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A incúria do Estado

por Paulo Sousa, em 18.10.20

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Esta semana assinalou-se o terceiro aniversário do incêndio que destruiu 86% da área da Mata Nacional de Leiria.

Logo de seguida e por recomendação do fucus groupAntónio Costa fez-se fotografar e filmar na plantação de sobreiros num dos talhões afectados. Ao mudar de espécie, de pinheiro para sobreiro, terá pretendido corrigir um erro com mais de 500 anos. El Rei Dom Dinis enganou-se ao escolher pinheiros e finalmente alguém ajuizado iria corrigir o erro. Logo depois a natureza, essa ingrata, fez com que os sobreiros não sobrevivessem naqueles areais e, talvez pela afronta, o governo decidiu entregar-lhe então a gestão daqueles 9.480 hectares.

Depois disso, e pelo facebook, soube de várias iniciativas de grupos de cidadãos identificados como amigos do Pinhal de Rei, que foram travados na sua vontade de replantar um talhão que fosse, pois esse processo teria de obedecer a um plano do ICNF.

Neste terceiro aniversário um grupo de cidadãos assinou uma carta pedindo explicações ao governo sobre o plano de recuperação desta área que equivale a 54% do concelho da Marinha Grande.

É tal a desolação que evito por ali passar. Hoje, pela segunda vez desde o incêndio, regressei a este espaço de que guardo recordações maravilhosas. Olhando em volta, tudo isso parece mais distante do que nunca. É uma dor de alma.

Para quem o quiser entender como tal, esta é mais uma prova da incúria do Estado, da sua incapacidade em resolver os assuntos que advoga como seus.

Este vídeo é por isso dedicado aos que acham que aquilo que precisamos é de mais Estado.

Como era bom que fosse verdade

por Paulo Sousa, em 04.08.20

Depois de mais de quatro mil milhões de euros injectados na CGD desde 2011, com a justificação que era necessário existir um banco público para que o Estado podesse assegurar o financiamento de projectos que entendesse como sendo estratégicos, o lançamento do Banco Português de Fomento, exactamente com o mesmo propósito, abrirá certamente a porta à privatização da CGD.

Cuidado que eles continuam a monte

por Paulo Sousa, em 13.05.20

Quando as autoridades policiais têm de executar ordens das quais um dia terão vergonha de contar aos netos o que fizeram, então nesse momento o estado que representam não está a comportar-se decentemente.

Estas são as imagens da detenção de dois perigosos peregrinos que ocorreu ontem no santuário de Fátima.

O Estado vs a Vida, segundo Torga

por Paulo Sousa, em 11.04.20

Lembrei-me de um dos Novos Contos da Montanha de Miguel Torga, que fui reler.

Fala da vida em Fronteira, uma terra que apenas dava à sua gente a água da fonte. Tudo o resto vinha de Fuentes, em Espanha.

Ali a vida era vivida de noite a tentar escapar aos guardas, que, de espingarda em riste, guardavam o ribeiro como podiam. Os contrabandistas, por seu lado, com carga às costas, passavam o ribeiro como conseguiam.

“E se por acaso se juntam na venda do Inácio uns e outros – guardas e contrabandistas –, fala-se honradamente de melhor maneira de ganhar o pão: se por conta do Estado a vigiar o ribeiro, se por conta da Vida a passar o ribeiro.”

O conto não é extenso, fala dos aldeões, dos guardas do Estado, de disparos a matar e também de amor.

Mas foi esta dualidade que me prendeu a atenção. Trabalhar por conta do Estado, neste caso a matar, ou por conta da Vida, a tentar escapar.

Esta pequena história é uma metáfora da relação entre o Estado, que quer controlar a população, e os aldeões, que apenas desejam sobreviver.

O guarda Robalo, atraído para tais funções pela garantia de ordenado certo e a reforma por inteiro, sem disso dar conta vive dentro de uma bolha. E isso aumenta-lhe o empenho. Afirma que dispararia até contra a sua própria mãe, que fosse.

