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A minha é maior que a vossa

por Pedro Correia, em 29.07.19

Constituição espanhola tem 169 artigos. A Constituição da V República Francesa, 89. A da Alemanha, 146. A da República Italiana, 139. A da Bélgica, 198. Portugal, onde a mania de legislar é quase uma doença endémica, supera tudo isto: a lei fundamental portuguesa tem 296 artigos. Aqui está uma oportuna matéria de reflexão para a próxima legislatura da Assembleia da República, que terá poderes de revisão constitucional. Já que tanto se fala em «andarmos a par da Europa», não seria mau começarmos por ter uma Constituição à dimensão europeia.

Ser turcófilo passou de moda

por Pedro Correia, em 13.06.19

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Ao contrário do que por vezes se imagina, a passagem do tempo costuma ser clemente para os políticos. Se assim não fosse, estaríamos em 2019 a escrutinar todos aqueles que durante anos andaram por cá a defender com fervor a integração da Turquia na União Europeia. 

Não precisamos de recuar muito. Na campanha para as eleições europeias de 2009, este tema esteve em debate. Com os cabeças de lista do PS e do PSD, Vital Moreira e Paulo Rangel, convergindo no apoio à adesão turca.

«A União Europeia só teria a ganhar com a integração de um país muçulmano e laico», declarou Vital Moreira durante essa campanha. Enquanto Paulo Rangel deixou claro: «Devemos apoiar os esforços de negociação entre a Turquia e a UE.»

 

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Ainda mais longe neste entusiasmo andou o ex-Presidente da República Cavaco Silva. Que aproveitou precisamente uma visita de Estado realizada há dez anos à Turquia para garantir o «apoio integral de Portugal» no processo de adesão, possibilitando que a maior potência da Ásia Menor se tornasse «membro pleno» da UE.

Indiferente ao facto de se tratar de um país com mais de 70 milhões de habitantes, aliás na esmagadora maioria residentes fora do continente europeu (em termos geográficos, o centro-sul/sudeste da Trácia é a única parcela de território turco que faz parte da Europa).

Indiferente também à inevitável pressão demográfica desta adesão, que conduziria à quebra de salários e rendimentos dos trabalhadores assalariados no espaço comunitário.

 

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Havia já suficientes sinais de alerta para que tais entusiasmos fossem travados. Desde logo, a ocupação ilegal de parte da ilha de Chipre por forças turcas, à revelia do direito internacional. Depois, o contínuo desrespeito da minoria curda residente em solo turco. Sem esquecer a preocupante aproximação do partido do primeiro-ministro (agora Presidente da República) Recep Erdogan ao integrismo islâmico.

Sabemos o que aconteceu desde então: a Turquia tornou-se um Estado autoritário, onde se multiplicam as violações dos direitos fundamentais dos seus cidadãos - incluindo severas restrições às liberdades de expressão, de reunião, de manifestação e de imprensa, acentuadas desde a alegada tentativa de golpe ocorrida em 2016, que serviu de pretexto a Erdogan para uma gigantesca purga no aparelho de Estado, além do silenciamento de incontáveis vozes incómodas no jornalismo turco. Enquanto se vai diluindo o regime laico implantado em 1923 por Ataturk. 

 

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Tudo isto já é suficientemente grave com a Turquia fora da UE. Agora imaginemos se as teses turcófilas dos generosos políticos portugueses tivessem prevalecido dez anos atrás, escancarando as portas a Ancara: haveria hoje uma séria deriva ditatorial no segundo país mais populoso do espaço comunitário (logo após a Alemanha).

Felizmente os desígnios de Erdogan foram travados pela sábia Angela Merkel e pelo arguto Nicolas Sarkozy, que vetaram a adesão. Felizmente também para alguns políticos cá do burgo, a nossa memória colectiva é muito curta: cada vez somos menos com memória suficiente para pedir-lhes contas do que disseram e fizeram.

Europa: o outro sítio

por João André, em 27.05.19

Nasci em 1975, num país mal saído da ditadura. Não passei pelo Verão Quente, senão no conforto do útero. Cresci num país a melhorar aos poucos, com momentos piores que outros mas que a minha idade não me permitia lembrar. A maior parte das minhas memórias vêm de 1985-86, pelo que qualquer memória que tenho associa Portugal à União Europeia (na altura a CEE). A minha vida activa apanha-me quase exclusivamente com Portugal como parte do EURO, que afortunadamente eliminou o termo ECU. A minha primeira viagem fora do país que não envolvesse comprar caramelos em Ayamonte foram umas férias a limpar escritórios em Londres. A entrada não requereu mais que um bilhete de identidade. O meu primeiro passaporte foi pedido já com uns 22 anos de idade e terá recebido um carimbo. Não visitei todos os países da UE nem do espaço Schengen, mas já visitei uns quantos. Vivo num país que não é o do meu nascimento e trabalho noutro, sendo que sou obrigado a deslocar-me a vários países da UE/Schengen com frequência. A Europa não é para mim um conceito ou um objectivo: é uma realidade diária.

É por isso que tenho dificuldade em conceber tanta gente a votar em partidos que, por ideologia ou populismo, estejam contra a UE. Isto não quer dizer que seja uma posição inválida ou errada por si mesma, apenas que tenho tanta dificuldade em concebê-la como em compreender que há pessoas que se mutilem extensivamente por motivos estéticos. Há bons argumentos contra a UE, contra uma integração mais profunda ou em favor de manter a UE mas reduzir a sua influência na vida dos estados membros. Infelizmente raras vezes vejo esses argumentos apresentados de forma séria. Em geral são-no conjuntamente com falsidades referentes à ingerência que a UE tem na vida dos países individuais (como em todo o debate em torno de Brexit).

