Delito de Opinião

Num aeroporto chamado Humberto Delgado, assassinado por esbirros da polícia política de outrora, verdugos contemporâneos seviciaram e sovaram até à morte um homem chamado Ihor Homeniuk. Condenado a pena capital extrajudicial, em instalações do Estado português, pelo "crime" de querer entrar em Portugal. Precisamente num país que ainda se orgulha de ter sido um dos primeiros no mundo a abolir a pena de morte.

Indigna e revolta saber que nesse aeroporto com o nome do general sem medo existe uma alcateia à solta. E também um bando de hienas a proteger as bestas - umas e outras pagas por todos nós. Perante o inaceitável silêncio do Presidente da República, que se apressou a verter uma mensagem de condolências na sua página oficial à família de uma jovem falecida num desastre rodoviário enquanto ignorou durante nove meses a viúva e os filhos de Ihor Homeniuk.

Mas também indigna e revolta o tratamento post mortem atribuído ao assassinado pelo fluxo mediático dominante, que foi assobiando para o lado enquanto pôde. Com milhares de horas de emissão televisiva dedicadas a um putativo "reforço do Benfica" e silenciamento total do homicídio no aeroporto. Ihor Homeniuk é nome que a Wikipédia omite e os motores de busca na ocidental praia ignoram: um tal Cavani foi o mais procurado no Google pelos portugueses ao longo deste ano de pesadelo, o que diz quase tudo sobre a sociedade que temos.

Também indigna e revolta a hipocrisia cada vez mais selectiva das indignações em voga, à mercê não de louváveis impulsos humanitários mas de cartilhas ideológicas, discriminando vítimas em função de etnias, cor de pele e proveniência geográfica. Como se uns cadáveres fossem "mais iguais" que outros.

Qualquer indivíduo alvo de violência policial num país como os EUA - e nem precisa de ser espancado e deixado esvair-se até à morte, em arrepiante sessão de tortura - é logo tratado nos media portugueses como alguém com nome e apelido, como se fosse figura do nosso convívio. Há até manifestações públicas, convocadas por redes sociais, enchendo ruas e praças em período de "confinamento", como no início de Junho sucedeu com o norte-americano George Floyd em várias cidades do País. O combate ao racismo sobrepôs-se ao combate ao coronavírus.

Dois meses antes desse crime cometido em Minneapolis, um ucraniano tinha sido violentamente agredido, torturado e enfim assassinado à pancada em Lisboa por presumíveis "servidores públicos", pagos com o dinheiro de todos nós, num departamento oficial supostamente regido por normas de legalidade, transparência, urbanidade e cidadania. No fundo, a tal "ética republicana" com que alguns enchem a boca.

Ao contrário do que ocorreu no continente americano, este crime - que terá contado com cumplicidades várias, numa teia muito mais abrangente do que a do reduto inicial de esbirros homicidas - não comoveu ninguém. Nenhuma manifestação foi convocada, apesar dos óbvios contornos xenófobos do assassínio, nenhuma organização trombeteou em exaltada defesa dos direitos humanos selvaticamente violentados por funcionários públicos. As notícias foram esparsas, acolhidas entre bocejos. Como se toda a indignação doméstica se esgotasse nos protestos por crimes policiais cometidos além-fronteiras.

Pior: a vítima não teve sequer direito ao nome. Casado, pai de dois filhos, trabalhador que procurava encontrar em Portugal o sustento que lhe era negado no país de origem, Ihor Homeniuk acabou alvo de novo crime, desta vez de carácter político, social e mediático: o crime da omissão.

Tratado como anónimo, nas semanas e nos meses que se seguiram ao seu brutal homicídio, pelos militantes da indignação selectiva.

Tratado com impiedosa indiferença pelos poderes públicos - designadamente pelo Governo, que só há cinco dias se lembrou de dirigir uma carta de condolências à viúva e de a indemnizar pela trasladação do cadáver há muito efectuada, e pelo Presidente da República, por uma vez recolhido ao silêncio precisamente numa situação em teria sido imperioso escutar uma palavra sua. Aqui Marcelo Rebelo de Sousa foi o último a falar, quando devia ter sido um dos primeiros.

Ihor Homeniuk não tem verbete na Wikipédia, não viu o rosto reproduzido em T-shirts, não leva ninguém a proclamar que "todas as vidas contam" - seja qual for a cor dos cabelos do agredido e violentado, seja qual for a pigmentação da sua pele. E raros são os que escrevem ou pronunciam o seu nome, ao contrário do que aqui fizeram o José Teixeira a 2 de Junho, expressando uma indignação que na altura tornaria redundantes outros textos de teor semelhante, ou o José Meireles Graça a 1 de Outubro, muito antes de os justiceiros de turno acordarem para o facto nas pantalhas cá da terra.

Ontem mesmo, na comissão parlamentar convocada para debater este crime na presença do ainda titular da pasta da Administração Interna, o nome de Ihor Homeniuk raras vezes foi pronunciado: vários deputados, quando muito, acederam em designá-lo por «cidadão ucraniano». E ficaram-se por aí.

Já me insurgi no DELITO contra a glória póstuma dos assassinos, que transforma qualquer celerado numa espécie de pop star em televisões e jornais. Já clamei contra os mecanismos comunicacionais, que em horas de barbárie surgem mais preocupados em desvendar o "rosto humano" dos homicidas do que em evocar as vítimas dos seus actos. Hoje venho reivindicar o mais elementar e singelo mandamento humano: o direito a sermos tratados pelo nosso nome, sem sermos reduzidos a uma etnia, uma profissão, uma nacionalidade, um emblema, uma afinidade tribal.

