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Delito de Opinião

E as procissões, Senhor?

Sérgio de Almeida Correia, 05.03.21

macauprocissao-890x593.jpg(foto daqui)

In order to get rid of the blindness which exists to a serious extent in our Party, we must encourage our comrades to think, to learn the method of analysis and to cultivate the habit of analysis.” (Mao Tse-Tung, Our Study and the Current Situation, April 12, 1944, Selected Works, Vol. III, pp. 174/175)

1. Como resulta do elegante título do comunicado da PSP [“Quanto à questão sobre se os não residentes que se encontrem em Macau estão ou não assegurados pela Lei n.º 2/93/M (Direito de Reunião e de Manifestação), ultimamente há ainda alguns indivíduos com dúvidas sobre a questão, pelo que, o Corpo de Polícia de Segurança Pública vem por este meio efectuar, mais uma vez, a declaração”], publicado na página oficial do Governo da RAEM, e na sequência dos argumentos que têm vindo a ser avançados pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e a PSP, eu serei um dos “alguns indivíduos com dúvidas”, pelo que fazendo jus a esta qualidade gostaria de aqui trazer mais algumas que, estou certo, ajudarão a clarificar aos olhos da opinião pública (cidadãos, residentes, turistas e afins) a excelência das posições oficiais.

2. Da argumentação da PSP, um corpo de qualificados juristas que usa farda e bastão, resulta que:
a) O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos não poderá ser aplicado automática e directamente em Macau, necessitando de legislação local para ser aqui aplicado indirectamente;
b) O direito de reunião e manifestação destina-se às pessoas que adquiriram o estatuto de residente de Macau, e não a todas as pessoas que aqui se encontram;
c) A Lei n.º 2/93/M (Direito de Reunião e de Manifestação), apenas proporciona garantias aos residentes de Macau no exercício do direito de reunião e manifestação, mas não regula as garantias dos direitos dos não residentes.

3. Sobre a alínea a) já houve quem com saber e paciência explicasse as posições oficiais da RPC (cfr. Jorge Menezes, Ponto Final, 03/03/2021, p. 15). Sobre as alíneas b) e c) só posso dizer que não contesto as verdades oficiais. Sou apenas um residente, um “indivíduo com dúvidas” (podiam-me ter chamado outra coisa mais feia), e não um “cidadão”, que é um “conceito jurídico definido na Constituição portuguesa”, referindo-se “a uma pessoa que tem a nacionalidade de um país e goza de direitos civis e assume obrigações cívicas nos termos das disposições legais desse país”.

4. Diz o Secretário, no que será aclamado pelo seu escol de jurisconsultos requisitados a Portugal, que “[o]bviamente, os trabalhadores não residentes e turistas, etc., não têm bilhete de identidade de Macau, pelo que não são residentes de Macau”. Será mesmo assim?

5. O art.º 24.º da Lei Básica (LB) estatui que “os residentes da Região Administrativa Especial de Macau, abreviadamente denominados como residentes de Macau, abrangem os residentes permanentes e os residentes não permanentes”. Ainda nessa norma refere-se que “os residentes não permanentes (...) são aqueles que, de acordo com as leis da Região, tenham direito à titularidade de Bilhete de Identidade de Residente de Macau, mas não tenham direito à residência”.

6. Ou seja, os residentes não-permanentes terão, quando muito, um direito a aqui permanecer, embora, de acordo com art.º 43.º da LB, gozem, “em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau, previstos neste capítulo”.

7. Esse reconhecimento, conforme se elucidou aos “indivíduos”, “é apenas um princípio geral, não absoluto”, podendo ser restringido em conformidade com a lei. Óbvio.

8. E se assim é, o que nos vieram dizer foi que o legislador da LB se “esqueceu” de estabelecer uma distinção clara entre os tais “não residentes”, que têm “direito à titularidade do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, mas não tenham direito à residência”, e os simples portadores daquilo a que as autoridades chamam “Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR)”, que gozam de uma “autorização de permanência”.

9. Estava quase totalmente elucidado quando dou de caras com o artigo 26.º da LB que afirma que “os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de eleger e de ser eleitos, nos termos da lei”.

10. Homessa? Então o legislador da LB considerou neste artigo, e apenas neste, ser necessário esclarecer, preto no branco, que só os “residentes permanentes” têm o direito de eleger e de ser eleitos? E em todas as outras situações onde se fala de residentes não sentiu necessidade de acrescentar “permanentes”, deixando isso ao critério do Governo da RAEM e da PSP?

