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O dia da metadona

por Paulo Sousa, em 24.09.19

A entrada do estado na esfera individual no nosso país é uma tendência ainda em crescimento mas que um dia terá de ser travada.

A invasão começou sem esse propósito e era então justificada pela vontade de limitar as assimetrias sociais que existiam em proporções diferentes entre as regiões do país. O aumento dos impostos foi vestido com um fatinho domingueiro de forma a acrescentar ao estado a responsabilidade de tratar dos pobres e desvalidos. Quem é que de boa consciência humanista poderia questionar tal propósito?

A esquerda, à falta de operários, adoptou os pobres e fez-se dona da assistência social, e passou a classificar as ajudas organizadas pela Igreja como caridadezinha, como se quem recebesse ajuda se preocupasse de onde ela vem.

Até um certo ponto tudo funcionou dentro do benevolente espírito inicial, mas ano após ano as garantias dadas a todos e a cada um foram sendo alargadas. Era preciso ser-se criativo e fazia sentido alargar a caridade pública ao ritmo da frequência das eleições. Pouco a pouco chegou-se a pontos em que os encargos (e regulamentos) a quem cria riqueza e a quem cumpre horários, e dessa maneira alimenta financeiramente o sistema, eram tais que deixou de compensar correr riscos e a ser a pontual, e passou a ser mais racional mudar da coluna dos que contribuem para a dos que recebem. Alguns passaram a ser exclusivamente contribuintes e outros exclusivamente beneficiários.

Ao longo dos anos os exclusivamente beneficiários tem aumentado significativamente. No nosso país mais de 50% da população aufere de transferências directas do estado.

À minha volta isso demorou a ser notório, ou então fui eu que demorei a reparar. Sabia que no interior do país, num mundo social e economicamente deprimido, era o estado que ia mantendo a permanência de pessoas. Sabía que no interior havia menos empresas e negócios e por isso o peso do estado era superior ao das zonas mais dinâmicas. Câmaras e Juntas eram ali os principais empregadores. Aqui no centro do país e perto da costa, graças às cerâmicas, fábricas de moldes e outras industrias, tudo era diferente.

Ano após ano a relação de dependência ao estado foi-se aprofundando. Os políticos para sobreviver precisam de se mostrar agradáveis e os cidadãos reagem positivamente a estímulos positivos. Esta simbiose manteve-se mesmo quando o ponto de equilíbrio foi ultrapassado, e no caso português já foi ultrapassado tantas quantas vezes falimos nos últimos 40 anos.

Tudo isto já era para mim um facto, mas no passado dia 10 voltei a aperceber-me da dimensão da coisa. E é nesse dia que são pagas as pensões e, por isso, é também nesse dia que a economia local acelera com a nova injeção de liquidez. No dia 10 os balcões bancários estão apinhados de gente desde a abertura até ao final do expediente. O quadro de pessoal não pode tolerar folgas e, mesmo assim, as filas chegam à porta. Neste dia, por mim batizado pelo dia da metadona, não se pode ir ao banco por outro motivo que não seja ir levantar a reforma. De inverno chegam a tremer de frio, tal como tremem os drogados na fila da metadona.

Numa segunda linha de efeito é o comércio local que acelera para fornecer os bens essenciais a um ritmo que só voltará a fornecer no mês seguinte. Talvez em Lisboa e nos grandes meios urbanos seja menos notório mas não será muito diferente.

Isto é real, silencioso e é uma forma de pobreza. Nos telejornais despejam-se baldadas de alegria pelo crescimento PIB mas o país continua refém de um estado omnipresente que tudo quer controlar e taxar, para poder engordar e as sobras distribuir. Quem recebe, tal como antigamente, sabe que não pode morder a mão de quem o alimenta e, sem dar conta, continua a trocar dignidade por côdeas. Ao fim e ao cabo os vizinhos, primos e enteados também recebem e isso alivia o eventual ónus da desconsideração social. Soube há dias que ter um filho com astigmatismo visual dá direito a subsídio. Mas recebê-lo não dá estigma social aos seus pais. Se o filho da vizinha recebe, porque é que eu não tenho direito?

Será possível interromper este ciclo?

As mudanças que resultaram do dinheiro descarregado na economia após adesão à UE não alteraram a relação do cidadão com o estado. Antes não se podia afrontar porque fazia doer, e agora porque dá de comer. A subserviência mantém-se.

A liberdade é uma música que põem a tocar no 25 de Abril, mas se antes não existia, agora está refém dos donos do regime.

