Delito de Opinião

Os juros da dívida contratada a 30 anos da República Portuguesa, que estavam no início do ano pouco acima de 1%, chegaram ontem aos 3,413%.

No passado, o governo socialista pressionou com sucesso toda a banca nacional a adquirir dívida publica portuguesa até a um nível que ultrapassou o que seria razoável. Quando já ninguém lhe queria pegar, foi a banca que ajudou a adiar o inadiável. Perderam os bancos, perderam os acionistas, perderam os contribuintes e perdeu o país. Vamos ver se alguém aprendeu a lição.

Já algum tempo que não se fala em rating da República, mas para quem já não se recorda continuamos no BBB, que é o nível imediatamente acima do nível especulativo.

Para quem gosta de antecipar tendências, e de estar na crista dos acontecimentos, recomendo o site World Governament Bonds onde pode acompanhar a evolução da frequência com que as taxa de juros da nossa dívida irão regressar aos telediários.

Felizmente António Costa tem maioria absoluta e pode tomar as medidas que entender necessárias sem necessitar de negociar PEC a PEC com a oposição.

Há um par de semanas, Portugal pagou 4,2% de juros pela emissão de dívida a 10 anos. Entretanto, em entrevista à SIC, o Presidente Marcelo sossegou-nos: logo após a emissão os juros tinham regressado a níveis muito mais confortáveis. Hoje, as yields da obrigação portuguesa a 10 anos voltaram a ultrapassar os 4,2%. Passaram oito dias desde a entrevista do Presidente Marcelo.

Um dos problemas do debate político é ter sido tomado por um discurso demasiado preso a aspectos tecnocráticos e financeiros. É preciso traduzir os números abstractos para linguagem que as pessoas percebam. Tomemos um exemplo. A dívida subiu 14 mil milhões de euros em 2016. É uma ordem de grandeza que o cidadão comum não domina. Está tão fora da sua realidade que não consegue tomar posição. Ajudemos então o cidadão com alguns dados complementares, estabelecendo depois relações que lhe sejam perceptíveis. Marcelo, que diz que está tudo a correr muito bem, dá muitos abracinhos. Estimemos que são, em média, 10 abracinhos por hora. Pois muito bem. Isto significa que de cada vez que Marcelo dá um abracinho a dívida sobe coisa de 160 mil euros. Portanto, em linguagem simples, Marcelo e Costa saem-nos, por atacado, à módica quantia de 160 mil euros por abracinho. Ou seja, o equivalente a um apartamento de gama média. Aqui está algo que o português comum não tem qualquer dificuldade em compreender.

Portugal coloca o mínimo de dívida que se propunha colocar, a taxas cerca de 20% mais elevadas do que nas últimas emissões.

 Bate tão certo que até parece mentira.

Fonte: BCE.

Não foi apenas a Grécia que ficou à beira da insolvência este fim-de-semana. Porto Rico também admitiu oficialmente que não pode pagar as dívidas contraídas nos últimos anos. A culpa, evidentemente, é dos «mercados» que lhe emprestaram os dólares - essa verdadeira moeda que, ao contrário do euro, permite evitar defaults e a necessidade de austeridade.

"Dívida pública atinge 134% do PIB e fica mais longe da meta do Governo"

"Dívida da Administração Pública volta a subir, passando de 132,9% em Março para 134% em Junho" - Diário Económico

É impressão minha ou aquele cavalheiro que esteve a discursar há dias no Pontal foi escolhido pelos portugueses, entre outras coisas, para controlar e inverter a tendência de agravamento da dívida pública herdada do anterior Governo? Terá o Presidente da República, aquele senhor que adora dar lições de moral aos outros e fez campanha acima das suas possibilidades com os "donativos" da família Espírito Santo, alguma coisa a dizer sobre isto?

(Nota: a PORDATA não publica estes gráficos a pedido da oposição)

Talvez seja a grande questão política das décadas que agora começam. A inversão de valores de Reagan e Thatcher tornou as economias do Ocidente reféns de um punhado de decisores não eleitos. A crise de 2008, é bom não esquecer, foi provocada por esta gente. Ora, nós estamos tão contaminados pela retórica liberal que se torna necessário um trabalho de higiene: os Estados precisam de recuperar a autoridade que perderam. Os Estados devem decidir que dívidas pagam, quando as pagam e em que condições. Alcançar isto é o trabalho da Esquerda.

Luís Filipe Menezes, o presidente da câmara mais endividada do País, vai apresentar em Abril o projecto de duas novas pontes sobre o Douro entre o Porto e Gaia. Trata-se de um projecto aparentemente modesto, talvez porque o presidente da câmara do Porto, Rui Rio, tem mostrado «falta de receptividade» e demonstrado que não existe «entendimento possível» para partilhar megalomanias em tempos de crise.

O projecto parece modesto desde logo porque Menezes, há algum tempo, já tinha anunciado que encomendara ao engenheiro civil Adão da Fonseca mais «um túnel, três pontes e uma ponte pedonal» a ligar as duas cidades separadas pelo Douro.