11. De acordo com a lição do Secretário é tudo muito linear: o princípio consagrado no art.º 43.º da LB pode ser objecto de limitação porque não é um princípio absoluto. Ora bem. Bom, assim, face ao disposto no citado art.º 26.º da LB, e à interpretação do art.º 43.º, quanto aos direitos de reunião, desfile e manifestação por parte dos não-residentes, o que o Secretário quis dizer foi que, concluo eu, a LB não é tão perfeita como dizem. O legislador não se soube exprimir? Não faz mal. Temos a sorte de ter quem corrija e faça a interpretação autêntica. Um semideus.

12. Para quê que o legislador sentiu necessidade de escrever “residentes permanentes” no art.º 26.º? Bastaria ter escrito “residentes”. Depois, o Governo da RAEM viria dizer que esse direito não era absoluto, e que todos os outros, isto é, os não-residentes, TI/TNR, turistas, e até pangolins que por aqui andassem, estavam excluídos do direito de se fazerem eleger e de serem eleitos porque tal direito estava reservado aos “residentes permanentes”.

13. De facto, o legislador esteve mal (isso resulta dos esclarecimentos do Secretário), porque em todos os outros artigos incluídos no Capítulo III, com o título “Direitos e deveres fundamentais dos residentes”, dever-se-ia ter escrito sempre “residentes permanentes”, pois que dessa forma os outros estariam sempre excluídos. E poupava-se ao Secretário e à PSP o trabalho de andarem a interpretar e esclarecer o sentido da lei. Nesses tempos de antanho em que a LB foi redigida (1993), o legislador foi pouco esclarecido. De outro modo, não teria reservado em exclusivo aos residentes permanentes apenas os direitos de participação política, mas também todos os outros.

14. Isto é hoje de tal forma perceptível aos olhos de todos que, por exemplo, e voltando ao direito de reunião, desfile e manifestação, temos de também considerar que o artigo 34.º da LB também não se aplica aos não-residentes, TI/TNR e turistas (pelo menos quanto à segunda parte, já que sobre a liberdade de consciência ainda se está a estudar a forma de a limitar em exclusivo aos residentes permanentes que não usem os neurónios).

15. Porquê? Muito simples. O Secretário para a Segurança e a PSP ainda não o disseram, mas certamente que irão iluminar os “indivíduos” que ainda têm dúvidas de que esse artigo 34.º da LB deverá ser interpretado em termos tais que impeça aos não-residentes a liberdade de pregar, de promover actividades religiosas em público e de nelas participar.

16. A liberdade religiosa era de há muito um dado adquirido em Macau. E não se fazia a distinção entre os residentes permanentes e os outros em matéria de culto. Agora essa distinção, face à posição do Secretário e aos esclarecimentos da PSP, terá de ser equacionada.

17. As procissões católicas do Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos e de Nossa Senhora de Fátima entraram para a lista de património intangível de Macau em 2017. Uma procissão é um cortejo, um desfile solene de carácter religioso, uma manifestação da fé. Na via pública! Ora, não sendo permitido aos não-residentes, TNR, turistas e afins participarem em reuniões, desfiles e manifestações, ser-lhes-á também vedada a participação na procissão do Senhor dos Passos?

18. De acordo com o que consta da Lei n.º 5/1998, de 3 de Agosto, que regula a liberdade de religião e de culto, a liberdade de religião compreende, nomeadamente, o direito a “exprimir as suas convicções”, a “manifestar as suas convicções, separadamente ou em comum, em público ou privado”, a “difundir, por qualquer meio, a doutrina da religião que professam”, podendo inclusivamente “criar e utilizar meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades”, e, ainda, “praticar os actos de culto e os ritos próprios da religião professada” (art.º 5.º), e “as pessoas podem reunir-se para a prática comunitária do culto ou para outros fins específicos da vida religiosa”, não dependendo para tal de autorização prévia. Acresce que às “reuniões ou manifestações [religiosas], designadamente as que utilizem locais públicos, aplicam-se, com as necessárias adaptações, as regras gerais sobre reuniões e manifestações”.

19. Que fará a PSP na próxima procissão? Manda parar o andor? Interrompe o desfile e começa a identificar as pessoas, mandando residentes permanentes para um lado e levando os outros para a esquadra numa ramona, como fez às filhas de um deputado? Parece-me sensato. E a seguir cancelam-se os títulos aos participantes na procissão? Nega-se o BIR permanente aos não-permanentes que completaram sete anos depois da procissão? Com os bufos e o sistema de reconhecimento facial é fácil saber quem lá esteve.

