Delito de Opinião

Baseada num livro de Fernando Aramburu (cuja leitura é fundamental antes de ver a série) a acção de Pátria inicia-se nos anos setenta e conta a história de duas famílias bascas e da sua relação com a ETA e com o conflito armado, da sua amizade, dos seus amores, ódios viscerais e hipocrisias, e termina em 2011 com a proclamação do cessamento da luta armada pela organização separatista basca. O autor explicou que só adquirindo o distanciamento necessário em tempo e espaço pôde ganhar o olhar isento necessário para escrever sobre as passagens ficcionadas da sua juventude em San Sebastián e isso é visível em toda a obra.

Há memórias que retemos mesmo involuntariamente. Uma que me chegou nítida, ao começar a ler Pátria, foi a de um cartoon de 1975 que fez capa num jornal dos vários que o meu pai comprava e que retratava um general Franco decrépito numa cadeira de rodas, a girar o garrote ao qual Espanha condenou à morte Garmendia e Otaegui, dois membros do braço armado da ETA. Apesar de em Espanha, em Portugal e em muitos outros países se manifestarem em favor da comutação da pena de morte, um dos etarras, Otaegui, foi executado pelo regime.

O livro é bom e a série recomendo vivamente.

A 7 de Junho de 1968 a Europa estava com os olhos postos no outro lado do Atlântico. As cerimónias fúnebres de Robert Kennedy, senador norte-americano e irmão do antigo Presidente John Fitzgerald Kennedy, captavam o interesse da generalidade da imprensa mundial. Mas, nesse mesmo dia, do lado de cá do oceano, ocorreu um facto que mudaria para sempre a história do País Basco e de Espanha: a organização nacionalista basca ETA matou pela primeira vez.

Txabi Echebarrieta e Iñaki Sarasketa, ambos membros da ETA, viajavam num carro roubado pela estrada Nacional I Madrid-Irún. Tinham como destino Beasáin, em Guipúscoa, localidade onde receberiam um carregamento de explosivos. Por força de obras na via, tomaram um desvio pela estrada local de Aduna, também na província guipuscoana, onde passaram por uma operação de controlo de tráfego da Guardia Civil composta por dois militares em motociclo. Porventura por ter associado o carro a uma informação interna sobre uma viatura roubada, José Antonio Pardines, um dos gendarmes, seguiu-os e deu-lhes ordem para parar. Estacionou a motorizada em frente ao carro e pediu a documentação aos dois ocupantes. Após detectar irregularidades foi alvejado cinco vezes no torso.

O cadáver foi encontrado com o coldre da arma de serviço fechado, o que demonstra que Pardines foi surpreendido - facto, de resto, corroborado por análises forenses e testemunhos. Ao contrário da versão divulgada pela propaganda etarra, o jovem Guardia Civil de 25 anos não morreu numa troca de tiros, mas foi executado a sangue-frio. A 7 de Junho de 1968 a ETA decidiu atravessar a linha que separa aventureirismo e terrorismo para dar início a uma espiral de violência que só terminou em 2018.

A história do primeiro homicídio terrorista da ETA foi agora adaptada à ficção televisiva na série 'La Línea Invisible', a estrear em Abril no serviço de streaming da Movistar. Teve como consultor o historiador Gaizka Fernández Soldevilla, um dos mais prolíficos e rigorosos investigadores da história do terrorismo nacionalista basco, autor de vários artigos e livros, entre os quais a primeira monografia dedicada ao caso de José Antonio Pardines. O trailer é sugestivo e a série um dos acontecimentos televisivos do ano em Espanha. A não perder.

É quase enternecedor ver dirigentes do Bloco a zurzir no discurso de ódio e a criticar a violência. Encheria o coração de esperança, não fosse a hipocrisia galopante d@s camarad@s. Sem recuar a passados longínquos, recorde-se que vários dirigentes do partido prestaram vassalagem ideológica a organizações terroristas (como a ETA) e, mais recentemente, olharam com matizes oportunistas para a escalada de violência na Venezuela, país onde um regime de ódio submete a sevícias públicas a própria população. Adoraria conhecer a fonte de descaramento onde esta gente mata a sede.

Em vésperas de eleições europeias impera a preocupação com nacionalismos e com extremismos. Mas há um nacionalismo que escapa à preocupação apesar de ser responsável por mais de 800 homicídios e de defender esse legado de violência a partir de instituições democráticas.

Até para precaver reincidências, importa chamar as coisas pelos nomes. No referente à ETA, as palavras “rebeldes” e “separatistas” são equívocos que devem ser evitados, pois foi uma organização terrorista. Defendo este argumento hoje, no Observador.

