Delito de Opinião

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Bryce Dallas Howard

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Saoirse Ronan

Mariana Cabral

Jane Levy

Julianne Moore

Chai Ling, com 23 anos, falando aos outros estudantes concentrados em Tiananmen (Primavera de 1989)

No coração da remota China muçulmana, a população turcófona continua a ser remetida para guetos nos subúrbios: os melhores empregos e as melhores habitações cabem à etnia han, dominante no conjunto do país. Só existe igualdade na lei, não existe na prática: os uígures são tratados como cidadãos de segunda na sua própria terra. Que crime cometeram? Procurarem manter a identidade cultural, falando a sua língua e professando a sua religião no Estado mais populoso do mundo, onde a norma é esmagar toda a diferença.

Acontece hoje no Xinjiang, acontece há 65 anos no Tibete, aconteceu em 1989 na própria sede suprema do Império do Meio.

Sei bem do que falo. Faz hoje 35 anos, vivi em Macau um dos períodos mais tristes de que me lembro, quando vi esmagar a Primavera com que milhões de chineses haviam sonhado – a Primavera política, após quatro décadas de regime ditatorial, afogada em sangue naquela trágica madrugada em Tiananmen, a Praça da Paz Celestial, que nunca fez tão pouco jus ao seu nome poético. Após mês e meio de protestos pacíficos, iniciados em Abril, com a morte súbita do ex-secretário-geral do Partido Comunista Chinês, o reformista Hu Yaobang, destituído dessas funções em 1987.

Recordo as expressões festivas nos rostos de muitos chineses semanas antes, dias antes, quando toda a esperança parecia possível.

Recordo as figuras dos principais dirigentes estudantis, imagens que galvanizaram toda uma geração – jovens como Wang Dan, Chai Ling e Wuer Kaixi, que viriam a ser perseguidos e forçados ao exílio.

Recordo a euforia popular que rodeou a chegada à capital chinesa em meados de Maio, para uma visita oficial, de Mikhail Gorbatchov, o homem que se preparava para derrubar a Cortina de Ferro e servia de inspiração ao ansiado derrube da Cortina de Bambu.

Recordo também a mobilização de uma vasta força repressiva, composta por 300 mil soldados mandatados para estancar a revolta. Recordo a proclamação da lei marcial por Deng Xiaoping (que só viria a ser levantada em Janeiro de 1990) e o afastamento do líder do partido, Zhao Ziyang, acusado de ser excessivamente brando pelos falcões da ditadura e condenado a partir daí à morte civil e à reclusão doméstica com carácter vitalício.

Recordo o silêncio de chumbo nos dias subsequentes ao massacre.

Recordo sobretudo o impressionante instantâneo daquele homem sem rosto nem nome, de braços nus, enfrentando uma sinistra fileira de tanques, imortalizado pelo clique da máquina fotográfica de Stuart Franklin. Símbolo máximo da dignidade humana perante a força bruta - há 35 anos em Pequim, hoje no Xinjiang (ou Sinquião, na grafia portuguesa) que teima em ser diferente.

Quando ouço dizer à minha volta que já não existem heróis, lembro-me sempre daquele homem sem medo.

Que outro nome haveremos de dar-lhe senão esse – o de herói?

Leitura complementar: Stuart Franklin: how I photographed Tiananmen Square and 'tank man'

No Irão, milhões de mulheres - sobretudo jovens - protestam contra a camarilha de clérigos que as forçam a sair à rua de cabeça tapada com o véu islâmico, o hijabe. É-lhes negado algo irrestrito entre nós: passear de cabelo descoberto.

Há sempre alguém que diz não. Mas aquelas que o fazem arriscam severas medidas punitivas, incluindo chibatadas e prisão até dois meses, segundo prevê o código penal decretado pela teocracia de Teerão. Várias têm sido assassinadas pelos esbirros da famigerada Polícia da Moralidade. Foi o que aconteceu em Setembro de 2022 à malograda curda iraniana Jina Amin, distinguida a título póstumo com o Prémio Sakharov, do Parlamento Europeu.

Por tudo isto, chocou-me ver ontem uma jornalista portuguesa, ao serviço de um canal televisivo, deslocar-se à legação diplomática do Irão em Lisboa de hijabe no cabelo para entrevistar o embaixador. Presumo que lhe tenha sido ditada essa condição para chegar à fala com o representante daquele regime totalitário. Se assim foi, devia ter recusado de imediato. Em solidariedade com as vítimas da brutal repressão imposta por uma clique de velhos fanáticos que odeiam as mulheres. Torturam-nas, violam-nas, matam-nas. Como se não fossem gente. Como se não fossem ninguém.