A liberdade de escolha não está interiorizada no modo de agir dos portugueses. Tal como a sobrecarga que se colocava nos selos quando se mudava de regime, e ainda não se tinha tido tempo de fazer uma nova emissão, a liberdade ainda se esgota num carimbo da Constituição.

Quando é a maioria que decide, mais de 50% dos eleitores escolherá sempre de forma a que as transferências directas de que aufere não sejam interrompidas. O benefício imediato é um apelo lógico de quem quer maximizar o seu bem-estar. Arriscar as formulas que criaram riqueza noutras paragens é demasiado diferente, e os portugueses arrojados partiram de caravela há muito e nunca mais regressaram.

De que forma se poderá interromper esta trajectória? Será mesmo este o nosso fado?

Nas próximas eleições só não votarei Iniciativa Liberal porque o nosso sistema eleitoral foi feito para complicar a vida às ideias diferentes. Espero sinceramente que consigam eleger pelo menos um deputado num dos círculos eleitorais mais populosos onde há mais opções eleitorais. O nosso sistema eleitoral precisa de ser revisto. Portalegre, por exemplo, elege dois deputados. Que opções têm os seus eleitores? A nossa democracia é diferente por isso em Portalegre, em Leiria e em Lisboa. Não duvido que se aos actuais círculos eleitorais fosse acrescentado um circulo nacional a abstenção diminuiria.

Independentemente dos resultados que venha a conseguir, a Iniciativa Liberal tem o mérito de apresentar um alternativa ideológica ao marasmo do socialismo que nos governa desde 1974. Sem o dinheiro da UE seríamos hoje uma Venezuela sem petróleo.

No dia em que deixar de haver dinheiro, favores, cargos e prebendas para distribuir regime cairá. Será possível reforma-lo antes disso?

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A defesa indefesa

por Pedro Correia, em 02.07.17

Eis o inventário completo do material de guerra roubado em Tancos, publicado hoje no jornal digital El Español.

Perante esta clamorosa falha de segurança que cobre o Estado português de ridículo e já está a ser reportada além-fronteiras, o ministro da Defesa reconhece, com chocante resignação: "Esse material estará agora a tentar entrar no mercado ilícito de tráfico de armas que podem depois servir para os mais diferentes fins."

Ou seja: as armas roubadas em Tancos estarão já nas mãos de traficantes e de terroristas. Enquanto o responsável pela pasta da Defesa, mais indefesa que nunca, se limita a dizer que assume "responsabilidades políticas" sem retirar as consequências que se impõem destas palavras. Está bem acompanhado, pela sua colega da Administração Interna: ambos agarrados ao lugar como se a autoridade do Estado não tivesse sido gravemente atingida em Tancos e Pedrógão, perante a complacente e benévola bênção do primeiro-ministro.

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Doze dias depois, sem demissões

por Pedro Correia, em 28.06.17

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 Foto: Rafael Marchante/Reuters

 

Em 4 de Março de 2001, caiu a ponte de Entre-os-Rios. Balanço trágico: 59 mortos. O ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho, demitiu-se nessa mesma noite.

Em 14 Junho de 2017, um pavoroso incêndio numa torre de apartamentos em Londres provocou 79 mortos. O responsável máximo da autarquia londrina de Kensington e Chelsea, local onde se encontra implantado o edifício, demitiu-se oito dias depois.

Em 17 de Junho de 2017 ocorreu o mais mortífero incêndio florestal de sempre em Portugal, causando 64 mortos e 254 feridos. Mais de quatro dezenas destas vítimas morreram numa estrada nacional para a qual tinham sido encaminhadas por agentes da autoridade. O Estado falhou em toda a linha na sua elementar missão de preservar e acautelar vidas humanas.

 

Chegámos ao 12.º dia após a catástrofe. Nem uma demissão: todos continuam nos seus cargos. Tanto nas estruturas de comando da Guarda Nacional Republicana como na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interma, que gere o controverso SIRESP. Tanto na Autoridade Nacional da Protecção Civil como no Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

O director nacional da Polícia Judiciária, que se apressou a  afastar a hipótese de "origem criminosa" do incêndio de Pedrógão Grande com assombrosa leviandade antes do início de qualquer investigação, mantém-se em funções. Tal como o director operacional da Protecção Civil, que começou por garantir aos portugueses a eficácia do SIRESP  ("falhas inferiores a meio minuto"), prontamente desmentida pelos factos já apurados, e o presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, seu responsável imediato.

