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Delito de Opinião

Reforma eleitoral - uma proposta

Paulo Sousa, 04.09.21

No meio da imensa vacuidade com que somos continuamente bombardeados pelos media, terá passado quase despercebida a proposta de Reforma Eleitoral apresentada pela SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) e pela APDQ (Associação para uma Democracia de Qualidade).

Esta proposta prevê a criação do sistema de voto duplo em que, como o que funciona na Alemanha, cada eleitor possa escolher o partido que prefere, mas também a pessoa que no seu círculo eleitoral quer ver eleita. Desta forma pretende-se criar uma ligação efectiva entre o eleitor e o eleito e limitar as jogadas dentro de cada aparelho partidário e que leva a que cada deputado represente o seu chefe de facção dentro do partido e não quem o elegeu.

De acordo com esta proposta os círculos eleitorais (CE) mais pequenos serão agregados com outros de forma a terem no mínimo oito deputados. Na actualidade, nos CE como o que de Portalegre, que tem apenas dois deputados, a democracia é bem mais pobre que a democracia para os eleitores de Lisboa ou Porto.

A concretização desta mudança não carece de qualquer alteração à Constituição e, por isso, só depende da vontade dos partidos e da abertura que terão para aceitar esta mudança que, a realizar-se, permitirá que tenhamos uma melhor democracia, e que sem dúvida contribuirá também para a redução da abstenção.

Para quem quiser mergulhar em detalhes pode consultar a proposta integral aqui ou uma explicação com o exemplo do CE de Coimbra dada por Ribeiro e Castro, um dos seus autores. 

Liberdade sim, mas só para nós

Pedro Correia, 31.08.21

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Quarenta e sete anos depois do 25 de Abril, chegámos a isto: queremos a democracia para nós enquanto toleramos e até aplaudimos a implantação de ditaduras noutros quadrantes. Tenho pensado nisto enquanto escuto à minha volta várias vozes mostrando indiferença ou até um discreto regozijo pela queda do regime de Cabul, substituído pela sinistra turba talibã.

Ao ouvir isto concluo, uma vez mais, que pecamos por falta de apego à liberdade. Tenho a convicção de que muitos portugueses não se importariam de voltar a ver por cá um regime "musculado". Só isso explica a defesa que fazem, nas redes sociais, dos regimes autoritários ou ditatoriais implantados além-fronteiras.

O mais contraditório é que muitas das pessoas que emitem opiniões deste género estão sempre a enaltecer o "nosso" 25 de Abril. Enquanto negam que outros povos tenham o seu próprio 25 de Abril. Democracia aqui, tudo bem; ditadura noutros países, tudo bem também.

«Não me venham falar em direitos humanos», vou lendo e escutando demasiadas vezes. Frase que poderia ter sido proferida por Salazar, reeditada neste Portugal do século XXI. Como se a atracção pelos regimes de "pulso forte" estivesse inscrita no nosso código genético. E se calhar está mesmo.

Como evitar a armadilha?

Paulo Sousa, 08.06.21

O mundo observado por apenas um individuo é um mundo amputado da contribuição das observações dos outros indivíduos. Por isso, alguém que tenha de avaliar sozinho o que o rodeia, e depois decidida com base no que observou, corre um enorme risco de tomar decisões erradas.

A história da humanidade que antecede o recurso regular ao método científico é uma sequência de decisões baseadas em palpites, instinto e paixões. As grandes figuras da história que antecede a ciência não terão sido mais do que indivíduos que acertaram nos seus palpites, que tinham os instintos apurados ou foram capazes de mobilizar multidões.

A aparente simplicidade de tomar um comprimido que previne uma doença, de assistir em directo ao que decorre no outro lado do mundo, ou noutro planeta, através do écran de um telemóvel, ou ainda de aprender a tocar um instrumento, ou a instalar um ar condicionado através de um canal no YouTube, encerra e exigiu mais entendimento, colaboração e partilha do que qualquer grande feito da antiguidade.

O desenvolvimento, produção e distribuição em tempo recorde de vacinas como as que estão a ser administradas contra a Covid, e que se têm revelado eficazes em controlar esta doença, são mais um exemplo disso mesmo. Temos como adquirida uma capacidade científica e logística impensável há poucos anos e, distraídos, nem reparamos que isso ascende à escala do maravilhoso.

