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Retrato de sobrevivência

por Diogo Noivo, em 23.04.19

Pedro Braz Teixeira publica hoje um importante artigo no ECO onde pede maior clareza e detalhe ao INE na informação sobre distribuição de salários e rendimentos.

Sem prejuízo da importância do tema, o que mais impressiona - e indigna – no texto é o quadro que segmenta o vencimento líquido de trabalhadores por conta de outrem.

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Mesmo tendo em conta possíveis insuficiências nos dados, é perturbante constatar que quase 65% da população portuguesa aufere menos de 900€ mensais. E que praticamente 80% recebe mensalmente um valor inferior a 1.200€.

Considerando os custos com habitação nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (onde reside boa parte da população), o preço da energia (combustíveis e eletricidade à cabeça) e as debilidades dos serviços públicos (da saúde à segurança de pessoas e bens), o quadro retrata um povo que sobrevive. O tão apregoado fim da austeridade não passa de uma enorme fraude.

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Quando li há dias que arrancou a segunda fase do Programa MIT Portugal, prevendo-se mais dez anos de parceria entre universidades, investigadores nacionais e aquele prestigiado instituto, fiquei francamente contente, porque tive o privilégio de ter contribuído para o arranque desse projecto. O MIT Portugal, lançado em 2006, é considerado um caso de sucesso, sobretudo por duas razões: permitiu às universidades e investigadores nacionais terem acesso ao conhecimento e práticas geradas no MIT; trouxe para o nosso país uma cultura de relacionamento íntimo entre a academia/investigação e o desenvolvimento empresarial. Não é de estranhar que na altura do seu lançamento, o MIT Portugal tenha sido alvo de algumas críticas provenientes de uma certa academia mais conservadora, instalada nos seus feudos, onde o mais importante era manter um determinado status quo de interesses, pouco dada a privilegiar a produção de mais-valias de conhecimento ao serviço de soluções tecnológicas empresariais. O MIT Portugal foi a maior das quatro grandes parcerias internacionais que Portugal celebrou há doze anos (Austin Texas, Carnegie Mellon e Fraunhofer, foram as outras três que agora também foram renovadas), tendo os responsáveis daquela instituição de Massachusetts reconhecido com particular interesse as especificidades deste Programa face a outros do género em diferentes partes do mundo.

 

Acompanhei o processo praticamente desde o início, enquanto consultor de comunicação do MIT Portugal, já que a agência onde trabalhava tinha precisamente acabado de ganhar essa “conta”. Foi uma experiência enriquecedora, onde foi possível perceber as diferenças abissais entre os modelos das duas academias, sobretudo o pragmatismo, a simplicidade e a simpatia na forma de trabalhar dos responsáveis e investigadores do MIT. A mim, enquanto responsável pela comunicação do Programa, cabia-me “puxar” pelo MIT Portugal, comunicá-lo nas suas diferentes vertentes, contando histórias de projectos, promovendo entrevistas e conversas com investigadores do MIT, organizando conferências, entre tanta outra coisa. Tudo isto, naturalmente, sempre em contacto permanente com os meus homólogos no MIT, em Boston, além do acompanhamento próximo da tutela, nomeadamente do saudoso ministro Mariano Gago, um homem do conhecimento e que importante legado deixou com estas parcerias. Anos depois, quando a vida profissional me levou por outros caminhos e deixei de trabalhar com o MIT Portugal, senti que o Programa tinha ganho fôlego e estava no bom caminho, embora pairassem muitas dúvidas quanto à sua continuidade por causa de questões de financiamento. De vez em quando ia acompanhando o “estado da arte” daquele Programa e ficava com a sensação de que alguns agentes da sociedade portuguesa, empresas e media nunca reconheceram a verdadeira importância destas parcerias internacionais. Infelizmente, e atendendo à falta de massa crítica nesses círculos, continua-se a assistir à primazia de acontecimentos mediatos e mediáticos, de fácil consumo e muito “trendy”, mesmo que poucos ou nulos resultados produzam para o conhecimento e tecido económico nacional.