Com o correr da acção a bolha onde vive irá rebentar, mas esta visão maniqueísta de que servir o Estado é atacar os prevaricadores faz por ignorar que do outro lado desenrola-se a Vida, e Vida, escrita por Torga, com V maiúsculo.

Do alto da sua ofuscada visão do mundo, o guarda Robalo, ignora que existe Vida para além do que a sua curta vivência lhe permite enxergar. E essa curta vivência e visão serve ao Estado que o alimenta e veste. Sem disso dar conta, ele é apenas um instrumento, bem instruído, que tem a Vida por adversária. No fim de contas, o Robalo é apenas um intermediário entre os seus donos que lhe tolheram a vontade e a sua bala que em brasa é disparada contra a Vida.

Este confronto é uma parábola cheia de metáforas escrita por um rebelde que viveu, e escreveu, incomodado com a capacidade dos que conseguem reduzir a realidade a um binómio de bons e maus, e de caminho asseguram o conforto próprio. Se sempre existiram desigualdades, para quê mudar isso, especialmente se se está do lado vantajoso?

Ignoram que a Vida já existia antes do Estado e que este lhe é apenas um acrescento, e não o contrário.

No regime actualmente em vigor em Portugal, a liberdade está refém do Estado. A liberdade de Abril não é a efectiva liberdade dos cidadãos, mas apenas a liberdade que o Estado entende dar aos cidadãos. O Estado, e os que por ele falam, decide a amplitude das escolhas possíveis. Os que por ele falam sabem que há opções, que mesmo que funcionem noutras paragens, cá seria uma irresponsabilidade escolhê-las, especialmente porque isso colocaria os cidadãos fora da sua esfera.

Várias décadas depois dos contos de Torga, as fardas e as balas são diferentes, mas o confronto ente o Estado e a Vida mantêm-se e nunca terminará. Cabe a cada um de nós escolher o lado onde se deve viver a Vida.

Em louvor da sociedade

por Pedro Correia, em 21.03.20

Tenho ouvido, por estes dias, loas imensas ao Estado. O mesmo Estado, convém salientar, de que faz parte a directora-geral da Saúde, que a 15 de Janeiro declarava com todas as letras: «Não há uma grande probabilidade de um vírus deste chegar a Portugal.»

O mesmo Estado, convém não esquecer, de que faz parte uma ministra da Agricultura entretanto desaparecida em combate e que a 5 de Fevereiro - quando já havia 490 mortos e mais de 24.500 infectados na China - se ufanava perante a hipótese de o coronavírus poder vir a ter «consequências bastante positivas» para as exportações portuguesas.

 

Julgo ser tempo de elogiar não o Estado mas a sociedade. A que não precisou dos ditames estatais - incluindo a inédita declaração do estado de emergência a nível nacional, com a suspensão de direitos fundamentais - para se organizar e reagir à doença galopante.

Às empresas, aos clubes, aos ginásios, às colectividades, às igrejas (incluindo a supressão de missas e outras celebrações de culto).

Aos responsáveis da rede escolar privada que foram encerrando antes de um patético Conselho Nacional de Saúde, que ninguém conhecia, ter vindo a público, já no dia 11 de Março, recomendar que os estabelecimentos de ensino e os museu permanecessem abertos - precisamente na véspera de a Organização Mundial de Saúde proclamar o coronavírus como pandemia e de o Governo ordenar o encerramento de todas as escolas, mostrando a inutilidade daquele órgão de consulta criado sabe-se lá para quê.

 

Apetece-me, portanto, elogiar a sociedade. Onde se integram agricultores, assistentes de bordo, auxiliares de saúde, bancários, bioquímicos, bombeiros, caixas de supermercado, camionistas, carteiros, cientistas, comerciantes, controladores aéreos, cozinheiras, cuidadoras, distribuidores, educadoras de infância, empregadas de limpeza, enfermeiras, estivadores, farmacêuticas, ferroviários, informáticos, jornalistas, maquinistas, médicos, merceeiros, motoristas, operadores de máquinas, operários, padeiros, pastores, pescadores, pilotos, professores, psicólogos, revendedores, seguranças, taxistas, técnicos de informática, veterinárias, vigilantes, voluntários.