A observação individual da realidade incorre num enorme risco do que pode ser designado por enviesamento cognitivo. A decisão desprovida de método leva a escolhas baseadas em atalhos e a preconceitos a que recorremos sem que disso tenhamos noção. Basta comparar a publicidade de há umas décadas atrás com a actual, e será fácil de entender como os publicitários se tornaram exímios em explorar as nossas limitações. Antes explicava-se e argumentava-se porque é que se devia escolher um produto, mas hoje recorre-se apenas a mensagens garridas, com elementos cativantes, cores fortes, sons apelativos, frases curtas e simples, corpos quase despidos e insinuantes. Perante eles a lógica e o bom senso são facilmente esmagados.

A exploração destes nossos mecanismos é também uma das bases de trabalho dos que designamos por políticos populistas. As mensagens simples, simplistas, as medidas imediatas que não exigem análise nem método, assim como as soluções fáceis que prometem resultados instantâneos, mobilizam mais rápida e facilmente do que as demais.

A exploração destas nossas limitações cognitivas por parte de políticos ávidos de poder, passo a redundância, são um desafio às democracias liberais. Se nos perguntarem qual a maior ameaça a que a democracia portuguesa está sujeita, fácil e rapidamente respondemos que esse risco vem de fora do sistema, mas numa análise mais cuidada ficamos então sem entender o que é que aconteceu para que o sistema, por si só, já esteja em regressão. Quem o diz é o relatório anual publicado pela revista The Economist. De democracia plena em 2019 fomos despromovidos para a classificação de democracia com falhas em 2020.

Alguns dos motivos que levaram a esta regressão estão descritos no referido artigo. Falta, no entanto, abordar a indiferença com que se aceita esta regressão. A já designada crispação de política portuguesa, não é mais que uma tribalização iniciada há uns anos. Entendeu-se ser politicamente interessante queimar pontes, e explorar a ideia de estanquicidade da decência, que existe apenas no nosso lado da barricada. Isso não é mais do que uma exploração de um enviesamento cognitivo do bicho gregário que somos. Somos nós contra eles, e assim torna-se fácil decidir o que está certo e errado. Nesta linha, que procura apenas o beneficio de curto prazo, faz sentido dinamizar a promoção mediática de um javardo, e é a isso que temos assistido.

E como é que se pode ultrapassar esta armadilha?

Em França e na Irlanda foram feitas algumas experiências recorrendo ao que podemos designar como Assembleias de Cidadãos. Um grupo de pessoas, imaginemos uma centena, é escolhido aleatoriamente, com a preocupação que seja representativo da diversidade da sociedade. O grupo é moderado por um orador que define a regras, apresenta e enquadra os temas em debate. Os resultados foram surpreendentes. Cidadãos comuns mostraram ser capazes de entendimentos negociados, cara a cara, sem o anonimato e o ruído das redes sociais. É possível que o estado, em vez de temer os seus cidadãos, possa confiar neles? São os cidadãos suficientemente adultos e capazes para que possam participar nas decisões? E não estamos a falar em democracia directa, estamos sim a procurar alternativas ao retrocesso a que seremos levados se simplesmente encolhermos os ombros perante o que está a acontecer.

A liberdade não tem donos

Pedro Correia, 22.04.21

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Manifestação salazarista (27 de Agosto de 1963)

 

Só em ditaduras existem praças e avenidas com proprietários privados. Era assim o Terreiro do Paço no tempo de Salazar: ali se organizavam as grandes manifestações em apoio do regime.

Só em ditaduras existem datas com donos. Era assim o 10 de Junho, alegado "Dia da Raça", no tempo de Salazar.

Em democracia, nenhuma data do calendário civil tem proprietário privado. Muito menos o 25 de Abril, que não assinala só a Revolução dos Cravos: celebra também o aniversário do primeiro dia em que os portugueses disseram o que queriam em sufrágio livre, directo, secreto e universal.

Em democracia, nenhuma avenida tem dono. Muito menos a Avenida da Liberdade.

Não de todos: só da maioria

Pedro Correia, 10.03.21

O Presidente da República não tem de ser "de todos os portugueses": esta foi uma fórmula encontrada em 1976 por António Ramalho Eanes, num contexto histórico muito específico, quando o regime democrático estava a definir os seus contornos e o País escapara à tangente de uma guerra civil que só poderia ter consequências devastadoras. Isabel II é que é a soberana de todos os britânicos, Naruhito é que é o imperador de todos os japoneses. Eis uma das diferenças essenciais entre monarquia e república: um Presidente não pode, e em muitas ocasiões não deve, esconder as suas convicções. Em Portugal compete-lhe - isso sim - cumprir e fazer cumprir a Constituição: se necessário, contra uma parte dos portugueses. Só isto. Que é tudo.