20. Aqui chegados, creio que o melhor será introduzir mais uma excepção à lei. Para que fiquem na RAEM alguns TNR antes de se cancelarem todos os títulos. Proíbe-se-lhes a reunião em missas, a participação em desfiles e a manifestação em procissões, sem prejuízo de aqui poderem trabalhar. Para que Macau não pare. E a deputada Chan Hong não tenha de suportar salários de 7 mil patacas pagos aos compatriotas do interior.

21. A interpretação do Secretário para a Segurança leva à conclusão de que o legislador da LB se esqueceu de estabelecer, ao contrário do que sucedeu com o direito de eleger e ser eleito, um exclusivo de participação nas manifestações religiosas para os residentes permanentes. Convirá, pois, também limitar esse direito. Uma procissão é um perigo. Sabe-se bem o que os polacos fizeram.

22. Escreveu Mao que “when we study the causes of the mistakes we have made, we find that they all arose because we departed from the actual situation at a given time and place and were subjective in determining our working policies.”* Tivesse o legislador lido isto e a LB teria sido outra.

23. Posto isto, importa perguntar ao Secretário para a Segurança quando é que o Governo manda para a Assembleia Legislativa a proposta de lei contendo a proibição de participação dos não-residentes, TNR e turistas em actos de culto em locais públicos e manifestações religiosas? É que a este tipo de situações se aplicam, “com as necessárias adaptações, as regras gerais sobre reuniões e manifestações”.

Haja paciência, coragem e coerência. Levemos isto até ao fim (não tresler “para o fim”) e cumpramos, uma vez mais, a LB e o princípio “um país, dois sistemas”.
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(* Speech at a Conference of Cadres in the Shansi-Suiyuan Liberated Area, April 1, 1948, Selected Works, Vol. IV, pp. 229-30)

Bênçãos terrenas

Sérgio de Almeida Correia, 16.09.19

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Passaram uns dias antes que eu pudesse aqui voltar. Resolvi fazê-lo esta manhã, aproveitando uma pequena pausa nas minhas obrigações, em jeito como que de homenagem à Mélita, que faz hoje 92 anos. 

Sei que a Melita não poderá ler este texto, não está em condições de poder fazê-lo porque as vicissitudes por que tem passado já não o permitem. Por vezes, a apatia sobrepõe-se ao sorriso, sereno e terno, que sempre está presente, em especial quando ouve a nossa, a minha, voz, e aproveitando a passagem de alguém por lá consegue vislumbrar e reconhecer quem lhe acena e fala de longe a partir da imagem de um telemóvel.

Em todo o caso, foi nela em quem pensei quando no passado dia 9 de Setembro, viajando entre Kumamoto e Fukuoka, li este texto que hoje aqui vos trago de Frei Bento Domingues.

Quem me conhece, e aqui ou ali me vai lendo, sabe quais são as minhas convicções. Nunca o escondi. Fui sempre transparente, mesmo em matéria religiosa, não confundido aquilo em que acredito com a fé e a religião que muitas vezes me querem servir.

Talvez por tudo isso tenha sentido de uma forma mais profunda as palavras do cronista do Público que, pese embora muitas vezes esteja nos meus antípodas, leio com agrado. E devoção. Seja pela forma generosa como se expõe, e à sua fé, como igualmente pelo convite à reflexão, à introspecção, e a um outro olhar para o mundo que nos rodeia. Frei Bento Domingues fá-lo com extrema elegância, sem nos querer impôr nada, entrando e saindo quase sem se dar por ele, deixando, no entanto, um rasto que nos leva a segui-lo e a olhar para as suas palavras com a atenção que o autor e os seus textos merecem.

Sei que a Mélita gostaria de poder lê-lo. Talvez até admitisse discutir comigo alguma da fé que de um modo tão próprio, muitas vezes sem o referir, cultivou ao longo da vida e que tão esforçadamente me quis transmitir sem grande sucesso.

Espero poder voltar a vê-la e abraçá-la dentro de alguns dias, quando finalmente a reencontrar, para voltar a ter a ternura do seu olhar e a graça do seu conformado sorriso. Por tudo o quanto a vida lhe deu e lhe tirou, sem aviso e sem que nada tivesse feito para o merecer.

Enquanto isso não acontece, deixem-me que aqui partilhe algumas das palavras de Frei Bento Domingues, a quem desde já agradeço a generosidade de connosco ir partilhando a sua fé e as suas dúvidas:

"No mês de Agosto, ao ler e ouvir ler alguns textos do Antigo Testamento (AT), indicados para a celebração diária da missa, senti-me arrepiado perante o ódio que os inspirava. Apesar da sua beleza literária, eram insuportáveis: Iavé mata e manda matar.