Anda tudo trocado. Elas, que são obrigadas a usar aquilo, rebelam-se dignamente contra tal dogma. As de cá, livres como o vento, aceitam envergar aquele inaceitável símbolo de submissão sem que nada as force a isso. Nas mesmas televisões que já nos falam até à exaustão do 25 de Abril mas se esquecem sempre de assinalar quais são os países onde nenhum 25 de Abril chegou ainda.

Ele há mulheres

que mantêm fria a cabeça

na mais opressiva situação.

Logo lhes sai a resposta seca,

ou a adequada reacção.

Infalíveis computadores,

neurónios como chips,

músculos como tractores,

ninguém lhes chega aos acepipes.

Não há medo, nervosismo,

nem vergonha, ou intimidação.

Determinada tecla

acciona a correspondente reacção.

São imunes ao dramalhão.

Raciocinam numa fracção de segundo,

indiferentes aos olhares de meio mundo,

ou à solidão de um poço fundo.

E logo se lhes levanta o joelho,

direito à tomatada.

E logo se lhes levanta a mão,

aplicando a bofetada.

E logo se lhes solta a língua,

sem gaguejar, sem hesitar,

em impropérios ao camarada.

Ele há mulheres

que desdenham das mulheres

desprovidas de chips,

possuindo detestáveis tiques.

Não pensam com ligeireza,

mostram (sacrilégio!) fraqueza.

O medo deixa-as bloqueadas,

certas palavras, intimidadas,

certas situações, envergonhadas.

Ficam arrasadas,

sentem-se culpadas,

por não terem reagido a preceito

e levado tudo a eito.

Ele há mulheres

que criticam estas mulheres

sem dó nem piedade.

E deixam impoluto o homem

que as pôs em dificuldade,

que as ofendeu, ou abusou

de profícua oportunidade.

As indefectíveis mulheres

avaliam de longe a situação

no conforto do seu cadeirão.

“Havia de ser comigo,

Dizia isto,

fazia aqueloitro

e deixava o desgraçado num oito”.

Palavras de conforto,

de alento, de carinho,

solidariedade e apoio

para as suas semelhantes?

Mas que tamanhas lacrimejantes!

Não reagiu?

É porque gostou.

Não respondeu?

É porque bem achou.

Queixa-se do homem?

Ainda lhe estraga a vida

por tamanha lana-caprina.

Ele há mulheres

duras, implacáveis,

de reflexos memoráveis,

matemáticas e insensíveis,

cheias de soluções exequíveis,

amantes dos clássicos:

“Ai se fosse comigo”;

“Segurem-me que os desfaço”.

Treinadas, musculadas,

engomadas, engravatadas.

Ele há mulheres…

Que parecem (certos) homens.

© 2024 Cristina Torrão

Desdenhar da fraqueza é cobardia. Solidariedade é coragem.

Imagem daqui

A dignidade humana é intocável.

Direitos das Mulheres são Direitos Humanos.

Não nos ofereçam flores. Olhem-nos ao mesmo nível (não de cima para baixo).

O tamanho da pessoa é insignificante, quando está em causa a dignidade humana.

Direitos das Mulheres são Direitos Humanos.

Imagem daqui

Na oposição à ditadura de Salazar, distinguiram-se o comunista Álvaro Cunhal, o socialista Mário Soares, o monárquico Paiva Couceiro e o católico Pereira de Moura, entre muitos outros. Luis Corvalán era um opositor comunista à ditadura de Pinochet, José María Gil-Robles era um opositor democrata-cristão à ditadura de Franco.

Nenhum deles foi classificado de "dissidente". Chamar-lhes dessa forma teria algo de pejorativo, quase insultuoso. Mas na China todos os opositores são "dissidentes". Como hoje sucede também em Cuba ou antes sucedia na União Soviética. Ao opositor, nos países submetidos a ditaduras comunistas, os responsáveis por esses regimes não concedem sequer o direito a ter uma ideologia própria, diferente da ideologia oficial. Espantosamente, os órgãos de informação dos chamados países livres fazem coro com esses responsáveis, chamando "dissidentes" a quem ousa divergir da corrente dominante.

Um democrata é um democrata. Não é um dissidente.

Capa do diário francês Libération de domingo, 29 de Outubro

Estes fervorosos fãs do Hamas que se manifestam no Rio de Janeiro contra Israel e a favor dos terroristas islâmicos, para serem consequentes, deviam exibir aquela bandeira arco-íris em qualquer dos 22 países árabes.