A gravidez e o gato de Schrödinger

Diogo Noivo, 07.03.21

No nosso vizinho Estado Sentido, o Samuel de Paiva Pires assina um interessante 'postal' sobre a relação tortuosa de parte da direita nacional com o Partido Comunista Português. Muitas das razões aduzidas parecem-me acertadas, desde logo porque bem fundamentadas.

Contudo, creio que o argumento coxeia quando argui que o respeito dos comunistas pelas regras do jogo demoliberal basta como credencial democrática. Discordo: no quadro de um Estado de Direito, a aceitação das normas e procedimentos democráticos constitui um mínimo olímpico. De resto, os partidos e movimentos que os rejeitam são normalmente proibidos por disposições constitucionais.   

As democracias não se distinguem dos demais regimes por força dos procedimentos que adoptam, mas por via dos valores e princípios nos quais se sustentam. Dito de outro modo, o voto e os parlamentos não são exclusivos de regimes democráticos, mas os direitos, liberdades e garantias sim. Acresce que as convicções democráticas, tal como a gravidez, operam numa lógica binária: ou existem, ou não existem. Não dá para estar mais ou menos grávido.

O que nos leva de volta ao PCP. É evidente que os comunistas portugueses aceitam com zelo e escrúpulo os termos do jogo demoliberal, embora a forma como se pronunciam sobre violações gravosas de Direitos Humanos noutras latitudes nos faça duvidar da sua adesão aos valores e princípios nos quais se fundam as democracias. De facto, do comunismo português sobrevém o paradoxo de ser democrático dentro de portas e manifestamente autoritário noutras paragens. É o nosso gato de Schrödinger.

Tem razão o Samuel quando escreve que parte da direita portuguesa ainda não percebeu que o muro caiu. Porém, o “Fim da História” não foi exactamente o prometido. As democracias europeias estão sob acosso à esquerda e à direita, donde importa defender a adesão aos valores democráticos, pois a aceitação dos procedimentos resume-se muitas vezes a lip service. Há, de facto, muita gente que não percebeu 1989, mas não estão todos na direita.

Ir votar

Paulo Sousa, 23.01.21

Há dias fechei um puzzle das minhas memórias de infância. Lembro-me de ser bastante pequeno e ir com os meus pais votar. Naquele dia, e este é o pormenor mais detalhado da minha memória, lembro-me da nossa sombra no chão empedrado à frente das escadas do adro viradas para a Rua da Ameixoeirinha, a caminhar em direção à escola primária. Lembro-me que os meus pais me levavam pela mão, um de cada lado e eu no meio. Talvez tenhamos andado mais vezes assim, mas só me lembro de caminhar de mão dada com os dois, nessa disposição, nesse dia.

Esta é uma memória longínqua e anterior às memórias da minha escola primária. Estava sol, deixamos o carro à frente do salão Paroquial e seguimos a pé até à escola. Íamos votar. Para mim era apenas mais um domingo em que depois de irmos visitar os meus avós, fazíamos uma paragem antes de regressar a casa. Será que é uma memória sugerida? Acho que não.

Fechei o puzzle das minhas memórias quando entendi que essas terão sido também as primeiras eleições em que os meus pais participaram. Havia ali uma excitação pela coisa de ir votar. Olhando para esses tempos é normal que essas tenham sido as eleições para à Assembleia Constituinte, que fundou a nossa democracia e o nosso regime. Sem ter consciência disso, foram também as minhas primeiras eleições.

Votar tornou-se para a minha geração algo normal. Mas se nos dermos ao trabalho de nos observarmos por fora, olhando para o que se passa em dezenas de outros países, as eleições livres e justas constituem quase um milagre. Votando, conseguimos que quem está no poder saia de lá pacificamente, e isso não é coisa pouca.

Vale a pena ir votar. Mesmo quando os nossos governantes nos falham, o que infelizmente é frequente, podemos levantar o queixo e afirmar que fizemos a nossa parte. Amanhã, não tenham medo do vírus e vão votar. É muito mais importante, e tão pouco arriscado como ir ao supermercado comprar ração para o gato.

