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1923

por Diogo Noivo, em 30.10.18

Caciquismo, corrupção e violência desenfreada. Estas foram as principais características de Espanha no início da década de 1920. Havia um divórcio absoluto entre o regime da Restauración e as necessidades e anseios da população. Os partidos viviam de quezílias, da manutenção de redes clientelares e de discussões estéreis para a maioria da população.

Em 1923 aparece Primo de Rivera, general do Exército que assumiu o papel de “cirurgião de ferro”, uma figura quase mítica há anos reivindicada por uma parte da intelectualidade espanhola e bem acolhida por vários sectores da população. Era a última esperança do regeneracionismo.

Primo de Rivera não foi eleito, é certo, mas o assalto ao poder foi um desfile plácido pela passadeira vermelha. Monarca, industriais, latifundiários, a imprensa relevante e a generalidade do povo cederam o passo ao general. A impressão dominante era a de que se tratava de um mal necessário. Não era o homem que devolveria a Espanha a grandeza de outras épocas, mas era o personagem que instauraria um módico de ordem, que reiniciaria o sistema político e que estabeleceria as bases do desenvolvimento económico a que outros, mais consensuais e legítimos, haveriam de dar continuidade.

Não obstante alguns êxitos, a Ditadura de Primo de Rivera acabou mal, com o ditador isolado e com o regime da Restauración em falência certificada.

Mais do que estabelecer paralelismos entre o fim de Primo de Rivera e o que haverá de ser o fim de Jair Bolsonaro, retiro uma conclusão, de resto suportada por vários episódios semelhantes ocorridos na Europa no século XX: não são necessárias redes sociais ou sistemas de comunicação como o whatsapp para que personagens autoritários se instalem no poder com o beneplácito do povo. Basta que o regime incumbente revele a sua falência para que se abra espaço para o desastre.

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O acto de votar

por Alexandre Guerra, em 23.10.18

Contrariando a tendência que se tem verificado nas televisões, jornais e redes sociais em Portugal, não me pronunciei até ao momento sobre as eleições presidenciais no Brasil. Não o fiz porque nada ou quase nada tinha para dizer sobre um processo democrático num país soberano, onde os seus cidadãos têm total liberdade para escolher quem querem para liderar os seus desígnios. Até que ponto um cidadão português como eu, sem familiares brasileiros, que nunca viveu naquele país e que só lá esteve uma vez há muitos anos, teria o direito de “julgar” aquilo que um brasileiro, num país livre e democrático, deve ou não deve fazer, naquele que é o acto que considero mais sagrado da vida em sociedade? Nem sequer tenho o direito de julgar o voto de um meu concidadão. Mesmo que não concorde ele, por uma questão de respeito democrático e cívico, devo tentar compreender o seu gesto, mas nunca estigmatizar.

 

É quase como condenar ou criticar publicamente um casamento, a relação de um crente com a sua Igreja, os princípios que norteiam a educação que uns pais dão a um filho, ou seja, “contratos” sociais basilares que sustentam a vida em sociedade e que resultam, única e exclusivamente, da vontade e convicções individuais. Para mim, a relação do cidadão com o voto é igualmente sagrada e merece todo o respeito. Seguramente, todos temos direito à opinião e a proferi-la quando achamos que é oportuno, mas essa é uma escolha de cada um. Tenho uma opinião consolidada sobre o processo eleitoral que se vive no Brasil, mas nunca teria a pretensão de me colocar no papel de um brasileiro à boca de urna e de advogar aquilo que seria melhor para o seu futuro.

 

A democracia num Estado soberano é o direito de cada cidadão escolher de forma livre os seus governantes. Mas, como escrevi há umas semanas no Público, por não ser um sistema perfeito, a democracia pode provocar dilemas, pode gerar consequências nefastas para um sistema de Governo e país. E quando assim é, têm de ser as sociedades a reagir, com os seus mecanismos de “checks and balances” e, em último recurso, com a força imparável da vontade popular.

 

Independentemente das “fake news”, de todo o ruído mediático, dos excessos da campanha, das perversidades das redes sociais, os brasileiros têm ao seu dispor toda a informação para exercer um voto livre e consciente. Um voto dotado de todas as condições para que cada eleitor possa exercer o seu direito cívico da forma que bem entende. Ao depositar o boletim na urna, a responsabilidade do voto é apenas sua e só sua.

 

Não me parece que a moralidade e ética de cada cidadão seja um bom argumento para justificar escolhas individuais em democracias livres. De certa maneira, quando alguém critica o voto de um eleitor, pressupõe-se uma certa condescendência e até arrogância moral de quem "julga". Em Portugal, nos últimos tempos, muitos analistas e comentadores (na verdade, activistas) não se têm coibido de fazer esse exercício, debaixo de um pseudo-manto de clarividência espiritual e intelectual que muitos advogam para si próprios. Lendo e ouvindo muitos destes “iluminados”, depreende-se que quem vota em Bolsonaro é imoral e quem vota em Haddad é virtuoso. Será mesmo assim?

 

Não me identifico com este tipo de visão. Identifico-me, sim, com o princípio democrático do voto livre e da consequente responsabilização desse mesmo acto. No “day after” não é apenas o Presidente eleito, seja ele qual for, que terá de prestar contas a “todos” os brasileiros, é também o eleitorado que terá que assumir as suas responsabilidades. Tudo pode correr bem, mas também tudo pode correr mal. E se o processo for doloroso, será o povo brasileiro que sofrerá as consequências das suas próprias escolhas, mas também lhe caberá a obrigação de encontrar as respostas para combater os males da sua sociedade.

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O dilema da democracia

por Alexandre Guerra, em 30.09.18

Uns meses depois do fim da Guerra dos Balcãs (1991-95) e perante a maior barbárie na Europa desde a II Guerra Mundial, cometida entre “vizinhos” sob a égide de projectos políticos nacionalistas, o diplomata Richard Hoolbroke, que ajudou a forjar os Acordos de Dayton, deixava no ar uma questão que pertencia mais ao campo da filosofia política do que, propriamente, ao ramo da ciência política: “Suponha-se que as eleições são livres e justas e que aqueles que são eleitos são racistas, fascistas, separatistas. Esse é o dilema [da democracia].” No fundo, aquela pergunta era uma outra forma de consubstanciar o dilema clássico na discussão em torno das formas sãs e degeneradas de Governo e que pode conduzir a um exercício teórico útil para nos ajudar a compreender alguns fenómenos recentes de apetência para projectos mais populistas e nacionalistas.

 

No âmbito desse exercício, existem dois cenários, algo extremados, é certo, a ter em consideração. Por um lado, temos uma autocracia liderada por um “príncipe” virtuoso, onde a sua principal preocupação é o bem-estar da população, garantindo-lhe elevados índices de qualidade de vida e satisfação. No entanto, neste regime, onde o bom governante herda o poder do pai, não existem partidos políticos, a crítica é “silenciada” e os movimentos civis são frágeis ou inexistentes. Mas, veja-se o outro cenário, onde uma democracia consolidada, dentro de todas as regras constitucionais, elege um tirano. Esse mau governante vai exercer o poder em interesse próprio e dos seus “amigos”, dentro de um projecto pessoal alimentado com demagogia e populismo, deixando o seu povo à mercê da fortuna. No entanto, neste regime multipartidário, a crítica é livre, os partidos da oposição exercem a sua função, o associativismo é vigoroso e o direito de voto é universal.

 

 

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Leituras

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.08.18

"In politics, you have to wear your choices"

 

"Politicians will often have to choose which of their commitments to prioritise in a given context, and this decision is likely to be conditioned by both the strength of their endorsement and basic strategic considerations. Two key points follow. First, that the refusal to fall victim to wishful thinking about what can be achieved is an epistemic virtue politicians of integrity must display. Second, as the dirty hands literature suggests, good political leaders may often have to act in direct contravention of some of their deepest convictions to avoid serious disasters (Walzer, 2007). Given that political integrity is a matter of balancing the demands of one’s role, and one’s deep commitments, such decisions do not necessarily betray one’s political integrity, because avoiding great disasters is one of the most central role-based obligations at play."

 

Por o tema ser de todos os tempos e não se tratar de um texto muito denso, hoje achei por bem aqui deixar uma pequena sugestão de leitura.

O texto é de Edward Hall, bastante recente, tem por título "Integrity in democratic politics", saiu no The British Journal of Politics and International Relations, 2018, Vol. 20 (2), 395-408, e temos a sorte de o ter disponível em acesso livre. Não sei se assim permanecerá por muito tempo, por isso o melhor é aproveitarem. Os que se interessam pelo tema, obviamente.

Tenho muitas dúvidas sobre as conclusões a que Hall chega, talvez porque eu tenha uma concepção do conceito demasiado antiquada, dirão alguns, ou excessivamente rígida, apostarão outros.

De qualquer modo, serviu para me ajudar a fazer uma reflexão sobre o tema e olhar para hipóteses que nunca me tinham ocorrido. Eventualmente até poderão estar correctas, mas não é isso que por agora importa.

Ler os outros para se aprender e se pensar um pouco melhor é um dos exercícios mais salutares que conheço. E dos mais baratos.  

 

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Weburrice

por Pedro Correia, em 18.08.18

Martine Le Pen é criticada, e com razão, por ser defensora de ideias proto-totalitárias, presumível adversária da democracia liberal e suposta arauta de severas restrições à liberdade de expressão.

Ora os liberalíssimos mentores daquela coisa chamada Web Summit, que a tinham convidado a palestrar na edição deste ano e logo receberam críticas dos censores de turno, sempre prontos a soltar prantos de indignação nas redes, apressaram-se a desconvidá-la. Perdendo assim uma excelente oportunidade de demonstrar de viva voz, à dita senhora e a cada um de nós, a superioridade da democracia liberal em vigor no espaço comunitário europeu, que permite e fomenta o salutar confronto de ideias.

Ao cultivarem o pensamento unidimensional, fechando a porta a quem contesta as sociedades abertas, exibem assim um comportamento similar àquele de que acusam a antiga candidata presidencial francesa. E acabam por lhe dar um inesperado trunfo.

Weburrice, portanto. Passe o neologismo de ocasião, que visa afinal algo quase tão velho como o mundo.

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Confuso?

por Diogo Noivo, em 22.05.18

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A Guardia Civil, a força policial vista como braço armado do Governo de Rajoy na Catalunha, pelo menos segundo os catalanistas portugueses, deteve hoje Eduardo Zaplana por suspeitas de branqueamento de capitais. Zaplana foi ministro no Executivo liderado por Aznar e é um dos barões do Partido Popular. Assim, e aceitando a premissa dos pró-independentistas, a polícia quase-política do Governo de Rajoy acabou de deter uma das figuras mais importantes do partido de Rajoy - de resto, um partido constituído arguido pela Justiça espanhola que, também de acordo com os catalalistas de cá, está ao serviço do Governo “centralista” sedeado em Madrid. Conclusão: nunca permitir que os detalhes estraguem uma boa história.

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Ferindo a democracia

por João André, em 09.05.18

Com a decisão de quebrar a parte dos EUA no acordo nuclear com o Irão, Trump causou diversas tensões com aliados e outros países. Não me vou pronunciar sobre os méritos da decisão em si: quem me lê sabe qual a minha posição e, além disso, não vem espantar ninguém quando era já uma promessa de campanha. A única surpresa é ter vinda só ao fim de quase ano e meio de mandato e não ter sido tomada à primeira oportunidade.

