Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



A exclusão de eleitores doentes

por Pedro Correia, em 16.07.20

eleições_legislativas_voto_urna_votar.jpg

 

A pandemia traz péssimas notícias para a democracia. Desde logo na participação eleitoral, como ficou patente em eleições muito recentes: a segunda volta das autárquicas em França e as regionais no País Basco registaram o menor índice de afluência às urnas de que há memória. No primeiro caso, a abstenção subiu aos 60% (o anterior máximo era de apenas 36%, ocorrido em 2014). No segundo caso, praticamente metade dos eleitores permaneceu em casa (um aumento de oito pontos percentuais). 

A baixa participação eleitoral favorece todos os extremismos e todos os populismos, que mobilizam com facilidade o voto de protesto, fazendo recuar em proporção os eleitores mais moderados, que são menos militantes.

 

Mas o mais preocupante é o precedente que acaba de ser inaugurado nas eleições espanholas - além do País Basco, também os galegos foram às urnas no passado domingo para escolherem os novos deputados do parlamento autonómico. Sem aparente respaldo constitucional, mas amparados por uma controversa decisão da junta eleitoral central, cerca de cinco centenas de eleitores recenseados nestas duas comunidades autónomas viram-se privados do direito de voto por estarem infectados com Covid-19.

O aviso que receberam foi categórico: se pretendessem votar seriam processados por delito de desobediência contra a saúde pública.

Como se não bastasse a estigmatização reputacional que estas pessoas já sofrem, ei-las agora também vítimas de estigmatização política. Com chancela oficial.

 

Esta restrição da capacidade eleitoral a pretexto da pandemia em curso é inaceitável por ferir o direito à igualdade, pedra basilar dos ordenamentos constitucionais democráticos. E pelo perigoso precedente que inaugura: em futuras eleições, qualquer pretexto sanitário pode ser invocado para retirar capacidade eleitoral aos cidadãos portadores de doença. Hoje são poucos, amanhã podem ser milhões.

Este, sim, é o "distanciamento social" que alguns idiotas apregoam por aí, confundindo-o com distanciamento físico. O adjectivo social congrega, não segrega. Quem não percebe isto dificilmente perceberá seja o que for.

A democracia suspensa?

por Pedro Correia, em 04.07.20

imagem_imagem_1_ok_9.png

Foto: Mário Cruz / Lusa

 

Daqui a seis meses, os portugueses serão convocados às urnas para escolherem entre os diversos candidatos presidenciais. Enquanto o actual titular do cargo mantém um silêncio sepulcral sobre as sua provável recandidatura.

Mandaria a mais elementar transparência que Marcelo Rebelo de Sousa já tivesse deixado claro qual é a sua intenção nesta matéria, em vez de esperar pelos bitaites do primeiro-ministro, pertencente a uma família política diferente da sua. 

Do alto do pedestal em que as sondagens o colocam, Marcelo opta pela posição mais confortável: gere o silêncio até ao limite possível, condicionando toda a margem de manobra à direita do PS, e vai fazendo campanha sem se declarar candidato. O que pode ser divertido para ele mesmo mas não é salutar para a vida democrática.

 

Enquanto se desenrolam estes jogos de bastidores, só favoráveis ao actual inquilino do Palácio de Belém, Rui Rio rompe mais uma cura de silêncio, propondo agora o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República - sede insubstituível de fiscalização e controlo do Governo. Alegando que «o primeiro-ministro não pode passar a vida em debates», algo de que nem o próprio António Costa alguma vez se lembraria

Com esta declaração em que parece advogar a suspensão da democracia, Rio comprova assim ter mais vocação para mordomo do chefe do Governo do que para "líder" da oposição. Alguém imagina o novo líder do Partido Trabalhista britânico, Keir Starmer, advogar o fim dos debates (semanais, não quinzenais) na Câmara dos Comuns para poupar maçadas a Boris Johnson?

 

ADENDA: Será que, na cúpula do PSD, não falam uns com os outros? No mesmo dia em que Rio faz estas declações absurdas contra o excesso de debates na AR, Paulo Rangel diz isto (no Expresso da Meia-Noite, da SIC Notícias): «Os governos, em democracia, estão sujeitos ao escrutínio democrático. E, quando há erros, apontar os erros não é ser antipatriótico.»

Tá tudo bem

por Paulo Sousa, em 22.05.20

A indiferença com que o país lidou com a recente atribuição de subsídios à comunicação social é uma das características do povo do nosso país. Foi exactamente essa indiferença que explica os 48 anos de ditadura passados sem grandes sobressaltos públicos, assim como a falta de comoção gerada por muitos outros acontecimentos bem mais recentes. Cá é assim, mas podia ser bem pior. Vamos andando, como é vulgar responder a quem nos pergunta se está tudo bem. Como se alguma vez fosse possível estar tudo bem. Claro que nunca está tudo bem, mas por automatismo anuímos dizendo que cá vamos andando, devagarinho, com a cabeça entre as orelhas. Ser português é também ir andando, mesmo sem saber bem para onde.