Deixo, aqui,  alguns exemplos: "Atravessaste o Jordão e chegastes a Jericó. Combateram contra vós os homens de Jericó, os amorreus, os perizeus, os cananeus, os hititas, os guirgaseus, os heves e os jebuseus; mas Eu [Iavé] entreguei-os nas vossas mãos. Mandei diante de vós insectos venenosos que expulsaram os dois reis dos amorreus. Não foi com a vossa espada, nem com o vosso arco. Dei-vos, pois, uma terra que não lavrastes, cidades que não edificastes e que agora habitais, vinhas e oliveiras que não plantastes e de cujos frutos vos alimentais" (...)

"Jefté marchou contra os amonitas e travou combate contra eles: Iavé entregou-os nas suas mãos. Derrotou-os desde Aroer até às proximidades de Minit, tomando-lhes vinte cidades, e até Abel-Queramim; foi uma derrota muito grande; deste modo, os amonitas foram humilhados pelos filhos de Israel" (...)

Os filhos de Israel "abandonaram Iavé e adoraram Baal e os ídolos de Astarté. Inflamou-se a ira de Iavé contra Israel e entregou-os nas mãos dos salteadores que os espoliaram e vendeu-os aos inimigos que os rodeavam. Eles já não foram capazes de lhes resistir. Para onde quer que saíssem, pesava sobre eles a mão de Iavé como um flagelo, conforme lhes havia dito e jurado; e foi muito grande a sua angústia".

Com a entrada do mês de Setembro, parece que mudamos de Deus e de mundo. São textos tirados da tradição sapiencial. Frei Francolino Gonçalves, exegeta dominicano, membro da Comissão Bíblica Pontifícia e professor da Escola Bíblica de Jerusalém, faleceu há dois anos. Deixou-nos textos essenciais para ler a Bíblia com inteligência, para não cedermos a nenhuma espécie de fundamentalismo. Hoje, evoco um que aborda, precisamente, a distinção de dois iaveísmos. Diria, por conveniência fundada, que se trata de Iavé de Agosto diferente de Iavé de Setembro. O melhor, porém, abstraindo desta circunstância, é ouvir o próprio autor, mediante um fragmento de uma grande elaboração que pode ser lida, na íntegra, nos Cadernos ISTA acessíveis na Internet.

Na Bíblia, Deus não é apresentado só com uma pluralidade de nomes, mas também com uma multiplicidade de retratos. O que a Bíblia põe na boca de Deus, ou diz dele, sugere um grande número de imagens muito variadas, contrastadas e, nalguns casos, aparentemente contraditórias. A grande maoria é de uma grande beleza, mas também as há que são de uma notável fealdade, ou até assustadoras."

Francolino Gonçalves defendeu a ideia de que não devemos atribuir esse mundo bíblico apenas à corrente nacionalista, cujo centro é a eleição de Israel como povo de Deus e a aliança entre ambos. Já havia alguns autores que tinham discordado dessa amálgama. Segundo ele, os exegetas não prestaram a estas vozes discordantes a atenção que mereciam. A esmagadora maioria parece nem as ter ouvido. Por isso ficaram sem eco, não tendo chegado ao conhecimento dos teólogos, dos partores nem, por maioria de razão, do público cristão. As minhas pesquisas nesta matéria confirmaram, essencialmente, os resultados dos estudosque referi e, além disso, levaram-me a propor uma hipótese de interpretação do conjunto dos fenómenos religiosos do AT, que é nova. A meu ver, o AT documenta a existência de dois sistemas iaveístas diferentes: um fundamenta-se no mito da criação e o outro na história da relação de Iavé com Israel.

Simplificando, poderia chamar-se iaveísmo cósmico ao primeiro e iaveísmo histórico ao segundo. Contrariamente à opinião comum, a fé na criação não é um elemento recente, mas constitui a vaga de fundo do universo religioso do AT.

3. Dei a palavra a Francolino Gonçalves. Na homenagem internacional que lhe foi prestada, na Universidade de Lisboa e no Convento de S. Domingos, no passado mês de Maio, a questão dos dois sistemas iaveístas foi objecto de várias intervenções. Eu próprio, na homilia que me pediram, tentei mostrar o alcance pastoral desta distinção: quando um Deus se apresenta como tendo escolhido um povo, com o qual estabeleceu uma aliança, e este povo se considera o eleito, o povo de Deus, estamos perante um Deus nacionalista.

A causa de Deus e a causa da Nação passam a ser uma só, embora, de vez em quando, Deus manifeste que o povo depende dele, mas ele não depende do povo.

O nacionalismo continua a revelar-se como pouco recomendável para o bem da humanidade. Um nacionalismo divinizado é a peste das pestes."

