado espanhol a sua configuração actual. Já com mais de 500 anos, Espanha é muito mais antiga, por exemplo, do que a Bélgica (existente desde 1830), Itália (1870) ou Alemanha (1871)

 

3. Portugal só é independente graças à Catalunha

Falso.

Portugal é um país independente há quase nove séculos. Já o era havia meio milénio quando recuperámos a plena soberania, em 1640, pondo fim ao domínio de seis décadas da coroa espanhola em Lisboa, coincidindo com a revolta catalã, iniciada semanas antes. Madrid enviou então tropas para a Catalunha, integrando aliás efectivos portugueses, mas manteve uma forte guarnição militar em Portugal - o que não impediu a vitoriosa rebelião dos conjurados e a rápida proclamação de D. João IV. Seguiu-se uma guerra fronteiriça que durou 28 anos e terminou muito depois de ter sido neutralizado o conflito catalão, em 1652.

 

4. A língua catalã é a dominante na Catalunha

Falso.

As estatísticas desmontam esta fantasia. O castelhano é a única língua verdadeiramente veicular na Catalunha - falada e entendida por 99% dos seus habitantes. É menor a influência do catalão, entendido por 90% e falado por 65% dos residentes.

 

5. A Catalunha tem sido explorada por Espanha

Falso.

A Catalunha é uma das parcelas mais ricas do Estado espanhol, com um PIB per capita equivalente a 28,5 mil dólares. Superando a riqueza de Aragão (26 mil dólares), Leão e Castela (22 mil), Galiza (21 mil), Valência (21 mil), Astúrias (20,9 mil) Andaluzia (17 mil) ou Extremadura (16 mil). E ultrapassando a média nacional espanhola, avaliada em 24,1 mil dólares - dados sempre de 2016. Por curiosidade, refira-se que Portugal tem um PIB per capita de 19,8 mil dólares.

 

6. A Catalunha não tem autonomia

Falso.

A Catalunha é uma das regiões não-independentes com mais poderes próprios no mundo - consagrados no Estatuto Autonómico de 2006. Tem bandeira própria, hino próprio, órgãos de governo (Executivo e Parlamento) próprios, sistema educativo e sistema sanitário próprios, forças de segurança próprias, órgãos judiciais autónomos, receitas tributárias autónomas e uma língua autóctone difundida sem restrições em todos os graus do ensino oficial.

 

7. Existe um povo catalão

Falso.

Não há nenhum carácter diferenciador, do ponto de vista étnico ou rácico ou religioso, que permita distinguir um catalão de qualquer outro habitante do resto de Espanha. A maioria dos apelidos dos habitantes da Catalunha é de origem castelana e ao longo dos séculos a população foi-se mesclando através de processos cíclicos de migrações internas, levando a Catalunha a absorver largos milhares de andaluzes, extremenhos, castelhanos, leoneses, asturianos, valencianos, galegos e gente oriunda das restantes parcelas do país. Aqui subscrevo, com a devida vénia, as sábias palavras do filósofo Fernando Savater: "Chamar povo ao conjunto dos cidadãos não é pecado, tal como não o é chamar corcel a um cavalo: são liberdades poéticas, de duvidosa retórica. Mas é ilusório acreditar que o corcel é mais do que um cavalo ou que o povo está acima dos cidadãos."

 

8. A democracia não chegou à Catalunha

Falso.

Os catalães foram chamados às urnas 35 vezes nos últimos 40 anos. Em três referendos, todos vinculativos: o de 1978, destinado a validar a Constituição (em que foi a região de Espanha com maior índice de aprovação à lei fundamental, favorecendo-a com 90% dos votos) e os estatutos autonómicos de 1979 e 2006. E em sucessivas eleições de carácter nacional, regional, municipal e local.

 

9. Os catalães não têm acesso aos órgãos do Estado

Falso.

Há representantes da Catalunha em todos os órgãos políticos que resultam de eleição no Estado espanhol: Câmara de Deputados e Senado, além do Parlamento Europeu. Dois dos sete constitucionalistas que redigiram a lei fundamental do país eram catalães - Miguel Roca e Jordi Solé Tura. Tal como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Landelino Lavilla, que foi também ministro da Justiça e líder da União do Centro Democrático. Ao longo dos anos vários outros catalães têm-se distinguido no Governo nacional. Alguns exemplos: Narcis Serra, que foi vice-presidente do Governo socialista de Felipe González; Josep Borrell, que ascendeu à presidência do Parlamento Europeu após ter sido ministro e deputado em Madrid; Josep Piqué, titular da pasta dos Negócios Estrangeiros no governo conservador de José María Aznar; Carme Chacón, primeira espanhola a ocupar a pasta da Defesa, durante o executivo do PSOE liderado por Rodríguez Zapatero; ou Dolors Montserrat, actual ministra da Saúde.

