Delito de Opinião

Inflação é a subida generalizada de preços e há empresas (as que não sofrem decréscimo de procura por causa dos aumentos e não são obrigadas a erodir margens) que veem os seus lucros aumentar. Destas, as energéticas (petróleo, gás, carvão e refinaria) dão nas vistas porque vendem bens que são de origem suspeita e conseguem fazer os seus lucros crescer para lá do simples efeito mecânico da inflação. Isto é, juntam culpa ao pecado que o lucro, salvo prova em contrário que (segundo Jerónimo e o economista Eugénio Rosa) nunca foi produzida, é.

A senhora Leyen e a União Europeia não têm dúvidas: é necessário um imposto excepcional, com critérios a definir, para permitir que os lucros extraordinários, que foram obtidos com a punção a todos os clientes pela via dos preços mais altos do que deviam ser, sejam redistribuídos não por quem os pagou mas pelos mais pobres do espectro dos consumidores.

Os critérios do imposto extraordinário serão, por exemplo, um terço do acréscimo de lucros sobre a média dos últimos três anos, quando aquele a exceda em mais de 20%; as receitas pertencem a cada Estado; e de que forma é que a evolução da taxa de inflação (não) será tida em conta nestes cálculos fica por conta de artigos dos próceres da Academia, que demonstrarão, se forem de esquerda, que a cobrança deveria ser muito maior, e, se forem de direita, menor.

Em Portugal semelhante imposto já existe, tendo entrado em vigor em 2014 e sido renovado sucessivamente desde então. Tentar saber, todavia, qual é a respectiva taxa, é exercício só acessível a especialistas, além de inútil, porque aparentemente não incide directamente sobre resultados, convindo ainda não esquecer o próprio IRC nem derramas, para não falar do regime do cálculo do lucro tributável, que é em si uma ciência cujos meandros são mais intrincados do que as leis que regem o comportamento das partículas no interior dos átomos.

De resto, discutir taxas de IRC em Portugal é exercício para ingénuos, interesseiros e ignorantes, que o campo de minas que é a legislação fiscal leva a que, muitas vezes, a taxa de imposto real seja superior à que se propagandeia. Parece, e é, estranho, mas isto decorre de o plano de contabilidade e as suas regras imperativas não terem, como deviam, o propósito de traduzir a situação real das empresas e o seu lucro efectivo, mas antes o de aumentar por todas as formas a porção que o Estado abocanha.

Para o público as empresas têm despesas e receitas e o lucro é a diferença entre esses dois agregados. Mas não é assim por causa do mecanismo das amortizações, das dívidas incobráveis ou tardiamente pagas, das contribuições autónomas, do IVA e de inúmeros outros – os fluxos financeiros não são a mesma coisa que a conta de exploração. Não vou dar aqui um curso de contabilidade para totós, mas acreditará o leitor que uma taxa efectiva de IRC de 86% é possível? É – já me aconteceu porque as despesas que originaram o agravamento eram do tipo que o legislador (que no âmbito fiscal é invariavelmente um patife esquerdista que trata os contribuintes como se também o fossem) considera não necessárias para a actividade.

A primeira dúvida que ocorre é esta: De onde vem a legitimidade da União Europeia, e da senhora Leyen, para criar impostos, num pano de fundo em que, como sucede no momento com a Hungria, já se permite dar ou não dar fundos consoante o Estado que os recebe encaixa ou não encaixa no modelo de aluno bem-comportado? E logo a senhora Leyen, que é alemã, portanto originária do país que criou, para si e outros, boa parte dos problemas, por ter exportado para a Rússia a poluição. À boleia de uma propaganda acéfala a favor das energias alternativas, que não o são no actual estádio de desenvolvimento científico e tecnológico, uma verdade inconveniente.

Mas há mais:

O suposto carácter excepcional do imposto tenderá, como acontece com todos os impostos excepcionais, a evoluir para permanente e mais exigente porque as empresas se adaptarão, com tempo, lançando mão de artifícios tendentes a desnatar proveitos, e a trituradora insaciável de recursos que o Estado é habituar-se-á ao suplemento;

As empresas deste tipo não tencionam fazer haraquíri e contam-se entre os grandes investidores nas energias em odor de santidade. Pense-se o que se pensar sobre os reais malefícios dos combustíveis fósseis, e as limitações dos corrupios no alto dos montes e das outras energias limpas, bem como os inconvenientes do transporte privado movido a electricidade, a pressão da opinião pública é demasiado grande e logo há mercado para tecnologias que não são ainda realmente competitivas. Esse mercado veem-no os jornalistas, que vendem tragédias anunciadas porque a tranquilidade não vende, os políticos oportunistas, com perdão da redundância, porque engenheirar o futuro dá votos, gurus da idioteira universal como Guterres, cientistas que avaliam os danos que o progresso causa nisto e naquilo da sua especialidade, mas não avaliam os que as mudanças que preconizam implicam porque não sabem nem querem saber, toda a esquerda porque é amante das bandeiras da bondade e parte da direita porque aprecia o consenso. As empresas, claro, não andam a dormir, e este novo imposto, desgraçadamente, ajuda a que tenham menos recursos para investir naquelas coisas que as pessoas que o defendem acham que elas deviam defender;