Assistimos a um indecoroso jogo de passa-culpas, sob a resignada apatia da ministra da Administração Interna, também agarrada ao lugar.

 

A ética da responsabilidade, tão apregoada nos discursos, continua ausente em parte incerta. Como se fosse possível esconder 64 vítimas mortais e silenciar explicações a um País ainda em choque que se mantém à espera de respostas.

 

 

Leitura complementar: O Estado falhou, mas a culpa é da Judite de Sousa.

(Editorial do i, assinado pela Ana Sá Lopes)

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Os maus exemplos

por João Campos, em 19.01.17

Imagine que vai a um restaurante jantar com amigos. Senta-se à mesa, escolhe do menu a refeição, engana a fome com pão e manteiga, delicia-se com o prato escolhido e o vinho que o acompanha, e atreve-se ainda a uma sobremesa. No final, quando o empregado de mesa lhe traz a conta, paga e pede uma factura. "Dá jeito para o IRS", comenta de passagem. Ao que o empregado lhe responde que tem todo o direito à factura mas que não lha pode dar ali, no acto do pagamento. Pode, sim, dar-lhe um formulário postal que deverá preencher e enviar pelo correio, solicitando a dita factura. Ou, em alternativa, poderá, "a partir do conforto de sua casa" (diz isto como se estivesse a sugerir o prato do dia), aceder à página Web do restaurante e, após facultar alguns dados e seguir um formulário de sete etapas, e enfim obter a factura. Mas atenção: só poderá fazê-lo uma vez volvidas 48 horas sobre o pagamento, e apenas durante os cinco dias que se seguirem a essas 48 horas. 

"Mas não é obrigatório emitir uma factura se o cliente o solicitar?", pergunta, incrédulo. "É", responde o empregado, sempre a sorrir. "E emitimos. Basta enviar este formulário, ou aceder ao site."

. . .

 

Imagine que se dirige a uma loja de equipamentos electrónicos para comprar um telemóvel. Compara a oferta dos vários fabricantes dentro dos preços que estão ao seu alcance, pondera nas vantagens e desvantagens de uma mão-cheia de modelos, conversa um pouco com a técnica de serviço para esclarecer alguma dúvida, e por fim decide-se pelo aparelho que vai comprar. Dirige-se à caixa para pagar, e ao efectuar o pagamento solicita a factura. Enquanto lhe entrega o talão de pagamento e o recibo da garantia, a empregada diz-lhe que não é possível dar-lhe a factura ali, mas que poderá preencher o formulário que pode encontrar ali ao balcão para solicitar a factura pelo correio ou, em alternativa, poderá aceder à Internet, preencher o formulário de sete etapas que se encontra no site da loja, e descarregar a factura. "Até pode fazê-lo a partir deste telemóvel", graceja, sem no entanto deixar de o alertar que só poderá obter a factura por esta via 48 horas após o pagamento (nunca antes), e apenas durante os cinco dias que se seguem a essas 48 horas. 

"Mas se eu estou a pagar agora, por que motivo não posso ter já a factura?" pergunta, já sem conseguir disfarçar a irritação. 

"Porque o nosso sistema informático não permite a emissão de facturas imediatamente após o pagamento", esclarece a empregada, no tom exacto de quem está a repetir um matra pela enésima vez nos últimos dias. "Por isso poderá fazê-lo pelo correio, ou a partir do conforto de sua casa".

. . .

 

Será perfeitamente normal que o leitor ou a leitora considere qualquer uma das situações acima descritas como absurda. Nestes dias de voragem fiscal da Autoridade Tributária (o nome já é todo um programa), qualquer estabelecimento comercial privado legal que não tenha em funcionamento um sistema de emissão de facturas e que as emita a pedido do cliente teria o Fisco, a ASAE e sabe-se lá que mais Autoridades à perna para o habitual bullying tributário. Nestes tempos em que o Estado incentiva os contribuintes a solicitarem factura por tudo e mais alguma coisa (até podem ganhar prémios, veja-se bem), qualquer estabelecimento que se recuse à emissão da facturinha será decerto falado nas redes sociais pelos piores motivos. No entanto, e como não podia deixar de ser, o mau exemplo vem de cima: se o leitor ou a leitora for utente dos Transportes de Lisboa, que tanto quanto sei ainda é uma empresa pública, não poderá obter uma factura no acto do pagamento, seja este feito nas máquinas automáticas que encontramos nas estações do Metro ou nos balcões de atendimento do Metro ou da Carris: terá de preencher um formulário para solicitar a factura pelo correio, ou aceder a uma página Web, seguir um formulário de sete etapas e descarregar enfim a dita factura (mas só poderá fazê-lo 48 horas após o pagamento, e apenas durante os cinco dias que se seguirem). O motivo, conforme me explicou hoje um funcionário do Metro, é simples: em pleno 2017, ano em que todos transportamos no bolso aparelhos com maior capacidade de processamento do que a nave espacial que levou três astronautas à Lua em 1969, o software das máquinas automáticas e dos balcões de atendimento não está preparado para algo tão básico como... a emissão de facturas.

