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Um país, dois sistemas

por Pedro Correia, em 13.05.20

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Lisboa, 1 de Maio (em pleno estado de emergência)

 

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Fátima, ontem à noite (já sem estado de emergência)

Um novo erro não apaga um erro anterior

por Rui Rocha, em 02.05.20

Sejamos claros. Mantendo-se as circunstâncias, foi tão vergonhosa a comemoração do 1º de Maio em Estado de Emergência como será uma celebração de 13 de Maio em Fátima em termos semelhantes (autocarros, ajuntamentos, etc.) durante a Calamidade. Permitir a uns o que não se admite a outros está sempre errado. O que a CGTP não provou (e a ICAR também não conseguiria demonstrar para o 13 de Maio do ponto de vista de fé que professa) é que uma celebração dentro do quadro do EE prejudicaria de forma irrecuperável direitos que representa. Sem essa demonstração, o 1 de Maio foi uma excepção injustificável e um exercício arrogante de falta de solidariedade. Um erro grave não se apaga com outro. Neste caso, como (quase) sempre, a lei das compensações só aprofunda a dimensão dos erros, não os repara.

Os inimputáveis

por Pedro Correia, em 02.05.20

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Ridicularizando o "estado de emergência" que só deixa de vigorar a partir da meia-noite de hoje, a CGTP afrontou ontem a legalidade democrática e as severas normas sanitárias em vigor ao organizar um comício na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, com a participação de cerca de um milhar de pessoas, para assinalar o 1.º de Maio.

Isto numa altura em que são expressamente proibidos os ajuntamentos com mais de cinco pessoas. Isto numa altura em que foi suspensa a liberdade de culto, estando os membros das confissões religiosas impedidos de se deslocarem aos respectivos templos. Isto numa altura em que os espectáculos de índole cultural ou desportiva permanecem interditados. Isto numa altura em que subsistem fortes restrições à participação em funerais, impedindo-se familiares e amigos de se despedirem de entes queridos entretanto falecidos. Isto quando foram canceladas as peregrinações do 13 de Maio em Fátima.

 

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A CGTP não se limitou a mobilizar militantes, em claro desafio ao Estado de Direito. Fez deslocar muitos deles em autocarros fretados para o efeito, vários dos quais oriundos de outros municípios, quando o Governo anunciara a proibição expressa de circulação interconcelhia neste fim de semana alargado salvo em casos de absoluta necessidade, e milhares de efectivos policiais patrulham estradas zelando pelo cumprimento destas normas. Numa altura em que se contam já por centenas as detenções por alegado "crime de desobediência" que determinam o pagamento de duras sanções pecuniárias.

Comportando-se como uma espécie de estado dentro do Estado, a CGTP assume-se como aquilo que diz combater: como uma força detentora de privilégios, que manda às urtigas o dever geral de confinamento imposto à generalidade dos cidadãos e menospreza o direito à igualdade que lhe serve de bandeira. Como noutros tempos e noutros locais, confirma-se que também aqui há uns mais iguais que outros. 

 

Estes membros da elite sindical agem como inimputáveis perante o silêncio cúmplice, conformista e resignado das mais elevadas patentes deste Estado que dentro de poucas horas nos fará transitar da emergência para a calamidade. Ridicularizam a ministra da Saúde, que ontem mesmo proferiu estas palavras graves: «Não se espera que os portugueses saiam à rua na segunda-feira como se não estivéssemos debaixo de uma situação epidémica que temos de continuar a manter contida.» E ignoram olimpicamente o comandante das operações da GNR, que também ontem comunicava ao País: «As regras têm, mais que nunca, que ser cumpridas por nós.»

Depois querem que levemos toda esta gente a sério. Mas como?

A luz ao fundo do túnel

por Pedro Correia, em 28.04.20

 

Depois da emergência, a calamidade.

