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O impeachment de Dilma Rousseff.

por Luís Menezes Leitão, em 31.08.16

O povo brasileiro tem uma extraordinária capacidade para reiventar a nossa língua comum. Enquanto em Portugal continuamos arreigados ao clássico impeachment, por vezes traduzido para impedimento, no Brasil as novas palavras surgem à velocidade da luz, mais rápidas do que o próprio pensamento. Segundo as notícias de hoje no Brasil, a Presidente (ou Presidenta) Dilma Rousseff foi assim "impichada". O problema é que, apesar do desastre em que tinha caído a governação de Dilma, esta decisão é completamente disparatada e, ou muito me engano, ou vai abrir um conflito social sem precedentes no Brasil.

 

A decisão do Senado foi de 61 votos contra 20. Parece um resultado esmagador mas não é. É que o que prevê o art. 52º da Constituição Brasileira é que a condenação do Presidente por crimes de responsabilidade associa à perda do cargo a inabilitação por oito anos, para o exercício da função pública. Trata-se de uma sanção pesadíssima, o que bem se compreende, pois estão em causa crimes de responsabilidade e não uma mera censura política ao Presidente. Aliás, a mesma situação é prevista noutras constituições como a portuguesa, onde o art. 130º, nº3, associa à destituição do Presidente a impossibilidade da sua reeleição. Não passa pela cabeça de ninguém permitir que o Presidente quisesse a seguir reverter nas eleições uma decisão de destituição.

 

Mas o Senado não foi capaz de condenar a Presidente na inabilitação para o exercício da função pública, já que a favor dessa decisão votaram apenas 42 senadores, o que é insuficiente para a maioria de 2/3 exigida pelo art. 52º da Constituição Brasileira.

 

Ora, se o Senado brasileiro não teve coragem de condenar a Presidente em todos os efeitos da pena prevista na Constituição para o crime de responsabilidade, isso só significa que não considerou a sua conduta como tendo a gravidade suficiente para merecer essa pena. A condenação parece ser assim apenas política, exclusivamente para a remover do cargo.

 

Só que destituir um Presidente, permitindo que ele concorra nas eleições seguintes, é abrir a caixa de Pandora. A campanha pela nova eleição de Dilma Rousseff começa hoje mesmo. E aposto que Michel Temer não vai ter um minuto de sossego. Será que no Senado brasileiro ninguém foi capaz de ver isto?

Tem tudo para virar bagunça

por Pedro Correia, em 03.05.16

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Consumada a luz verde dada pela Câmara dos Deputados à sua impugnação, e antes que o Senado vote da mesma maneira, Dilma Rousseff quer introduzir uma nova emenda à Constituição brasileira de 1988 para permitir a realização de eleições presidenciais antecipadas - algo que, insolitamente, a lei fundamental do país não prevê.

Questiono-me, a propósito, como é que a República Federativa do Brasil tem uma Constituição destas - gigantesca, mastodôntica e sujeita a sucessivas modificações que a tornaram quase ilegível. Já foi alterada 91 vezes desde que entrou em vigor, o que diz quase tudo sobre a caótica vida política brasileira e a incompetência dos seus legisladores. Esta é aliás a quinta Constituição em pouco mais de oito décadas (as anteriores datavam de 1934, 1937, 1946 e 1967) e já sujeita a tantas mudanças que tornaram quase irreconhecível o seu texto original, como pode ser comprovado aqui.

Nós, portugueses, queixamo-nos - e com razão - da dimensão e minudência da nossa Constituição, que devia prever apenas as bases gerais da organização do Estado, do sistema político e do catálogo de direitos fundamentais. Mas que diremos então da  lei fundamental brasileira, com um número incontável de títulos, secções, capítulos, parágrafos e alíneas? Que diremos deste prolixo texto que prevê disposições sobre questões tão magnas como tribunais do trabalho, impostos dos municípios, desporto, comunicação social e "reforma agrária"? O que dizer de um texto que contém um capítulo, dois artigos e sete parágrafos sobre os índios (numa aparente violação do direito à igualdade dos cidadãos perante a lei), inclui um artigo a explicar que "o advogado é indispensável à administração da justiça" e ostenta um capítulo intitulado "Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso"?

Tem tudo para não dar certo. Tem tudo para virar bagunça. Diz-me que Constituição tens, dir-te-ei como o teu país é.