Gente que trabalha por vezes sem rede, sem horário, sem "direitos adquiridos", sem pedir nada em troca, sem a perspectiva de poder ter emprego no mês seguinte.

Gente como vós, gente como qualquer de nós. 

Obesidade mórbida

por Paulo Sousa, em 26.02.20

Olhando para o site da Direcção Geral do Orçamento e comparando a relação de grandeza entre o total da despesa pública e o PIB no ano de 2019, podemos afirmar que a riqueza produzida no país deixou de ser consumida pelo estado apenas no dia 23 de agosto pelas 12 horas e 14 minutos.

Neste rectângulo à beira mar plantado nunca o contribuinte luso foi chamado a contribuir com tanto para os cofres do estado. Podemos por isso afirmar com toda a propriedade que vivemos tempos históricos.

Esta data é simbólica mas serve para provar o excessivo peso do estado na vida dos seus cidadãos. Infelizmente não inclui todo o esforço que temos de despender para cumprir com todas as burocracias que nos são impostas.

A título de exemplo basta imaginar quantas horas terão sido gastas nestes últimos dias a conferir e validar facturas no portal das finanças? Cada contribuinte ou agregado terá consumido no mÍnimo duas ou três horas a fazê-lo, e a partir daí basta fazer as contas.

Fosse o estado um daqueles clérigos glutões tão bem descritos por Eça e estaria à beira de uma apoplexia.

A beleza das coisas simples

por Paulo Sousa, em 04.02.20

O nosso colega jpt já aqui postou sobre o maravilhoso salto em frente que Lisboa está a dar.

A beleza das coisas simples, que circula nas veias da máquina do estado, merece hoje e aqui um destaque especial. Veja-se como são belas as regras de acesso à Zona de Emissões Reduzidas Avenida.

"Os residentes poderão receber visitas?

Sim, mesmo que o próprio residente não tenha automóvel e desde que esteja registados no sistema. Mas atenção que o carro tem se ser posterior a 2000. Cada residente pode receber até um máximo de dez visitantes por mês. Terão de avisar previamente, indicando a matrícula do respectivo veículo, o que poderá acontecer através de uma app criada para o efeito ou por telefone. Para estacionar, é que só poderão fazê-lo num dos parques da zona. Por outro lado, os cuidadores de residentes também podem entrar (tem de ser requerida uma autorização prévia), mas só poderão estacionar nos parques de estacionamento."

Qualquer sílaba, ou mesmo vírgula, a mais criaria um desequilíbrio na métrica desta quase poesia.

Não fosse a app, que dá um ar modernaço e não emite carbono, podia ser uma tradução de um edital na RDA.

Respirar em águas revoltas

por Rui Rocha, em 22.01.20

Os comportamentos individuais devem naturalmente ser correctos e tratados de forma proporcional quando não são. Mas preocupa-me mais como cidadão uma polícia que não respeita garantias constitucionais e como liberal um Estado que exerce violência gratuita contra os indivíduos.

Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 23.10.19

«O tão badalado Estádio Municipal de Braga, orçado em 65 milhões de euros, já vai em 175 milhões de custo efectivo - a que ainda há a acrescentar mais umas dezenas, por via de dívidas em cobrança judicial, mais os respectivos custos e juros de mora. Ninguém será, obviamente, responsabilizado: isto é Portugal, é o Estado a gerir e o dinheiro é integralmente dos contribuintes.»

Miguel Sousa Tavares, n' A Bola

O dia da metadona

por Paulo Sousa, em 24.09.19

A entrada do estado na esfera individual no nosso país é uma tendência ainda em crescimento mas que um dia terá de ser travada.

A invasão começou sem esse propósito e era então justificada pela vontade de limitar as assimetrias sociais que existiam em proporções diferentes entre as regiões do país. O aumento dos impostos foi vestido com um fatinho domingueiro de forma a acrescentar ao estado a responsabilidade de tratar dos pobres e desvalidos. Quem é que de boa consciência humanista poderia questionar tal propósito?