Mas o maior falhanço da Europa provém dos seus partidos mais tradicionais, do centro ou não. Confrontados com a estridência dos partidos populistas ou extremistas (e nos extremos faz pouca diferença se de direita ou esquerda), esses partidos têm optado por cooptar parte dos argumentos para os tentar esvaziar. Casos há em que funciona, mas habitualmente é por pouco tempo e faz sempre lembrar a fábula da rã e do escorpião. A verdade é que as cópias são sempre piores que os originais e, quando temos os países tradicionais ou do centro a copiar os argumentos anti-Europa ou anti-imigração, normalmente soam ocos e falsos. Porque o são.

A Europa é para mim uma realidade diária, escrevi eu. É também um objecto da Evolução, tão real quanto a biológica. Nao há uma meta para um projecto Europeu, é um projecto cujas balizas estarão sempre a mover-se e, se as alcançarmos, teremos que procurar novas. A natureza humana é uma de descontentamento e será sempre necessário adaptar a Europa para que continue a ser um ideal em vez de realidade.

Em tempos a série The Twilight Zone teve um episódio chamado A Nice Place to Visit. Nele um ladrão morria depois de um assalto e acabava num lugar onde tudo lhe corria bem. Recebia o dinheiro que quisesse, ia ao casino e vencia sempre, com a bola da roleta a cair nas suas escolhas e as suas mãos nas cartas a serem sempre perfeitas. Ao fim de algum tempo comçava a odiar o lugar e pedia para ir para "o outro sítio". Claro que o twist é óbvio: ele já estava no outro sítio. Se a Europa não evoluir, se apenas for o melhor sítio do mundo para viver, não tardará muito a que seja também "o outro sítio". Nesse aspecto, introduzir imperfeições é boa ideia. Talvez possamos almejar, em vez de definhar.

Nossa Senhora de Paris

por jpt, em 15.04.19

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À notícia do incêndio da Notre-Dame acorri à tv, deixando-me diante da (tão desiludida) France2. É uma desgraça, por tantos sentida como que se quase pessoal - "notre-dame" é como se a igreja de todos, verdadeiro nome próprio assim como se a tratássemos por "tu", muito  mais do que a catedral de Pedro, a romana, que traduzimos, dando-lhe assim a terceira pessoa. Coisa, ligação, um pouco devida a Victor Hugo mas mais ainda, até porque Hugo é mais falado do que lido, da época ainda recente em que Paris foi centro cultural do mundo, e depois turístico, "uma festa" alguém disse, ou talvez fosse mais um "simpósio" que o autor quisesse subentender, mas pouco importa agora, hoje, esse esmiuçar.

E logo me lembrei do "Paris Já Está a Arder?", o célebre livro tão marcante para a minha geração - e para a anterior. Tendo Hitler mandado arrasar a cidade na retirada de 1944, o generalato alemão, apesar dos constrangimentos que tinha - após o atentado a Hitler, e até talvez mesmo antes, as famílias dos oficiais superiores, eram reféns, e talvez isso tenha explicado o suicídio de Rommell -, recusou-se a cumprir essas ordens. Por isso ficou a cidade salvaguardada, imune aos catastróficos efeitos da II Guerra Mundial, ao invés de tantas outras cidades europeias, hoje pejadas de réplicas de um passado, sem "patine", algumas mesmo verdadeiros fantasmas - lembro sempre o meu espanto, numa era bem pré-internet, de tão menos informação detalhada, quando cheguei a Sofia: não havia nada antigo, um mono de arquitectura estalinista, e na qual os restos da velha e tão importante cidade romana cabiam na esplanada de um café lisboeta.

Venho aqui ecoar essas sensações e noto que Luís Menezes Leitão já explicitou as mesmas memórias. Não serei tão escatológico como ele. A F2, às 9 horas, já fala de reconstrução, mostrando espírito estóico, resistente, exemplo de ânimo. E ali se lembra como a catedral de Reims foi incendiada pelos bombardeamentos da I Guerra Mundial, e depois reconstruída.

Nesta desgraça ficam-me, assim em cima do momento, três pontos: a verdadeira irrelevância da "espuma dos dias", depois de ter cruzado este dia na expectativa da ansiada (pela imprensa francesa e belga) comunicação de Macron, programada para o fim do dia de hoje, prevista para culminar estes meses de verdadeira insurgência dos "coletes amarelos". Que interessará isso, agora? E a consciência, tantas vezes esquecida, do quão perecível é a (grande) obra humana, afinal o tal mero pó que a pó voltará, depois do catastrófico incêndio do Museu Nacional do Rio no ano passado e da demência fundamentalista em Palmira (e do saque do museu de Bagdad, aquando da queda de Hussein, cujas verdadeiros danos desconheço).

E um terceiro dado, pouco simpático para esta noite: todos os dias, há imensos anos, são devastadas áreas muitíssimos mais alargadas de floresta virgem do que a área da Nossa-Senhora de Paris. De modo irrecuperável, pois não passíveis de serem reconstruídas mesmo que sem a tal indizível "patine", como o será a catedral. Uma destruição rotineira e avassaladora que não causa qualquer comoção generalizada. Por mero, e catastrófico, antropocentrismo. Choramos, de modo lancinante até, o perecer da obra humana. E encolhemos os ombros ao devastar da obra natural. Divina, para tantos. Que depois se dizem, sabe-se lá porquê, crentes num desenho e desígnio divino.

Só um paupérrimo antropocentrismo pode justificar estas sensibilidades. Nada religiosas. E, mais do que tudo, verdadeiramente incultas. Por mais lágrimas répteis que finjam verter hoje.

Penso rápido (91)

por Pedro Correia, em 10.04.19

David Cameron cometeu um suicídio político ao convocar irresponsavelmente, em 2016, o referendo junto dos britânicos sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia. Não por acaso, nem Margaret Thatcher nem Tony Blair alguma vez tomaram iniciativa semelhante.
Cameron procurava firmar o poder interno, minado pela corrente eurofóbica do seu Partido Conservador. Enganou-se redondamente: revelou-se um péssimo aprendiz político. Perdeu o referendo, ficou isolado. Do partido, dos parceiros europeus, dos eleitores. Saiu pela porta mais baixa deixando o país sob ameaça de fragmentação e a sociedade britânica dividida como nunca.