Votem em quem entenderem, com liberdade e consciência.

Eu vou votar no Tiago Mayan, pois graças a ele temos uma alternativa decente ao socialismo.

O pior presidente na história dos EUA

João André, 08.01.21

Li abaixo o post do José Meireles Graça e fiquei pasmado. Não entro pela sua opinião sobre a qualidade do trabalho que fez (cada um que tire as suas opiniões), mas pela forma como viu estes últimos meses como «uma mancha indelével no seu mandato». Deixo duas notas que me parecem relevantes.

1. Não houve fraude eleitoral nas eleições. Isto foi confirmado múltiplas vezes pelos estados, pelas instituições federais e pelo simples facto de os democratas não terem tido resultados tão bons no Congresso e Senado como para a presidência. Deixo este ponto aqui porque é importante deixar factos, não fantasias propaladas por pessoas com alucinações de conspirações por répteis que tomaram conta dos EUA.

2. e mais importante. Mesmo que alguém pense que Trump fez um bom trabalho legislativo e administrativo, não há forma de contornar o facto de ele ter fomentado uma divisão na população do país que não se via desde a Guerra Civil, bem como não há forma de ignorar que ele motivou e atiçou a turba de aloucos que invadiu o centro da Democracia dos EUA. Donald J. Trump é o homem que, enquanto presidente, quis dividir o país e iniciou uma insurreição. Isto não é desculpável nem que ele tivesse conseguido eliminar a pobreza no país.

Não compreender este aspecto fundamental faz-me confusão. A atitude de Trump perante qualquer norma democrática (e ao longo de todo o seu mandato, não apenas nos últimos meses) não é uma mancha. Mancha no mandato é o que teve Bill Clinton quando perdoou Marc Rich ou mentiu para esconder um encontro sexual. Se um presidente não cumpre a sua função primária, defender a Constituição do país e liderar toda a população e acaba por quase ser o arquitecto de uma descida aos infernos, então não há outra forma de ver as coisas: Donald J. Trump é o pior presidente da história dos EUA.

The Black Night

Maria Dulce Fernandes, 07.01.21

 

Take this kiss upon the brow!
And, in parting from you now,
Thus much let me avow —
You are not wrong, who deem
That my days have been a dream;
Yet if hope has flown away
In a night, or in a day,
In a vision, or in none,
Is it therefore the less gone
All that we see or seem
Is but a dream within a dream.
 
I stand amid the roar
Of a surf-tormented shore,
And I hold within my hand
Grains of the golden sand —
How few! yet how they creep
Through my fingers to the deep,
While I weep — while I weep!
O God! Can I not grasp
Them with a tighter clasp?
O God! can I not save
One from the pitiless wave?
Is all that we see or seem
But a dream within a dream?
 

Quando o gigante se torna anão

Pedro Correia, 06.11.20

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Os EUA são um gigante económico, militar e cultural. Mas são também um anão político, como vêm demonstrando ao mundo desde terça-feira. 

Três dias depois, os norte-americanos permanecem em suspenso, sem fazerem ideia se o vencedor desta corrida à Casa Branca foi o ex-vice-presidente Joe Biden (que lidera nos votos populares e no número de "grandes eleitores") ou o actual presidente Donald Trump. Sabendo-se que têm um quadro eleitoral permeável à fraude, como ficou patente nas eleições de 1960 (que poderão ter sido ganhas por Richard Nixon em vez de John Kennedy) e de 2000 (alegadamente ganhas por George W. Bush contra Al Gore por apenas 537 votos na Florida, estado governado por um irmão do candidato republicano). E também um sistema que despreza o voto directo, num incompreensível entendimento do que é a democracia representativa: 538 delegados pronunciam-se em nome de 150 milhões de eleitores. Estão mandatados por eles, mas no limite podem até votar em sentido contrário, como sucedeu em 2016, quando sete desses membros - incluindo cinco em suposta representação de Hillary Clinton - assumiram outras opções de voto no colégio eleitoral. 

Estamos enfim perante um sistema eleitoral que permite eleger o menos votado. Aconteceu com os presidentes John Quincy Adams (que derrotou Andrew Jackson em 1824), Rutherford Hayes (que derrotou Samuel Tilden em 1876) e Benjamin Harris (que derrotou Grover Cleveland em 1888). Aconteceu também com Bush em 2000. E com Trump há quatro anos.

