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Rebeldes, separatistas e equívocos [pub]

por Diogo Noivo, em 22.05.19

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Em vésperas de eleições europeias impera a preocupação com nacionalismos e com extremismos. Mas há um nacionalismo que escapa à preocupação apesar de ser responsável por mais de 800 homicídios e de defender esse legado de violência a partir de instituições democráticas.

Até para precaver reincidências, importa chamar as coisas pelos nomes. No referente à ETA, as palavras “rebeldes” e “separatistas” são equívocos que devem ser evitados, pois foi uma organização terrorista. Defendo este argumento hoje, no Observador.

ETA em Tancos

por Diogo Noivo, em 23.12.18

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Um dos suspeitos do assalto a Tancos terá dito aos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que o roubo de armas foi encomendado pela organização terrorista ETA. Sendo possível, é pouco plausível. Procuro explicar porquê numa entrevista conduzida pela jornalista Valentina Marcelino, uma conversa publicada no Diário de Notícias.

Fin

por Diogo Noivo, em 03.05.18

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Seria “algures no Verão de 2018”. Passou depois para a “primeira quinzena de Junho”. Semanas mais tarde, seria “entre o final de Maio e o princípio de Junho”. Mais recentemente, foi dito que o dia 6 de Maio seria o definitivo. Dias depois, afinal era a 5. No entanto, o anúncio oficial de dissolução da ETA chegou hoje, dia 3 de Maio de 2018.

A sucessiva antecipação de datas é reveladora da inexistência de entraves por parte da militância etarra à dissolução da organização, o que significa que ninguém encontrou uma forma de perpetuar o lastro de violência. A ETA capitulou. Chega ao fim sem conseguir a independência do País Basco, sem edificar a “sociedade socialista” e sem terminar com a dispersão de presos. Acaba sem ser capaz de disfarçar a sua debilidade, antecipando a data de dissolução como quem pretende terminar com uma agonia insuportável.

São mais de 40 anos de violência e de acosso que formalmente terminam. O dia é histórico. Há agora condições para estreitar os abismos sociais e políticos criados pelo terrorismo, o que só acontecerá respeitando as vítimas, cumprindo a lei e zelando pela memória colectiva. Por cá, deste lado da fronteira, talvez tenha chegado o momento de desfazer equívocos. Por exemplo, de deixar claro que a imensa maioria dos homicídios cometidos pela ETA tiveram lugar após o ocaso do Franquismo. Ou, por dar outro exemplo, de reconhecer que a maioria das vítimas mortais foram civis, e não militares ou polícias. Talvez o fim da violência sirva para que, a um só tempo, e finalmente, alguns reexaminem a sua conivência e outros criem um futuro livre de ódio.

 

Adenda: passado e futuro resumidos em 1700 caracteres na forma de artigo de opinião publicado no Diário de Notícias (21.4.18).

O fim da ETA

por Diogo Noivo, em 20.04.18

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Parte da longevidade da organização terrorista ETA deve-se ao êxito de uma estratégia tripartida que Gaizka Fernández Soldevilla e Raúl López Romo sintetizaram de forma certeira na frase “sangre, votos, manifestaciones”. À estrutura terrorista a ETA juntou uma constelação de partidos, organizações e associações que, entre outros objectivos, tinham como missão a ocupação efectiva do espaço público basco. A viabilidade da “causa nacionalista” e da organização que dizia protegê-la dependiam da disseminação do ideário radical que, por sua vez, exigia acosso sobre quem pensava de forma diferente. Com manifestações de rua e grafitis, com propaganda partidária, e com atentados e assassinatos selectivos, o cerco a quem não subscrevia o radicalismo basco era total. Nem as campas das vítimas se livraram de vandalismo.

