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Delito de Opinião

Para além da espuma

Paulo Sousa, 07.05.24

Os assuntos da espuma da política não têm faltado. Tudo espremido o que sobra é a confirmação de que vivemos um período de transição política. Enquanto que na governação anterior as reformas não foram feitas por falta de vontade, na actual é a distribuição de forças, as respectivas tácticas e condicionantes, que impedem as mudanças necessárias.

As limitações da democracia são inúmeras e estão, mais uma vez, à vista. As inverdades, a cosmética dos factos, a retórica, fazem parte da coisa. Tal e qual como a sua denúncia, os esclarecimentos, os desmentidos e a contra-argumentação. No final das contas, haverá um momento em que os envolvidos deverão aceitar que prevaleça o interesse público e, recuando, deixem que avance a democracia. Poderá até fazer lembrar o episódio da justiça de Salomão, em que a verdadeira mãe aceita que a impostora fique com a criança, de forma a que esta se salve. Não sabemos se chegaremos a esse ponto, mas o impasse que vivemos não é compatível com uma guerra na Europa e com um mundo tão turbulento e imprevisível.

Foi preciso esperar 66 anos

Pedro Correia, 24.04.24

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José Relvas proclamando a república, em Lisboa, a 5 de Outubro de 1910

 

A propósito do feriado nacional que amanhã se assinala tenho ouvido e lido, repetidamente, que o 25 de Abril de 1974 permitiu "devolver" ou "restituir aos portugueses" o direito de voto.

Nada mais errado. Durante quase sete décadas de regime republicano os portugueses, em geral, foram tão impedidos de exercer o voto como durante a monarquia constitucional. O rotativismo monárquico assentava no voto masculino censitário, atribuído apenas a detentores de certos rendimentos. Isto prolongou-se, no essencial, pela década e meia inicial de regime republicano - com o direito de voto restringido a homens alfabetizados com mais de 21 anos e contribuintes líquidos, o que deixava de fora cerca de 80% dos potenciais eleitores.

Da monarquia para a república transitaram alguns dos piores vícios do sistema: votos arrebanhados por caciques locais, eleições "amanhadas", vencedor conhecido de antemão. Escritores tão diversos como Eça de Queiroz e Júlio Dinis, nos seus romances, deixaram-nos sugestivos testemunhos deste fenómeno.

 

No essencial, há 114 anos, só mudou a designação do regime e os nomes dos partidos. O próprio Presidente da República, entre 1910 e 1926, não era eleito por sufrágio universal, sendo escolhido por um colégio eleitoral muito restrito, formado pelos representantes das duas câmaras do parlamento.

Houve uma excepção, quando Sidónio Pais instituiu a efémera "República Nova" alargando o direito de voto aos homens maiores de 21 anos, sem excluir os analfabetos, e instituindo o sufrágio directo para a Presidência da República - eleição que ele próprio, sem opositores, venceu em Abril de 1918 com cerca de meio milhão de votos entre 880 mil recenseados. Ao ser assassinado, oito meses depois, tudo voltaria ao mesmo. Até ao golpe de 28 de Maio de 1926, que iniciou um longo período de ditadura republicana em Portugal.

 

É, portanto, errado aludir-se à devolução ou restituição do sufrágio universal, que entre nós só vigorou pela primeira vez em 1975. E mesmo a eleição para a Assembleia Constituinte, realizada a 25 de Abril desse ano, ficou condicionada pela existência prévia de um pacto que os partidos políticos foram obrigados a assinar com o Movimento das Forças Armadas - garante da "legitimidade revolucionária", segundo o jargão da época -, reconhecendo a presença tutelar dos militares junto das instituições políticas. Três forças partidárias que recusaram subscrever este pacto - Aliança Operário-Camponesa, Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado e Partido da Democracia Cristã - foram, por este motivo, excluídas das eleições.

Só a 25 de Abril de 1976, quando os portugueses puderam escolher livremente - e sem anátemas a partidos políticos - o primeiro elenco da nova legislatura, coincidindo com a entrada em vigor da Constituição, ficou cumprido na íntegra o desígnio dos pioneiros republicanos, idealistas e sonhadores, do início do século XX. Foi preciso esperar 66 anos.

Penso rápido (105)

Pedro Correia, 20.03.24

Volta e meia aparece por aí alguma gente, quase sempre anónima, a clamar contra a "partidocracia". Alegando que o nosso sistema partidário está contaminado por interesses oligárquicos.

Ora a pior oligarquia ocorre nas situações inversas - quando não há partidos. Ou quando existe apenas o partido do ditador, sem democracia representativa. Os opositores estão presos, exilados ou mortos.

Regime oligárquico é o do brutal ditador Putin. Também plutocracia e cleptocracia - tudo em simultâneo. Tomaram os cidadãos russos, vergados ao peso dessa tirania oligárquica, plutocrática e cleptocrática, terem uma "partidocracia" no país deles. Onde o anonimato é imperativo de segurança de quantos arriscam a liberdade e a própria vida, não um luxo de diletantes no conforto da Europa ocidental.

O futuro depois dos primeiros cinquenta anos *

Paulo Sousa, 19.02.24

O regime democrático que só foi possível construir depois de 74, celebra este ano meio século. É uma bela idade.

Com os pés nos dias de hoje e olhando para aquela madrugada tão esperada, para aquele dia inicial inteiro e limpo, assim magistralmente descrito por Sophia de Mello Breyner, observamos uma incrível viagem, cheia de expectativas e esperanças, de sustos e sobressaltos e também de realizações e conquistas.

Estava redondamente enganada a brigada do reumático do tempo de antigamente, que não nos julgava capazes nem com maturidade para sermos livres. É claro que nem sempre escolhemos bem, mas essa é também uma das maravilhas da democracia. Tal como na vida, por vezes só se aprende depois de bater com a cabeça na parede e há conclusões inalcançáveis à primeira tentativa.