Os cidadãos são iguais perante a lei. Seria bizarro que, agora que os bancos já recomeçam a pagar juros pelos depósitos (mecanismo que a inflação veio restaurar e que aliás só foi suspenso por se ter inventado que os recursos não vêm do aforro mas de decisões de um comité de economistas e políticos pagos a peso de ouro para serem guardiães da abundância milagrosa), houvesse juros a taxas menores quanto mais se depositasse. Pois bem: este novo imposto quer dizer que quem, em vez de depositar, comprou acções destas empresas, se esqueceu do risco Estado: este é que decide quais são as empresas boas, e aberta a porta dos lucros excessivos é apenas uma questão de tempo até que a pesada mão do Fisco e da justiça vá atrás das outras, que não são energéticas mas calhem estar a ganhar rios, ou até mesmo regatos, de dinheiro – um escândalo;

A União Europeia alterou há tempos o seu modelo de relacionamento com a China, que é agora vista com alguma desconfiança, senão mal disfarçada inveja, porque cresce muito e parece ganhar em todos os tabuleiros e a Europa não. A mesma China que concorda sorridentemente com todas as medidas que o Ocidente toma para, em nome do ambiente, do futuro verde e da concórdia universal, pear a sua economia, enquanto a deles vai em roda livre.

Não é certo que a medida venha a ser aprovada, e não é impossível que, se for, venha com tantas condicionantes que sirva para alguns discursos moralistas empolgantes, alguma prosa ditirâmbica da comunicação social cegueta e alguma satisfação do cidadão europeu que vai tomar café no seu Tesla, mas para pouca receita. Entre nós, as empresas do sector, com a característica cobardia do empresariado português, já vão dizendo que “estão dispostas a falar”.

A ver se se dá um jeitinho. Eleitor aldrabado é eleitor contente, e empresário moderno aprecia o diálogo com o poder muito e a concorrência pouco.

Nuno Ribeiro da Silva tem um percurso galáctico em assuntos de energia, cujo mérito não sei avaliar, e teve um percurso político que justificaria que, num país como Portugal, tivesse tento na língua: quem está à cabeça de empresas majestáticas almoça com ministros e secretários de Estado, é tu cá tu lá com altos funcionários e, em entrevistas e declarações, diz coisas redondas segundo o espírito da época e o poder do dia.

O poder do dia é socialista e o pobre homem é do PSD, ignorando-se se da versão Rio, isto é, PS-B, ou de outra das várias que aquela prestigiada agremiação acolhe no seu seio.

Certo é que há dias pôs a boca no trombone, declarando que haveria já este mês um aumento de 40% na factura da eletricidade. Deslize? Imprevidência? Precipitação?

Não sei. Estes assuntos aparecem ao cidadão comum, e portanto a mim, como herméticos, sinal seguro de que haverá tráfico de influências, parasitagem, moscambilhas sortidas e, sobretudo, vassalagem ao acervo de patetices guterristas e gréticas (de Greta, a pobre Joana d’Arc da histeria climática) que justifica tanto estudo subsidiado, tanto prócere da Academia a prometer hecatombes se não se seguirem os remédios que recomenda, e tanto governante a cavalgar a onda da ansiedade climática para reforçar os poderes do Estado, e portanto os seus.

Entretanto, a própria empresa que Nuno dirige já veio dizer que não senhor, não vai haver aumentos nenhuns, e o ministro do Ambiente aliviou-se de coisas tranquilizadoras, outro tanto fazendo o secretário Galamba.

Quem quiser fazer alguma ideia do que se passa nestes domínios pode fazer pior do que ler os artigos de Mário Guedes no Observador, um funcionário que o dito Galamba em devido tempo despediu, et pour cause.

Em resumo: seja por calculismo, seja por imprevidência, ou por outra razão qualquer, aparecem umas declarações que alarmam os cidadãos que assistem tranquilos ao espectáculo do colapso do SNS, da inflação que galga degraus e do deslizar do país para os últimos lugares do desenvolvimento; os governantes do sector envolvido reagem, sossegando as hostes; e as pessoas comuns terão concluído que aumentos vai haver, mas nada do que aquele espalha-brasas anunciou. Tudo normal, portanto.