O  homem assassinado a 12 de Março nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Aeroporto Humberto Delgado (cruel ironia, tão repugnante crime ter ocorrido num local assim baptizado) chamava-se Ihor Homeniuk.

É pelo nome que esta malograda vítima do Estado português deve ser conhecida - e não de qualquer outra maneira.

Ultimamente são muitos os que têm saído em defesa do hacker Rui Pinto. De Ana Gomes a Miguel Sousa Tavares, de Pacheco Pereira a Manuel Carvalho, já sem falar nos seus advogados, em Portugal e no estrangeiro, que aliás mais não cumprem do que o seu papel, são muitas as vozes que querem elevar o estatuto do fulano a um herói, um quase semideus, à espera de ser condecorado pelo Presidente da República e venerado pelos portugueses.

Se há coisa em que os portugueses perdem com facilidade o sentido do equilíbrio, das proporções e do bom senso é quando vêem a turba aos gritos e aos empurrões, altura em que tendem a alinhar com ela, esquecendo o básico.

Gostaria, no entanto, antes de avançar de fazer a minha declaração de interesses, e já agora de simpatias e antipatias, para que as pessoas possam analisar o assunto com a atenção que entendam dar-lhe.

E quanto a este ponto, em poucas linhas direi que desde que me conheço que combato no meu dia-a-dia, pessoal e profissional, a corrupção, o compadrio, o clientelismo, o tráfico de influências, e que desde sempre procurei denunciá-los, existindo algumas largas centenas de textos em que o fiz, independentemente dos riscos e do custo que isso iria ter. E algumas vezes teve. Disso não me queixo. Cumpri. Quero, apenas, acrescentar que não conheço o hacker Pinto de lado nenhum e que tenho estima, simpatia pessoal e até admiração e amizade por alguns dos que agora saíram em sua defesa.

Posto isto, quero deixar bem claro que, em primeiro lugar, a Constituição da República define Portugal como um Estado de direito democrático, subordinado à Constituição e que se funda na legalidade democrática, que o sigilo da correspondência, dos meios de comunicação privada e das telecomunicações é um direito fundamental, e que as autoridades públicas só podem interferir nesses meios se para tal estiverem autorizadas em matéria criminal, sendo “nulas todas as provas obtidas mediante (...) abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações”.

Sublinho que estes são, até à data, os princípios que nos regem, os que vinculam o Estado, os órgãos de soberania, os seus titulares, e que foram por todos nós reconhecidos, democraticamente, com ou sem o apoio de cada um de nós enquanto indivíduos, como aqueles em que nos revemos e fundamos a nossa comunidade.

A compatibilização do que aqui temos — não sendo pertinente neste momento estar a aprofundar o mais que consta da legislação vigente, até porque este debate deve ser aberto, acessível e compreensível por todos em termos absolutamente inequívocos, e não restrito a juristas, meia dúzia de entendidos e políticos em geral — com a imperiosa, e desde sempre inadiável necessidade de combate à corrupção e crimes conexos e associados, é o que nos deve mobilizar, mas tal deverá acontecer em termos racionais, deixando de lado a emotividade, a hipocrisia e o populismo em que normalmente os nossos predestinados cavalgam.

Querer transformar quem, primeiro, entrou ilicitamente em redes de comunicações privadas, espiolhou, copiou e guardou o que muito bem entendeu para uso futuro; depois distribuiu como quis parte dessa informação, a coberto do anonimato, a qual entretanto serviu para denunciar e julgar em praça pública quem não se pôde defender; e a seguir aproveitou para tentar, está por apurar se directa ou indirectamente, obter dividendos financeiros dos actos ilegais que cometeu, não me parece que seja suficiente para lhe lavar a alma e transformar um vilão num impoluto campeão do combate à corrupção.

Não está em causa, importa frisá-lo, a gravidade dos factos apurados ou a importância dos documentos divulgados, nem as consequências da sua divulgação pública por parte de quem criteriosamente os investigou para apurar da sua veracidade e actualidade. Há muito que se suspeitava do que foi divulgado, há muito que muita gente desconfiava de tudo o que se veio a revelar através dos documentos, e não poucos foram os que alertaram o Estado português e seus responsáveis, de Cavaco Silva a Passos Coelho, de Durão Barroso a Paulo Portas, de José Sócrates a António Costa, da necessidade de não nos colocarmos de cócoras de cada vez que falávamos com a família dos Santos, respectiva prol e criadagem empresarial, política, militar ou civil, de cá ou de lá.

Também há muitos anos que muita gente assumiu a denúncia e o combate às sociedades offshore como prioritário, e há muito que esses instrumentos deviam ter sido banidos e sujeitos a pesadas sanções. Em Portugal não só não foram banidos como depois disso ainda se alinhou numa política de criação de vistos gold que se nalguns casos correspondeu a verdadeiro investimento, noutros só serviu para ajudar a lavar,  branquear, pagar comissões a quem nada fez e enganar compradores que pagaram preços exorbitantes por imóveis que valeriam um terço do que foi pago.

A propósito das offshore recordo-me, inclusivamente, de ter estado num debate, em Braga, num congresso do PS aí realizado, em que também participaram Ana Gomes, Filipe Brandão Rodrigues, Luís de Sousa, autarcas e muitos outros, em que foram feitas denúncias vigorosas contra as offshore e a inacção do próprio PS sobre essa matéria, tendo havido inclusivamente alguém que lá estava na assistência que desenvolveu explicações sobre o funcionamento em concreto de alguns esquemas em jurisdições offshore, perante o espanto de Ana Gomes, que uma vez mais se interrogou, sem que até hoje tenha havido qualquer mudança ou vaga de fundo para se acabar com essas entidades que servem para dar guarida à bandidagem nacional e internacional que usa colarinhos de todas as cores, formas e feitios, comendo à mesa de reis, presidentes e chefes de governo para parecerem sérios.  