E também, claro, no Irão.

Voltariam certamente de lá com histórias interessantes para contar. Se voltassem.

O Hamas é financiado, treinado e armado pelo Irão, Estado teocrático e homicida.

Inimigo n.º 1 do Ocidente.

Inimigo n.º 1 do seu próprio povo.

Capaz de liquidar jovens indefesas, como a curda Jina Mahsa Amina, ontem justamente distinguida (a título póstumo) com o Prémio Sakharov pelo Parlamento Europeu. Morta após três dias de cruel detenção pela polícia religiosa por se ter alegadamente atrevido a sair à rua com o véu islâmico mal posto.

É indispensável que as jovens portuguesas de 22 anos (idade da infeliz Jina, assassinada em Setembro de 2022) saibam que ainda existem ideologias totalitárias prontas a pôr um pedaço de tecido acima da vida humana.

Raras vezes um prémio foi tão merecido e comovente como este, extensivo ao movimento de libertação das mulheres iranianas. O Parlamento Europeu - que nele honra a prestigiada memória de Andrei Sakharov, outra vítima do totalitarismo - volta a ser digno de elogio.

Leitura complementar:

- Os barbudos que odeiam as mulheres (25 de Setembro de 2022)

- Onde estão as feministas? (18 de Outubro de 2022)

É salutar que o secretário-geral da ONU venha a Lisboa, como ontem fez, advertir a opinião pública para uma questão preocupante: «A igualdade de género está a andar para trás», um pouco por toda a parte.

Fica-lhe bem lançar este alerta digno de realce. Mas atenção: se há instituição mundial onde a igualdade de género apresenta um défice muito censurável é precisamente a Organização das Nações Unidas. Ao longo da sua existência, teve nove secretários-gerais - todos do sexo masculino.

Fica o registo: o norueguês Trygve Lie (1946-1952), o sueco Dag Hammarskjöld (1953-1961), o birmanês U Thant (1961-1971), o austríaco Kurt Waldheim (1972-1981), o peruano Javier Pérez de Cuellar (1982-1991), o egípcio Boutros Boutros-Ghali (1992-1996), o ganês Kofi Annan (1997-2006), o coreano Ban Ki-moon (2007-2016) e o nosso compatriota António Guterres (desde 2017).

Nem uma mulher nesta galeria de quase oito décadas: verdadeira negação da igualdade de género. Simplesmente lamentável.

Hoje celebra-se O Dia Internacional dos Direitos Humanos 

«O Dia dos Direitos Humanos é celebrado, anualmente, neste dia por corresponder à data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDH), em 1948. 

Pretende-se promover a defesa dos Direitos Humanos por todo o mundo, independentemente da raça, cor ou religião, género, língua, opinião política, origem nacional ou social. 

A temática deste ano relaciona-se com o Artigo N.º1 da DHDH: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." 

Os princípios da igualdade e da não-discriminação estão no centro dos direitos humanos.»

Os Direitos Humanos... Direitos como igualdade e a não discriminação foram assinados por 193 países. Quantos destes signatários cumprirão na íntegra? Se eu disser nenhum, estarei a falhar por quantos?

Hoje é O Dia Internacional de Shareware

«Esta data foi criada por David Lawrence, antigo actor e apresentador de programas de tecnologia norte-americano. Pretende-se valorizar os programadores que trabalham arduamente para criar códigos e programas que facilitam a vida das pessoas. 

Shareware é o termo utilizado para caracterizar um programa de computador disponibilizado gratuitamente de início, mas com algum tipo de limitação. Em geral, este tipo de programa apresenta funcionalidades limitadas ou um curto tempo de utilização gratuita. No final deste tempo é necessário pagar para continuar a utilizar o programa, parcialmente ou na totalidade.»

Creio que nesta época do digital todos usamos aplicações no nosso dia a dia pelas quais não pagamos, porque fazem parte das aplicações disponíveis para download para as quais não é necessário fazer um pagamento imediato para a sua utilização. Normalmente com mais limitações do que as versões pagas, dão acesso a conteúdos bastante interessantes e normalmente suficientes para a utilização que lhes pretendemos dar.

A 10 de Dezembro celebra-se O Dia da Declaração Universal dos Direitos do Homem

«Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em actos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, a sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efectivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob a sua jurisdição.»

Não sei explicar a sensação de consumir fast food que a leitura da carta me faz sentir. É a irrealidade de tudo isto. Veio-me à ideia Os Mandamentos do Animalismo e as suas Emendas, nem sei bem porquê. 