 

No momento em que escrevo, permanecem as incertezas em torno do desfecho da corrida presidencial em pelo menos cinco estados: Arizona (com 3 milhões de eleitores), Carolina do Norte (5,4 milhões), Geórgia (5,8 milhões), Nevada (1,2 milhões) e Pensilvânia (6,5 milhões).

Qualquer deles registou a maior afluência eleitoral de sempre, em todos eles o vencedor poderá emergir com a margem mais reduzida de que há memória. Mas é incompreensível a extrema lentidão deste processo de contagem. Não imaginamos algo semelhante em Portugal.

 

Há 60 anos, Nixon reconheceu sem demora a derrota: viria a ser recompensado com o triunfo nas urnas, oito anos mais tarde. Há 20 anos, o litígio em torno dos boletins da Florida terminou a 13 de Dezembro, quando Gore admitiu ter perdido - por uma reduzidíssima margem de 0,009% - naquele estado, 36 dias após as eleições. Evitando assim que o país mergulhasse num profundo impasse político e numa grave crise constitucional.

Trump, já se percebeu, não seguirá o exemplo daqueles dois antecessores. Tudo pode acontecer quando o gigante se torna anão.

Foi preciso esperar 66 anos

Pedro Correia, 05.10.20

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José Relvas proclamando a república, em Lisboa, a 5 de Outubro de 1910

 

A propósito do feriado nacional, que hoje se assinala num dia cinzento e chuvoso: tenho ouvido e lido, repetidamente, que o 25 de Abril de 1974 permitiu "devolver" ou "restituir aos portugueses" o direito de voto.

Nada mais errado. Nos primeiros 64 anos de regime republicano os portugueses, em geral, foram tão impedidos de exercer o voto como durante a monarquia constitucional. O rotativismo monárquico assentava no voto masculino censitário, atribuído apenas a detentores de certos rendimentos. Isto prolongou-se, no essencial, pela década e meia inicial de regime republicano - com o direito de voto restringido a homens alfabetizados com mais de 21 anos e contribuintes líquidos, o que deixava de fora cerca de 80% dos potenciais eleitores.

Da monarquia para a república transitaram alguns dos piores vícios do sistema: votos arrebanhados por caciques locais, eleições "amanhadas", vencedor conhecido de antemão. Escritores tão diversos como Eça de Queiroz e Júlio Dinis, nos seus romances, deixaram-nos sugestivos testemunhos deste fenómeno.

 

No essencial, há 110 anos, só mudou a designação do regime e os nomes dos partidos. O próprio Presidente da República, entre 1910 e 1926, nunca foi eleito por sufrágio universal, sendo escolhido por um colégio eleitoral muito restrito, formado pelos representantes das duas câmaras do parlamento.

Houve uma excepção, quando Sidónio Pais instituiu a efémera "República Nova" alargando o direito de voto aos homens maiores de 21 anos, sem excluir os analfabetos, e instituindo o sufrágio directo para a Presidência da República - eleição que ele próprio, sem opositores, venceu em Abril de 1918 com cerca de meio milhão de votos entre 880 mil recenseados. Ao ser assassinado, oito meses depois, tudo voltaria ao mesmo. Até ao golpe de 28 de Maio de 1926, que iniciou um longo período de ditadura republicana em Portugal.

 

É, portanto, errado aludir-se à devolução ou restituição do sufrágio universal, que entre nós só vigorou pela primeira vez em 1975. E mesmo a eleição para a Assembleia Constituinte, realizada a 25 de Abril desse ano, ficou condicionada pela existência prévia de um pacto que os partidos políticos foram obrigados a assinar com o Movimento das Forças Armadas - garante da "legitimidade revolucionária", segundo o jargão da época -, reconhecendo a presença tutelar dos militares junto das instituições políticas. Três forças partidárias que recusaram subscrever este pacto - Aliança Operário-Camponesa, Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado e Partido da Democracia Cristã - foram, por este motivo, excluídas das eleições.

Só no ano seguinte, quando os portugueses puderam escolher livremente - e sem anátemas a partidos políticos - o primeiro elenco da nova legislatura, já sob a vigência da actual Constituição, ficou enfim plenamente cumprido o desígnio de alguns republicanos, idealistas e sonhadores, surgido quase um século antes. Foi preciso esperar 66 anos.