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Facto nacional de 2016

por Pedro Correia, em 06.01.17

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PORTUGAL CONQUISTA EUROPEU DE FUTEBOL

Tínhamos tudo contra nós. Jogávamos em casa da selecção adversária, perante um público maioritariamente hostil e tradicionalmente muito arrogante. Éramos apontados como “patinho feio” em todas as casas de apostas desportivas. Para cúmulo, vimos o nosso melhor jogador – e melhor jogador do mundo – inutilizado a partir do minuto 8 por falta que o árbitro entendeu não assinalar.

Mas soubemos resistir a todas as adversidades. Abdicámos do tradicional futebol-espectáculo que durante décadas nada mais nos propiciou senão umas quantas “vitórias morais” e trouxemos para Portugal  o mais cobiçado troféu até hoje conquistado pelo futebol português: o Campeonato da Europa ao nível de selecções seniores, arrebatado na épica final do Parque dos Príncipes, em Paris.

A conquista do Euro-2016 foi considerada o Facto Nacional do Ano pelo DELITO DE OPINIÃO, numa votação que congregou 27 dos 31 membros deste blogue e em que era possível eleger mais de um tema, como é costume entre nós, ano após ano.

 

Não faltaram desde o início os profetas da desgraça ao nível do comentário desportivo, prontos a vaticinar o desaire da equipa das quinas em geral e do seleccionador Fernando Santos em particular.

Indiferente às aves agoirentas, a selecção trilhou a sua rota ascendente, passo a passo, com persistência, sem nunca perder: 1-1 com a Islândia, 0-0 com a Áustria, 3-3 com a Hungria, 1-0 com a Croácia, 1-1 com a Polónia (vitória no desempate por penáltis), 2-0 com o País de Gales e 1-0 na final de 10 de Julho frente à anfitriã, França.

Cristiano Ronaldo (3), Nani (3), Renato Sanches, Quaresma e Éder marcaram os golos portugueses. Rui Patrício foi designado melhor guarda-redes deste torneio que nos encheu de orgulho e júbilo.

Motivos redobrados para todos festejarmos o maior título de sempre do futebol português. Mesmo aqueles que não costumam ser grandes apreciadores de futebol.

 

Aos 14 votos que recaíram no Euro-2016 seguiram-se cinco nas trapalhadas da Caixa Geral de Depósitos, nas suas diversas versões, que se sucederam ao longo do ano e ainda não terminaram.

O terceiro facto nacional mais mencionado - com quatro votos - foi o sucesso da geringonça, contrariando muitos prognósticos.

Houve ainda referências ao aumento do turismo em Portugal (dois votos), ao processo de "reversões e crescimento" capitaneado pelo Governo, à generalização da oferta da Uber em Lisboa e ao facto de a Câmara Municipal de Mafra ter enterrado a antiga polémica com José Saramago, falecido em 2010.

 

Facto nacional de 2010: crise financeira

Facto nacional de 2011: chegada da troika a Portugal

Facto nacional de 2013: crise política de Julho

Facto nacional de 2014: derrocada do Grupo Espírito Santo

Facto nacional de 2015: acordos parlamentares à esquerda

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Facto internacional de 2015

por Pedro Correia, em 04.01.16

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A CRISE DOS REFUGIADOS

Mais de um milhão de desalojados de guerra ou emigrantes impulsionados pela crise económica - oriundos do continente africano, do Médio Oriente e até de paragens mais longínquas como o Bangladeche e o Afeganistão - acorreram em 2015 à Europa, procurando neste continente santuário e asilo. O país mais desejado, na rota da esmagadora maioria destas pessoas, todas contempladas com o duvidoso rótulo mediático de "migrantes", foi a Alemanha, o que tem suscitado ampla polémica no país. Com o aparecimento de movimentos como o Pégida e contestação aberta, nas próprias fileiras democratas-cristãs, à chanceler Angela Merkel, que proclamou Berlim e outras urbes germânicas como "cidades abertas" ao fluxo de refugiados.

A maioria destas pessoas foge da sangrenta guerra civil da Síria, que já provocou mais de 250 mil mortos em quatro anos e pelo menos quatro milhões de exilados, em grande parte concentrados em campos improvisados nos países limítrofes - Líbano, Jordânia e Turquia. A somar-se à guerra ocorreu em 2015 a ocupação de cerca de um terço de território sírio pelas hordas do Daesh, que ali impõem a lei do terror - que visa sobretudo a forte minoria cristã da Síria, avaliada em cerca de 10% da população.