São estas águas mornas que propiciam os equilíbrios mornos, aqueles em que mais facilmente se limam as esquinas do que se vergam hábitos. Mesmo que as esquinas sejam as dos princípios nobres da república e das democracias liberais. Não há impossíveis, como bem resumiu António Costa. Tudo é negociável, e por isso tudo tem um preço, até a imprensa.

Pouco a pouco, orçamento após orçamento, ano após ano, pagamento de favor após pagamento de favor, vamos baixando a fasquia da já débil decência do nosso regime.

A forma como estes pagamentos de favores foram apresentados, a sua falta de clareza e de critério assumido, representa apenas mais um degrau que se desceu. Sem qualquer sobressalto ou comoção pública. E isto, embora triste, é normal.

Dedicado às beatas do regime

por Paulo Sousa, em 22.04.20

Depois do meu texto anterior relativo aos velhos marretas que “orgulhosamente sós” e do alto da sua bancada insistem, de dedo em riste e voz grossa, em mostrar aos portugueses que lhes devemos obediência e gratidão pelo regime que temos, achei que importava acrescentar algumas considerações.

Afirmo que desde a sua criação e consolidação, o actual regime constituiu um tremendo avanço em relação ao anterior, que só pelo facto de ser uma ditadura fazia dele algo execrável, desprezível e anacrónico.

A democracia razoavelmente decente que temos, constitui um patamar de evolução abaixo do qual o país nunca poderá regressar. 

O primado da liberdade nas suas diferentes vertentes, do respeito pelos direitos humanos, com especial enfoque pelos direitos das mulheres e das minorias, não é nem nunca deve ser um luxo da situação, mas apenas uma base de decência mínima.

Eu, que ainda usava fraldas quando a nossa democracia liberal foi instituída, cresci a acompanhar a sua evolução. Na escola primária cantei o hino da época de “Uma gaivota voava, voava, somos livres”, cheio de significado para quem nos ensinava a letra, mas banal e repetitivo para quem o aprendia. Para a minha geração essa liberdade, felizmente, foi sempre um dado adquirido. Pode incomodar os mais ortodoxos, mas a banalidade e indiferença das gerações mais novas perante as conquistas de Abril são o indicador maior do seu sucesso.

Para a minha geração, e para os mais novos que eu, a paz, a inexistência de censura formal, as eleições livres, as fronteiras abertas, mas também a constituição, a república, a separação do estado e da igreja, o conceito de propriedade privada, assim como o sistema heliocêntrico, são tudo conquistas do passado. Todos nós, sem excepção, temos uma dívida moral para com aqueles que contribuíram para o mundo que hoje temos, desde Galileu Galilei, a Magalhães, a Darwin, a Pasteur e a Salgueiro Maia.

Por isso, quando digo que está a chegar a hora de exigirmos mais e oiço de imediato as forças conservadoras da actualidade, a que chamo de beatas do regime, a chamaram-me facho, acabo por achar piada, pois sem darem por isso imitam as reacções das beatas do Estado Novo quando alguém exigia o fim da guerra colonial e uma democracia ocidental. Claro que já não me podem mandar prender por delito de opinião, mas isso agora é apenas normal.

Cresci e vivo em liberdade e por isso recuso-me a não poder exigir mais crescimento económico e mais oportunidades para os jovens. O actual sistema de reformas foi desenhado num Portugal com uma estrutura etária completamente diferente e há muito que deixou de ser sustentável. Isto é público e sabido e só não foi ainda corrigido por puro calculismo eleitoral. E não são as reformas miseráveis das pessoas simples que ferem o sistema, mas sim as muito elevadas que são imensas. Já aqui falei disso.

Para os que estão bem estacionados na pirâmide do regime e que insistem que o que temos é perfeito, eu lembro-lhes que um quinto dos portugueses vive na pobreza e os seus filhos não podem aspirar a muito mais do que isso. Estes portugueses não têm voz e não sentem que ir votar faça a diferença. A abstenção é a prova de que a linguagem dos políticos não consegue fazer-se ouvir fora da bolha onde vivem.

Lembro-lhes também o sufoco financeiro que os jovens sentem em tornar-se independentes dos seus pais, lembro-lhes que temos uma justiça labiríntica onde só os poderosos sabem navegar, lembro-lhes que as várias falências do país não são obra do destino, lembro-lhes que cada bébé que nasce hoje deve dinheiro suficiente para comprar um chaimite daqueles ilustram o 25 de Abril, e lembro-lhes que a dimensão da imigração dos anos 60 era um indicador tão fidedigno dos desequilíbrios do Estado Novo como o é do actual regime.

Por tudo isto, só quem vive alienado não reconhece que entre o regime e demasiados portugueses existe um vazio que politicamente alguém irá preencher.

Insistir em chamar facho a quem diz que o que temos não é suficiente é negar a realidade, é adiar reformas e alimentar radicalismos.