 

No que me toca, gosto de enaltecer o bom trabalho que é feito em prol do conhecimento sólido e do desenvolvimento empresarial sustentável, com base na verdadeira inovação e não em clichés. Doze anos após a criação do MIT Portugal e das outras parcerias internacionais, e depois de muito trabalho, o retorno para a sociedade portuguesa é inegável, tendo sido formados centenas de mestres e doutores, produzidos papers, feitas descobertas científicas e geradas soluções inovadores, e criadas centenas de startups, algumas delas a valerem mais do que empresas cotadas no PSI20. Provavelmente, uma Web Summit (que tem muitas virtudes) nunca irá gerar este tipo de riqueza para o país, mas veja-se a atenção, os recursos e o foco que tal iniciativa mobiliza. Ou ainda, a forma como os media e agentes políticos não hesitam em abraçar a criação de startups da “moda” que tão rapidamente aparecem como desaparecem, sem terem deixado qualquer mais-valia para Portugal. Agora, se o leitor pensar bem, quantas vezes ouviu falar do MIT Portugal? Quantas reportagens viu sobre as parcerias com Carnegie Melon ou Austin Texas? Quantas empresas nascidas destas parcerias mereceram a atenção da classe política ou das elites? O leitor já ouviu falar na Veniam? Vale 118 milhões. E da Feedzai? Vale 508 milhões de euros. Dá que pensar, mas é precisamente a pensar que estas parcerias internacionais conseguiram gerar estas empresas 

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É isto

por José António Abreu, em 19.10.17

[...]

O que se está a passar na nossa vida enquanto comunidade é assustadoramente preocupante. A grande massa de eleitorado urbano satisfaz-se com um bodo aos pobres, na dimensão suficiente para ir fazendo uns fins-de-semana prolongados e uns jantares fora. Dentro desse grupo merecem um tratamento especial os funcionários públicos, pela sua dimensão, e os pensionistas, com especial relevo para os que ganham mais e têm acesso ao espaço público. A estratégia é tão simples e fria quanto a de uma empresa que define um objectivo de mercado. Tudo o resto, como não faz mexer o ponteiro das vitórias eleitorais, não existe.

Os últimos orçamentos do Estado foram pensados nessa lógica. Se o país fosse uma empresa podia dizer-se que na era da troika fomos geridos pelo administrador financeiro e nestes últimos dois anos pelos responsáveis da área comercial e do marketing. Tudo o que não se vê ou que esteja protegido dos olhares externos pode ficar com menos dinheiro. E assim se faz dinheiro para acabar com os cortes dos salários da função pública rapidamente, ao mesmo tempo que se reduz o défice público.

São escolhas políticas apresentadas como uma opção pelas pessoas, pela coesão social, pelo combate à  pobreza e pela promoção da igualdade. Quem o diz assume-se até como tendo o monopólio destes objectivos, como se todos os outros fossem contra valores que são (ou deviam ser) os alicerces da nossa sociedade.

O problema vem ao de cima quando tentamos ver os actos dessas palavras. É enorme a distância entre aquilo que se diz que se faz e aquilo que realmente é concretizado. A coesão social, o combate à pobreza e a promoção da igualdade limitam-se ao segmento do mercado eleitoral urbano que faz mexer o ponteiro dos votos. Os outros ficam ao abandono, como dolorosamente vimos na morte e na vida de quem esteve dentro dos incêndios do fim-de-semana.

[...]

Um texto dolorosamente certeiro de Helena Garrido, no Observador. Convém lê-lo na íntegra

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Diz que vem aí nova bolha imobiliária

por Teresa Ribeiro, em 14.07.17

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Ouvi esta conversa e não estranhei. Os sinais estão aí: preços das rendas a subir, o que leva, como no passado recente, muita gente a considerar que mais vale comprar casa, e a confiança dos consumidores a aumentar, em resultado de um optimismo que nasce mais da necessidade de acreditar que há futuro do que do efectivo melhoramento das suas condições de vida.

O caldo já está ao lume, por isso o jovem dado à especulação imobiliária, que há dias comentava este assunto, esfrega as mãos de contente. As oportunidades estão aí para quem estiver atento. Venda-se agora ao melhor preço para depois voltar a comprar os despojos dos que, movidos pelo desejo de ter uma vida, se vão estatelar ao comprido, mais cedo do que tarde.

