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Delito de Opinião

O que importa saber

Sérgio de Almeida Correia, 23.12.15

Que a ex-ministra e o Banco de Portugal troquem acusações mútuas sobre a respectiva responsabilidade é o normal. E fazer uma auditoria "independente" em Portugal, mesmo externa, não deve ser fácil, porque haverá sempre alguém a tentar ocultar, dissimular, a proteger-se (e aos seus), a sacudir a água do capote e a apontar o dedo ao vizinho. Por isso creio que com ou sem auditoria o mais importante é saber para onde foi o dinheiro que foi enterrado no Banif. E para isto, como sabemos quando é que o Estado lá meteu a massa, só será preciso apurar (1) a quem foram concedidos os créditos, (2) as contas para onde foram e de onde sumiram, (3) por quem foram autorizados e (4) quando foram concedidos. O resto apurar-se-á por si, incluindo o que for mentira.

 

 

O escândalo Volkswagen.

Luís Menezes Leitão, 28.09.15

O escândalo Volkswagen constitui um exemplo típico da forma como as empresas podem usar os desenvolvimentos tecnológicos para a fraude e como tantos discursos sobre a corporate responsability afinal podem conduzir a isto.

 

O software na indústria automóvel tem contribuído para tornar os automóveis mais seguros. Um dos exemplos é o ABS que permite perceber quando o carro está em derrapagem com uma roda a deslizar sem rodar, compensando a situação travando e libertando as rodas. A empresa lembrou-se de usar o mesmo princípio para detectar se o carro estava a ser usado não em estrada, mas num banco de ensaios, recolhendo como indícios só estarem a rodar as rodas da frente (as únicas com tracção) ou o volante estar fixo, ou o carro estar numa altura maior ou sem alterações na pressão atmosférica exterior. Nesses casos, o motor reduzia a emissão de gases poluentes, permitindo bons resultados nos testes.

 

Como aqui se explica, o assunto só foi descoberto porque na América surgiu uma associação privada, o International Council on Clean Transportation, que decidiu fazer testes às emissões dos carros na estrada, descobrindo que o VW Passat tinha emissões 5 a 20 vezes superiores aos resultados anunciados. Contactada a Volkswagen, esta respondeu que tinha sido um erro de medição nos testes feitos pelo ICCT. Este não ficou, porém, satisfeito, denunciando o assunto publicamente, desencadeando a intervenção da United States Environmental Protection Agency (EPA). Esta pressionou várias vezes a Volkswagen para explicar o que se estava a passar, mas esta limitava-se a dizer que se tratava de meras falhas técnicas. Até que a EPA informou a Volkswagen de que, se o assunto não fosse esclarecido, proibiria a comercialização dos carros nos Estados Unidos. Só com essa ameaça a Volkswagen confessou a criação do software. A EPA deu então uma resposta lapidar: o assunto deixa de ser da nossa competência e passa para a esfera do Departamento de Justiça. Ao mesmo tempo, nos Estados Unidos estão a ser preparadas inúmeras class actions contra a Volkswagen, com um exército de advogados americanos a querer representar os compradores de carros enganados.

 

A Volkswagen corre o risco assim de enfrentar inúmeros processos a nível mundial, que no limite podem pôr em causa a sua própria sobrevivência. É extraordinário que uma fábrica que sobreviveu à destruição total após a II Guerra Mundial e chegou a ser um ícone da cultura pop com modelos como o Carocha e o Pão de Forma, tenha agora a sua sobrevivência ameaçada por um escândalo desta proporção. E que sucedeu ao seu CEO Martin Winterkor, responsável por este escândalo? Foi para casa com uma indemnização de 28 milhões de dólares. Há algo de muito errado em tudo isto.