A exclusão de eleitores doentes

Pedro Correia, 16.07.20

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A pandemia traz péssimas notícias para a democracia. Desde logo na participação eleitoral, como ficou patente em eleições muito recentes: a segunda volta das autárquicas em França e as regionais no País Basco registaram o menor índice de afluência às urnas de que há memória. No primeiro caso, a abstenção subiu aos 60% (o anterior máximo era de apenas 36%, ocorrido em 2014). No segundo caso, praticamente metade dos eleitores permaneceu em casa (um aumento de oito pontos percentuais). 

A baixa participação eleitoral favorece todos os extremismos e todos os populismos, que mobilizam com facilidade o voto de protesto, fazendo recuar em proporção os eleitores mais moderados, que são menos militantes.

 

Mas o mais preocupante é o precedente que acaba de ser inaugurado nas eleições espanholas - além do País Basco, também os galegos foram às urnas no passado domingo para escolherem os novos deputados do parlamento autonómico. Sem aparente respaldo constitucional, mas amparados por uma controversa decisão da junta eleitoral central, cerca de cinco centenas de eleitores recenseados nestas duas comunidades autónomas viram-se privados do direito de voto por estarem infectados com Covid-19.

O aviso que receberam foi categórico: se pretendessem votar seriam processados por delito de desobediência contra a saúde pública.

Como se não bastasse a estigmatização reputacional que estas pessoas já sofrem, ei-las agora também vítimas de estigmatização política. Com chancela oficial.

 

Esta restrição da capacidade eleitoral a pretexto da pandemia em curso é inaceitável por ferir o direito à igualdade, pedra basilar dos ordenamentos constitucionais democráticos. E pelo perigoso precedente que inaugura: em futuras eleições, qualquer pretexto sanitário pode ser invocado para retirar capacidade eleitoral aos cidadãos portadores de doença. Hoje são poucos, amanhã podem ser milhões.

Este, sim, é o "distanciamento social" que alguns idiotas apregoam por aí, confundindo-o com distanciamento físico. O adjectivo social congrega, não segrega. Quem não percebe isto dificilmente perceberá seja o que for.

A democracia suspensa?

Pedro Correia, 04.07.20

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Foto: Mário Cruz / Lusa

 

Daqui a seis meses, os portugueses serão convocados às urnas para escolherem entre os diversos candidatos presidenciais. Enquanto o actual titular do cargo mantém um silêncio sepulcral sobre as sua provável recandidatura.

Mandaria a mais elementar transparência que Marcelo Rebelo de Sousa já tivesse deixado claro qual é a sua intenção nesta matéria, em vez de esperar pelos bitaites do primeiro-ministro, pertencente a uma família política diferente da sua. 

Do alto do pedestal em que as sondagens o colocam, Marcelo opta pela posição mais confortável: gere o silêncio até ao limite possível, condicionando toda a margem de manobra à direita do PS, e vai fazendo campanha sem se declarar candidato. O que pode ser divertido para ele mesmo mas não é salutar para a vida democrática.

 

Enquanto se desenrolam estes jogos de bastidores, só favoráveis ao actual inquilino do Palácio de Belém, Rui Rio rompe mais uma cura de silêncio, propondo agora o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República - sede insubstituível de fiscalização e controlo do Governo. Alegando que «o primeiro-ministro não pode passar a vida em debates», algo de que nem o próprio António Costa alguma vez se lembraria

Com esta declaração em que parece advogar a suspensão da democracia, Rio comprova assim ter mais vocação para mordomo do chefe do Governo do que para "líder" da oposição. Alguém imagina o novo líder do Partido Trabalhista britânico, Keir Starmer, advogar o fim dos debates (semanais, não quinzenais) na Câmara dos Comuns para poupar maçadas a Boris Johnson?

 

ADENDA: Será que, na cúpula do PSD, não falam uns com os outros? No mesmo dia em que Rio faz estas declações absurdas contra o excesso de debates na AR, Paulo Rangel diz isto (no Expresso da Meia-Noite, da SIC Notícias): «Os governos, em democracia, estão sujeitos ao escrutínio democrático. E, quando há erros, apontar os erros não é ser antipatriótico.»