Mesmo após o anúncio do cese definitivo por parte da ETA em 2011, a cultura sectária perdurou, sendo visível em casos como o da agressão a dois militares da Guardia Civil em 2016. A namorada de um destes militares, também agredida, descreveu o clima de opressão que ainda paira no País Basco ao relatar o isolamento a que foi votada e as represálias que sofreu pelo simples facto de ter uma relação pessoal com um membro da Guardia Civil. Não foi, evidentemente, um atentado terrorista, mas sim a continuação de uma prática de acosso com décadas de existência e com origem no aparelho político da ETA. Ser polícia no País Basco ainda é um crime. Não ser basco em terras da Euskal Herria é estar a mais. Ser basco e não perfilhar as teses radicais é traição.

O anúncio da dissolução da organização terrorista basca, previsto para o primeiro fim-de-semana de Maio, é a etapa que falta para finalmente se decretar o óbito da ETA. Porém, nem todos na esquerda abertzale estão convencidos dos méritos do fim da violência. Mais grave, muitos querem aproveitar os anseios de paz para, a um só tempo, indultar o passado e legitimar os argumentos que sustentaram o terror. A decadência da ETA iniciou a luta pela memória, pelo relato de um passado dolente, uma batalha travada com brilhantismo por Fernando Aramburo em Patria. A batalha pelo passado é porventura a chave da pacificação do País Basco. Por isso, a declaração de hoje, onde a ETA pede “perdão pelo dano causado”, pelo “sofrimento desmedido” no qual tem “responsabilidade directa”, é tão ou mais importante do que o anúncio de dissolução para iniciar a recuperação da convivência social e a normalização política da Euskal Herria.

Breve história de um fim provisório

por Diogo Noivo, em 13.04.17

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No passado fim-de-semana a ETA entregou as armas. Ao contrário do que sucedeu com o IRA ou com as FARC, o desarmamento da ETA foi unilateral, sem contrapartidas. Foi uma rendição. A organização terrorista chega aos dias de hoje sem ter ganho nada: nem independência, nem a junção do País Basco a Navarra, nem a transferência de presos etarras para estabelecimentos prisionais bascos, nem a internacionalização do “conflito”, nem amnistias. Nada. Chega aos dias de hoje sem apoio popular - o pouco que existiu é agora negligenciável. A única coisa que conseguiu foi deixar um rasto de terror feito à custa de mais de 800 cadáveres. 

 

O estertor do terrorismo etarra faz-se de duas datas: 10 de Janeiro e 20 de Outubro de 2011. A 10 de Janeiro de 2011 a organização terrorista ETA anuncia um cessar-fogo "permanente, geral e verificável", três palavras que nunca estiveram juntas em anteriores interrupções de hostilidades. A 20 de Outubro do mesmo ano, a ETA anuncia o "cese definitivo", o fim. Para decretar o óbito de 40 anos de terror faltava apenas que a organização entregasse as armas e, depois, anunciasse oficialmente a sua dissolução. No passado fim-de-semana cumpriu-se a primeira etapa. Aguardamos o cumprimento da segunda.

 

O estado da arte deve-se a diferentes factores que, juntos, criaram a tempestade perfeita. Em primeiro lugar, um processo negocial, o terceiro em 40 anos de terror. Já trouxe ao DELITO a história desta negociação: Negociador (Borja Cobeaga, 2014) é a adaptação cinematográfica criativa do livro onde Jesús Eguiguren, o principal negociador, conta como conversas exploratórias entre ele, do Partido Socialista Basco, e Arnaldo Otegi, uma das figuras mais conhecidas e activas da esquerda abertzale, evoluíram para rondas negociais entre o Governo, a esquerda abertzale e a ETA. Este processo, à semelhança dos anteriores, fracassou. Ainda assim, conseguiu cavar as clivagens existentes na esquerda pró-etarra e, assim, afastar a estrutura partidária da estrutura terrorista. Além do filme e do livro, o processo é agora explicado em El fin de ETA (Justin Webster, 2016), um documentário notável, muitíssimo bem feito, disponível em Portugal no Netflix. Espero trazê-lo em breve ao DELITO.

