Delito de Opinião

Entrámos em Agosto, mês que a directora-geral da Saúde desaconselha em absoluto para ficarmos doentes em Portugal.

Mas a verdade é que não me sinto lá muito bem.

O que devo fazer?

A autoridade sanitária parece existir em Portugal para carimbar decisões políticas. O que perverte a sua lógica. Matérias do domínio científico deviam ser deixadas ao critério dos especialistas, não desses técnicos de ideias gerais que são os políticos.

O que tem sucedido entre nós justifica as mais sérias reservas. Basta verificar o que aconteceu no processo de vacinação dos adolescentes entre os 12 e os 15 anos: bastaram onze dias para a Direcção-Geral de Saúde mudar radicalmente de posição. Foi a reboque das declarações do Presidente da República, do desejo indisfarçável do primeiro-ministro e até dos palpites de comentadores televisivos que no domingo antecipavam o que a directora-geral viria a tornar público na terça-feira.

Maria da Graça Gregório de Freitas, 63 anos, lidera desde 2018 a autoridade de saúde nacional, organismo que vem preenchendo manchetes desde que foi declarada a pandemia. Nem sempre por bons motivos. Nos primeiros meses, tornou-se notícia pelas contradições exibidas. Várias das quais em discurso directo. A 15 de Janeiro do ano passado, assegurava que havia «fraquíssima possibilidade» de transmissão do novo coronavírus de pessoa para pessoa. A 28 de Fevereiro, quando já todos os alarmes soavam, voltou a pronunciar palavras incongruentes, como se estivesse a ver o filme errado: «Não nos devemos beijar todo o dia e a toda a hora.» A 22 de Março, chegou ao ponto de emitir reservas em relação ao uso de máscaras, por transmitirem «falsa sensação de segurança».

Assim se foi caminhando em ziguezague. A cada percalço comunicacional, o prestígio da DGS diluía-se mais um pouco. Nenhum tão grave, talvez, como este mais recente. A 30 de Julho, Graça Freitas anunciou ao país sérias restrições à vacinação dos 410 mil jovens dos 12 aos 15 anos, concedendo luz verde apenas àqueles que tivessem doenças crónicas. Foi repetidamente desautorizada. Desde logo, pelo Governo Regional da Madeira, que no próprio dia começou a vacinar cerca de 20 mil adolescentes a partir dos 12 anos. Do Brasil, onde estava em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa fazia uma interpretação muito própria da norma sanitária, considerando que tudo seria deixado à «livre escolha dos pais». A 5 de Agosto, pressionava já sem disfarces, recomendando que o modelo madeirense fosse adoptado no conjunto do país.

«Novas evidências científicas», nunca especificadas, levaram a directora-geral a mudar de posição. Agora já recomenda a vacinação universal naquele escalão etário sem necessidade de indicação médica. Com o primeiro-ministro a esclarecer de imediato que «tudo está a postos» para garantir as vacinas antes de começar o ano lectivo. Fazendo crer que a ciência oscila ao sabor da agenda política.

Há que concluir sem paliativos: Graça Freitas sai de tudo isto com a credibilidade ferida. Foi-nos transmitindo uma falsa sensação de segurança. Mantém uma certa aura de simpatia, mas a autoridade que lhe resta tornou-se residual.

Sim, o Governo trata os portugueses como cidadãos de segunda: sentimo-nos como gente estranha na nossa própria terra.

Isto tornou-se evidente quando as autoridades sanitárias viabilizaram a presença de público no jogo Chelsea-Manchester City, enquanto interditavam o acesso, mesmo muito limitado e circunscrito a pessoas devidamente testadas, de espectadores à partida final do campeonato nacional de râguebi, realizada no Jamor. A federação da modalidade fez um pedido formal, prontamente recusado pela DGS. Alegando razões de saúde pública inexistentes no desafio do Porto, também ocorrido a 29 de Maio.

Mesma data, mesma entidade pública, duas deliberações de carácter oposto: 500 portugueses proibidos de aceder às bancadas do Estádio Nacional, 16.500 ingleses autorizados a ver a final da Liga dos Campeões no Estádio do Dragão.

Uma discriminação totalmente intolerável.

Mas a duplicidade não termina aqui. Na véspera do jogo que opôs as duas equipas inglesas no Porto, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 33-A/2021, isentando do pagamento de IRS e de IRC todas as entidades estrangeiras envolvidas na organização daquela final. Incluindo «representantes e funcionários, clubes de futebol, respectivos desportistas e equipas técnicas, nomeadamente treinadores, equipas médicas e de segurança privada e outro pessoal de apoio».

Reza o diploma, espantosamente, que «esta isenção é apenas aplicável às entidades que não sejam consideradas residentes em território português». Um regime fiscal de excepção. Com Governo e Parlamento de cócoras perante os interesses futebolísticos da UEFA, organização internacional privada.

Fazem-nos sentir estrangeiros neste país a que chamamos nosso. Estranha sensação, inaceitável condição.

Alguns deles são capazes de cantar o hino de mão no peito, à americana. E de entoar loas patrioteiras no Dia de Portugal prestes a chegar. Já nada me espanta.