 

Aquilo que me tem parecido que falta ver é a forma como também esta decisão vem enfraquecer as democracias (não só a dos EUA). Quando um país assina um acordo ou um tratado deve manter-se fiel ao mesmo enquanto as partes o respeitarem. Isto foi o caso aqui. Quando um país, após a mudança de governo, decide rasgar um acordo que respeitou os seus instrumentos democráticos está a enviar a mensagem que a democracia não pode ser confiada, porque à menor mudança de governo os acordos deixarão de ter valor.

 

Esta decisão vem apenas dar munição a ditadores e outros líderes autoritários (a diferença é pequena mas ainda vai existindo) quando querem atacar as democracias liberdades. Vem dar a possibilidade de apontar o dedo aos EUA e dizer que lideranças estáveis (tradução: imutáveis) são melhores porque os parceiros e os cidadãos sabem que o rumo não mudará abruptamente a cada 4 anos.

 

Uma democracia moderna tem determinados mecanismos para garantir equilíbrio entre os seus diversos pilares, os quais têm a obrigação de garantir que os acordos são para respeitar enquanto país. Não o fazer acaba por ferir a democracia mais que qualquer aprendiz de feiticeiro que ganhe a presidência. Seria bom que os políticos nos EUA o percebessem antes que comecem a erodir o sistema que dizem defender.

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O Mecanismo

por Diogo Noivo, em 06.04.18

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"Na vida real, no Brasil como em Portugal, não faltam Garcês de Brito. Há sempre alguém disposto a justificar a corrupção, o tráfico de influências e a distorção do mercado por cartéis e grupos ligados à política.

Invariavelmente, um alegado bem maior é invocado como justificação para que o cidadão comum e o sistema de Justiça fechem os olhos à podridão. Esse bem maior pode ser  o alegado interesse nacional, a clubite partidária (que cega até gente inteligente e honesta, com o argumento de que os “outros” são igualmente corruptos), ou, simplesmente, o elevado custo económico de parar a música e acabar com as aldrabices."

 

Filipe Alves, no Jornal Económico.

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“Realejo de disparates”

por Diogo Noivo, em 02.04.18

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A existência de presos políticos pressupõe a inexistência de separação de poderes. Dito de outra forma, e concretizando, para haver presos políticos significa que o poder judicial é instrumentalizado (to say the least) pelo poder político. Assim, quando PCP, Bloco de Esquerda e alguns deputados socialistas quiseram aprovar no Parlamento um voto de condenação à existência de presos políticos em Espanha – referiam-se, evidentemente, aos políticos independentistas detidos após a tentativa de secessão unilateral e inconstitucional da Catalunha – estavam a afirmar que os Tribunais espanhóis estão ao serviço do Governo do Partido Popular (PP).

 

Tal pressuposto enferma de dois males. O primeiro consiste num entendimento deficiente do Estado de Direito e da centralidade de uma Constituição democrática para a defesa de direitos, liberdades e garantias. Olhando para o tipo de regimes com os quais comunistas e bloquistas simpatizam, aprofundar este argumento é tempo perdido. O segundo mal passa por ignorar a actuação dos Tribunais espanhóis nos últimos anos, sobretudo no que respeita à relação com o poder incumbente. Neste aspecto, puramente empírico, talvez valha a pena insistir. Em 2016, a Justiça espanhola constituiu o PP arguido (imputado) por um alegado acto de destruição de provas num caso de corrupção e de branqueamento. Foi a primeira vez – e, até ver, a única – que um partido político foi submetido a este estatuto na Espanha pós-1978. Antes, já os tribunais espanhóis tinham acusado e condenado vários políticos do PP em processos por corrupção, apropriação indevida e branqueamento. Em Maio de 2016 eram mais de 800 os militantes populares na lista de investigados – uma lista que continua a aumentar. Nomes como Rita Barberá, Rodrigo Rato, Ángel Acebes, Francisco Granados, Francisco Camps, Jaume Matas, Álvaro Lapuerta e Luis Bárcenas demonstram que a Justiça não se ficou por peixe-miúdo e foi atrás de gente com elevado perfil público e grande influência política. Isto chega para perceber o quão desonesta, porque completamente distanciada da realidade, é a crença de que os Tribunais estão ao serviço do Executivo presidido por Mariano Rajoy. É também ignorante porque opta por não ouvir o que dizem aqueles que, de facto, foram presos políticos em Espanha. Actualmente, o drama de Espanha é a falta de política, não o excesso.

 

O exercício tentado na Assembleia da República tem subjacente uma profunda desonestidade intelectual. Razão tem Sérgio Sousa Pinto, deputado do PS e presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, quando diz que em matéria de política externa a Assembleia da República é cada vez mais um “realejo de disparates”. O problema, creio, é que não são apenas disparates. Tendo em conta as loas a regimes despóticos onde há efectiva opressão da oposição, ou pelo menos os esforços titânicos para não os condenar (vide Venezuela e Rússia), parece emergir no Parlamento português uma mundivisão cegamente leal àqueles com quem tem afinidades ideológicas e persecutória em relação a todos os outros. Em boa verdade, esta forma de ver a política não é nova, mas a sua promoção por parte de partidos próximos do poder é inaudita. Estamos, em suma, a assistir ao esboroar do cordão de decência criado por Mário Soares para garantir que a arena política portuguesa era composta por democratas: de esquerda e de direita, liberais e conservadores, nacionalistas e estrangeirados, mas todos democratas. No curto prazo será de borla, mas a longo prazo o preço deste “realejo de disparates” será elevado – o custo do Novo Banco serão trocos para café e tabaco quando comparados com isto.

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Penso rápido (88)

por Pedro Correia, em 06.03.18

Em democracia, votar é um direito. A abstenção é uma opção legítima, embora vários sistemas eleitorais contemplem o voto obrigatório.
A verdade é que sem voto não existe democracia. E sem democracia existe ditadura. Pondo as coisas de outra maneira: se forem cada vez menos a votar, a democracia deixa de ser a expressão da vontade da maioria para se tornar a expressão de uma minoria cada vez mais minoritária.
Por isso é que aqueles que não exercem o direito de voto acabam, na prática, por endossar o voto em outros. Que, sendo cada vez menos, mandam paradoxalmente cada vez mais.

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Estava na cara

por Diogo Noivo, em 14.02.18

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De Amorim

 

No dia seguinte às eleições catalãs, atirei-me para fora de pé ao antever problemas no entorno independentista. Enquanto bloco partidário no parlamento, o independentismo ia sofrer um duro golpe – além do desferido pelos eleitores nas urnas. Não havia certezas, mas os resultados sugeriam uma colisão a breve trecho entre a ERC e o Junts per Cat. A análise foi vista como facciosa por alguns amigos e conhecidos favoráveis à causa independentista.  

No entanto, as coisas são como são. Desde o dia das eleições os sinais de ruptura sucedem-se. Puigdemont reconheceu que “esto se ha acabado”, acrescentando “los nuestros nos han sacrificado”. Hoje o El Mundo noticia o fim aparente do compromisso entre as duas forças independentistas, com o Junts per Cat a virar as costas a uma ERC que recusou a alteração legislativa que permitiria a investidura de Puigdemont à distância. Os partidários do unilateralismo e do ataque à Constituição estão a ser vítimas da estratégia que implementaram. Pelo contrário, aqueles que entendem que a identidade nacional catalã é compatível com a espanhola vêem reforçado o seu voto no Ciudadanos. O PP, partido ao qual foi infligida uma pesada derrota nas eleições catalãs, volta a ter espaço para respirar – um obséquio de Puigdemont y sus muchachos que, como quem os apoia, ainda não perceberam o que se está a passar.

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Os comboios de Lula

por Diogo Noivo, em 29.01.18

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Quando confrontada com a natureza autoritária do fascismo italiano, ou com o carácter violento de Mussolini, uma parte da intelligentsia europeia a viver em Estados democráticos respondia “pelo menos os comboios andam a horas”. A inexistência de liberdades políticas, os fuzilamentos, o bombardeamento da Abissínia, os abusos e as arbitrariedades eram amnistiados pela eficiência das políticas públicas. Em boa verdade, a eficiência era normalmente o segundo argumento de defesa, sendo que o primeiro passava por evidenciar o amplo apoio popular do qual Il Duce gozava em Itália. Mais do que aplicar o entendimento simplista dos escritos de Maquiavel segundo o qual os fins justificam os meios, estas elites europeias recorriam aos méritos da governação e ao respaldo popular para ilibar Benito Mussolini e o regime por ele instituído.

Salvaguardadas as devidas distâncias, desde logo no que respeita à natureza dos regimes, algo de muito semelhante ocorre actualmente com o caso de Lula da Silva. De acordo com algumas elites europeias, Lula até pode ser corrupto, mas tirou mais de 20 milhões de pessoas da pobreza e lidera nas intenções de voto. Hoje como no passado a eficiência e o apoio popular oferecem um salvo-conduto. E, hoje como no passado, quem o oferece não se encontra sujeito ao sistema que indulta. Os princípios subordinam-se ao utilitarismo míope – louvam Lula por ter retirado 20 milhões da pobreza porque não entendem que a corrupção endémica no Brasil, na qual Lula participou, amarra muitos mais à miséria. Basta que alguém mude a cor do comboio, que lhe acrescente três ou quatro carruagens e que construa estações novas e modernas para que nos esqueçamos daquilo que importa: se o que é essencial é condenável, o comboio é irrelevante.

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Democracia espanhola.

por Luís Menezes Leitão, em 23.01.18

Agora vem o Ministro do Interior espanhol dizer que Espanha vai vigiar as fronteiras para assegurar que Puigdemont, já aceite pelo Parlament da Catalunha como candidato a Presidente da Generalitat, não possa entrar em Espanha nem na mala de um automóvel. Nunca se viu maior desrespeito pelo voto eleitoral e pela decisão soberana de um parlamento eleito, como o que agora está a acontecer em Espanha. Uns poderão virar a cara para o lado e outros até aplaudir. Para mim, é pura e simplesmente chocante que isto aconteça num país europeu.

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Rio a correr para a foz

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.01.18

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 (DN/Pedro Grandeiro/Global Imagens)

 

Da vitória de Rui Rio, neste momento, pouco mais se poderá dizer de que ainda estão todos a digeri-la. Os militantes e simpatizantes do PSD e os dos outros partidos.

Em o todo caso, o resultado alcançado não deixa de ser lisonjeiro para o vencedor. Participaram menos militantes do que em 2010, mas bem mais do que nas três anteriores eleições, tendo o líder sido eleito com mais votos do que Passos Coelho nos três anteriores escrutínios, ou do que aqueles que foram obtidos, respectivamente, por Marques Mendes, Menezes e Ferreira Leite em 2006, 2007 e 2008.

O partido sai dividido, mas o resultado apresentado por Rio é melhor do que inicialmente se poderia esperar, atendendo aos anti-corpos que contra si existiam. O carisma de Santana Lopes, a sua experiência, a empatia com as bases, e o facto de ser um antigo líder e ex-primeiro ministro foram insuficientes para derrotarem Rui Rio. O resultado de Santana Lopes, acima dos 45%, longe de ser uma humilhação – Paulo Rangel obteve 34,44% em 2010 – coloca um ponto final nas suas ambições. Talvez esteja na hora de deixar de "andar por aí".

Claramente fracturado – a sul do Tejo, Rio só venceu em Faro – o partido vai ter necessariamente de se unir para construir uma alternativa de Governo, embora a perspectiva de lá chegar, salvo uma catadupa de erros políticos de António Costa, se afigure por agora como remota.

