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A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.06.19

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(créditos: Macau Daily Times)

"Aquela lei permitiria a extradição, quer de chineses, quer de estrangeiros, residentes e não residentes, por ‘crimes’ praticados na China, em Hong Kong ou no estrangeiro. Na prática, um português que visitasse Hong Kong poderia ser extraditado para a China por um ‘crime’ praticado em Portugal, contra um cidadão ou o Estado chinês, no exercício da liberdade de expressão garantida pela nossa Constituição.", Jorge Menezes, A liberdade dos outros, Público, 24/06/2019

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Joshua Wong

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.06.19

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(Isaac Lawrence, AFP)

Carrie Lam pediu desculpa duas vezes mas, aparentemente, a genuinidade desses gestos perdeu-se há muito na altivez arrogante com que a Chefe do Executivo foi gerindo a crise desencadeada pelas alterações às leis de extradição.

De nada serviu a decisão de adiar e depois suspender a discussão do diploma ou a manifestação de amor a Hong Kong e ao seu povo. Há muito que a confiança desmoronara, há muito que falava sozinha e que as suas palavras tinham perdido sentido para os seus concidadãos.

Não tendo sido anunciado o cesto dos papéis como destino final da proposta do Governo de HK sobre as alterações às leis de extradição, nem retirada a classificação de "motim" (riot) aos acontecimentos da semana passada, não é de admirar que esta manhã a população da ilha tenha voltado a sair à rua e tomado posições nas imediações de Central e de Admiralty. Gloucester Road está encerrada, bem como os serviços públicos, e a situação de semi-caos e confronto permanece.

O director do Macau Daily Times, em mais um dos seus notáveis editoriais, chamava a atenção para a segunda oportunidade pedida por Carrie Lam. Ciente dos erros cometidos por aquela e do teatro que entretanto aconteceu, o editorialista lucidamente antevê que a sua demissão poderá estar para breve.

Esse será apenas mais um episódio, a ocorrer, na triste saga dos falhanços que desde 1997 têm acontecido com a governação de HK. O que a actual situação comprova é que os dirigentes do PCC nunca chegaram a compreender a dimensão, alcance e consequências da tese de Deng Xiao Ping e do princípio "um país, dois sistemas". O preço da incompreensão das teses do arquitecto da reforma vai continuar a ser pago. Nas ruas. E em dólares. Todos os dias na Bolsa de Hong Kong.

No meio deste turbilhão que volta a envolver Hong Kong há um nome que sobressai, o do activista Joshua Wong. Libertado da prisão no passado dia 17, imediatamente prestou declarações à imprensa e se juntou aos manifestantes.

Nascido em 1996, menos de um ano antes da transferência de soberania da ex-colónia britânica, e educado na tradição luterana, frequentou uma escola católica de Kowloon. De caminho trabalhou na correcção da dislexia que lhe fora diagnosticada. Destacou-se na contestação de 2014, conhecida como o Movimento dos Guarda-Chuvas, altura em que foi preso pela primeira vez. Intrépido defensor do sufrágio universal, da democracia e do rule of law, em 2016 fundaria, juntamente com Agnes Chow e Nathan Law, figuras de proa do chamado Scholarism, o partido Demosisto. Apesar de ter conquistado, por via eleitoral directa, o direito a estarem representados no Legislative Council, o parlamento local, o partido nunca chegou a assumir funções na câmara em virtude do seu afastamento por via burocrática e judicial.

Desconheço até que ponto a influência de Joshua Wong se fará sentir nos protestos que hoje (re)começaram, embora esteja convencido de que o processo de aprendizagem dos últimos anos, por vezes feito à custa de muitos erros, com detenções, julgamento e prisão pelo caminho, será decisivo para o rumo que os acontecimentos vierem a tomar a partir daqui.

Uma coisa é certa: apesar da sua idade, Joshua Wong é uma referência e uma garantia de solidez do movimento pró-democracia e dos oposicionistas a Carrie Lam. A capacidade de mobilização da Frente Cívica tem sido imensa. Aliada à liderança de uma personalidade com o carisma, a maturidade, a convicção, a coragem, a clareza discursiva e a visão estratégica e politica de um Joshua Wong é de temer um endurecimento do movimento, o que quer dizer trabalhos dobrados para Pequim. Joshua Wong não é um miúdo qualquer. Como alguém escreveu, Joshua é um super-homem.

A aceleração do processo histórico promovida por Pequim começa a ter um preço demasiado elevado para as forças tradicionalistas. Não se prevêem tempos fáceis para o governo de HK, nem para Xi Jinping e o Partido Comunista Chinês.

E o que aí vem não se resolverá com a demissão de Carrie Lam, cujos contornos de inevitabilidade se tornam cada vez mais evidentes.