(Imagens Google)

«O Catar não respeita os direitos humanos. Toda a construção dos estádios e tal... mas, enfim, esqueçamos isto.»

Marcelo Rebelo de Sousa, ontem

Entro na farmácia vizinha, onde costumo abastecer-me de produtos triviais, e peço uma caixa com 50 máscaras cirúrgicas: as que tinha de reserva chegaram ao fim.

Mas faço um pedido expresso: quero máscaras feitas em Portugal, recuso comprar produtos importados da China. 

A simpática farmacêutica vai ao interior do estabelecimento e traz-me duas caixas com aspecto diferente, mas nenhuma delas corresponde ao meu pedido: «Diz aqui que foram fabricadas em Xangai.»

Agradeço, mas recuso. E saio de mãos a abanar.

Sucede cena semelhante noutra farmácia cá do bairro. 

Só à terceira me abasteço enfim do que pretendo. Um conjunto de máscaras cirúrgicas feitas em Portugal.

Deste modo, enquanto consumidor, apoio a indústria portuguesa e contribuo para a manutenção de postos de trabalho no meu país.

Gostaria de ver mais compatriotas igualmente exigentes nestas questões, nada irrelevantes. Como fizemos na década de 90, quando recusávamos comprar produtos made in Indonésia. Em defesa activa da causa de Timor.

Neste caso com uma agravante a que não podemos fechar os olhos: grande parte dos produtos que a China comunista coloca nas rotas mundiais do comércio decorre da exploração de trabalho escravo, sem direitos laborais, sociais ou ambientais de qualquer espécie. 

Em 2020, o Instituto de Estratégia Política da Austrália, prestigiado grupo de reflexão, publicou um longo relatório em que denunciava a existência de escravidão do povo uigure, servindo as cadeias de produção de 83 multinacionais do Ocidente através dos seus fornecedores e subcontratados chineses. Marcas como a Adidas, a Lacoste, a Nike e a Zara beneficiam deste sistema iníquo. 

Como o eurodeputado francês Raphaël Glucksmann denunciou no seu livro-manifesto Carta à Geração que Vai Mudar Tudo, «esta globalização liga-nos a um crime contra a humanidade praticado noutro lado do mundo enquanto fazemos as nossas compras, aqui em nossa casa».

Campos de internamento, violações sistemáticas, campanhas em massa de esterilização, remoção forçada de órgãos, apagamento sistemático da sua língua e da sua cultura: toda esta repugnante repressão tem devastado o povo uigure, que comete o pecado de ter traços étnicos, idioma e religião diferentes da esmagadora maioria da população chinesa.

Não somos consumidores passivos: somos cidadãos esclarecidos e mobilizados contra as injustiças. Temos a obrigação moral e cívica de banir dos nossos mercados todos os produtos que sejam fruto da escravidão. 

Há que começar por algum lado. Pelas máscaras, por exemplo. Não podemos ficar indiferentes a isto.

Eu não fico.

(créditos: Macau Business)

Por esse  mundo fora, o clima anda a fazer das suas. As temperaturas estão altas por todo o lado. E há locais onde o calor é tão intenso que, não raro, acaba por ter consequências sobre as cabeças de alguns, inibindo aquele que seria o seu funcionamento normal.

O caso de Macau continua a ser sui generis e merece atenção internacional, como seu viu há menos de duas semanas no Comité dos Direitos Humanos da ONU.

É bom que assim seja porque todos temos responsabilidades sobre o que por ali se passa quando se assiste a um novo êxodo de profissionais e famílias, aliás à semelhança do que se passa em Hong Kong desde há mais de dois anos.

A pandemia explica muita coisa. Não explica tudo. E para que os leitores do Delito de Opinião não se sintam perdidos, nem inundados pela desinformação e a propaganda, importa facilitar-lhes a vida.

Sugiro-vos então a leitura de cinco textos, duas notícias e três artigos de opinião, saídos nos últimos dias: 

A “luta quixotesca” de Macau contra a covid-19, de Maria João Guimarães (19/07/2022)

Macau dá mais um passo para se “manter vigilante contra as forças anti-China”, de António Rodrigues (22/07/2022)

Direitos Humanos de Macau reprovam nas Nações Unidas, de Jorge Menezes (24/07/22)

De olhos bem fechados, de Isabel Santos (25/07/2022)

Azar de ser filipino, do autor deste post (24/07/2022)

Quanto a este último texto, importa dizer que no dia da sua publicação, pelas 17 horas locais, antes mesmo da medida atinente aos cidadãos filipinos entrar em vigor no dia seguinte, foi a mesma revogada, o que revela bem o desnorte e falta de sentido da decisão anunciada quarenta e oito horas antes e tão veementemente defendida na véspera pela mesma entidade que comunicou o seu abandono.