Tá tudo bem

Paulo Sousa, 22.05.20

A indiferença com que o país lidou com a recente atribuição de subsídios à comunicação social é uma das características do povo do nosso país. Foi exactamente essa indiferença que explica os 48 anos de ditadura passados sem grandes sobressaltos públicos, assim como a falta de comoção gerada por muitos outros acontecimentos bem mais recentes. Cá é assim, mas podia ser bem pior. Vamos andando, como é vulgar responder a quem nos pergunta se está tudo bem. Como se alguma vez fosse possível estar tudo bem. Claro que nunca está tudo bem, mas por automatismo anuímos dizendo que cá vamos andando, devagarinho, com a cabeça entre as orelhas. Ser português é também ir andando, mesmo sem saber bem para onde.

São estas águas mornas que propiciam os equilíbrios mornos, aqueles em que mais facilmente se limam as esquinas do que se vergam hábitos. Mesmo que as esquinas sejam as dos princípios nobres da república e das democracias liberais. Não há impossíveis, como bem resumiu António Costa. Tudo é negociável, e por isso tudo tem um preço, até a imprensa.

Pouco a pouco, orçamento após orçamento, ano após ano, pagamento de favor após pagamento de favor, vamos baixando a fasquia da já débil decência do nosso regime.

A forma como estes pagamentos de favores foram apresentados, a sua falta de clareza e de critério assumido, representa apenas mais um degrau que se desceu. Sem qualquer sobressalto ou comoção pública. E isto, embora triste, é normal.

Dedicado às beatas do regime

Paulo Sousa, 22.04.20

Depois do meu texto anterior relativo aos velhos marretas que “orgulhosamente sós” e do alto da sua bancada insistem, de dedo em riste e voz grossa, em mostrar aos portugueses que lhes devemos obediência e gratidão pelo regime que temos, achei que importava acrescentar algumas considerações.

Afirmo que desde a sua criação e consolidação, o actual regime constituiu um tremendo avanço em relação ao anterior, que só pelo facto de ser uma ditadura fazia dele algo execrável, desprezível e anacrónico.

A democracia razoavelmente decente que temos, constitui um patamar de evolução abaixo do qual o país nunca poderá regressar. 

O primado da liberdade nas suas diferentes vertentes, do respeito pelos direitos humanos, com especial enfoque pelos direitos das mulheres e das minorias, não é nem nunca deve ser um luxo da situação, mas apenas uma base de decência mínima.

Eu, que ainda usava fraldas quando a nossa democracia liberal foi instituída, cresci a acompanhar a sua evolução. Na escola primária cantei o hino da época de “Uma gaivota voava, voava, somos livres”, cheio de significado para quem nos ensinava a letra, mas banal e repetitivo para quem o aprendia. Para a minha geração essa liberdade, felizmente, foi sempre um dado adquirido. Pode incomodar os mais ortodoxos, mas a banalidade e indiferença das gerações mais novas perante as conquistas de Abril são o indicador maior do seu sucesso.

Para a minha geração, e para os mais novos que eu, a paz, a inexistência de censura formal, as eleições livres, as fronteiras abertas, mas também a constituição, a república, a separação do estado e da igreja, o conceito de propriedade privada, assim como o sistema heliocêntrico, são tudo conquistas do passado. Todos nós, sem excepção, temos uma dívida moral para com aqueles que contribuíram para o mundo que hoje temos, desde Galileu Galilei, a Magalhães, a Darwin, a Pasteur e a Salgueiro Maia.

Por isso, quando digo que está a chegar a hora de exigirmos mais e oiço de imediato as forças conservadoras da actualidade, a que chamo de beatas do regime, a chamaram-me facho, acabo por achar piada, pois sem darem por isso imitam as reacções das beatas do Estado Novo quando alguém exigia o fim da guerra colonial e uma democracia ocidental. Claro que já não me podem mandar prender por delito de opinião, mas isso agora é apenas normal.

Cresci e vivo em liberdade e por isso recuso-me a não poder exigir mais crescimento económico e mais oportunidades para os jovens. O actual sistema de reformas foi desenhado num Portugal com uma estrutura etária completamente diferente e há muito que deixou de ser sustentável. Isto é público e sabido e só não foi ainda corrigido por puro calculismo eleitoral. E não são as reformas miseráveis das pessoas simples que ferem o sistema, mas sim as muito elevadas que são imensas. Já aqui falei disso.