Rio tem desde já a tarefa de começar a arrumar a casa, libertando o partido dos "emplastros" de que se rodeou Passos Coelho e que ajudaram a afundar a anterior liderança, trocando-os por gente mais bem preparada, politicamente mais qualificada e que seja capaz de navegar pelas questões de actualidade sem ignorância e arremedos populistas. A ver se com Rio não aparece outro deputado a dizer que o Governo anterior tinha "proibido" a legionella.

A presença ao lado de Rio, no discurso de vitória, para além do presidente da sua Comissão de Honra, do experiente Nuno Morais Sarmento, que nos últimos anos tem sido um dos críticos do caminho trilhado pelo PSD e da forma como o partido se deixou enredar pela estratégia de grupos, grupinhos e grupelhos ligados aos jotinhas e ao poderoso lobby autárquico, não pode deixar de ser visto como um sinal da necessidade de mudança e de ser conferido outro peso, político e jurídico, à direcção do partido.

Para o CDS-PP a ascensão de Rio à liderança do PSD será factor de risco acrescido para o seu crescimento e sobrevivência com alguma dimensão que lhe permita voltar a aspirar a ser governo. As hipóteses do CDS-PP manter o actual protagonismo tenderão a esfumar-se. Com Rio, o acantonamento à direita tornar-se-á mais evidente, ficando mais difícil a pesca nas águas do centrão.

Quanto ao PS convém que tenha presente que a aliança à esquerda começará a ser mais periclitante à medida que nos formos aproximando do final da legislatura e o cenário eleitoral for ganhando contornos. A novela da Auto-Europa está aí a prová-lo, funcionando como balão de ensaio de alguns movimentos à sua esquerda. Neste cenário não será de colocar de lado um reforço da liderança de António Costa, com o consequente cerrar de fileiras dos seus indefectíveis e do partido em torno do líder. A evolução da conjuntura económica e os resultados em matéria de finanças públicas têm ajudado a manter a vela enfunada, mas daqui para a frente vai ser preciso algo de mais sólido. A margem de tolerância ficará cada vez mais reduzida.

A mudança de liderança num partido com a história e o peso do PSD é sempre motivo de atenção. E de esperança para quem acredita na regeneração das instituições e dos homens, confiando na existência de partidos fortes e com gente credível para renovar o regime e fortalecer a democracia, assegurando em todos os momentos modelos alternativos e consistentes de governação.

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Antídoto contra o “cainismo”

por Diogo Noivo, em 15.01.18

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Nos idos de Dezembro de 2015, no primeiro post que deixei no DELITO, escrevi sobre a Constituição espanhola e, em particular, sobre a forma como os novos partidos a encaravam. Defendi que enquanto “partido recente e saído do caldo político catalão, o Ciudadanos precisava de fazer barulho para conquistar o palco nacional. Ainda assim, optou por defender a ordem constitucional, reiterando que foi essa ordem que permitiu a união dos espanhóis – referência implícita aos traumas profundos deixados pela Guerra Civil, à Transição, ao combate à ETA, à independência da Catalunha e aos demais desafios que ameaçaram (e ameaçam) o equilíbrio institucional em Espanha. Embora critique o duo PSOE-PP, afirme a necessidade de reformas políticas estruturais e apele à elevação dos movimentos cívicos contra as más práticas do sistema, o espírito conciliatório e de preservação de uma ordem político-constitucional amplamente validada pela sociedade espanhola parece fazer de Albert Rivera, presidente do Ciudadanos, um digno sucessor de Adolfo Suárez e da sua política de pactos.” No essencial, nada mudou na postura do partido desde que escrevi estas linhas.

 

Em doze anos o Ciudadanos passou de 3 deputados no Parlament para 37, tornando-se o partido mais votado na Catalunha.  E, fazendo fé nas sondagens publicadas pelo El País e pelo ABC (sempre com parcimónia, bem sei), será agora o principal partido nacional. Há quem veja nesta ascensão a força de uma marca pessoal, o chamado “efeito Arrimadas”. Parece-me uma explicação curta e demasiado conjuntural. A verdadeira explicação estará na domesticação do cainismo. No último século (para não recuar mais), a vida política espanhola foi marcada por antagonismos fratricidas. A estratégia de pactos que sustentou a transição democrática foi um antídoto eficaz contra estes abismos sociais e políticos e, actualmente, o Ciudadanos é o partido que melhor advoga e defende essa política de pragmatismo tolerante na negociação e inabalável na protecção de princípios fundamentais. Para os eleitores que temem um regresso às rupturas e às tragédias do passado, a crise catalã pôs em evidência que o Ciudadanos é a sua única opção. PP, PSOE e separatistas que se cuidem.

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Anonimato na net

por João André, em 18.12.17

O post da Patrícia toca em vários pontos essenciais. Reflicto abaixo sobre um deles: devemos ou não aceitar comentários anónimos nos nossos posts?

 

Eu permito-os por três razões que deixo em comentário no post dela:

1. Quem queira ser troll não deixa de o ser por causa de ser anónimo. Basta abrir contas falsas e depois espalhar o seu lixo. Mesmo que seja bloqueado nada o impede de abrir mais contas. Bloqueá-lo não muda nada: a revisão de um comentário antes da sua aprovação continua a ter de ser feita.

2. Há pessoas que preferem não abrir contas. Compreendo isso: é mais uma conta para lembrar, mais um destino para spam e mais uma forma de poder ser seguido pelos algoritmos da net. Além disso há comentadores que acabam por assinar na mesma. Lembro-me agora do nosso comentador João de Brito.

3. Um nome, na net, nada significa. Qualquer um de nós pode assinar com o alias que preferir sem que isso signifique seja o que for.

 

Já quanto à "censura" que alguns comentadores clamam quando não aprovamos os comentários, tenho os seguintes pontos.

1. Não é censura. A censura é uma limitação grave da liberdade de expressão. Ao não aprovar um comentário ofensivo, agressivo, ou indecente, não impedimos qualquer liberdade de expressão. O comentador em causa continua a ser livre de colocar o mesmo comentário no Facebook, no Instagram, num blogue pessoal ou, se os donos tiverem estômago para isso, noutros blogues ou em jornais.

2. Limpar comentários nas caixas de cada um dos autores é um acto de higiene. Ninguém pensa que estamos a impedir liberdade de expressão às moscas quando removemos o lixo de nossas casas.

3. A democracia só o é de forma verdadeira quando existe um debate respeitoso. O ruído impede-o e, como tal, comentários ou opiniões agressivos e/ou ofensivos impedem uma discussão correcta. Como tal, numa discussão, ao limparmos eses comentários estamos a promover a democracia. Eu não retirarei o comentário não ofensivo de alguém que proclame a inferioridade de alguém de uma crença específica, mas fá-lo-ei a alguém que posteriormente insulte o autor desse comentário.

 

O problema das caixas de comentários é que se tornaram repositórios de frustrações. Eliminar opiniões não faz sentido, até porque isso não é possível (só eliminamos um registo das mesmas). Faz muito mais sentido que apenas sejam retirados os comentários que ultrapassem os limites das regras da sociedade. Já os outros, é sempre melhor que sejam publicados. Primeiro porque é assim que funcionam sociedades livres; segundo porque por vezes são apenas desabafos e nada mais; por último porque ficam registados para o futuro e podem ser usados para confrontar os seus autores.

 

A responsabilidade, ao contrário da opinião, não é um direito. É um dever. De todos.

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Justiniano Martínez Medina (foto El País) 

 

"Fui guerrillero, pasaba la muga con las planchas del prohibido Mundo Obrero a mis espaldas, fui responsable del PCE de Murcia en la clandestinidad, fui detenido, fui torturado, como atestiguan mis vértebras, cumplí seis años de cárcel, grité amnistía, perdoné a mi torturador. No me hablen de libertades quienes solo las han disfrutado.

No importa, me llaman fascista. Pero el fascismo mata, el franquismo mataba, que lo sepan esos miserables que al mentir, insultan la memoria de nuestros muertos y muertas."

Justiniano Martínez Medina, ex Secretário Geral do Partido Comunista Espanhol - "Gracias, Paco" (El País, 7.11.2017)

 

 

"Somos millones los españoles que conocimos directamente la dictadura franquista. Muchos miles de nosotros no solo sufrimos su represión genérica y colectiva, sino la individual y específica destinada a cuantos nos comprometimos en la lucha por derribar aquel régimen y recuperar las libertades. A cuantos sufrimos en nuestras carnes aquella represión tiene que indignarnos la campaña desatada por los secesionistas catalanes y sus amigos, presentando algunos incidentes y medidas, consecuencia de su locura rupturista, como un retorno de Franco y sus métodos. (...)

Métodos franquistas son también esos otros tres juicios a los que fui sometido ante un tribunal especial, el de orden público, por los “delitos” de asociación, reunión y manifestación, por los que fui condenado a algo más de seis años de cárcel. Comparar aquello con lo actual, hablar de la “vuelta de Franco”, debería abochornar hasta a los que lo han venido pregonando."

Julian Ariza Rico, membro fundador das Comisiones Obreras, a principal central sindical em Espanha - "No banalicemos el franquismo" (El País, 4.11.2017)

 

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Política de ódio

por Diogo Noivo, em 06.11.17

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Miguel de Unamuno

 

O problema catalão é antigo. Não me refiro às origens de uma alegada singularidade histórica que, se bem adubada, justificará a independência. Refiro-me ao que Miguel de Unamuno topou em 1906:

 

La especial megalomanía colectiva o social de que está enferma Barcelona les lleva a la obligada consecuencia de la megalomanía a um delírio de persecuciones (...). Y asi hablan de odio a Cataluña, y se empeñan en ver en buena parte de los restantes españoles una ojeriza hacia ellos, hacia los catalanes (...). Y tal odio no existe. No existe odio a Cataluña, ni a Barcelona, ni existe la envidia tampoco. Lo que hay es que los españoles de las demás regiones han estado constantemente ponderando y exaltando la laboriosidad e industrializacion de los catalanes (...) y con esto les ha recalentado y excitado esa nativa vanidad que con tanta fuerza arriaga y cresce bajo el sol del Mediterráneo. Y esa vanidad, esa petulante jactancia y jactanciosa petulancia que se masca en el aire de Barcelona, hace que las gentes sencillas y modestas (...) al encontrarse en aquel ambiente de agressiva petulancia, se sientan heridas y molestas”.

 

Embora desnecessário, recorde-se que Unamuno foi tudo menos um simpatizante franquista, como demonstra o célebre episódio no Paraninfo da Universidade de Salamanca, uma mostra notável de coragem física e intelectual que o Pedro Correia homenageou aqui no DELITO há não muito tempo. Recorde-se também que Unamuno nunca se moveu por anti-catalanismos. Louvava a sensibilidade cultural catalã – por oposição à apatia de Madrid. Dizia que era através dos catalães que se relacionava com o mundo da cultura externa, palavras escritas ao pintor Santiago Rusiñol, agora compiladas num maravilhoso epistolário que acaba de ser publicado.

 

De facto, é de “agressiva petulancia” e de politização do ódio que se faz o chamado procés. Como assinala Javier Marías num artigo em defesa dos catalães, o independentismo que assaltou o Estado de Direito assenta em mentiras e deturpações, num carácter totalitário e quase racista, um sequestro da maioria por parte de uma minoria. “Os independentistas precisam de acreditar que o seu país é tão odiado como odiado é por eles o resto da nação. Não é nem nunca foi o caso”. Se descontarmos o teatro e a radicalização, é tão-somente isto que está em causa.