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Parabéns, apesar de tudo!

por Fernando Sousa, em 10.12.18

À vista do que se propôs, e do que aí está, parece um texto morto. E no entanto ninguém pode garantir que sem ela, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, essa velhinha sorridente que faz hoje anos, 70, a coisa não estivesse mais preta. Apesar de tudo nascemos hoje mais iguais em dignidade e em direitos do que em 1948. Os direitos humanos já não são só de barões, de homens, homens brancos, branquinhos e baptizados, e europeus, graças a Eleanor, P. C. Chang, Cassin, Malik e outros, um saco de gatos por quem na altura ninguém deu muito. Faltam ainda muitos direitos no texto, pois faltam, os de terceira e os de quarta geração, e até já se fala dos de quinta, mas eles virão todos, é uma questão de tempo mesmo que não calhe no nosso. E que o direito à busca da felicidade seja um deles pois não somos menos do que o bom povo de Virgínia. Não sei se se andou pouco, sei que se andou um bocado e só não se irá mais longe se a marca de água dos dias que correm, o pessimismo, falar mais alto. Há pactos, ainda hoje vai nascer um em Marraquexe, ainda que coxo, e instrumentos de acompanhamento, e até de castigo, mesmo que pelo meio haja muita música. E há muita! É tudo muito larvar, tudo muito no princípio, tudo muito cheio de armadilhas, olhem só o que aconteceu aos jovens peritos da ONU no Zaire, a Zaira e o Sharp, traídos por quem os mandou para lá! Mas se o caminho não for o começado há 70 anos, é qual? Portanto e por muito que isso custe a relativistas, islamistas e outros istas, parabéns, declaração - apesar de tudo!

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Amanhã, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu reunido em sessão solene entregará o Prémio Sakharov 2017 a representantes da oposição democrática e plural da Venezuela.

Será um momento muito importante. Pelo seu simbolismo e pelo alento que dará à vasta frente política e social que combate a oligarquia de Caracas e o seu rosto mais visível, o ainda Presidente Nicolás Maduro, autoproclamado "filho de Chávez", que lega à posteridade um regime corrupto e um país arruinado, onde vigora a maior taxa de inflação do mundo e os artigos de primeira necessidade - começando pelo papel higiénico - são hoje bens de difícil acesso.

 

A  Venezuela é hoje um país sem pão nem liberdade.

Um país onde mais de cem jovens foram abatidos este ano na rua só porque protestavam contra a o Governo.

Um país com centenas de presos políticos.

Um país onde a justiça está submetida ao poder político e a procuradora-geral, perseguida por esbirros de Maduro, teve de se asilar num país vizinho quando investigava os tentáculos do narcotráfico em Caracas.

Um país onde vigoram as maiores taxas de homicídios e de crimes violentos do planeta.

Um país onde os principais meios de informação foram encerrados ou mudaram compulsivamente de proprietários para passarem a entoar hossanas ao regime.

Um país onde os opositores mais destacados são forçados a rumar ao exílio ou vegetam nos calabouços de Ramo Verde, sinistro símbolo da repressão "bolivariana".

 

Prestigiado galardão que visa distinguir os combatentes pelos direitos humanos, o Prémio Sakharov reforçará a resistência ao déspota que transformou a precária democracia venezuela numa ditadura.

Maduro anulou a Assembleia Nacional onde a oposição dispõe de larga maioria, mandando prender deputados que gozam de imunidade jurídica face à própria lei venezuelana. Fez eleger um parlamento fantoche, destinado a "redigir uma nova Constituição" que porá fim à de 1999, proclamada pelo seu antecessor. Promoveu a maior fraude eleitoral do século na América Latina. Muda datas eleitorais à mercê dos caprichos e conveniências políticas. E já anuncia que não permitirá candidatos da oposição nas presidenciais de 2018, enquanto garante que o seu  Partido Socialista Unido da Venezuela governará pelas "décadas e séculos que estão por vir". Linguagem típica de ditador.

 

Segue-se uma resenha de algumas das principais notícias ocorridas na Venezuela desde 30 de Julho, quando foi oficialmente eleito o parlamento fantoche, alcunhado de Assembleia Constituinte, composto apenas por fervorosos apoiantes de Maduro:

 

Assembleia Nacional, eleita há 20 meses com larga maioria da oposição, foi esvaziada de funções.

Procuradora-geral da República exila-se na vizinha Colômbia.

Presidente da Câmara de Caracas, em prisão domiciliária desde 2015, refugia-se em Espanha.

Juízes venezuelanos forçados a abandonar o país.

Cinco magistrados fogem de Caracas para se reunirem ao Supremo no exílio.

Famílias inteiras deixam a Venezuela só com a roupa que trazem vestida.

342 presos políticos permanecem nos cárceres de Maduro e vários deles são torturados.

Caritas venezuelana alerta: há 300 mil crianças subnutridas em risco de morte no país.

Músico Adrían Guacarán, de 44 anos, morreu após 24 horas à espera de um medicamento que não havia.

Caos na saúde: mulheres dão à luz em salas de espera de hospitais.

Malária, difteria e sarampo: epidemias regressam ao país de Maduro.

Animais morrem de fome no maior jardim zoológico venezuelano.

Governo de Maduro manda encerrar duas populares rádios de Caracas.

Jornal independente Ultima Hora fecha por falta de papel de impressão.

Maduro manda emitir notas de 100 mil euros para fazer face à maior inflação do mundo.