Tic, tac, tic, tac... 2008 não foi assim há tanto tempo, mas o relógio biológico do sistema neo-canibal nunca pára.

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Plano B

por Pedro Correia, em 17.05.17

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Na vida, devemos ter sempre um plano B. Por maioria de razão isso deve acontecer na política.

Surpreendentemente, o PSD assumiu o protagonismo da oposição a partir de Novembro de 2015 sem um plano B. Apostou todas as fichas na certeza antecipada de um péssimo desempenho da economia portuguesa, subestimando a capacidade de António Costa para neutralizar os ímpetos reivindicativos do PCP e do Bloco de Esquerda, que queriam fazer disparar a despesa pública com o reforço do investimento estatal.

Ao contrário do que os sociais-democratas auguraram, sempre sem cenário alternativo, Costa não andou a reboque dos dois partidos menores da actual coligação parlamentar: foram os bloquistas e os comunistas a abdicar das suas teses, no essencial, concedendo uma espécie de livre-trânsito ao Governo. Que até ultrapassou os anteriores na “obsessão com o défice”.

E ainda bem. Como o Instituto Nacional de Estatística acaba de confirmar já com dados de 2017, a economia portuguesa segue em rota ascendente. Com o maior crescimento trimestral desde 2010, cifrado em 2,8% e sustentado em simultâneo no aumento das exportações e na recuperação do investimento. Como mandam as boas práticas.

 

São óptimas notícias para o País. No entanto, dado todo o seu discurso anterior, parecem más notícias para o PSD. Que, sem plano B, perdeu o mote e se mostra incapaz de dar a volta rumo a um novo argumentário.

Talvez isso explique o motivo de o líder social-democrata andar desaparecido por estes dias, que por motivos vários têm sido de júbilo para milhões de portugueses.

 

Mas, mesmo com Passos Coelho ausente, outra figura de relevo do partido laranja poderia ter surgido a comentar os mais recentes indicadores estatísticos do desempenho económico do País. Também não. Nem Maria Luís Albuquerque, nem Luís Montenegro, nem Marco António. Nem Leitão Amaro ou qualquer outro vice-presidente da bancada parlamentar.

Estarão talvez todos reunidos, a congeminar um plano B.

Já vão tarde.

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It’s not the economy

por Alexandre Guerra, em 16.03.17

Na campanha presidencial de 1992 contra Bush pai, o staff de Bill Clinton tinha como uma das mensagens-chave a famosa expressão “the economy, stupid”, forjada pelo estratego James Carville (ex-CNN e actual FOX News). Mais tarde, quando esse conceito transbordou para a esfera pública, a frase foi usada e abusada ao longo dos anos na sua versão mundialmente conhecida: “It’s the economy, stupid”. Ainda hoje aquela expressão é utilizada vezes sem conta por comentadores e opinion makers nas suas colunas de jornais e revistas. A questão é que além daquela frase ser completamente datada, o seu conteúdo (que na verdade nunca terá sido bem interiorizado por muitos que ainda hoje a utilizam), pouco ou nenhum sentido faz nos dias que correm se olharmos com atenção para as realidades políticas e eleitorais de alguns países, nomeadamente os Estados Unidos ou o Reino Unido.

 

Na altura, o ainda governador do Arkansas colocou a economia como tema central da campanha, talvez não tanto pela questão do estado real dessa mesma economia americana (que embora não sendo famosa, não era dramática), mas porque, no fundo, Carville sabia que era necessário encontrar um factor de contraste evidente com o mandato de George H. W. Bush que, pela força das circunstâncias, foi dominado pela política espectacular dos grandes acontecimentos mundiais e das grandes cimeiras. Para quem se recordará desses tempos ou tem algum conhecimento das relações internacionais, dificilmente encontrará um período da História recente tão “político”, interessante e entusiasmante como aquele que Bush pai viveu enquanto Presidente entre 1989 e 1993.