Pelo meio, ao longo de décadas, tivemos em Portugal dezenas de processos em que em causa estava a realização de escuta telefónicas não autorizadas por ordem judicial. Do que me recordo, não houve um único em que, por exemplo, Miguel Sousa Tavares considerasse, e com razão, que se devesse dar crédito a essas escutas atenta a forma invasiva, arbitrária e ilegal como foram obtidas; fosse nos célebres casos em que o Presidente do FCP andou envolvido, nos da Casa Pia ou do ex-primeiro-ministro Sócrates.

Curiosamente, o que hoje se vê é que toda essa gente que se manifestou contra a utilização das escutas, de Pinto da Costa ou de Sócrates, algumas até mandadas destruir por um antigo presidente do STJ, sem que outros conhecessem o respectivo conteúdo e apenas porque embora recolhidas legalmente excederiam o objectivo da recolha, venha agora manifestar-se em defesa do hacker Rui Pinto, como se este não fosse efectivamente um criminoso.

É evidente que não deixa de o ser, sendo certo que isso não coloca em causa a importância do que, num segundo momento, e, em minha opinião, apenas para se safar e criar um ambiente favorável à sua pessoa junto da opinião pública e da comunicação social, divulgou junto de um consórcio de jornalistas independentes aparentemente, digo eu, sem exigir contrapartidas.

Idêntico procedimento não foi seguido com os documentos obtidos do Sport Lisboa e Benfica, que foram directamente parar ao Futebol Clube do Porto, certamente que aos olhos do hacker Pinto a entidade mais isenta, imparcial e idónea para proceder à sua divulgação aos bochechos, alimentando as noites televisivas de alguns canais e enchendo as páginas da imprensa que vive da escandaleira, da devassa e da intromissão na vida dos outros.

Pergunto, por isso mesmo, se a forma como o hacker Pinto acedeu aos conteúdos que divulgou é menos intrusiva do que as escutas telefónicas abusivas, e se estas devem ser consideradas mais ou menos abusivas em função do juízo que se venha a fazer da importância do conteúdo divulgado?

É por isso de grande hipocrisia querer desvalorizar a ilicitude dos actos de intromissão em redes e computadores privados, quaisquer que eles sejam, face às regras vigentes.

Convém não confundir a atitude de Rui Pinto, o hacker, com a de gente como Snowden ou Frederic Whitehurst, ou seja, com verdadeiros whistleblowers, lista da qual Pinto não faz parte, embora para si se esforce em agora reclamar tal estatuto.

Considero ser necessária a criação de um estatuto, que já devia existir, destinado à protecção dos verdadeiros denunciantes. Isto é, daqueles que o fazem no cumprimento de deveres de cidadania, e não dos que só se lembram da cidadania quando são apanhados a fazer exactamente aquilo que um cidadão sério, consciente e responsável não faria. Sim, porque ninguém vai entrar em redes privadas e em computadores de terceiros, devidamente seleccionados, seja de Estados, empresas ou particulares, incluindo magistrados e advogados, apenas porque está a navegar pela Internet, a ver a paisagem.

A questão coloca-se a meu ver de forma pertinente não em relação aos que procuram aceder, e acedem, à informação de forma absolutamente ilícita, entrando abusivamente em redes, devassando e muitas vezes destruindo informação, apropriando-se da que lhes convém, mas no que diz respeito a todos os que, designadamente em razão do seu desempenho profissional, acedem legitimamente à informação e sobre os quais é discutível se têm ou não um dever de denúncia, por um lado, ou de bufaria, melhor dizendo, e se o tendo, quando confrontados com a sua obrigação de confidencialidade e preservação do sigilo, o devem exercer e fazer prevalecer sobre as outras obrigações que sobre si recaiam.

A solução não é simples e coloca muitas vezes problemas que estão muito para além da mera denúncia, envolvendo juízos éticos e morais que não são fáceis. Acontece que, em regra, quanto a este tipo de profissionais importa saber até que ponto é que aquelas são compatíveis com as necessidades de combate ao crime e à corrupção. E quando estas devem prevalecer sobre aquelas. E em que momento.

Abreviando, direi tão só que estou de acordo com a criação do estatuto de denunciante, de maneira a que esta condição confira protecção efectiva a quem se coloca em risco para cumprir deveres de cidadania, levando-se em consideração que na outorga desse estatuto  deverá ser feita uma separação clara entre aqueles que abusiva e totalmente à margem da lei circulam, devassam e pirateiam redes de comunicações, muitas vezes apenas com o propósito de destruírem, de se divertirem ou de chantagearem, daqueles outros que licitamente ou por mero fortuito têm acesso à informação e por a considerarem de interesse público a entender divulgar e remeter às autoridades competentes.

Uma coisa é certa: não poderá haver dois pesos e duas medidas. E o que vier a ser decidido não deverá ter carácter retroactivo, independentemente de poder haver um regime mais leniente para aqueles casos em que quer a informação não fosse acessível por outra forma, quer à acção criminosa se tenham sucedido actos inequívocos de arrependimento — o que não parece ser o caso de quem se recusa a divulgar as passwords de acesso aos discos rígidos contendo informação que foi obtida ilegalmente sem obtenção de contrapartidas — que levassem à divulgação dos conteúdos imprescindíveis para a investigação dos factos pelas autoridades e à punição dos criminosos.