Confesso que, passada uma semana, não posso deixar de estar de acordo com Frei Bento Domingues. Creio que a Mélita também estaria se pudesse lê-lo. Como não pode, deixo aqui, com a devida vénia, este extracto da crónica.

Parabéns à Mélita pelo seu aniversário. Parabéns a Frei Bento Domingues por nos ajudar a pensar e a ver melhor. A Mélita e Frei Bento Domingues são duas bênçãos nos meus dias. Terrenas, evidentemente. Nem por isso menos divinas. E estou-lhes agradecido.

Não há volta a dar

Sérgio de Almeida Correia, 23.08.15

O Rui Rocha, com a sua isenção e assertividade, já aqui tinha escrito o essencial, e que embora entrando pelos olhos há ainda quem não queira ver. Ou fazer dos outros parvos.

Se a coligação PSD/CDS-PP não quiser participar nos debates não participa. Será mau para a democracia e o debate, que se espera que ainda venha a haver sobre os assuntos pertinentes que dizem respeito aos portugueses, deixando de fora, o que não será fácil porque lhes está na massa do sangue, as trampolinices eleitorais em que se especializaram. Mas, desta vez, o ponto final é dado por alguém que integra as próprias listas da coligação: “Segundo a lei, as televisões têm de incluir nos debates obrigatoriamente apenas um representante de cada candidatura”.

Se não era isso que queriam pôr na lei, se queriam ter a deputada Heloísa nos debates ao lado do camarada Jerónimo, deviam ter pensado nisso antes e tê-lo dito claramente.

E, já agora, para serem coerentes e consequentes, também podiam esclarecer neste momento o seguinte: se amanhã uma coligação se apresentar a eleições com cinco ou seis partidos, como acontece noutros países europeus, cada um dos partidos que integra a coligação ficará autorizado a enviar o seu representante aos debates, tal como hoje Passos Coelho e Paulo Portas pretendem? A resposta deve ser simples e directa, penso eu.

Coisas que me apoquentam

João André, 04.03.15

Há coisas que não entendo muito bem. Se um privado pedir dinheiro para comprar uma casa, ela é usada como garantia. Se não se puder pagar a dívida, o banco pode ir buscar a casa e, caso o seu valor tenha caído, o privado ainda continua a dever dinheiro. Coprar a casa é um investimento que pode correr mal, portanto.

 

Se uma empresa pedir dinheiro para expansão e a coisa correr mal, o banco não só pode pedir a execução dos bens para pagar a dívida como pode ainda perseguir os indivíduos da empresa para ser ressarcido do montante. O empréstimo é portanto um investimento que pode correr mal.

 

Se um país pedir dinheiro emprestado ("emitir dívida", no jargão engana-parvos) tem de o pagar de volta. Se a sua economia não crescer o suficiente para pagar essa dívida, fica com uma maior que anterior (pede dinheiro para pagar a dívida anterior). Pedir esse dinheiro é mais um investimento que pode correr mal.

 

Se um banco emprestar dinheiro a privados, a empresas ou a países, o dinheiro tem que regressar, seja por que via for (por dívida ad aeternum, reemissão de dívida, compensação por estados, etc). Ou seja, apesar de um banco emprestar dinheiro com a esperança de receber mais que aquele que emprestou - faz, por definição, um investimento - não partilha quase qualquer risco, este é eliminado por via da obrigação quase absoluta do endividado.

 

Não contesto que uma dívida deve ser paga (se não o for sofrem-se as consequências de se perder credibilidade, por exemplo). Mas, coisa que me apoquenta: sou só eu que tem a impressão que há aqui qualquer coisa que não bate certo?

Está aí alguém?

Sérgio de Almeida Correia, 04.02.14

Os comentários a mais um episódio rocambolesco da nossa vida pública e judiciária deixo-os para os entendidos. Não discuto o valor das obras, a sua qualidade, a sua importância para o património nacional. A mim, como cidadão, compete-me apenas formular algumas perguntas para as quais ainda não obtive resposta em nenhuma das notícias que li e/ou ouvi:

 

1. Quem autorizou a saída das obras de Miró?

2. Quem negociou com a leiloeira?

3. Quem aprovou os termos da negociação e autorizou o contrato com a leiloeira?

4. Quem no Governo, ao nível do primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado, sabia o que se estava a passar?

5. Como sai o Ministério Público desta embrulhada?

 

O resto torna-se marginal.

 

P.S. Mesmo sem respostas, descortino na leiloeira o bom senso que faltou em quem levou para lá as obras. Lá se vai o alívio dos aliviados.