Três anos depois, o Reino Unido não conseguiu recompor-se do choque do Brexit, que permanece em ponto morto, sem solução à vista. "União desunida" é o que podemos hoje chamar à extinta Grã-Bretanha. Escoceses, irlandeses do norte e londrinos querem fazer parte da UE, ingleses não-londrinos e galeses não. 
Eis um bom exemplo do que seria o conjunto da Europa se não existisse UE: todos e cada um a puxar pelo seu lado. A única consequência positiva do Brexit foi ter gerado um pacto firme entre os 27 parceiros das instituições comunitárias: nem um só país quebrou a unidade, ninguém mais imitou o triste exemplo britânico. 

Às vezes os povos e os os países precisam destas vacinas. 

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Tão (abissalmente) estuporado ando que esquecera o aviso que um patrício me dera para hoje, para ter cuidado "que o problema destes gajos é com os turcos, os pretos e os árabes mas depois começam e vai tudo, nós, os espanhóis, todos ...". Saio de manhã, como sempre viro à direita, na via de Schaerbeck, o "bairro turco" como ironizo, a 200 metros a mercearia portuguesa, plácida conversa sobre o cartaz (ontem afixado) de "Roberto Carlos em Bruxelas" enquanto me abasteço das cápsulas Nicola. Avanço mais 500 metros, ao café-restaurante compatriota, nada bebo que ainda não é meio-dia, resmunga-se o pequeno nevão de ontem e a reviravolta do Porto, ainda hesito se beberei um bagacinho "só para aquecer", mas há que manter o nível. Volto a casa, enquanto cozinho uma destas minhas trapalhadas vou fumar à varanda e ouço tantos estampidos e gritaria que julgo haver festa ali ao Cinquentenário, que raio de dia, com este frio, para a fazerem. Senil estou, é a minha filha que me convoca para todas estas sirenes. Pois aqui mesmo, a 500 metros, se virando à esquerda, na via do "bairro europeu" estão os fascistas flamengos (ou flamões, como aqui dizemos) a manifestar-se, a armarem confusão entre o tal Cinquentenário e o Berlaymont, esse que dista cá de casa tanto como o café Luanda se aparta do café Polana (ao lado do Frutalmeidas, para os distraídos). Não que seja eu europeísta radical, e que apupe a "nação", patriota que sou (sim, sei que o termo provoca o sorrisinho adamado dos esquerdinhas funcionários públicos). Mas um tipo vê, na vizinhança literal, esta turba fascista - não muitos, 5000 numa cidade onde há pouco 75000 desfilaram por uma melhor política climática. Mas violentos. -, carregada de estandartes nacionalistas, os desses que apoiaram a ocupação alemã na I GM, o dos rexistas que apoiaram a Alemanha nazi, e percebe-os. Têm tanta legitimidade como os catalães, e têm os mesmos propósitos, não nos enganemos com as retóricas e os meneios.

Os estampidos já pararam, agora escasseiam as sirenes, a família está na calma dominical. E o pai a blogar o seu desprezo pelos fascistas portugueses, esses que desde Bolsonaro gozam com os "moderados", pequena gente sem mundo ("sem cabaret" como li o outro dia) e sem dignidade. Gente incapaz de perceber o até egoísta "mas depois quando começam vai tudo, nós, os espanhóis, todos ...". E para com os patetas que foram à escola e chegaram a doutores que vêm falar da importância das "identidades históricas", como se estes nacionalismos fossem um minério semi-precioso, coisa natural, inultrapassável. Pois se assim é convirá lembrar que os primos destes gajos emigraram para a África do Sul onde eram uns pés-rapados imundos. E horríveis seguidores da jihad da sua igreja reformada. E que os avós destes gajos emigraram para o Congo. E disso é melhor nem falar. Ou seja, para quem não gosta de imigrações bem que podiam ter vergonha na cara. Tal como os "venturinhas" e os CDS-Bolsonaros que se meneiam por Lisboa. É mandá-los para Ramallah. Parece que ficarão bem servidos.

A Hungria e o social-fascismo

por jpt, em 13.09.18

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Face à longa deriva húngara contra os princípios e tratados que sustentam a União Europeia, o Parlamento Europeu votou um excepcional procedimento contra o governo de Orban, o decano da extrema-direita no poder no interior da UE. É um momento fundamental, a defesa de uma democracia húngara mas, mais do que tudo, acto (e nisso também símbolo) de combate à vaga anti-democrática europeia - para cuja definição o termo "populismo" é manifestamente insuficiente.

O PCP votou contra. Pode surpreender se recordado que Orban já em jovem militou contra o líder comunista Kadar. E que foi o desabamento do regime húngaro o toque de finados do "bloco de leste" em 1989 - quando a Hungria abriu a fronteira com a Áustria e aconteceu o imediato êxodo que teve "efeito dominó" -, que culminou na desagregação da URSS, esta ainda este ano louvada por Jerónimo de Sousa. Ou seja, à primeira vista nada associaria o PCP ao actual poder húngaro, e até se poderia perspectivar um acinte simbólico.

Mas este voto é relevante por duas vertentes. A política é óbvia, o PCP diz não reconhecer à UE autoridade e legitimidade sobre direitos humanos e democracia. Na realidade o PCP refuta autoridade e legitimidade à UE, é só isso. Expressa, neste momento tão simbólico, a sua aversão à união "pós-confederativa". Sublinhando que temos um partido no bloco político governamental que é anti-UE. E não há formas retóricas que o possam esconder, quando nem para votar contra um governo de extrema-direita o PCP cede nesse princípio.