Martin Luther King no Memorial de Lincoln, em Washington (1963)

Não há paz sem liberdade. E não há liberdade sem esperança. Um político de excepção vislumbra motivos de esperança mesmo entres os clarins da guerra. Um desses políticos foi Abraham Lincoln, autor da mais memorável mensagem de esperança, proferida em plena Guerra Civil norte-americana, a 19 de Novembro de 1863.

Foi o chamado Discurso de Gettysburg: demorou apenas cerca de três minutos. Três parágrafos, 255 palavras - não era necessária nenhuma mais. As forças da União haviam ali derrotado quatro meses antes o insurgente exército confederado do Sul que se batia contra a abolição do esclavagismo, cortando amarras com a política humanista do Norte. Mas Lincoln, embora galvanizado por essa vitória militar recente, pôs de lado a retórica triunfalista e deixou no cemitério local um apelo digno de um estadista: «Compete-nos a nós, os sobreviventes, garantir que aqueles que caíram no campo de batalha não morreram em vão e que nesta nação, sob os auspícios de Deus, renasça a liberdade - e que o governo do povo, pelo povo e para o povo não desapareça da face da Terra.»

Cem anos mais tarde, este discurso teria sequência num outro, proferido junto ao Memorial Lincoln, em Washington, por Martin Luther King. «Tenho o sonho de que um dia esta nação se erguerá e viverá o significado autêntico do seu credo -- termos por verdade evidente que todos os homens foram criados iguais. Tenho um sonho -- o sonho de que um dia, nas rubras colinas da Geórgia, os filhos dos antigos escravos e os filhos dos antigos donos de escravos se sentarão juntos à mesa da fraternidade», declarou o reverendo justamente distinguido em 1964 com o Nobel da Paz.

No tempo de Lincoln ainda não havia Nobel. Mas ele tê-lo-ia merecido, mais do que todos os presidentes americanos que viriam a ser galardoados no século e meio seguinte -- de Theodore Roosevelt a Barack Obama. Pela força inspiradora do seu exemplo. Pela eloquência dos seus vibrantes apelos em defesa da dignidade humana. Pela tenacidade e pela coragem de que deu provas no cumprimento de um ideal: nenhum ser humano merece ser condenado à escravatura.

Um ideal que lhe custou a vida: viria a ser assassinado em 1865. Mas o seu apelo de Gettysburg ainda hoje ecoa -- nos EUA e no mundo.

O ano de dois mil e vinte e um começou como acabou o seu antecessor.

Um pouco por todo o mundo, com mais ou menos restrições, muita ou pouca irresponsabilidade, e os inevitáveis aproveitamentos políticos, a pandemia do covid-19 continua, como que a dizer-nos que o Ano Lunar do Rato só terminará em meados de Fevereiro e até lá ainda muito mais poderá acontecer.

Se olharmos para trás verificaremos que a pandemia, que aqui em Macau entrou oficialmente em 23/01/2020, quando o Chefe do Executivo decidiu, em boa hora, cancelar a habitual parada, foi apenas mais um, o mais nefasto, entre todos os acontecimentos que marcaram o ano que findou.

Se a chegada da ansiada vacina, a conclusão do acordo entre a União Europeia e o Reino Unido, ou entre aquela e a China, ou o resultado das eleições nos EUA ainda nos podiam transmitir alguma esperança quanto ao futuro, os acontecimentos desta semana voltaram a chamar-nos a atenção para os tempos difíceis que aí vêm.

Os números do covid-19 voltaram a disparar em todo o mundo. No Japão, na Coreia, em Portugal, no Reino Unido, na Alemanha, e até na China, onde havia sido pomposamente decretada a vitória do Partido Comunista sobre o vírus e mais de nove milhões já terão sido vacinados, voltaram a surgir casos locais em diversas regiões.

A fiabilidade dos números conhecidos é duvidosa, como também o foi a dos anteriores, pois dir-se-ia que os infectados que vão sendo descobertos nunca transmitiram o vírus a ninguém até esse momento. São descobertos e pronto. Não há progressão nos números. De qualquer modo, o simples facto de se saber da existência de novos casos e do agravamento da situação é um péssimo sinal para todos. O vírus é pouco patriótico, não distingue entre patriotas e estrangeiros, e não se comove com o permanente reforço da pulsão totalitária do regime.