 

 

Diário do coronavírus (9)

por Pedro Correia, em 27.04.20

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Quando tantos de nós fomos condenados a esta espécie de prisão domiciliária, ainda antes da imposição do inédito estado de emergência, percebi que muita gente amiga se congratulava - dentro da lógica de que devemos ver sempre o que possa haver de bom naquilo que é mau. Gente que se sentia animada por «ter finalmente oportunidade de passar mais tempo em casa», por poder «fazer coisas para que costuma faltar a disponibilidade e a paciência», por «conseguir enfim pôr as leituras em dia».

Afinal, decorridas sete semanas, vou verificando que muitas destas metas ficaram pelo caminho. Porque as pessoas não conseguem desligar-se da necessidade de estarem sempre "conectadas com o mundo", seja lá isso o que for. Porque, mesmo fazendo dieta alimentar, são incapazes de fazer uma dieta de notícias - quase sempre as mesmas, e agora sobre um tema só, repetido até à exaustão dia após dia e trazendo a palavra "morte" sempre a reboque para suscitar o pânico, indutor de gordas audiências. Porque, em matéria de leituras, optam quase em exclusivo por navegar horas sem fim nas chamadas "redes sociais", lendo sobretudo o lixo, reencaminhado pelo cunhado da prima do vizinho da conhecida. 

 

Contra a corrente, imponho a mim próprio uma rigorosa selecção de consumo noticioso. Só escuto quem comprovadamente merece ser escutado, dispenso os sermões dos novos tele-evangelistas agora em voga, mudo de canal assim que me soa a propaganda seja do que for, reservo um tempo máximo para o fluxo informativo. Que, pelo que me vou apercebendo, equivale ao tempo mínimo para muitos outros.

Passo ao lado das opiniões arrebanhadas das "redes sociais", não consumo nem partilho os incontáveis memes que me chegam das mais diversas proveniências, não gasto um minuto com "cenários" que reproduzem outros "cenários", quase sempre de teor apocalíptico, em obediência à mesma lógica de alinhamento dos telediários cá do burgo. Há três meses, ninguém era capaz de prever o que tem vindo a suceder em toda a parte e a directora-geral da Saúde até comunicava ao País que «não há grande probabilidade de um vírus destes chegar a Portugal». Para quê, portanto, dar dois tostões pelo papo furado de tudólogos em risco de desemprego?

 

E, sim, vou conseguindo pôr leituras em dia. Não a "leitura" de vídeos com gatinhos ou das novivelhas anedotas a circular na Net. Nestas sete semanas li doze livros completos - não incluindo, portanto, trechos ou capítulos seleccionados de outros. Sete de autores nacionais, prosseguindo a maratona iniciada há quase um ano. E romances ou novelas que há muito constavam da minha lista de prioridades - títulos como Longe da Multidão, de Thomas Hardy, A Tia Julia e o Escrevedor, de Vargas Llosa, ou O Físico Prodigioso, de Jorge de Sena.

Verifico agora que cinco destes doze foram releituras. Confirmando uma tendência que tem vindo a acentuar-se: gosto cada vez mais de revisitar livros que noutras épocas me tocaram por algum motivo que pode ou não repetir-se. E elaborando a minha lista muito pessoal de clássicos, sem necessidade de que outros me debitem cânones. Com a certeza antecipada - como garantia Italo Calvino - de que «um clássico é um livro que nunca acabou de dizer o que tem a dizer».

Assim consigo, em boa parte das horas destes meus dias de recluso, colocar o Covid-19 numa prateleira de difícil acesso. Parafraseando o outro, há vida para além do vírus.

A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.04.20

Para além de colega e actualmente meu bastonário, o Luís Menezes Leitão é, igualmente, companheiro nesta casa que nos acolhe. Espero que, apesar disso, o autor me perdoe.

Faltando-me a paciência e a disposição para sobre o tema escrever alguma coisa, não podia deixar de aqui trazer o que ele escreveu na sua crónica do jornal i sobre as comemorações do 25 de Abril pela Assembleia da República.