Tudo? Não. Galamba, o antigo aguadeiro do PS nos tempos gloriosos da blogosfera, ferido nos seus brios de patrão dos assuntos energéticos, ter-se-á queixado ao chefe. O qual, incomodado em férias, reagiu: O quê, um patrão de uma grande empresa que se permite ameaçar os nossos eleitores, e os outros que ainda não viram o esplendor socialista, com aumentos de preços sem nos dar tempo para preparar a opinião pública com a desculpa da guerra e outras bem-enjorcadas? Ele vai ver.

E viu. Costa pariu um despacho que promete a uma empresa um tratamento diferenciado do das outras, não por algo que tenha feito, nem sequer para evitar o risco do que venha a fazer, mas como castigo por falar demais.

Que o Estado se permita tão ostensivamente discriminar uma empresa cai dentro do domínio da inimputabilidade de que este PS, este governo, e este primeiro-ministro, julgam ser beneficiários.

Talvez sejam. Mas como a alguns cidadãos a oposição às ideias às vezes se transmuta em nojo face aos procedimentos, fica aqui o monumento da ignomínia:

* Publicado no Observador

Do desaparecimento de Wilson Filipe e da sua acção e consequências na Torre Bela já o Paulo Sousa escreveu no outro dia, num post que vale bem a pena ler. Mas há coincidências que se entrelaçam quase de propósito. Precisament quando se voltou a falar na herdade da Torre Bela, por causa daquela matança de gamos e javalis disfarçada de caça, e se recordou a ocupação da propriedade em 1975 e o célebre vídeo da "enxada da comprativa", eis que morre o protagonista de ambas, da ocupação e do filme, Wilson Filipe. 

A tentativa de criar uma cooperativa popular naquela terra, à altura propriedade dos Duques de Lafões, uma das últimas famílias aristocráticas pré-liberalismo, é um bom resumo do PREC. Embora fosse uma expropriação selvagem, a verdade é que esteve longe das barbaridades dos sovietes. Olhando os numerosos testemunhos audiovisuais de tudo aquilo, há momentos de evidente comicidade, notando-se também bastante ingenuidade da parte dos ocupantes, à mistura com o oportunismo de uns tantos aventureiros e revolucionários de ocasião. 

A história da propriedade acompanha desde então o percurso recente de Portugal. De imensa herdade de caça de uma das principais casas ducais, passou a "cooperativa popular", fruto da revolução, durando uns anos, até ser encerrada pela Lei Barreto e o fim do PREC; entretanto, os antigos proprietários receberam a correspondente indemnização, e a agora propriedade, crê-se, de testas de ferro de uma família angolana, preparava-se para ver parte do seu terreno transformado numa central fotovoltaica, pelo que tinha de se transformar a antiga coutada através de uma "montaria" cirúrgica, que também daria para ganhar uns euros extras, e que tão mal caiu nas notícias e nas redes sociais. Coutada de caça, cooperativa popular, central fotovoltaica: as vidas da Torre Bela ao longo das décadas.

Paralela a essas metamorfoses ao sabor dos tempos, temos também duas opções ambientais que se excluem: a reserva florestal de vida selvagem e a central de produção de energia solar. Para se obter energia limpa que não a dos combustíveis fósseis e não renováveis, há que sacrificar um raro habitat de fauna livre. Nada de espantar: as barragens também armazenam água e produzem electricidade, ao mesmo tempo que mudam o clima local, os ecossistemas e retêm sedimentos levando à redução as praias. As ventoinhas eólicas enxameiam as nossas serras. Para não falar das opções da energia nuclear. Valores ecológicos que se excluem mutuamente e que dependem de um sem número de outros factores. 

Por fim, outra história, mais distante e de outro país, mais indirecta mas ainda assim ligada. A saga da Torre Bela foi contada por Thomas Harlan, um realizador alemão de "cinema activista", entusiasta da esquerda radical, talvez para fugir da sombra do pai, Veit Harlan, um dos cineastas mais notórios do Terceiro Reich. Harlam pai dirigiu O Judeu Suss, provavelmente o mais conhecido filme propagandístico anti-semita da época, que no fundo também correspondem a duas gerações alemãs: à que aderiu (ou se adesivou oportunisticamente) ao nazismo e à seguinte, com simpatias pela esquerda radical e até pela extrema-esquerda, que levou à criação de grupos terroristas como os Baader-Meinhof, para se afastar da precedente, numa tentativa de expiar os seus crimes. Escrevi sobre isso quando morreu Thomas Harlan, há uns anos, pelo que não vale a pena repetir-me.

Resta saber se a Torre Bela se tornará uma central fotovoltaica, voltará a ser um terreno de (autêntica) caça, ou o que mais for. Certo é que é um manacial imensos de histórias e de episódios dos quais podemos tirar inúmeras comparações.