O mundo de hoje é muito diferente do de então. A actualidade assusta-nos, mas só quem não viveu nos idos de 70 e 80 do século passado, na iminência de um fim do mundo termonuclear é que pode acreditar que as dores de hoje nunca antes foram sentidas. A divisão do mundo em dois blocos de então deu lugar a um mundo multipolar de alianças de geometria variável que leva a que alguns países colaborem numa região do globo e ao mesmo tempo se combatam por procuração noutra. O nosso mundo, o mundo de Portugal, é o mundo aberto. A geografia e a identidade fizeram de nós membros de pleno direito do que se designa por Ocidente. A história e a aventura fizeram de nós a quinta língua mais falada e, por isso, capazes de comunicar em qualquer canto do mundo. E isso é um incrível super-poder.

O Portugal de hoje é também muito diferente do de então. Nestes cinquenta anos, quase que triplicaram os portugueses com mais de 65 anos, o que sendo positivo em termos civilizacionais, faz com que o futuro tenha perdido peso político. É da natureza das coisas que os eleitores mais velhos privilegiem os benefícios imediatos ao invés das expectativas futuras. Por isso, é preciso perguntar como é que hoje se podem garantir políticas de longo prazo. Não é apenas a luta pelo ambiente que encaixa nesta lógica, são também as dívidas contraídas hoje, para melhorar as próximas sondagens, que condicionarão as decisões futuras. O filósofo espanhol Daniel Innerarity compara o colonialismo territorial de outros tempos, em que se retiravam benefícios sobre os “de fora”, com o colonialismo do futuro, em que se retira benefícios sobre os “de depois”. Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos EUA, questionou-se se não se deveriam rever todas as leis ao virar de cada geração. Se cada nova vaga de cidadãos é como se uma nova nação emergisse, qual a legitimidade de lhe impor leis lavradas por terceiros?

A emigração jovem, que não pára de aumentar, agrava este desequilíbrio. Dizem-nos que demograficamente, e nas transferências para a Segurança Social, os imigrantes que recebemos compensam os que saem, mas se esses jovens estrangeiros não podem votar, como é que os jovens portugueses poderão ter uma palavra efectiva nos destinos do país?

 

* Texto publicado no jornal O Portomosense

Liberdade sim, mas só para nós

Pedro Correia, 03.01.24

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Meio século depois do 25 de Abril, chegámos a isto: queremos a democracia para nós enquanto toleramos e até aplaudimos a implantação de ditaduras noutros quadrantes. Tenho pensado nisto enquanto escuto à minha volta várias vozes mostrando indiferença ou até uma discreta simpatia pelos regimes de Cabul e de Teerão, entre outros.

Ao ouvir isto concluo, uma vez mais, que pecamos por falta de apego à liberdade. Tenho a convicção de que muitos portugueses não se importariam de voltar a ver por cá um regime "musculado". Só isso explica a defesa que fazem, nas redes sociais, dos regimes autoritários ou ditatoriais implantados além-fronteiras.

 

O mais contraditório é que muitas das pessoas que emitem opiniões deste género estão sempre a enaltecer o "nosso" 25 de Abril. Enquanto negam que outros povos tenham o seu próprio 25 de Abril. Democracia aqui, tudo bem; ditadura noutros países, tudo bem também.

«Não me venham falar em direitos humanos», vou lendo e escutando demasiadas vezes. Frase que poderia ter sido proferida por Salazar, reeditada neste Portugal do século XXI. Como se a atracção pelos regimes de "pulso forte" estivesse inscrita no nosso código genético. E se calhar está mesmo.

Um democrata não é um dissidente

Pedro Correia, 19.12.23

Na oposição à ditadura de Salazar, distinguiram-se o comunista Álvaro Cunhal, o socialista Mário Soares, o monárquico Paiva Couceiro e o católico Pereira de Moura, entre muitos outros. Luis Corvalán era um opositor comunista à ditadura de Pinochet, José María Gil-Robles era um opositor democrata-cristão à ditadura de Franco.

Nenhum deles foi classificado de "dissidente". Chamar-lhes dessa forma teria algo de pejorativo, quase insultuoso. Mas na China todos os opositores são "dissidentes". Como hoje sucede também em Cuba ou antes sucedia na União Soviética. Ao opositor, nos países submetidos a ditaduras comunistas, os responsáveis por esses regimes não concedem sequer o direito a ter uma ideologia própria, diferente da ideologia oficial. Espantosamente, os órgãos de informação dos chamados países livres fazem coro com esses responsáveis, chamando "dissidentes" a quem ousa divergir da corrente dominante.

Um democrata é um democrata. Não é um dissidente.

A verdade emocional

Paulo Sousa, 03.11.23

No seguimento do postal de há dias, com o texto de Daniel Innerarity sobre a dose certa de moral na política, recomendo a leitura do artigo no Expresso de hoje de Miguel Poiares Maduro, que refere o mesmo texto do ensaísta espanhol, e do qual destaco o seguinte excerto:

"A ciência do comportamento fala de um viés de confirmação: tendo optado emocionalmente por um lado, tendemos a confiar em tudo o que reforça essa decisão e a rejeitar tudo o que a questio­ne. Quando confrontadas com factos que desmentem, ou simplesmente desvalorizam, aquilo em que emocionalmente ­creem e investiram, as pessoas preferem desenvolver ou aderir a sofisticadas teorias da conspiração que atacam a credibilidade desses factos, em vez de se questionarem sobre aquilo em que acreditam."

Qual a dose de moral desejável na política?

Paulo Sousa, 31.10.23

O filosofo e ensaísta espanhol Daniel Innerarity já foi várias vezes aqui referido no Delito. Há dias, no El Correo publicou um texto interessante sobre a moralidade e a política.