Quero, ainda, acrescentar que considero absolutamente humilhante e procedimento indigno do nosso sistema judicial que se passeiem e divulguem imagens de arguidos, como no caso do hacker Rui Pinto, algemados e exibidos nas televisões e jornais como troféus de caça. Se as polícias o fazem, os magistrados deviam ser os primeiros a impedi-lo, pois que por aí não nos distinguimos em nada das imagens que os canais de televisão chineses apresentam em relação aos que do outro lado do mundo aguardam que se faça justiça. 

Combata-se a corrupção, sim, de forma clara e transparente, mas sem hipocrisias, partidarites e clubites, e acima de tudo respeitando o Estado de direito.

Como ainda ontem escrevia no Público a procuradora Maria José Fernandes, “porque não rever princípios no âmbito da doutrina constitucional e na jurisprudência, sem o objectivo de abastardar valores do Estado de direito, que tanto custaram a consagrar, mas sim para introduzir modulações de equilíbrio nas novas realidades da vida social? Uma possibilidade, a consagração de exce[p]ções baseadas na proporcionalidade, adequação, hierarquia de valores, por forma a que a realização da Justiça acompanhe as profundas modificações valorativas da sociedade de hoje, resultantes da evolução tecnológica, económica e ambiental.”.  

Mudem-se as regras do jogo, não se mudem os princípios de acordo com as circunstâncias e as conveniências do momento.

Faça-se isso sem populismo e sem a habitual demagogia retórica destinada a manipular a turba ignorante, visando a punição de alguns criminosos caídos em desgraça para se satisfazer o desejo de vingança das massas e do voyeurismo televisivo, enquanto ao mesmo tempo se heroicizam outros para se desvalorizar a gravidade dos crimes por estes cometidos, e assim se lhes permitir que, saindo impunes, continuem a praticar outros.

Porque é isto o que está verdadeiramente em discussão. Saber se queremos bandidos-denunciantes ou cidadãos-denunciantes.

Protejam-se os cidadãos que denunciam, não os bandidos que disso procuram tirar partido. Pelo menos até que se chegue à conclusão de que os fins justificam os meios, coisa contra a qual houve quem se indignasse quando se tratou das escutas telefónicas de outros processos que acabaram em nada.

O Parlamento Europeu aprovou recentemente a resolução sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa, por ocasião do 80º aniversário do início da Segunda Guerra Mundial.

Além de outros detalhes o documento dá enfoque i) aos massacres, ao genocídio, às deportações, aos crimes contra a humanidade e violações em massa dos direitos humanos perpetrados pelos regimes nazi e comunista, ii) ao facto de os crimes do regime nazi terem sido julgados e punidos nos julgamentos de Nuremberga e o mesmo nunca ter sido feito relativamente aos crimes do Estalinismo, iii) ao trágico passado da Europa que deve continuar a servir de inspiração moral e política.

O PS enquanto partido humanista e responsável membro do PSE votou favoravelmente o documento em Estrasburgo. Mas entretanto, quando o mesmo foi colocado à votação na Assembleia da República, mudou de posição. Estas incoerências estão incluídas nas demais que fazem de António Costa um político hábil. Em política a maleabilidade é uma habilidade. Já sabíamos isso há muito mas neste caso específico podemos avaliar mais um caso em que se consegue trocar princípios por fins. Sabemos que não quer irritar os seus ex-futuros parceiros. Para que algo idêntico fosse aprovado no nosso Parlamento foi necessário retirar a palavra comunismo do documento.

A expressiva votação do Parlamento Europeu de 535 contra 66, com 52 abstenções, foi possível com forte apoio dos deputados dos Estados Membros que pertenceram ao lado de lá da Cortina de Ferro. Eles conheceram os regimes nazi e comunista, sofreram os seus crimes contra a Humanidade e por eles foram privados da sua liberdade. Recordam-se disso e não terão duvidado em escolher de que lado queriam estar nesta simbólica tomada de posição.

Os comunistas estão convencidos que pelo combate que deram aos nazis acumularam karma points suficientes para os ilibar dos mais de 100 milhões vitimas que causaram. No fundo a tomada de posição do Parlamento Europeu anula exactamente esse argumento desrespeitoso da memória das suas próprias vítimas.

Sem nos surpreender, os comunistas tugas, e demais partidos radicais, irritaram-se com tudo isto.

Não podemos negar que o PCP dá um toque vintage ao espectro político português. Foices e martelos nos parlamentos europeus são uma antiguidade e em toda a Europa nenhuma loja de ferragens razoavelmente séria se arrisca a inclui-los na mesma família de produtos. Martelos estão nas ferramentas e as foices nas alfaias. Mistura-las na mesma prateleira ou corredor dá má fama à casa.

Pelo exotismo, o nosso PCP bem podia ser transformado em mais uma atração turística do nosso país. Um bocado como os golfinhos no Jardim Zoológico embora com menos cor e alegria.

Conhecendo a imensidão de crimes que foram cometidos pelos comunistas, e depois olhando para o nosso PCP a definhar, temos de acabar por ser portuguesmente condescendentes para com eles. Se tivessem cometido uma fracção dos crimes que motivaram a referida votação já teriam sido varridos da nossa vida política. Existem por puro conservadorismo dos seus eleitores o que não deixa de ter graça para um partido que se diz revolucionário.

A trama não se adensa muito, mas a lista de alucinados que vê no caso de Tancos uma encenação criada para prejudicar a geringonça e o PS não pára de crescer: Vasco Lourenço perpetrou mais um artigo de opinião e Pedro Abrunhosa – isto não se inventa – veio a terreiro afirmar que Tancos apenas serve para salvar a direita.

Naturalmente, sobre os crimes em apreço, sobre as declarações indecorosas de titulares de cargos públicos e sobre o fracasso do aparelho de segurança e defesa do Estado Lourenço e Abrunhosa nada têm a dizer.