A segunda questão é ideológica, de até pungente cegueira ideológica. Ao refutar à já algo acossada UE qualquer legitimidade política para afrontar a vaga anti-democrática, o PCP está, 80 anos depois, a reciclar a Terceira Internacional Comunista. Na desconsideração das democracias, em particular dos sociais-democratas, como "sociais-fascistas", não os apartando dos movimentos nascentes nazi e fascistas. A história foi o que foi, foi vivida e foi escrita. O PCP nada disso retirou.

Um último ponto: o PCP sempre teve fama (e algum proveito) de ser ortodoxo e monolítico. Este voto de ontem mostra bem que isso (já) não é verdade, pois são evidentes as contradições. Devidas a luta de facções internas ou mera deriva em cabotagem, o futuro próximo o dirá. Pois é uma total contradição de termos, políticos e ideológicos, viabilizar um governo socialista (efectivamente "social-democrata") - que não é uma "frente popular", será muito mais um "compromisso histórico" -, pois "contra a direita". E num âmbito europeu considerar que este tipo de articulação é impossível, que os poderes democráticos não têm legitimidade para enfrentarem a "(extrema)direita". É um desnorte.

 

O debate em curso no PS

por Pedro Correia, em 16.07.18

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O maior debate ideológico neste momento na política portuguesa ocorre no interior do PS, já a apontar para um período posterior à actual liderança. Com uma clivagem cada vez mais evidente entre a sua ala maioritária, europeísta e firme defensora dos compromissos de Portugal enquanto membro das instituições comunitárias, e uma ala que anda seduzida por um certo populismo eurocéptico, de braço dado com forças partidárias que nunca advogaram a construção europeia e não escondem a aversão à união monetária.

Isto ocorre num período histórico de clara regressão da social-democracia clássica à escala continental. Socialistas e sociais-democratas estão em recuo acelerado em quase toda a Europa - Alemanha, Holanda, Dinamarca, Finlândia, Áustria, Bélgica. Na Itália, em França e na Grécia os partidos socialistas eclipsaram-se. Tiveram de mudar de nome e de configuração para não desaparecerem de vez.

Na Alemanha, a última eleição federal ganha pelo SPD foi em 2002.

No Reino Unido, as últimas legislativas com triunfo eleitoral do Partido Trabalhista datam de 2005.

Em Espanha, o PSOE não vence uma eleição parlamentar desde 2008.

Este pano de fundo torna ainda mais interessante o debate em curso entre os socialistas cá do burgo. Enquanto uns sonham com a formação de um vasto bloco europeísta liderado pelo PS a partir do centro, que inclua os despojos futuros do cada vez mais fragmentado PSD, outros imaginam um partido federador e congregador das esquerdas eurocépticas, capaz de pescar em águas populistas e liderado a prazo por um candidato a Corbyn português. Como observa Vasco Pulido Valente, «a nova geração do PS é indistinguível da geração do Bloco de Esquerda: têm a mesma educação, o mesmo percurso social, vestem-se da mesma maneira, gostam das mesmas coisas».

Tempos interessantes, a que convém dar atenção.

O que dirá Freitas agora?

por Pedro Correia, em 29.03.18

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Na sequência do inaceitável acto homicida que visou o cidadão russo Serguei Skripal e a sua filha Iulia, por intervenção de agentes infiltrados da Rússia em território britânico, o Governo do Reino Unido expulsou 23 diplomatas de Moscovo e solicitou a solidariedade activa dos seus aliados. Nada mais compreensível.

Nos últimos dias, 28 países - incluindo 19 Estados membros da União Europeia - anunciaram também a expulsão de quadros diplomáticos russos: um gesto de firmeza política que ultrapassa largamente o plano simbólico. Pelo menos 125 diplomatas receberam já ordem para fazerem as malas.

Entre as raras capitais da UE que permaneceram à margem deste processo inclui-se Lisboa. "Governo prefere diálogo à expulsão: diplomatas russos a salvo em Portugal", na síntese certeira de um título jornalístico. Isto apesar de o Executivo liderado por António Costa "acreditar que a concertação no quadro da UE é o instrumento mais eficaz para responder à gravidade da situação presente", como jesuiticamente observou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O tal que gosta de "malhar", mas é "na direita". Esquecendo que Putin é o maior apoiante financeiro e logístico da mais repulsiva extrema-direita europeia.

 

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O nosso Governo, lamentavelmente, ignorou neste processo os compromissos inscritos na aliança histórica que mantemos desde 1373 com o Reino Unido - aliás a mais antiga relação diplomática ininterrupta da história.

Pior: a diplomacia portuguesa parece cruzar os braços perante reiteradas e comprovadas violações de direitos humanos cometidas pelo Estado russo - que inclui ataques cibernéticos com a colaboração de sofisticada pirataria informática, a intromissão em processos eleitorais estrangeiros, o assassínio e detenção ilegal de opositores, o silenciamento de jornalistas e as agressões militares contra a soberania de Estados vizinhos, nomeadamente com a anexação da Crimeia, pertencente à Ucrânia, e a criação dos bandustões russos da Abcásia e da Ossétia do Sul, tornados enclaves em território soberano da Geórgia.

Como se isto já não bastasse, os agentes de Putin liquidam compatriotas incómodos em solo estrangeiro, recorrendo a uma substância tóxica proibida por convenções que o próprio Estado russo subscreveu.

Entre os nossos amigos e aliados da UE e a cleptocracia russa, com a sua corte de oligarcas corruptos, ficamos equidistantes. Algo que não acontecia desde os tempos pós-revolucionários, quando uns tantos lunáticos andaram por aí a enaltecer a putativa integração de Portugal no lote dos países pertencentes ao Terceiro Mundo.

 

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Afinal o prometido "novo impulso para a convergência com a Europa" que o Executivo PS prometeu em Novembro de 2015 no seu programa era apenas uma flor de retórica. Na óptica de Santos Silva, que há três meses celebrava como "vitória para Portugal" a eleição de Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo, a solidariedade europeia será uma via de sentido único.