A esquerda, à falta de operários, adoptou os pobres e fez-se dona da assistência social, e passou a classificar as ajudas organizadas pela Igreja como caridadezinha, como se quem recebesse ajuda se preocupasse de onde ela vem.

Até um certo ponto tudo funcionou dentro do benevolente espírito inicial, mas ano após ano as garantias dadas a todos e a cada um foram sendo alargadas. Era preciso ser-se criativo e fazia sentido alargar a caridade pública ao ritmo da frequência das eleições. Pouco a pouco chegou-se a pontos em que os encargos (e regulamentos) a quem cria riqueza e a quem cumpre horários, e dessa maneira alimenta financeiramente o sistema, eram tais que deixou de compensar correr riscos e a ser a pontual, e passou a ser mais racional mudar da coluna dos que contribuem para a dos que recebem. Alguns passaram a ser exclusivamente contribuintes e outros exclusivamente beneficiários.

Ao longo dos anos os exclusivamente beneficiários tem aumentado significativamente. No nosso país mais de 50% da população aufere de transferências directas do estado.

À minha volta isso demorou a ser notório, ou então fui eu que demorei a reparar. Sabia que no interior do país, num mundo social e economicamente deprimido, era o estado que ia mantendo a permanência de pessoas. Sabía que no interior havia menos empresas e negócios e por isso o peso do estado era superior ao das zonas mais dinâmicas. Câmaras e Juntas eram ali os principais empregadores. Aqui no centro do país e perto da costa, graças às cerâmicas, fábricas de moldes e outras industrias, tudo era diferente.

Ano após ano a relação de dependência ao estado foi-se aprofundando. Os políticos para sobreviver precisam de se mostrar agradáveis e os cidadãos reagem positivamente a estímulos positivos. Esta simbiose manteve-se mesmo quando o ponto de equilíbrio foi ultrapassado, e no caso português já foi ultrapassado tantas quantas vezes falimos nos últimos 40 anos.

Tudo isto já era para mim um facto, mas no passado dia 10 voltei a aperceber-me da dimensão da coisa. E é nesse dia que são pagas as pensões e, por isso, é também nesse dia que a economia local acelera com a nova injeção de liquidez. No dia 10 os balcões bancários estão apinhados de gente desde a abertura até ao final do expediente. O quadro de pessoal não pode tolerar folgas e, mesmo assim, as filas chegam à porta. Neste dia, por mim batizado pelo dia da metadona, não se pode ir ao banco por outro motivo que não seja ir levantar a reforma. De inverno chegam a tremer de frio, tal como tremem os drogados na fila da metadona.

Numa segunda linha de efeito é o comércio local que acelera para fornecer os bens essenciais a um ritmo que só voltará a fornecer no mês seguinte. Talvez em Lisboa e nos grandes meios urbanos seja menos notório mas não será muito diferente.

Isto é real, silencioso e é uma forma de pobreza. Nos telejornais despejam-se baldadas de alegria pelo crescimento PIB mas o país continua refém de um estado omnipresente que tudo quer controlar e taxar, para poder engordar e as sobras distribuir. Quem recebe, tal como antigamente, sabe que não pode morder a mão de quem o alimenta e, sem dar conta, continua a trocar dignidade por côdeas. Ao fim e ao cabo os vizinhos, primos e enteados também recebem e isso alivia o eventual ónus da desconsideração social. Soube há dias que ter um filho com astigmatismo visual dá direito a subsídio. Mas recebê-lo não dá estigma social aos seus pais. Se o filho da vizinha recebe, porque é que eu não tenho direito?

Será possível interromper este ciclo?

As mudanças que resultaram do dinheiro descarregado na economia após adesão à UE não alteraram a relação do cidadão com o estado. Antes não se podia afrontar porque fazia doer, e agora porque dá de comer. A subserviência mantém-se.