ADENDA: Porque o absurdo do caso não conhece limites, esta semana soubemos que Azeredo Lopes não fazia ideia do que era um paiol quando assumiu funções de Ministro da Defesa Nacional. Portanto, não será exagerado assumir que, para o ex-Ministro, G3 seria a designação dada a um ponto erógeno.

O caso de Tancos resiste a qualquer esforço taxonómico. Tem um lado ridículo, de ópera bufa, demasiado absurdo para ser verdade. Tem ainda um outro lado, de total ausência de responsabilidade institucional, excessivamente gravoso para que tenha ocorrido num Estado de Direito democrático.

Olhamos para os factos demonstrados e custa a acreditar. Vemos a facilidade com que se entra clandestinamente em instalações militares para roubar armas e explosivos, facto ao qual se junta a pièce de résistance cómica: o material militar foi transportado num carrinho de mão por indivíduos com apodos artísticos como “O Fechaduras”, “O Pisca” e “O Caveirinha”. Nenhuma obra de ficção se atreveria a algo tão patético.

Percebemos também que houve uma operação de encobrimento do crime, o que sugere sofisticação e destreza típicas de um livro de Graham Greene, mas que na verdade foi de um amadorismo confrangedor.

Percebemos ainda que houve um ministro da Defesa mitómano e com sintomas de deslumbramento pelo poder que muito provavelmente deu cobertura activa ao espetáculo de vaudeville.

Percebemos agora que o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, um apparatchik que nunca leu Orwell, estava ao corrente da situação. Optou por participar tacitamente no encobrimento, mas não se cobriu de vergonha quando o facto se tornou público: apresenta-se outra vez como candidato à Assembleia da República.

Por fim, estamos à espera de perceber se o Primeiro Ministro foi conivente, ou se simplesmente é possível que um esquema desta dimensão ocorra sem que o chefe do Governo se aperceba. Tanto a hipótese A como a B deveriam ter consequências sérias.

Como se tudo isto não bastasse, há um rol de alucinados, onde pontificam José Sócrates, Vasco Lourenço e uma parte do Partido Socialista, que no meio de tanta falta de decoro – para não falar na montanha de crimes – encontra em Tancos uma urdidura tecida para prejudicar a geringonça e o PS.

Isto não se inventa. 

Há um nome de um assassino que nunca me sairá da memória: Shiran Bishara Shiran. Foi o indivíduo que matou traiçoeiramente Robert Kennedy, irmão do malogrado presidente, na cozinha de um hotel em Los Angeles, quando o ex-procurador-geral dos EUA, com apenas 42 anos, acabava de ganhar a decisiva primária da Califórnia pelo Partido Democrata, o que o colocava em excelente posição para concorrer à Casa Branca.

Corria o mês de Junho de 1968 - faz hoje 50 anos. Eu era um miúdo mas já acompanhava com todo o interesse as imagens dos telejornais e Robert Kennedy foi o primeiro dos meus heróis. Fixei para sempre o rosto escuro e triste daquele indivíduo natural da Palestina que, ao premir o gatilho, matou também para sempre os sonhos de milhões de norte-americanos. Escapou por um triz a ser executado, após ter sido condenado à morte, pois a pena capital acabou entretanto por ser abolida no estado da Califórnia, e ainda hoje está detido. Um destino bem diferente do de Lee Harvey Oswald, o assassino de John Fitzgerald Kennedy a 22 de Novembro de 1963 e por sua vez assassinado dois dias mais tarde, em Dallas, por um tal Jack Ruby, figura do bas fond. Este último foi o primeiro homicídio transmitido em directo pela televisão – para os EUA e para o mundo todo. Algo impensável em 14 de Abril de 1865, quando John Wilkes Booth assassinou o presidente Abraham Lincoln enquanto este assistia a uma representação teatral em Washington.

Tenho pensado muitas vezes neste primeiro magnicídio que vi noticiado. Pensei nele, por exemplo, a propósito do massacre na Noruega ocorrido em Agosto de 2011. O que assassinos deste calibre procuram, sob um pretexto político, religioso ou outro qualquer, é um grau máximo de notoriedade – se possível à escala universal. A repetição até à náusea do seu nome, nos mais diversos órgãos de informação, constitui uma homenagem involuntária à barbaridade do acto que praticou. O seu nome banaliza-se, ganhando uma espécie de estatuto de imortalidade. Foi assim com Booth, foi assim com Oswald.

É por isto que me revejo por inteiro nestas linhas que Jorge Almeida Fernandes escreveu há sete anos no Público. «Em Julho de 356 a.C um anódino Eróstrato incendiou o Templo de Artemisa, em Éfeso, de que se dizia ser uma das “sete maravilhas do mundo”. Assumiu que o fizera como desesperado meio de alcançar a glória. O sacrilégio foi condenado com a morte. Como póstuma punição, os magistrados proibiram os efésios de jamais citarem o seu nome, que foi também apagado de todos os documentos. Mas um historiador de outra cidade nomeou-o, outros o repetiram e Eróstrato entrou na História. Ninguém conhece o nome do arquitecto que desenhou o templo de Éfeso. Tal como Eróstrato, B. está a ganhar.»

B. é o assassino norueguês. Sempre me recusei a escrever e até a fixar o seu nome. Como certamente sucedeu com Almeida Fernandes, indignou-me vê-lo a toda a hora impresso e difundido pelos órgãos de informação. Como se de um filantropo ou um benemérito se tratasse. Como se fosse uma figura familiar, muito lá de casa. Como, no fundo, fosse um de nós.