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A ordem das palavras importa

por Diogo Noivo, em 03.11.17

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É certo e sabido que a Constituição de Espanha goza de um respaldo popular invulgar. Foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita, que a aprovou, e depois submetida a um referendo onde colheu o voto favorável da esmagadora maioria dos espanhóis. Isto passou-se em 1978, data nada longínqua.

Na Catalunha, a Constituição mereceu a confiança de 90,46% da população. A dimensão deste voto favorável explica-se – pelo menos em parte – com as opções políticas do legislador. Saída de um regime autoritário e centralista, brutalmente repressor de qualquer expressão de nacionalismo regional, Espanha colocou no centro do seu processo de democratização a política de autonomias. Tendo em conta o contexto político da época, foi uma opção extraordinariamente corajosa.

 

O texto constitucional é de tal forma aberto que não são poucos os constitucionalistas a considerar que o articulado tanto permite um Estado descentralizado em autonomias como um Estado Federal. Essa abertura acabou por criar um sistema de governos autónomos com profundos desequilíbrios, onde algumas regiões detêm mais competências do que outras. A Catalunha é de longe das mais beneficiadas, não só porque soube ao longo do tempo usar a abertura constitucional a seu favor, mas sobretudo porque, ao contrário de outras regiões, a Constituição de 1978 a discrimina positivamente. Embora no artigo 2º “reconheça e garanta o direito à autonomia das nacionalidades e regiões”, as disposições transitórias da Constituição falavam explicitamente no reconhecimento dos “direitos históricos dos territórios forais”, algo que apenas diz respeito à Catalunha, ao País Basco e à Galiza. Ou seja, é criado um desequilíbrio de direitos entre autonomias no qual as três comunidades agora referidas saem em clara vantagem em relação às demais. Esta vantagem foi acentuada em Julho de 1981, quando Leopoldo Calvo-Sotelo, Presidente de Governo, e Felipe González, líder da oposição, criam uma divisão entre comunidades “históricas” e comunidades de regime comum no primeiro Pacto Autonómico de Espanha.

Desde então foi sempre a somar com a Catalunha na dianteira do pelotão. Assumiu todas as competências que a Constituição prevê para as comunidades autónomas, como ainda conseguiu responsabilidades em sectores onde está em clara concorrência com o Estado: da bandeira ao idioma, da saúde à educação, da segurança às finanças, pouco falta para a independência.

 

Assim, o que está actualmente em curso na Catalunha não é a resistência à opressão centralista de Madrid. Está sim em causa uma grotesca violação de um Estado de Direito Democrático que reconhece um elevado grau de autonomia às comunidades que o compõem, em particular à Catalunha. Aqui chegados, há quem empregue o argumento habilidoso de que se trata de uma questão política e não jurídica, esquecendo convenientemente que a política democrática se distingue das restantes pelo respeito a uma lei que assegura direitos, liberdades e garantias, além da obrigatória separação de poderes.

Ao contrário do que Puigdemont disse ontem, os membros da Generalitat não estão presos por causa dos seus ideais, mas sim como consequência dos seus actos. Os independentistas catalães e quem os apoia padecem do mesmo mal que assombra José Sócrates: não percebem a diferença entre um preso político e um político preso. A ordem das palavras é importante.

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Resumo perfeito do estado da arte na Catalunha

por Diogo Noivo, em 31.10.17

"El artículo 155 tenía funciones disuasivas, como la bomba nuclear. Con su carácter coercitivo, servía para convencer a las comunidades autónomas sobre la necesidad de cumplir la Constitución en su territorio. Su indefinición permitió pensar que podía convertirse en una absorción de una administración por otra y en una anulación de la autonomía. Es lo que hubiera sucedido en caso de que se hubiera aplicado en la versión de seis meses solicitada inicialmente al Senado. (...)

 

No ha hecho falta nada de todo esto. Ni un sola competencia ha sufrido. Al contrario, el artículo 155 ha servido para defender el autogobierno catalán; y el instrumento utilizado para conseguirlo ha sido la disolución del parlamento, el más democrático que pueda haber. Nadie podrá alegar dentro y fuera de España que no se busca el consenso de los gobernados, expresado de la forma más democrática que existe, que es el de las elecciones multipartidistas propias de los sistemas liberales de democracia representativa."

 

Lluís Bassets, "No era una bomba nuclear, sino un misil certero", El País (31.10.2017)

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Sobre a aprendizagem

por Diogo Noivo, em 28.10.17

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No discurso que se seguiu ao Conselho de Ministros de ontem, Rajoy fez tudo bem:
- anunciou uma aplicação limitada do artigo 155 da Constituição, normativa que permitia ao Governo ir muito mais longe;
- referiu que a aplicação deste artigo acontece com o apoio convicto dos principais partidos nacionais, PSOE e Ciudadanos, não sendo portanto um acto de prepotência cega do Governo;
- Ao mesmo tempo que destitui os principais órgãos políticos da Catalunha, anuncia eleições autonómicas para breve (21 de Dezembro), desmontando o argumento pateta segundo o qual os Catalães estão a ser vítimas de um neo-franquismo que pretende ocupar sine die o poder naquela região autónoma.

 

Depois do auto-denominado referendo, Governo, PSOE e Ciudadanos ofereceram às autoridades políticas catalãs espaço para negociar e uma revisão constitucional. O Govern catalão recusou a oferta e acentuou a chantagem, um percurso autoritário que teve o seu ponto alto ontem com a declaração unilateral de independência.
O espaço para o diálogo fechou-se por acção deliberada do Govern da Catalunha. Rajoy e o seu Executivo respondem com uma frente unida de democratas, mandatados pela imensa maioria da sociedade espanhola, através de uma acção firme, mas muito serena e proporcional. Rajoy parece ter aprendido com os erros do passado. Já o independentismo catalão continua alegre e irresponsavelmente por uma vereda perigosa e inconsequente.

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Mau presságio

por Diogo Noivo, em 27.10.17

Ao serem incapazes de desenvolver um processo independentista no campo político, os independentistas catalães - e, em particular, Puigdemont e Junqueras - decidiram não assumir as suas responsabilidades. Optaram por mais uma fuga para a frente, ou, nas palavras do Secretário-Geral do PSOE, por uma "fuga para o vazio".  Pegaram na política e atiraram-na para as ruas. A festa independentista de hoje é a festa do Titanic.

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"Están pasando más cosas increíbles de las que un cerebro normal puede procesar. Lo asombroso del procés no es que los ricos hayan organizado tomas de palacios para ampliar salones solo por sentirse bolcheviques durante un mes -octubre, naturalmente- sino la inmensa cantidad de gente que cree que no tendrá factura cruzar el río subida al escorpión. (...)

Nadie ha definido mejor el papel que la burguesía catalana se ha reservado en el procés: darse un capricho. Para poco menos que hacer caer el capitalismo. Una caída que, si alguna vez se llegase a producir, pagarían los mismos que llevan pagando las fiestas toda la vida, como se ha comprobado recientemente en España. Porque solo hay una cosa clara. Cuando esto termine -sea con victoria o derrota, signifique eso ya lo que quiera que signifique-, y lleguen las consecuencias del destrozo, unos se quedarán pagando la factura y otros se irán corriendo a refugiarse en su desconsideración y su fortuna."

 

Manuel Jabois, "Regálate un capricho", El País (20.10.2017)

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A détente com os totalitarismos

por Rui Herbon, em 13.10.17

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Um dos paradoxos do movimento independentista da Catalunha é que nele convivem uma força conservadora, liderada na sombra por Artur Mas, e uma formação revolucionária e anti-sistema, a CUP, que tem imposto o seu roteiro político. Isto sendo o partido menos votado com assento parlamentar: 10 deputados e 336 mil votos. É obra. Mas a questão da independência é um mero instrumento táctico na estratégica de longo prazo de liquidar o sistema. No fundo, o seu grande objectivo é desmontar o que chamam de regime de 1978. Mas quando se invoca liquidar o regime de 1978, o que se pretende é varrer a democracia representativa e liberal, que trouxe o mais longo período de progresso, liberdade, paz social e convivência cívica da história tanto de Espanha como da Catalunha. O independentismo pilotado pelos anti-sistema da CUP não fala da economia social de mercado que foi um dos pilares do Estado de Bem-Estar. Tão-pouco menciona a União Europeia como defesa contra os nossos fantasmas passados e colectivos. E este discurso foi tolerado pelos conservadores Puigdemont e Junqueras porque necessitam dos votos da CUP para ter maioria e levar a cabo o seu processo de independência a qualquer custo.

 

Durante anos os independentistas usaram a rua, pensando que lhes pertencia, até que descobriram que outros também a podiam utilizar, como se viu no passado fim-de-semana. A rua é de todos e pode recolher o descontentamento e as alegrias de milhões de pessoas, mas, pelo menos em democracia, não é na rua que se resolvem os problemas sociais e políticos de uma sociedade, não é na rua que se arbitram os interesses contrapostos dos cidadãos; a política faz-se nas instituições. «Nada é possível sem as pessoas, mas nada pode perdurar sem as instituições», dizia Jean Monet.

 

A independência pode ser legítima se expressar um desejo maioritário, validado nas urnas em condições aceites pelas partes. O que não é tolerável é que seja um pretexto para acabar com o sistema liberal democrático, desde logo suprimindo o primado da lei ou criando leis instrumentais à medida, como tem vindo a ocorrer na Catalunha. Tal como as potências europeias levaram longe demais a détente com Hitler a pretexto da paz, creio que, a pretexto da liberdade, as democracias têm sido demasiado complacentes com as forças totalitárias que saem de baixo das pedras por essa Europa fora. Temo que os resultados possam vir a ser semelhantes.

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É bom, não foi?

por Diogo Noivo, em 11.10.17

Detalhe delicioso na capa do El Mundo

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Freud em Barcelona

por Diogo Noivo, em 10.10.17

"Hasta ahora, el independentismo se había regido por el primer principio freudiano del funcionamiento mental: el principio del placer. (...)

Instalados en la excitación, los independentistas eran indiferentes a las condiciones impuestas por el mundo exterior. Pero el escenario ha cambiado en pocos días. De repente, la realidad ha hecho acto de presencia.(...)

Como consecuencia, muchos independentistas están asumiendo el segundo principio de Freud: el principio de realidad. Toca ajustar la búsqueda del placer al contexto en el que nos movemos."

 

Víctor Lapuente Giné, "Freud en Barcelona", El País (10.10.2017)

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Os independentistas catalães encheram a boca (e os nossos ouvidos e olhos) com a afirmação que o voto no "referendo" foi "democracia". Ontem muitos milhares de catalães demonstraram o que é a verdadeira democracia: liberdade de expressão alicerçada em envolvimento cívico. Os independentistas já o exerceram no passado, muitas vezes em tom de folclore mas nem por isso menos válido.

 

Seria bom que o voltassem a exercer noutras vertentes importantes, a começar pelo debate sobre o que querem. Deixo uma listinha de perguntas (se calhar já o debateram, mas não passou "cá para fora"):

1. Que tipo de estado independent gostariam de ter? Monarquia ou República? (e escusam de me dizer "obviamente República", os mais barulhentos dizem-no, mas ainda não vi esse debate).

2. Assumindo que é de facto República, querem-na de que tipo? Presidencialista? Semi-presidencialista? Outra?

3. Qual o período de transição para a indepenedência de facto? 1 ano? 2 anos? 20 anos?

4. Quem terá direito à nacionalidade catalã? Todos os que vivam no território? Só os que a desejam? Quem fale catalão? Pensarão na dupla nacionalidade (espanhola e catalã) para quem o desejar?