Para se concordar não é preciso estar no mesmo campo político. Tal como para criticar também não se exige estar do outro lado da barricada.

É que há coisas que me parecem de tal forma evidentes que só por birra ou ausência completa de bom senso se pode insistir. E nesta insistência temos tido dirigentes que são imbatíveis, conseguindo mostrar dentro e fora do Parlamento que é possível articular as duas na perfeição.

A casta

por Pedro Correia, em 20.04.20

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Eis um "estado de emergência" à portuguesa: os políticos, em vez de darem o exemplo de respeito pelas normas que impõem aos outros, assumem-se como casta separada do conjunto dos portugueses, preparando-se para comemorar o 25 de Abril em sessão solene da Assembleia da República. Violando assim as regras de drástico confinamento que aprovaram naquele mesmo local.

Voltamos, assim, a ter dois países dentro do País. O país que manda e o país que obedece.

 

No país que obedece, há cidadãos a ser detidos por "crime de desobediência" - por recusarem levantar-se de um banco público onde estão sentados sem ninguém ao lado, por caminharem solitariamente junto à praia.

No país que obedece, vemos compatriotas submetidos a "cercas sanitárias" impostas por autarcas armados em xerifes ou líderes regionais sequiosos de palco público em concelhos onde existem "dez novos casos" (!) de infectados.

No país que obedece, milhares de pessoas são impedidas de assistir a funerais de familiares e amigos, em nome das drásticas regras sanitárias, e há gente que chora por não ter sido autorizada a despedir-se de um ente querido. Nunca terão segunda oportunidade para o fazerem.

 

Entretanto, no país que manda, a casta - integrando largas dezenas de pessoas pertencentes a grupos de risco - prepara-se para reunir, à porta fechada, em festiva violação das normas que parecem dirigir-se só aos outros, entre despropositadas e até insultuosas loas retóricas à "liberdade" em pleno estado de emergência. Num momento da vida nacional e mundial que devia ser de recolhimento e luto, não de celebração seja do que for.

Depois lamentem-se de haver por aí muitos "populistas", fartos de verem dois países dentro do País. João Soares foi o primeiro a perceber isto: leiam e meditem no alerta dele.

 

Leitura complementar:

Pandemia(7): O 25 de Abril é de todos! De Vital Moreira, na Causa Nossa.

Pandemia (9): Democracia celebratória. De Vital Moreira, na Causa Nossa.

Diário do coronavírus (8)

por Pedro Correia, em 13.04.20

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Churchill com Isabel II em 1955

 

Fez na Sexta-Feira Santa um mês que, como tantos de nós, entrei em reclusão doméstica voluntária. Como tantos de nós, cidadãos comuns, que nos antecipámos à tardia decisão do Governo de encerrar creches e escolas, restringir ao mínimo os contactos sociais e suspender as deslocações diárias entre casa e trabalho, sem necessitarmos de ver os movimentos tolhidos pela declaração do estado de emergência.

Ainda o Presidente da República e o primeiro-ministro distribuíam beijinhos e abracinhos numa sessão pública no Porto que nunca deveria ter ocorrido, para assinalar o centenário do Teatro de São João, e já milhares de portugueses agiam com a noção exacta dos riscos do novo coronavírus, classificado a 11 de Março como pandemia mundial pela OMS.

 

Relembro já com nostalgia aquela aparente normalidade que precedeu a clausura. No dia 6, congreguei o meu clã leonino num jantar de blogue. Dois dias depois, um domingo, visitei o estádio José Alvalade pela última vez, testemunhando ao vivo a primeira (e única) vitória do novo treinador, Rúben Amorim. Ao fim da tarde de 9 de Março, fui ao cinema: sala despida, como tantas vezes acontece. A partir daí, isolamento. 

Saio só para meia hora diária de passeio higiénico e para renovar ocasionalmente a despensa, sempre em doses moderadas. Perplexo ao ver tanta gente empurrando carrinhos de supermercado a transbordar de compras ou a atulhar bagageiras com garrafões de água mineral. Questiono-me aliás qual será a necessidade de adquirir tanta água engarrafada quando temos felizmente acesso a água canalizada de inegável qualidade, ao contrário do que sucede em mais de metade das nações do globo.