Absurdo, chocante, inaceitável

por Pedro Correia, em 21.04.20

IMG-20200417-WA0014.jpg

 

«A forma como se comemora o 25 de Abril na Assembleia da República está a dar cabo da imagem do 25 de Abril.»

Miguel Sousa Tavares, ontem, na TVI



É absurdo que o Estado festeje a liberdade num momento em que os direitos, liberdades e garantias estão severamente restringidos - o que sucede pela primeira vez desde a instauração do actual regime constitucional - e há pessoas a ser detidas por "crime de desobediência".



É chocante que os deputados fechem os olhos à dor que alastra na sociedade, com um português a morrer de Covid-19 a cada hora que passa, e prefiram celebrar efemérides em flagrante violação das regras de confinamento que eles próprios impuseram aos compatriotas ao aprovarem o estado de emergência.

 

É totalmente inaceitável que alguns políticos e comentadores pretendam passar atestados de lesa-democracia a quem, precisamente em nome da liberdade de discordar, ousa contestar a inadequada e descabida cerimónia celebrativa que teimam em levar avante num momento de luto nacional.

Sobre o ajuntamento do próximo dia 25

por Paulo Sousa, em 19.04.20

O 25 de Abril foi um golpe de estado da tropa.

O regime anterior não conseguiu manter a motivação dos seus soldados e estes sentiram-se desligados da mão que os vestia e alimentava. Conseguiram levar o golpe por diante porque tinham armas e estavam treinados para as usar. Os padeiros, os pescadores, ou pastores nunca conseguiriam tal empreitada.

Aceito que alguns dos 'capitães' teriam aspirações de levar o povo para uma vida melhor, mas de facto nenhum deles singrou na política activa e, interpretação minha, acabaram por delegar a governação do país nas mãos dos que a isso aspiravam e, ao fim e ao cabo, estiveram na hora certa e no local certo.

Como o relógio não pára, a primeira vaga dos políticos que alinhavaram o actual regime já está velha. Basta ver a média de idades das ilustres figuras que estarão presentes no ajuntamento, a que chamam celebração, que decorrerá no próximo dia 25 de Abril.

Já tive a oportunidade de alinhar em críticas a este ajuntamento mas, depois de procurar um ângulo diferente para observar o fenómeno, acabei por reparar que a celebração deste ano, o 46º após o golpe, não é descabida coisa nenhuma, e será sim a mais significativa e fidedigna cerimónia do espírito do regime.

Cento e trinta marretas, sem 'populares' a aplaudir, que se representam a eles próprios e aos privilégios que conseguiram assegurar para si, para os seus amigos e protegidos, irão continuar a tentar a convencer a maralha que aquela coisa - o golpe - foi feita pelo povo.

Eles sabem bem que esse mito, de que o golpe foi feito pelo povo, é o degrau onde assenta a choldra que representam, e por isso não podem arredar pé.

Regressando à pandemia e lembrando a festa do bar 75 em Vila Maior, Santa Maria da Feira, alusiva ao covid, apontada como um exemplo acabado de irresponsabilidade e de mau-gosto, importa fazer uma comparação. Ali quem participou pagou o que comeu e bebeu, enquanto que no ajuntamento do 25 de Abril, quem paga não participa.

Ainda é cedo

por Diogo Noivo, em 08.01.20

George W. Bush foi eleito em 2000 com menos votos populares do que o seu adversário. Cedo surgiram comentários visceralmente indignados. Era anti-democrático, diziam. Recordo ler análises que encontravam a causa do problema na natureza capitalista do sistema, sempre favorável à direita.

A vaga de irritação repetiu-se em 2016, com a chegada de Donald Trump à Casa Branca. Mais uma vez, os Estados Unidos da América entregavam o poder a um candidato que não obtivera a maioria do voto popular. O sistema eleitoral era perverso, pois desequilibrava a competição democrática. Trump era o poster boy de todos os males da democracia representativa, sempre favorável aos interesses instalados e contrária à vontade popular. Por cá, os suspeitos do costume rasgaram as vestes e por pouco não apelaram à revolução.

 

Ontem, Pedro Sánchez foi eleito presidente do governo espanhol no Congresso dos Deputados. Os votos a favor da investidura representam cerca de 10,9 milhões de eleitores e os votos contra cerca de 11,3 milhões. Não ouvi qualquer crítica. Será porque ainda é cedo – e nada terá que ver com a orientação política do partido de governo e das forças políticas que o respaldam. Estou certo que mais dia, menos dia alguém se imolará.

Criar corvos na Catalunha [pub]

por Diogo Noivo, em 23.10.19

Os apelos ao diálogo entre Madrid e Barcelona são extemporâneos. Há um conflito aceso e duro dentro da própria sociedade catalã, e é por aí que deve começar o diálogo. Na sua essência, é um problema de corvos. Explico porquê aqui, no Observador.

Sobre a Catalunha (4)

por Pedro Correia, em 23.10.19

images[4].jpg

 

Deve ser sina dos historiadores: nenhum dos que tenho escutado diz coisas acertadas sobre a Catalunha.