A crise dos refugiados, presente em todos os debates políticos europeus, foi o facto internacional do ano, segundo o critério do DELITO DE OPINIÃO. Na eleição, em que participaram 23 autores deste blogue (que podiam votar em mais de um tema), este recebeu 17 votos, seguindo-se o fundamentalismo do chamado "Estado Islâmico" (já eleito facto internacional de 2014), com sete votos. 

Apenas dois outros acontecimentos de 2015 receberam votos solitários: o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos e a possível cura contra o cancro realizada por investigadores da Universidade de Copenhaga. Boas notícias que infelizmente não bastaram para ofuscar as más.

 

Facto internacional de 2010: revelações da Wikileaks

Facto internacional de 2011: revoltas no mundo árabe

Facto internacional de 2013: guerra civil na Síria

Facto internacional de 2014: o terror do "Estado Islâmico"

 

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Facto nacional de 2015

por Pedro Correia, em 03.01.16

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ACORDOS PARLAMENTARES À ESQUERDA

O facto nacional do ano - reconhecido por gente das mais diversas tendências políticas - foi a celebração de acordos entre António Costa e os líderes dos partidos situados à sua esquerda (BE, PCP e PEV) que permitiram ao PS formar Governo, empossado a 26 de Novembro.

Costa já havia referido, na campanha para as eleições legislativas de 4 de Outubro, a sua intenção de alargar o chamado "arco da governação" para incluir nele os comunistas e bloquistas, geralmente encarados apenas como militantes de partidos de protesto.

Os acordos de incidência parlamentar assinados a 10 de Novembro - em separado e sem a presença de jornalistas, numa sala fechada da Assembleia da República - permitiram a investidura de Costa como sucessor de Passos Coelho nas funções de primeiro-ministro, ainda que tivesse sido este o vencedor das legislativas, por maioria relativa. E mereceram o destaque do DELITO DE OPINIÃO, com 13 votos entre os 23 autores do nosso blogue que participaram nesta escolha (podendo cada um votar em mais que um tema).

 

O segundo acontecimento nacional mais mencionado (8 votos) foi a entrada em funções do XXI Governo Constitucional, que trouxe de regresso os socialistas ao poder, quatro anos depois.

Seguiram-se votos solitários nos seguintes factos: a polémica dos cartazes do PS durante a pré-campanha das legislativas; a "saída limpa" do programa de ajustamento financeiro; os 27 dias que marcaram a curtíssima duração do XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho; a conquista do bicampeonato pelo Benfica; e a polémica transferência de Jorge Jesus para o Sporting.

 

Para o ano há mais votações. E talvez também mais transferências.

 

Facto nacional de 2010: crise financeira

Facto nacional de 2011: chegada da troika a Portugal

Facto nacional de 2013: crise política de Julho

Facto nacional de 2014: derrocada do Grupo Espírito Santo

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Factos

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.12.15

1. O orçamento rectificativo foi aprovado no Parlamento com os votos contra do BE, do PCP, dos Verdes, do PAN e do CDS-PP;

2. O PSD absteve-se logo na primeira votação em que o Governo não podia contar com os votos da esquerda radical;

3. A abstenção do PSD acontece depois de Passos Coelho ter afirmado que “admito que não teria uma solução muito diferente desta que foi adoptada, na medida em que não foi possível identificar ao longo destes anos um comprador para o Banif”;

4. A abstenção do PSD pode, no entanto, ser entendida como um sinal de coerência relativamente aos últimos anos quanto à capacidade de decisão e à responsabilidade do partido para resolver o problema do BANIF;  

5. Na primeira oportunidade que surgiu o CDS-PP voltou a aliar-se à esquerda radical que antes tanto criticou e à qual, repetidas vezes, acusou de falta de sentido de Estado;

6. O CDS-PP não tem nada a ver com o que aconteceu nos últimos três anos em relação ao BANIF porque o seu supervisor foi para o Parlamento Europeu;

7. O CDS-PP esclareceu que votou contra porque tem "dúvidas legítimas e fundadas em primeiro lugar sobre se esta é a única solução possível", desconhecendo-se quais as soluções que em três anos o partido propôs para o Banif, nem qual a solução que neste momento proporia;

8. Os registos dizem que CDS-PP integrou com o PSD o XIX Governo Constitucional que permitiu a nacionalização do BANIF através de uma injecção de dinheiro público de 1100 milhões de euros, mas neste momento há dúvidas no Largo do Caldas sobre se o partido chegou a fazer parte de algum governo de coligação com o PSD; 

9. Em momentos críticos do regime os amantes do "bloco central" ainda são capazes de se entenderem e de trocarem algumas carícias;

10. A cronometragem dos tempos das intervenções parlamentares deve ser concessionada a uma entidade independente e manter-se visível e acessível ao público e a todos os senhores deputados enquanto durarem os debates, única forma de se evitarem mais figuras tristes até ao final da legislatura.