 

Mudei hábitos quotidianos, à semelhança do que aconteceu com tantos de nós. Usar sempre a escada em vez do elevador, por exemplo. Ou limpar o telemóvel com um pano húmido ao chegar a casa e utilizá-lo só em casos de absoluta necessidade quando estou na rua. Outros, que mantenho há muito, começam agora a ser adoptados pelos vizinhos, como confirmo ao passar nos vários patamares do prédio: sapatos à porta de casa, nunca entrar com o calçado da rua. Sorrio ao lembrar-me que os meus vizinhos chineses, em Macau, já procediam assim no início da década de 90.

Sorrio menos ao lembrar-me de declarações insensatas de responsáveis políticos. Do Presidente da República, por exemplo, que naquele seu estilo muito próprio opinava a 25 de Fevereiro: «Fechar fronteiras é impossível. Se alguns países acham que é possível fechar fronteiras, o que estão a fazer é controlar algumas pessoas nas fronteiras.» Ou do primeiro-ministro, que a 11 de Março, já com muitas escolas privadas e diversas universidades encerradas de moto próprio, ainda hesitava: «Sabemos bem que encerrar uma escola tem um efeito muito perturbador na vida das famílias. Só podemos e só devemos fazer na margem que for o estritamente necessário.» Transmitindo um sinal errado a uma sociedade que já andava no passo certo.

 

Infelizmente passámos desta lassidão oficial para o campo oposto - a do excesso de zelo. Vejo agora membros das corporações policiais a interpelar cidadãos solitários que caminham em alamedas, jardins ou praias, respeitando a distância sanitária sem perturbar seja quem for. Dizem-me que por esse país fora há agentes da autoridade e até funcionários autárquicos de megafone em riste a mandar para casa pessoas que cumprem o indispensável período quotidiano de exercício físico diário, que é também um tónus psicológico. Como alertou o professor Daniel Sampaio, o isolamento social, associado ao receio de contrair Covid-19, terá efeitos graves na saúde mental dos portugueses.

A exibição desta musculatura autoritária é inaceitável. Tal como as medidas de drástico confinamento colectivo decretadas à la carte por sucessivos autarcas à revelia do poder central ou as imagens de um drone berrando «Fiquem em casa» sobre um passeio marítimo sem ninguém a circular. E nem vale a pena mencionar os patéticos palpites dos tudólogos que se apressam hoje a dizer que as medidas restritivas em vigor só deverão ser levantadas no dia em que os contágios se reduzirem a zero. Alguns, não há muito, achavam tudo isto um manifesto exagero: tornaram-se mais papistas do que o Papa.

 

Esta gente que a falar ou a decretar passa do oito para o oitenta com uma leviandade de bradar aos céus não tem noção do país em que vive nem do comprovado civismo de um povo que, em situações de calamidade, já demonstrou maior maturidade e sentido do dever cívico do que muitos decisores políticos ou incontáveis "líderes de opinião". De um povo que tem respeitado com serenidade as drásticas reduções ou suspensões de direitos (direito de reunião, direito de manifestação, direito à greve, direito à resistência) e liberdades (liberdade de circulação, liberdade de emigração, liberdade religiosa). Mesmo angustiado com o dia de amanhã e com o mês seguinte. Mesmo ignorando se haverá trabalho quando a pandemia amainar. 

Nestas ocasiões, para relativizarmos os problemas, convém revisitar quem passou por muito pior e as lições de vida que soube incutir-nos. Alguém como Churchill, que chegou a ser o político mais solitário do planeta em defesa da liberdade perante o avanço da artilharia totalitária. «Um optimista vê uma oportunidade em toda a calamidade, um pessimista vê uma calamidade em toda a oportunidade», dizia este admirável resistente.