Já mencionei aqui Rui Tavares e Fernando Rosas. Mas o historiador que mais dispara ao lado, na questão catalã, é José Pacheco Pereira. Como ficou patente faz hoje oito dias, no programa Circulatura do Quadrado, da TVI 24.

 

Nesta emissão surgiu à superfície o Pacheco militante no pior sentido do termo, em defesa acérrima do separatismo.

Um militante fervoroso, que procura a todo o momento moldar a realidade às suas teorias.

Um militante que não hesita em desconsiderar os seus oponentes, lançando-lhes anátemas morais (chamou "hipócrita" ao nosso Adolfo por advogar tese oposta à sua).

Um militante que propaga a lenda em vez de cuidar dos factos.

 

Transcrevo alguns exemplos. Com citações do biógrafo de Álvaro Cunhal nesse programa, acrescidas de breves comentários meus.

 

  • «A verdade é que os partidos independentistas ganharam as eleições [na Catalunha], mesmo as eleições organizadas no âmbito do Estado espanhol.»

Falso. As últimas eleições para o parlamento autonómico da Catalunha, realizadas em 2017, deram a vitória ao partido Cidadãos, abertamente antinacionalista e anti-independentista. E nas eleições legislativas de Abril de 2019 a soma das forças separatistas ficou abaixo dos 40%.

 

  • «A maioria dos cidadãos votaram [sic] em partidos que, no seu conjunto, eram a favor da independência.»

Falso. Até hoje, nenhum acto eleitoral realizado na Catalunha apurou um número de votantes pró-independência superior àqueles que querem manter a integração em Espanha.

 

  • «A Constituição espanhola foi construida em circunstâncias... é como se em Portugal ainda continuássemos a ter o pacto MFA-partidos, que é uma coisa completamente impensável nos dias de hoje.»

Raia a alucinação comparar a lei fundamental espanhola com o referido pacto, assinado no período revolucionário português, em 1975, e de características pré-constitucionais. Recordo que a Constituição vigente no país vizinho, dois anos mais recente do que a nossa, resultou de uma Assembleia Constituinte eleita em moldes irrepreensivelmente democráticos e foi sufragada a posteriori em referendo nacional que teve na Catalunha, precisamente, um dos apoios mais expressivos. A Constituição portuguesa de 1976, pelo contrário, nunca foi sujeita a referendo.

 

  • «Aqueles homens [os líderes separatistas, condenados em primeira instância pelo Supremo Tribunal espanhol] são presos políticos. Não adianta vir... nesse caso também se legitima o que acontece em Hong Kong porque em Hong Kong também há uma legislação e os que vão para a rua também são certamente desordeiros e insurreccionais.»

É extraordinário que o antigo líder parlamentar do PSD equipare um Estado de Direito democrático como o espanhol, onde vigora o primado da lei e a escrupulosa separação de poderes, com um regime ditatorial como o chinês. Talvez por alguma nostalgia do seu passado maoísta.

Palavra de ordem: Apertar

por Diogo Noivo, em 16.10.19

efe_20191016_072152249.jpg

 

Há pouco menos de um mês o Centre d'Estudis d'Opinió, um instituto de estudos sociais na dependência da Generalitat (Governo autonómico da Catalunha), inquiriu os catalães sobre sentimentos de pertença nacional. Insuspeita de ser uma maquinação españolista, a sondagem ofereceu resultados claros: 41.2% sentem-se tão catalães como espanhóis e 20.1% apenas catalães – dividindo-se os restantes em ‘apenas espanhol’, ‘maioritariamente espanhol’ ou ‘maioritariamente catalão’.

Entre outros méritos, estes resultados demonstram que a violência urbana em curso na Catalunha é sobretudo o reflexo de um conflito entre catalães. Não é Espanha que se está a romper, mas sim a Catalunha.

 

Os tumultos dos últimos dias têm como causa imediata a sentença do Tribunal Supremo que condenou 12 líderes independentistas a penas de prisão que vão de 13 anos a 1 ano e 8 meses. Sobre esta sentença muito há a dizer, mas são dois os pontos essenciais. Primeiro, as condenações eram inescapáveis. No seu conjunto, estes indivíduos violaram deliberadamente a Constituição, violaram deliberadamente o estatuto de autonomia da Catalunha, ignoraram com dolo sentenças de vários tribunais, e ignoraram advertências dos técnicos do próprio parlamento catalão. Para cometer os crimes recorreram a dinheiro público, o que constitui em si mesmo um crime. Em Espanha, como em qualquer Estado de Direito, as condenações eram uma inevitabilidade.

Segundo, a sentença é leve. As penas definidas pelo Tribunal são consideravelmente inferiores às pedidas pela Fiscalía (Ministério Público) e, mais importante, o crime de Rebelião, o mais gravoso de todos, foi descartado. Além do mais, o Tribunal deixou a porta aberta à aplicação do regime penitenciário de tercer grado, que na prática significa que os condenados apenas terão de pernoitar na prisão de segunda-feira a quinta-feira. A decisão sobre a aplicação deste regime não depende das instituições espanholas, mas sim das instituições catalãs que estão na dependência da Generalitat. Sentença mais leve era impossível.