 

Foi aquilo a que os especialistas chamam de período de transição sistémica. Hoje é um assunto arrumado de que o século XX acabou ali. Para trás, ficaram décadas de Guerra Fria, onde a economia jamais tinha suplantado a política enquanto tema de campanha ou de topo de agenda mediática. Em quatro anos, e apesar dos problemas da economia dos EUA, o mundo assistia à morte do comunismo, à queda do Muro de Berlim, à implosão da União Soviética, às reformas na China, à primeira Guerra do Golfo, à intervenção americana no Panamá e na Somália, já para não falar na Guerra da Bósnia. Aliás, já antes, Ronald Reagan tinha ficado para a História como o homem que vencera a Guerra Fria.

 

Poder-se-á dizer que os acontecimentos de política externa pouco ou nada interessavam aos americanos perante as dificuldades que enfrentavam no seu dia-a-dia. Pois, mas a questão é que nem os problemas da economia americana eram assim tão dramáticos, como alguns desses acontecimentos internacionais entraram no quotidiano dos americanos de uma forma bastante intensa. Além disso, é preciso notar que a América já tinha vivido períodos bem mais difíceis em termos de economia em décadas anteriores, bastando referir, por exemplo, o processo de desindustrialização nos anos 70 e 80, nomeadamente no sector automóvel, com o surgimento da concorrência asiática.

 

A verdade é que olhando para os tempos de Guerra Fria não havia grande “espaço” para a prevalência da economia sobre a política na condução dos Estados e muito menos para os comentadores económicos e para as análises económicas híper-amplificadas nos media (os canais também eram diminutos, note-se). A política pura e dura dominava e os tempos que se viviam eram deveras muito interessantes. É certo que a partir do início dos anos 90, com o advento da globalização e com as teorias do Fim da História e outras, a política vai perdendo relevância para dar lugar à economia enquanto móbil da História. Os grandes líderes e estadistas foram desaparecendo e surgiram os tecnocratas ou os dirigentes orientados por critérios quantitativos. Começa-se a criar uma ideia (errada) de que a política acabou e as sociedades ocidentais entram num Fim de História, dominadas pelo capitalismo e democracias liberais.

 

A euforia durou até 11 de Setembro de 2001, que foi uma espécie de “wake up call”, mas foram precisos vários anos e muitos acontecimentos geopolíticos para se perceber que, afinal, o mundo está longe de ser “plano” e que a política impera naquilo que é a história dos Estados e as Relações Internacionais. Aliás, olhando para os fenómenos eleitorais mais recentes, com resultados que muitos consideraram de “protesto”, como foram os casos dos EUA, com a eleição de Trump, e do Reino Unido, com o referendo ao Brexit, constata-se que as motivações da maioria do eleitorado pouco ou nada tiveram a ver com economia, pelo menos numa lógica directa, já que ambos os países apresentam índices bastante satisfatórios nestas matérias, quer em crescimento do PIB, quer em taxa de desemprego.

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Façam apps, não automóveis

por José António Abreu, em 10.03.17

2014: Facebook compra WhatsApp por 19 mil milhões de dólares.

2016: Microsoft compra LinkedIn por 26,2 mil milhões de dólares.

2016: Nissan compra 34% da Mitsubishi Motors por 2,2 mil milhões de dólares.

2017: Grupo PSA (Peugeot, Citroën, DS) compra a totalidade do braço europeu da GM (Opel e Vauxhall) por 2,3 mil milhões de dólares.

 

Note-se a diferença de valores. Num mundo de relações online, de expectativas e impaciências desmesuradas, de taxas de juro negativas, de dinheiro nascido da concessão de crédito, talvez seja natural que os bens tangíveis percam importância e que a riqueza (a global como a dos famigerados ricos-que-continuam-a-enriquecer) seja cada vez mais virtual - e volátil. A própria inflação transferiu-se dos bens transaccionáveis para as bolsas e, dentro destas, em especial para as empresas que poucos ou nenhuns bens físicos produzem. Compare-se a evolução dos principais índices bolsistas com a evolução da economia dos respectivos países e o resultado só pode suscitar preocupação. Que percentagem da riqueza mundial se perderia hoje com um - bastante provável, de resto - crash bolsista? Quanto dinheiro desapareceria com a assumpção da incapacidade de pagamento de tantas dívidas gigantescas, públicas como privadas?