Por mim, fiquei esclarecido. Aguardo apenas com alguma curiosidade o pronunciamento de Diogo Freitas do Amaral, que era vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros do Executivo da Aliança Democrática, que em 1980 decidiu expulsar quatro diplomatas russos, no quadro dos duros protestos ocidentais contra a invasão soviética do Afeganistão ocorrida meses antes e que incluiu apelos do primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro ao boicote português dos Jogos Olímpicos de Moscovo, onde a participação nacional esteve reduzida ao mínimo.

Tudo isto sucedeu, note-se, quando ainda nem éramos membros do espaço comunitário europeu.

O que dirá Freitas do Amaral agora?

Negócios Estrangeiros

por Diogo Noivo, em 28.03.18

Moscovo está apostada na desestabilização política da Europa. Interferiu no referendo que culminou com o Brexit, como interferiu também no supuesto referendo de 1 de Outubro na Catalunha (de acordo com a organização Securing Democracy, os perfis russos no Twitter aumentaram em 2000% a sua actividade a favor da independência catalã na véspera da alegada consulta popular). Nas presidenciais francesas os sinais de interferência foram menores, mas o flirt com a Frente Nacional de Marine Le Pen foi claro. Embora as consequências destas intromissões sejam difíceis de aferir, o propósito de criar brechas no espaço europeu é inegável.

São, contudo, factos com contornos difusos quando comparados com o sucedido na Crimeia, com a constante violação do espaço aéreo de países do Norte e Leste da Europa, com os ataques cibernéticos a países europeus, ou com a exploração de antagonismos políticos existentes no seio de países como a Áustria, o Chipre, a República Checa ou a Eslováquia. O envenenamento de Sergei Skripal, antigo espião russo a residir no Reino Unido, é apenas o último de uma longa e penosa lista de episódios condenáveis.

Perante a sucessão de casos, 23 países ocidentais decidiram levar a cabo a maior expulsão de diplomatas russos na História contemporânea. Após anos de interferência e de pressão, há uma frente democrática que se opõe ao acosso vindo da Federação Russa. Portugal pôs-se de fora. Informa o Palácio das Necessidades que prefere a “concertação” no quadro da União Europeia para “responder à gravidade da situação presente” – nesta matéria, parece que a concertação não é uma “feira de gado”.

A prudência é sempre boa conselheira. No entanto, importa ter presente três aspectos. Primeiro, o silêncio da Europa não deu bons resultados – as intromissões russas tornaram-se cada vez mais agressivas e danosas para a salubridade democrática na Europa. Segundo, Portugal deve estar atento porque, depois de ter sido um dos últimos países a aderir à Cooperação Estruturada de Defesa, convém que não existam dúvidas sobre o nosso compromisso com a estabilidade e a segurança europeias. Terceiro e muito importante, o Governo não deve confundir os interesses nacionais, que no plano externo assentam em grande medida na União Europeia e na Aliança Atlântica, com os interesses paroquianos que estão na base da solução política que sustenta o Executivo de António Costa.

Mulheres no poder

por Pedro Correia, em 08.03.18

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As duas maiores potências económicas do continente europeu são comandadas por mulheres: Angela Merkel e Theresa May.

Sinal inequívoco da crescente influência feminina nos grandes centros de decisão política do mundo contemporâneo. Boa notícia, portanto.

 

ADENDA: O Governo português só inclui 16,7% de mulheres. Estamos dez pontos abaixo da média europeia.

Godot e as listas transnacionais

por Diogo Noivo, em 23.01.18

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O Brexit parece ser o Godot da política europeia, mas ao contrário. Se na peça de Beckett Godot não chega, da União Europeia Godot não sairá. Enquanto o personagem não se decide vamos discutindo como será a Europa sem o Reino Unido. A confirmar-se o Brexit, vagarão 73 lugares no Parlamento Europeu. Há quem pretenda simplesmente eliminá-los. E há quem pretenda transformá-los em cadeiras a ocupar por deputados eleitos através de um círculo eleitoral único, supranacional, destinado a representar a Europa como um todo. As inclinações para um lado e para o outro obedecem em grande medida aos movimentos das placas tectónicas europeias aqui identificadas pelo Luís Naves.

 

Indo ao detalhe, e segundo a proposta em debate, 22 dos 73 lugares serão distribuídos pelos 27 Estados-Membros com o intuito de colmatar deficiências na representação parlamentar, pois os rácios actuais de eleitor por deputado europeu são bastante desequilibrados. A título de exemplo, um parlamentar francês representa 900,833 eleitores, o que compara com 72,401 eleitores por cada deputado de Malta ou com 96,042 por cada deputado do Luxemburgo. A fórmula em vigor beneficia os países mais pequenos em detrimento dos maiores e a redistribuição de 22 lugares permitirá atenuar os desequilíbrios existentes.

 

Os restantes 51 lugares serão então ocupados mediante listas transnacionais, uma ideia com méritos. Em primeiro lugar, introduz no debate público de cada Estado-Membro temas que são do interesse comum e sobre os quais as instituições europeias têm um papel determinante. Em segundo lugar, reforça a identidade europeia junto dos eleitores. Em terceiro lugar, e pelo menos em tese, cria um grupo de deputados livres de interesses paroquiais.

 

Sendo certo que nenhum Estado-Membro perderá deputados – o que está em causa é a distribuição dos lugares britânicos – há, contudo, boas razões para encarar a inovação com receio. Por um lado, é preciso definir como serão elaboradas estas listas, garantindo que não se transformarão num expediente para aumentar a força dos Estados com maior poder. Por outro lado, trata-se de mais um passo na direcção de uma Europa federal, o que é problemático (et pour cause não pode ser feito à revelia dos cidadãos dos vários Estados-Membros). Assim, são legítimas as dúvidas do nosso Adolfo Mesquita Nunes – pelo contrário, já não é legítimo embrulhar o assunto na lógica de trincheira esquerda vs. direita, abordagem seguida por Rui Tavares, que apenas serve para obscurecer o debate.