Preços subiram 56,7% só em Novembro.

Eleições autárquicas realizaram-se quase sem candidatos da oposição.

Maduro quer proibir principais forças da oposição a concorrer às próximas presidenciais.

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Cristofobia, essa palavra de raro uso

por João Pedro Pimenta, em 07.05.17

Hoje em dia encontramos fobias por toda a parte. Não me refiro a doenças clinicamente determinadas, mas às fobias sociais, sobretudo no que à sexualidade e religião dizem respeito. Entre outras, encontramos a homofobia (que se tende a exagerar nuns casos e a ignorar noutros), a islamofobia, e, já sem o sufixo mas usado pelas mesmas razões, o anti-semitismo, normalmente reduzido à sub-espécie anti-judaísmo ou mesmo anti-sionismo.

É precisamente no caso das religiões que fico mais perplexo quando vejo palavras usadas por tudo e por nada. Quando se fala da islamofobia na Europa por exemplo. Não que não a haja (e por vezes passa despercebida, como o atentado recente num centro islâmico de Zurique), mas tende não raramente a ser sobrevalorizada. Ou o anti-semitismo, outro fenómeno inegável. Mas é raro, raríssimo, encontrarmos referências à cristofobia.

Vimos, recentemente, um atentado na principal igreja copta do Egipto que vitimou inúmeros fiéis, cancelou as celebrações da Páscoa e motivou uma atenção especial do Papa na sua visita recente ao país. Vemos o número de cristãos no Médio-Oriente, ali presentes desde os tempos bíblicos, a diminuir constantemente, seja porque fogem para outras paragens, seja porque são simplesmente liquidados pelas maiorias. Boa parte dos seus mosteiros e igrejas são agora ruínas ou meras recordações. No Iraque, na Síria, no Egipto (há pouco mais de meio século, os cristãos de Alexandria, contando também com as comunidades italianas, gregas e britânicas, seriam mais de metade da população da cidade), noutras paragens do norte de África e do Sahel, mesmo no Líbano, a percentagem tem diminuido drasticamente.

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Apesar disso, é raríssimo encontrarmos a palavra cristofobia para dar nome a essa trágica mudança demográfica e cultural. Quando qualquer gesto menos simpático para com os muçulmanos na Europa, por exemplo, dá logo azo a acusações de islamofobia, não se compreende porque é que em situações bem mais graves não se fala de actos cristófobos. A palavra deve soar desconhecida a muitos, mas não é nenhuma invenção de última hora. Na realidade, ocasiões houve em que se a usou, mas para garantir que era "uma invenção" e um pretexto para a vitimização.

 

Não deixa de ser estranho que a religião que, juntando todas as suas igrejas, reúne mais fiéis no Mundo, não tenha grandes referências vocabulares para as perseguições de que é alvo. A explicação pode estar, para além da secularização da sociedade ocidental, nos medos e mentalidades pós-coloniais, ligadas a uma certa ideia de politicamente correcto, em que o cristianismo seria a religião do "ocupante" ocidental, pelo que a perseguição dos cristãos tratar-se-ia de uma justiça histórica e da expulsão dos antigos dominadores. Uma ideia peregrina, já que as populações que mais sofrem são minorias há muito estabelecidas no terreno, ou pelo menos evangelizadas sem ser à força (no  extremo-oriente, por exemplo). O que é certo é que as perseguições cristãs não só provocam menos eco como raramente se ouve a palavra que lhes devia estar associada.

 

Não há nenhuma razão para que o termo cristofobia não seja usado como merece. Quando há perseguições a cristãos e tentativas de eliminar a sua cultura é disso mesmo que se trata. A cristofobia existe, é constante e reiterada e infelizmente não tende a desaparecer. O pior mesmo é ser ignorada e escondida. Se não ajudamos os que são perseguidos, ao menos não escondamos que o são nem neguemos as palavras certas para o denunciar.

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Contra a devassa da vida alheia

por Pedro Correia, em 26.09.16

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Um dos factos mais notórios do nosso tempo é a crescente desvalorização da reserva da vida privada. A todo o momento milhões de pessoas expõem na Rede imagens e palavras oriundas do seu reduto mais íntimo, colectivizando aquilo que devia ser privado.

Conceitos como recato e pudor parecem ter deixado de fazer sentido na era digital, em nome da “transparência”, conceito controverso quando estão em causa questões sem o menor interesse público e propícias a infames manipulações por parte das multinacionais que operam as chamadas “redes sociais” e de indivíduos sem escrúpulos, prontos a fazer comércio devassando a intimidade alheia.

Um Estado totalitário, munido destas ferramentas, iria hoje muito mais longe do que foram a Alemanha hitleriana ou a Rússia estalinista no aniquilamento cívico de um número incalculável de pessoas.

 

A palavra de ordem, nos dias que correm, é pôr tudo em linha com a rapidez de um relâmpago. Escancarando encontros e desencontros, paixões e ódios, amores e desamores. Contribuindo assim para o drástico recuo do direito à preservação da esfera íntima de cada um.