5. Integração noutras alianças? União Europeia, sim ou não? (note-se que mesmo que a resposta seja "sim", isso implica um período largo de ajustamento). Integração na NATO? No espaço Schengen? Outras?

6. Que tipo de relação gostariam de ter com Espanha? Convém aceitar que, pelo menos durante uns tempos não será de fronteiras abertas. Quais os compromissos que seriam aceitáveis?

7. Que moeda? O Euro desaparece no início, porque mesmo que o desejem não o podem ter assim que passem a ser independentes (primeiro têm que ser aceites na UE e só depois podem pedir acesso à moeda única).

8. Quais as fronteiras reclamadas?

9. Como definir a transição de coisas como exército, justiça, sistema prisional, sistema de educação, pensões, etc?

10. Quem pagaria os custos do divórcio? (à la Brexit)?

 

Estas são só algumas sugestões de temas para o debate. Outros, com melhor conhecimento que eu, poderão sugerir alguns mais. Fica só a minha contribuição para a intelligentsia pró-independência do nosso burgo.

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Os mesmos

por Pedro Correia, em 07.10.17

Aqueles que há um ano se indignaram contra o primeiro-ministro britânico David Cameron por convocar o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia são os mesmos que agora se insurgem contra o chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, por não reconhecer validade ao suposto "referendo" separatista na Catalunha.

Há um ano, argumentavam que decisões de carácter institucional tão relevante e com consequências políticas tão sérias, como o Brexit, não podiam estar à mercê dos mecanismos plebiscitários por alimentarem o populismo mais rasteiro e subverterem o espírito da democracia representativa. Agora são os primeiros a advogarem tal princípio na questão catalã, fazendo tábua rasa do que antes defendiam.

É o que costuma acontecer a quem professa princípios de geometria muito variável. Acabam a defender tudo e o seu contrário ao sabor das circunstâncias.

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Fuet catalão

por Diogo Noivo, em 05.10.17

"El expresidente del Gobierno Felipe González (el político español que más tuvo que negociar en sus 13 años de mandatos consecutivos) suele contar lo que le sucedía con los sindicatos. La táctica sindical era sentarse a negociar poniendo encima de la mesa la situación, como si fuera una barra de salchichón. Antes de empezar, cortaban el salchichón por la mitad, se guardaban su parte y proponían negociar sobre la mitad del Gobierno. Así, en sucesivas conversaciones, los representantes sindicales se iban quedando con casi todo el embutido y el Gobierno con dos o tres lonchas escasas.

 

Esa parece que es la táctica de los independentistas menos radicales (que son minoría clara). El mensaje que están lanzando a Mariano Rajoy, a través de Soraya Sáenz de Santamaría, es: convencemos a Puigdemont para que no declare la independencia de Cataluña a cambio de sentarnos a negociar sobre la base de lo conseguido hasta ahora; es decir, sobre la parte del salchichón del Estado. Así no se llega a ninguna parte."

 

Javier Ayuso, "Negociar desde la legalidad", El País (5.10.2017)

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Catalunha: Estado de Coisas

por Diogo Noivo, em 04.10.17

No passado domingo, Espanha pode ter perdido a Catalunha. O veredicto não tardará em chegar e, em boa medida, depende do que PP, PSOE e Ciudadanos sejam capazes de fazer juntos – aqui, “juntos” é a palavra determinante. Porém, há algo que já é certo sobre o passado domingo: na Catalunha, o Estado de Direito entrou em extinção.

 

O alegado referendo nasceu de uma chapelada ao estilo chavista no Parlamento catalão e cresceu pejado de ilegalidades. Como um mal nunca vem só, à falta de cobertura jurídica e de legitimidade democrática juntou-se a completa falta de rigor. Como demonstrado pelo canal de televisão La Sexta e pelo movimento Sociedad Civil Catalana, era possível à mesma pessoa votar várias vezes. Igualmente interessante, o teste realizado pelo jornal El Mundo mostrou que até os não catalães puderam colocar votos nas urnas. Em resumo, o nacionalismo catalão votou várias vezes e, pelo contrário, aqueles que se opõem à independência abstiveram-se para não validar algo que foi ilegítimo. Portanto, os resultados do referendo não valem o papel onde foram impressos os boletins de voto. O pouco que sobrava do primado da lei tem vindo a ser dinamitado pelo nacionalismo desde segunda-feira por gestos de um autoritarismo repugnante, como, por exemplo, a separação de crianças em escolas com base na opinião que umas e outras têm sobre a actuação da polícia.

 

O referendo foi uma burla sem paliativos e um atentado grave ao Estado de Direito Democrático. Mas reacção do Estado espanhol não foi melhor. Cometeu um erro político clamoroso: o de não compreender que neste nosso mundo de indignações fáceis, instantâneas e acríticas, a imagem de um mártir vale mais do que a razão mais sólida e fundamentada. Sabemos hoje que muitas das imagens de abuso policial são falsas. Poder-se-ia falar de “pós-verdade” se os autores da fraude fossem correligionários de Trump. Seja como for, a acção contundente da polícia, ainda que feita ao abrigo da lei, contribuiu para radicalizar ainda mais o ambiente político. Sobretudo, contribuiu para que o Governo espanhol tenha perdido a batalha mediática no estrangeiro.

 

Ontem, a intervenção de Felipe VI não surpreendeu. Quem compreenda o processo de transição democrática em Espanha, nomeadamente a elaboração e aprovação da Constituição e o sucedido no dia 23 de Fevereiro de 1981 perceberá que o texto constitucional é a fonte de legitimidade política (mais do que jurídica) da Monarquia. Este ou qualquer outro monarca espanhol não se afastará um milímetro do que é definido pela Constituição. Dado o estado actual de coisas, não é um mau princípio.

 

A radicalização em torno da Catalunha é de tal ordem que qualquer cedência será vista como uma capitulação. A margem de manobra é reduzida. Só uma acção conjunta dos principais partidos constitucionalistas, que são os que mais votos têm em Espanha, poderá trazer o rio de volta ao seu leito.

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Trump é catalão?

por Diogo Noivo, em 01.10.17

Segundo o jornal El País, as redes sociais pro-russas aumentaram 2.000% a sua actividade a favor do "referendo" na Catalunha. A The Atlantic explica porquê: "(...) the Russian interest seems, as usual, less about ideology and more about creating chaos, not only for Spain, but within the European Union."

Faltou referir que, à semelhança de regimes e organizações que tradicionalmente contam com apoio russo, também o nacionalismo catalão colocou crianças e idosos em locais de voto com o intuito de usá-los como dissuasor da invervenção policial. 

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Na defesa da democracia

por Diogo Noivo, em 30.09.17

A votação que poderá ocorrer amanhã na Catalunha é ilegal. Viola a Constituição de Espanha. Como já escrevi aqui, a Constituição de Espanha foi elaborada por uma assembleia constituinte (eleita), aprovada por essa assembleia, e submetida depois a um referendo onde a esmagadora maioria dos espanhóis (e dos catalães) a aprovaram. São poucas as Constituições na Europa que gozam de um respaldo popular tão alargado. Foi em 1978, o que, na História de um país, não foi assim há tanto tempo.

Mas, absurdo dos absurdos, a votação prevista para domingo viola também o Estatut, carta fundamental do autogoverno da Catalunha, elaborado nas Cortes e aprovado em referendo pelos catalães em 2006. Na defesa e na promoção da democracia, o respeito pela lei é tão importante como o voto. Afinal, é a lei, e não o voto, que consagra direitos, liberdades e garantias.

Mais, como explicado numa carta firmada por 400 docentes de Direito Internacional, o direito à autodeterminação não se aplica no caso catalão.

O dito referendo nasce de um golpe no parlamento catalão que excluiu metade daqueles que nele têm assento. Este é, de resto, o marcador genético do nacionalismo catalão dos últimos sete anos: um radicalismo que exclui o outro em detrimento da promoção da sua singularidade nacional.

Admitindo que era possível ignorar tudo isto, o alegado referendo não apresenta quaisquer garantias de transparência, de justiça e de respeito pelas liberdades políticas dos catalães. Só um anti-espanholismo ferrenho pode apoiar a burla que alguns querem realizar amanhã.

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A ler

por Diogo Noivo, em 18.08.17

 

Vamos ganando, de Jorge Galindo, na Jot Down.

 

 

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Um herói caído em desgraça

por Diogo Noivo, em 15.08.17

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Em Espanha, Alberto Casillas foi um herói para os manifestantes anti-tudo. No dia 25 de Setembro de 2012, jovens "indignados", pertencentes a movimentos anti-sistema, anti-globalização e a uma lista infindável de associações ditas cívicas, promoveram a iniciativa Rodea el Congreso ("Cerca o Parlamento", um mote que, como é bom de ver, jorra civismo por todo o lado). Houve excessos por parte dos manifestantes e a polícia espanhola não é famosa por ser meiga. Aqueles que não foram detidos procuraram refúgio. Os que entraram no bar El Prado, em Madrid, tiveram a protecção de Alberto Casillas Asenjo, um empregado de mesa que se meteu entre os manifestantes e o corpo de intervenção. Alberto disse à polícia não querer violar a lei, mas foi irredutível na defesa dos manifestantes que se encontravam dentro do bar, afirmando que não autorizaria um "massacre". As imagens do acto de bravura de Alberto tornaram-se virais. Os colectivos anti-tudo saudaram o herói e desdobraram-se em agradecimentos laudatórios nas redes sociais.

 

Passaram uns anos e Alberto Casillas voltou às notícias: em 2014, interrompeu um acto público, em Madrid, onde Pablo Iglesias, caudillo do Podemos, era o convidado principal. Iglesias, que assessorou o regime chavista e que dele conseguiu financiamento para criar o Podemos, entretinha-se a criticar a "casta", os políticos "de siempre". Alberto levantou a voz e perguntou ao líder do Podemos se não tinha vergonha de ter assessorado o regime venezuelano. "Mi esposa no puede comprar papel ni comida", disse Alberto, que tem a mulher e a filha a viverem na Venezuela. Alberto foi expulso da conferência. Ao regressar ao trabalho no bar El Prado, Alberto encontrou ameaças e insultos e, uns tempos depois, o desemprego.

Este ano, num outro acto público onde representantes do partido Izquierda Unida se deleitavam a branquear a manipulação eleitoral e o autoritarismo do regime de Nicolás Maduro, Alberto volta à carga para dizer que o rei vai nu. "Están matando a jóvenes!", gritou, incomodando a fina flor da extrema-esquerda espanhola. Acabou na rua.

 

A avaliar pelo que fez no passado e pelo que fez agora, Alberto deve ser um tipo decente. Parece ter o coração no sítio certo. No entanto, acabou proscrito por aqueles que o elevaram ao Olimpo. O crime de Alberto foi o de não entender que para a extrema-esquerda a violência policial num Estado de Direito é hedionda, mas quando perpetrada por um regime autoritário afim é uma defesa legítima da soberania nacional. Agora não o aplaudem.

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Leituras

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.08.17

"The PiS left a long trail of documentary evidence of its hostility to the liberal-democratic model and its preference for paternalistic authoritarianism, probably closest to Salazar-era Portugal, perhaps: an all-pervasive state, backed by a state church, with corporatist economic and social arrangements, presided over by a “father of the nation” figure, and with the loyalty of key groups — including party functionaries, the military and security services — secured by opportunities for self-enrichment familiar from other cases of authoritarian clientelism."