Tentemos aprender com ele.

Páscoa 2020 no exílio interior

por Pedro Correia, em 11.04.20

Eu hoje acordei assim

por Pedro Correia, em 06.04.20

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Após quase um mês de reclusão, sinto-me como o faroleiro da Berlenga.

Pensamento da semana

por Teresa Ribeiro, em 05.04.20

Não fique em casa... se não quer ficar sem emprego - este é o dilema que se coloca hoje a milhares de pessoas. Uma realidade escondida que a comunicação social não está a revelar, nem é aflorada pelo governo.

No país das pequenas e micro empresas as ruas podem estar desertas, pode já não existir concentração de gente nos espaços públicos, mas há locais de trabalho onde as regras do estado de emergência não estão a ser aplicadas. Ao contrário dos estabelecimentos comerciais, fáceis de fiscalizar, esses espaços funcionam entre quatro paredes, escondidos em edifícios de escritórios ou até em prédios de habitação. 

Soube pela DECO que nos últimos dias têm chovido no seu departamento júridico pedidos de aconselhamento de profissionais que estão a ser coagidos a continuar a trabalhar em espaços exíguos, onde o distanciamento de segurança é impraticável.

Entendo que é o desespero que conduz a esta insensatez, mas a verdade é que enquanto estas situações persistirem, as medidas de mitigação são um saco roto, por onde a pandemia continuará a expandir, prolongando ainda por mais tempo esta agonia em que todos vivemos.

A propósito deste assunto, aproveito para dar um recado ao PAN: foi importante indicar os serviços veterinários como uma das actividades  essenciais que o governo deve autorizar durante a pandemia, mas entre estes existem milhares de clínicas e consultórios sem o mínimo de condições de segurança sanitária. Porque funcionam em espaços tão reduzidos que é impossível manter distanciação mínima e sem equipamentos adequados (máscaras e luvas eficazes contra o vírus). Só esta área de  negócio bastará para infectar boa parte da população, pois faz atendimento público, nas piores condições, por todo o país - foi divulgado num congresso veterinário que em Portugal há mais clínicas veterinárias do que em Espanha!!

Só os hospitais veterinários deviam manter a porta aberta nestas circunstâncias, caros senhores, por isso, por favor, façam serviço público e em vez de proteger os vosso amigos veterinários, cuidem, primeiro que tudo, da população. Obrigada!

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana.

Diário do coronavírus (6)

por Pedro Correia, em 03.04.20

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Estado de emergência? Que estado de emergência? Há um mês que não via tanta gente na rua. E até o famigerado "estacionamento em segunda fila" - nome elegante para parqueamento selvagem, à margem das regras - regressou à Avenida da Igreja, como se estivéssemos num filme a andar para trás.

Operários executam obras na via pública, em atmosfera de estrita normalidade e sem o menor respeito pela regras de distância sanitária em vigor. Os cordões higiénicos que a Câmara Municipal de Lisboa decidiu colocar há dias, da noite para a manhã, foram arrancados em todos os bancos de jardim e de rua por onde circulo, não faltando pessoas ali sentadas, algumas até em amena cavaqueira.

Vejo muito mais transeuntes de máscara. Mas abunda quem não saiba ou não queira usar as ditas como deve ser. Uma senhora comerciante está de máscara 3M, mas mantém o nariz de fora. Chamo-lhe a atenção para o facto. Resposta pronta: «Tenho de estar assim, senão falta-me o ar e nem consigo respirar.»

 

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Emergência à portuguesa, pois. Uma para consumo oficial, plasmada nas palavras solenes e graves do Presidente da República e do primeiro-ministro. Outra, a do País real - que salta à vista nesta sexta-feira que antecede a mais insólita Semana Santa das nossas vidas. 

Encontro aberta uma loja de reparação de electrodomésticos. Anoto os contactos. Dá imenso jeito numa fase destas, de reclusão sine die. Se nos avaria um fogão, um frigorífico, uma máquina de lavar ou até um esquentador ficamos com o quotidiano doméstico virado do avesso e a quarentena forçada torna-se ainda mais penosa. 