Dei por mim a fazer uma tradução livre, que aqui partilho.

 

“Se olharmos para a corrupção e outros comportamentos degradantes é lógico que clamemos por uma moralização da política, que os valores sejam postos acima dos interesses. Porém, proponho inverter por um instante este ponto de vista. Perguntemo-nos se a causa da política ser tão decepcionante, agressiva e disfuncional, não resultará do peso crescente da moralidade em vez de se recorrer a uma lógica mais adequada. Quando o campo de jogo se define como um combate entre o bem e o mal, dificulta-se a argumentação racional e impossibilitam-se os acordos.

A moralização a que me refiro, não consiste apenas na que permite que as questões morais tenham um papel crescente na política, pois nesse caso tudo seria tratado como uma questão moral. A moralização da política ocorre sempre que as avaliações morais se sobrepõem aos valores. Nesses casos o que se observa são interesses e aspirações de poder e que a argumentação política é substituída por sentimentos morais como a culpa e a indignação. A polarização que lamentamos é a consequência lógica de se ter criado um campo de antagonismos absolutos, em que tudo é decidido numa luta épica entre o bem e o mal, nacionais contra traidores (referir-se-á certamente à situação espanhola), as vítimas contra os carrascos, a dignidade contra a infâmia, a culpa contra a inocência. Em contraposição existem duas posições claras, mais nada além disso. O moralismo é uma máquina de simplificação.

A moralização da política tem a vantagem de poupar argumentações mais trabalhosas. Para ter razão e estar do lado certo da história, basta indignar-se contra aqueles que acreditamos oporem-se ao bem. Quem discorda, não tem opinião própria, mas apenas más intenções. A moral, enquanto critério de oposição do bem ao mal, não permite que se discuta com os maus. Se um dos lados considera que as suas próprias intenções são moralmente boas (em vez de simplesmente melhores), então não há outra alternativa a combater por todos os meios, o mal que se aloja nos outros. Quem pensa assim, acha que não está defendendo os seus interesses, mas apenas as convicções e no momento seguinte recorre ao argumento da dignidade e da humilhação e assim encerra qualquer hipótese de diálogo e de negociação.

O exagero moralista é um fingimento com consequências reais negativas, uma vez que beneficia os mais radicais e dificulta os acordos necessários. A primeira vítima da moralização é a margem de negociação. Podem-se negociar interesses, mas se qualquer assunto se torna numa questão de princípio, as transacções são impossíveis. As pessoas com convicções fortes cometem geralmente erros, também por não acudir aos seus próprios interesses. O político munido com as armas da moral, costuma converter os seus interesses em princípios.

(…) A primeira regra da moral na política consiste em não se apresentar como defensor da moral quando se está a defender os seus interesses. De acordo com a segunda, não se pode desclassificar moralmente a quem consideramos estar politicamente errado. Sempre admirei a subtileza liberal que nos ensina a distinguir a diferença do erro, o adversário e o inimigo, que é o mesmo que dizer, entre a política e a moral. Assim, cria-se um espaço de comunicação e combate político, que permite estar completamente a favor de algo e reconhecer o direito de outros defenderem o contrário, sem levantar a suspeita da imoralidade.

Na política, e não só, para além de existirem coisas exclusivamente boas ou más, existem coisas oportunas, discutíveis, previsíveis, negociáveis, desejáveis e outras que não é razoável termos uma posição exclusivamente moral, ainda que o possamos fazer pontualmente.

A comunicação política seria muito diferente se conseguíssemos excluir toda essa carga moral. A política não pode resumir-se à neutralidade técnica, a dados assépticos sem avaliação implícita, mas deveríamos deixar um pouco mais de espaço a factores que suavizem a contraposições ideológicas. Falemos mais do melhor e do pior e menos do bem e do mal. Discutamos mais a partir de critérios menos enfáticos, como a oportunidade, a conveniência, as alternativas, os custos e benefícios, que são muito menos antagónicos. O melhor e o pior estão muito mais próximos do que o bem está do mal.

Defendo uma menor moralização da política porque acredito que isso beneficiaria a política e também a moral. Representar o bem, proporciona um sentimento de superioridade moral que é incompatível com a verdadeira moralidade. Que a moralização não implica necessariamente um aumento da moral, pode comprovar-se nos actos de quem tem diz ter a moral do seu lado e, por isso, acha que tudo lhe é permitido, incluindo comportamentos imorais. O início da imoralidade ocorre quando alguém pensa que tem a moralidade do seu lado. Na medida em que é essencial para a democracia estabelecer um espaço de controvérsia, a moralização da política é um perigo objectivo. Os defensores da democracia precisam não apenas de se defender do mal, mas também devem defender-se da tentação do bem.”

O Ocidente sob fogo no sofá

Pedro Belo Moraes, 27.10.23

Habituados ao fast food, os ocidentais só toleram a fast war. Viciados na transacção de emoções, na partilha de sentimentos, os ocidentais pululam entre Apps. Num dia ficam esmagados pelos pushes da torrente de notificações que dão acesso às imagens horríficas do terror do Hamas no dia 7 de Outubro; nos outros indignam-se, revoltam-se, enfurecem-se com a operação militar israelita que “ocupou” a miríade de Apps.

De palas nos olhos, os ocidentais passam a ver apenas a destruição de Gaza e o drama humano por ela provocado. E a emoção mais recente é a que os move. Comove. E tudo à distância de um clique num ecrã do telemóvel ou do lesto polegar carregando nas teclas do comando remoto do televisor. E o comando ser remoto é o eufemismo disto tudo.