Penso que vale a pena ler o artigo do Washington Post, apesar de já ter uns dias, e aceder aos links. Os comentários ficam para os sabichões do costume.

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A democracia venezuelana

por Diogo Noivo, em 09.08.17

O Egipto de Hosni Mubarak era uma democracia. Bom, não era, mas se aplicarmos ao regime de Mubarak a bitola usada por alguns para analisar a Venezuela de Hugo Chávez, então o ditador egípcio era na verdade o chefe de um Executivo ampla e plenamente democrático. Os órfãos do chavismo que preservam alguma sanidade mental e uma dose mínima de vergonha - excluo, portanto, Boaventura Sousa Santos e o PCP - mostram-se incomodados com as cenas que nos chegam da Venezuela e, acto contínuo, dizem-nos que antes é que era bom, que antes não se manipulavam eleições, enfim, que Hugo Chávez era um democrata. Ora, se Chávez era um democrata, então Mubarak também o era.


No Egipto de Mubarak as eleições eram livres na medida em que raramente havia manipulação dos votos expressos em urna. De resto, alguns actos eleitorais foram monitorizados e validados por organizações internacionais independentes. O problema da liberdade eleitoral egípcia estava a montante, isto é, nos partidos e indivíduos a quem era permitido concorrer. O crivo eleitoral imposto pelo regime era de tal forma apertado (e viciado) que às eleições apenas se apresentavam o partido no poder e chamada "oposição leal". No Egipto de Mubarak as eleições eram livres porque a manipulação (opressão, na verdade) acontecia antes de os eleitores se deslocarem às urnas. Na Venezuela de Chávez a lógica era em tudo semelhante: os juízes dissidentes eram detidos, os empresários que destoavam do regime eram expropriados, os dirigentes sindicais que ousavam levantar a voz eram investigados, os órgãos de comunicação social livres eram encerrados, os recursos do Estado eram colocados ao serviço dos interesses políticos do líder e, como se isto não bastasse, fez-se uma Constituição favorável ao poder incumbente. Quando este é o terreno de jogo não há grande necessidade de manipular eleições. Por estes dois lustrosos exemplos de autoritarismo se vê que quando falamos em democracia não nos limitamos à exigência de actos eleitorais livres em stricto sensu.
 
Na Venezuela actual a manipulação é evidente, como é evidente o grotesco atentado às liberdades políticas dos cidadãos. Não há dúvidas - pelo menos, para os democratas - quanto ao carácter autoritário do regime de Maduro, criatura que as ruas de Caracas apelidam adequadamente de Maburro. No entanto, o agravar da crise política e humanitária em curso está a abrir espaço para a reabilitação de Hugo Chávez, um revisionismo que dificilmente teria sustentação se não fosse pela falta de memória colectiva. Hoje, como no passado chavista, a democracia venezuelana é uma aldeia Potemkin.

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Lisura

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.07.17

O que é relatado pelo Observador numa reportagem que tem o sugestivo título de "Carrinhas, listagens e cacicagem" deve dar inspiração e autoridade aos líderes do maior partido da oposição para se pronunciarem sobre a transparência dos acordos dos "geringonços".

Infelizmente, é disto que tem sido feita a democracia interna dos nossos maiores partidos. É assim que se chega ao poder.

Lá onde estão, homens da estirpe de um Francisco Sá Carneiro, de um Miguel Veiga ou de um Magalhães Mota, apesar de tudo o que aconteceu, não devem ter palavras para caracterizar a situação a que esse partido de Pedros chegou. Talvez seja hora de dizerem aos seus enviados na terra para arranjarem outro, deixando o que hoje existe com os Pedros que controlam as carrinhas e as quotas. 

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A ideia, introduzida por Ramalho Eanes e seguida pelos sucessores, agradável à modorra em que gostamos de viver, de que o Presidente da República é o Presidente de todos os portugueses constitui simultaneamente a negação da democracia e da política. Da democracia porque esta é, por definição, a representação de acordo com a vontade da maioria, não de todos. Da política porque esta implica escolha, não consenso (por muito que nos custe, o consenso é outra forma de dizer pântano). A Presidência não é uma função decorativa na República Portuguesa. Tem evidente natureza política. E o regime, diz-se, é semi-presidencial, o que implica que o Presidente tem um papel determinante na escolha de caminhos. E a Presidência resulta de sufrágio directo e universal pelo que o Presidente deve, antes de mais, compromisso às propostas que apresentou e à maioria que o elegeu. Agora, Marcelo vai mais longe. Diz já não que é o Presidente de todos os portugueses, mas de cada um deles. Isto é, dos interesses de cada um dos portugueses, ainda que estes sejam, como evidentemente são, incompatíveis com interesses de outros portugueses. Que Marcelo, por sua vez, também defende. Ora, isto já não é um Presidente. É, verdadeiramente, um emplastro.

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Depois do meu post pré-eleições holandesas acabei por não ter tempo de comentar os resultados. Tento agora corrigir isso, mesmo que a notícia já não esteja fresca.

 

O comentário mais comum aos resultados das eleições recaiu sobre a aparente derrota de Geert Wilders. As sondagens davam-lhe uns meses antes das eleições a possibilidade de vir a ser o partido (gosto de usar os termos Wilders e PVV como sinónimos. O facto de o PVV ter apenas Wilders como membro e não existir fora do raio de influência da sua cabeça oxigenada justifica esta opção) mais votado e isto acabou por não se verificar. Não só isto era parcialmente esperado (o PVV tem quase sempre piores resultados eleitorais que aqueles que as sondagens prevêem) como terá sido talvez um desfecho mais ao gosto de Wilders. Os restantes partidos tinham prometido não entrar num governo que incluísse o PVV e, mesmo que o VVD de Rutte renunciasse a esta promessa, nunca conseguiria governar sem mais apoios para lá de Wilders, o que efectivamente garantiria que o PVV continuaria na oposição.

 

Ainda cedo Wilders decidiu não fazer campanha, citando razões de segurança. Mesmo que as suas preocupações fossem justificadas - o que não é de maneira nenhuma garantido - isto convinha a Wilders, que certamente não queria a responsabilidade de ser o partido mais votado sem poder liderar um governo. Uma vitória obrigá-lo-ia a assumir uma postura mais responsável e mais alinhada com o "sistema", algo de que Wilders foge como o diabo da cruz. Resumindo-se a uma campanha de twitter e com aparições ocasionais na televisão, Wilders manteve a presença sem arriscar muito.

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Acima escrevi que Wilders teria aparentemente sido derrotado. Aparentemente em parte porque de facto não lhe teria interessado vencer, mas também porque o resultado só aparentemente seria considerado uma derrota depois de crescer o eleitorado cerca de 44%, com mais de 400 mil votantes extra. Além disso passou de um distante terceiro lugar para o segundo. Por último, porque conseguiu que outros partidos assumissem o seu discurso.

 

Wilders tinha vindo a radicalizar o seu discurso nos últimos anos e acabou num manifesto eleitoral de uma página com metade dos pontos dedicados aos seus ataques aos muçulmanos. Numa tentativa de controlar o seu deslize, Rutte tinha vindo a adoptar um discurso semelhante e culminou numa carta aberta aos holandeses onde dizia sobre os estrangeiros: «Sejam como nós ou vão embora» (tradução livre do holandês «Doe normaal of ga weg»). Mesmo que ignoremos esta carta altamente populista e, sim, xenófoba (os holandeses são heterogéneos o suficiente para terem grupos de Hendrick's e Ingrid's que poderiam ser considerados como diferentes), outras atitudes de Rutte e do seu provável futuro parceiro de governo CDA vinham a ser caracterizadas por ataques populistas iliberais.

 

Rutte beneficiou ainda nos últimos dias de campanha da guerra de palavras (e algo mais) com a Turquia, num confronto legítimo que lhe permitiu mostrar pose de estadista e ao mesmo tempo mostrar uma face de duro para com estrangeiros muçulmanos, defendendo os direitos dos holandeses. O caso poderia ter sido favorável a Wilders, mas a sua ausência do terreno atirou com o protagonismo para Rutte, que aproveitou.

 

Na verdade, o único grande perdedor destas eleições foi o PvdA (trabalhistas, de Dijsselbloem) que perdeu cerca de 75% dos votos em relação a 2012 e caiu de 38 para 9 deputados. Uma total incapacidade de se distinguir do VVD no governo, independentemente de qualquer bom trabalho feito, acabou por empurrar os eleitores para partidos que oferecessem algo de diferente. A maioria dos partidos acabou por beneficiar da mudança de voto por parte de 1.7 milhões de eleitores.

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O mais óbvio beneficiado disto foi o GL (GroenLinks, verdes) que cresceu mais de 300% com 700 mil de votos mais e chegou aos 14 deputados. De forma semelhante beneficiaram o CDA, o D66 (cerca de 500 mil votos extra) e vários pequenos partidos. Os 2 milhões de votos perdidos entre VVD e PvdA não bastam para compensar os mais de 3 milhões de votos extra conseguidos pelos pequenos partidos. A diferença veio acima de tudo do aumento de participação eleitoral, a qual chegou aos 82%.

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O próximo governo será logicamente liderado por Rutte e terá provavelmente como parceiros o CDA e o D66. Isso dá-lhe 71 dos 76 deputados necessários para governar. Os restantes poderão vir de um dos partidos mainstream mais pequenos (CU - União Cristã - com 5, PvdA com 9), do GL (com 14 deputados, mas uma união muito improvável) ou arriscará apoios parlamentares ocasionais jogando com as agendas dos partidos mais pequenos (como o PvdD - Partido dos Animais, o 50+ ou outros). Pessoalmente aposto numa integração de elementos do PvdA sem apoio parlamentar mas usando os mesmos para conseguir acordos pontuais para fazer passar a sua agenda. As próximas semanas de preparação de um programa de governo conjunto darão a resposta.

 

É fácil ficar entusiasmado perante a vitória de Rutte (apesar da perda de 10% dos votos), o surgimento do GL, a subida do D66 ou o ressurgimento do CDA. Igualmente a subida de participação eleitoral é um óptimo sinal, mas a verdade é que há nuvens no horizonte. O populismo xenófobo platinado de Wilders subiu significativamente e arrastou partidos mais do centro consigo.Não teve uma vitória arrebatadora mas tampouco desapareceu. Antes se pode dizer que ganhou um compasso de espera. A palvra, no que diz respeito á Europa, está agora nas mãos de Le Pen e Petry. Só se pode esperar que franceses e alemães não continuem a reiterar esta deriva populista.

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Ouvir o outro

por Alexandre Guerra, em 08.03.17

A propósito da liberdade de expressão e da importância da troca de ideias (por mais distantes que sejam umas das outras) na construção e reforço de uma sociedade verdadeiramente democrática, nunca esqueci aquilo que um professor meu de Mestrado disse numa aula sobre a capacidade de estarmos sentados à mesma mesa de forma civilizada com alguém que, eventualmente, acredite em modelos ideológicos que possam corresponder a formas mais extremadas ou radicais de ver a organização da sociedade. Dizia esse meu professor, infelizmente já desaparecido e que era uma referência da academia portuguesa na área da sociologia, que o importante é termos a capacidade para debater com o próximo de forma livre e sem preconceitos. E dava o exemplo dele próprio, contando que tinha um amigo assumidamente de extrema direita, um tipo inteligentíssimo e cheio de piada, e com quem tinha conversas muito interessantes, apesar de não partilhar qualquer das suas ideias. Esse seu amigo, era educado, respeitava a lei e apresentava argumentos válidos na defesa dos seus pontos de vista, por mais desacordo que o meu professor tivesse com eles. A questão é que essa conversa era interessante e profícua e isso é algo que deve ser louvado num debate intelectual e académico. Infelizmente, muitas vezes, são aqueles que mais apregoam o seu pseudo estatuto de guardiões dos valores da liberdade que acabam por fazer os maiores disparates em matéria de democracia. A incapacidade de ouvir o outro com ideias diferentes das nossas é um caminho muito perigoso e inaceitável em fóruns e espaços que, pela sua natureza intrínseca, devem estar na vanguarda dos confrontos ideológicos, por mais extremadas que sejam as posições em debate.

