Delito de Opinião

António Costa disse ontem "não se poder aceitar a ideia" de que "nada aconteceu" nos últimos quatro anos além do défice. Não é hábito, mas desta vez concordo por inteiro com ele: muita coisa - infelizmente - aconteceu nestes últimos quatro anos além da tal redução do défice. Até digo mais: a fotografia acima, que tirei ontem à tarde numa das salas de embarque da Transtejo no Cais do Sodré, é toda uma metáfora para o país em 2019.

«Até certo ponto, houve um milagre no défice [de 2,1% em 2016].»

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas

«Milagres, este ano em Portugal, só vamos celebrar um, que é o de Fátima - para os crentes, como é o meu caso - com a presença do Papa. Tudo o resto não é milagre. Saiu do pelo e do trabalho dos portugueses desde 2011-12.»

Marcelo Rebelo de Sousa, comentando declaração de Teodora Cardoso

Não há nada que um tipo possa fazer bem que eles não venham logo desfazer com a porcaria dos números.

«Eu nunca consegui que nenhum economista me explicasse porque [a meta do défice] tem de ser 3% e não 4%.»

Jerónimo de Sousa em entrevista à SIC Notícias, 29 de Outubro

O drama das previsões é a frequência com que elas falham... Mas, quando isso se passa no campo financeiro, os resultados podem ampliar-se muito para além do que se espera.

Decorrido um ano o Novo Banco ainda não foi vendido. Ou seja, os 4,9 mil milhões de euros que o Estado disponibilizou através do Fundo de Resolução – indexados ao défice – fazem com que o sonho dos 2,7% como meta, possa atingir mais do dobro.

Goradas as negociações com a Anbang seguem-se as negociações com a Fosum, que já entrou na Fidelidade e no Hospital da Luz.

Duas preocupações me surgem neste momento, se estas negociações não chegarem a bom termo. Uma, julgar que Maria Luís Albuquerque não poderá cumprir o défice. Outra, considerar que, em Portugal, a China se está a expandir demasiado, num período que me parece o menos propício para tal.

«Partindo de um défice de 5,8%, o Governo estima reduzir o desequilíbrio orçamental em 2 pontos percentuais, para 4%, com 4 mil milhões de austeridade. Como e porquê? Ninguém sabe. A loucura prossegue, enquanto assistimos ao espantoso exercício que é queimar dinheiro na praça pública para satisfazer os desejos sado-masoquistas dos credores.»

Pedro Adão e Silva, 18 de Outubro de 2013

Défice português de 2013 ficou nos 4,9%, um ponto abaixo do previsto

Portugal atinge primeiro excedente externo em 18 anos

«Sob qualquer ponto de vista, é uma óptima notícia. Não há volta a dar. Um ponto percentual abaixo do que estava previsto é uma óptima notícia que terá repercussões neste ano orçamental.»

Miguel Sousa Tavares, hoje, no Jornal da Noite

O PS avançou de forma decidida com uma proposta de flexibilização do défice de 2013 para 5%. O PS reuniu com a troika e é justo presumir que terá defendido essa proposta com unhas e dentes. Apesar desse esforço titânico, tudo o que o PS conseguiu foi retirar uma conclusão. Na verdade,  o secretário nacional do PS veio acusar a troika de ser inflexivel. Pelo visto, e de acordo com Eurico Brilhante Dias, "a percepção é que há uma enorme relutância na flexibilização [da meta do défice]".. Isto é, o PS apesar dos dentes e das unhas afiadas com que terá entrado na reunião, nada conseguiu. Dando de barato que a flexibilização do défice teria efeitos positivos e que o governo tentará igualmente defendê-la, Passos Coelho ganhou o dia graças a esta, chamemos-lhe assim, estratégia do PS. Se não tiver sucesso, a coisa é compreensível: pois se o próprio PS não conseguiu e se a troika é inflexível... Pelo contrário, se conseguir obter uma margem de flexibilização, terá obtido sucesso onde o PS falhou. Se é certo que o PS foi representado na reunião por Brilhante Dias, não é menos verdade que há dias em que a estratégia do PS é brilhante.

Juros da dívida portuguesa perto de 7%.

Gaspar admite défice acima dos 10% no primeiro trimestre.

Quantas mais derrapagens serão necessárias para que se mande embora de vez Vítor Gaspar? Ou vai-se continuar a defender que a culpa é do mau tempo?