Em segundo lugar, a pressão policial e judicial. No ano 2000, a ETA contava com cerca de 1000 operacionais; seis anos depois este número desceu para aproximadamente 50. A aplicação da lei foi essencial para que a imensa maioria dos terroristas com experiência operacional e política acabassem presos. O vazio de poder na cúpula da ETA foi então preenchido por jovens impreparados, muitos vindos directamente da kale borroka (guerrilha urbana), gente com manifesta inépcia política.

A nova liderança terrorista é o terceiro factor: o seu fanatismo exacerbado impediu-a de ver a realidade e de perceber que à medida que o tempo passava a organização ficava cada vez mais isolada. A ETA continuou a matar, visando com frequência vítimas de oportunidade, os mais fracos ou mais desprotegidos, pessoas como Isaías Carrasco. Mostrou que a única forma de fazer política que conhecia era matar.

 

Tudo indica que a ETA chegou felizmente ao fim. Porém, manda o conhecimento do modus operandi da organização que esperemos pelo anúncio oficial de dissolução. Recorde-se que a 30 de Dezembro de 2006, em pleno processo negocial, a ETA detonou um carro-bomba no Terminal 4 do aeroporto de Barajas, em Madrid, matando duas pessoas e destruindo por completo um bloco de estacionamento. Recorde-se também que em Outubro desse ano a ETA roubou cerca de 300 armas e munições na véspera do dia em que o Executivo espanhol levou o Caso Basco e representantes das forças políticas separatistas ao Parlamento Europeu. O Governo esforçava-se por encontrar soluções, arriscava muito do seu capital político ao abrir a porta à internacionalização do “conflito”, mas a ETA aproveitava o momento para se rearmar. Por último, recordemos que a ETA defendeu e aplicou aquilo a que chamou de “socialização do sofrimento”, um conceito mórbido segundo o qual a violência tinha de chegar a todos: políticos, polícias, jornalistas, professores, enfim, a todos os que se opunham publicamente à utilização da violência como instrumento de acção política.

Compreende-se, assim, o cepticismo de vários sectores da sociedade espanhola. Além do mais, existe o risco de que os partidos independentistas recuperem o legado político da ETA, ainda que sem recorrer ao terror. Se tal acontecer, será praticamente impossível sarar a chaga social aberta ao longo de 40 anos de terrorismo. Também por isso é importante que a ETA assuma publicamente a sua dissolução.

Quando a democracia vence o terrorismo

por Diogo Noivo, em 10.04.17

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 Monumento a la Constitución, 21 de Outubro de 1983

 

O desarmamento da ETA chega tarde. 

Manda a prudência, o percurso desta organização terrorista e o sofrimento das vítimas que não lancemos foguetes. Pelo menos, para já. Tentarei escrever sobre o tema. Por ora, partilho uma magnífica fotogaleria do El País dedicada à luta cidadã. Estas imagens e o pequeno enquadramento histórico de cada uma delas é suficiente para perceber a inanidade de uma peça recente da SIC que chamou "luta armada" ao terrorismo e "grupo separatista" à ETA.

Pátria de violência e ódio

por Diogo Noivo, em 20.10.16

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A ETA, a esquerda abertzale e o regime fascista que ambas instituíram no País Basco sempre mereceram pouca atenção em Portugal, nuns casos por laxismo, noutros por conivência. Durante 40 anos, ser democrata e exercer o direito à liberdade de expressão foram, no País Basco, crimes de delito de opinião. O criminoso era penalizado com ameaças, quando não com a morte. Professores, escritores, cineastas, jornalistas, polícias, políticos e até humildes portageiros eram confrontados com uma escolha: aceitar uma liberdade timorata, mutilada e tutelada pela violência terrorista, ou fazer valer os seus direitos e ideias. Os que optaram pela segunda via assumiram um custo. Para os próprios e para as suas famílias.