Mas este mundo também tornou a riqueza mais acessível às pessoas com as ideias certas e a coragem de as levar por diante. No fim de contas, fazer uma app custa muito menos do que projectar, construir e comercializar um automóvel. Talvez este facto explique em parte a insatisfação (a raiva, mesmo) que grassa nos países ocidentais (e utilizo o termo de forma abrangente, não geográfica). Por muitos defeitos e distorções que existam, por muitas ameaças que se perspectivem, nunca ao longo da história das sociedades organizadas (e hierarquizadas) as oportunidades perdidas o foram por motivos tão auto-atribuíveis.

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A boca de Marcelo fugiu para a verdade

por Rui Rocha, em 04.03.17

Pode questionar-se o contexto e a oportunidade, mas por uma vez o Presidente Marcelo teve razão. O défice de 2016 não ficou de facto a dever-se a qualquer milagre, mas saiu efectivamente do pêlo dos portugueses. Saiu do pêlo dos portugueses que viram os serviços públicos degradarem-se pelo efeito das cativações. Saiu do pêlo dos portugueses e continuará a sair na medida em que a contracção dramática do investimento afecta o potencial futuro de crescimento da economia. Saiu do pêlo dos portugueses que sofreram com o aumento da carga fiscal global por via da subida dos impostos indirectos. Saiu e continuará a sair-lhes do pêlo na medida em que sendo um resultado em parte obtido por via de medidas que não resolvem os problemas estruturais da economia e, em alguns casos os agravam, acentuando as suas distorções, acaba por traduzir-se numa subida dos juros da dívida, condicionando o presente mas sobretudo o futuro dos portugueses. Na ânsia de responder a Teodora Cardoso e de proteger Costa uma vez mais, Marcelo fez o diagnóstico cru da realidade. Ao contrário do que diz o discurso oficial do governo, não se fechou de todo a página da austeridade. O pêlo dos portugueses pagou e continuará a pagar.

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O «êxito» nacional - rapidinhas

por José António Abreu, em 27.02.17

O crescimento.

Ficou abaixo do que o PS prometera. Ficou abaixo do que, segundo o PS, teria sido com um governo PSD-CDS. Ficou abaixo do que foi em 2015. Ficou acima das previsões mais pessimistas.

 

A dívida.

A resolução do Banif foi precipitada para 2015. A recapitalização da Caixa foi adiada para 2017. Ainda assim, subiu em termos absolutos e talvez em percentagem do PIB.

 

A austeridade.

Foi transferida dos salários para os equipamentos e para o material, dos funcionários públicos para a generalidade dos cidadãos, desapareceu dos noticiários e, por conseguinte, terminou.

 

Os juros.

«Para o infinito e mais além», anunciaria Buzz Lightyear.
 

O investimento.

Foi aplicado em publicidade institucional.

 

A transparência e a ética republicana.

Completamente garantidas pela inviolabilidade das mensagens sms.

 

O PCP e o Bloco.

Desta vez são cúmplices.

 

O presidente.

O indivíduo deslumbrado que tenta parecer um gajo porreiro, emite opinião sobre tudo, inventa factos e distribui facadinhas nas costas. Que melhor representante do país se poderia arranjar?

 

O défice.

Com ou sem o perdão fiscal, o congelamento do investimento, a venda dos F-16, as cativações, a reavaliação de activos, o atraso nos pagamentos a fornecedores?

 

«O défice mais baixo da democracia portuguesa.»

Onde é que já ouvi isto?

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Isto está a animar

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.02.17

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Pois é, contra factos não há argumentos, diz ele. 

Então e a dívida, que Passos Coelho, Gaspar e Maria Luís Albuquerque andaram durante quatro longos anos a fazer que encolhiam, e que António Costa está aflito para conseguir controlar, isso não interessa?

Já nem falo dos 10 mil milhões que entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária, na altura sujeita aos olhinhos da coligação PSD/CDS-PP, deixou sair de Portugal para paraísos fiscais, porque lá virá o tempo em que também mais essa roupa se lavará. Temo é que haja nódoas e odores que já não saiam e que também não possam ser imputadas aos antecessores.