É o Ocidente no sofá. Sempre descansado porque mero mirone a salvo das injustiças que o ofendem. Insurgido com as atrocidades cometidas sobre inocentes, claro!, mas raras vezes assustado, raríssimas vezes vislumbrando que a peça que o ofende é, apenas e só, uma pequena parte de um puzzle que uma vez construído - e o dito está em construção - destruirá a ordem mundial que nos coloca a nós Ocidente como a única representação dos valores da tolerância, liberdade, democracia, diversidade. Os mesmos que estão sob fogo porque como as normas que nos regem há séculos o Ocidente está sob fogo. E tem de se defender.

Mas voltemos às emoções. Lembremo-nos da comoção geral nos Parlamentos vários, muitos, das democracias liberais, de cada vez que foram bradadas declarações do tipo: “Os ucranianos estão a lutar por nós.”; “É a Ucrânia que combate aquele que ameaça o nosso estilo de vida.”; “Uma vez derrotadas as forças de Kiev, o imperialismo vai querer expandir-se Europa fora.” Tudo isto, claro, replicado, retuitado, reencaminhado redes sociais fora. A necessária e tão desejada ração de emoção servida minuto-a-minuto, hora a hora. Like it!

Não tenhamos dúvida: como os ucranianos, também os israelitas estão a defender-nos. A destruição de uns e outros faz parte de um puzzle. A invasão russa da Ucrânia e o ataque do Hamas a Israel (a única democracia liberal da região) fazem parte de um plano que tem como objetivo primeiro e último destruir o referencial de civilização que é o Ocidente.

Os que nos ameaçam e acossam, os nossos inimigos, são os mesmos numa guerra e noutra. Uns às claras, outros na sombra, juntos compõem um eixo anti-Ocidente, anti-democracia liberal. Reúnem-se, negoceiam, recebem-se com honras de Estado o presidente que se eterniza no poder e invade um país soberano; as lideranças do regime dos ayatollah detentores do poder supremo; os obreiros da aparente benevolente mas omnipresente e poderosa nova rota da seda. Todos estão às claras ou na sombra por detrás das duas guerras que emocionam, comovem e revoltam as sociedades ocidentais.

Não há coincidências. Não há.

As repetidas barbaridades cometidas pelo Hamas no interior de casas onde executaram com fúria famílias inteiras, violaram mulheres, degolaram bebés, e nas ruas onde espancaram homens até à morte e cujos cadáveres sobre os quais cuspiram com raiva e não menos desprezo, e mais ainda o massacre levado a cabo num festival igual em música, idêntico no espírito e na liberdade que sentimos nos festivais em que estivemos inteiros e seguros; tudo isso, tudo isto, no seu horror mais íntimo que acabou por provocar um grito de terror mundial, tudo isto coincidiu com a proximidade da assinatura de um acordo de normalização das relações entre Israel e Arábia Saudita. Uma aproximação geopolítica, geoestratégica que ameaçava de morte o plano de poder regional do Irão, essa teocracia que – rufem os tambores! – é o grande financiador do Hamas. E também não há coincidências quando a Rússia quis aprovar uma resolução no Conselho de Segurança da ONU sem condenar o acto terrorista do Hamas. E não é mesmo coincidência a dependência russa dos drones iranianos na guerra da Ucrânia. Facto que coincide com outro: Irão e Rússia vêem nos EUA o Grande Satã. Expressão que não tenho tempo para traduzir para mandarim, mas que estou seguro será dita à boca cheia nos gabinetes de Pequim.

Sim, o Ocidente extravasa o mero hemisfério ocidental. É a NATO, a UE, e está na Austrália, no Japão, na Coreia do Sul, as democracias liberais na Ásia, etc. E não disputa o domínio dos EUA. Antes aceita que o Ocidente domina os valores que não são respeitados por quem disputa a civilização ocidental, desprezando a liberdade religiosa, os direitos das mulheres, a liberdade de imprensa, a democracia, a tolerância, a defesa das minorias.

Os ocidentais produzem e consomem muito entretenimento sobre ameaças terroristas ou conspirações de países e protagonistas com planos maléficos para destruir a antiga ordem mundial, fazendo nascer uma nova na qual são a força dominante.

O entretenimento é tanto melhor quanto mais verosímil for. Quem o consome sabe-o mas fica-se pelas pipocas. Quanto muito, entre tramas, passa para as bolachas e chocolates e, na medida do possível, mexendo-se pouco, pouquíssimo do sofá. Isso, quanto muito, fará para receber à porta de casa um Glovo ou um UberEats, pedidos feitos na App e pelos quais esperará enquanto recebe e abre as notificações dos horrores cometidos porque foi atacado e ataca. De verdade. Enquanto se comove com o drama de quem trava uma guerra existencial contra quem não lhe reconhece a existência. O direito a existir.

Convençamo-nos e preparemo-nos: não há fast-war. As guerras que existem não acabam, não se resolvem mudando de canal de TV ou apagando as notificações no telemóvel. E quem lançou os dois conflitos sangrentos que hoje minam a estabilidade mundial despreza as cadeias de fast-food e mais que isso considera abjectas as fast war. Mas amam as longas. As guerras que travam e alimentam são antigas, longas e preparadas. As que grassam no Médio Oriente e no Leste da Europa são disso exemplo.

E nós, Ocidente, temos de nos preparar e acordar para isso mesmo. Não podemos mais continuar apenas no sofá.

 

(Artigo de opinião publicado no dia 20 de Outubro na página da CNN Portugal)

Há sempre alternativa

Pedro Correia, 08.08.23

1º GOVERNO CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL.jpeg

Ramalho Eanes empossa Mário Soares como chefe do I Governo Constitucional (1976)

 

Recordo que em 47 anos de Estado de Direito, na vigência da actual Constituição, já houve:

- Governos minoritários PS

- Governo PS-CDS

- Governos de iniciativa presidencial

- Governos AD (PSD-CDS-PPM)

- Governo PS-PSD

- Governo minoritário PSD

- Governos maioritários PSD

- Governos PSD-CDS

- Governos maioritários PS

- Governo minoritário PS com apoio parlamentar PCP+BE

 

Ementa variada.

