Delito de Opinião

O silêncio do mundo ocidental perante a luta que os habitantes de Hong Kong têm travado, para escaparem ao totalitarismo do Partido Comunista Chinês pode ter diversas explicações. Não pretendo elaborar nenhum ensaio sobre as várias dimensões que podem explicar o “olhar para o lado” do mundo que se diz defensor da liberdade. Mas há uma que salta à vista e que é a fragilidade financeira do nosso país, com especial relevo para com o estado chinês.

Há mais de duzentos anos, David Hume alertou que o endividamento a longo prazo dos países, além de imoral para com as gerações futuras, poderia colocar em risco a sua própria soberania. Os exemplos disso são inúmeros. Basta lembrar que o Canal do Suez foi vendido pelo Egipto ao Reino Unido exactamente como forma de pagar a dívida contraída pela sua construção.

No passado recente o mesmo aconteceu no nosso país, quando diversas empresas com participação pública, foram entregues à China em troca de uma ajuda para pagar dívidas contraídas. O mesmo repetiu-se na Grécia, quando tiveram de vender o Porto do Pireu e exemplos idênticos seguem-se pelo mundo fora.

E é esta fragilidade, de quem está na posição mais fraca, de mão estendida, que nos coíbe de alinhar no lado certo da barricada. Os mais incomodados com a “injustiça do mundo” – como se a nossa situação não resultasse de decisões legítimas e validadas eleitoralmente – poderão aliviar a consciência assinando uma qualquer petição on-line, indo em seguida ao frigorífico à procura de qualquer coisa para fazer uma bucha.

Quando estiverem no sofá, a saborear um qualquer petisco, convido-vos a todos a ver este vídeo.

«São precisos 500 anos para pagar a dívida.»

Daniel Bessa, ex-ministro da Economia, em entrevista ao Público

«A dívida portuguesa permanece a quarta maior do mundo e portanto temos de manter um enorme pragmatismo na forma como lidamos também com as boas notícias.»

Mário Centeno, ontem, no aeroporto de Lisboa

Em entrevista à Antena 1, Jaime Gama afirmou que “há uma ilusão geral muito grande em relação à economia portuguesa”. Acrescentou que “a opinião pública está anestesiada porque lhe é escamoteada a compreensão do problema (da dívida) e lhe é permanentemente afirmada a oferta ilusória que é impraticável”. E, como é evidente, a "realidade far-se-á sentir na altura própria”.

Como escreve o Expresso, Jaime Gama, embora sem mencionar o actual Executivo, diz que “todos (os atuais protagonistas da solução governativa) preferem esconder-se numa cortina de sombras para não tratar ou secundarizar as questões essenciais”. Está visto que o antigo presidente da Assembleia da República leu o nosso pensamento da semana.

Dívida portuguesa, a quinta mais alta do mundo, atingou um novo recorde: 133,1% do PIB.

Juros da nossa dívida pública a dez anos chegaram aos 3,9% - o máximo registado em nove meses.

"Dr. Brüning assumed office on March 29th, 1930, with a damnosa hereditas in the shape of the Young Plan, which had been negotiated by his predecessors, and the complete absence of any Budget. In view of the continued refusal of the Reichstag to take the financial situation seriously, Dr. Brüning in July, 1930, took the extreme step of advising President von Hindenburg to utilise his power under Article 48 of the Constitution to prorogue the Reichstag. For the subsequent two years the financial policy of Germany has been directed through a series of Emergency Decrees which by means of a system of increased taxation and drastic economy essayed to balance the Budget. Salaries of civil servants were cut to a point of 10 per cent to 13 1/2 per cent, lower than they were during the years 1927-1930, and the salaries of Reichsministers were decreased by 30 per cent. (...) at the beggining of June 1931 the deficit on the Budget was estimated at some £ 47 million. It was at this moment that Dr. Brüning came to London to the Chequers Conference. For some weeks before he had been urgently advised to declare the inability of Germany to meet her Reparations payments even without the ninety days´notice required under the Young Plan. (...) There can be no doubt, however, that both official and public opinion in Germany expected and believed that he would return from England with the approval of the British Government for the declaration of a moratorium, and it was in preparation for this both at home and abroad that President vom Hindenburg´s Manifesto to the German people was issued on June 6th. (...) These burdens of taxation and economy cuts, together with the complete lack of sucess of German´s foreign policy, provided ample grist for the Nazi mills." - John W. Wheeler-Bennett, The German Political Situation - Address given at the Chatham House on June 20th, 1932, International Affairs (Royal Institute of International Affairs 1931-1939), Vol. 11. No. 4 (Jul. 1932), p. 460-472