À margem das previsões de Outono, a Comissão Europeia (CE) – ou mais precisamente Olli Rehn, o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários – afirmou que se irá focar no défice orçamental estrutural, e não no défice nominal, do Estado espanhol. Rehn argumentou que estão a trabalhar no sentido de “medir se foram tomadas medidas concretas, em termos de esforço estrutural, para reduzir o défice orçamental”. Esta é precisamente a postura que a troika deveria adoptar face a Portugal, como defendi aqui. Note-se, de resto, que enquanto Espanha, segundo as previsões da CE, apresentará défices estruturais de 6.0%, 4.0% e 5.3%, em 2012, 13 e 14, respectivamente – ultrapassando os valores acordados em Julho com os Ministros das Finanças do Euro –, Portugal deverá registar défices estruturais de 3.1%, 2.5% e 0.9%, respectivamente. Estes valores são, de resto, mais optimistas do que as previsões do Governo (4.0%, 2.4% e 1.1%, respectivamente), e significam, a confirmar-se, que Portugal ficará já em 2012 virtualmente sobre o limite de 3% pretendido. Por outras palavras, Portugal tem todo o direito de exigir a utilização face ao Estado português da regra que Olli Rehn afirma aplicar-se a Espanha, a qual permitiria ao Governo concentrar-se em reformas estruturais, em detrimento de aumentos de impostos apenas para fazer face ao ciclo económico. O busílis da questão é, evidentemente, a falta de vontade política da troika (à qual Espanha ainda não está sujeita). Não obstante, são notícias como estas que me tornam cada vez mais apreensivo em relação à determinação do Governo em obter da troika condições mais favoráveis.

«É preciso dizer às pessoas que se o estado social não for pago com impostos, é pago com défice. E se é pago com défice, é pago com mais impostos. O combate ao endividamento e o combate à despesa pública é o combate para pagar menos impostos.»

O nosso delituoso Adolfo, ontem, no plenário de São Bento

O Governo estava a preparar-se para atirar para a troika as culpas pelo falhanço clamoroso do objectivo do défice para este ano (já vai em 6,9% só no primeiro semestre!), alegando que o programa de ajustamento estava mal concebido.

Para isso contava com o apoio expresso de Cavaco Silva que, num intervalo do golfe, lá veio dizer que não seria por causa de umas décimas (3, 4, ou 5) que se  iria dizer que o Governo falhou a meta do défice, provavelmente apostando que a troika nos reconheceria algum handicap. Mas as décimas já vão em 24, o que é um desvio colossal em relação às expectativas do Presidente.

Apesar destes dados, no seu patético discurso num dos encontros partidários a que pomposamente se chama Universidades de Verão, Passos Coelho diz que "o défice está cair" e que "não há evidência de ciclo vicioso de recessão económica". Uma vez que na mesma Universidade de Verão, António Borges tinha dito que as coisas estavam a correr melhor que o que se esperava e Cândida Almeida também garantia que não havia corrupção em Portugal, parece que aquele encontro deveria chamar-se antes de sonhos de Verão.

Na sua crónica de ontem João Pereira Coutinho pôs o dedo na ferida: "O défice de 4,5% para 2012 converteu-se em anedota. Mas governantes e comentadeiros não estão horrorizados com este falhanço. Pelo contrário: ele é providencial e só mostra que o aluno é um bom aluno. O problema está na professora, que exagerou na matéria e vai agora conceder equivalências à malta, na melhor tradição nativa".

Estas declarações do responsável da Comissão Europeia mostra para quem tivesse dúvidas que é também um sonho de Verão o Governo contar com alguma compreensão da troika, devido à sua pretensa imagem de bom aluno. Os bons alunos não são aqueles que se esforçam arduamente sem conseguirem atingir os resultados propostos. São aqueles que atingem efectivamente esses resultados. Agora que é o tempo do regresso às aulas, era bom que o Governo se deixasse de sonhos de Verão e preparasse de vez o país para o pesadelo outonal que aí vem.

Tenho a sensação de que este "princípio da igualdade" evocado pelo Tribunal Constitucional vai ser o remake de segunda categoria do Governo de Passos Coelho ao célebre episódio do défice de 6,83%, calculado à centésima por Constâncio, que tanto jeito deu ao Governo de Sócrates.

E, como todos nós sabemos, raramente os remakes são melhores que o original.

A previsão que aqui fiz de que Cadilhe, ao propor um imposto extraordinário de 4% sobre o património líquido dos contribuintes, estava a anunciar uma medida já decidida por Vítor Gaspar, vai confirmar-se integralmente. Vítor Gaspar já admite que o défice está descontrolado e os resultados da execução orçamental que vão ser divulgados hoje irão seguramente demonstrá-lo, por muito que os assessores de comunicação o tentem maquilhar. Bem pode o Governo andar a repetir o mesmo discurso cacofónico de que "Portugal não precisa de mais tempo nem de mais dinheiro". Pelo menos de mais dinheiro precisa desesperadamente, tanto assim que vai continuar a sugar os portugueses até ao tutano.