Um dos suspeitos do assalto a Tancos terá dito aos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que o roubo de armas foi encomendado pela organização terrorista ETA. Sendo possível, é pouco plausível. Procuro explicar porquê numa entrevista conduzida pela jornalista Valentina Marcelino, uma conversa publicada no Diário de Notícias.

Seria “algures no Verão de 2018”. Passou depois para a “primeira quinzena de Junho”. Semanas mais tarde, seria “entre o final de Maio e o princípio de Junho”. Mais recentemente, foi dito que o dia 6 de Maio seria o definitivo. Dias depois, afinal era a 5. No entanto, o anúncio oficial de dissolução da ETA chegou hoje, dia 3 de Maio de 2018.

A sucessiva antecipação de datas é reveladora da inexistência de entraves por parte da militância etarra à dissolução da organização, o que significa que ninguém encontrou uma forma de perpetuar o lastro de violência. A ETA capitulou. Chega ao fim sem conseguir a independência do País Basco, sem edificar a “sociedade socialista” e sem terminar com a dispersão de presos. Acaba sem ser capaz de disfarçar a sua debilidade, antecipando a data de dissolução como quem pretende terminar com uma agonia insuportável.

São mais de 40 anos de violência e de acosso que formalmente terminam. O dia é histórico. Há agora condições para estreitar os abismos sociais e políticos criados pelo terrorismo, o que só acontecerá respeitando as vítimas, cumprindo a lei e zelando pela memória colectiva. Por cá, deste lado da fronteira, talvez tenha chegado o momento de desfazer equívocos. Por exemplo, de deixar claro que a imensa maioria dos homicídios cometidos pela ETA tiveram lugar após o ocaso do Franquismo. Ou, por dar outro exemplo, de reconhecer que a maioria das vítimas mortais foram civis, e não militares ou polícias. Talvez o fim da violência sirva para que, a um só tempo, e finalmente, alguns reexaminem a sua conivência e outros criem um futuro livre de ódio.

Adenda: passado e futuro resumidos em 1700 caracteres na forma de artigo de opinião publicado no Diário de Notícias (21.4.18).

Parte da longevidade da organização terrorista ETA deve-se ao êxito de uma estratégia tripartida que Gaizka Fernández Soldevilla e Raúl López Romo sintetizaram de forma certeira na frase “sangre, votos, manifestaciones”. À estrutura terrorista a ETA juntou uma constelação de partidos, organizações e associações que, entre outros objectivos, tinham como missão a ocupação efectiva do espaço público basco. A viabilidade da “causa nacionalista” e da organização que dizia protegê-la dependiam da disseminação do ideário radical que, por sua vez, exigia acosso sobre quem pensava de forma diferente. Com manifestações de rua e grafitis, com propaganda partidária, e com atentados e assassinatos selectivos, o cerco a quem não subscrevia o radicalismo basco era total. Nem as campas das vítimas se livraram de vandalismo.

Mesmo após o anúncio do cese definitivo por parte da ETA em 2011, a cultura sectária perdurou, sendo visível em casos como o da agressão a dois militares da Guardia Civil em 2016. A namorada de um destes militares, também agredida, descreveu o clima de opressão que ainda paira no País Basco ao relatar o isolamento a que foi votada e as represálias que sofreu pelo simples facto de ter uma relação pessoal com um membro da Guardia Civil. Não foi, evidentemente, um atentado terrorista, mas sim a continuação de uma prática de acosso com décadas de existência e com origem no aparelho político da ETA. Ser polícia no País Basco ainda é um crime. Não ser basco em terras da Euskal Herria é estar a mais. Ser basco e não perfilhar as teses radicais é traição.

O anúncio da dissolução da organização terrorista basca, previsto para o primeiro fim-de-semana de Maio, é a etapa que falta para finalmente se decretar o óbito da ETA. Porém, nem todos na esquerda abertzale estão convencidos dos méritos do fim da violência. Mais grave, muitos querem aproveitar os anseios de paz para, a um só tempo, indultar o passado e legitimar os argumentos que sustentaram o terror. A decadência da ETA iniciou a luta pela memória, pelo relato de um passado dolente, uma batalha travada com brilhantismo por Fernando Aramburo em Patria. A batalha pelo passado é porventura a chave da pacificação do País Basco. Por isso, a declaração de hoje, onde a ETA pede “perdão pelo dano causado”, pelo “sofrimento desmedido” no qual tem “responsabilidade directa”, é tão ou mais importante do que o anúncio de dissolução para iniciar a recuperação da convivência social e a normalização política da Euskal Herria.