 

Dizem-me que a partir de agora haverá "controlo rigoroso" da aplicação das normas decretadas pelo Chefe do Estado e especificadas pelo Governo - com coimas e até detenções por crime de desobediência neste tempo de supressão de direitos em atmosfera de quase unanimidade nacional. Incluindo o exercício dos direitos constitucionais à greve e à resistência, tornados letra morta pelo menos até 17 de Abril. Sendo previsível que a anómala situação em curso, superiormente justificada pelo combate à pandemia, seja prorrogada pelo menos mais uma vez. E outra. E talvez outra ainda.

Só me interrogo sobre a falta de coerência evidenciada pelo Governo, que por um lado endurece o discurso, ameaçando com detenções, e por outro abre as portas dos estabelecimentos prisionais, alegadamente para evitar a propagação do coronavírus lá dentro: os cidadãos que a partir de agora forem detidos beneficiarão também de perdão de penas, de um regime especial de indulto e da antecipação da liberdade condicional, à semelhança do que sucederá com cerca de 10% da actual população prisional?

Interrogo-me ainda se estas medidas, que a ministra da Justiça justifica por serem «fundamentais para proteger a saúde dos reclusos e de todos os que exercem funções no sistema prisional», não deveriam aplicar-se, por maioria de razão, aos impropriamente chamados "lares de idosos", onde já se registam centenas de casos de Covid-19. Que lógica nos leva a soltar delinquentes enquanto mantemos os velhos em reclusão ao abrigo da mesma emergência sanitária?

«Cancele tudo e fique em casa»

por Pedro Correia, em 19.03.20

 

«Portugal está em estado de guerra contra o coronavírus. Este não é um tempo de avaliação política, não é um tempo de debate entre partidos. Este é o tempo para todos nos unirmos. Temos de apoiar de forma clara e inequívoca todas as medidas difíceis que forem anunciadas pelo Governo para darmos a resposta necessária perante um desafio sem precedentes na nossa história colectiva.»

 

Eis um exemplo concreto da importância de falar claro em política, assumindo-a como serviço público - esta intervenção de Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD, há dias, na Assembleia da República.

Oiçam do princípio ao fim. Nestes cinco minutos, é dito tudo quanto há de fundamental sobre a emergência sanitária que tem vindo a assombrar o mundo e que mudou por completo as nossas vidas. Com a vantagem acrescida de serem palavras proferidas por um médico, que bem conhece por dentro o que se passa nos hospitais portugueses.

Palavras que devemos gravar na memória. E que mesmo em tempos melhores não deveremos esquecer.

Diário do coronavírus (4)

por Pedro Correia, em 19.03.20

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Dia do Pai confinado no apartamento, com a minha filha à distância: todo o contacto é virtual.

Eis um paradoxo do nosso tempo: habitamos um hemisfério que idolatra a natureza em proporção inversa ao desconhecimento que dela temos por estarmos mergulhados em múltiplas ilhas digitais que funcionam como mecanismos de substituição. Quanto mais estas bolhas se ampliam, maior é a sensação de vivermos num universo alternativo, progressivamente afastado do mundo real.

Entretanto, alguém me põe a par da "linguagem inclusiva": Dia do Pai é expressão passadista, condenada à extinção. Agora diz-se "dias dos pais", em obediência ao cânone da correcção política. Tal como a palavra mãe vem dando lugar a "progenitora". E a mulher grávida passou a denominar-se "ser gestante" de modo a abranger nem sei bem o quê. 