 

Que o Estado continue a permitir às empresas públicas aquilo que não permite às privadas dificilmente irá surpreender alguém nos dias que correm. O que espanta é que se ache isto normal

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Isto merece aplauso

por Pedro Correia, em 19.05.16

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 Maria Manuel Leitão Marques com a secretária de Estado adjunta, Graça Fonseca

 

Estarei sempre na primeira linha do aplauso a qualquer decisão governamental que reduza a imensa carga burocrática que ainda nos preenche o quotidiano e simplifique a relação entre os cidadãos e a máquina estatal. Aqui venho, pois, saudar o Simplex 2016 com o seu pacote de medidas que há muito se impunham: pagamento de impostos por débito directo, renovação da carta de condução sem sair de casa, alargamento dos casos previstos para o voto antecipado, alertas electrónicos para a renovação de documentos, fim às declarações de IRS para os trabalhadores dependentes ou reformados e pensionistas. Falta o voto electrónico generalizado: já faltou mais para lá chegarmos. Se existe no imenso e caótico Brasil, porque não haverá em Portugal?

A iniciativa, hoje anunciada com compreensível espavento, funciona a crédito do Executivo de António Costa. E se me perguntarem qual é o melhor membro deste elenco ministerial tão irregular em competência e mérito, respondo sem hesitar: a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

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Ainda a tempo

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.11.15

"Estabelecida de uma vez para sempre a equívoca legitimidade de um governo e fragilidade do acordo entre o PS e o radicalismo, era precisa uma oposição séria. Ora chamar “usurpador”, “golpista” e “fraudulento” a Costa não é uma oposição séria. Nem propor uma revisão constitucional para repetir eleições imediata ou indefinidamente, como Bruxelas costuma fazer. Nem organizar reuniões com “reputados” constitucionalistas, politólogos, personalidades sem descrição exacta e um triste séquito partidário. Nem, sobretudo, permitir que lunáticos da seita continuem a destemperar na televisão e nos jornais, coisa que só beneficia António Costa e o autoriza a tomar, por contraste, o arzinho de estadista responsável e tranquilo, coisa que evidentemente impressiona o povo e o solidifica a ele. 

Claro que se compreendem as pressões de um eleitorado enraivecido e revanchista. E os problemas que levantam as manobras agressivamente dilatórias do madeirense Cavaco. Ou a agitação e a ignorância de uns presuntivos “notáveis” como Vítor Bento que andam por aí, citando Lenine, a comparar a triste “frente” de Jerónimo, Catarina e Costa com o PREC e a revolução de Outubro (palavra de honra). Mas, pondo essas puerilidades de parte, do que a coligação precisa é de um programa e de um método de oposição, de um governo sombra, de uma maquinaria eficaz (dentro e fora da Assembleia da República) e principalmente de uma política de informação pública (quem fala sobre o quê e onde). O espectáculo que a direita está a dar é o caminho mais curto para uma nova derrota." - Vasco Pulido Valente, Público, 20/11/2015

 

Penso que já todas as pessoas de bom senso tinham reparado na falta de senso das intervenções dos responsáveis pela coligação PSD/CDS-PP ante a perspectiva de serem escovados. Se aquilo que aconteceu com a coligação de esquerda não foi notável do ponto de vista do contrato eleitoral, então as reacções destemperadas, de que a mais estrambólica foi sem dúvida a hilariante proposta de revisão constitucional do incumbente apeado, voltaram a causar mossa ao regime e desconfiança acrescida nos cidadãos. Com a lucidez que fez dele, concorde-se ou não com o que diz, juntamente com Ferreira Fernandes, num dos mais incontornáveis cronistas do quotidiano nacional, Vasco Pulido Valente deixou no Público, no passado dia 20 de Novembro, um retrato perfeito do que se tem passado. Daí a razão desta nota.