No passado fim-de-semana a ETA entregou as armas. Ao contrário do que sucedeu com o IRA ou com as FARC, o desarmamento da ETA foi unilateral, sem contrapartidas. Foi uma rendição. A organização terrorista chega aos dias de hoje sem ter ganho nada: nem independência, nem a junção do País Basco a Navarra, nem a transferência de presos etarras para estabelecimentos prisionais bascos, nem a internacionalização do “conflito”, nem amnistias. Nada. Chega aos dias de hoje sem apoio popular - o pouco que existiu é agora negligenciável. A única coisa que conseguiu foi deixar um rasto de terror feito à custa de mais de 800 cadáveres. 

O estertor do terrorismo etarra faz-se de duas datas: 10 de Janeiro e 20 de Outubro de 2011. A 10 de Janeiro de 2011 a organização terrorista ETA anuncia um cessar-fogo "permanente, geral e verificável", três palavras que nunca estiveram juntas em anteriores interrupções de hostilidades. A 20 de Outubro do mesmo ano, a ETA anuncia o "cese definitivo", o fim. Para decretar o óbito de 40 anos de terror faltava apenas que a organização entregasse as armas e, depois, anunciasse oficialmente a sua dissolução. No passado fim-de-semana cumpriu-se a primeira etapa. Aguardamos o cumprimento da segunda.

O estado da arte deve-se a diferentes factores que, juntos, criaram a tempestade perfeita. Em primeiro lugar, um processo negocial, o terceiro em 40 anos de terror. Já trouxe ao DELITO a história desta negociação: Negociador (Borja Cobeaga, 2014) é a adaptação cinematográfica criativa do livro onde Jesús Eguiguren, o principal negociador, conta como conversas exploratórias entre ele, do Partido Socialista Basco, e Arnaldo Otegi, uma das figuras mais conhecidas e activas da esquerda abertzale, evoluíram para rondas negociais entre o Governo, a esquerda abertzale e a ETA. Este processo, à semelhança dos anteriores, fracassou. Ainda assim, conseguiu cavar as clivagens existentes na esquerda pró-etarra e, assim, afastar a estrutura partidária da estrutura terrorista. Além do filme e do livro, o processo é agora explicado em El fin de ETA (Justin Webster, 2016), um documentário notável, muitíssimo bem feito, disponível em Portugal no Netflix. Espero trazê-lo em breve ao DELITO.

Em segundo lugar, a pressão policial e judicial. No ano 2000, a ETA contava com cerca de 1000 operacionais; seis anos depois este número desceu para aproximadamente 50. A aplicação da lei foi essencial para que a imensa maioria dos terroristas com experiência operacional e política acabassem presos. O vazio de poder na cúpula da ETA foi então preenchido por jovens impreparados, muitos vindos directamente da kale borroka (guerrilha urbana), gente com manifesta inépcia política.

A nova liderança terrorista é o terceiro factor: o seu fanatismo exacerbado impediu-a de ver a realidade e de perceber que à medida que o tempo passava a organização ficava cada vez mais isolada. A ETA continuou a matar, visando com frequência vítimas de oportunidade, os mais fracos ou mais desprotegidos, pessoas como Isaías Carrasco. Mostrou que a única forma de fazer política que conhecia era matar.

Tudo indica que a ETA chegou felizmente ao fim. Porém, manda o conhecimento do modus operandi da organização que esperemos pelo anúncio oficial de dissolução. Recorde-se que a 30 de Dezembro de 2006, em pleno processo negocial, a ETA detonou um carro-bomba no Terminal 4 do aeroporto de Barajas, em Madrid, matando duas pessoas e destruindo por completo um bloco de estacionamento. Recorde-se também que em Outubro desse ano a ETA roubou cerca de 300 armas e munições na véspera do dia em que o Executivo espanhol levou o Caso Basco e representantes das forças políticas separatistas ao Parlamento Europeu. O Governo esforçava-se por encontrar soluções, arriscava muito do seu capital político ao abrir a porta à internacionalização do “conflito”, mas a ETA aproveitava o momento para se rearmar. Por último, recordemos que a ETA defendeu e aplicou aquilo a que chamou de “socialização do sofrimento”, um conceito mórbido segundo o qual a violência tinha de chegar a todos: políticos, polícias, jornalistas, professores, enfim, a todos os que se opunham publicamente à utilização da violência como instrumento de acção política.

Compreende-se, assim, o cepticismo de vários sectores da sociedade espanhola. Além do mais, existe o risco de que os partidos independentistas recuperem o legado político da ETA, ainda que sem recorrer ao terror. Se tal acontecer, será praticamente impossível sarar a chaga social aberta ao longo de 40 anos de terrorismo. Também por isso é importante que a ETA assuma publicamente a sua dissolução.