 

Se a sentença é leve, qual a razão da violência nas ruas? São duas. Por um lado, unir uma família desavinda. Desde o alegado referendo de 1 de Outubro de 2017 que os partidos e movimentos independentistas vivem em ambiente de tensão e desconfiança mútuas. Mais grave, perderam influência sobre os seus eleitores, que se sentem manipulados (prometeram-lhes uma independência que, sabemos hoje, os líderes partidários nunca tiveram real capacidade e intenção de cumprir). A sentença do Tribunal Supremo ofereceu aos partidos e movimentos separatistas um expediente ideal para mobilizar e reunir as hostes. Não foi por acaso que Quim Torra, presidente da Generalitat, homem favorável a teses étnicas sobre a nação catalã, disse aos manifestantes que é preciso “apertar”.

Por outro lado, o radicalismo catalão aposta numa repetição do passado. Os dois últimos anos de tensão na Catalunha mostram que o único momento em que o separatismo foi capaz de suscitar simpatias internacionais ocorreu na sequência da intervenção policial destinada a impedir o suposto referendo. A reacção de Espanha pagou dividendos ao nacionalismo radical. Assim, é preciso provocar – e provocar muito – uma nova reacção policial que permita ao nacionalismo catalão remendar os rasgões internos e potenciar a sua causa além-fronteiras. Logo, e mais uma vez, é preciso “apertar”.

Resta saber quem mais sofrerá com tantos apertos.

Inquietações

por Diogo Noivo, em 25.09.19

No Jornal da Noite de ontem, a SIC apresentou a cabeça de lista do Livre em Lisboa como “mulher, afrodescendente e gaga”. São três características inócuas, absolutamente irrelevantes para aferir a experiência e a competência da pessoa para o exercício de funções públicas. Mas este é o novo normal. A política nacional – e não só – parece içar os seus candidatos com base em atributos e especificidades de uma irrelevância olímpica.

Ao reduzirem os candidatos a caricaturas, partidos e comunicação social contribuem para os males da democracia. E, claro, depois andam às aranhas para perscrutar as causas da abstenção e do crescimento eleitoral de retóricas simplistas.

Vocações erradas

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.09.19

IMG_3735.jpg

O problema é estrutural. Portugal é um país de turismo e já não creio que tenha solução.

A crise das vocações também está patente nisto. Só lamento que alguns não tenham sido guias turísticos. Fora dos partidos, claro.   

A visão estratégica e a capacidade de actuar num prazo alargado do regime autoritário chinês constituem a maior ameaça à liberdade do mundo ocidental.

A China é implacável na aniquilação da oposição interna e simultaneamente comporta-se nas relações internacionais de uma forma respeitável. Nestes tempos da caótica e imprevisível administração Trump, a ditadura chinesa chega por vezes a parecer o garante do multilateralismo.

Perante as inquestionáveis dificuldades que as democracias liberais atravessam, a aparente ordem e previsibilidade dos regimes autoritários consegue atrair simpatias. Uns sugerem que a democracia deveria ser suspensa por seis meses, outros chegam mesmo a suspender parlamentos. Pouco a pouco, o que há meia dúzia de anos seria impensável, já é um facto.

O sistema de crédito social chinês, que pune os cidadãos não conformes e premeia os restantes, constitui o mais sinistro sistema de controle de massas de que há memória.

Dezenas de milhares de chineses foram impedidos de adquirir bilhetes de comboio ou avião durante a celebração do ano novo chinês simplesmente porque, de uma forma ou de outra, tinham ultrapassado o limite que os donos da moral consideram que não pode ser pisado. Uns por terem sido críticos do regime, outros por terem sido desagradáveis durante uma viagem de comboio, por não pagaram um dívida ou por fizeram ruído no prédio fora de horas,... os desvios são punidos.

É sabido, embora desconhecido no detalhe, a dimensão do exército de fiscais do mundo virtual chinês. São conhecidas as dificuldades levantadas aos gigantes das novas tecnologias para terem acesso ao mercado chinês. Refiro-me à Google, Facebook, Amazon, etc. A questão resume-se a terem de ajustar as suas prácticas aos ditames dos donos da moral chinesa. Ou se flexiblizam ou perdem o acesso a um mercado de mais de mil milhões de consumidores.

São diversas as fontes que referem e descrevem em detalhe como tudo funciona assim como as consequências para os desalinhados.

Vem isto para enquadrar dois exemplos que passo a relatar.

i) Há poucos dias o Público veio-nos dizer que afinal talvez esse sistema não exista. A jornalista entrevistou alguém que por sua vez questionou alguns chineses que lhe disseram desconhecer ´essa coisa´, mas ... a ideia até lhes agrada por permitir livrar o país dos corruptos.