A liberdade é uma música que põem a tocar no 25 de Abril, mas se antes não existia, agora está refém dos donos do regime.

A liberdade de escolha não está interiorizada no modo de agir dos portugueses. Tal como a sobrecarga que se colocava nos selos quando se mudava de regime, e ainda não se tinha tido tempo de fazer uma nova emissão, a liberdade ainda se esgota num carimbo da Constituição.

Quando é a maioria que decide, mais de 50% dos eleitores escolherá sempre de forma a que as transferências directas de que aufere não sejam interrompidas. O benefício imediato é um apelo lógico de quem quer maximizar o seu bem-estar. Arriscar as formulas que criaram riqueza noutras paragens é demasiado diferente, e os portugueses arrojados partiram de caravela há muito e nunca mais regressaram.

De que forma se poderá interromper esta trajectória? Será mesmo este o nosso fado?

Nas próximas eleições só não votarei Iniciativa Liberal porque o nosso sistema eleitoral foi feito para complicar a vida às ideias diferentes. Espero sinceramente que consigam eleger pelo menos um deputado num dos círculos eleitorais mais populosos onde há mais opções eleitorais. O nosso sistema eleitoral precisa de ser revisto. Portalegre, por exemplo, elege dois deputados. Que opções têm os seus eleitores? A nossa democracia é diferente por isso em Portalegre, em Leiria e em Lisboa. Não duvido que se aos actuais círculos eleitorais fosse acrescentado um circulo nacional a abstenção diminuiria.

Independentemente dos resultados que venha a conseguir, a Iniciativa Liberal tem o mérito de apresentar um alternativa ideológica ao marasmo do socialismo que nos governa desde 1974. Sem o dinheiro da UE seríamos hoje uma Venezuela sem petróleo.

No dia em que deixar de haver dinheiro, favores, cargos e prebendas para distribuir regime cairá. Será possível reforma-lo antes disso?

A defesa indefesa

por Pedro Correia, em 02.07.17

Eis o inventário completo do material de guerra roubado em Tancos, publicado hoje no jornal digital El Español.

Perante esta clamorosa falha de segurança que cobre o Estado português de ridículo e já está a ser reportada além-fronteiras, o ministro da Defesa reconhece, com chocante resignação: "Esse material estará agora a tentar entrar no mercado ilícito de tráfico de armas que podem depois servir para os mais diferentes fins."

Ou seja: as armas roubadas em Tancos estarão já nas mãos de traficantes e de terroristas. Enquanto o responsável pela pasta da Defesa, mais indefesa que nunca, se limita a dizer que assume "responsabilidades políticas" sem retirar as consequências que se impõem destas palavras. Está bem acompanhado, pela sua colega da Administração Interna: ambos agarrados ao lugar como se a autoridade do Estado não tivesse sido gravemente atingida em Tancos e Pedrógão, perante a complacente e benévola bênção do primeiro-ministro.

Doze dias depois, sem demissões

por Pedro Correia, em 28.06.17

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 Foto: Rafael Marchante/Reuters

 

Em 4 de Março de 2001, caiu a ponte de Entre-os-Rios. Balanço trágico: 59 mortos. O ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho, demitiu-se nessa mesma noite.

Em 14 Junho de 2017, um pavoroso incêndio numa torre de apartamentos em Londres provocou 79 mortos. O responsável máximo da autarquia londrina de Kensington e Chelsea, local onde se encontra implantado o edifício, demitiu-se oito dias depois.

Em 17 de Junho de 2017 ocorreu o mais mortífero incêndio florestal de sempre em Portugal, causando 64 mortos e 254 feridos. Mais de quatro dezenas destas vítimas morreram numa estrada nacional para a qual tinham sido encaminhadas por agentes da autoridade. O Estado falhou em toda a linha na sua elementar missão de preservar e acautelar vidas humanas.