Como escrevia ontem Yoani Sánchez num artigo de opinião no El País, as gerações mais jovens, sobretudo, “sentem que o tempo da privacidade chegou ao fim”. Dizer não à devassa ficou fora de moda.

“Nas redes sociais, vimo-los superar o acne, livrar-se dos aparelhos dentários, estrear barba e extensões capilares. Estão dispostos a entregar informação pessoal em troca de uma socialização mais intensa. Os filhos fazem parte desta experiência: exibem-nos na Rede, sorridentes, ingénuos, desprovidos de filtros. Dão à luz, amam, protestam e morrem frente a uma webcam. Criam relações baseadas na horizontalidade, em parte porque as redes lhes inculcaram a convicção de que interagem com os seus pares, sem hierarquias”, observa a jornalista cubana.

 

Um perfeito retrato do nosso tempo em que se esbatem fronteiras entre informação rigorosa e mexericos destinados a estimular o voyeurismo mais primário. E no entanto, por mais fora de moda que seja, impõe-se remar contra a maré. Urge lembrar que cada cidadão tem assegurada protecção constitucional à reserva da intimidade da sua vida privada, um direito humano fundamental.

É preciso sublinhar isto todas as vezes que for necessário. Sem desistir.

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Uma pequena lembrança

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.05.16

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O tempo não é muito, mas em matéria de direitos humanos é sempre necessário que se encontre tempo para se dizer o que se entende que deve ser dito no tempo e momento adequados. Para que, em Portugal e no mundo, Macau e as suas gentes não caiam no esquecimento.

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Visto de Macau

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.01.16

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Livros, editores, combate político, democracia e direitos humanos nunca foram coisas que dessem dinheiro. A não ser para alguns.

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O segundo fôlego da revolução

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.05.15

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 (foto: Vaticano)

O modo como Cuba está a fazer a transição do socialismo puro e duro, herdado de Fidel, para um modelo, que ainda não se sabe qual é, mais consentâneo com os valores globalizadores da liberdade e da democracia, tem vindo a afirmar-se de forma discreta e, ao mesmo tempo, a meu ver, inteligente.

Não sei até onde poderá ir a abertura cubana, nem se o restabelecimento de relações diplomáticas normais entre Cuba e os Estados Unidos da América conduzirá à implantação da democracia. De qualquer modo, penso que não será difícil imaginar, pelos sinais que nos chegam, que o que vier terá todas as condições para ser melhor, do ponto de vista dos direitos humanos, da liberdade, da democracia, do apoio da comunidade internacional e da qualidade de vida dos cubanos, do que o testemunho que foi recebido.

Sem grande alarido, nem declarações excessivas, Cuba parece reencontrar o seu espaço, que no caso implica também uma mudança no seu relacionamento com o Vaticano, o que é capaz de deixar apreensivos os mais fiéis guevaristas. E, às vezes, são pequenos (grandes) pormenores que, passando despercebidos na comunicação social, vão marcando a diferença. É certo que persistem algumas contradições quando tudo isto acontece ao mesmo tempo que é publicado um artigo de Fidel com o sugestivo título de "Nuestro derecho a ser Marxistas-Leninistas", mas essas serão arestas que o tempo se encarregará de limar.

Embora tenha sido assinalado o carácter privado da visita de Raúl Castro ao Vaticano, não deixa de ser irónico que o Presidente cubano se tenha feito acompanhar, para além de um vice-presidente do Conselho de Ministros e do chanceler Bruno Rodriguez Parilla, do ministro das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba, Leopoldo Cintra Frías. Notar-se-á que Castro também chegou ao Vaticano num belíssimo Maserati, com a bandeira de Cuba, para visitar um Papa que se tem afirmado, entre outras coisas, pelo seu desapego ao luxo e aos sinais exteriores de opulência, aliás em coerência com aquilo que tem publicamente defendido, é a sua prática e constitui o seu pensamento.

Sem colocar em causa o caminho que está a ser seguido, que vejo com satisfação pelos benefícios que poderá trazer a todos os cubanos e pelo clima de paz e segurança que transporta para as Caraíbas, espero igualmente que em nome da verdade, e por respeito para com todos aqueles que sofreram os horrores da ditadura, o facto da Revolução Cubana e das suas Forças Armadas Revolucionárias passarem a estar abençoadas não faça Francisco esquecer-se dos excessos que em nome delas foram cometidos. 

