Delito de Opinião

Em Junho passado, postei aqui sobre a desastrosa entrevista que e Marta Temido deu a José Rodrigues dos Santos na RTP. Desde o primeiro momento que o incómodo da própria, e do PS, foi notório e isso terá levado a que uma queixa tenha chegado à ERC, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Digo isto, mas tenho de salvaguardar que não sei de quem foi a iniciativa que levou à recente publicação de uma Deliberação deste órgão regulador.

As primeiras reacções a esta Deliberação apontavam para o alinhamento da ERC no tom condenatório do Partido Socialista. Por sua vez, José Rodrigues dos Santos reagiu num artigo no Observador. A sua resposta não é curta, mas é explicita. De entre os vários pontos destaco a seguinte passagem:

No ponto 44, a ERC diz que teci “comentários laterais a afirmações da entrevistada que se situam no plano da opinião e não no plano da factualidade”. Para sustentar esta afirmação extraordinária, a ERC invoca que, quando a entrevistada afirmou que “alguns (países) têm até situações de tal modo graves que, neste momento, equacionar esta questão levanta uma série de outras questões”, eu terei replicado “por acaso, não creio”.

Fiquei muito espantado com esta citação, porquanto não proferi a declaração que a ERC me atribui. Existe realmente um trecho perto do final em que a entrevistada fala de países candidatos à adesão com “situações de tal modo graves que, neste momento, equacionar esta questão levanta uma série de outras questões”. Ao ouvir isto, eu de facto disse algo, mas, ao contrário do que pretende a ERC, não foi “por acaso, não creio.” O que eu disse foi “o caso da Ucrânia”.

Ou seja, eu não estava a fazer nenhuma réplica, estava só a nomear o caso de um país candidato à adesão à UE que vive de facto uma situação grave, a guerra, ilustrando exactamente o que a entrevistada estava a dizer. Oiça-se a entrevista aqui, a minha frase está aos 19 minutos e 01 segundos.

Que a ERC me atribua, como base para me criticar, declarações que jamais proferi afigura-se-me absolutamente surreal."

Sinto-me dividido em como classificar os responsáveis pela ERC. Entre a singela incompetência e a desonestidade cabeluda, o mais simpático que consigo ser, faz-me ficar pela primeira hipótese, mas é óbvio que este minha simpatia me está a induzir em erro.

Sebastião Póvoas, presidente da ERC que "alegava em 2020 uma inimizade grave por Mário Mesquita", ordenou à editora Almedina que retirasse o nome de Mário Mesquita do livro Desinformação - Contexto Europeu e Nacional, coordenado por ele e publicado após a sua morte.

Confesso que a preguiça me tem impedido de fazer o que qualquer consumidor responsável deveria estar sempre a fazer: comparar os preços e os serviços dos diversos operadores de telecomunicações. Não estou por isso em condições de avaliar qual é o melhor operador do mercado. Mas, depois de ter visto António Costa a fazer propaganda no parlamento contra a Altice, cheguei à conclusão de que esta deve merecer claramente a preferência dos consumidores. Isto porque vai cumprir o serviço patriótico de comprar a TVI, para assegurar uma verdadeira televisão independente, que não faça fretes ao PS, como é a escandalosa oferta de poiso semanal a Medina, num óbvio favorecimento da sua campanha eleitoral. Não admira, por isso, que António Costa esteja tão preocupado com esta operação e até queira prorrogar o mandato da ERC, que tem que aprovar a aquisição. Na verdade, nada melhor que seja a mesma ERC, que tem fechado os olhos a todos estes fretes, que venha analisar este negócio, se necessário com o mandato prorrogado. Neste ponto Passos Coelho está cheio de razão. O Portugal da geringonça tornou-se um país terceiro-mundista, a fazer lembrar a Venezuela de Maduro que, não por acaso, até é objecto de manifestações de solidariedade com a presença da banda do exército. A Altice vai cair na toca do coelho e entrar no país das maravilhas. Vamos ver se a Rainha de Copas lhe consegue cortar a cabeça.