Por seu turno, o actual vice-presidente de Gaia, Firmino Pereira, refere-se às propostas chamando-lhes insistentemente «atravessamentos» e «novos atravessamentos». Ou Firmino não sabe dizer "travessias", ou é mesmo capaz de ter razão: Menezes tem provado especial tendência para deixar o município completamente "atravessado".

Enquanto isso, Menezes continua entretidíssimo a cortar árvores, a construir passeios onde não há imóveis ou qualquer construção, a criar quilómetros e quilómetros de ciclovias para o lá-vem-um e a inventar rotundas atrás de rotundas em cada pedaço de recta rodoviária, mesmo sem desvios, cruzamentos ou entroncamentos.

Gaia paga, Menezes sonha e os empreiteiros nascem. O próximo que apague a luz.

AUTARQUIAS

I

Além de adepto da "associação autárquica de micro, pequenas e médias rotundas", Luís Filipe Menezes já lançou dezenas e dezenas de quilómetros de ciclovias em Vila Nova de Gaia, mediana, modesta e parcialmente usadas por uns ciclistas mais ou menos furtivos e por alguma garotada de patins-em-linha e skates.

Não satisfeito por presidir a uma autarquia que apresenta a maior das dívidas entre os municípios nacionais, está a lançar mais uns tantos quilómetros de ciclovia na freguesia da Madalena, num dos mais pacatos lugares do concelho e onde o movimento automóvel se assemelha à quantidade de habitações: pouco mais que nada. Para quem quiser saber, é na longa Rua do Cerro, entre pinheiros e eucaliptos (v. fotos).

Longe dos dramas que o País está a viver, ele despeja onde lhe apetece verbas que não tem, de olhos fechados à crise que consome milhares de famílias do concelho que ele gere como lhe dá na real gana.

A gente entende: Menezes já tem ameaçado que quer candidatar-se à câmara do Porto. Em Gaia, quem vier a seguir que apague a luz.

II

Este caso é um exemplo simples do defeito monstruoso em que incorreu quem quis limitar o número de mandatos dos autarcas, mas não quis impedir que eles tentem alcançar as autarquias vizinhas. Menezes não teria legislado melhor para si mesmo. Nem ele, nem o Valentim, nem o Seara, nem o Isaltino, nem nenhum daqueles que todos sabemos.

Aqui fica o registo das rotundas e ciclovias de Menezes (iguais às de tantos outros, mais ou menos falidos), que também aproveita para refazer passeios desnecessários onde não há edifícios, quando toda a gente sabe que a construção de passeios é estabelecida pelos municípios, mas constitui uma obrigação de quem ergue casas e prédios novos.

Nem de propósito, este registo sobre a autarquia mais falida do País fica aqui no dia em que o ministro Miguel Relvas pede aos autarcas que deixem de construir obras de fachada (precisar de fazer este apelo já devia envergonhar os autarcas) e concentrem os recursos possíveis a minorar as dificuldades nacionais.

Fotos © macarvalho

A Standard & Poors, vulgo S&P, reduziu a notação da EDP para BB, um nível de lixo. A agência justifica a medida pela "elevada exposição" da empresa energética aos riscos associados ao país.

A inoportunidade da decisão só pode ter que ver com a sua falta de inocência...

E não se podem matar as agências de notação? Estão à espera de morrer para fazer alguma coisa?

José Sócrates respondeu hoje a Soares dos Santos, presidente do Grupo Jerónimo Martins, na sequência de este ter acusado o Governo de mentir sobre a situação do país: "Nem merece comentário" — comentou o primeiro-ministro — "e só prova que não basta ser rico para ser bem-educado."

Soares dos Santos tinha dito ontem que "não vale a pena continuarmos a mentir", que "não vale a pena pedir sacrifícios às pessoas sem lhes dizer a verdade", porque "as pessoas têm de saber para que estão a fazer os sacrifícios".

Curiosamente, disse também que "truques é para o Sócrates", pois "ele é que gosta de truques", no dia em que se soube que não-sei-quantos imóveis do Estado libertados pelo Governo e supostamente vendidos a privados foram, afinal, "comprados" por uma, mais uma, empresa pública, a Estamo-Participações Imobiliárias (que agora tenta vender esse património) — uma manha que baixa o défice e esconde as contas públicas, mas mantém a realidade na mesma para sermos os mesmos a pagar. Se isto não é um truque...

Curiosamente, Soares dos Santos responde ainda ao i que "seria uma bênção que o FMI entrasse em Portugal", no dia em em que se soube pelo JN que o "TGV entre Caia e Poceirão fica 25% mais caro que na versão anterior". Se não é uma mentira ter suspensa (?) uma obra que, afinal, avança à velocidade de milhões de euros...

O primeiro-ministro, assim apanhado em mais um périplo folclórico de primeiras-pedras e inaugurações, fez de conta que não sabe que há quem não tenha precisado de prometer empregos para empregar e conseguir crescer, mesmo perante um Governo que prometeu empregos para só empregar boys que todos pagamos e continuarmos a descer. Por isso é que Sócrates comentou que não comentava.