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A cruzada

por Rui Rocha, em 03.05.15

Escrevia Savater, a propósito da tragédia do Charlie Hebdo, que as crenças religiosas são como feras: muitas vezes esteticamente atraentes, mas terríveis devoradoras de homens. Em consequência, como feras que são, só podemos permitir que se passeiem nas ruas da civilização depois de domesticadas. E, continuava, se quase conseguimos domesticar o cristianismo, o islamismo continua em estado perigosamente selvagem. Desde que li o artigo, um poderoso elogio do laicismo como pedra basilar da democracia, há uma questão que me acompanha: a nossa civilização, chamemos-lhe ocidental à falta de melhor, é o resultado da domesticação do cristianismo ou foi o cristianismo que contribuiu de forma decisiva para sermos o que somos? Percebo que existe um argumentário viável para cada uma das opções. E que, à boa maneira das ciências sociais, existe sempre espaço especulativo para a tese, para a antítese e para a síntese. Mas há coisas que me fazem pender para um dos lados. Quando uma criança de 12 anos é violentada pelo seu padrasto e engravida, devíamos ser capazes de tomar tempo, de pensar, de reconhecer que há questões sem solução evidente, de admitir que ficamos divididos no nosso íntimo, que há encruzilhadas tão fodidas na vida que é impossível não hesitar, não duvidar, não andar em círculos, em que não há texto a publicar, ou que não se pode publicar texto sem esgotar os pontos de interrogação. E devíamos saber que qualquer decisão será sempre uma má decisão, porque nestes casos não há decisões boas. É por isso extraordinário que um padreca se aproveite do drama de uma criança, dessa criança, para fazer demagogia, comparando o incomparável, instrumentalizando a informação à luz dos seus interesses, chafurdando na desgraça, para dar cumprimento à sua cruzada político-religiosa. Sou assim levado de regresso às conclusões de Savater. Os ratos de sacristia são feras quase domesticadas. Por isso, é na sacristia que devem continuar.

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Emily Lau

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.01.15

20140611201746358.jpgNão há nada que justifique o impedimento da entrada de Emily Lau em Macau. Os deuses devem estar a enlouquecer.

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Dignidade

por Pedro Correia, em 10.10.14

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Raras vezes o Prémio Nobel da Paz foi tão bem atribuído. Ao contemplar Malala Yousafzai, a adolescente paquistanesa que escapou por um triz a uma tentativa de assassínio talibã por defender o elementar direito à educação a todos os seres humanos, incluindo os do sexo feminino. "Uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o mundo", disse Malala em 2013, num comovente discurso pronunciado na sede da ONU, em Nova Iorque.

Impossibilitada de viver no seu país, onde o mais repugnante fanatismo islâmico a condenou à morte física e à morte cívica, Malala vive hoje no Reino Unido, onde tenciona completar os restantes graus de instrução sem pedir licença a nenhum homem, mesmo que use barba e turbante.

Com apenas 17 anos, é a mais jovem laureada até hoje com um Prémio Nobel, repartindo este galardão com Kailash Satyarthi, activista indiano dos direitos das crianças. E será a partir de agora um exemplo ainda mais marcante para milhões de raparigas a quem continua a ser negado o acesso a esse patamar básico de dignidade humana que só a educação proporciona.

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E Portugal não diz nada?

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.08.14

A RAE de Macau atravessa um período de instabilidade política e social, a qual tem tido eco quer na imprensa local e regional, quer na internacional. Em Portugal também não têm faltado algumas notícias, ainda que esporádicas, ao que por aqui se passa. 

Depois das manifestações de Maio e Junho, que trouxeram para as ruas largos milhares de pessoas, até então silenciosas e submissas, por causa da preparação de um diploma que visava atribuir aos actuais governantes, à beira de cessarem funções, e aos que já há muito terminaram, um conjunto de escandalosas benesses de natureza pecuniária e jurídica visando o seu injustificado enriquecimento e protecção, e do despedimento de académicos, pelo menos num dos casos com expressa invocação de razões políticas, a Região volta a ser confrontada com momentos de tensão.

Decorrendo neste momento a "campanha eleitoral" do candidato único à chefia do Executivo da RAEM, traduzida em contactos informais com associações profissionais, culturais, sociais, empresariais, comerciais e industriais, incluindo algumas de matriz portuguesa e genuinamente macaense, onde normalmente sem perguntas o candidato discursa, distribui cumprimentos e faz brindes, pede desculpa pelo que correu mal, promete um mundo maravilhoso e faz pungentes declarações de amor à Pátria e a Macau, o que certamente ninguém esperaria era que, a uma semana do acto eleitoral que entronizará Fernando Chui Sai On para um segundo mandato, as ruas fossem de novo invadidas por manifestantes - trabalhadores dos casinos agrupados na denominada Forefront of Macau Gaming - que reclamam melhores salários e condições de vida dignas, e que Macau voltasse às páginas dos jornais pela repressão ao exercício de direitos de manifestação e de liberdade de expressão política, a ponto de suscitar a apreensão da Amnistia Internacional.

O problema reside agora no facto de três organizações da sociedade civil (Macau Consciência, Juventude Dinâmica e Sociedade Aberta de Macau), politicamente bastante activas e organizadas, terem desencadeado um processo de auscultação da opinião pública para saber se as pessoas têm confiança no Chefe do Executivo e se querem que a próxima escolha seja por sufrágio universal. Deram-lhe, erradamente, o nome de "referendo civil", com o que quiseram imitar um processo idêntico verificado em Hong Kong, no qual participaram quase oitocentas mil pessoas.

Depois de terem visto negada a autorização para o uso de espaços públicos e do Tribunal de Última Instância, prudentemente, se ter colocado à margem da controvérsia, dessa forma evitando comprometer-se e dando uma no cravo e outra na ferradura, iniciaram o processo de recolha de opiniões em diversos locais da via pública, usando "Ipad's", e através de um site na Internet. Os organizadores contam recolher opiniões até às 12h de 31 de Agosto, dia em que ocorrerá a escolha do novo Chefe do Executivo, mas tiveram o cuidado de, desde logo, avisar que o resultado da sua consulta só seria divulgado depois de conhecidos os resultados oficiais.  