Quando li esta história, sobre a pressão que Arons de Carvalho, no tempo em que era secretário de Estado da Comunicação Social, exerceu sobre os jornalistas do extinto semanário Tal&Qual, tive que tapar os ouvidos tal foi o estrondo de estilhaços que comecei a ouvir. Eram, como logo percebi, telhados de vidro a desmoronar.

CASOS

I

O caso Miguel Relvas/Público descambou para um novo caso inacreditável e inesperado: o caso Arons de Carvalho. O que distingue os dois casos é ainda mais incrível: se o primeiro é um caso real, o segundo é surreal.

Como se sabe, o «processo de averiguações relativo ao caso das alegadas pressões ilícitas do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre o jornal Público», conduzido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), culminou com uma contida deliberação do conselho regulador da mesma ERC. Em tudo quanto as duas partes, ministro e jornal, não coincidem e perante as posições de palavra contra palavra, o conselho regulador da ERC não elabora considerações inconsistentes, ficando-se pela matéria recolhida: «não se deu por provada a existência de pressões ilícitas da parte do ministro», «não se verificou a existência de um condicionamento da liberdade de imprensa» e outras conclusões de teor igualmente provado durante as averiguações, assinalando sem quaisquer devaneios as discrepâncias encontradas.

Aquela deliberação, porém, não mereceu unanimidade na ERC: dos cinco votos do conselho regulador, dois foram contra. Um dos vencidos foi Alberto Arons de Carvalho, que entendeu pronunciar-se através de uma declaração de voto.

II

É essa declaração de Arons de Carvalho que constitui um caso que, por qualquer motivo ainda por explicar, não está a merecer o relevo que devia ter. O extraordinário pensamento de Arons de Carvalho devia dar que pensar. Devia dar que pensar, desde logo, à própria ERC, dar que pensar porventura ao ministro Miguel Relvas (para quem a comunicação social não é totalmente alheia às suas funções), dar que pensar talvez ao jornal Público (que aparenta preocupar-se com a ética e deontologia do jornalismo) e dar que pensar seguramente a todos nós.

Sem querer ser exaustivo, fico-me pelas duas razões de fundo apresentadas por Arons de Carvalho no voto de vencido, para que melhor se avalie a sua espantosa posição.

Inclina-se Arons de Carvalho para o juízo que diz fazer «da verosimilhança das declarações» da directora e da editora de política do jornal, que refere serem «duas experientes e prestigiadas jornalistas, sendo absolutamente inimaginável que tivessem inventado as frases que atribuem ao ministro». Está visto que Arons de Carvalho não é um admirador de Miguel Relvas, o que parece legítimo, ou não lhe reconhece experiência e prestígio, o que continua a ser legítimo, mas não deixa de ser uma deselegância inadequada ao promover as qualidades de duas intervenientes da parte contrária.

Além disso, de discordância em discordância com aquela deliberação da ERC votada por maioria, Arons de Carvalho dedica o seu derradeiro pensamento a Miguel Relvas, nestes termos: «Uma ameaça não é grave pelo efeito que tem, mas pelo efeito que se pretendia que viesse a ter...»

III

Arons de Carvalho, ex-secretário de Estado socialista que teve o pelouro da RTP, não é magistrado judicial, o que prova que o mundo ainda não está todo às avessas.

Contudo, se ele fosse juiz, podia condenar um tipo por verosimilhança: tem cara de homicida e tem uma arma, logo é assassino. Não houve homicídio? Não interessa. O tipo com cara de homicida e uma arma de fogo é uma ameaça e, se a sua existência ainda não teve qualquer efeito mortal em alguém, vai dentro na mesma porque a ameaça indica que há-de vir a ter esse efeito, que é o que um tipo com cara de homicida e uma arma pretende que venha a ter.

IV

Espero que a vontade insistente do PS para ter Miguel Relvas de novo na Assembleia da República a responder sobre este caso se centre em argumentos mais sólidos do que as surrealistas subjectividades de Arons de Carvalho. Até porque a gente precisa de ministros a governar como de pão para a boca, não para andarem a responder repetida e infinitamente sobre casos que já cheiram mal.