E já que não vale a pena estar com grandes "resoluções de ano novo", que seja um ano melhor para todos.

Lysenko

No final dos anos 1920, um homem chamado Trofim Lysenko (deveria escrever-se Lissenko mas manterei a grafia inglesa) ascendeu a posições de poder na União Soviética. Lysenko era supostamente um agrobiólogo que rejeitava as teorias genéticas de Mendel e preferia uma visão ideologicamente mais em linha com a ortodoxia política.

Nesta visão, a evolução acontecia não por aleatoriedade e selecção natural, mas como resultado das experiências de vida dos progenitores. Na sua visão original, postulada por Lamarck, o exemplo era o do pescoço da girafa, que tinha vindo a alongar-se porque ao ser esticado para chegar aos ramos mais altos, as girafas promoviam a sua extensão, característica que passavam aos filhos.

Lysenko usou estas teorias, tão do agrado de quem se propunha a desenvolver um novo tipo de homem e de sociedade, para avançar a sua posição e implementar acções que terão sido tão responsáveis pela fome nos anos 30 (que recebeu o nome de Holodomor na Ucrânia) como as políticas económicas implementadas. Entre outras fantasias os cientistas "lysenkistas" (os outros eram aprisionados - se tivessem sorte) afirmavam ser capazes de converter centeio em trigo e trigo em cevada. Ou que poderiam converter trigo de Verão em trigo de Inverno (apesar da sua diferença genética), tudo isto numa única geração. O resultado destas políticas foi não só fome mas também um enorme atraso científico nas áreas da biologia, bioquímica e genética que ainda não terá sido devidamente compensado.

Trump

A partir de amanhã, Donaldo Trump terá o poder de começar a cumprir a sua promessa de mudar a orientação energética dos EUA para os combustíveis fósseis. É obviamente difícil de prever qual o resultado final, mas a vontade aparente de Trump em promover as indústrias do carvão e petróleo em prejuízo das energias renováveis (ou mesmo do gás natural, fóssil mas mais limpo) terá essencialmente dois resultados:

1. Os EUA passarão a poluir muito mais que até agora. Isso terá consequências de muito longo prazo na qualidade do ar e água, e no clima a nível mundial.

2. Os EUA ficarão para trás no desenvolvimento tecnológico das energias renováveis, o que terá consequências também em outras áreas tecnológicas e afastará muitos talentos do país.

Esta inclinação de Trump parece vir da sua incapacidade de compreender as novas tecnologias (o uso de Twitter não conta) e da sua tendência para um populismo com pouco contacto com a realidade. Tal como li noutro lado, a indústria do carvão já atingiu um tal nível de automatização que qualquer reactivação da mesmo nos EUA, mesmo no alcance que Trump prometeu, não traria mais que uma fracção dos empregos do passado. Pior que isso, no entanto, é o facto de as energias renováveis e adjacentes estarem, finalmente, maduras o suficiente para poderem substituir os combustíveis fósseis.

Fonte 

Não vou aqui alongar-me com as questões dos custos da energia renovável (fica para outro post) e deixo apenas um gráfico (acima). O essencial da minha reflexão prende-se com a influência que uma visão ideológica e retrógrada sobre um aspecto de ciência e tecnologia terá nos restantes e no país em geral. Não se trata apenas da vontade de desinvestir na geração de conhecimento na área das energias renováveis. Trump promete também cortar os fundos que a NASA dedica ao estudo das alterações climáticas, o que ultimamente resultará num enorme défice de conhecimento que terá repercussões também no desenvolvimento das tecnologias do espaço.

Outras áreas que sofrerão serão a ciência dos materiais, diversas áreas de engenharia (civil, mecânica, naval, etc), os estudos do clima e metereologia, a área de big data e computer learning (ambos fundamentais para prever padrões de vento e exposição solar e optimizar os sistemas), acabando nas ciências fundamentais, uma vez que química, física e matemática beneficiam colateralmente dos fundos gastos no desenvolvimento das tecnologias renováveis.

O futuro poderá ser um em que o centro do conhecimento das energias do futuro não estará nos EUA mas sim na Europa, China, Japão, Brasil e/ou outros países ou regiões. Uma vez que o principal recurso do planeta é a energia, com a sua obsessão pelo carvão, Trump poderá fazer mais para comprometer os EUA com estas suas opções puramente ideológicas do que com qualquer outra escolha política ou ideológica.

Basta perguntar aos russos órfãos de Lysenko.

A fusão nuclear começa a descobrir os caminhos para ser sustentável. Ainda há uma enorme distância pela frente, mas o futuro é mais risonho que há um par de anos.