O descalabro de um governo (4).

por Luís Menezes Leitão, em 19.03.16

Lula pode conseguir arrebanhar multidões em todos os Estados do Brasil e encher a Avenida Paulista, que isso não serve para nada. Dizer que "não vai ter golpe" é o discurso típico dos ditadores sul-americanos quando estão sob ameaça do poder judicial, querendo impedir a acção da justiça. Faz lembrar as claques de futebol que enchem o estádio, ganhando completamente na gritaria, e depois ficam estupefactas a ver o seu clube perder estrondosamente o jogo. Assim como é no campo que se vencem os jogos de futebol, também é nos tribunais que se ganham ou perdem os processos. Se a justiça for séria e isenta é, como na sua imagem, completamente cega e surda às manifestações à sua volta.

 

E neste aspecto, Lula teve ontem uma derrota estrondosa com a decisão do Ministro (juiz) do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que suspendeu a sua tomada de posse até que o Supremo Tribunal Federal julgue definitivamente o caso, mantendo as investigação nas mãos de Sérgio Moro. E do texto da decisão resulta claro que Dilma Rousseff também não vai ficar imune desta história. Como escreveu o juiz, "o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento da ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar".

 

Da mesma forma, que na história do Moleiro de Sans-Souci, que quando Frederico II da Prússia lhe quis retirar o moinho, o avisou de que ainda havia juízes em Berlim, Lula e Dilma estão a aprender que ainda há juízes em Brasília dispostos a impedir os abusos de poder e a obstrução à justiça.

O descalabro de um governo (3).

por Luís Menezes Leitão, em 17.03.16

No post anterior escrevi que Lula ia ter uma grande desilusão. Já a está a ter. Era de prever que este esquema inventado pela Presidente do Brasil fosse acabar mal. Qualquer jurista vê nisto um caso óbvio de desvio de poder e de obstrução à justiça. E embora a nomeação de um Ministro seja um acto político, é manifesto que a mesma não pode ser usada para quebrar o princípio do juiz natural, subtraindo uma causa já atribuída ao juiz que detém o processo. Balzac percebeu isso muito bem no seu romance Splendeurs et Misères des Courtisanes quando criou a personagem do juiz de instrução Camusot, de quem se dizia que era a pessoa mais poderosa da França, uma vez que nem o Rei poderia interferir nos seus processos.

 

O que está a passar-se agora no Brasil já ocorreu nos Estados Unidos aquando da presidência de Nixon. Aí também havia uma investigação judicial que envolvia o Presidente e que este tentou obstruir. E também havia gravações de conversas do Presidente, que provavam a sua intervenção no Watergate, e que este se recusou a entregar à Justiça, apesar de demandado pelo procurador. A obstrução foi de tal ordem que o Presidente demitiu o procurador que o estava a investigar, criando uma crise constitucional sem precedentes nos Estados Unidos, o que levou a Câmara de Representantes a iniciar o processo de impeachment. O Presidente acabou por se demitir quando o Supremo Tribunal o mandou entregar todas as gravações. Ainda tentou resistir mas explicaram-lhe que se há coisa que os americanos aprenderam é que ninguém desobedece ao Supremo Tribunal. Na América não há poder político mais forte do que o poder da Lei.

 

O Brasil está neste momento numa encruzilhada. Ou adopta o exemplo dos Estados Unidos e o governo submete-se à lei, aceitando a investigação judicial, envolva quem envolver, ou passa a adoptar o sistema de governo da Venezuela de Hugo Chavez e parte para um golpe de Estado que destrói as instituições democráticas. Confesso que depois de ouvir Dilma dizer que "os golpes começam assim" fiquei a recear o pior.

O descalabro de um governo (2).

por Luís Menezes Leitão, em 17.03.16

O que resulta destas escutas é pura e simplesmente um caso de obstrução à justiça, para o que se instrumentalizam as instituições. Não acredito que a "presidenta" Dilma sobreviva a isto. Como é óbvio, vai ter um impeachment e é já. E aí não há ministro que fique imune. Lula vai ter uma grande desilusão.

O descalabro de um governo.

por Luís Menezes Leitão, em 16.03.16

O que se está a assistir no Brasil é ao descalabro total do governo de Dilma Rousseff. Não há memória de se assistir num país a tantos e tão sucessivos escândalos de corrupção, com o governo praticamente cercado pela justiça, em função das sucessivas acusações que vão surgindo.

 

Há muito que tenho defendido que os governantes com problemas com a justiça devem abandonar imediatamente os seus cargos. Não está em causa a sua presunção de inocência, mas o facto de que não podem tornar o governo refém de uma investigação judicial. A necessidade de preservar as instituições é muito mais importante do que o caso pessoal de alguém, por muito injustas que sejam as acusações.

 

No Brasil inventou-se agora uma novidade. Chamar o ex-presidente Lula ao governo, apenas para lhe dar imunidade perante a justiça. O anúncio é tão escandaloso que até foi adiado perante uma nova investigação judicial agora descoberta. Em qualquer caso, isto representa o grau zero de um regime. Colocar as instituições ao serviço pessoal dos políticos e formar um governo apenas para dificultar a acção da justiça.