Ao ler isto cheira-me que alguém andou a fazer uma investigação sobre um assunto, mas já sabia a que conclusão iria chegar e isso poderá ter condicionado os dados que recolheu. Cheira-me a desinformação, talvez até involuntária, mas a desinformação.

ii) Não há muito tempo, na cavaqueira com alguém que tinha acabado de conhecer e que rapidamente entendi ter um profundo sentido da política, ouvi a enormidade de que a China tinha demasiada população para que alguma vez pudesse vir a ser uma democracia. Tive de lhe perguntar em quantos milhões é que ia esse limite, até porque a Índia que a médio prazo irá ultrapassar a China nessa variável tem uma democracia razoavelmente decente.

A conversa sofreu um pequeno e curto desvio mas pouco depois uma nova carta foi posta na mesa. O confucionismo, a base cultural chinesa, não era compatível com a democracia. Por desconhecer os pilares de tal doutrina não pude contra-argumentar e fiquei com a forte impressão que tinha assistido a um belo Ctrl+Alt+Del encapotado.

Logo depois começaram as anedotas sobre a coligação PAF. Essa gente, sim, era um hino à ditadura clerical de Salazar e uma ameaça à liberdade conquistada em Abril.

Todos estes assuntos foram abordados quase em sequência, de onde pude extrair que, para alguns pensadores da nossa esquerda, o regime chinês é aceitável e simultaneamente uma coligação da direita portuguesa pode ser uma sinistra ameaça. Chegamos a isto.

Julgo ser da natureza humana uma reacção relativamente frequente a que chamo o sindrome da esposa enganada (que também pode ser do marido). Há coisas em que não acreditamos simplesmente porque não queremos que sejam verdadeiras. Não as enfrentar é uma forma de negar que existam. Nada resolve, mas alivia.

Encontro traços deste fenómeno nos dois casos.

Para quem duvidar que se vão criando condições para um recuo efectivo no leque de liberdades que exigimos ao nossos regimes, pode ainda escutar com atenção o silêncio dos senhores e senhoras que se emocionam na parada do feriado de Abril. Fecham os olhos ao discursar, para esconder a emoção, mas continuam em silêncio perante o combate que se trava em Hong Kong. É nesta antiga colónia britânica que neste momento está localizada a fronteira da liberdade.

Esta fronteira da liberdade vai de tempos a tempos mudando de região. Há 80 anos - faz hoje 80 anos - essa combate travou-se na fronteira da Polónia invadida pelas tropas nazis. Ao longo dos seis longos anos da Segunda Guerra Mundial, a fronteira da liberdade sempre coincidiu com a linha da frente da batalha. Passou por El Alamein, pela Sicília, pelas linhas Gótica e Gustav, pela Normandia, pelas Ardenas até ao histórico aperto de mão no Elba. Foi mudando de região e desde 25 de Abril de 1974 até ao 25 de Novembro do ano seguinte andou pelos nossos lados. Actualmete está em Hong Kong. Será que alguma vez passará por Macau? Qual seria a a reação dos nossos governantes? Será que os eventuais dissidentes se fariam representar com a nossa bandeira, tal como o fazem com a Union Jack em Hong Kong? Num cenário hipotético como esse, poderia ser a nossa bandeira um possível símbolo da liberdade?

O mundo ocidental continua a ser o refúgio preferido dos dissidentes de todo o mundo, porque, apesar de já não ser a região mais poderosa do globo, continua na linha da frente na garantia das liberdades individuais.

Não temos pessoalmente nenhum mérito nisso (eu pelo menos não tenho!) mas apenas temos a sorte de por aqui ter nascido. Alguém no passado lutou por isso e nós somos os seus beneficiários líquidos.

Perante tudo isto concluo que existe espaço na opinião pública no mundo ocidental para uma efectiva redução do respeito pelas liberdades individuais.

Dia após dia, entre a aparente ordem das ditaduras e a imprevisibilidade quase caótica dos parlamentos, o apego à liberdade vai adquirindo uma plasticidade que não augura nada de bom.

Começou

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.08.19

Estava esta manhã no The Standard. Depois confirmei-o.

Quando um país de 1400 milhões, com um Partido Comunista de 87 milhões de militantes, que governa com pulso de ferro, sem oposição e apoiado num dos maiores e mais sofisticados aparelhos de repressão à escala mundial, precisa de prender um miúdo de 22 anos que ainda há poucas semanas foi libertado da prisão, isso deve querer dizer alguma coisa.

As manifestações da Frente Cívica programadas para o próximo fim-de-semana foram proibidas, a guarnição do Exército Popular de Libertação mudou, e a ameaça de serem colocadas em vigor as leis de emergência do tempo colonial, que serviram para lidar com a crise de 1967, subsequente aos acontecimentos do Star Ferry do ano anterior, volta a estar na ordem do dia. 

Em 1967 morreram 51, pelo que se o objectivo for o de chegar a 1 de Outubro, quando se celebrarem os 70 anos da RPC, com tudo tingido de vermelho ou na prisão, então a estratégia deverá estar certa

A falta de liderança, de bom senso e de inteligência política pagam-se muito caro. Em qualquer lado. E levam décadas a recuperar.