Não é um de nós. Nenhum assassino merece integrar-se no nosso reduto íntimo. Por mim, nenhum jornalista deveria atribuir-lhe o estatuto de Eróstrato do nosso tempo. Retemos na memória o nome de demasiados assassinos, o que constitui uma espécie de caução póstuma aos seus actos criminosos. Entristece-me saber que jamais apagarei da memória o nome de Shiran Bishara Shiran – o primeiro homicida de que ouvi falar quando percebi, menino ainda, que o Mal é capaz de triunfar sobre o Bem e assombrar-nos para sempre. Como um lado lunar dos contos de fadas. Na vida, ao contrário do que sucedia nos filmes e séries da nossa infância, nenhum final feliz está garantido.

Texto reeditado e adaptado, no dia do 50.º aniversário do assassínio de Robert Kennedy

Um homicídio foi ontem notícia. Mas com uma diferença em relação àquilo que é habitual sabermos: este foi cometido por um elemento de uma corporação policial. A notícia foi divulgada ontem, à hora do almoço, nos telediários de três canais em sinal aberto, cada qual à sua maneira.

Transcrevo aqui as diferentes versões e proponho aos leitores que me indiquem qual entendem ser a mais correcta e porquê. Podendo, naturalmente, comentar outros aspectos relacionados com este crime.

SIC, 13.16: «A PSP matou uma mulher por engano durante a madrugada passada em Lisboa. A polícia confundiu o carro da vítima com uma viatura em que fugiam os assaltantes de um multibanco. Este desfecho trágico aconteceu na Segunda Circular.»

TVI, 13.18: «Uma mulher foi morta esta manhã durante uma perseguição policial em Lisboa, numa operação destinada a capturar elementos de um gangue que de madrugada tinha assaltado um multibanco em Almada. A vítima mortal não estava relacionada com o crime cometido na Margem Sul do Tejo.»

RTP, 13.19: «Uma mulher morreu esta madrugada, em Lisboa, depois de baleada pela polícia. Seguia num carro que não parou numa operação policial que os agentes da PSP tinham montado para deter os assaltantes de um multibanco. Sabe-se agora que a mulher que morreu não tinha nada a ver com o assalto.»

O País continua a arder: o estado de calamidade pública em vários distritos do norte e do centro decretado pelo Governo como medida preventiva, quinta-feira passada, não evitou que neste domingo se tivessem registado 231 incêndios em Portugal. Neste momento há fogos a consumir áreas florestais e agrícolas nos concelhos da Covilhã, Ribeira de Pena, Alijó, Santa Maria da Feira, Resende, Cabeceiras de Basto, Terras do Bouro, Baião, Sever do Vouga, Porto de Mós, Alcanena, Albergaria-a-Velha e São Pedro do Sul.

No fim de semana arderam parcelas importantes dos concelhos de Sabrosa, Gavião e Felgueiras. Um piloto de helicópteros morreu ontem quando o aparelho se despenhou: ajudava a combater as chamas em Castro Daire e ainda fez duas descargas antes do acidente fatal.

Nos últimos dez dias, os incêndios provocaram 122 feridos - oito dos quais em estado grave. Até sábado, já tinham ardido 165 mil hectares de floresta e área agrícola - mais do que em todo o ano passado.

Também ontem um sujeito foi apanhado em flagrante a tentar atear um incêndio no Parque Natural Sintra-Cascais - tendo sido impedido pela GNR, que vem reforçando as acções de patrulha e vigilância ali existentes. Isto enquanto as emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar por consequência directa destes fogos.

É tempo de deixarmos de encarar este drama dos fogos como uma típica fatalidade de Verão, passando a equipará-lo a uma ofensiva terrorista. Com múltiplos e por vezes irreparáveis atentados à segurança de pessoas e bens. Com múltiplos atentados à segurança climática e ambiental. O facto de uma percentagem significativa destes incêndios começar de noite, em zonas de difícil acesso e com focos quase simultâneos indicia que estaremos perante redes organizadas de incendiários, a soldo de interesses que as autoridades têm o dever de deslindar. Doa a quem doer, custe a quem custar.

Vermos o País continuar a arder, impotentes e resignados, é que não.

Localidade voltará a ser conhecida apenas como "a terra natal de Dias Loureiro".

Pedro Dias só se entregou depois de obter garantias de que não seria obrigado a apresentar declaração de rendimentos.

Um homem mata a mulher, de quem estava separado, e uma amiga dela, suicidando-se a seguir. Escassas semanas depois, a tragédia repete-se - com outro assassino e outras vítimas.

Aconteceu há três anos em Portugal. Mas podia ter sido ontem.

Não tardaram na altura os depoimentos televisivos a desresponsabilizar os actos criminosos. Há sempre teses socialmente correctas para justificar os actos mais repugnantes.

Um canal generalista abordou o assunto, com a seguinte legenda em letras maiúsculas: "Crise e problemas financeiros explicam depressão social". Enquanto a voz da jornalista procurava configurar a situação desta forma: "Um futuro sem esperança para um presente em crise".

Os crimes concretos, com vítimas concretas, diluem-se nesta amálgama de frases destinadas a "explicar" a inadmissível violência homicida por factores sociais e até políticos. E nestas ocasiões nunca faltam psiquiatras a conferir um atestado de respeitável validade à tese implícita de que o gatilho é premido pela "sociedade" e não pelos assassinos.

"Numa sociedade deprimida há uma grande falta de esperança, as pessoas não têm perspectiva de futuro. Esta desesperança pode levar algumas pessoas a atentar contra si e contra outros", explicava um psi.

"As situações de crise, com desemprego e endividamento, são fundamentais na saúde mental dos portugueses", justificava outro.