 

A falta de sensatez política que isto representa é absolutamente impressionante. Não me parece que o governo de Dilma consiga sobreviver a uma jogada política desta natureza. Esperemos é que o regime democrático brasileiro não caia com ele.

Penso rápido (30)

por Pedro Correia, em 24.07.14

Dizem-me que, se Portugal voltasse a recusar a entrada da Guiné Equatorial, a CPLP corria o risco de se desintegrar. Pois bem: prefiro pagar o preço da desintegração da CPLP a ver Obiang na mesa de honra da organização. Sinto como uma humilhação nacional ver o Presidente da República e o primeiro-ministro sentados àquela mesa. E o mesmo sucede ao ver grandes defensores de direitos humanos, como Dilma Rousseff e Xanana Gusmão, dobrarem a cerviz ao tirano de Malabo.
Dilma, que combateu a ditadura militar brasileira, abraça agora o ditador Obiang, tão repugnante como os generais e almirantes dessa era de triste memória no Brasil. Com uma agravante: Obiang já ocupa o poder há quase o dobro do tempo que durou a ditadura militar em Brasília.
Xanana, que liderou o povo timorense na luta contra o regime ditatorial do general Suharto e a ocupação ilegal de Timor-Leste pela Indonésia, devia ser o primeiro a pôr Obiang à distância. Lamentavelmente, pelo contrário, deu-lhe honras de astro-rei da política internacional na cimeira de Díli.
A realpolitik justifica muita coisa. Mas não devia justificar tudo.

O princípio de Peter.

por Luís Menezes Leitão, em 09.07.14

 

Há um princípio que tem vindo a ser defendido na ciência da administração, denominado o princípio de Peter, que procura explicar porque é que as coisas correm sempre mal. Segundo o mesmo, nas organizações as pessoas vão sendo sempre promovidas até atingirem uma função para a qual são absolutamente incompetentes. A partir daí deixam de ser promovidas, pelo que normalmente passarão a vida toda nessa função, que não são manifestamente capazes de desempenhar. A menos que aconteça um descalabro que demonstre essa absoluta incompetência, caso em que terão de ser demitidas.

 

O princípio de Peter explica o que se passou ontem com a selecção do Brasil. Desde o jogo inaugural com a Croácia que se percebia que a equipa do Brasil era fraquíssima, e nem o talento de Neymar permitia elidir essa conclusão óbvia. No entanto, era manifesto que o Brasil estava a ser levado ao colo pelos árbitros, como demonstrou no jogo inaugural o árbitro japonês que inventou um penalty absolutamente inexistente, levando a que os próprios brasileiros, com o humor que os caracteriza, o tivessem qualificado como o melhor jogador do Brasil em campo. E a verdade é que depois do jogo inaugural, a selecção brasileira não conseguiu convencer em jogo nenhum, ainda que tenha sempre passado à fase seguinte. Por isso, a qualquer altura poderia chegar a hora da verdade, como ocorreu ontem, com a selecção brasileira a ser absolutamente triturada pela Alemanha, sem conseguir esboçar uma única reacção que se visse. Se o Brasil não tivesse chegado tão longe, nunca teria tido um resultado tão humilhante.

 

O que é curioso é que no Brasil os resultados do futebol costumam contar para a avaliação do mandato presidencial. Dilma Rousseff anunciou há quatro dias a sua recandidatura ao mandato presidencial, mesmo no fim do prazo. Pois eu acho que ontem ela acabou de perder as eleições.

A palavra a Mário Soares

por Rui Rocha, em 30.06.13

Mário Soares declarou-se durante a recente visita de Dilma Rousseff a Portugal “excelentemente impressionado” com a Presidente do Brasil. Afirmou ainda: “somos camaradas, ambos de esquerda, tem um pensamento muito claro sobre o que se está a passar”. Esperemos que durante a profícua reunião, Mário Soares tenha tido tempo de esclarecer Dilma sobre o seu entendimento relativamente às condições de continuidade no poder de titulares de cargos políticos legitimamente eleitos. Recorde-se que Soares tem defendido reiteradamente que um governo contestado nas ruas e impossibilitado de comparecer em locais públicos sem que se gerem protestos, perde legitimidade para permanecer em funções. Pois bem, é altura de Mário Soares se pronunciar. Uma queda de 35% nas sondagens e a decisão de última hora de não estar presente na final da Confederações para evitar uma vaia monumental parecem ser, de acordo com a doutrina Soares, motivos suficientes para Dilma dar lugar ao próximo.


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