A posição das autoridades da RAEM, aliás fazendo eco da opinião que desde a primeira hora foi veiculada pelo porta-voz do Governo, foi no sentido de considerar ilegal o "referendo", dizendo que o mesmo não estava previsto na lei. A partir daí, e a despeito da pouca sensatez política e jurídica dos argumentos, que quanto à sua substância jurídica foram inteligentemente desmontados, entre outros, por António Katchi, nas páginas do Ponto Final, o Governo persistiu na sua posição e no Domingo, 24 de Agosto, primeiro dia do "referendo", procedeu à detenção dos organizadores invocando a recolha "ilegal" de dados pessoais e a prática de crimes de desobediência qualificada, argumentos a que também já foi dada resposta.

Se neste processo os organizadores da consulta não estiveram bem na estratégia utilizada - politicamente criticável pela sua ingenuidade, discurso utilizado e persistência num discurso que servia os interesses das autoridades locais -, cuja primeira atitude deveria ter sido a alteração do nome da consulta de referendo para sondagem logo que as críticas dos sectores pró-governamentais e do próprio Governo surgiram, certo é que o Governo da RAEM tem reagido mal e de forma desproporcionada ao que está acontecer. Ao dar ao assunto a importância que aquele não tem, o Governo da RAEM conferiu-lhe escusada projecção e dimensão internacional, transmitindo uma imagem de grande insegurança na sua actuação, de falta de estratégia política e de confiança na acção do sistema judicial, deixando escapar de forma expressa - porque implícita sempre esteve presente - a ideia de manipulação da Administração Pública e das forças policiais, bem como de incapacidade para lidar com a crítica e a liberdade de expressão.

É evidente que a recolha de dados pessoais para um fim específico e autorizada pelos próprios, cidadãos maiores, politicamente responsáveis e conscientes, como seja a identificação ou o número do respectivo documento de identificação, como é normal em qualquer país democrático para subscrição de petições públicas ou até para participação em sorteios ou recebimento de ofertas promocionais de empresas comerciais, não se confunde com a recolha não autorizada, escondida e à revelia dos visados dos seus dados pessoais para criação de bases de dados para utilização duvidosa, que aqueles desconhecem e ninguém controla. E a prova de que as pessoas não se sentiram lesadas nem desconfiaram do procedimento foi que logo a seguir à detenção dos organizadores aumentou o afluxo de participantes via Internet para participarem na sondagem. A desproporção de meios entre as autoridades e os organizadores da consulta é óbvia, tornando-se ridículo que a detenção de Jason Chao, conhecido activista que lidera o movimento, tenha ocorrido num momento em que este se dirigia para uma casa de banho e as autoridades de Macau tenham passado pelo vexame dele se recusar a falar, garantindo o seu direito ao silêncio, recusando-se a fornecer quaisquer dados inerentes à consulta aos elementos das forças policiais, incluindo, e bem, a rejeição de lhes facultar a identidade dos participantes com o argumento simples e eficaz de que só o faria com uma ordem judicial.  

Escusadamente, Macau volta a estar nas páginas da imprensa internacional. Pelas piores razões e justificando a atenção dos media, da opinião pública mundial e das organizações de protecção dos direitos humanos. Em causa, de novo, questões que se prendem com a participação política e o direito ao sufrágio universal. Mas tal como noutras questões que não foram suficientemente acauteladas pelos negociadores portugueses, também nesta matéria Portugal esteve mal ao não ter conseguido que na Declaração Conjunta Luso-Chinesa tivesse ficado, ao contrário do que aconteceu com a Basic Law de Hong Kong, através do artigo 45.º, o direito ao sufrágio universal, pelo menos como meta a atingir num futuro próximo: "The method for selecting the Chief Executive shall be specified in the light of the actual situation in the Hong Kong Special Administrative Region and in accordance with the principle of gradual and orderly progress. The ultimate aim is the selection of the Chief Executive by universal suffrage upon nomination by a broadly representative nominating committee in accordance with democratic procedures". Esta última é uma frase que faz toda a diferença entre um lado e o outro do estuário do rio das Pérolas, e que diz bem da diferente postura de portugueses e ingleses.

Enfim, nada que não fosse previsível vir a acontecer e que os portugueses ficaram a dever, entre muitas mais, ao povo de Macau. Mas quanto a isto, o melhor mesmo é os portugueses perguntarem ao Presidente da República, Cavaco Silva, por que razão tal não ficou consagrado. É que foi este senhor quem, em última instância, em 13 de Abril de 1987, foi a Pequim assinar em nome do Governo Português o documento que formalizou os termos para a transferência de Administração de Macau para a RPC, fixando a agenda para os 50 anos pós-1999.