A voz da jornalista insistia: "O consumo de antidepressivos aumentou, os casos de depressão também."

Pasmo com tudo isto - incluindo a sugestão de relação directa entre o consumo de antidepressivos e a morte de mulheres às mãos de maridos e companheiros. Pasmo com a pseudo-modernidade a pretender "contextualizar" os mais bárbaros atavismos com palavras de compreensiva condescendência. Pasmo com este cíclico jogo de passa-culpas dotado de um pretenso aval científico.

Como se os algozes fossem vítimas e estas, para merecerem um mínimo de respeito público, tivessem de ser assassinadas segunda vez.

Tão certo como as andorinhas regressarem pela Primavera, quando ocorre mais um atentado terrorista na Europa, é haver de imediato quem mencione a invasão do Iraque como leitmotiv ou invoque putativas motivações ideológicas dos homicidas para lá da pura lógica do terror ou culpe o enquadramento social como potenciador dos sentimentos de "revolta". Acontece invariavelmente: nunca falta alguém a "compreender" e até a desculpar os autores dos morticínios.
É a mesma lógica que levava os nazis a justificar todas as atrocidades em nome das "humilhações" impostas à Alemanha pelas potências vencedoras da I Guerra Mundial - o que levou muito boa gente, na altura, a "compreendê-los".

Exemplos? No próprio dia 22, logo após os atentados de Bruxelas que já provocaram 35 vítimas mortais, houve nas caixas de comentários do DELITO quem raciocinasse assim.

"Os loucos estão cá dentro e bem organizados. Antes de tudo deveriam aqueles que destruíram o Iraque, pedirem desculpas a eles e ao mundo, pelo erro que cometeram e a partir daí conversarem", escreveu um leitor comentando este texto do Luís Menezes Leitão. "Não me parece que nos queiram impor valores ou religião. Os factos revelam-nos o contrário. Nós é que invadimos, destruímos e matamos para alegadamente impor a nossa democracia e outros valores", escreveu outro, comentando este texto do João André.

Mais um (ou seria o mesmo?), no dia seguinte, anotou isto, comentando um texto meu: "Por que razão até hoje os senhores que destruíram o Iraque ainda não tiveram a hombridade de pedir perdão àqueles a quem tiraram o chão? Pois é, é isto que todos esquecem, mas eles não esqueceram e têm bem presente os desvarios dos ocidentais."

Nada mais repugnante do que este simulacro de equivalência moral entre assassinos e assassinados perante crimes concretos, esta insensibilidade face às vítimas concretas, quando o sangue ainda mal acabou de secar.

Membros do grupo fundamentalista Boko Haram, responsável por milhares de mortes na Nigéria

Sou incapaz de diluir a responsabilidade individual dos homicidas em factores étnicos, culturais, sociais ou religiosos.

Um "crime passional" (expressão detestável) pode ser avaliado por factores externos: solidão, ciúme, depressão, desemprego, exclusão social. Podemos tentar "compreender" a vertente externa do crime. E, se formos advogados de quem cometeu esse crime, até talvez devamos invocar tudo isso como possível atenuante em tribunal.
Nada apaga, no entanto, a componente do livre-arbítrio. É o grande trunfo - e também o grande fardo - da condição humana.

Isto ficou, de resto, plasmado na jurisprudência internacional nos célebres julgamentos de Nuremberga que julgaram os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime totalitário hitleriano. A linha defensiva dos réus era invariável: todos tinham agido em obediência a ordens superiores, como se a responsabilidade de cada um estivesse diluída numa espécie de imperativo categórico ditado pelas forças do mal.
O tribunal rejeitou esta tese - e muito bem, condenando a generalidade dos réus a duras penas. Foi uma conquista civilizacional do direito que não deve ser revertida nestes tempos de barbárie à solta em tantos locais - de  Paris a Beirute, sem esquecer Ancara, passando pelos crimes hediondos que têm sido cometidos pelas hordas fundamentalistas do  Boko Haram na Nigéria. Nenhuma "exclusão social" ou "marginalização" de qualquer espécie justifica o comportamento daqueles que degolam, lançam a bomba ou comprimem o gatilho.

Alá nada tem a ver com isto. É tudo humano, demasiado humano, por vezes insuportavelmente humano.

Membros do grupo fundamentalista Boko Haram, responsável por milhares de mortes na Nigéria

Sou incapaz de diluir a responsabilidade individual dos homicidas em factores étnicos, culturais, sociais ou religiosos.

Um "crime passional" (expressão detestável) pode ser avaliado por factores externos: solidão, ciúme, depressão, desemprego, exclusão social. Podemos tentar "compreender" a vertente externa do crime. E, se formos advogados de quem cometeu esse crime, até talvez devamos invocar tudo isso como possível atenuante em tribunal.
Nada apaga, no entanto, a componente do livre-arbítrio. É o grande trunfo - e também o grande fardo - da condição humana.

Isto ficou, de resto, plasmado na jurisprudência internacional nos célebres julgamentos de Nuremberga que julgaram os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime totalitário hitleriano. A linha defensiva dos réus era invariável: todos tinham agido em obediência a ordens superiores, como se a responsabilidade de cada um estivesse diluída numa espécie de imperativo categórico ditado pelas forças do mal.
O tribunal rejeitou esta tese - e muito bem, condenando a generalidade dos réus a duras penas. Foi uma conquista civilizacional do direito que não deve ser revertida nestes tempos de barbárie à solta em tantos locais - de  Paris ao Paquistão, passando pelos crimes hediondos que por estes dias têm sido cometidos pelas hordas fundamentalistas do  Boko Haram na Nigéria. Nenhuma "exclusão social" ou "marginalização" de qualquer espécie justifica o comportamento daqueles que degolam, lançam a bomba ou comprimem o gatilho.