Ao contrário da maioria das pessoas da minha área política, nunca acreditei em Vítor Gaspar. Estava à espera na sua primeira comunicação ao país de assistir à apresentação de um programa ambicioso e exigente de redução da despesa pública. Em vez disso, ouvi-o a anunciar em voz arrastada o lançamento de mais um imposto extraordinário, sem nada dizer sobre a redução da despesa. Durante este ano tive oportunidade de confirmar que a sua política financeira é tão arrastada como o seu discurso. Quanto à redução sustentada da despesa, nicles. Os buracos do défice tapam-se sucessivamente à custa de receitas extraordinárias ou de cortes de salários. Mas com estes sucessivos aumentos de impostos, o efeito mais provável é o aumento da recessão e até a diminuição da receita fiscal, como qualquer estudante de economia sabe.

Vítor Gaspar tem sido qualificado por alguns como um mago das Finanças. Mas a sua gestão do Ministério das Finanças está a ser a de um aprendiz de feiticeiro.

Há uns dias, face ao défice de 4,5%, o PS indignava-se com o excedente orçamental. Agora, apelida o défice de 5,4% de "desvio colossal" (João Galamba) e pede explicações ao Governo. Em que ficamos?

Conforme era previsível, mesmo depois das loucas medidas de austeridade, a Grécia vai voltar a falhar as metas do défice em 2011 e 2012. Portugal, pelos dados que foram recentemente conhecidos, também vai falhar essa meta, tendo mesmo conseguido, depois de todas as medidas de corte de salários e aumento de impostos, que o défice se elevasse de 7,7 para 8,3% do PIB só no segundo trimestre. Não é novidade nenhuma, uma vez que se sabe perfeitamente que introduzir medidas de agravamento dos impostos em épocas de crise só serve para gerar ainda menos receita fiscal. Mas provavelmente Portugal irá mascarar esse falhanço com um qualquer fundo de pensões, pensando que os mercados são parvos e não sabem distinguir receitas extraordinárias de ordinárias.

Confesso que, assistindo ao falhanço total do programa da troika na Grécia, fico preocupado que se insista em que essa via continua a ser a mais adequada para Portugal. Conforme tenho salientado, a definição perfeita de irracionalidade é repetir várias vezes o mesmo comportamento, esperando que ele alguma vez conduza a um resultado diferente.

Para aqueles que ainda não acreditam que é com trabalho que isto lá vai, o recente período de cinco feriados permitiu comprová-lo amplamente. Vejam só. Enquanto a maioria dos portugueses folgou dias a fio como a cigarra, um pequeno grupo de estrangeiros do FMI ocupou o Ministério das Finanças a trabalhar como a formiga e, num abrir-e-fechar-de-olhos, aumentou rapidamente o nosso défice. Acreditam agora?

José Sócrates respondeu hoje a Soares dos Santos, presidente do Grupo Jerónimo Martins, na sequência de este ter acusado o Governo de mentir sobre a situação do país: "Nem merece comentário" — comentou o primeiro-ministro — "e só prova que não basta ser rico para ser bem-educado."

Soares dos Santos tinha dito ontem que "não vale a pena continuarmos a mentir", que "não vale a pena pedir sacrifícios às pessoas sem lhes dizer a verdade", porque "as pessoas têm de saber para que estão a fazer os sacrifícios".

Curiosamente, disse também que "truques é para o Sócrates", pois "ele é que gosta de truques", no dia em que se soube que não-sei-quantos imóveis do Estado libertados pelo Governo e supostamente vendidos a privados foram, afinal, "comprados" por uma, mais uma, empresa pública, a Estamo-Participações Imobiliárias (que agora tenta vender esse património) — uma manha que baixa o défice e esconde as contas públicas, mas mantém a realidade na mesma para sermos os mesmos a pagar. Se isto não é um truque...

Curiosamente, Soares dos Santos responde ainda ao i que "seria uma bênção que o FMI entrasse em Portugal", no dia em em que se soube pelo JN que o "TGV entre Caia e Poceirão fica 25% mais caro que na versão anterior". Se não é uma mentira ter suspensa (?) uma obra que, afinal, avança à velocidade de milhões de euros...

O primeiro-ministro, assim apanhado em mais um périplo folclórico de primeiras-pedras e inaugurações, fez de conta que não sabe que há quem não tenha precisado de prometer empregos para empregar e conseguir crescer, mesmo perante um Governo que prometeu empregos para só empregar boys que todos pagamos e continuarmos a descer. Por isso é que Sócrates comentou que não comentava.

Fez também de conta que não sabe que a opinião sobre ele está longe de ser coisa de ricos. "Nem merece comentário e só prova que não basta ser rico para ser bem-educado" é mais do que um comentário: é uma não-verdade e um não-não-truque de retórica.