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Em Harare também não se reuniram porque se sair um ficam 18

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.06.15

"Em quase todas as capitais da União — Lisboa foi a grande excepção —, os governos reuniram-se de urgência para avaliar o referendo anunciado por Tsipras na madrugada de sábado. Houve conselhos de ministros extraordinários, reuniões de chefes de Estado com os seus núcleos duros, encontros com os responsáveis dos respectivos bancos centrais ou até, no caso de Berlim, uma inédita reunião que juntou os líderes de todos os partidos com representação no Parlamento." - Sofia Lorena, Público, 30/06/2015, p. 2

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Há sempre várias leituras para um mesmo facto

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.01.15

1) Aqui pode-se dizer que o Governo anterior se limitou a gastar dinheiro e fazer propaganda, inaugurando obras por concluir e sem o mínimo de condições. Noutra perspectiva dir-se-á que o Governo que lhe sucedeu é profundamente incompetente e em três anos mostrou-se incapaz de concluir a obra, não havendo sequer perspectiva do prazo em que tal ocorrerá e do custo final que será pago pelos contribuintes. Agora, os pais e responsáveis pela Junta de Freguesia querem que seja a Assembleia da República, que não tem competências executivas, a fazer o que dois Governos, em quatro anos, não conseguiram concretizar: construir uma escola básica necessária para os alunos de uma freguesia de Lisboa.

O facto: o Presidente da República apela ao consenso entre os principais partidos mas ainda não percebeu que os partidos são avessos a uma visão monocromática da incompetência.

 

2) Nesta segunda situação, a oposição dirá que a conclusão óbvia é que o Governo PSD/CDS-PP não serve aos portugueses porque a sua acção ao longo do tempo é causa directa de um aumento exponencial das fraudes. As gentes da maioria, numa visão mais benigna, dirão que a acção do Governo no combate às fraudes levou os vigaristas a criarem novos esquemas para a realização de ganhos fáceis. Os chicos-espertos verão aqui uma oportunidade de negócio e o apoio do Governo ao empreendedorismo.

O facto: os portugueses estão exauridos, não sabem como fazer face aos seus gastos básicos e procuram formas alternativas para aumentar os seus parcos rendimentos, sujeitando-se a esquemas duvidosos promovidos por oportunistas sem escrúpulos.

 

Conclusão: enquanto se mantiver este estado de coisas, com ou sem tutela da troika, não iremos a lado algum.

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Facto nacional de 2014

por Pedro Correia, em 03.01.15

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DERROCADA DO GRUPO ESPÍRITO SANTO

O facto nacional do ano - e talvez até da década - foi, para uma clara maioria de membros do DELITO DE OPINIÃO (15 em 26), a derrocada do Grupo Espírito Santo, que tinha Ricardo Salgado como figura de referência. Um facto que representou também o fim da última dinastia familiar na área financeira em Portugal.

Formalizada a 18 de Julho de 2014, a insolvência do GES - que foi notícia um pouco por todo o mundo - abalou não só a banca portuguesa mas também grande parte do tecido empresarial do País, na medida em que o Banco Espírito Santo era o maior financiador das pequenas e médias empresas portuguesas.

O "buraco" superior a mil milhões de euros detectado nas contas do Grupo - que em 2011 havia recusado um empréstimo posto à disposição da banca portuguesa no âmbito da assistência de emergência ao País - forçou a intervenção do Banco de Portugal, que dividiu os activos financeiros do GES em "banco mau" e "banco bom", dando este origem ao Novo Banco, entretanto posto à venda perante o aparente interesse de 17 potenciais compradores.

O caso deu origem a um megaprocesso judicial e a uma comissão parlamentar de inquérito que decorrerá pelo menos ao longo do primeiro trimestre de 2015 na Assembleia da República. Nunca os portugueses acompanharam com tanto interesse um caso ligado à alta finança - na certeza de nos dizer respeito um pouco a todos nós.

 

O segundo facto mais votado do ano, embora a larga distância do primeiro (quatro votos), foi a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que irá prolongar-se por 2015. Em terceiro lugar (três votos), a saída da troika e o fim do programa de assistência financeira externa a Portugal.

Houve ainda dois votos na justiça, sem especificação de casos, e votos isolados distribuídos pela mudança de secretário-geral no PS e o aparecimento do jornal digital Observador.