 

Chegámos ao 12.º dia após a catástrofe. Nem uma demissão: todos continuam nos seus cargos. Tanto nas estruturas de comando da Guarda Nacional Republicana como na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interma, que gere o controverso SIRESP. Tanto na Autoridade Nacional da Protecção Civil como no Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

O director nacional da Polícia Judiciária, que se apressou a  afastar a hipótese de "origem criminosa" do incêndio de Pedrógão Grande com assombrosa leviandade antes do início de qualquer investigação, mantém-se em funções. Tal como o director operacional da Protecção Civil, que começou por garantir aos portugueses a eficácia do SIRESP  ("falhas inferiores a meio minuto"), prontamente desmentida pelos factos já apurados, e o presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, seu responsável imediato.

Assistimos a um indecoroso jogo de passa-culpas, sob a resignada apatia da ministra da Administração Interna, também agarrada ao lugar.

 

A ética da responsabilidade, tão apregoada nos discursos, continua ausente em parte incerta. Como se fosse possível esconder 64 vítimas mortais e silenciar explicações a um País ainda em choque que se mantém à espera de respostas.

 

 

Leitura complementar: O Estado falhou, mas a culpa é da Judite de Sousa.

(Editorial do i, assinado pela Ana Sá Lopes)

Os maus exemplos

por João Campos, em 19.01.17

Imagine que vai a um restaurante jantar com amigos. Senta-se à mesa, escolhe do menu a refeição, engana a fome com pão e manteiga, delicia-se com o prato escolhido e o vinho que o acompanha, e atreve-se ainda a uma sobremesa. No final, quando o empregado de mesa lhe traz a conta, paga e pede uma factura. "Dá jeito para o IRS", comenta de passagem. Ao que o empregado lhe responde que tem todo o direito à factura mas que não lha pode dar ali, no acto do pagamento. Pode, sim, dar-lhe um formulário postal que deverá preencher e enviar pelo correio, solicitando a dita factura. Ou, em alternativa, poderá, "a partir do conforto de sua casa" (diz isto como se estivesse a sugerir o prato do dia), aceder à página Web do restaurante e, após facultar alguns dados e seguir um formulário de sete etapas, e enfim obter a factura. Mas atenção: só poderá fazê-lo uma vez volvidas 48 horas sobre o pagamento, e apenas durante os cinco dias que se seguirem a essas 48 horas. 

"Mas não é obrigatório emitir uma factura se o cliente o solicitar?", pergunta, incrédulo. "É", responde o empregado, sempre a sorrir. "E emitimos. Basta enviar este formulário, ou aceder ao site."

. . .

 

Imagine que se dirige a uma loja de equipamentos electrónicos para comprar um telemóvel. Compara a oferta dos vários fabricantes dentro dos preços que estão ao seu alcance, pondera nas vantagens e desvantagens de uma mão-cheia de modelos, conversa um pouco com a técnica de serviço para esclarecer alguma dúvida, e por fim decide-se pelo aparelho que vai comprar. Dirige-se à caixa para pagar, e ao efectuar o pagamento solicita a factura. Enquanto lhe entrega o talão de pagamento e o recibo da garantia, a empregada diz-lhe que não é possível dar-lhe a factura ali, mas que poderá preencher o formulário que pode encontrar ali ao balcão para solicitar a factura pelo correio ou, em alternativa, poderá aceder à Internet, preencher o formulário de sete etapas que se encontra no site da loja, e descarregar a factura. "Até pode fazê-lo a partir deste telemóvel", graceja, sem no entanto deixar de o alertar que só poderá obter a factura por esta via 48 horas após o pagamento (nunca antes), e apenas durante os cinco dias que se seguem a essas 48 horas. 

"Mas se eu estou a pagar agora, por que motivo não posso ter já a factura?" pergunta, já sem conseguir disfarçar a irritação. 

"Porque o nosso sistema informático não permite a emissão de facturas imediatamente após o pagamento", esclarece a empregada, no tom exacto de quem está a repetir um matra pela enésima vez nos últimos dias. "Por isso poderá fazê-lo pelo correio, ou a partir do conforto de sua casa".

. . .