 

Esta reflexão remete-me para 2001, ano em que a Intifada de Al Aqsa estava no seu clímax e em que me tornei no primeiro português a estudar na Universidade de Birzeit, a mais reputada instituição de ensino superior da Palestina. A experiência foi gratificante a várias níveis e apesar de ser uma universidade altamente politizada, claramente dominada pela Fatah, havia uma ampla liberdade de troca de opiniões divergentes em relação ao desempenho da Autoridade Palestiniana. Lembro-me perfeitamente que o meu professor do Estudos Palestinianos, Sattar Qassem, um proeminente académico e figura política conhecida na Palestina, assumia frontalmente o seu desagrado com a liderança de Yasser Arafat e mais tarde viria a candidatar-se contra este (entretanto, soube que foi detido no ano passado pela Autoridade Palestiniana sob acusações de "hurting the national feeling"). Ao andar pelos corredores daquela Universidade e nas conversas com os vários amigos que fui fazendo, retenho a forma interessada e apaixonada com que se discutia política, com várias opiniões contrárias e muitas delas altamente críticas à própria Fatah. E havia mesmo opiniões "arriscadas" (tendo em conta o ambiente de conflito que se vivia e os "olhares" sempre atentos de alguns elementos da Fatah) de jovens a assumir que não se podia culpar Israel por todos os problemas dos palestinianos. Debaixo daquele clima tenso e de violência, nunca vi ninguém inibido de dar a sua opinião e muito menos alguém impor o silêncio na troca de ideias. Para mim, foi um exercício de aprendizagem e de grande valor, que contrasta, segundo li e ouvir dizer, com a excitação de alguns "meninos" que, cegados pelo politicamente correcto e reféns de uma lógica político partidária mesquinha, estão a cercear os valores mais nobres que devem reger uma instituição de saber.

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Parece simples, não é?

por Diogo Noivo, em 09.02.17

 

João Gomes de Almeida, no ECO:

 

"Mas numa coisa concordo com Fernanda Câncio: uma fação da sociedade não tem o direito de impor à maioria dos cidadãos a sua vontade. É por este motivo que acredito que os temas socialmente faturantes, ou como a jornalista refere as “escolhas do domínio da ética”, devem ser decididas por todos. Ou seja, através de referendo, tal como aconteceu com a Interrupção Voluntária da Gravidez. Isto porque nunca uma minoria deveria ter o poder de sobrepor o seu interesse ao da maioria. Certo? Não é isso que significa ser de esquerda?

Mas quando chega à hora de dar a palavra ao povo, a esquerda normalmente encolhe-se e gosta de disparar um dos argumentos mais falaciosos do jogo democrático: “os direitos não se referendam”. O tanas é que não! O povo afinal não é soberano? Foi à conta desta retórica que os partidos de esquerda têm conseguido, na maioria das vezes à pressa e atabalhoadamente, fazer passar na Assembleia da República diplomas sobre os temas que dividem a sociedade. Socorrendo-se sempre da falácia de que “estes temas só dizem respeito a quem é afectado por eles” – o que é imperativamente mentira, se partimos do princípio de que todos vivemos em sociedade e de que as transformações que se operam na mesma dizem respeito a todos."

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O espírito de Westminster

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.02.17

 

Falar de democracia é falar do que se passa no Reino Unido e no parlamento britânico. Neste caso numa das suas câmaras, a House of Commons. Ontem foi votada a lei que permitirá à primeira-ministra Theresa May iniciar o processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia. Depois de suceder a David Cameron na liderança dos Tories, em Julho passado, May foi obrigada pelo Supremo Tribunal, na sequência de uma decisão que teve 8 votos favoráveis e 3 contra, a pedir autorização ao parlamento para desencadear o mecanismo legalmente previsto para o abandono. Na sequência dessa autorização, o assunto foi levado ao parlamento que ontem deu o seu acordo à lei e autorizou a primeira-ministra a accionar o processo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Theresa May não chegou ao poder em resultado de uma qualquer vitória eleitoral, mas em consequência do referendo conduzido pelo seu antecessor David Cameron, mas nem por isso tem menos legitimidade política de acordo com as regras vigentes em Westminster. Já se esperava que a lei fosse aprovada e isso veio efectivamente a ocorrer com uma votação esmagadora de 498 a favor e 114 contra. Entre estes últimos estão os 49 votos dos deputados do Scotish National Party. Dir-se-á que uma vez mais a democracia funcionou, embora possa haver quem estranhe o resultado desequilibrado da votação tendo em atenção a distribuição de deputados entre os diversos partidos. Mas sobre este ponto a explicação é simples: a democracia funcionou. Apesar de 47 deputados trabalhistas terem violado a disciplina de voto imposta pela direcção do Partido Trabalhista aos seus parlamentares, o Labour votou a favor.

Em tudo isto, apesar do que possa à primeira vista parecer, há uma coerência notável. Até mesmo por parte daqueles que votaram contra o diploma mantendo-se fiéis às suas convicções. E encontra explicação naquele que terá sido, porventura, um dos mais notáveis discursos dos últimos anos proferido naquela casa. Refiro-me ao discurso de Sir Keir Starmer, deputado do Partido Trabalhista eleito pelo círculo de Holborn and St. Pancras. Convido os leitores a ouvirem esse discurso na íntegra e as explicações que ele dá para o sentido de voto do Labour, apesar da sua oposição à saída da União Europeia, e que se resume numa única frase: "We are in the Labour Party, above all, democrats". E como democratas limitaram-se a respeitar a vontade do povo cumprindo o formalismo necessário.

Quando oiço as palavras de Starmer e recordo o que ele disse, ao olhar para o que habitualmente se passa em Portugal, na Assembleia da República, não posso deixar de registar o quanto estamos longe disto. O Reino Unido poderá sair da União Europeia, certamente irá fazê-lo, mas a Europa jamais se livrará do exemplo que vem do outro lado da Mancha, do espírito de Westminster. Democracia foi o que ali se passou ontem. Tomem nota.

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In memoriam

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.01.17

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A História não se rescreve, a liberdade não se apaga.

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Estou quase de volta

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.12.16

Entretanto, vão pensando nisto:

"The public does not think journalists are doing a very good job at their jobs, despite journalists’ high regard for their own work. This disparity highlights the print media’s lack of understanding public perception and the industry’s apparent inability to respond in ways that would bolster news consumers’ faith in the quality of journalists’ work";

"Public contempt with press performance fuels reduced media consumption, which has a host of negative implications for a healthy democracy. Chief among those concerns is a spiraling decline of knowledge and participation that can result in a disengaged, anemic electorate, as well as the potential that news organizations themselves will continue to wither, giving way to self-interested partisan rhetoric devoid of meaningful analysis and context" (Homero Gil de Zúñiga & Amber Hinsley, The Press Versus the Public, Journalism Studies, 2013, 14:6, 926-942)

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Sem rei nem roque

por Diogo Noivo, em 30.11.16

O Chefe de Estado espanhol, Filipe VI, discursou no parlamento português. No final da intervenção, houve aplausos de todos os deputados, menos na bancada do PCP, onde os parlamentares apenas se levantaram em sinal de respeito institucional. Os comunistas cumpriram o mínimo olímpico. A jogar num campeonato diferente, os deputados do Bloco de Esquerda permaneceram sentados. Nem aplausos nem cortesia. Nada.
A peça da SIC que deu nota deste episódio fala em evolução bloquista. E explicou porquê: por ocasião da visita oficial do anterior monarca espanhol, Juan Carlos I, os bloquistas não apareceram no hemiciclo; desta vez estavam lá. A jornalista da SIC vê nisto uma evolução.
Há dias, Fidel Castro mereceu todos os encómios possíveis por parte do Bloco, que nada disse sobre a sucessão de estilo dinástico entre Fidel e o seu irmão Raúl. Hoje, um Chefe de Estado vinculado a uma constituição democrática, que goza de um respaldo popular muito superior ao da constituição portuguesa, recebeu o tratamento político-institucional que se dá a um ditador. Julgo que a maioria dos democratas verão nisto uma fonte de vergonha alheia e até de algum asco. Mas a SIC vê uma evolução. Parece-me que para os lados de Carnaxide também há gente a limpar os pés às cortinas.

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Mais uma coisa

por Rui Rocha, em 10.11.16

Percebo que as campanhas procurem obter informação sobre distribuição de voto para segmentarem populações e orientarem as mensagens eleitorais em função dos seus interesses. Agora custa-me mais a entender a extraordinária utilidade para o público em geral da distribuição de voto depois de concluídas as eleições. A democracia não é essencialmente a expressão da vontade da maioria a partir do princípio um eleitor, um voto? Então o voto de um branco não instruído vale menos do que o de um negro com formação superior? O de uma mulher vale menos do que o de um homem? A eleição de Trump vale menos do que a de Obama devido à composição do seu eleitorado? A de Obama menos do que a de Reagan? Esta obsessão em esmiuçar quem votou em quem parece-me, isso sim, profundamente anti-democrática.

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A tendência histórica da Rússia para o absolutismo

por Alexandre Guerra, em 17.06.16

Muitos ficaram surpreendidos com as recentes declarações de Sergei Lavrov, ao classificar de “absolutamente inaceitável” a detenção de adeptos de futebol russos pelas autoridades francesas. A questão é que as palavras do ministro russo dos Negócios Estrangeiros não têm nada de surpreendente e inserem-se na mesma lógica de sempre: o desrespeito completo pelas práticas e hábitos que regem as sociedades democráticas ocidentais. Para os líderes russos pouco importam as circunstâncias que norteiam o quotidiano legal e jurídico dos chamados Estados de Direito, porque a “Mother Russia” não é tolerante nem compreensiva com os estrangeiros que tentam aplicar a lei contra os seus concidadãos. Esse é um exclusivo do Estado russo.

 

As lideranças russas e os seus cidadãos têm um “contracto” social muito diferente daquele que rege a relação entre governantes e governados nas sociedades democráticas. É um “contracto” que dá muito músculo a quem manda e poucos direitos e garantias a quem é mandado. E o problema é que historicamente essa diferença nunca foi compreendida, e muito menos aceite, por quase todos os líderes ocidentais. Mas a verdade é que desde sempre que a Rússia tem uma tendência histórica para o absolutismo. Uma tendência sempre cultivada pelas elites que, por um lado, oprimiam e puniam o seu povo e ao mesmo tempo também eram capazes de o elevar à condição de herói intocável.

 

Vladimir Putin venerou sempre o sacrifício dos russos ao derrotarem – nas palavras de Eric Hobbswam – a "máquina de guerra mais formidável do século XX". O Exército Vermelho vergou a Alemanha nazi, e tal como já tinha acontecido contra as forças napoleónicas, os soldados russos impediram que uma potência estrangeira se apropriasse do território da sua nação. Pagando o elevado preço de 27 milhões de mortos, a Rússia pôde sair vitoriosa da II Guerra Mundial e assumir-se como uma superpotência das relações internacionais. Tal como em tempos passados, a grandiosidade do Estado russo sustentou-se no sacrifício do povo.