Em democracia, felizmente, há sempre alternativas. Por mais que isso possa baralhar algumas boas almas.

Penso rápido (102)

Pedro Correia, 06.06.23

Abstenção em política não é "vontade genuína", mas o seu oposto. É falta de vontade. Ou incapacidade total de escolha.

No limite, em casos quase patológicos, é desejo de supressão da democracia representativa.

 

Ao contrário do que alguns sustentam, seria um paradoxo imprimir em boletins de voto um quadradinho destinado àqueles que não querem ou não podem ou não sabem escolher a melhor ou a menos má das opções.

Na maioria dos casos, fazem-no por mero comodismo.

Por absoluto desinteresse pelo rumo do País.

Por demissão cívica.

 

O tal quadradinho seria precisamente incentivo ou prémio à demissão cívica. Algo inaceitável.

A democracia não deve pecar por excesso de tolerância perante aqueles que a intoleram e anseiam sempre pela chegada de um ditador que "ponha isto na ordem". Sem sequer perceberem que "isto" os inclui a eles também.

A lei da rolha na Casa da Democracia

Pedro Correia, 25.05.23

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Na Assembleia da República, nota-se mais que nunca o rolo compressor da maioria absoluta. Transformando o parlamento numa caixa de ressonância do PS. Só ontem, os socialistas chumbaram seis pedidos de audição apresentados por vários grupos parlamentares na comissão de inquérito à TAP. Com este veto rosa, a mando de António Costa, não irão ali depor o director nacional da PSP, o ministro da Administração Interna, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, o director do SIS e a secretária-geral do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa). Além do próprio chefe do Governo, que tinha a prerrogativa de esclarecer por escrito várias questões essenciais como estas, que continuam sem obter resposta:

- Qual foi o membro do Governo que decidiu accionar o SIS (Serviço de Informações de Segurança) para contactar um cidadão, quadro qualificado de um ministério da República Portuguesa, altas horas da noite, fazendo lembrar tempos de má memória?

- Que documentação estratégica relevante para o Estado português havia no computador portátil do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas?

- A recuperação de computadores portáteis na via pública insere-se no âmbito das competências legais do SIS?

- É verdade que foi o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, a autorizar ou mesmo a incentivar o ainda ministro João Galamba a accionar o SIS para a recuperação do referido computador?

- Por que motivo este secretário de Estado, mencionado expressamente por Galamba, ainda não proferiu qualquer declaração sobre tão relevante tema, como se tivesse feito voto perpétuo de silêncio?

- Terá Galamba mentido também ao mencionar Mendonça Mendes?

 

Estranho conceito de democracia, este do PS. Impõe a lógica aritmética em São Bento com o mesmo despudor que sempre criticou durante a maioria absoluta de Cavaco Silva, nas décadas de 80 e de 90.

Mas os tempos agora são outros, pouco propícios a qualquer tipo de omertà. A eficácia deste rolo compressor vai ser testada nos tempos mais próximos. Entretanto, custa-me ver deputados socialistas que estimo e respeito, como Pedro Delgado Alves, Jorge Seguro Sanches, Alexandra Leitão e Sérgio Sousa Pinto, de algum modo associados à imposição da lei da rolha na Casa da Democracia.

Ainda sobre a arbitrariedade do tipo disfarçado de árbitro

Paulo Sousa, 28.04.23

Depois da revelação e apagamento do vídeo sobre o qual já aqui escrevi, Augusto Santos Silva (ASS), Presidente da Assembleia da República em funções, acusou o toque e já anda à procura de alguém para crucificar. Tentou explicar-se dizendo que “o aconteceu foi uma violação gravíssima de direitos e liberdades individuais e desrespeito da AR com outros órgãos de soberania.”

Nas horas de aperto tem de haver sempre um culpado, pode ser o motorista ou senhor que envia emails. Os responsáveis nunca têm qualquer responsabilidade. Esses estão lá para receber os louros e as bajulações.

Este é um método da escola soviética, que se baseia no princípio de que o estado, ou o partido, nunca falha. Se alguma coisa corre mal, manda-se executar o traidor e nesse meio tempo a viúva já chegou à Sibéria. É um método que, temos de reconhecer, permite seguir em frente mesmo após às piores partidas urdidas pela realidade. E bem sabemos como a realidade pode ultrapassar a ficção.

ASS já ordenou a abertura de um processo de averiguações. As gravações e a respectiva divulgação de conversas feitas sem o conhecimento de um político são ilegais e, dirá ASS, profundamente ilegítimas. O aproveitamento político que se possa fazer desse tipo de registos é igualmente ilegítimo e revelador de uma absoluta falta de integridade política.

Hoje, o Miguel Pinheiro na Rádio Observador lembrou um episódio em que Vítor Gaspar foi filmado, sem que disso tivesse conhecimento, enquanto conversava informalmente, com o Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schubel.

Perante tal devassa da privacidade, o PS mostrou-se também profundamente indignado e recusou-se a comentar imagens captadas sem o conhecimento dos envolvidos.

Será mesmo que foi assim?

A arbitrariedade do tipo disfarçado de árbitro

Paulo Sousa, 27.04.23

Em jeito de rescaldo da agitada cerimónia do 25 de Abril, o canal do Parlamento transmitiu diversas imagens sobre o decorrer das mesmas. Numa delas ouvimos o Presidente da Assembleia da República a falar num círculo de outras figuras do regime, onde se inclui o Presidente Marcelo.

O teor e o modo da conversa de Santos Silva fez-me lembrar um daqueles espertalhões da escola, do café ou do emprego, que se gaba de um qualquer feito perante alguém que se pressupõe lhe ser adverso.