Como se vê, volvidos apenas meia dúzia de anos, a História não perdoa erros de tão grande miopia política. Jason Chao tinha menos de seis meses quando a Declaração Conjunta foi assinada. Trocar princípios ou vistos de residência por patacas e euros nunca poderia dar bom resultado. A não ser para os bolsos dos que à custa disso se tornaram empresários, fizeram fundações, promoveram o BPP ou puderam mudar-se para a Quinta Patiño.

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A propósito de Powell

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.08.14

"The rhetoric of US foreign policy proclaimed the universal values of liberal democracy as the foundation for world peace, but the practice was often quite different. The odd mixture of inclusive civic ideals with exclusive racist and nationalist prejudices, which Wilson’s friendship with Dixon and his contributions to The Birth of a Nation had epitomized, continued to influence American democracy and international relations. Deciding which cultural values to give higher priority after 9/11 during President George W. Bush’s global war on terrorism was still a critical question for Americans in the twenty-first century. Once more, in this new historical context, they needed to decide which aspects of the Wilsonian legacy—its best universal ideals of freedom and democracy or its worst prejudices of racism and religious intolerance—to embrace at home and abroad."

 

A violência inaudita do crime de Powell, cujas imagens podem ser vistas em múltiplos vídeos colocados no You Tube e que aqui me recuso a reproduzir ou encaminhar, fez-me regressar a Lloyd Ambrosius e ao seu texto de 2007, na Diplomacy and Statecraft (vol. 18, 2007, 689-718), sobre o legado do Presidente Wilson e tudo o que nos conduz até ao filme de Griffith (The Birth of a Nation) e à novela de Dickson (The Clansman).

Quando olho para o sistema de justiça norte-americano, quando vejo a forma estúpida como se continua a morrer nos EUA, seja pela acção de loucos ou a simples inacção do Congresso, ou quando leio as macabras descrições da agonia de condenados à pena capital, que devido à incompetência dos carrascos nem sequer têm direito a uma morte digna e sem sofrimento, não posso deixar de reler e reflectir no que Ambrosius escreveu.

O facto de Obama ter chegado à Casa Branca não mudou nada. A mentalidade continua a ser a mesma. E a quantidade de casos em que a violência se repete sem qualquer justificação continuará a fazer dos EUA um país semimedieval, onde a conquista do espaço se confunde com o barbarismo dos seus polícias, onde o último grito em novas tecnologias se confunde com o radicalismo da NRA, a ignorância de uma Palin ou o primarismo de alguns congressistas. Contrastes pelos quais depois pagam os James Fowley que um dia tiveram o azar de nascer norte-americanos.

O que aconteceu em Powell, independentemente do desgraçado ser um malandro, ou continua a passar-se em Gaza, acaba por ser o resultado de uma pesada herança de violência, ignorância, preconceito e atavismo religioso. E se um legado desses é inaceitável na Síria, na Líbia, no Irão ou em Israel, nada havendo que justifique as carnificinas que diariamente nos entram em casa, menos ainda se pode tolerar que num país como os EUA ainda não tenha sido possível ultrapassar os traumas da sua fundação. Como John A. Thompson também já sublinhou, continua a haver uma grande dificuldade em conciliar a realidade externa de um mundo recheado de conflitos e o papel que o país quer assumir em termos mundiais com a pressão da realidade interna e da sua própria opinião pública (International Affairs, 86, I, 2010, 27-48), mas isso não pode servir de desculpa para o que continua a acontecer sem que haja uma tomada de posição por parte dos países europeus.

De qualquer modo, em matéria de direitos humanos, em Powell ou no Iraque, só pode existir um caminho: o do inaceitabilidade da violência quaisquer que sejam as circunstâncias e a roupagem com que se apresente. Venha ela de onde vier. O único compromisso das nações civilizadas só pode ser o da luta contra a barbárie e pela elevação dos padrões de justiça e de vida. A começar pelo respeito por esta.

A triste herança de Wilson, que muitos ainda continuam a adular por desconhecimento histórico e preconceito ideológico, não devia continuar a envergonhar a humanidade e a motivar as acções de loucos. Não pode haver tolerância com as bestas. Menos ainda com que as que juram com uma mão sobre a Bíblia, a Torá ou o Corão, enquanto com a outra primem o gatilho.

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A mais eficaz e menos destruidora das armas

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.08.14

Graças à Amnistia Internacional e ao Luís Sá.

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Holocaustos

por Fernando Sousa, em 29.07.14

 