O melhor mesmo, enquanto não sair o segundo volume da nova edição da sebenta do Prof. Cavaco, é aguardar pelas explicações do Prof. Bambo, personalidade de reconhecido mérito junto dos meios judiciais. Ele deverá ser, neste momento, o único capaz de se pronunciar sobre o que está a acontecer, e sobre o que mais irá acontecer aos portugueses, sem correr o risco de lhe serem chamados nomes feios. Por exemplo, como "burlão". 

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Qualquer economista quântico sabe

por Bandeira, em 13.01.17

Eu ia escrever um pequeno ensaio sobre uma disciplina inventada a que chamaria “Economia Quântica”, fazendo um paralelo muito arguto entre a incerteza que parece caracterizar o comportamento das partículas subatómicas e aquela que vem alapando o corrosivo germe da dúvida nos hoje tão fragilizados alicerces da Economia. Começaria com este naco de prosa da mais fina cientificidade:

 

"Qualquer economista quântico sabe que, das quatro forças do Universo – gravidade, nuclear fraca, electromagnética e nuclear forte –, a gravidade é a menos séria e a nuclear forte é a de maior gravidade. É com este aparente paradoxo que, (etc., etc.)"

 

Mas fiz uma pesquisa, e – como pude não ter adivinhado?– já existe uma Economia Quântica. Como Nietzsche, estarei num chalé suíço recuperando, ou não.

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Socialismo de Curto Prazo

por José António Abreu, em 05.01.17

O caso da TSU do salário mínimo ilustra bem os tempos em que vivemos. Uma medida que se traduz no aumento de poder de compra a curto prazo transporta consigo incentivos perversos de contenção dos salários mais baixos a médio e longo prazo. O acordo do salário mínimo é, na prática, uma política que defende uma economia de salários baixos.

Helena Garrido, no Observador.

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Atenção aos sinais

por Pedro Correia, em 22.11.16

 

Dívida portuguesa, a quinta mais alta do mundo, atingou um novo recorde: 133,1% do PIB.

 

Juros da nossa dívida pública a dez anos chegaram aos 3,9% - o máximo registado em nove meses.

 

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Sobre Carris

por José António Abreu, em 21.11.16

Na sequência da transferência da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa e da assumpção por parte do Estado da dívida da empresa (uma bagatela de 700 milhões de euros), António Costa teve isto a dizer: «O Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou.»

 

Tão bonito. Perante tamanha demonstração de sentido de responsabilidade, como não aplaudir? Permito-me cinco notas breves, tecladas com os dedos embargados de emoção:

1. O alívio que é ter sido poupado ao clamor que existiria se a assumpção das dívidas viesse na sequência da transferência da gestão para uma entidade privada;

2. O descanso que é ter a gestão ainda e sempre garantida pelos contribuintes;

3. O descanso ainda maior que é sabê-la partilhada pela CML e pela CGTP;

4. O alívio que é estarmos perante o salvamento de uma empresa de transportes e não de um banco;

5. A ternura que é ver PCP e Bloco não exigirem a reestruturação de uma dívida nem a prisão dos responsáveis pela mesma.

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O admirável mundo da voracidade fiscal

por José António Abreu, em 14.11.16

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Coisas, pessoas, fronteiras

por José António Abreu, em 10.11.16

Ontem à noite, na SIC Notícias, Mariana Mortágua - estrela da «geringonça», ideóloga em formação - recusava comparações entre o proteccionismo do Bloco e o proteccionismo de Donald Trump. Explicava ela, com trejeitos de nojo, que Trump quer fechar fronteiras às pessoas enquanto o Bloco defende um mundo onde estas possam movimentar-se livremente. O proteccionismo do Bloco, a sua recusa da «globalização», aplica-se apenas à circulação de produtos e destina-se a proteger e a «dignificar» a produção local contra as «grandes multinacionais». Como de costume, a verve resulta ligeiramente encantatória - desde que não se reflicta muito sobre o assunto. Não parece ocorrer a Mortágua que várias das economias com maior crescimento nas últimas décadas, aquelas onde mais gente saiu da pobreza, dependem precisamente das exportações. Não parece ocorrer-lhe que fechar as fronteiras aos produtos originados nesses países (sejam de índole industrial, sejam de índole agrícola ou pecuária), representaria desemprego e regresso à pobreza. Não parece ocorrer-lhe que a pobreza reforçaria os fluxos de migração, nem que o excesso de imigração gera tensões sociais, custos para o erário público e fenómenos populistas como Trump, o Brexit ou Marine Le Pen. Ou então ela sabe-o perfeitamente - afinal, dizem-na inteligente - e, tal como os seus colegas do Bloco, é apenas muito mais revolucionária do que tenta parecer.