Não é descabido que sua função de PAR possa ser comparável à de um árbitro. Este caso mostra a sua vontade de entrar nas jogadas para favorecer uma das equipas. Entende-se que está satisfeito pelo seu desempenho. Comporta-se como quem relata, e repete o relato, da forma como acha ter sido o melhor jogador em campo. E foi tanta a sua parcialidade na partida que acabaram de jogar, que, conta ele satisfeito, um jogador da sua equipa favorita chegou ao ponto de o tentar acalmar: “Deixe estar, deixe estar.” E no balneário ecoam as risadas.

Num ambiente aberto, a conversa poderia servir para tentar avaliar a reacção dos demais e daí tentar entender o que é que realmente acharam sobre o seu desempenho, mas isso só seria possível num espaço onde críticas livres e francas fossem possíveis. Ali, essa lógica não existe. O seguidismo e a risada por imitação são a regra. Para o bem e para o mal, somos animais gregários.

No vídeo é possível ainda ver a leviandade com que distribui carimbos de “falta de integridade política” que, entretanto, quer corrigir para “falta de maturidade política”, a todos os que não são da sua equipa. Acredito que esse detalhe irá ser o filão que ele próprio e a imprensa irão explorar, o que disse ou não disse ou queria dizer. Cada uma das facções em que o PS vai dividindo o país, irá acreditar na versão que lhe for mais apelativa.

Numa tentativa de eliminar da memória dos que assistiram às imagens, já mandaram eliminar as imagens do canal do Parlamento. Certamente que os partidários do árbitro, que se gaba de ser parcial, irão dizer que uma conversa informal não deve transmitida, mas isso só sublinha o incómodo que, mesmo negando, sentem pela divulgação do ocorrido.

Os donos do regime estão rodeados de figurantes que imitam os cãezinhos que decoravam as chapeleiras dos automóveis dos anos setenta, que pachorramente acenavam a cabeça na direcção que a inércia lhe indicasse. Estão decadentes, velhos de espírito e comportam-se como caciques.

Mais do que um árbitro parcial, o que vi nestas imagens foram dois tipos (a conversa do PR também é enjoativa) que se comportam como quem confunde a pessoa que é, com a função que desempenha. Cada um deles, à sua maneira, sente que pertence à restrita elite que domina o estádio. Para além das homilias declamadas no seu púlpito, mostram-nos como é perene a natureza humana, como é inebriante a vaidade e, sem darem por isso, mostram-nos como é bela a democracia, que não retira humanidade aos seus actores, mas permite que, quando enjoados, os eleitores possam correr com os que acham ser o centro do universo.

Reflexão do dia

Pedro Correia, 21.04.23

«Há uma crise geral das democracias, não é um problema especificamente português. Há uma crise dos sistemas de representação democrática. A verdade é que a democracia é um regime que vive quase permanentemente em crise e temos de saber lidar com isso. E, provavelmente, não estaremos a saber lidar com isso.

E porque é que vive praticamente em crise? Porque é o único tipo de regime que assenta na indeterminação, na incerteza, na ideia de que o poder é um lugar vazio e que é momentaneamente ocupado por aqueles que adquirem legitimidade para o fazer. Os outros regimes são baseados em certezas, em dogmas absolutos. E com isso têm o efeito de limitar, de restringir, senão mesmo de anular, a liberdade individual.»

 

Francisco Assis, em entrevista ao Público

É assim que nós estamos

Paulo Sousa, 06.03.23

A Saúde:

Mesmo depois de recorrer à táctica socialista de regar os problemas com dinheiro, o SNS já entrou em SOS. Inicialmente foi a passagem para as 35 horas semanais, com a garantia que não iria custar mais dinheiro, nem que o serviço iria piorar. Pelo caminho foi a teima ideológica que levou a acabar com os contratos em PPP relativos a hospitais que funcionavam bem. As queixas de quem deles necessita são evidentes. Mesmo depois de pagar os seus impostos que sustentam os serviços públicos, os portugueses (que podem), mais do nunca, decidem pagar adicionalmente seguros privados de saúde. Os que não podem, sujeitam-se às intermináveis listas de espera. A única certeza que temos é que a actual situação levará a uma efectiva redução da esperança média de vida, que é outra forma de dizer que o país irá perder vidas, que poderiam ser poupadas.

 

A Educação:

O governo do eduquês, que acabou com as provas no final de cada ciclo escolar, de forma a impedir comparações internacionais, que apostou no ridículo que foi defender que o confinamento pela Covid levou um aumento das aprendizagens dos alunos (caso único no mundo), lida agora com as paragens provocadas pelas sucessivas greves de milhares de professores. Certamente que, há pouco mais do um ano, muitos destes professores terão votado PS, mas este é o tempo do desapontamento. Os sindicatos já sugeriram aos pais dos alunos que os devem deixar em casa, e tal como na saúde, os portugueses (que podem) tentam colocar os seus filhos no ensino privado.

 

A Justiça:

Mesmo depois de muitos alertas sobre os problemas que viriam a ocorrer se não se adequasse a legislação nacional sobre os metadados ao normativo europeu, o governo achou que nada era preciso ser feito. O resultado está à vista.

Enquanto isso, decorre o processo do caso Marquês. Os mais de trinta recursos apresentados por José Sócrates (tendo ganho apenas dois) mostram como o nosso sistema jurídico é diferente para ricos e para pobres. Como se esta impotência perante a litigância de má-fé não chegasse, estranhas alterações legislativas ajudam a que tudo se arraste para além do horizonte temporal das prescrições. É cada vez mais provável que José Sócrates não chegue sequer a ser julgado.