Como se Arons de Carvalho e o PS tivessem um manual para ensinar como ser ministro e gerir as relações com os jornalistas. O mundo ainda não está todo às avessas, é verdade, mas aproxima-se perigosamente quando as pessoas deixam de respeitar os limites do mero senso comum. Condenar com base numa imaginada verosimilhança e no pretenso efeito não verificado de uma suposta ameaça? Não há paciência para este bafio socialista carregado de poeira, que não vai ser grave pelo efeito que terá, mas que deve dar-nos que pensar pelo efeito que Arons de Carvalho pretendia que viesse a ter...

Li na íntegra as 48 páginas da deliberação da ERC relativa ao caso das pressões do ministro Relvas sobre o Público e a sua ex-jornalista. Como se sabe, esta deu como não provada a existência de uma ameaça de blackout generalizado do governo ao jornal e de divulgação de aspectos da vida privada de Mª. José Oliveira. É uma decisão previsível. Esta afirmação, ao contrário do que possa parecer, não encerra nenhum juízo de valor sobre a (im)parcialidade da ERC na apreciação desta situação. Sublinho que à desejável isenção deste órgão não ajudam afirmações sobre a gravata do ministro Relvas ou as relações pessoais de amizade de, pelo menos, um dos membros da ERC com o mesmo. Repito, todavia, que não é disso que se trata quando afirmo que a decisão era previsível. Digo-o apenas porque se tratava, como desde o princípio se viu, de uma situação em que se confrontavam duas versões contraditórias dos acontecimentos, apresentada uma por Leonete Botelho e outra pelo ministro. Ora, não existindo qualquer presunção legítima que aponte para a maior credibilidade de uma ou de outra (ao contrário do que defende Arons de Carvalho na sua declaração de voto), não era de esperar que se chegasse a outra conclusão que não fosse a de se considerarem não provadas as acusações (o que não quer dizer que os factos não tenham acorrido). Assim, e sendo este o fundamento principal da deliberação, o sentido desta afigura-se inatacável. Não deixarei entretanto de fazer um reparo a um argumento secundário também invocado: o de o próprio Público ter considerado que as pretensas pressões  não tinham natureza inaceitável. Noto que, estando em causa a liberdade de imprensa e sendo esta um bem público, nunca a apreciação que o jornal fizesse poderia tomar-se como critério definitivo. Feito este reparo, devo ainda dizer que o juízo de censura, é certo que inconsequente, que a ERC formula à actuação do ministro é, em função dos factos provados (irritação, nomeadamente, mas não mais do que isso), o mais longe que podia ir. Perante a deliberação, as questões de fundo permanecem. São elas a da prova das pressões, a da actuação do ministro no caso Secretas/Silva Carvalho, sobre a qual também me pronunciei oportunamente e a da utilidade da própria ERC. Tal como se esperava, a deliberação não resolveu nenhuma delas.

A notícia reza que «os programas de informação da RTP apresentam "uma evolução positiva" no cumprimento do pluralismo político-partidário, "em alguns indicadores", segundo a avaliação divulgada pela insuspeitíssima Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

O problema não está na avaliação da ERC, nem sequer na "evolução positiva" da RTP em termos de pluralismo político-partidário. O problema continua a ser nós sustentarmos uma RTP pública escandalosamente caríssima que consegue evoluir, mas não consegue cumprir o pluralismo.

O leitor, por mero acaso, está ver o presidente do Conselho de Administração da ERSE, Vítor Santos, a emitir comentários depreciativos num blogue sobre profissionais do sector que a sua instituição tutela? Não está, pois não?

Agora, onde se lê ERSE leia-se ERC e onde se lê Vítor Santos leia-se Azeredo Lopes. Assim o leitor já admite essa hipótese? Admite, não é?

Pois. Aparentemente, trata-se do exercício da liberdade de expressão... A liberdade de expressão permite dizer que o jornalista não leu a fonte e que escreveu "com base em espírito santo de orelha".