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Transparência à socialista

por José António Abreu, em 31.10.16

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.

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Gestão de um falhanço

por José António Abreu, em 17.10.16

A estratégia do governo para a economia falhou rotundamente. É o próprio governo a reconhecê-lo, no orçamento para 2017, ao abandonar a via do consumo interno (prevê-se que o consumo privado aumente 1,5% e que o consumo público caia 1,2%) pela das exportações (previsão de aumento de 4,2%). Ou seja: Costa e o PS tomaram o poder após uma derrota eleitoral para, um ano decorrido, começarem a admitir a validade das opções do governo PSD-CDS. Infelizmente para o país, esta correcção de rota significa pouco: muitas medidas, já implementadas ou a implementar, servem de lastro a uma estratégia coerente e com um mínimo de hipóteses de sucesso. Não estamos somente perante um ano desperdiçado (um ano crucial, com o BCE a ajudar na frente da dívida pública) mas também perante a destruição de um ambiente favorável, que este governo nunca conseguirá recuperar - até porque, de forma a agradar às clientelas e aos parceiros da «geringonça», continua a introduzir medidas erradas e a evitar reformas necessárias. Na prática, o PS encontra-se entalado entre, por um lado, as pressões de Bruxelas, dos mercados (seria este orçamento igual se não fosse necessário convencer a DBRS?) e do BCE (onde se desespera ao ver a forma como vários governos aproveitaram a política monetária para adiar reformas) e, por outro, as pressões do PCP, do Bloco e das promessas irrealistas que Costa fez em 2015, com suporte técnico de Centeno, Galamba, Trigo Pereira, etc.

Mas a situação do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda é ainda mais difícil. Todos sabemos por que motivo o PCP aceitou integrar a «geringonça»: não podia autorizar a cedência a privados da gestão dos serviços públicos de transportes, pois isso representaria abdicar de toda a sua capacidade reivindicativa. Quanto ao Bloco, acossado pelo Livre, viu uma oportunidade para retirar PSD e CDS do governo e amarrar o PS às suas políticas. Há um ano, PCP e Bloco ainda conseguiram impor medidas relevantes a António Costa. Hoje, essa capacidade desvaneceu-se. Sendo o ónus de derrubar o governo demasiado pesado, aceitam tudo o que Costa está disponível para lhes dar. Neste orçamento, ele permitiu-se deixá-los a papaguear e a gesticular enquanto ia até à China; no regresso, como faria a qualquer arrumador de veículos, deu-lhes os trocos que tinha no bolso. Catarina e Jerónimo passarão semanas a queixar-se de que não estamos perante um orçamento de esquerda, mas aprová-lo-ão. E, não obstante a sobrevivência da sobretaxa de IRS e a inexistência de aumentos salariais na função pública, a CGTP permanecerá fora das ruas. «Assim se vê a força do PC», o velho slogan comunista, é hoje uma punchline.

Se, nos finais de 2015, ainda existia alguma margem para a dúvida, agora tal já não acontece. O orçamento para 2017 demonstra à saciedade que o governo de Portugal se encontra integralmente assente em interesses pessoais e partidários de curto prazo. Convicções genuínas e visão de futuro não existem ou são irrelevantes. Enquanto isto, o país aguarda, afundando-se devagar. Algo que os portugueses, atávicos no seu complexo de inferioridade mas também no medo em relação a toda e qualquer mudança comportando risco, parecem achar bem.

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Simplexidade

por José António Abreu, em 15.10.16

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O governo admite que Portugal crescerá em 2017 quase tanto como cresceu em 2015, pouco mais do que crescerá em 2016, menos de metade do que deveria crescer (de acordo com as projecções iniciais de Centeno et al), e também menos do que cresceria com um governo PSD-CDS (mesmos crânios, mesma época). Para atingir tão entusiasmante resultado, o orçamento de Estado propõe várias medidas imaginativas, que - evidentemente - nada têm a ver com austeridade.