 

(Actualização: Começou e não vai parar tão cedo)

A fonte

por Diogo Noivo, em 09.08.19

É quase enternecedor ver dirigentes do Bloco a zurzir no discurso de ódio e a criticar a violência. Encheria o coração de esperança, não fosse a hipocrisia galopante d@s camarad@s. Sem recuar a passados longínquos, recorde-se que vários dirigentes do partido prestaram vassalagem ideológica a organizações terroristas (como a ETA) e, mais recentemente, olharam com matizes oportunistas para a escalada de violência na Venezuela, país onde um regime de ódio submete a sevícias públicas a própria população. Adoraria conhecer a fonte de descaramento onde esta gente mata a sede.

O comentário da semana

por Pedro Correia, em 05.08.19

«"Empresa que vendeu golas antifumo inflamáveis é de marido de autarca do PS. A Foxtrot – Aventura, Unipessoal Lda, assim se chama a empresa que vendeu as golas da polémica, só foi constituída a 18 de Dezembro de 2017 e, segundo os registos comerciais, opera no sector do 'turismo de natureza'."
É esta democracia que nos dizem que temos de defender, através da oportunidade eleitoral? Da esquerda à direita é tudo igual. Necessitamos de uma República Nova, que esta finou-se. Dobrem-se por ela os sinos e estendam-se tapetes cerimoniais até aos patíbulos do sacrificio. Forjemos com sangue um novo pacto. Pelo Renascimento de Portugal. Portugal há-de viver.»

 

Do nosso leitor Vorph Valknut. A propósito deste texto do João Campos.

A esquerda não desapareceu

por Diogo Noivo, em 17.07.19

Captura de ecrã 2019-07-17, às 13.09.56.png

 

Num ensaio muitíssimo recomendável, Félix Ovejero traça a genealogia recente da esquerda espanhola e, por extensão, da europeia. Em síntese, argumenta que as forças políticas progresistas evoluíram do primado da raison iluminista para o menu do “tudo para todos”. Pelo caminho, abraçaram lógicas identitárias, de segregação das sociedades em tribos, incompatíveis com a razão e com a emancipação dos povos. Por outras palavras, a esquerda ilustrada negou-se a si própria. Note-se que esta tese saiu da pena de alguém que se situa convictamente no lado esquerdo do espectro político.

Ovejero e outras personalidades da esquerda espanhola, como o filósofo Fernando Savater, o escritor Fernando Aramburo e o político Teo Uriarte (membro fundador da ETA, que há muito abandonou a organização), firmam hoje uma carta aberta onde revelam que, embora tímida e em extinção, a esquerda democrática e liberal não desapareceu. Lê-se no texto que “os nacionalismos identitários e os populismos promovem políticas de divisão e exclusão que visam perverter os nossos fundamentos democráticos. Os melhores valores cívicos comuns de tolerância, respeito e fraternidade estão, portanto, ameaçados”.

Mais importante, e tendo em mente os acordos que o PSOE poderá celebrar em breve com nacionalistas catalães e bascos, os autores da missiva alertam: “A pretensão de chegar a acordos, por acção ou omissão, com populismos e nacionalismos identitários e separatistas – qualquer que seja a escala, nacional ou de comunidade autónoma, como no caso de Navarra – certamente contribuirá para o enfraquecimento dos nossos valores democráticos consagrados na Constituição de 1978. Não se podem ambicionar tais alianças, que contaminam a própria identidade da esquerda e conduzem inevitavelmente à deterioração da vida pública e trazem mais divisão cidadã”.

Entre outros méritos, esta carta demonstra o quão disparatado é enquadrar o “conflito catalão” na clássica dicotomia esquerda-direita. Portanto, revela o quão primária é a afinidade ideológica de muitos dos que por cá se batem pela independência da Catalunha.

O caso catalão cava uma fronteira, mas não a que separa a esquerda da direita. É a que separa a democracia representativa da democracia plebiscitária, a que distingue o conceito de cidadania das políticas identitárias, a que evita a confusão entre o direito ao voto e o respeito por direitos, liberdades e garantias. Era importante que deste lado da fronteira se percebesse isto. Ou, pelo menos, que se perceba que é um pouco imbecil bater-se pela independência da Catalunha envolto numa bandeira de esquerda.

Escondido à vista

por Diogo Noivo, em 28.06.19

OtegiTVE.jpg

 

Arnaldo Otegi é um dos mais conhecidos e importantes dirigentes da esquerda abertzale, sector político nacionalista que apoiou o terrorismo etarra. Participou na fase inicial da última negociação entre o Governo de Espanha e a ETA, facto que usa como pedestal para se erigir como “homem de paz” e, dessa forma, ocultar condenações em tribunal por sequestro, enaltecimento do terrorismo e por tentar reconstruir o partido Batasuna (à época ilegalizado) a mando da cúpula da organização terrorista basca.