"Debt crises made the major international depression - the world slump of 1929-32 - much more severe and damaged the international political order. The German collapse is a terrifying demonstration of the long-run political as well as economic effect of debt crises. The German central state and the municipalities had borrowed so much that already in 1929 the most conservative and respectable American bankers had become skeptical about German conditions. `The Germans,` J. P. Morgan, Jr., concluded pithily, were fundamentally `second-rate people`, and he stopped his house from lending. (...) In the summer of 1931, a crisis erupted - caused by massive German capital flight and by German fears of political instability. (...) Despite their restraint in the crisis, the foregin banks were blamed for the collapses (a characteristic illustration of the first principle of debt crises: someone else is responsible for them). In 1932 and 1933, it was one of the most appealing parts of the Nazi party´s propaganda campaings that German´s misfortune was the result of a conspiracy of international and Jewish financiers. And after the Nazi seizure of power, the high volume of foreign debt tied into Germany was even used as a weapon of diplomacy. (...) The German case illustrates a second principle of debt crises as well: frozen debt can be used to devastating effect in a sort of blackmail attempt. The more highly indebted a country - and the more hopeless its situation when it comes to repaying debt - the more likely itis to adopt an agressively nationalist stance, and the more likely it is to believe that the fault lies with the creditors, not the debtors: the creditors should be made pay for their past immorality." - Harold James, Deep Red - The International Debt Crisis and Its Historical Precedents, American Scholar, June 1, 1987, pp. 331-341.    

Sabe-se o que aconteceu depois. Lausanne não foi a primeira, nem a segunda, nem a última vez que os alemães, a despeito da sua incapacidade, receberam um perdão de dívida. Este acordo mereceu a oposição dos nazis, que queriam a demissão dos negociadores. Esperavam um perdão total da sua dívida e não apenas parcial. Hoje, uma solução que salve o euro, a face da Grécia e dos credores, recolocando os extremistas no seu lugar, parece ser mais premente do que andar a bater no infeliz Tsípras e no Syriza. Mas há quem não veja isso. A Aurora Dourada, Nigel Farage, Mme. Le Pen, os "nacionais-populistas" lusos, todos continuam à espreita de uma oportunidade. Memória curta, para não dizer outra coisa.

Há coisas que não entendo muito bem. Se um privado pedir dinheiro para comprar uma casa, ela é usada como garantia. Se não se puder pagar a dívida, o banco pode ir buscar a casa e, caso o seu valor tenha caído, o privado ainda continua a dever dinheiro. Coprar a casa é um investimento que pode correr mal, portanto.

Se uma empresa pedir dinheiro para expansão e a coisa correr mal, o banco não só pode pedir a execução dos bens para pagar a dívida como pode ainda perseguir os indivíduos da empresa para ser ressarcido do montante. O empréstimo é portanto um investimento que pode correr mal.

Se um país pedir dinheiro emprestado ("emitir dívida", no jargão engana-parvos) tem de o pagar de volta. Se a sua economia não crescer o suficiente para pagar essa dívida, fica com uma maior que anterior (pede dinheiro para pagar a dívida anterior). Pedir esse dinheiro é mais um investimento que pode correr mal.

Se um banco emprestar dinheiro a privados, a empresas ou a países, o dinheiro tem que regressar, seja por que via for (por dívida ad aeternum, reemissão de dívida, compensação por estados, etc). Ou seja, apesar de um banco emprestar dinheiro com a esperança de receber mais que aquele que emprestou - faz, por definição, um investimento - não partilha quase qualquer risco, este é eliminado por via da obrigação quase absoluta do endividado.

Não contesto que uma dívida deve ser paga (se não o for sofrem-se as consequências de se perder credibilidade, por exemplo). Mas, coisa que me apoquenta: sou só eu que tem a impressão que há aqui qualquer coisa que não bate certo?

Uma das opiniões mais ouvidas sobre o estranho caso do primeiro-ministro relapso, é a de que uma situção destas seria de tal forma ridícula que jamais alguém com as responsabilidades de Passos Coelho cometeria um erro de principiante desta natureza. Isto é, numa linguagem prosaica, Passos Coelho teria de ser muito burro para se deixar apanhar numa destas. Todavia, tais comentários não tiveram em conta algo que se torna cada vez mais uma evidência: Passos Coelho não é, de facto, muito esperto: Passos diz que "estava convencido" de que não era obrigatório pagar à Segurança Social.