O País Basco foi ao longo de quatro décadas uma região bizarra, em absoluta divergência da construção de liberdades no espaço europeu. Os verdadeiros criminosos saiam à rua, faziam as suas vidas com relativa impunidade, enquanto as vítimas viviam num regime de detenção, sob permanente escolta armada, impedidos de actos normais e quotidianos como ir ao cinema ou visitar um familiar quando bem lhes aprouvesse.

A nuvem de chumbo que pairou sobre a Euskadi é hoje uma névoa rarefeita. Mas não se dissipou. No passado fim-de-semana, dois militares da Guardia Civil, que gozavam uma noite de folga na localidade navarra de Alsasua, foram brutalmente agredidos por cerca de 50 indivíduos pertencentes à esquerda abertzale. Os militares e as suas namoradas. Ser polícia no País Basco ainda é um crime. Ser amigo ou companheiro de um polícia é um crime por associação. Julgamento e pena são servidos de uma assentada pelos auto-denominados “representantes do povo basco” que, para além de carecerem de legitimidade democrática, nunca representaram nada nem ninguém.

O mais recente romance de Fernando Aramburu é, por isso, infelizmente oportuno. “Patria” acompanha a história de duas famílias separadas pelo medo e pela violência. Em cerca de 650 páginas, Aramburu abarca décadas de agressões, de gente subjugada, e fá-lo desde uma perspectiva pouco habitual: olhando para o quotidiano. O livro é um puzzle de ficção, cujas peças saíram de uma realidade dolente. O aparelho de repressão da ETA, os funerais, as tabernas onde se aprendia a odiar em conjunto, os arruaceiros e a cobardia são elementos que perpassam “Patria” do princípio ao fim, criando uma imagem tão impressionante como fidedigna. Em entrevista ao Babélia, o suplemento de cultura do El País, Fernando Aramburu afirma que a derrota literária da ETA continua pendente. Este livro é sem dúvida um valiosíssimo contributo para conseguir essa derrota e uma oportunidade para perceber que, durante décadas, houve na Europa das liberdades uma região agrilhoada por uma ditadura violenta e alimentada pelo ódio.

Lobos e cordeiros

por Diogo Noivo, em 02.03.16

Assinalam-se na próxima semana os 8 anos da morte de Isaías Carrasco. É normal que o nome não seja familiar. Não era um político célebre nem uma vedeta televisiva. Era tão simplesmente um portageiro espanhol. Em 2009 escrevi sobre ele no Público:

 

Isaías Carrasco foi vereador do PSOE em Mondagrón-Arrasate, um bastião do movimento etarra. Em dado momento, retirou-se da vida política e regressou à sua anterior profissão: portageiro numa via rodoviária basca. Esta actividade profissional impunha-lhe uma vida modesta. Decidiu, uma vez abandonado o cargo público, prescindir da escolta armada a que tinha direito. No dia 7 de Março de 2008, quando saía de casa acompanhado pela mulher e pela filha, foi assassinado a tiro por um comando da ETA.”

 

O assassinato de Isaías Carrasco foi a maneira vil e tirânica encontrada pela ETA de participar nas eleições legislativas que ocorreram naquele ano. Aliás, assassinatos selectivos e engenhos explosivos sempre foram para a organização terrorista ETA procedimentos equivalentes ao que representa o voto para os democratas.

Esta morte foi recordada no debate de investidura de hoje, em Madrid. O secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, viu-se obrigado a recordar a Pablo Iglesias que os etarras são terroristas e não, como afirmou o líder do Podemos nesse mesmo debate, “presos políticos”. Esta e outras intervenções de Iglesias põem em evidência que a prosápia popular (e populista) do Podemos oculta uma identidade política que não é compatível com os valores e princípios que fundam o Estado de Direito Democrático. Ao contrário do que por vezes se ouve e lê, o facto de um partido aceitar resultados eleitorais não faz dele uma organização com convicções democráticas.


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