Houve mil holocaustos, não houve só um. Negacionismo é passar sobre todos eles. Acabei de ler um: Holocausto brasileiro, da jornalista Daniela Arbex. Este foi também no século XX mas no Brasil, no centro “hospitalar” de Colónia, Barbacena, Minas Gerais. Milhares de pessoas, homens e mulheres, de todas as idades foram ali internadas por supostos transtornos mentais entre 1903 e o fim dos anos 80. Morreram 60 mil. A maior parte, 70 por cento, não tinha nenhum diagnóstico de doença mental. Eram epilépticos, alcoólicos, homossexuais, prostitutas, meninas engravidadas por patrões, mulheres despachadas para que os maridos pudessem viver com as amantes, brigões, pessoas só entristecidas. Sobreviviam comprimidos, metidos às centenas em armazéns, dormiam sobre palha, entre piolhos e carraças, andavam nus, eles e elas, bebiam água de esgotos, comiam mal e quase nada. Os bebés sobrevindos eram vendidos. Morriam todos os dias, às vezes da cura – era o tempo dos electrochoques. Depois eram vendidos ao quilo às faculdades. E tudo isto durante décadas, com a conivência de médicos, enfermeiros, funcionários e do Governo brasileiro. Basaglia, o psiquiatra italiano que levantou a voz contra os manicómios, foi lá em 1979:  “Estive hoje num campo de concentração nazi. Em lugar nenhum do mundo, presenciei uma tragédia como essa”. Uma das melhores reportagens da mais-do-que-premiada Daniela Arbex, que salvou milhares de pessoas do esquecimento e devolveu o nome a muitos sobreviventes. Faz-me bem saber que vive no mesmo mundo que eu. 

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Ainda há heróis

por Pedro Correia, em 04.06.14

 

Chai Ling, com 23 anos, falando aos outros estudantes concentrados em Tiananmen (Primavera de 1989)

 

No coração da remota China muçulmana, a população turcófona continua a ser remetida para guetos nos subúrbios: os melhores empregos e as melhores habitações cabem à etnia han, dominante no conjunto do país. Só existe igualdade na lei, não existe na prática: os uígures são tratados como cidadãos de segunda na sua própria terra. Que crime cometeram? Procurarem manter a identidade cultural, falando a sua língua e professando a sua religião no Estado mais populoso do mundo, onde a norma é esmagar toda a diferença.

Acontece hoje no Xinjiang, acontece há meio século no Tibete, aconteceu em 1989 na própria sede suprema do Império do Meio.

 

Sei bem do que falo. Há um quarto de século, vivi em Macau um dos períodos mais tristes de que me lembro, quando vi esmagar a Primavera com que milhões de chineses haviam sonhado – a Primavera política, após quatro décadas de regime ditatorial, afogada em sangue naquela trágica madrugada em Tiananmen, a Praça da Paz Celestial, que nunca fez tão pouco jus ao seu nome poético. Após mês e meio de protestos pacíficos, iniciados em Abril, com a morte súbita do ex-secretário-geral do Partido Comunista Chinês, o reformista Hu Yaobang, destituído dessas funções em 1987.

Recordo as expressões festivas nos rostos de muitos chineses semanas antes, dias antes, quando toda a esperança parecia possível.

Recordo as figuras dos principais dirigentes estudantis, imagens que galvanizaram toda uma geração – jovens como Wang Dan, Chai Ling e Wuer Kaixi, que viriam a ser perseguidos e forçados ao exílio.

Recordo a euforia popular que rodeou a chegada à capital chinesa em meados de Maio, para uma visita oficial, de Mikhail Gorbatchov, o homem que se preparava para derrubar a cortina de ferro e servia de inspiração ao ansiado derrube da cortina de bambu.

Recordo também a mobilização de uma vasta força repressiva, composta por 300 mil soldados mandatados para estancar a revolta. Recordo a proclamação da lei marcial por Deng Xiaoping (que só viria a ser levantada em Janeiro de 1990) e o afastamento do líder do partido, Zhao Ziyang, acusado de ser excessivamente brando pelos falcões da ditadura e condenado a partir daí à morte civil e à reclusão doméstica com carácter vitalício.

Recordo o silêncio de chumbo nos dias subsequentes ao massacre.

 

 

Recordo sobretudo o impressionante instantâneo daquele homem sem rosto nem nome, de braços nus, enfrentando uma sinistra fileira de tanques, imortalizado pelo clique da máquina fotográfica de Stuart Franklin. Símbolo máximo da dignidade humana perante a força bruta - há 25 anos em Pequim, hoje no Xinjiang que teima em ser diferente.

Quando ouço dizer à minha volta que já não existem heróis, lembro-me sempre daquele homem sem medo. Que outro nome haveremos de dar-lhe senão esse – o de herói?

 

Leitura complementar: Stuart Franklin: how I photographed Tiananmen Square and 'tank man'

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Ventos da Ucrânia

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.02.14

"The Ukrainians are free, how long will we Chinese have to wait?"

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Aviso amarelo

por Fernando Sousa, em 24.10.13

Aviso amarelo para todo o território. Volto a pensar nos que mantiveram o pensamento à tona da banalização do mal, nos que assumiram qual era a risca mais curta dos cartõezinhos de S. Asche ou que abandonaram, quase nos 450 v., os testes de Milgram. Vem-me à cabeça um montão de nomes de justos. Pressinto na mera indignação uma colossal perda de tempo. Bom. A chuva abrandou. Vou aos correios. Afinal estamos sob aviso amarelo, e não é só hoje. Ou não? Pode ser que a carta chegue, e se chegar que tenha resposta... Quem sabe? 

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Parabéns, Mandela!

por Fernando Sousa, em 18.07.13

Parabéns, Mandela, pelo teu exemplo de vida, da dor ao amor, da resistência à liberdade.

 

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