"Apesar da descida entre os dois trimestres, a dívida no conjunto do ano subiu 0,7 pontos percentuais face ao valor global de 2013 (128%) e ficou também acima da meta inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que era de 127,2% do PIB.

A dívida pública alcançou os 224.477 milhões de euros em dezembro de 2014, uma descida face aos 225.904 milhões de euros verificados em novembro, mas um aumento face ao final de 2013, quando atingiu os 219.225 milhões de euros."

Já Vasco Pulido Valente tinha aqui referido que "qualquer indivíduo com mais de seis neurónios pode ver que a aventura da selecção portuguesa duplica em miniatura a aventura do défice e da dívida. Primeiro, o silêncio, até cairmos sem remédio no fundo do poço. A seguir, o espanto fingido ou a corajosa afirmação de irresponsabilidade. E, no fim, acusações sobre acusações, para disfarçar o facto de que toda a gente colaborara no desastre. Nós, como Ronaldo, somos manifestamente os “melhores do mundo”. Só que, de quando em quando, nos cai a Alemanha na cabeça ou uma dívida inexplicável, que levará a pagar 30 e tal anos". Eu acrescento algo mais. Depois do desastre, começamos a fazer contas, julgando poder obter o impossível, seja ele a qualificação para os oitavos-de-final ou o pagamento da dívida. Da mesma forma que os partidos do arco da governação, com Cavaco Silva à cabeça, acham que conseguimos reduzir a dívida para 60% do PIB em 2035, bastando para isso, imagine-se obter um saldo primário do PIB de 3% em todos esses anos, na selecção anda-se agora a fazer contas para o apuramento para a fase seguinte.

Essas contas em ambos os casos não passam, porém, de um sonho de uma noite de Verão. No caso da selecção, era preciso que uma equipa de aleijados, cujos jogadores ficam lesionados aos primeiros minutos em campo, fosse golear por 5-0 uma das equipas mais fortes fisicamente deste campeonato. Mas depois ainda era necessário que a Alemanha ganhasse aos EUA, sabendo-se que a tendência natural dessas duas equipas, que ainda por cima têm dois treinadores alemães, vai ser jogar para o empate, que as apura a ambas, e as poupa para a fase seguinte. Dizer que neste caso o apuramento é possível é tão absurdo como dizer que Portugal vai pagar a dívida, sabendo-se que para isso precisa de um saldo primário que nunca foi obtido e que é apenas 10 vezes o esperado para este ano de 2014. Como dizem os brasileiros, caiam na real.

Juros da dívida portuguesa caem em todos os prazos

Lê-se no portal do Sapo:

Grécia, Japão, Portugal, Itália e Irlanda continuarão a ser em 2015 as cinco economias com dívida pública líquida superior a 100% do PIB, segundo as projeções do FMI.

Ok. Recebi a mensagem, não estou surpreendida.

Parte 1: CONTRA A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA

«Quem fala em reestruturação não sabe do que está a falar»

José Sócrates, no debate com Francisco Louçã (SIC, 10 de Maio de 2011):

«O que é que Francisco Louçã propõe para resolver o problema? Diz assim [na moção aprovada na convenção do BE]: "Vamos reestruturar a dívida." O que é que significa reestruturar a dívida? Reestruturar a dívida é um termo técnico. Isto significa não pagar parte da nossa dívida.»

(«Isso seria trágico para Portugal, engenheiro José Sócrates?», pergunta a moderadora, Clara de Sousa)

«Absolutamente trágico.»

(«Quais eram as consequências para o País?», insiste a jornalista)

«Isso significaria calote aos credores. Isso significaria, em primeiro lugar, Portugal passar imediatamente a fazer parte de um lote de países que não cumprem. Da lista negra. Isso significaria desde logo o colapso do sistema financeiro, porque nenhum dos nossos bancos, nenhuma das nossas grandes empresas, se poderia financiar. Isso teria consequências gravíssimas na nossa economia, nas empresas e nos trabalhadores. Pagaríamos isso com desemprego, com falências e com miséria. É por isso que essa proposta é absolutamente irresponsável. (...) A última vez que houve uma reestruturação da dívida foi na Argentina. E o que é que significou? Significou o seguinte: a Argentina tinha uma dívida de 100 e disse que só pagaria 70 ou 80, que não pagaria o resto. Isso significa uma falência.»