Alá nada tem a ver com isto. É tudo humano, demasiado humano, por vezes insuportavelmente humano.

Os assassinos do assalto ao Charlie Hebdo combateram aquilo que consideram blasfémia violando o mais sagrado dos direitos: o direito à vida. Usando armas de guerra para matar gente desarmada.

O tiro disparado contra o polícia ferido, que pedia clemência estendido no solo, permanecerá muito tempo na memória colectiva. Como um retrato da barbárie à solta numa cidade que se orgulhava de ser sinónimo de civilidade e sofisticação.
Um crime repugnante, cobarde, inaceitável.

Dizem-me que devemos procurar as "justificações" de quem premiu o gatilho. Penso precisamente o contrário. O respeito pela memória das vítimas de Paris obriga-nos a não alimentar atenuantes de qualquer espécie para estes crimes.

Claro que nestas ocasiões há sempre quem defenda que a culpa é da "sociedade", das "injustiças" ou da "marginalização" a que são sujeitos certos grupos étnicos ou religiosos.

As práticas criminosas concretas ficam diluídas neste caldo de palavras abstractas capaz de inverter a realidade mais básica. Transformando-se os criminosos em vítimas e as vítimas em cúmplices passivos de um sistema iníquo que segrega os seus monstros.

É de imediato excluída, à luz deste critério, toda a responsabilidade individual.

No limite, mandam-nos "compreender" a burca. E a escravização de meninas e mulheres. E a mutilação genital feminina. E as crianças forçadas a transformar-se em bombistas suicidas, como vem sucedendo no nordeste da Nigéria. E os apelos à guerra aos blasfemos do Ocidente propagados por imãs e mulás em mesquitas de Londres a Teerão.

"Compreenda-os" e justifique-os quem quiser. Eu não consigo. Nem quero.

 Wolinski

(28.6.1934/7.1.2015)

 Cabu

(13.1.1938/7.1.2015)

Charb

(21.8.1967/7.1.2015)

Tignous

(1957-7.1.2015)

Num blogue que se diz de esquerda, perante um dos mais chocantes atentados de que guardaremos memória, alguém escreve que a culpa foi do avião civil carregado de passageiros -- não do míssil que o destruiu.

Num blogue que se diz de direita, alguém salienta que a culpa foi do corredor aéreo, pois já devia ter sido fechado.

Falta pouco para concluir que a culpa do morticínio foi das pessoas assassinadas, não dos assassinos.

É espantoso que o atentado -- tenha a origem que tiver -- não mereça uma palavra de condenação, uma palavra de lamento, uma palavra de humana comiseração pelas vítimas. Antes de qualquer considerando de ordem política. Como se, perante uma atrocidade, tivéssemos de escolher sempre um lugar numa trincheira.

É intolerável que vítimas civis e desarmadas de um conflito armado, sejam quem foram, acabem apontadas como "danos colaterais" de um conflito armado, seja ele também qual for.

Não devemos calar a nossa indignação perante o crime, venha de onde vier. Nem podemos permanecer indiferentes perante o crime, sob pena de nos transformamos em pequeninos cúmplices dos carrascos. Nem é aceitável adoptarmos a atitude cínica de Estaline, que dizia que "a morte de um indivíduo é uma tragédia e a morte de um milhão de indivíduos é uma estatística".

Importa-me, num primeiro passo, o olhar desprovido de considerandos políticos perante vítimas da violência mais primária e mais chocante e mais gratuita. Elevámo-nos felizmente acima da condição do nosso antepassado mais remoto, o homem das cavernas, graças ao enorme passo civilizacional representado por esse olhar.

Um homem mata a mulher, de quem estava separado, e uma amiga dela, suicidando-se a seguir. Escassas semanas depois, a tragédia repete-se - com outro assassino e outras vítimas.

Aconteceu recentemente em Portugal.

Como já previa, não tardaram os depoimentos televisivos a desresponsabilizar os actos criminosos. Há sempre teses socialmente correctas para justificar os actos mais repugnantes.

Um canal generalista abordou o assunto, com a seguinte legenda em letras maiúsculas: "Crise e problemas financeiros explicam depressão social". Enquanto a voz da jornalista procurava configurar a situação desta forma: "Um futuro sem esperança para um presente em crise".

Os crimes concretos, com vítimas concretas, diluem-se nesta amálgama de frases destinadas a "explicar" a inadmissível violência homicida por factores sociais e até políticos. E nestas ocasiões nunca faltam psiquiatras a conferir um atestado de respeitável validade à tese implícita de que o gatilho é premido pela "sociedade" e não pelos assassinos.

"Numa sociedade deprimida há uma grande falta de esperança, as pessoas não têm perspectiva de futuro. Esta desesperança pode levar algumas pessoas a atentar contra si e contra outros", explicava um psi.

"As situações de crise, com desemprego e endividamento, são fundamentais na saúde mental dos portugueses", justificava outro.

A voz da jornalista insistia: "O consumo de antidepressivos aumentou, os casos de depressão também."

Pasmo com tudo isto - incluindo a sugestão de relação directa entre o consumo de antidepressivos e a morte de mulheres às mãos de maridos e companheiros. Pasmo com a pseudo-modernidade a pretender "contextualizar" os mais bárbaros atavismos com palavras de compreensiva condescendência. Pasmo com este cíclico jogo de passa-culpas dotado de um pretenso aval científico.

Como se os algozes fossem vítimas e estas, para merecerem um mínimo de respeito público, tivessem de ser assassinadas segunda vez.

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