 

A história da Rússia é particularmente penosa e sofrida, marcada por uma escuridão constante que se reflecte no modo de estar do seu povo. Do autoritarismo czarista ao totalitarismo estalinista, os últimos trezentos anos moldaram a mentalidade de um povo que, desde sempre, viveu sob um modelo de sociedade hermeticamente fechada, sem espaço para usufruir as ondas de choque provocadas pelas revoluções europeias. “Para leste das potências atlânticas, ficava um Estado que se situava na Europa, mas que não fazia parte da Europa (…) Com excepção de alguns pouco frequentes e confusos contactos, tais negociações diplomáticas com Roma e com Viena em finais do século XV e com a Inglaterra no século XVI, seguidos por alguns encontros florescentes no século XVII com a Polónia, Suécia e Áustria, manteve-se isolada da Europa ocidental, até praticamente, Pedro I, o Grande. Mas, mesmo por alturas da morte de Catarina, a Grande, a ocidentalização manteve-se dentro de limites bastante restritos”, escreve S. E. Fiener, proeminente cientista político e historiador de Oxford, na sua obra “História do Governo”.

 

O iluminismo de Auguste Comte ou o liberalismo de John Lock permaneceram ausentes do pensamento russo. Numa altura em que a Europa fervilhava em ideias, que alimentavam revoluções e contra-revoluções, a Rússia do século XIX mantinha-se incólume a este tipo de tendências. “O núcleo da sociedade russa manteve-se profundamente intocável” e as sementes da Revolução Francesa espalhadas por toda a Europa através do império napoleónico não conseguiram florescer em território russo.

 

O isolamento da Rússia, “quase absoluto” até ao século XV, conduziu aquele país “em linhas completamente diferentes dos Estados ocidentais. A principal influência intelectual e religiosa foi a de Bizâncio, embora a língua grega não fosse habitualmente utilizada (…). O país nunca utilizou o latim, nunca acolheu o equivalente à filosofia escolástica ocidental, nunca teve a experiência da reforma Protestante, do Renascimento ou de um iluminismo nativo”, acrescenta Fiener.

 

Mas, um dos factores mais importantes que ajuda a compreender melhor as posições autoritárias do Presidente Putin e a aceitação destas por parte da população, é a ausência histórica da tradição do “carácter vinculativo da lei”. Ou seja, o Direito Romano, pedra angular dos modelos de sociedade dos Estados europeus ditos ocidentais, nunca fez doutrina na Rússia.

 

De acordo com alguns historiadores, a “teoria e a prática do direito na Rússia foram inspirados por uma fonte muito diferente e muito estranha, comparada com a do Ocidente, ou seja, os mongóis”. Na verdade, as raízes do centralismo e autoritarismo russos, hoje visíveis na pessoa de Vladimir Putin, podem ser encontradas nas tradições mongóis, que serviram de inspiração para Ivan IV, o Terrível (1533-1584), aquando da sua autoproclamação como Czar de Toda a Rússia, em 1547. “(…) o seu modelo não foi o imperador bizantino (há muito extinto, aliás) mas o Cã tártaro (que se denominava a si próprio, em russo, czar). Pretende-se que foi esta a primeira autoridade centralizada que os príncipes russos tiveram de enfrentar e foi a partir desta fonte que aprenderam tudo sobre o absolutismo (…).”

 

Os russos nunca experimentaram outro tipo de regime (talvez, salvo raras excepções) e jamais se abriram aos seus vizinhos europeus. Esta vivência foi acumulando um pessimismo reinante, ensombrando qualquer perspectiva sobre o futuro da sociedade. Uma realidade que se tornou particularmente evidente nos anos de Boris Yeltsin, na ressaca da queda do império e na emergência de um clima de anarquia e caos.

 

De um momento para o outro, os russos viam-se sem a tradicional liderança forte e absoluta, assistindo à deterioração do império e de toda a estrutura social sem compensações evidentes. Democracia e liberdade, tal como os ocidentais as entendem, são conceitos estranhos àquela sociedade. Há uns anos, Richard Pipes, professor de História na Universidade de Harvard e director do departamento de assuntos soviéticos da Europa de Leste no Conselho de Segurança Nacional em 1981-82, escreveu um extraordinário artigo na “Foreign Affairs”, especificando o que de facto os russos queriam para a sua sociedade.

 

Uma das ideias chave defendidas pelo autor referia que os russos apoiavam o estilo “antiliberdade e antidemocrático” de Putin, sustentando com estudos de opinião, em que apenas um em cada dez russos se interessava por “liberdades democráticas e direitos civis”. Na verdade, estes e outros conceitos, como propriedade privada e justiça pública, nunca fizeram parte da tradição russa. Por exemplo, apenas cerca de um quarto da população russa considerava que a propriedade privada é importante como direito humano.

 

Pipes sustentou as suas afirmações em estudos levados a cabo pelo All-Russian Center for Study of Public Opinion e pelo Institute of Complex Social Studies da Academia de Ciências Russa. De acordo com os dados obtidos na altura, 78 por cento dos russos considerava que a “democracia é uma fachada para um governo controlado pelos ricos e grupos poderosos". Apenas 22 por cento expressava preferência pela democracia, contra os 53 por cento que se lhe opunham. Sobre os eventuais benefícios das eleições multipartidárias, 52 por cento dos russos considerava que estas eram prejudiciais, sendo apenas 15 por cento a percentagem de russos que as viam como positivas.

 

Numa outra sondagem do Centro de Estudos Sociológicos da Universidade de Moscovo, citada por Pipes, 82 por cento dos russos estavam convictos de que não tinham qualquer influência no Governo nacional, e 78 por cento acrescentava mesmo que não influenciava os desígnios do governo local. Mais interessante, mas pouco surpreendente, era a escolha feita entre “liberdade” e “ordem”. Oitenta e oito por cento dos inquiridos na província de Voronezh manifestaram preferência pela “ordem”. Apenas 11 por cento afirmaram não estar dispostos a abdicar das suas liberdades de expressão e de imprensa em troca de estabilidade. Na verdade, um outro estudo, conduzido no Inverno de 2003-04, pela Romir Monitoring, sustentava que 76 por cento dos russos eram favoráveis à reposição da censura nos “media”.

 

Estes números reflectiam uma avidez, por parte do povo russo, de autoritarismo governativo. Uma exigência apreendida pelos políticos que, segundo Pipes, se manifestou nas eleições para a Duma, em Dezembro de 2003, nas quais nenhum dos partidos mais votados utilizou, sequer por uma vez, a palavra “liberdade”. Um dos outros anseios do povo russo prendia-se com o poder da sua nação, sendo que 78 por cento “insiste que a Rússia tem de ser uma grande potência”. Embora estes números já tenham vários anos, é muito provável que a percepção da sociedade russa não se tenha alterado substancialmente.

 

A Rússia é um território imenso que, desde o século XIX, tem tentado manter o estatuto de potência entre as potências. Hoje, tal como no século XIX, em que a Rússia tentava expandir a sua presença sobre a Sublime Porta e Balcãs, os interlocutores de Putin terão de compreender os seus intentos e suas sensibilidades. “Para Metternich, o problema posto pela Rússia não era tanto o de como conter a sua agressividade, mas o de como temperar as suas ambições”, escreve Henry Kissinger, no seu livro Diplomacia, relatando as preocupações do chanceler do império austro-húngaro face à Rússia. Antes, assim como hoje, também o czar Alexandre I suscitava a desconfiança de alguns líderes europeus. A Rússia era tida como “instável e intrometida” nos interesses que se jogavam no Velho Continente, mas particularmente nas zonas de influência eslava.

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Quarenta anos depois

por Pedro Correia, em 25.04.16

Faz hoje 40 anos, também num 25 de Abril, os portugueses - exercendo enfim o direito ao sufrágio universal, irrestrito, secreto e livre - acorreram às assembleias de voto, num marco inapagável da nossa democracia participativa e representativa. Elegendo os deputados da primeira legislatura.

Assim se cumpriu na íntegra aquele "dia inicial, inteiro e limpo" a que aludiu Sophia de Mello Breyner Andresen num dos mais belos versos da língua portuguesa.

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A linhagem não é critério

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.04.16

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 (Filipe Amorim/Global Imagens)

Por declarações anteriores, pelo estilo fanfarrão, pela falta de contenção em muitas das suas afirmações, pelo perfil "amiguista" que lhe foi apontado por Augusto M. Seabra — com toda a razão, diga-se de passagem —, pela forma como geriu politicamente a saída de António Lamas do CCB e, ainda mais agora, depois das frequências "facebookianas" em que misturava as suas opiniões pessoais com as funções do cargo que ocupava, era mais do que óbvio que João Soares não tinha condições para continuar.

O que veio dizer, à laia de justificação mal amanhada para a sua demissão, só prova o quanto estava errado. O que estava em causa nas suas declarações não era um qualquer direito à liberdade de expressão. Oferecer um par de estalos a quem o critica, mesmo que na reinação, para além de tudo o mais que possa ser dito, revelou  falta de bom senso e de cultura democrática, o que para quem é filho de quem é deveria ter merecido outra atenção. 

O primeiro-ministro António Costa esteve bem na forma como se comportou, porque uma vez mais demonstrou que os bons exemplos têm de vir de cima. Aquilo que disse quanto à postura de um ministro na mesa de um café tem plena actualidade, aplica-se a qualquer titular de um cargo político e em todas as funções públicas sobre as quais deva ser exercido um escrutínio rigoroso, pelo que deverá ser tomado como um aviso a ser seguido à risca pelos destinatários. 

Em qualquer caso, terminado este triste episódio da nossa vida democrática, o que ficará sempre por explicar foi por que razão António Costa condescendeu quando convidou João Soares para fazer parte do seu governo. Que também a ele lhe sirva de exemplo na hora de escolher os seus colaboradores dentro do partido. Numa república, numa democracia, a linhagem não conta. O que vale é o conteúdo.

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Mais inseguros e menos livres

por Pedro Correia, em 23.03.16

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A chacina que ontem enlutou Bruxelas, numa nova série de atentados meticulosamente preparados por extremistas islâmicos que provocaram pelo menos 31 mortos e 250 feridos, força-nos desde logo a emitir uma palavra de pesar pelas vítimas. Pessoas inocentes que estavam no local errado à hora errada.

Podia ser eu, que escrevo estas linhas.

Podia ser qualquer de vós.

 

No entanto, como o João e o Diogo já sublinharam, por maior que seja o nosso pesar há que resistir à tentação de apelar desde já ao reforço das medidas securitárias, destinadas a transformar o continente europeu numa ilha-fortaleza.

É evidente que a segurança não pode ser menosprezada. Isto implica combater alguns tabus, nomeadamente o menosprezo que a esquerda radical no seu vozear demagógico dedica aos serviços de informações, vitais para prevenir atentados terroristas em larga escala.

Mas o combate ao terrorismo não pode servir de pretexto para novas restrições às liberdades que custaram tanto a erguer nesta Europa durante séculos dilacerada por massacres e guerras.

 

A troca de parcelas destas liberdades pela segurança total - sempre ilusória, sempre inalcançável - constitui um falso dilema. Porque a segurança, tal como a concebemos nas democracias liberais, é inseparavel da liberdade.

Um mundo cada vez menos livre é também um mundo cada vez mais inseguro.

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