Fez também de conta que não sabe que a opinião sobre ele está longe de ser coisa de ricos. "Nem merece comentário e só prova que não basta ser rico para ser bem-educado" é mais do que um comentário: é uma não-verdade e um não-não-truque de retórica.

Vou demorar um minuto a escrever isto. Está quase. Calma. Só mais uns segundos. Pronto. Devemos agora mais 50 mil euros ao estrangeiro.

A dívida do País cresce 40 e tal mil euros por minuto. Para Sócrates, estava tudo previsto, está tudo sob controlo, está tudo bem. E esse deve ser o maior mal.

Portugal fica sempre na cauda. Ninguém quer saber dos portugueses. Andamos nós para aqui a penar, às voltas com o défice e com a dívida externa, e não há meio de alguém nos acudir. Somos sempre esquecidos. Ora vejam bem.

Os carecas e os homossexuais podem acabar de um momento para o outro. O presidente boliviano Evo Morales já disse que resultam da proliferação de galináceos de aviário alimentados a hormonas femininas. Fechem os aviários que o mundo ficará mais perfeito.

Os sismos e todas as calamidades naturais que têm agitado o planeta também podem estar em vias de extinção. Um líder religioso de Teerão (que deve ser da família do vulcão da Islândia, a avaliar pelo nome) já explicou que tais catástrofes se devem às mulheres-cabriolets que não se tapam da cabeça aos pés e que não levam uma vida recatada. Enrolem a mulher num cobertor e não se deixem encornar que a natureza se encarregará de nos deixar dormir em paz.

Portanto, os problemas que restam insolúveis e crescentes continuam a ser o nosso défice e a nossa dívida externa. Não há por aí alguém que nos dê uma dica sobre a maneira de encerrar as agências de rating como quem fecha a mulher no galinheiro?

Vítor Constâncio está imparável. Com mais tempo agora para falar e o jeito que apanhou para tentar chegar ao Banco Central Europeu, já ninguém o segura. «Quando se fala e dramatiza em excesso este problema, é fácil passar por optimista» – disse ele sobre o endividamento da economia portuguesa. «Não é este o meu caso. Apenas não partilho de um certo pânico. Temos de situar estas questões com frieza.»

Ou seja: o endividamento da economia ficou na mesma, mas o País ficou muito mais feliz por saber que Constâncio não só situa estas questões (?) como até o faz com frieza. Já quanto ao nosso pânico, esse é só porque o drama do endividamento ficou na mesma.

... mas os países estrangeiros estão muito mais calmos. É que Sócrates enviou um comunicado às agências internacionais de rating a dizer que está a controlar o nosso país, para acalmar os mercados.

Já só falta acalmar o nosso mercado. Como não tem conseguido fazê-lo, que tal enviar-nos um comunicadozito também?

O ministro Pedro Silva Pereira não teve a mais pequena dúvida: veio a público desdizer João Salgueiro, que teve o atrevimento (imagine-se) de comparar Portugal com a Grécia numa sucinta explicação sobre a realidade perigosa que a nossa economia atingiu e o agravamento que se prevê.

Segundo Silva Pereira, a situação de Portugal nada tem de comparável com a da Grécia. Porquê? Não disse. Deve ser um feeling do ministro. Mas concordo que não há comparação possível. Desde logo na língua, por exemplo. Se João Salgueiro dissesse que a circulação automóvel também se faz pela direita, ainda vá lá. Mas assim não.

Veja-se como até os analistas internacionais já nem comparam Portugal com a Grécia. Bem pelo contrário: agora comparam a Grécia com Portugal.

Por mim, aposto no feeling do ministro. Só ainda me falta entender por que é que nós, portugueses, andamos "gregos" com esta vida.

O Público, na edição de hoje, dedica duas páginas ao tema das nacionalizações, que voltou à agenda devido ao caso do BPN, mas também porque PCP e BE estabeleceram a nacionalização de alguns sectores como proposta nos seus programas.

A propósito do tema, Louçã refere que os lucros da EDP e da Galp seriam "suficientes para equilibrar as contas públicas num país com um défice orçamental crónico". Curioso, como é que Louçã nacionalizaria as duas empresas para que os lucros desta revertessem a favor do Estado? Não teria isso impacto negativo no défice orçamental? Se calhar teria, talvez por isso o mistério, uma vez que como conta o Público, "PCP e BE são vagos quando chamados a explicar como se desenrolariam, na prática, estes processos de indemnização". O comunista Octávio Teixeira, com alguma sinceridade, admite que "numa primeira fase" o Estado teria de recorrer ao aumento da dívida pública ou financiamento bancário. Como sabemos, problemas com endividamento excessivo é coisa que o Estado português não tem. E os juros da dívida pública não teriam qualquer impacto no défice orçamental, o tal que é crónico e Louçã pretende equilibrar. Demagogia em estado puro.