A televisão pública espanhola entrevistou-o esta semana, o que gerou a indignação colérica da imensa maioria dos partidos políticos do país. Tratava-se de mais uma operação de branqueamento, arguiam. Ainda que se perceba a fúria dos protestos, a crítica não tem cabimento. Parte da grandeza do Estado de Direito Democrático reside precisamente em garantir liberdades até àqueles que sempre o quiseram destruir. Por outro lado, tendo tempo para falar, Otegi é incapaz de esconder a sua verdadeira natureza e esta entrevista provou-o.

Abundaram os exemplos de mitomania e de apologia da violência, ainda que cínica e cobardemente encapotada, e há uma frase que os resume a todos na perfeição: “Lo siento de corazón si hemos generado más dolor a las víctimas del necesario o del que teníamos derecho a hacer”. Atente-se em mais do que tínhamos direito a fazer. Otegi referia-se a 850 mortos e 2500 feridos, 95% dos quais já em plena vigência do actual regime democrático. Sem nunca condenar a violência ou pedir perdão aos milhares de vítimas, Otegi explicita o princípio sinistro e insano que sempre conduziu a sua vida política: o direito a provocar dor, o direito a matar.

Como alguém escreveu, Otegi não é um homem de paz, mas sim um terrorista no desemprego. Quem conheça o personagem e a história de violência na qual foi protagonista não se espanta. Mas conclui que o fim da ETA não equivale ao óbito de uma cultura política de ódio que vê na violência um instrumento político legítimo, o que é preocupante porque Otegi e os seus correligionários têm hoje lugar em instituições políticas tanto em Espanha como na Europa. A dimensão desse lugar pode ser ampliada uma vez que Pedro Sánchez, Presidente do Governo espanhol, poderá celebrar acordos com as forças políticas abertzales para conseguir governar em minoria. Entre outras coisas, estes factos evidenciam o quão absurdo é atribuir ao VOX o lugar cimeiro na lista de ameaças à democracia em Espanha.

Rebeldes, separatistas e equívocos [pub]

por Diogo Noivo, em 22.05.19

zaragozaETA.jpg

 

Em vésperas de eleições europeias impera a preocupação com nacionalismos e com extremismos. Mas há um nacionalismo que escapa à preocupação apesar de ser responsável por mais de 800 homicídios e de defender esse legado de violência a partir de instituições democráticas.

Até para precaver reincidências, importa chamar as coisas pelos nomes. No referente à ETA, as palavras “rebeldes” e “separatistas” são equívocos que devem ser evitados, pois foi uma organização terrorista. Defendo este argumento hoje, no Observador.

Espanha fratricida

por Diogo Noivo, em 17.04.19

dosespanas.jpg

Defendi aqui e aqui que as legislativas de 28 de Abril são o regresso das duas Espanhas, do antagonismo fratricida que rompeu o país a meio e que tanta dor causou no passado. Desde então, e certamente por auto-sugestão, reparo que muitos dos artigos e entrevistas na imprensa espanhola sobre o acto eleitoral orbitam esta ideia.

Ontem, Jorge Bustos, director da secção de opinião do El Mundo, escreveu que “tão antiga e profunda é a paixão de Espanha pela Guerra Civil que conseguiu reduzir a uma luta entre dois bandos uma eleição à qual concorrem cinco partidos nacionais”. A segunda parte do argumento é a que inspira maior temor: “o 28-A foi gizado como um revivalismo pós-moderno e mais triste das duas Espanhas, onde os netos dos vencedores se cansaram de esperar pelas credenciais democráticas estendidas durante décadas em regime de monopólio pelos netos dos vencidos”.

A normalização da dicotomia ‘vencedores vs. vencidos’ no debate pré-eleitoral é o sintoma mais inquietante da maleita que assola o país vizinho. Foi nessa separação que assentou o edifício franquista, na garantia de que o Estado pertencia aos vencedores da Guerra Civil. Por via do ostracismo ou da repressão brutal e petulante, os vencidos deveriam manter-se sob controlo férreo e subjugados ao poder.

Parte do sucesso da transição democrática espanhola deveu-se à capacidade de conjugar e reunir três Espanhas: a ala progressista do franquismo, consciente da insustentabilidade do regime; as vítimas do franquismo, que de forma corajosa abdicaram de revanches; e uma imensa Espanha, de todas as tendências e convicções, que sonhava com a normalização democrática do país no seio da Europa. Numa frase, a transição enterrou a lógica de barricada que opunha vencedores a vencidos.

Por razões várias, nomeadamente porque parte da esquerda espanhola abandonou a ideia de República Ilustrada e porque as palavras ‘fascismo’ e ‘franquismo’ foram banalizadas ao ponto de perderem o conteúdo que deveriam ter, a ideia de ‘vencedores vs. vencidos’ ressurgiu. Mais do que resultados eleitorais ou arranjos governativos, é isto que deve ser acompanhado com atenção.


O nosso livro



Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.




Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2019
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2018
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2017
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2016
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2015
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2014
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2013
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2012
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2011
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2010
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2009
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D