 

Facto nacional de 2010: crise financeira

Facto nacional de 2011: chegada da troika a Portugal

Facto nacional de 2013: crise política de Julho

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Incontornável leitura

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.02.14

"Moreover, many ministers from the current government acknowledged that, while revising the MoU, they specify existing measures, or even include new ones, with the specific purpose of decreasing opposition on policies that they favoured all along. In other words, ministers from the centre right used the intervention as a clear window of opportunity so as to induce a ‘paradigm policy shift’ towards their favourite neo-liberal stances."

 

"However, recent surveys asking voters about evaluations of the current MoU (after its seven revisions), and not about the original one, show that two years after the beginning of the enforcement of the MoU an overwhelming majority of the Portuguese (82.5%) defends either denunciation or renegotiation of the MoU.
This bailout, thus, have consequences for the democratic process. Even if it was originally not opposed by a majority of the Portuguese population, few of them might know (given the lack of transparency surrounding negotiations) how the bailout has been used by the government to pass reforms that it wanted all along. Moreover, the crisis and the intervention have divided the voters and their MPs to a large extent; and there is a huge mismatch of view between the rightist voters and their MPs on whether the government is allowed (or not) to renegate its former (2011) electoral commitments. This latter element is particularly worrying. A similar worrying picture (and the same huge mismatch between right-wing MPs and their voters) was found concerning the enforcement of the MoU and the increase in socioeconomic inequalities. Thus, even if some of the reforms taken in the last two years might be virtuous or necessary, the consequences of the bailout are not at all good news for the quality of democracy in Portugal."

 

As duas transcrições foram extraídas de um magnífico texto - Austerity Policy and Politics: The Case of Portugal - acabado de publicar na revista Pôle Sud, n.º 39, e os seus autores foram os Professores Catherine Moury (Universidade Nova) e André Freire (ISCTE-IUL, CIES-IUL). Constituindo o resultado de um extenso trabalho de investigação, em que para além de inquéritos, foram entrevistados quase três dezenas de membros do actual e do anterior governo, entre ministros-chave e membros "júnior", estou certo de que à medida que os anos forem passando e se for escrevendo a história, com os factos e os números que a maioria desconhece, vai haver muita gente a emudecer.

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Verdades inconvenientes

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.02.14

"1. Tendo em conta que dos objectivos iniciais do Memorando, considerados fundamentais (e que eram apresentados como a cartilha inexorável do governo até à demissão de Vítor Gaspar), se contava conseguir controlar o défice para os seguintes números: 5,9% em 2011, 4,5% em 2012, 3% em 2013 e se chega ao final de 2013 com o défice previsto de 5%, como é que se pode afirmar que o “cumprimento” do Memorando foi um “sucesso”?

2. Tendo em conta que a dívida máxima prevista no Memorando era de 114,9 % do PIB, e a dívida no final de 2013 era de perto dos 130% do PIB, como é que se pode afirmar que o “cumprimento” do Memorando foi um sucesso?" - José Pacheco Pereira, no Público, 15/02/2014

 

Já se sabe que muita gente vai voltar a insultá-lo, a ficar zangada, incomodada, à beira de um ataque de nervos, mas não há nada como pôr as coisas em pratos limpos para se perceber a dimensão da ilusão que os jotinhas têm andado a vender. Como sempre acontece em Portugal, os culpados dos erros e dos falhanços nunca são os próprios. E daqui a vinte anos, quando o país perceber que retrocedeu outros tantos, ainda havemos de ouvir dizer que a culpa foi de Sócrates, de Teixeira dos Santos e dos tipos que desenharam o memorando com a troika. Nunca mais ninguém se lembrará das achegas ao memorando de que Catroga se ufanava, da carta de Gaspar, da teimosia de Passos Coelho, ou das revisões feitas à socapa que conduziram ao agravamento da situação da economia nacional. E tal como qualquer filho de boas famílias que nunca fez a ponta de um chavelho e acaba a dirigir as empresas que leva à falência, também nesse dia, se ouvirá dizer que se fez o melhor possível. No fim, cá estaremos todos para pagar a factura da inconsciência, da desonestidade intelectual e política e do "milagre económico". Nada que não se estivesse à espera.

 

P.S. Quanto à última frase, escuso de vos remeter para o meu Diário Irregular ou outros textos mais incómodos. Basta que dêem uma vista de olhos a este, a este outro ou ainda a este. Estávamos então antes das legislativas de 2011. E continuo hoje a pensar e a escrever o que estão pensava e escrevia. Nem todos poderão dizer o mesmo.

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