 Monumento a la Constitución, 21 de Outubro de 1983

O desarmamento da ETA chega tarde. 

A ETA, a esquerda abertzale e o regime fascista que ambas instituíram no País Basco sempre mereceram pouca atenção em Portugal, nuns casos por laxismo, noutros por conivência. Durante 40 anos, ser democrata e exercer o direito à liberdade de expressão foram, no País Basco, crimes de delito de opinião. O criminoso era penalizado com ameaças, quando não com a morte. Professores, escritores, cineastas, jornalistas, polícias, políticos e até humildes portageiros eram confrontados com uma escolha: aceitar uma liberdade timorata, mutilada e tutelada pela violência terrorista, ou fazer valer os seus direitos e ideias. Os que optaram pela segunda via assumiram um custo. Para os próprios e para as suas famílias.

O País Basco foi ao longo de quatro décadas uma região bizarra, em absoluta divergência da construção de liberdades no espaço europeu. Os verdadeiros criminosos saiam à rua, faziam as suas vidas com relativa impunidade, enquanto as vítimas viviam num regime de detenção, sob permanente escolta armada, impedidos de actos normais e quotidianos como ir ao cinema ou visitar um familiar quando bem lhes aprouvesse.

A nuvem de chumbo que pairou sobre a Euskadi é hoje uma névoa rarefeita. Mas não se dissipou. No passado fim-de-semana, dois militares da Guardia Civil, que gozavam uma noite de folga na localidade navarra de Alsasua, foram brutalmente agredidos por cerca de 50 indivíduos pertencentes à esquerda abertzale. Os militares e as suas namoradas. Ser polícia no País Basco ainda é um crime. Ser amigo ou companheiro de um polícia é um crime por associação. Julgamento e pena são servidos de uma assentada pelos auto-denominados “representantes do povo basco” que, para além de carecerem de legitimidade democrática, nunca representaram nada nem ninguém.

O mais recente romance de Fernando Aramburu é, por isso, infelizmente oportuno. “Patria” acompanha a história de duas famílias separadas pelo medo e pela violência. Em cerca de 650 páginas, Aramburu abarca décadas de agressões, de gente subjugada, e fá-lo desde uma perspectiva pouco habitual: olhando para o quotidiano. O livro é um puzzle de ficção, cujas peças saíram de uma realidade dolente. O aparelho de repressão da ETA, os funerais, as tabernas onde se aprendia a odiar em conjunto, os arruaceiros e a cobardia são elementos que perpassam “Patria” do princípio ao fim, criando uma imagem tão impressionante como fidedigna. Em entrevista ao Babélia, o suplemento de cultura do El País, Fernando Aramburu afirma que a derrota literária da ETA continua pendente. Este livro é sem dúvida um valiosíssimo contributo para conseguir essa derrota e uma oportunidade para perceber que, durante décadas, houve na Europa das liberdades uma região agrilhoada por uma ditadura violenta e alimentada pelo ódio.

Assinalam-se na próxima semana os 8 anos da morte de Isaías Carrasco. É normal que o nome não seja familiar. Não era um político célebre nem uma vedeta televisiva. Era tão simplesmente um portageiro espanhol. Em 2009 escrevi sobre ele no Público:

“Isaías Carrasco foi vereador do PSOE em Mondagrón-Arrasate, um bastião do movimento etarra. Em dado momento, retirou-se da vida política e regressou à sua anterior profissão: portageiro numa via rodoviária basca. Esta actividade profissional impunha-lhe uma vida modesta. Decidiu, uma vez abandonado o cargo público, prescindir da escolta armada a que tinha direito. No dia 7 de Março de 2008, quando saía de casa acompanhado pela mulher e pela filha, foi assassinado a tiro por um comando da ETA.”

O assassinato de Isaías Carrasco foi a maneira vil e tirânica encontrada pela ETA de participar nas eleições legislativas que ocorreram naquele ano. Aliás, assassinatos selectivos e engenhos explosivos sempre foram para a organização terrorista ETA procedimentos equivalentes ao que representa o voto para os democratas.

Esta morte foi recordada no debate de investidura de hoje, em Madrid. O secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, viu-se obrigado a recordar a Pablo Iglesias que os etarras são terroristas e não, como afirmou o líder do Podemos nesse mesmo debate, “presos políticos”. Esta e outras intervenções de Iglesias põem em evidência que a prosápia popular (e populista) do Podemos oculta uma identidade política que não é compatível com os valores e princípios que fundam o Estado de Direito Democrático. Ao contrário do que por vezes se ouve e lê, o facto de um partido aceitar resultados eleitorais não faz dele uma organização com convicções democráticas.