(«Em que circunstâncias admitiria a reestruturação da dívida?», pergunta Clara de Sousa)

«Em nenhuma circunstância. Reestruturar a dívida significaria um prejuízo absolutamente gigantesco e monumental para o nosso país. Reestruturar uma dívida significa pagar um preço em miséria, em desemprego e em falências. E pior que isso: significa pôr em causa o projecto europeu, pôr em causa a moeda única. É por isso que aqueles que falam em reestruturação da dívida não sabem do que estão a falar.»

Parte 2:  A FAVOR DA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA

«Manifesto pela reestruturação é correcto, eu apoio-o»

José Sócrates, entrevistado por José Rodrigues dos Santos (RTP, 23 de Março de 2014):

(«O senhor defendeu que não se fizesse a reestruturação da dívida», lembra o jornalista)

«Não. Eu falei do perdão da dívida.»

(Rodrigues dos Santos não desarma: «Perdão. Tenho aqui uma notícia de Maio de 2011: "Sócrates garante que em nenhuma circunstância pedirá a reestruturação da dívida. E afirmou que isso significaria o colapso financeiro do País, que seria pago com falências, desemprego e miséria, e significaria um calote aos credores".»)

«Eu afirmei isso num debate com o Francisco Louçã. Sabe o que o Bloco de Esquerda defendia?»

(«Defendia a reestruturação da dívida», diz o jornalista)

«Não! Não. Está muito enganado. E é daí que vem o equívoco. E é aí que você é levado ao engano. O Bloco de Esquerda defendia o perdão da dívida. Mais: defendia até que parte da dívida devia ser considerada ilegítima. Isto é: "parte da dívida, não a pagamos nem a reconhecemos". E é aí que eu digo: "Desculpe, isso não pode ser. Isso vai afundar o País e desacreditar o País." Não tem nada a ver com este manifesto [assinado, entre outros, por Francisco Louçã em defesa da reestruturação da dívida]. Essa é uma forma de enganar as pessoas! E pelos vistos também o enganaram a si... (...) Eu sempre fui contra o perdão da dívida. Sempre. Nessa altura como agora. (...) Sempre defendi que ao nível europeu devíamos ter uma política de mutualização da dívida, de baixa de juros e de aumento das amortizações. É isso que o manifesto defende. Vê que o próprio José Rodrigues dos Santos foi enganado? A isso chama-se desonestidade. Desonestidade na forma de discutir. Porque nós estamos a discutir o manifesto. Eu pronunciei-me sobre o manifesto. Disse: "o manifesto é correcto, eu apoio-o". Mas não está lá nenhum perdão da dívida, nos termos em que o Francisco Louçã defendia.»

Quem critica o manifesto "dinamizado por João Cravinho e Francisco Louçã", na definição do Público, vem sendo acusado de se concentrar na contestação a quem o assina e não no conteúdo do documento, que teria um carácter irrefutável.

Sou sensível a este argumento.

Deixemos portanto de lado quem propõe e concentremo-nos naquilo que é proposto. Por que motivo será indefensável, neste momento, a "reestruturação" da dívida pública portuguesa?

Nada como dar a palavra a quem mais percebe do assunto. António Bagão Félix, por exemplo.

O que tinha ele a dizer sobre isto há cinco meses, a 3 de Outubro de 2013?

Ouçamos:

Recapitulando, se bem escutei:

"Quando se fala de reestruturação da dívida - entenda-se: não pagar parte da dívida -, se isso acontecer, o FMI e os outros credores preferenciais não se sujeitam a este corte a menos que haja acordo. E quem iria apanhar sobretudo o corte se eventualmente houvesse acordo? Quem pagaria isso seriam os bancos portugueses. E, apanhando os bancos portugueses um corte desses, quem apanhava era a própria capacidade de solvabilidade dos bancos e, por tabela, os depositantes. Por isso falar de reestruturação da dívida fora do contexto efectivo de quem são os detentores dessa dívida, parece-me relativamente imprudente."

E o que aconteceria se houvesse um perdão de dívida que afectasse os bancos portugueses?

"Seria terrível. Suponha que 40 ou 50 por cento da dívida era perdoada. Os recebimentos nacionais têm 62 mil milhões de euros neste momento. Significava que 25 mil milhões desapareciam de repente das companhias de seguros, dos fundos de pensões e sobretudo da banca. Alguns bancos estariam, em termos de solvabilidade, numa solução bem pior. Depois ter-se-ia que recapitalizar esses bancos. Em última análise, quem apanha no fim são aqueles que emprestam dinheiro aos bancos, que são os depositantes, que são os últimos credores."