 

Será perfeitamente normal que o leitor ou a leitora considere qualquer uma das situações acima descritas como absurda. Nestes dias de voragem fiscal da Autoridade Tributária (o nome já é todo um programa), qualquer estabelecimento comercial privado legal que não tenha em funcionamento um sistema de emissão de facturas e que as emita a pedido do cliente teria o Fisco, a ASAE e sabe-se lá que mais Autoridades à perna para o habitual bullying tributário. Nestes tempos em que o Estado incentiva os contribuintes a solicitarem factura por tudo e mais alguma coisa (até podem ganhar prémios, veja-se bem), qualquer estabelecimento que se recuse à emissão da facturinha será decerto falado nas redes sociais pelos piores motivos. No entanto, e como não podia deixar de ser, o mau exemplo vem de cima: se o leitor ou a leitora for utente dos Transportes de Lisboa, que tanto quanto sei ainda é uma empresa pública, não poderá obter uma factura no acto do pagamento, seja este feito nas máquinas automáticas que encontramos nas estações do Metro ou nos balcões de atendimento do Metro ou da Carris: terá de preencher um formulário para solicitar a factura pelo correio, ou aceder a uma página Web, seguir um formulário de sete etapas e descarregar enfim a dita factura (mas só poderá fazê-lo 48 horas após o pagamento, e apenas durante os cinco dias que se seguirem). O motivo, conforme me explicou hoje um funcionário do Metro, é simples: em pleno 2017, ano em que todos transportamos no bolso aparelhos com maior capacidade de processamento do que a nave espacial que levou três astronautas à Lua em 1969, o software das máquinas automáticas e dos balcões de atendimento não está preparado para algo tão básico como... a emissão de facturas.

 

Que o Estado continue a permitir às empresas públicas aquilo que não permite às privadas dificilmente irá surpreender alguém nos dias que correm. O que espanta é que se ache isto normal

Isto merece aplauso

por Pedro Correia, em 19.05.16

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 Maria Manuel Leitão Marques com a secretária de Estado adjunta, Graça Fonseca

 

Estarei sempre na primeira linha do aplauso a qualquer decisão governamental que reduza a imensa carga burocrática que ainda nos preenche o quotidiano e simplifique a relação entre os cidadãos e a máquina estatal. Aqui venho, pois, saudar o Simplex 2016 com o seu pacote de medidas que há muito se impunham: pagamento de impostos por débito directo, renovação da carta de condução sem sair de casa, alargamento dos casos previstos para o voto antecipado, alertas electrónicos para a renovação de documentos, fim às declarações de IRS para os trabalhadores dependentes ou reformados e pensionistas. Falta o voto electrónico generalizado: já faltou mais para lá chegarmos. Se existe no imenso e caótico Brasil, porque não haverá em Portugal?

A iniciativa, hoje anunciada com compreensível espavento, funciona a crédito do Executivo de António Costa. E se me perguntarem qual é o melhor membro deste elenco ministerial tão irregular em competência e mérito, respondo sem hesitar: a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Ainda a tempo

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.11.15

"Estabelecida de uma vez para sempre a equívoca legitimidade de um governo e fragilidade do acordo entre o PS e o radicalismo, era precisa uma oposição séria. Ora chamar “usurpador”, “golpista” e “fraudulento” a Costa não é uma oposição séria. Nem propor uma revisão constitucional para repetir eleições imediata ou indefinidamente, como Bruxelas costuma fazer. Nem organizar reuniões com “reputados” constitucionalistas, politólogos, personalidades sem descrição exacta e um triste séquito partidário. Nem, sobretudo, permitir que lunáticos da seita continuem a destemperar na televisão e nos jornais, coisa que só beneficia António Costa e o autoriza a tomar, por contraste, o arzinho de estadista responsável e tranquilo, coisa que evidentemente impressiona o povo e o solidifica a ele. 