De igual modo, o que aconteceu no Capitólio, e que se vinha antevendo antes mesmo das eleições de 3 de Novembro pp., demonstra o grau de loucura que se apoderou do inquilino da Casa Branca e até onde pode ir a cegueira narcísica de um presidente que tem sido um exemplo acabado dos dramáticos resultados a que pode conduzir a falta de educação, a ignorância e uma deficiente formação da personalidade quando confrontadas com o exercício do poder político. Nada de que em Portugal ou no resto da Europa não houvesse já exemplo nas últimas décadas, assim se vendo como os efeitos desses défices se comportam tanto à esquerda como à direita, apresentando resultados idênticos.

Não menos grave, mas bem mais preocupante pelas consequências de que se pode revestir para os residentes e para as relações entre a China e o resto do mundo, em especial com a União Europeia, os EUA, os parceiros e aliados políticos destes e alguns países asiáticos como o Japão e a Coreia do Sul, foram os acontecimentos da semana que passou em Hong Kong.

Na linha do que já vinha de trás, desde a imposição da entrada em vigor da nova Lei de Segurança Interna, e à revelia da Lei Básica de Hong Kong e da autonomia internacionalmente consagrada da Região, do adiamento das eleições legislativas ao afastamento de opositores políticos e à intimidação de jornalistas, foi tudo invariavelmente justificado com a pandemia e a defesa da integridade e segurança do Estado.

Acontecimentos menores face à dimensão da acção policial do passado Dia de Reis quando mais de cinco dezenas de pessoas, entre ex-deputados e activistas políticos, putativos candidatos às eleições, advogados e simples cidadãos cuja única actividade cívica conhecida seria a protecção de minorias étnicas e deficientes, foi detida com fundamento na violação da referida Lei de Segurança Nacional, naquele que foi o mais preocupante de todos os sinais transmitidos à população.

Ao contrário do que pensa o primeiro-ministro português, as relações económicas com a China são indissociáveis do que se está a passar em Hong Kong, e também em Macau, pese embora a displicência e o “interesseirismo”, e também ignorância, com que para os lados do Palácio das Necessidades se está a acompanhar e avaliar a situação.

O comunicado emitido pelo Gabinete da União Europeia em Hong Kong, sublinha que “as detenções penalizam actividade política que devia ser considerada totalmente legítima em que sistema político que respeite princípios democráticos básicos”, e constituem a última indicação de que “a Lei de Segurança Nacional está a ser usada pelas autoridades de Hong Kong e do interior para sufocar o pluralismo político, o exercício dos direitos humanos e as liberdades políticas protegidas pelo direito de Hong Kong e o direito internacional”.

Esta será, contudo, uma forma muito diplomática de dizer que se está a violar de forma grave o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em vigor em Hong Kong e Macau, e a fazer uma aplicação retroactiva da Lei de Segurança Interna, tratando como crimes situações que não o eram antes da entrada em vigor desse diploma.

Aquilo a que se assistiu não foi, até porque os tempos são outros, nenhuma reedição da Kristallnacht ou de um 11 de Setembro, nem sequer de coisa que se assemelhe. Nada de confusões. Foi, sim, uma actuação absolutamente ilegal sob a capa da legalidade, prepotente e abusiva dirigida contra o exercício de direitos cívicos e políticos legítimos, local e internacionalmente consagrados.

Não há nada de ilegal, nem de atentatório contra a segurança de nenhum Estado, salvo se for um Estado autoritário, em pretender-se participar em eleições democráticas e transparentes, de acordo com as leis vigentes, utilizando métodos democráticos e sem recurso à violência, visando vencê-las, obter a maioria dos lugares no órgão legislativo e assim, por essa via, mudar as políticas do Governo.

Nem se vê de onde possa vir a ilegalidade da escolha dos melhores candidatos, daqueles que estariam de acordo com os participantes mais aptos a representar os interesses dos eleitores, através do recurso a eleições primárias, num processo democrático de escolha, à semelhança do que acontece em qualquer democracia, levado a cabo à luz do dia, de forma absolutamente pacífica e respeitando as exigências do combate à pandemia.

Compreende-se que seja difícil a Portugal perceber o que se está a passar quando tem em Pequim um crânio da diplomacia que está convencido, e ainda por cima di-lo, que os “macaenses” são titulares de documentos que lhes permitem viajar livremente na China, o que o leva a distinguir macaenses de nacionais portugueses residentes em Macau da mesma forma que distingue chineses de portugueses. Como se os macaenses, na sua esmagadora maioria, não fossem cidadãos como os outros, e eles próprios não fossem cidadãos nacionais e não se identificassem como portugueses de Macau.