 

A Habitação:

Após três pacotes destinados a resolver o problema da habitação, apresentados com um intervalo de dois anos, que parece ser o tempo de médio de amadurecimento de uma asneira, o governo apresentou agora um powerpoint que ameaça os proprietários com arrendamentos compulsivos. Sem nada de concreto para mostar do que pretende fazer e sabendo que, o que agora acena, dificlmente passará no Tribunal Constitucional, o que António Costa pretende mesmo com este anuncio bombástico é desviar os holofotes do estado da Saúde, do Ensino e da Justiça. No início também caí na esparrela.

 

A Clique

Tal como sempre aconteceu em regimes que permitem que sejam sempre os mesmos a mandar, a sensação de impunidade corrói as (para alguns) frágeis barreiras da decência. O caso aqui trazido há dias pelo nosso colega JPT, é aberrante, gera revolta e não deixa de ser exemplificativo do estado de espírito de demasiada gente, que quando confrontada com o óbvio, desata a disparar acusações de fascista em todas as direcções.

 

Há coisas que, por mais avisadas que estejam, quando finalmente acontecem, deixam o mundo surpreendido. E é assim que nós estamos.

Em câmara lenta. Por enquanto.

Paulo Sousa, 15.02.23

Este texto foi feito a partir de uma newsletter do Jornal Expresso e assinada por David Dinis.

De acordo com os dados recolhidos num inquérito feito em Portugal, para o European Social Survey conclui-se que o funcionamento do regime democrático está muito abaixo do que os portugueses ambicionam.

Não há margem para dúvidas sobre a dimensão dessa desilusão: das 11 dimensões avaliadas, só em duas os portugueses sentem que o funcionamento da democracia portuguesa se aproxima da importância que atribuem a essa dimensão.

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Os portugueses acham que, sim, “as eleições são livres e justas” (com nota de 8,1 numa escala até 10), assim como acreditam que “a comunicação social tem liberdade para criticar o governo” (afirmação que é validada com nota 7,1, na mesma escala). São duas notas altas em duas condições vistas como essenciais para o regular funcionamento do regime.

Porém, nas restantes 9 dimensões do funcionamento da democracia, a discrepância entre a importância que os portugueses atribuem a um factor e a avaliação que fazem do seu funcionamento no nosso país é enorme. E, pior, em sete casos a avaliação é mesmo negativa.

Assim, de acordo com o estudo, os portugueses chumbam liminarmente um princípio central para o funcionamento da justiça (dão apenas 3 valores à afirmação de que “os tribunais tratam todas as pessoas da mesma maneira); assim como chumbam os dois pilares da democracia social, seja quando se pergunta se “o governo protege todos os cidadãos da pobreza” (3,3 valores) ou se “o governo toma medidas para reduzir as diferenças nos níveis de rendimento” (3,6).

Os portugueses não acreditam também que os governos sejam “castigados nas eleições quando fazem mau trabalho” (nota 3,7); assim como dão nota negativa aos dois pilares da democracia popular (3,1 valores apenas para a afirmação “as ideias das pessoas comuns têm mais força do que as ideias da elite política” e 4,6 valores para a afirmação de que “a vontade das pessoas não pode ser travada”. A última negativa vai para a democracia directa: nota 4,4 para quando se afirma que “os cidadãos têm a última palavra nos assuntos políticos mais importantes votando directamente sobre eles em referendos”.

Se os indicadores de democracia popular e democracia directa não são os mais valorizados pelos inquiridos (7,9 para a primeira e 8,6 para a última), o mesmo não se pode dizer sobre os pilares da democracia social (sempre acima de 9 na escala de valores). Dito de outra forma: os portugueses acreditam que a protecção para a pobreza e as medidas para reduzir desigualdades estão entre as quatro mais importantes para o bom funcionamento da democracia, mas sentem que o Estado português falha nelas. De forma clara.

A meio da escala - em território ligeiramente positivo - estão, ainda, duas avaliações: uma sobre as “alternativas claras apresentadas pelos partidos políticos” (5,4 valores, ainda longe dos 8,9 que representam a importância do tema para os eleitores); e outro sobre a protecção “dos direitos da minorias”, que se fica pelos 5,1 valores, ainda mais abaixo dos 9 valores que medem a importância do tema.

O Expresso irá apresentar diversos artigos sobre cada um destes campos de análise, assim como sobre a sua evolução desde o estudo comparável realizado em 2012.

No texto de David Dinis é ainda referido o momento que eu descreveria como “Senhora professora a culpa é daquele menino” e que respeita ao alerta lançado há dias por Augusto Santos Silva, segundo o qual a extrema-direita está a ameaçar a democracia, tentando assim fazer esquecer que quem está no poder não é a extrema-direita. Pelo contrário, é exactamente o partido deste proto-candidato a PR que há várias décadas, e quase ininterruptamente, está no poder. Se ele quiser mesmo procurar os responsáveis pela realidade confirmada por este estudo, pode começar por fazer um exame de consciência.

Estou cada vez mais convencido que a única garantia de democraticidade do nosso regime é o facto de Portugal pertencer à União Europeia. Vivemos num regime em câmara lenta, que se arrasta sem convicção, motivado apenas pelo cumprimento das regras impostas por Bruxelas como forma de não interromper as transferências que alimentam a cascata de dependentes em que o país se tornou. Sem as transferências europeias, este regime em câmara lenta rapidamente se transformaria num regime em câmara ardente. E não se pode atirar a culpa a quem não está no poder.

Não passarão

Pedro Correia, 09.01.23

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Brasília, 8 de Janeiro de 2023

 

Falanges mobilizadas pelas redes ditas sociais - cada vez mais instrumentalizadas por poderes ocultos - replicaram, em Brasília, o que as suas homólogas fizeram há dois anos em Washington. Vandalizando as sedes dos três poderes - legislativo, executivo e judicial. Com o aplauso aberto ou encapotado de alguns intelectuais orgânicos, que sonham ver a "rua" derrubar as "elites". Mesmo que as tais "elites" sejam sufragadas pelo voto. Ou sobretudo quando isso acontece. Porque esta gente tem um ódio visceral aos mecanismos da democracia representatitva (que lhes serve quando os deles ganham) e ao Estado de Direito em geral.