 

Onde discordo do Adolfo é, creio, na conclusão. Todas as dúvidas e receios podem ser acautelados e, como tal, os méritos da ideia impõem-se. As listas transnacionais não têm de se constituir numa antecâmara do federalismo. Podem, aliás, ser uma maneira eficaz de explicar aos europeus – cidadãos e governos – que a identidade europeia é compaginável com as identidades nacionais, recusando desta forma o jogo de soma zero que os populismos (e os federalismos desenfreados) desejam impor. Numa época em que os radicais nos querem vincular uma a identidade única – ideológica, nacional, religiosa – não é má ideia aproveitar as circunstâncias para demonstrar pluralismo. Se Godot sair a Europa deve transformar o episódio de fraqueza em sinal de força e deixar claro que mais União não corresponde forçosamente a menos Estados.

Ungido pela ortodoxia de Berlim

por Pedro Correia, em 05.12.17

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 Mário Centeno e Jeroen Dijsselbloem

 

A memória colectiva anda cada vez mais fragmentada e diluída em mil peripécias nascidas e enterradas no efémero fragor das redes sociais. Só isto explica que o Eurogrupo tenha passado em tão pouco tempo, cá na terra, de órgão desprezível por ser apenas câmara de eco da "austeridade alemã" a instituição digna e respeitável.

 

Convém lembrar que há menos de nove meses, nos idos de Março, estalou em Portugal um clamor de indignação patriótica contra o Eurogrupo, a associação informal dos 19 ministros das Finanças da eurozona. Motivo: o titular holandês desta pasta, e por inerência presidente do Eurogrupo, insurgira-se contra os países do sul da Europa por só pensarem em "vinho e mulheres".

Rebentou o escândalo. António Costa, com o sentido de oportunidade que todos lhe reconhecem, apressou-se a fazer voz grossa: "Numa Europa a sério, o senhor Dijsselbloem já estava demitido neste momento."

O que Jeroen Dijsselbloem - socialista, tal como Costa - dissera, literalmente, em entrevista ao jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung foi isto: "Eu não posso gastar o meu dinheiro todo em copos e mulheres e depois ir ter consigo a pedir-lhe ajuda. Este princípio é válido a nível pessoal, local, nacional e até a nível europeu." O Bloco de Esquerda destacou-se dos demais a rasgar as vestes, apresentando um voto de protesto contra o ministro holandês na Assembleia da República. E durante uns dias os editorialistas de turno exibiram uma imaculada folha de serviços: todos picaram o ponto na abordagem ao tema, pouco antes de a questão mergulhar no esquecimento.

 

Indiferente à voz grossa de Costa, o planeta continuou a girar no seu eixo e as instituições europeias prosseguiram na sua modorrenta rotina. Agora, por involuntária ironia, a mesma Europa que em Março o primeiro-ministro português acusou de não ser séria designa Mário Centeno para presidir ao Eurogrupo - e é o próprio Dijsselbloem a anunciar em primeira mão a escolha, que aliás contou com o voto expresso do holandês.

Acto contínuo, muitos daqueles que então arderam de fúria contra um "grupo informal, pouco transparente e nada representativo" da vontade dos povos saltam agora de júbilo com a entronização do "Ronaldo do Ecofin", como o baptizou o ministro alemão cessante das Finanças, Wolfgang Schäuble, numa evidente demonstração de que até um austero monetarista germânico possui sentido de humor.

 

O destino prega destas partidas a certa rebeldia de etiqueta: aquele que alguns propagandistas domésticos apontavam há dois anos como principal contestatário das regras financeiras da União Europeia emerge hoje como líder dos ministros das Finanças da moeda única, ungido pela ortodoxia de Berlim.

A 14 de Janeiro, receberá o testemunho de Dijsselbloem. Numa reedição ao vivo da feliz parábola evocada por Lucas no Evangelho: "Haverá mais alegria no Céu por um só pecador que se converte do que por noventa e nove justos que não necessitam de conversão."

Síntese de uma derrota anunciada

por Diogo Noivo, em 21.11.17

Sobre a candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento, Rui Moreira disse que o importante era “o Porto demonstrar que faz parte de um núcleo restrito de cidades capazes”. Vaidade, portanto.

O Governo, em vez de fazer o possível para garantir a vitória, cedeu ao umbiguismo de bairro. O percurso da coisa foi bem traçado pelo Pedro Correia através de títulos de notícias que, vistas como um todo, são uma espécie de anatomia de uma derrota auto-infligida.

O que era evidente para muitos foi sempre negado. Principalmente a partir do Porto. Na Invicta, Ricardo Valente, vereador no município, fez o papel de Muhammed Saeed al-Sahaf: “Porto tem melhores condições que a cidade de Lisboa”; o Porto tem “condições únicas”; “estamos muito bem posicionados”. Como escreveu o Luís Menezes Leitão, a Agência Europeia do Medicamento está numa capital europeia e o seu novo destino será também uma capital europeia. Vale o que vale, mas Lisboa era o destino preferido pelos funcionários desta agência.

Para que não se pense que isto são contas de política interna, de opositores do Governo, leia-se o artigo que o Politico dedica ao assunto.

Uma odisseia para lugar nenhum

por Pedro Correia, em 20.11.17

 

7 de Junho:

Agência do Medicamento: Governo defende candidatura de Lisboa. "É a cidade que oferece mais condições", garante Augusto Santos Silva.

 

8 de Junho:

Rui Moreira exige explicações do Governo sobre exclusão do Porto na candidatura a sede da Agência Europeia do Medicamento.

 

13 de Junho:

Governo escolhe Lisboa para candidatura a Agência Europeia do Medicamento.