Há muitos que por estas bandas, sendo macaenses de origem e/ou estrangeiros residentes, e não só, não vivendo dos subsídios e das negociatas que alguns ainda vão conseguindo, nem por isso deixam de se preocupar.

O modo como de uma forma mais ou menos sub-reptícia se vão colocando entraves ao exercício de direitos consagrados, vendo no seu exercício actos de subversão, interpretando-se as leis nos termos que mais convenham ao poder político, mostra que a aproximação entre sistemas não se faz pela valorização do segundo sistema, com a consequente manutenção de garantias, mas antes pela via acelerada da aproximação aos modelos de controlo policial e burocrático típicos dos estados autocráticos.

Ignorar isto para se assegurar o bem-estar de meia-dúzia de bajuladores, em prejuízo de toda uma comunidade que aqui quer continuar a viver e a trabalhar sem que para isso tenha de ver cerceadas as suas liberdades, incluindo a de se deslocar sem mais entraves do que os necessários ao controlo da pandemia, além de ser estúpido é desconforme aos valores constitucionais e à história. Não à história passada, mas à recente.

Sem confiança, sem respeito pela palavra, entre meias-palavras, propaganda e promessas vagas, brindando, sorrindo e comprando e vendendo vistos ou empresas, pode-se seguramente continuar a procriar, mas não será possível assegurar um futuro com dignidade.

E sem dignidade, estendendo a mão à esmola de quem financia a escola e a exposição, a edição do livro correcto, ou nos leva em excursão, versejando loas, só por ilusão se viverá de costas direitas.

Menos ainda se estará protegido das intempéries, do frio e do vento cortante que chegam com a monção de Inverno. Nem em Portugal, nem em parte alguma.

Na oposição à ditadura de Salazar, distinguiram-se o comunista Álvaro Cunhal, o socialista Mário Soares, o monárquico Paiva Couceiro e o católico Pereira de Moura, entre muitos outros. Luis Corvalán era um opositor comunista à ditadura de Pinochet, José María Gil-Robles era um opositor democrata-cristão à ditadura de Franco.

Nenhum deles foi classificado de "dissidente". Chamar-lhes dessa forma teria algo de pejorativo, quase insultuoso. Mas na China todos os opositores são "dissidentes". Como hoje sucede também em Cuba ou antes sucedia na União Soviética. Ao opositor, nos países submetidos a ditaduras comunistas, os responsáveis por esses regimes não concedem sequer o direito a ter uma ideologia própria, diferente da ideologia oficial. Espantosamente, os órgãos de informação dos chamados países livres fazem coro com esses responsáveis, chamando "dissidentes" a quem ousa divergir da corrente dominante.

Um democrata é um democrata. Não é um dissidente.

(créditos: Macau Daily Times)

"Aquela lei permitiria a extradição, quer de chineses, quer de estrangeiros, residentes e não residentes, por ‘crimes’ praticados na China, em Hong Kong ou no estrangeiro. Na prática, um português que visitasse Hong Kong poderia ser extraditado para a China por um ‘crime’ praticado em Portugal, contra um cidadão ou o Estado chinês, no exercício da liberdade de expressão garantida pela nossa Constituição.", Jorge Menezes, A liberdade dos outros, Público, 24/06/2019

(Isaac Lawrence, AFP)

Carrie Lam pediu desculpa duas vezes mas, aparentemente, a genuinidade desses gestos perdeu-se há muito na altivez arrogante com que a Chefe do Executivo foi gerindo a crise desencadeada pelas alterações às leis de extradição.

De nada serviu a decisão de adiar e depois suspender a discussão do diploma ou a manifestação de amor a Hong Kong e ao seu povo. Há muito que a confiança desmoronara, há muito que falava sozinha e que as suas palavras tinham perdido sentido para os seus concidadãos.

Não tendo sido anunciado o cesto dos papéis como destino final da proposta do Governo de HK sobre as alterações às leis de extradição, nem retirada a classificação de "motim" (riot) aos acontecimentos da semana passada, não é de admirar que esta manhã a população da ilha tenha voltado a sair à rua e tomado posições nas imediações de Central e de Admiralty. Gloucester Road está encerrada, bem como os serviços públicos, e a situação de semi-caos e confronto permanece.

O director do Macau Daily Times, em mais um dos seus notáveis editoriais, chamava a atenção para a segunda oportunidade pedida por Carrie Lam. Ciente dos erros cometidos por aquela e do teatro que entretanto aconteceu, o editorialista lucidamente antevê que a sua demissão poderá estar para breve.