Por mim, sinto-me esclarecido.

Este assinaria o manifesto. Apesar de há três anos se ter oposto categoricamente a tal solução, argumentando que isso constituiria um "calote aos credores" por parte do Estado português. "Reestruturar uma dívida significa pagar um preço em miséria, desemprego e falências e, pior que isso, significa pôr em causa o projecto europeu e a moeda única única", sustentou então.

Este também lá poria a assinatura. Ao lado daquele de quem dizia, em 20 Junho de 2009, que enquanto continuasse em cena "a vida política portuguesa [permaneceria] muito conflitual e instável, não [seriam] possíveis reformas, nem as políticas consistentes e difíceis que a crise exige".

É um momento emocionante. Um momento em que dois grandes espíritos enfim convergem. Como acontece a Rick Blaine e ao capitão Renault em Casablanca, pode ser o início de uma bela amizade.

Releio o manifesto dos 70, autêntica "sopa de pedra" cheia de palavras mas sem propostas concretas para além de renegociação da dívida pública. Para o mesmo efeito, mas com muito mais clareza, prefiro a linguagem do PCP. Sem rodriguinhos nem punhos de renda.

Ouçamos Jerónimo de Sousa, o precursor: o secretário-geral comunista já defendia em 2011 o que todos os signatários do documento agora preconizam. Com palavras que não iludiam ninguém: "Face à situação insustentável que está criada, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, a renegociação imediata da dívida pública portuguesa, com reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar, para aliviar o Estado do peso do actual serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do País."

Concordemos ou não com o fundo, a forma correcta é esta. Porque a política exige clareza. Algo impossível de proporcionar por aqueles que hoje defendem uma coisa e amanhã defendem o seu oposto. Em palavra ou no papel.

(via A Destreza das Dúvidas)

"Em nenhum ponto do documento se fala de não se pagar o que devemos ou se sugere, sequer, um perdão de dívida. O que se pretende é o que está escrito, é saldar, até ao último cêntimo, os compromissos assumidos com os nossos credores, obviamente em melhores condições do que aquelas que hoje existem. Isto é, com juros mais favoráveis e com maturidades mais longas, permitindo compatibilizar o crescimento económico e a criação de emprego com o cumprimento das nossas obrigações.

Só por cobardia, servilismo, submissão à ditadura ilegítima dos mercados, sectarismo ideológico e obediência cega a outros interesses que não o dos portugueses é que se pode rejeitar o debate sobre uma matéria que é decisiva para o nosso futuro coletivo. E só por uma qualquer pulsão totalitária é que se faz apelo a esta espécie de asfixia democrática, em que se manda calar quem se atreve a pensar, propor e chega a um consenso alargadíssimo - da direita à esquerda - para encontrar soluções para o mais grave dos nossos problemas.

Falar do pós-troika não é outra coisa que não seja discutir como lidar com o monstro da dívida pública portuguesa. Ainda para mais quando, a partir de setembro, as novas regras contabilísticas impostas pelo Eurostat atiram a dita para uns inimagináveis 140% do PIB nacional." - Nuno Saraiva, Diário de Notícias 

Depois de ler isto, lembrei-me de perguntar como é que o PSD está a pagar aos seus credores, mas ninguém me deu respostas. Cortaram no ordenado do Zeca Mendonça? Em que ponto estamos desde que Passos Coelho e Miguel Relvas tomaram conta do partido? Qual o valor das subvenções recebidas anualmente pelo PSD que é destinada ao cumprimento da sua dívida? Cortaram no combustível, nos carros? Pediram um esforço acrescido aos seus militantes? Talvez pudéssemos começar por aí para ver quais os sacríficios que o presidente do PSD impõe em sua casa para pagar o que o seu partido deve.

Juros da dívida portuguesa perto de 7%.

Gaspar admite défice acima dos 10% no primeiro trimestre.

Quantas mais derrapagens serão necessárias para que se mande embora de vez Vítor Gaspar? Ou vai-se continuar a defender que a culpa é do mau tempo?

«É preciso dizer às pessoas que se o estado social não for pago com impostos, é pago com défice. E se é pago com défice, é pago com mais impostos. O combate ao endividamento e o combate à despesa pública é o combate para pagar menos impostos.»

O nosso delituoso Adolfo, ontem, no plenário de São Bento