 

Dizem-me que por estes dias há pequenas legiões de gatos e cães abandonados por donos que passaram a olhar para os animais com outros olhos: imaginam-nos agora potenciais "portadores de vírus", além de um peso acrescido no minguado orçamento doméstico, castigado pela recessão que já espreita e que nenhum paliativo governamental promete mitigar. Estes bichos, até agora denominados "animais de companhia" na etiqueta socialmente correcta, eram para muita gente o único e último vínculo à natureza que tanto se idolatra - e que inclui vírus e bactérias, transportando consigo uma crueldade inata, imposta pela lei do mais forte e pelo instinto de sobrevivência do mais apto. Nada consentâneo com aquilo a que chamamos civilização, erigida precisamente contra o fatalismo ritualista dos ciclos naturais.

Pressinto que estes dias serão terríveis para muita gente confinada a espaços herméticos de 30 metros quadrados, coabitando com pessoas que só costumavam ver em horários desencontrados e a quem se ligam por frágeis vínculos afectivos, sujeitos às pressões centrípetas para o isolamento que as novas tecnologias proporcionam. Beijos e abraços abolidos no quotidiano, com toda a sua carga simbólica, reforçam esta tendência para a misantropia exacerbada que constitui uma das marcas inequívocas deste início de século. 

 

Desperta o primeiro dia neste país agora em estado de emergência, com um sol igual ao de outra manhã qualquer. Fotografo-o a elevar-se no horizonte, sobre a silhueta dos prédios fronteiros, enquanto raros transeuntes circulam no passeio em ritmo apressado. A natureza é assim, indiferente às dores e preocupações dos seres humanos.

Recordo outro momento de emergência na nossa vida colectiva, era eu adolescente, quando foi imposto o estado de sítio na região de Lisboa, em 25 de Novembro de 1975. Havia recolher obrigatório, as pessoas não podiam circular de noite sem salvo-conduto, a tropa patrulhava as ruas. Os jornais estavam proibidos: uns passaram a imprimir-se no Porto, de onde chegavam com uma aura de clandestinidade e eram lidos com avidez; outros, como o Diário de Notícias de José Saramago, fecharam por determinação superior.

A RTP emitia a preto e branco dos estúdios do Monte da Virgem, em Gaia, exibindo os rostos do poder - todos militares: Costa Gomes, Pinheiro de Azevedo, Jaime Neves, Pires Veloso, Vasco Lourenço, Melo Antunes e um emergente Ramalho Eanes, de patilhas e óculos escuros, que meio ano depois ascenderia a Presidente da República. Só ele e Lourenço restam desse tempo em que Portugal parecia transformado numa imensa parada de quartel. Com Eanes, símbolo supremo do Thermidor português, o período revolucionário chegou ao fim.

 

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Recolhidos durante duas semanas em casa, sem aulas, entretínhamo-nos com a leitura ou a ouvir música. Rodeados de livros e discos, à moda antiga. A internet não tinha sido inventada nem dispúnhamos de comunicações telefónicas instantâneas, as plataformas com múltiplas séries eram inexistentes e a oferta actual de centenas de canais televisivos não passava de utopia. Restava a RTP, exibindo fardas e camuflados. Só faces masculinas.

Ainda não se popularizara a igualdade de género nem a sociedade civil. Era outro século.

O degrau do alarme ao pânico

por Pedro Correia, em 18.03.20

A população, cordata e cívica, tem respeitado as normas do isolamento social ditadas pelo estado de alerta em vigor. Por iniciativa própria e adesão voluntária, consciente da inequívoca gravidade da situação.

Os serviços mínimos - e máximos possíveis, na saúde pública - têm decorrido sem abalos nem constrangimentos, salvo aqueles que decorrem das chocantes carências do Serviço Nacional de Saúde em matéria de equipamentos técnicos e recursos humanos. Porque a censura social dirigida a quem incumpre as normas sanitárias é mais forte do que qualquer decreto.

Neste cenário, proclamar o estado de emergência pode complicar muito mais do que solucionar. Desde logo, corresponde à descida de um degrau por parte do Estado - o degrau que conduz do alarme ao pânico. Com as péssimas consequências no plano anímico que daí decorrem.