Para os que estão bem estacionados na pirâmide do regime e que insistem que o que temos é perfeito, eu lembro-lhes que um quinto dos portugueses vive na pobreza e os seus filhos não podem aspirar a muito mais do que isso. Estes portugueses não têm voz e não sentem que ir votar faça a diferença. A abstenção é a prova de que a linguagem dos políticos não consegue fazer-se ouvir fora da bolha onde vivem.

Lembro-lhes também o sufoco financeiro que os jovens sentem em tornar-se independentes dos seus pais, lembro-lhes que temos uma justiça labiríntica onde só os poderosos sabem navegar, lembro-lhes que as várias falências do país não são obra do destino, lembro-lhes que cada bébé que nasce hoje deve dinheiro suficiente para comprar um chaimite daqueles ilustram o 25 de Abril, e lembro-lhes que a dimensão da imigração dos anos 60 era um indicador tão fidedigno dos desequilíbrios do Estado Novo como o é do actual regime.

Por tudo isto, só quem vive alienado não reconhece que entre o regime e demasiados portugueses existe um vazio que politicamente alguém irá preencher.

Insistir em chamar facho a quem diz que o que temos não é suficiente é negar a realidade, é adiar reformas e alimentar radicalismos.

Absurdo, chocante, inaceitável

Pedro Correia, 21.04.20

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«A forma como se comemora o 25 de Abril na Assembleia da República está a dar cabo da imagem do 25 de Abril.»

Miguel Sousa Tavares, ontem, na TVI



É absurdo que o Estado festeje a liberdade num momento em que os direitos, liberdades e garantias estão severamente restringidos - o que sucede pela primeira vez desde a instauração do actual regime constitucional - e há pessoas a ser detidas por "crime de desobediência".



É chocante que os deputados fechem os olhos à dor que alastra na sociedade, com um português a morrer de Covid-19 a cada hora que passa, e prefiram celebrar efemérides em flagrante violação das regras de confinamento que eles próprios impuseram aos compatriotas ao aprovarem o estado de emergência.

 

É totalmente inaceitável que alguns políticos e comentadores pretendam passar atestados de lesa-democracia a quem, precisamente em nome da liberdade de discordar, ousa contestar a inadequada e descabida cerimónia celebrativa que teimam em levar avante num momento de luto nacional.

Sobre o ajuntamento do próximo dia 25

Paulo Sousa, 19.04.20

O 25 de Abril foi um golpe de estado da tropa.

O regime anterior não conseguiu manter a motivação dos seus soldados e estes sentiram-se desligados da mão que os vestia e alimentava. Conseguiram levar o golpe por diante porque tinham armas e estavam treinados para as usar. Os padeiros, os pescadores, ou pastores nunca conseguiriam tal empreitada.

Aceito que alguns dos 'capitães' teriam aspirações de levar o povo para uma vida melhor, mas de facto nenhum deles singrou na política activa e, interpretação minha, acabaram por delegar a governação do país nas mãos dos que a isso aspiravam e, ao fim e ao cabo, estiveram na hora certa e no local certo.

Como o relógio não pára, a primeira vaga dos políticos que alinhavaram o actual regime já está velha. Basta ver a média de idades das ilustres figuras que estarão presentes no ajuntamento, a que chamam celebração, que decorrerá no próximo dia 25 de Abril.

Já tive a oportunidade de alinhar em críticas a este ajuntamento mas, depois de procurar um ângulo diferente para observar o fenómeno, acabei por reparar que a celebração deste ano, o 46º após o golpe, não é descabida coisa nenhuma, e será sim a mais significativa e fidedigna cerimónia do espírito do regime.

Cento e trinta marretas, sem 'populares' a aplaudir, que se representam a eles próprios e aos privilégios que conseguiram assegurar para si, para os seus amigos e protegidos, irão continuar a tentar a convencer a maralha que aquela coisa - o golpe - foi feita pelo povo.

Eles sabem bem que esse mito, de que o golpe foi feito pelo povo, é o degrau onde assenta a choldra que representam, e por isso não podem arredar pé.

Regressando à pandemia e lembrando a festa do bar 75 em Vila Maior, Santa Maria da Feira, alusiva ao covid, apontada como um exemplo acabado de irresponsabilidade e de mau-gosto, importa fazer uma comparação. Ali quem participou pagou o que comeu e bebeu, enquanto que no ajuntamento do 25 de Abril, quem paga não participa.