 

13 de Junho:

BE critica Governo por candidatar Lisboa para acolher Agência Europeia do Medicamento.

 

13 de Junho:

Petição pública sobre a Agência Europeia de Medicamentos: "Não ao Centralismo!"

 

15 de Junho:

Agência Europeia do Medicamento: Rui Moreira diz que nunca foi contactado.

 

15 de Junho:

"Fonte oficial" revela que Costa defendeu até ao limite candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento.

 

16 de Junho:

Lisboa em 15.º lugar para acolher a Agência Europeia do Medicamento.

 

29 de Junho:

Governo aprova integração de representantes do Porto na comissão de candidatura para Agência Europeia do Medicamento.

 

13 de Julho:

Governo escolhe Porto para candidatura a Agência Europeia do Medicamento.

 

13 de Julho:

Maioria dos quase 900 funcionários da Agência Europeia do Medicamento preferia Lisboa.

 

31 de Julho:

Agência do Medicamento: troca de Lisboa pelo Porto pode penalizar candidatura.

 

10 de Outubro:

Porto está nos cinco favoritos para acolher Agência Europeia do Medicamento, segundo estudo encomendado pela Associação Comercial do Porto.

 

17 de Novembro:

Porto em vantagem para acolher Agência Europeia do Medicamento, assegura ministro da Saúde.

 

20 de Novembro:

Porto não fica com a Agência Europeia do Medicamento.

 

20 de Novembro:

Agência Europeia do Medicamento fica em Amesterdão.

 

A anedota europeia.

por Luís Menezes Leitão, em 04.11.17

Se há coisa que a crise na Catalunha está a demonstrar — para quem tinha dúvidas, o que nunca foi o meu caso — é a verdadeira anedota que constitui a União Europeia, absolutamente incapaz de desafiar um Estado grande, enquanto se acirra furiosamente sobre os Estados pequenos. É assim que, enquanto a Hungria é ameaçada com os tribunais europeus só porque fez uma lei sobre ONGs, a repressão de Espanha aos independentistas catalães merece apenas o comentário de que é um assunto do foro judicial. Que cidadãos europeus possam ser punidos em 30 anos de prisão por delito de opinião e que estejam presos sem culpa formada nem possibilidade de caução é algo que não importa nada às instituições europeias. Se estiver em causa um Estado grande, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nem para embrulho serve.

 

Já agora, porque é que a União Europeia não aproveita o bom exemplo espanhol para resolver de vez o problema do Brexit? É muito simples. Acusa-se os actuais governantes ingleses dos crimes de rebelião, sedição e peculato por terem organizado um referendo destinado a separar o Reino Unido da União Europeia, e decreta-se desde já a demissão do governo britânico e a sua prisão preventiva. A seguir, nomeia-se um comissário europeu para gerir o território britânico, avisando-se que, se os apoiantes do Brexit ganharem as novas eleições, estarão sujeitos às mesmas penas de prisão. Um processo altamente eficiente, com a vantagem de que Theresa May nem sequer poderia imitar Puigdemont e fugir para Bruxelas, pois iria imediatamente cair no covil do inimigo.

Voltar ao passado na Catalunha

por Pedro Correia, em 27.10.17

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Diga o semiparlamento autonómico de Barcelona o que quiser, numa triste sessão com quase metade dos lugares vazios, não há maioria sociológica pró-independentismo na Catalunha.

Todas as sondagens confirmam isto, todas as eleições têm confirmado isto.

 

Não existe sequer um "povo catalão", como os separatistas reivindicam. Pelo menos metade dos habitantes da Catalunha actual descendem directamente de espanhóis de outras proveniências - como é o caso da deputada da CUP Anna Gabriel, com pai nascido em Huelva e avós maternos oriundos de Múrcia.

Basta ver os apelidos de origem castelhana - começando pelo omnipresente García - que excedem os apelidos catalães. São os charnegos, como lhes chamam depreciativamente os autóctones que se imaginam bacteriologicamente puros.

 

Digam o que disserem, esta mescla tem enriquecido a Catalunha, não a empobrece. O ideal, ao contrário do que alguns afirmam, é a congregação, não a separação. Por isso costumo dizer que a União Europeia foi a única utopia realizável do nosso tempo - uma utopia que não produziu feridos nem mortos.

Bandeiras nacionalistas, fronteiras, alfândegas, guardas fronteiriços, passaportes - tudo isto pertence ao passado, felizmente, na Europa comunitária. Reivindicar tais velharias em nome dos valores da "esquerda", que sempre foi internacionalista e agora procura colar-se à direita mais rançosa e populista, é ainda mais absurdo.

 

Leitura complementar:

Um "estado falhado"? De Jorge Almeida Fernandes, no Público 

Brincar às independências

por Pedro Correia, em 21.09.17

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O actual mapa político da Europa regeu-se até 2008 por um princípio basilar da Conferência de Ialta: nenhuma independência unilateral deve ser reconhecida no Velho Continente ao sabor de conveniências de circunstância, sob pena de tornar cada vez mais instáveis as relações internacionais. Desenhar fronteiras de acordo com critérios étnicos, religiosos, linguísticos ou de tribo, com o aval de analistas politicamente correctos, pode ser uma tentação para alguns caudilhos regionais mas é um acto indigno de estadistas.

O perigoso precedente foi inaugurado nesse ano pela "independência" do Kosovo, caucionada pelos Estados Unidos para punir a Sérvia e estribada num inaceitável predomínio étnico que legitimaria - por exemplo - o imediato levantamento insurreccional no País Basco contra os estados espanhol e francês. Moscovo respondeu também em 2008 com o reconhecimento das "independências" da Abcásia e da Ossétia do Sul, protectorados russos na Geórgia. A criação destes "bandustões" no Cáucaso demonstrou uma brutal incoerência: os russos, aliados da Sérvia, tinham estado na primeira linha dos protestos contra a "independência" do Kosovo, já para não falar na asfixia do movimento secessionista na Chechénia.

