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Fora da caixa (24)

por Pedro Correia, em 05.10.19

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«Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses.»

Lei Eleitoral, art. 141.º

 

Cá estamos todos a "reflectir". Excepto os 60 mil compatriotas que optaram pela votação antecipada, há uma semana: esses não tiveram direito a reflexão com chancela oficial e 24 horas para o efeito inscritas no granito da lei - confirmando assim que aquele verso da cantiga, «em cada rosto igualdade», é pura treta.

Se o sol nascesse para todos, cada um de nós disporia dum dia inteirinho para reflectir, votasse quando votasse. Verifico que, em flagrante violação dos princípios constitucionais, aqueles mais se apressam a cumprir este relevante dever cívico são afinal penalizados: o Estado que nos pastoreia com os seus códigos e o seu fisco esquece-se deles, trata-os como eleitores de segunda, forçando-os a votar sem o período de reflexão legal que assegura aos restantes cidadãos.

 

Dizem-nos também que este é um dia de abstinência política, em evidente sucedâneo dos ancestrais jejuns de estrita obediência religiosa. Na era das redes sociais, este sacrossanto mandamento tornou-se ainda mais obsoleto: só a força da inércia tem impedido os doutos legisladores cá do burgo de o remeterem para o caixote do lixo da História - medida que só pecaria por tardia. Há desde logo uma clara correspondência etimológica entre abstinência e abstenção, o que não me parece muito estimulante enquanto factor de incentivo ao voto.

Mas todas as tradições acabam por ser quebradas. Também esta, a da interdição da propaganda política em véspera do exercício generalizado do direito a eleger quem nos governará na legislatura que vai seguir-se.

Bastou percorrer os telediários de hoje, mal soaram as badaladas da meia-noite.

 

Abertura do Jornal da Meia-Noite, na SIC Notícias:

«A DBRS subiu o rating da dívida soberana de Portugal, que está agora no terceiro nível acima do lixo. A agência canadiana explica a decisão com a melhoria persistente em vários indicadores-chave do rating. A DBRS espera ainda um compromisso com uma gestão orçamental prudente, independentemente do resultado das eleições de domingo.»

Quarta notícia do 24 Horas, na RTP 3:

«A agência de notação financeira DBRS subiu o rating de Portugal. Passou agora para o nível estável. É o terceiro acima de lixo e é o mais elevado dos últimos oito anos. A SBRS é a agência que tem a classificação mais elevada para a dívida portuguesa.»

Notícia igualmente destacada na 25.ª Hora, da TVI 24:

«A agência canadiana de notação financeira DBRS subiu o rating de Portugal. Uma notícia divulgada seis meses depois de a agência ter dito que ponderava rever em alta a notação de Portugal e em vésperas de eleições legislativas. De acordo com a agência de notação financeira canadiana, o risco do crédito de Portugal tem agora a classificação de BBB+, um nível acima da avaliação feita no início de Abril. Entenda-se que esta avaliação é aplicada à capacidade de um país pagar a sua própria dívida. A letra A indica a melhor classificação e a C ou a D considera o risco especulativo, também designado como "lixo". Também a perspectiva sobre a dívida portuguesa melhorou de estável para positiva.»

 

Bingo! Até uma agência financeira com sede no outro lado do Atlântico contribui para a ponderação do nosso voto.

Dá que pensar neste dia de reflexão.

Como puderam?

por Pedro Correia, em 01.10.19

Cerca de 60 mil eleitores já votaram na eleição legislativa de 6 de Outubro, tendo optado pelo exercício antecipado desse direito.

Interrogo-me como puderam votar em consciência se não dispuseram do famigerado dia de reflexão.

Europeias (21)

por Pedro Correia, em 25.05.19

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O DIA MAIS ESTÚPIDO

 

Este é o dia mais estúpido. O chamado "dia de reflexão", em que o estado-tutor nos trata como crianças de colo. Ou como palermóides, incapazes de reflectir noutro dia qualquer. 

É o dia das proibições - aliás, em parte, extensivas ao seguinte, o da jornada eleitoral. É o dia das "pesadas multas" a quem imprima ou debite textos de incentivo ao voto neste ou naquele, como se tal condicionamento não configurasse um grosseiro atentado à liberdade de expressão. E uma evidente violação do princípio da igualdade nesta era em que tudo se comenta ao minuto nos meios digitais.

Recordo-me de certa vez, ainda nas cercanias das urnas, Mário Soares ter declarado sem rodeios aos jornalistas que tinha acabado de votar no filho, candidato por Lisboa. Os bonzos que funcionam como fiéis guardiães da "lei eleitoral" tremeram. Mas Soares, claramente indiferente às consequências, não pagou qualquer multa. Devemos-lhe também esta lição de cidadania por ter demonstrado aos portugueses como tais normas são obsoletas e caducas.