Enfim, diria que são acusações muitos graves e totalmente inapropriadas, tendo em conta o cargo institucional de Azeredo Lopes, mas devo ser eu que estou a ver mal o filme.

Afinal, eu tão delicado e tão mal compreendido. Quando digo que não precisavam de se incomodar, respondem que não querem voltar a incomodar. Assim, não admira que tenham outras dificuldades de entendimento quando mais era preciso não terem.

Não. Não é a brincar. É a liberdade de expressão, coitada, na sua longa marcha...

É com profundo pesar que lamento ter de informar que por aqui se bateu em retirada, deste modo privando os leitores não só de um diálogo rico (mérito ao qual sou alheio), mas também da evidente douta sabedoria. É a vida.

O DELITO DE OPINIÃO e o nosso Paulo Gorjão em especial têm sido alvos de várias atenções por parte dos dois autores deste blogue, no qual até já se destaca a «classe, educação e até elegância de escrita» que aqui se pratica. Não era preciso incomodarem-se, mas ficamos sensibilizados. É sempre bom saber que a ERC ainda mexe. Como e quando deve, naturalmente.

Aparentemente, esta pessoa -- para utilizar uma fórmula "cheia de classe, educação e até elegância de escrita" e mais da preferência lá da casa -- não gostou da minha intervenção. Paciência. Recomendo então outras leituras.

Amuaste, diz Azeredo 'Calimero' Lopes, com o dedinho em riste, ao mesmo tempo que com a outra mão guarda os berlindes imaginários no bolso dos calções. Ora aqui está, quem sabe, o ponto de partida para mais um belo romance, porventura em parceria com José Rodrigues dos Santos.

No estimulante blogue dos dois mais mediáticos vultos da ERC, onde tanta coisa se debate e se rebate, o prato do dia continua a ser a reacção às graves acusações feitas por um membro demissionário deste organismo. Verifica-se assim que mantém plena validade o último mandamento do decálogo do professor Azeredo Lopes: «Não deixarás sem resposta ataques à tua honra nem aceitarás vender a tua liberdade de expressão e de opinião, mesmo que te critiquem por falares no espaço público.» Resta saber se as incessantes quezílias privadas na ERC, agora tornadas (ainda mais) públicas, não contribuirão para pôr definitivamente em causa o seu modelo de funcionamento e a sua composição. Como refere o número oito do mesmo decálogo, com uma sapiência a que presto homenagem, «terás a humildade de acreditar que o mais importante é a instituição que deixares quando saíres do cargo, e terás a noção de que ninguém é indispensável.» 

A propósito disto, há quem confunda a crítica à substância do exercício de um direito, com um ataque ao direito propriamente dito, num exercício de vitimização digno de um qualquer Calimero.

Enquanto isto não tiver sido percebido, é impossível passar a um nível de maior elaboração. Resta-me apelar a que deixem jogar o Mantorras, que é como quem diz, por favor, leiam e oiçam sem reagir a tudo o que o presidente da ERC disser, caso contrário serão acusados de perpetrarem um vil e atroz ataque à liberdade de expressão. Fantástico...

Alguém imagina o presidente da ERS ou da ERSE a escrever qualquer coisa como isto?

Elísio Oliveira consegue reagir primeiro do que Azeredo Lopes e Estrela Serrano à demissão de Luís Gonçalves da Silva da ERC. Percebe-se a estratégia. Em teoria, a reacção de um elemento da ERC nomeado pelo PSD à demissão de um elemento nomeado pelo PSD é muito mais eficaz. Em qualquer história, há sempre alguém que desempenha o papel de idiota útil.

Luís Gonçalves da Silva demitiu-se da ERC, destacando a falta de isenção do regulador nos processos que envolvem o poder político.

Totalmente de acordo. Desde que foi criada, Azeredo Lopes -- fielmente secundado por Estrela Serrano -- tudo tem feito para descredibilizar por completo a ERC. A taxa de êxito tem sido elevada, refira-se.