 

Aberta a caixa de Pandora em pleno século XXI, parece que recuámos duzentos anos na história. Eis-nos reconduzidos ao início do século XIX, nacionalista e fragmentário.

Com a Bélgica sempre prestes a implodir devido ao interminável conflito entre flamengos e valões.

Com os húngaros que não deixam de agitar-se na Voivodina e na Transilvânia.

Com galeses e escoceses, sem falar de parte dos irlandeses do norte, de costas viradas para Londres.

Com as eternas clivagens regionais no frágil estado italiano, onde se elevam vozes radicais pela independência da Padânia, capitaneadas pela Liga Norte.

Com as crescentes aspirações dos autonomistas corsos em clivagem aberta com o centralismo jacobino do Estado francês.

Com as reivindicações históricas germânicas, ciclicamente renovadas em círculos extremistas, à restituição da Alsácia e da Lorena (em França) e de Trentino-Alto Ádige (na Itália).

Com fortes minorias étnicas aspirando à reconfiguração do mapa político em países como a Letónia, a Macedónia e a Croácia.

Com a guerra civil de média intensidade que se prolonga no leste da Ucrânia entre russófilos e russófobos.

Com os problemas territoriais mal cicatrizados entre polacos e alemães, finlandeses e russos, húngaros e romenos.

Com os conflitos seculares entre gregos e turcos, centrados na ilha de Chipre, dividida desde 1974.

 

Num mundo que se vai organizando em blocos regionais para enfrentar os desafios da globalização, a Europa caminha em passo trocado, separando-se em vez de se unir. Visto de outros continentes, aquele em que vivemos surge como um reduto cada vez mais frágil e bipolar, sedento de reavivar glórias passadas enquanto cede à permanente tentação da utopia.

Ressurge agora a pulsão nacionalista na Catalunha, que nunca foi um Estado independente. A região goza de órgãos políticos próprios dotados de amplos poderes, reconhecidos na Constituição espanhola de 1978. Mas isto não basta para alguns elementos mais extremistas, que sonham com uma "grande Catalunha livre", integrando o arquipélago das Baleares, parte do País Valenciano, uma parcela oriental do território aragonês, Andorra, a Alta Sardenha e o departamento francês dos Pirenéus Orientais, onde se integra  o Rossilhão. Tudo em nome de pretensos direitos históricos, mais que contestáveis.

Nenhuma sondagem atribui maioria pró-independência entre os cidadãos da Catalunha. É um dado muito relevante, que a gritaria dos secessionistas nos palcos mediáticos não consegue iludir: não existem declarações de independência quando apenas metade da população, no máximo, aspira a tal objectivo. A independência ou é um projecto colectivo ou não é nada. 

A Catalunha será sempre os que os seus cidadãos decidirem, mas num quadro de legalidade democrática. Não será uma minoria iluminada de catalães a decidir por todos, agitando bandeiras nas ruas e gritando palvras de ordem nas redes sociais. Muito menos os catalães "bacteriologicamente puros", que aliás são minoria na Catalunha. As famílias catalãs e castelhanas ou andaluzas ou valencianas ou aragonesas estão misturadas há séculos. E ainda bem.

 
A Europa - cada vez mais interdependente - não deve brincar às independências, dando lastro aos nacionalismos. Sempre redutores, sempre identitários, sempre com traços xenófobos centrados no ódio ao "estrangeiro".

Não esqueçamos: no século XX os nacionalismos exacerbados, postos em confronto, provocaram 80 milhões de mortos no Velho Continente. Tudo quanto contribua para o seu arrefecimento - e já nem falo na sua diluição - será sempre uma boa notícia para a Europa.

A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.07.17

"Nas democracias representativas, que predominam na Europa, as liberdades cívicas e políticas são salvaguardadas pela lei. E aí existe uma clara separação entre o poder político e o poder judicial. É o que felizmente se passa em Portugal, por muitas críticas que mereça o poder político e o sistema judicial. 

Assiste-se hoje a regressões democráticas, em particular quanto a essa separação de poderes. É o que acontece na Turquia e na Venezuela, por exemplo. Mais grave, também em Estados membros da UE o poder político está a interferir no poder judicial. Acontece na Hungria, uma “democracia iliberal”, segundo o seu primeiro-ministro. E está a acontecer na Polónia, onde agora governa um partido ultraconservador.

O Senado polaco, onde esse partido detém a maioria, aprovou três leis que subordinam o poder judicial ao governo e ao Presidente da República. Uma que pretende forçar os membros do Supremo Tribunal a demitirem-se, ficando apenas os aprovados pelo Presidente da República. A segunda daria ao Parlamento o controle do Conselho Judiciário Nacional, que nomeia os juízes. E a terceira dá ao ministro da Justiça poderes para nomear os juízes dos tribunais de direito comum."

 

Então o problema não eram os refugiados?

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.07.17

"Hungarian Jews said on Thursday Prime Minister Viktor Orban's billboard campaign against migration and foreign influence, using the image of US financier George Soros, was a proxy for antisemitism."

 

"Tensions between Israel and Hungary escalated on Saturday over anti-Semitic messages in the election campaign of Hungarian Prime Minister Viktor Orban, less than 10 days before Prime Minister Benjamin Netanyahu leaves for a diplomatic summit in Budapest.
Israel’s ambassador to Hungary, Yossi Amrani, released an unusually harsh statement calling on Orban and his party to remove posters published across the country against Hungarian-born Jewish-American billionaire George Soros. Figures in the Hungarian Jewish community said the ads are fueling anti-Semitic sentiment
." 

Desta vez as queixas contra o proto-fascista húngaro não vêm dos esquerdistas europeus, da oposição interna ou da União Europeia, que não compreende a situação da Hungria... 

 


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