A sobretaxa de IRS, que Costa prometera eliminar no final de 2016, acabará em Abril de 2017 para rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros, em Julho de 2017 para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros, em Outubro de 2017 para rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, e em Dezembro de 2017 para rendimentos acima de 80 mil euros.

Um novo imposto sobre o património imobiliário será adicionado ao IMI (ele próprio redesenhado para dar mais peso a factores como a qualidade da vista e a exposição solar), mas só para património acima de 600 mil euros, na parte em que exceda este valor e desde que não esteja dedicado a actividade industrial ou turística. Em contrapartida, desaparecerá o imposto de selo para património acima de um milhão de euros, com vantagem para os proprietários.

As pensões até 838 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação em Janeiro e as pensões até 628 euros terão um aumento suplementar em Agosto, até aos dez euros de aumento total. As pensões acima de 838 euros serão aumentadas em Janeiro consoante a taxa de inflação menos meio ponto percentual (o valor final deverá rondar os 0,2-0,3%). As pensões mais baixas de todas (não contributivas e rurais) não terão aumento.

Metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos e a outra metade antes do Natal.

Haverá uma nova taxa sobre refrigerantes e bebidas com teor de álcool entre 0,5% e 1,2%, com um escalão até às 80 gramas por litros de açúcar e outro acima deste valor. Exceptuam-se sumos e néctares de fruta ou de algas, bebidas à base de leite, soja, arroz, amêndoa, caju ou avelã. E exceptuam-se as restantes se fizerem parte de um processo de fabrico (i.e., forem matéria-prima ou produto intermédio).

Haverá também aumento de impostos sobre o álcool, sobre o tabaco, sobre as munições à base de chumbo (Passos pode não gostar do orçamento mas este é um ponto que a maioria dos coelhos aprova), sobre a compra de veículos a gasóleo, sobre a posse de veículos, sobre o alojamento local e sobre as festinhas a cães de outras pessoas, excepto se forem rafeiros (okay, esta última não é verdade - por enquanto).

Tudo isto depois de uma redução no IVA na restauração, excepto em algumas bebidas e em comida para levar; de um imposto sobre os produtos petrolíferos com ajuste trimestral; da redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas, excepto para trabalhadores com contratos individuais; de um perdão fiscal que não é um perdão fiscal e pode assumir a forma de prestações.

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1. É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. Sendo verdade que dá tudo o que pode aos dependentes directos do Estado, não deixa de dar apenas migalhas - e até se permite não aumentar as pensões mais baixas. Tenho de reconhecer que, no que respeita a garantir os seus interesses pessoais, Costa pode mesmo ser um génio. Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

2. A realidade da economia vai-se impondo. De tal modo que, nos números (nunca nas palavras), Centeno quase desceu à Terra.

3. Em 2012, Vítor Gaspar assumiu ir introduzir um «enorme aumento de impostos». Ainda é criticado pela franqueza (mais até do que pela medida). Tal nunca sucederá com governos do Partido Socialista. E com razão: os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo. Ao ponto de alguns fazerem questão de ver o dinheiro entrar-lhes na conta antes de sair para pagar impostos.

4. Não era suposto haver um ministério para a simplificação administrativa?

 

Imagem recolhida n'O Insurgente.

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Como se sabe, há um perdão fiscal que, sendo apenas diferente de um perdão fiscal porque até autoriza os infractores a pagar as dívidas a prestações, de modo nenhum é um perdão fiscal, muito menos se destina a recolher uns euros suplementares até ao final do ano.

E parece que também há uma medida de incentivo à reavaliação de activos que, embora transfira receitas do futuro para o presente e ajude muito mais as grandes empresas do que as pequenas e médias, não decorrerá certamente de necessidades orçamentais (todos sabemos que, nestes tempos pós-austeridade, as contas públicas andam über-catitas) mas do facto de estarmos perante um governo que se preocupa acima de tudo com os mais fracos.

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