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Vista do hemiciclo de São Bento da bancada do Governo (foto minha)
Sintam-se à vontade para dizerem aqui o que pensam do estado da Nação. Antecipando o debate parlamentar de amanhã na Assembleia da República que assinalará o fim da actual sessão legislativa.
Na sequência da notícia da nomeação de Rita Rato Fonseca, antiga deputada comunista (PCP), para directora do Museu do Aljube, escolhida por um concurso, Alexandre Pomar deixou no seu mural de facebook um texto que diz tudo o que é necessário. Aqui o reproduzo:
"Esta é mesmo uma questão fracturante e há que ir ao âmago da questão. É mesmo por ser do PC e ter sido deputada desse partido durante 10 anos, até 2019, sem ter saído por dissidência, que a Rita Rato não tem idoneidade para dirigir o Museu do Aljube. Nem credibilidade, perfil, curriculum, como quiserem. Não se trata de exigir credenciais académicas ou museológicas, conforme algumas críticas de eficácia lateral, mais ou menos hipócritas, mas por fundamentação política.
Quem conhece a história da oposição ao Estado Novo e ao salazarismo (e a memória vai-se esbatendo para as gerações mais recentes que a não viveram), sabe que o PC foi vítima e algoz, censurado e censor, perseguido e perseguidor, tanto face a outras tendências e movimentos oposicionistas (anarquistas, trotskistas, sociais-democratas, marxistas-leninistas-maoistas, autogestionários, liberais, etc) como face a muitos dos seus próprios dirigentes e militantes (desviantes, fraccionistas, dissidentes, críticos, e ex-militantes em geral).
O PC propõe, pratica e defende uma versão partidária da história, a sua e a do país, que tanto inclui a sua dependência perante a União Soviética e a sua repressão política, interna e externa, perante as suas organizaçoes internacionais (Komintern, 1919-1943, e Kominform, 1947-1956) e os seus estados satélites, como a ocultação e manipulação da sua história própria, bem como dos seus arquivos e documentos. O PC impõe a sua história oficial, com uma prática militante e sectária continuada através das décadas, das mudanças do mundo e das suas sucessivas derrotas. Uma história que exclui, em especial, o reconhecimento da Oposição anti-comunista, que foi tendo dificilmente direito de existência.
Tudo isto desqualifica a sra para dirigir um museu dedicado à resistência anti-fascista, que deve ilustrar a sua diversidade e as suas tensões e contradições internas, a história controversa das Oposições, que serviu ela mesma a longevidade do regime, combatendo-o e combatendo-se.
Poderia ser vereadora se existisse um pacto político PS-PC publicamente validado em eleições, poderia dirigir uma galeria ou um parque da CML, uma cantina para sem abrigo. por exemplo. Mas não pode dirigir o Museu da Resistência."
Nota: entretanto Pomar colocou o texto no seu blog, com uma adenda significativa.
Adenda: sobre este assunto é recomendável ler o devastador "Aqui há rato" de João Pedro George, na revista "Sábado".
Ao que consta a antiga deputada comunista (PCP) Rita Rato Fonseca será nomeada directora do Museu do Aljube - Resistência e Liberdade. Sobre a (in)qualificável decisão é necessário ler este texto no Malomil. Letal.
Adenda: bem lembra o Pedro Correia que a atrevida ignorância histórica da então deputada Fonseca foi referida aqui no Delito de Opinião, aquando dos "dislates" proferidos: "Gulag? Nunca ouvi falar", entre outras indecências ...
Parece que o Primeiro-Ministro resolveu exercer a sua autoridade sobre o Governo e censurar o comportamento de alguns ministros. Julgava eu que tivesse sido pelos erros evidentes da política de alguns ministérios. Mas não. A razão da censura é terem faltado ao Conselho Nacional do PSD. Segundo se lê na notícia "os membros do Governo de coligação com o CDS-PP que são militantes sociais-democratas ou independentes são convidados a estar presentes nas reuniões do Conselho Nacional do PSD, nas quais há uma bancada reservada para eles". Parece, no entanto, que esse amável convite é na verdade uma obrigação pois, segundo o Primeiro-Ministro, "os membros do Governo têm a obrigação de ouvir e de responder perante o partido", e pelos vistos, mesmo quando são independentes.
Mesmo no tempo de Cavaco Silva, quando o PSD teve a maior maioria de sempre, nunca aconteceu nada de semelhante. Cavaco Silva distinguia sempre o partido do governo e nunca misturava as duas situações. Obrigar ministros a ir a uma reunião partidária para responder perante o partido é um exemplo da partidarização do Estado absolutamente inaceitável. Nos termos do art. 191º, nº2, da Constituição os Ministros respondem perante o Primeiro-Ministro e, no quadro da responsabilidade política do Governo, perante o Parlamento. É esse o lugar adequado para os Ministros prestarem contas à Nação.
E já agora, se não fosse pedir muito, talvez aconselhasse a que se moderasse um pouco o vernáculo do Primeiro-Ministro. Quando se ouve num debate parlamentar sobre o estado da Nação um Primeiro-Ministro a afirmar que "não vai pôr porcaria na ventoinha", a única coisa que conseguimos é lamentar o estado a que isto chegou.