Esse será apenas mais um episódio, a ocorrer, na triste saga dos falhanços que desde 1997 têm acontecido com a governação de HK. O que a actual situação comprova é que os dirigentes do PCC nunca chegaram a compreender a dimensão, alcance e consequências da tese de Deng Xiao Ping e do princípio "um país, dois sistemas". O preço da incompreensão das teses do arquitecto da reforma vai continuar a ser pago. Nas ruas. E em dólares. Todos os dias na Bolsa de Hong Kong.

No meio deste turbilhão que volta a envolver Hong Kong há um nome que sobressai, o do activista Joshua Wong. Libertado da prisão no passado dia 17, imediatamente prestou declarações à imprensa e se juntou aos manifestantes.

Nascido em 1996, menos de um ano antes da transferência de soberania da ex-colónia britânica, e educado na tradição luterana, frequentou uma escola católica de Kowloon. De caminho trabalhou na correcção da dislexia que lhe fora diagnosticada. Destacou-se na contestação de 2014, conhecida como o Movimento dos Guarda-Chuvas, altura em que foi preso pela primeira vez. Intrépido defensor do sufrágio universal, da democracia e do rule of law, em 2016 fundaria, juntamente com Agnes Chow e Nathan Law, figuras de proa do chamado Scholarism, o partido Demosisto. Apesar de ter conquistado, por via eleitoral directa, o direito a estarem representados no Legislative Council, o parlamento local, o partido nunca chegou a assumir funções na câmara em virtude do seu afastamento por via burocrática e judicial.

Desconheço até que ponto a influência de Joshua Wong se fará sentir nos protestos que hoje (re)começaram, embora esteja convencido de que o processo de aprendizagem dos últimos anos, por vezes feito à custa de muitos erros, com detenções, julgamento e prisão pelo caminho, será decisivo para o rumo que os acontecimentos vierem a tomar a partir daqui.

Uma coisa é certa: apesar da sua idade, Joshua Wong é uma referência e uma garantia de solidez do movimento pró-democracia e dos oposicionistas a Carrie Lam. A capacidade de mobilização da Frente Cívica tem sido imensa. Aliada à liderança de uma personalidade com o carisma, a maturidade, a convicção, a coragem, a clareza discursiva e a visão estratégica e politica de um Joshua Wong é de temer um endurecimento do movimento, o que quer dizer trabalhos dobrados para Pequim. Joshua Wong não é um miúdo qualquer. Como alguém escreveu, Joshua é um super-homem.

A aceleração do processo histórico promovida por Pequim começa a ter um preço demasiado elevado para as forças tradicionalistas. Não se prevêem tempos fáceis para o governo de HK, nem para Xi Jinping e o Partido Comunista Chinês.

E o que aí vem não se resolverá com a demissão de Carrie Lam, cujos contornos de inevitabilidade se tornam cada vez mais evidentes.

À vista do que se propôs, e do que aí está, parece um texto morto. E no entanto ninguém pode garantir que sem ela, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, essa velhinha sorridente que faz hoje anos, 70, a coisa não estivesse mais preta. Apesar de tudo nascemos hoje mais iguais em dignidade e em direitos do que em 1948. Os direitos humanos já não são só de barões, de homens, homens brancos, branquinhos e baptizados, e europeus, graças a Eleanor, P. C. Chang, Cassin, Malik e outros, um saco de gatos por quem na altura ninguém deu muito. Faltam ainda muitos direitos no texto, pois faltam, os de terceira e os de quarta geração, e até já se fala dos de quinta, mas eles virão todos, é uma questão de tempo mesmo que não calhe no nosso. E que o direito à busca da felicidade seja um deles pois não somos menos do que o bom povo de Virgínia. Não sei se se andou pouco, sei que se andou um bocado e só não se irá mais longe se a marca de água dos dias que correm, o pessimismo, falar mais alto. Há pactos, ainda hoje vai nascer um em Marraquexe, ainda que coxo, e instrumentos de acompanhamento, e até de castigo, mesmo que pelo meio haja muita música. E há muita! É tudo muito larvar, tudo muito no princípio, tudo muito cheio de armadilhas, olhem só o que aconteceu aos jovens peritos da ONU no Zaire, a Zaira e o Sharp, traídos por quem os mandou para lá! Mas se o caminho não for o começado há 70 anos, é qual? Portanto e por muito que isso custe a relativistas, islamistas e outros istas, parabéns, declaração - apesar de tudo!