Claro que se compreendem as pressões de um eleitorado enraivecido e revanchista. E os problemas que levantam as manobras agressivamente dilatórias do madeirense Cavaco. Ou a agitação e a ignorância de uns presuntivos “notáveis” como Vítor Bento que andam por aí, citando Lenine, a comparar a triste “frente” de Jerónimo, Catarina e Costa com o PREC e a revolução de Outubro (palavra de honra). Mas, pondo essas puerilidades de parte, do que a coligação precisa é de um programa e de um método de oposição, de um governo sombra, de uma maquinaria eficaz (dentro e fora da Assembleia da República) e principalmente de uma política de informação pública (quem fala sobre o quê e onde). O espectáculo que a direita está a dar é o caminho mais curto para uma nova derrota." - Vasco Pulido Valente, Público, 20/11/2015

 

Penso que já todas as pessoas de bom senso tinham reparado na falta de senso das intervenções dos responsáveis pela coligação PSD/CDS-PP ante a perspectiva de serem escovados. Se aquilo que aconteceu com a coligação de esquerda não foi notável do ponto de vista do contrato eleitoral, então as reacções destemperadas, de que a mais estrambólica foi sem dúvida a hilariante proposta de revisão constitucional do incumbente apeado, voltaram a causar mossa ao regime e desconfiança acrescida nos cidadãos. Com a lucidez que fez dele, concorde-se ou não com o que diz, juntamente com Ferreira Fernandes, num dos mais incontornáveis cronistas do quotidiano nacional, Vasco Pulido Valente deixou no Público, no passado dia 20 de Novembro, um retrato perfeito do que se tem passado. Daí a razão desta nota.

Há alturas em que as evidências são de tal forma esmagadoras que se torna aflitivo ver tanta estupidez e convencimento à solta na arena política. 

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Gente para tudo

por Rui Rocha, em 27.10.15

Há por aí muito aproveitador que, depois de obter a pensão de invalidez, é capaz de tentar sobreviver mais de 3 anos só para lixar o Estado.

O problema é outro

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.04.15

"Nunca ouvi nenhuma organização patronal queixar-se dos encargos com o pessoal. Estamos num país onde é possível contratar um engenheiro por 500 euros. Não me venham dizer que são os encargos com o pessoal que estão a estrangular as empresas."

 

Nem nenhuma organização patronal, nem nenhum empresário capaz que não dependa da mama do Estado, dos partidos políticos, dos lobbies e dos contratos por ajuste directo.

Estamos todos de acordo que as empresas têm encargos excessivos, mas não é destruindo o que resta do sistema de segurança social que se vai melhorar alguma coisa. O que o primeiro-ministro devia fazer, se não quiser transformar Portugal numas Honduras, é comparar as empresas produtivas e de sucesso que cumprem os respectivos encargos a tempo e horas, dão emprego e geram riqueza, sem passarem a vida a pedinchar e a queixarem-se, com as empresas dos seus "amigos" que estão permanentemente "à rasca" enquanto os patrões engordam e financiam campanhas políticas. Basta olhar para o BES ou para a PT. Foi por causa dos encargos que estas empresas se afundaram? Não, foi por causa das vigarices, da incompetência e dos "esquemas". E porque razão há quem progrida apesar das condições adversas? Que fazem estes que os outros não consigam ou não saibam fazer? 

 

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"Gorduras do Estado" (106)

por Pedro Correia, em 17.02.15

Estado assume dívida de patrões: crédito bancário de 33 milhões de euros do centro de congressos do Europarque, em Santa Maria da Feira, passa para a esfera pública. 

"Gorduras do Estado" (105)

por Pedro Correia, em 06.01.15

Projecto cancelado do TGV custou 153 milhões de euros

Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 29.10.14

«É possível que o Estado que oferece uma multa de amigo às pessoas que ocultaram milhões de euros no estrangeiro, que as isenta de responsabilidades criminais e que ainda tem atenção suficiente para lhes proteger a identidade, é possível, dizia eu, que este mesmo Estado execute penhoras da única casa de quem deve dois mil euros ao Fisco e já tem o magro salário penhorado? É possível - e acontece em Portugal.»

Bruno Faria Lopes, no Diário Económico


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