Há alturas em que as evidências são de tal forma esmagadoras que se torna aflitivo ver tanta estupidez e convencimento à solta na arena política. 

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Gente para tudo

por Rui Rocha, em 27.10.15

Há por aí muito aproveitador que, depois de obter a pensão de invalidez, é capaz de tentar sobreviver mais de 3 anos só para lixar o Estado.

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O problema é outro

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.04.15

"Nunca ouvi nenhuma organização patronal queixar-se dos encargos com o pessoal. Estamos num país onde é possível contratar um engenheiro por 500 euros. Não me venham dizer que são os encargos com o pessoal que estão a estrangular as empresas."

 

Nem nenhuma organização patronal, nem nenhum empresário capaz que não dependa da mama do Estado, dos partidos políticos, dos lobbies e dos contratos por ajuste directo.

Estamos todos de acordo que as empresas têm encargos excessivos, mas não é destruindo o que resta do sistema de segurança social que se vai melhorar alguma coisa. O que o primeiro-ministro devia fazer, se não quiser transformar Portugal numas Honduras, é comparar as empresas produtivas e de sucesso que cumprem os respectivos encargos a tempo e horas, dão emprego e geram riqueza, sem passarem a vida a pedinchar e a queixarem-se, com as empresas dos seus "amigos" que estão permanentemente "à rasca" enquanto os patrões engordam e financiam campanhas políticas. Basta olhar para o BES ou para a PT. Foi por causa dos encargos que estas empresas se afundaram? Não, foi por causa das vigarices, da incompetência e dos "esquemas". E porque razão há quem progrida apesar das condições adversas? Que fazem estes que os outros não consigam ou não saibam fazer? 

 

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"Gorduras do Estado" (106)

por Pedro Correia, em 17.02.15

Estado assume dívida de patrões: crédito bancário de 33 milhões de euros do centro de congressos do Europarque, em Santa Maria da Feira, passa para a esfera pública. 

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"Gorduras do Estado" (105)

por Pedro Correia, em 06.01.15

Projecto cancelado do TGV custou 153 milhões de euros

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 29.10.14

«É possível que o Estado que oferece uma multa de amigo às pessoas que ocultaram milhões de euros no estrangeiro, que as isenta de responsabilidades criminais e que ainda tem atenção suficiente para lhes proteger a identidade, é possível, dizia eu, que este mesmo Estado execute penhoras da única casa de quem deve dois mil euros ao Fisco e já tem o magro salário penhorado? É possível - e acontece em Portugal.»

Bruno Faria Lopes, no Diário Económico

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"Gorduras do Estado" (104)

por Pedro Correia, em 27.10.14

Dívida da Câmara de Braga atinge 253 milhões de euros. Só a parceria público-privada celebrada em 2008 com a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga para construir e requalificar campos de futebol gerou buraco de 103 milhões.

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"Gorduras do Estado" (103)

por Pedro Correia, em 23.10.14

Nos últimos 12 meses, o Banco de Portugal adquiriu 11 BMW7 Mercedes2 Lexus e 1 Volkswagen Sharan.  

(Fonte: Má Despesa Pública)

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"Gorduras do Estado" (102)

por Pedro Correia, em 27.08.14

Aveiro, Portimão, Nazaré e Vila Nova de Poiares sem dinheiro para salários

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"Gorduras do Estado" (101)

por Pedro Correia, em 30.07.14

Auditoria à gestão de Mesquita Machado revela: passivo da Câmara de Braga duplicou para 250 milhões, passando a ser o segundo maior do País.

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"Gorduras do Estado" (100)

por Pedro Correia, em 13.06.14

Costa gasta 2,25 milhões de euros para acabar com greve de lixo em Lisboa

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"Gorduras do Estado" (99)

por Pedro Correia, em 29.05.14

Câmara de Almada dá 98 relógios a funcionários

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Quando se acabarem as meias-solas ... voltaremos a andar descalços

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.04.14

Os portugueses não só continuam a empobrecer e a pagar mais pelo que tinham, como vêem regredir diariamente a qualidade dos serviços que um Estado cada vez mais mínimo presta aos seus cidadãos, incluindo em coisas tão básicas como o cartão de cidadão. Era esta a reforma que prometiam.

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"Gorduras do Estado" (98)

por Pedro Correia, em 26.03.14

Presidente do Banco de Fomento vai ganhar mais de 13 mil euros

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