Introduz, além disso, um precedente perigoso em matéria de supressão de direitos, liberdades e garantias. Questão que justifica reflexão séria e profunda, não um carimbo automático para picar o ponto. É isso que espero dos deputados que se mantêm em funções. Mesmo de um deputado como Rui Rio, alegado "líder da oposição", que se mostra «disponível para abdicar do debate», reduzindo a função parlamentar a quase nada. 

Estado de emergência.

por Luís Menezes Leitão, em 17.03.20

É evidente há muitos dias que estamos numa emergência global de saúde pública. É precisamente para esse tipo de situações que a Constituição prevê a declaração de estado de emergência. O estado de emergência é a única forma de limitar o direito de os cidadãos livremente se deslocarem dentro do território nacional. Por isso é evidente que o mesmo já há muito deveria ter sido decretado. Se o tivesse sido, e efectivas restrições às deslocações tivessem sido implementadas, talvez a epidemia não tivesse chegado aos Açores e à Madeira. Debater hoje se se justifica ou não decretar o estado de emergência é como discutir o sexo dos anjos quando os turcos atacam Constantinopla.

Diário do coronavírus (3)

por Pedro Correia, em 17.03.20

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Farto de estar em casa, dou um grande passeio matutino pela avenida. No supermercado, logo às 10 da manhã, uma grande fila no passeio: gente à espera de entrar a contra-gotas. Como diria um amigo meu, «parece Moscovo em 1980». A fila torna-se muito maior porque as pessoas, em vez de estarem separadas por apenas um metro, como recomendam as autoridades sanitárias, fazem intervalos de três e quatro metros. Um disparate.

Não tenho paciência para bichas. Preciso de ovos, azeite e cebolas: entro na porta ao lado - é também supermercado, mas de produtos biológicos. Nem um cliente. Abasteço-me, pago e saio em menos de três minutos.

Junto ao estabelecimento vizinho, a fila engrossou.

 

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Hoje cruzo-me com várias pessoas de máscara cirúgica na cara. Várias transportam também luvas hospitalares. Interrogo-me para que haverão de usá-las enquanto passeiam os cães pela trela, sabendo que os nossos hospitais continuam com falta destes equipamentos, o que talvez explique o facto de termos já algumas dezenas de médicos contaminados com Covid-19 - o bastonário assegura que 20% dos actuais infectados são clínicos - e de as farmácias no centro de Lisboa persistirem em alardear esta carência.

«Não há máscaras, álcool gel, álcool, luvas, termómetros», esclarecem várias, logo à entrada.

 

Vejo mais gente na rua. Isto provavelmente acontece por este ser o último dia antes da prevista declaração do estado de emergência - algo que nunca aconteceu desde a entrada em vigor da Constituição de 1976. O Público revela hoje que existe um conflito entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa: o Presidente advoga o estado de emergência, mas o primeiro-ministro não é nada entusiasta desta solução.

Nisto, alinho com Costa. Os nossos compatriotas têm dado um admirável exemplo de contenção e respeito cívico pela calamidade que o mundo enfrenta. Centenas de milhares de portugueses, sem decreto algum o exigir, confinaram-se voluntariamente às quatro paredes do domicílio, cumprindo de forma exemplar as normas sanitárias.

Para quê restringir ainda mais os direitos, liberdades e garantias? Para quê condenar à falência milhares de pequenos estabelecimentos comerciais que lutam em desespero pela sobrevivência e, se fecharem agora, poderão nunca voltar a abrir?

Discordâncias.

por Luís Menezes Leitão, em 17.03.20

Diz-se aqui que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República discordam sobre a declaração do estado de emergência.Esta discordância não é irrelevante. Apesar de o art. 138º da Constituição prever que a declaração é da competência do Presidente da República, após obtida a autorização da Assembleia da República e apenas exigindo a audição do Governo, a verdade é que este acto do Presidente da República precisa de ser referendado pelo Primeiro-Ministro sob pena de ser considerado juridicamente inexistente (art. 140º da Constituição).


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