Para mim, se há matéria que hoje mereça reflexão, é esta: vivemos num país em que qualquer recém-nascido já transporta número de contribuinte embora só aos 18 seja autorizado a ter número de eleitor. Isto diz tudo sobre o estado a que chegámos.

Já reflecti

por Rui Rocha, em 30.09.17

Posso sair da sala ou tenho de esperar que os outros meninos acabem?

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Este é o dia mais absurdo da nossa vida pública. O chamado "dia de reflexão" que o Estado impõe aos cidadãos, com pose paternalista e condescendente, instituindo a mordaça ritual aos meios de comunicação como se precisássemos de 24 horas para formarmos uma intenção de voto na sombra e no silêncio. Na era das redes sociais, onde tudo se escrutina e se debate em tempo real à margem dos clássicos circuitos da informação, aliás cada vez mais em crise, este anacronismo já devia ter sido banido da lei eleitoral portuguesa.

Esta é a minha primeira reflexão no inútil dia que parece congelado e congelar-nos no tempo - contemporâneo da imprensa estatizada e do canal único de televisão, que transmitia a preto e branco.

 

A segunda resulta da minha perplexidade perante a existência de 9,5 milhões de eleitores registados num país que tem apenas 8,6 milhões de habitantes em idade adulta. Há portanto 900 mil "eleitores" em excesso - gente entretanto falecida ou emigrada que não foi riscada dos cadernos eleitorais, o que permite as habituais parangonas de alerta contra a "gigantesca abstenção" dos portugueses.

"Em 2013 houve 47,4% de portugueses que não quiseram escolher os seus representantes no poder local", repetem acriticamente os jornais que restam e os canais de televisão que subsistem, transformando o erro factual em notícia sem jamais questionarem a óbvia falsidade destes números. Estamos perante um caso grosseiro de "abstenção técnica", eufemismo utilizado pelos burocratas de turno e pelo jornalismo preguiçoso para justificar o injustificável.

 

Limpeza urgente dos cadernos eleitorais e fim da obsoleta jornada de "reflexão": eis o meu modesto contributo cívico para este dia.

Em profunda reflexão.

por Luís Menezes Leitão, em 23.01.16

Desde que acordei que estou em profunda reflexão sobre em quem irei votar nas eleições de amanhã. Este dia é destinado à meditação e à reflexão profunda, não havendo tempo para fazer absolutamente mais nada. Não haverá o risco de tanta reflexão poder fazer mal à nossa saúde?

Confessem lá

por Rui Rocha, em 23.01.16

O que custa mais no dia de reflexão não é estarmos impedidos de apelar ao voto. Lixado, lixado, é não podermos continuar a dizer mal dos candidatos.

É permitido parar de reflectir antes da meia-noite?

por José António Abreu, em 03.10.15

Já me dói a cabeça.

Dos riscos que se correm quando reflicto demasiado

por José António Abreu, em 03.10.15

Em 2009 deu nisto:

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Em dia de reflexão eleitoral, as duas fotos que coloquei nos posts anteriores têm água. Superfícies amplas de água convidam à reflexão. Como também o fazem planícies extensas ou um céu estrelado. A imensidão faz-nos pensar. Torna-nos humildes. Abre-nos à consideração de outras hipóteses e ajuda-nos a redimensionar problemas. No caso da água, há um temor instintivo. Medo do afogamento e de criaturas estranhas e malignas, reais ou imaginárias. Mas há também fascínio, uma possibilidade de fantasia, de seres de histórias de encantar. E, mergulhado no que Freud chamou inconsciência, um desejo de regresso ao ventre (ao materno e ao primordial).

Perante uma superfície ampla (o mar, uma planície a perder de vista), o céu reage e torna-se também maior e mais presente. Junto ao oceano, a um rio largo ou a um lago, ficamos entre a água e o céu, conjugações improváveis de poeira cósmica presas entre a vontade de voar e a de mergulhar.

 

 

Credo! Por favor, altere-se a Lei Eleitoral.

Dúvida antiga

por José António Abreu, em 03.10.15

O que fará neste dia o pessoal pouco habituado a reflectir? Assim tipo dirigentes, treinadores e jogadores de futebol. Ou o Mari... ai, perdão, não se pode mencionar o nome de candidatos, pois não?

Uma perguntinha:

por Rui Rocha, em 03.10.15

Os eleitores que votaram antecipadamente por correio também são obrigados a reflectir ou podem avançar já para a fase do arrependimento?