Em Janeiro de 2021 na capital norte-americana, ontem em Brasília: acção mimética, obedecendo a um padrão comum. Com uma diferença, apesar de tudo. O "comandante-em-chefe" daquela tropa fandanga, incluindo gente com vocação homicida, não estava longe. Ao contrário do autor moral da baderna brasileira, agora gozando férias em Miami, a confortável distância dos seus capangas.

A estes e a outros - dos separatistas catalães aos "coletes amarelos" em França - há que responder, sem complexos, com a força moral do Estado de Direito. Sempre superior a qualquer "regime" alternativo que proponham fanáticos, extremistas e desvairados de todos os matizes.

Nós, portugueses, sabemos muito bem o que isso é. Também tivemos um cerco ao Palácio de São Bento, onde funcionava a Assembleia Constituinte. Lá dentro estavam 250 deputados eleitos por sufrágio universal. Entre eles Adelino Amaro da Costa, Diogo Freitas do Amaral, Vítor Sá Machado (CDS), Carlos Mota Pinto, Emídio Guerreiro, Helena Roseta, Francisco Pinto Balsemão, Marcelo Rebelo de Sousa, Mota Amaral (PSD), António Barreto, António Arnaut, Jaime Gama, José Medeiros Ferreira, Manuel Tito de Morais e Sophia de Mello Breyner Andresen (PS).

A turba sequestradora da extrema-esquerda, dizendo representar o "povo" contra os "políticos burgueses", vomitava o mesmo ódio à democracia liberal que escorre hoje da matilha bolsonarista

A estes agora, no Brasil, há que dizer sem tibiezas: não passarão. Como não passaram os de sinal contrário, entre nós, em Novembro de 1975.

 

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Lisboa, 12 de Novembro de 1975

Ler

Sérgio de Almeida Correia, 02.12.22

Breve História da Democracia - John Keane - Compra Livros na Fnac.pt

"(...) a democracia posiciona-se contra todas as formas de húbris. Considera o poder concentrado cego e, consequentemente, perigoso; pressupõe que aos humanos não deve ser confiado um domínio incontido sobre os seus semelhantes, nem sobre os biomas que estes habitam" (p. 175)

 

O australiano John Keane resolveu escrever um livro que sendo simples, claro e acessível não deixa de ser rigoroso. Fê-lo com elegância e os seus vastos conhecimentos sobre a matéria que aborda, dando-nos uma visão global da evolução daquilo a que se convencionou chamar democracia desde as primeiras assembleias de que há notícia, na Síria-Mesopotâmia, cerca de 2500 a.C., até aos dias hoje.

Basicamente, dividiu a sua história em três grandes períodos que correspondem na sua óptica a diferentes modelos de democracia: democracia de assembleia, democracia representativa e aquilo a que chama de democracia monitorizada.

É esta última que pode suscitar mais controvérsia.

O autor interroga-se sobre o próprio da democracia liberal e não deixa de referir, enaltecendo, apesar de todos os seus defeitos, o exemplo indiano quando afirma que a Índia constituirá o exemplo acabado de como milhões de pessoas pobres e analfabetas , "sobrecarregadas por uma miséria de proporções confrangedoras", "rejeitaram o preconceito de que um país tem de ser rico antes de ser democrático" (p. 143).

Apoiando-se no teólogo estado-unidense Reinhold Niebuhr, remete-nos para uma frase famosa deste ("A aptidão do homem para a justiça torna a democracia possível, mas a tendência do homem para a injustiça torna a democracia necessária") que em seu entender terá estado na base de uma nova compreensão da democracia "como um contínuo escrutínio público, moderando e controlando o poder segundo padrões 'mais profundos' e mais universais do que os antigos princípios de eleições periódicas, governo pela maioria e soberania popular".

Segundo Keane, a democracia monitorizada "está associada às sociedades saturadas pelos meios multimédia – cujas estruturas de poder são acompanhadas e combatidas de forma permanente pelos cidadãos e seus representantes no âmbito dos ecossitemas dos meios digitais", numa espécie de "mundo de abundância comunicativa" que é estruturado por "dispositivos mediáticos que combinam o texto, o som e a imagem", permitindo uma "comunicação por vias de múltiplas plataformas de utilizadores, no âmbito de redes globais moduladas, acessíveis a muitas centenas de milhões de pessoas espalhadas pelo mundo"; afirmando-nos que "a democracia monitorizada e as redes mediáticas informatizadas são gémeas siamesas".  "Se a nova galáxia de abundância comunicativa implodisse subitamente, é provável que a democracia monitorizada não sobrevivesse" (p. 156).

A pandemia e as suas implicações, cada vez mais presentes pelo que se está a passar na China, a tal "democracia que funciona" e que os seus arautos propagandeavam, teve, e tem, implicações na distribuição de riqueza, no bem-estar e no emprego, sendo por isso mesmo questões políticas incontornáveis.

Com evidente oportunidade, cita James Mill e remete-nos para a lembrança de que "se o fim do Governo é produzir a maior felicidade do maior número, esse fim não pode ser alcançado fazendo o maior número de escravos" (p. 187).

Trata-se, afinal, como ele escreve, de "pensar a democracia como guardiã da diversidade do pensamento livre e defensora do poder publicamente responsabilizado", o que tornará a sua ética mais capaz, "mais universalmente tolerante das diferentes e conflituosas definições de democracia", capaz, por isso mesmo, de "respeitar a frágil complexidade dos nossos mundos humanos e não humanos" (p. 174).

Ideias interessantes, conceitos discutíveis, num livro que abre novas pistas de discussão e acaba por ser, nessa medida, intelectualmente estimulante.