Um perigo, é o que é

por Rui Rocha, em 03.10.15

Esta coisa do dia de reflexão é muito arriscada. Vamos que os eleitores se habituam e começam a reflectir durante o resto do ano.

Duas questões em dia de reflexão

por Pedro Correia, em 03.10.15

É dia de reflexão? Ficam então duas matérias para reflectir, à consideração imediata dos estados-maiores partidários que emergirão da nova legislatura. Matérias que certamente reunirão consenso largamente maioritário e que só não foram já resolvidas em função da pura inércia que costuma apoderar-se das instituições políticas portuguesas.

 

Primeira: alteração do calendário eleitoral. Eleições em Outubro atiram de quatro em quatro anos a elaboração e discussão do Orçamento do Estado para o período pré-natalício ou mesmo já para o ano seguinte. Com a agravante de volta e meia coincidirem - como este ano sucederá - com a campanha presidencial.

Uma confusão facilmente evitável. Basta modificar os números 1 e 2 do artigo 174º da Constituição da República, relativos ao período de funcionamento parlamentar: o primeiro indica que "a legislatura tem a duração de um ano e inicia-se a 15 de Setembro", o segundo (introduzido na revisão constitucional de 1982) estabelece que "o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorre de 15 de Setembro a 15 de Junho". Tudo muito simples de alterar, talvez até com voto unânime.

 

Segunda: imposição de um número ímpar de deputados. O texto inicial da Constituição estabelecia que a Assembleia da República funcionaria com um máximo de 250 parlamentares. Este tecto foi reduzido para 235 na sábia revisão de 1989 da nossa lei fundamental, mas novamente alterado na revisão de 1997, que ficou com a seguinte formulação: "A Assembleia da República tem o mínimo de 180 e o máximo de 230 deputados." Incrivelmente, números pares tanto para fixar mínimos como máximos. Dois anos após esta modificação constitucional, emergiu a célebre legislatura dos empatas: um governo apoiado por 115 deputados - número igual ao da soma da oposição. A legislatura, naturalmente, não chegou ao fim.

Basta introduzir uma pequena alteração ao nº 148 da Constituição, prevendo números ímpares tanto para o máximo como para o mínimo de parlamentares. Alguém objectaria a isto?

 

Não estamos, num caso e noutro, perante questões ideológicas mas de prática política. Questões que podem e devem ser solucionadas por consenso logo no início da legislatura. Se alguma coisa os "dias de reflexão" servem é para isto.

Matéria para reflexão

por Rui Rocha, em 02.10.15

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Via FB

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.05.14

Eu queria reflectir!

por Helena Sacadura Cabral, em 24.05.14

Eles mandam reflectir. Eu queria reflectir. Mas não tem sido possível porque não tenho feito outra coisa que não seja "topar" com espanhóis que me perguntam onde ficam os Jerónimos e os pasteis de Belém.
Eu queria reflectir mas meti-me no carro e não passei da segunda velocidade tal a fila de trânsito que reflectia a quantidade de vizinhos que aqui se encontram.
Eu queria reflectir e por isso decidi ir à Basílica da Estrela para encontrar algum sossego. Mas nem aí pude faze-lo porque o corrupio de visitantes não deu tréguas ao meu esforço.
Eu queria reflectir mas a família decidiu que era na minha casa que se jantava e via o jogo. Assim tive que me pôr à cozinha, para dar de comer a dois jovens que não sei onde armazenam o que ingerem, mas sei que comem muito.
Eu queria reflectir mas depois do jogo vai ser difícil porque a minha malta deve querer ir ver o povo nas ruas e eu tenho que, antes, arrumar a cozinha.
Eu queria reflectir...mas sou o reflexo da fadiga que provocam sempre estes dias de reflexão!

Dia da estupidez

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.05.14

Em Portugal é "dia de reflexão". Em Macau vota-se desde as 8h da manhã. E amanhã, salvo algum cataclismo, continuar-se-á a votar. Isto quer dizer que fora de Portugal os eleitores não precisam de reflectir. Ao fim destes anos todos, os partidos continuam a tratar os cidadãos-eleitores como menores sujeitos a tutela ou mentecaptos. Em qualquer caso, como uns desgraçados que necessitam da protecção do Estado no dia que antecede os actos eleitorais para poderem votar em consciência. Os partidos prestariam um serviço a todos se acabassem com ele. Se há coisa mais anacrónica, sinal maior de um perene e intransponível atavismo, é esta coisa do dia de reflexão. Melhor seria chamá-lo dia da estupidez.


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