Delito de Opinião

Numa altura em que se multiplicam investigações e processos judiciais que colocam em causa o sistema político, o regime e os seus protagonistas, as magistraturas e as polícias, e aos quais só escapa a Presidência da República – embora em tempos não muito distantes também se tenha envolvido em múltiplas e lamentáveis polémicas –, os portugueses ficaram ontem a saber que a classificação do país no índice de percepção da corrupção elaborado pela Transparency Internacional e relativo a 2024 voltou a piorar.

Portugal tem hoje o pior resultado de sempre desde 2012 em matéria de percepção da corrupção e isto não é grave: é gravíssimo. Desde 2015 que não paramos de nos afundar. 

Porém, apesar dos múltiplos apelos de organizações da sociedade civil e de vozes isoladas que há largos anos insistem no combate a esse flagelo que destrói países, instituições e corrói as entranhas da democracia, minando a confiança dos cidadãos, destruindo os pilares da confiança política e social, os partidos políticos portugueses, os seus dirigentes, as elites políticas e empresariais em geral, para já não falar de muitos autarcas que continuam a fechar os olhos ao problema e a assobiar para o lado, continuam a não prestar a devida atenção e a não fazerem tudo o que devem para irradiar, na medida do possível, esse fenómeno.

Em vez de progredirmos, aproximando-nos dos lugares cimeiros, continuamos irremediavelmente a descer no índice de percepção da corrupção, como se um submarino à procura de estabilizar lá mais abaixo, na negritude das profundezas, de onde já não se regressa e só se sai para o caixão de um regime autocrático, puxado por um punhado de vermes apostados em devorar-nos as entranhas. 

A corrupção apresenta-se com variadas roupagens, manifesta-se de múltiplas formas, nos mais diversos ambientes, para no fim atingir sempre as mesmas vítimas, que somos nós, os que resistem, os que não se conformam, que são todos os que cumprem, e os contribuintes em geral, que acabam sempre a pagar o preço desse cancro que ninguém vê, mas todos conhecem e sabem onde ele está. 

Os partidos políticos e os seus dirigentes são hoje os principais responsáveis por esta situação que desprestigia Portugal e envergonha os portugueses e as suas instituições. Não há um que se safe. Um único.

O próximo Presidente da República não poderá deixar de prestar atenção ao problema da corrupção e fazer todos os esforços no sentido de ajudar a encontrar soluções que nos retirem deste lodaçal em que caiu o regime e a política interna. 

Fazer do combate à corrupção e figuras conexas – com um Governo e uma Assembleia da República que está em funções há menos de um ano, vejam lá quantas situações temos, no mínimo duvidosas e a merecerem escrutínio atento – a primeira prioridade de qualquer executivo é mais do que um dever. É uma necessidade para afirmação da nossa sobrevivência e permanência no conjunto das nações civilizadas e dos Estados de direito. 

Seria imprescindível procedermos à regeneração do sistema político, do regime político e, em especial, dos seus partidos, começando em relação a estes últimos por extinguirmos as juventudes partidárias, verdadeiras escolas de chicos-espertos e “bandidos”, ao nível das claques do futebol, de onde saíram os principais dirigentes das organizações que temos e que para chegarem onde estão tiraram proveito de esquemas manhosos e beneficiaram do controlo de sindicatos de voto corruptos, sem o que continuaremos a afundar-nos sem apelo nem agravo às mãos de gente estruturalmente desonesta, de arrivistas, de gente boçal e cafres sem carácter. 

Dissolver os partidos que temos, criar partidos de raiz, sem juventudes partidárias, que sejam capazes de sem demagogia e populismos de ocasião apresentarem propostas sérias e exequíveis de combate à corrupção e em prol da transparência, é o único caminho. Não podemos fugir daqui. Está mais do que provado que esta gente e estes partidos que nos governam têm todos os vícios, mais alguns que ainda não estão catalogados, e são irreformáveis.

O combate à corrupção não pode continuar a ser um desejo, um sonho, uma miragem. Não será certamente o único caminho para a regeneração, mas pode e deverá ser o primeiro. Tal como para a economia ou o emprego também é preciso fixar metas para o combate à corrupção e dotar o país de legislação e meios que tornem obrigatória e incontornável essa opção, blindando os partidos e as instituições, mas mantendo os alicerces do Estado de direito e da democracia.

Não podemos mudar a natureza humana, poderemos sempre mudar as organizações e os processos. Do recrutamento político aos concursos públicos, dos autarcas aos polícias e aos magistrados.  

Precisamos de outros partidos, de uma outra cultura cívica e política, precisamos de outra gente. Precisamos de um país onde seja possível fazer o que a revolução de Abril não conseguiu. Temos de construir um país em que a sua classe política, os seus dirigentes e os seus empresários se afirmem pelos valores, pelo mérito, pelo trabalho, pelo respeito convicto pela legalidade, coisa que hoje não acontece com muitos dos exemplos que nos chegam, e não pela chico-espertice e pelos esquemas trabalhados nas “jotas” e pelas chamadas “universidades de Verão”, verdadeiras escolas de formação de rufias diplomados que aos poucos penetraram todo o tecido político-social, espalhando a sua viscosidade pelas sedes e secções partidárias, escolas e universidades, inundando empresas e autarquias, investindo na administração pública e expondo o governo central, os tribunais, o desporto, as igrejas e os sindicatos à voragem dos mais afoitos, dos menos escrupulosos, dando gás ao populismo, colocando-nos à mercê dos tenebrosos aparelhos partidários e dos verdadeiros gangues organizados que medram à sua sombra e se incrustaram nas suas fundações.  

Sem que seja restaurada a confiança nas instituições e nos partidos políticos não haverá democracia digna desse nome que sobreviva. Estaremos condenados a afundar-nos ano após ano em todos os índices de percepção da corrupção, apoucando a nossa auto-estima, o nosso sentido de comunidade, a nossa afirmação nacional e hipotecando as perspectivas de futuro. 

O primeiro-ministro, os líderes dos partidos da oposição deviam ter vergonha. E pedir desculpa aos portugueses pela sua inépcia. Desde 2015 que Portugal continua a cair. Estamos a bater no fundo.

Será que não vêem isso? O que é que ainda não perceberam? Vamos continuar a tirar selfies, a fazer arruadas e a percorrer o circuito da carne assada de norte a sul do país? Uma latrina malcheirosa com vista para o mar não deixa de ser uma latrina. Em que país querem viver? Querem continuar a assoar-se na gravata enquanto borrifam uns pingos de água-de-colónia e comem uma sardinhas ao sol de Maio? 

Há que ter coragem. Há que afirmar um movimento nacional, um partido que faça da sua primeira bandeira o combate à corrupção. 

Temos de nos livrar dos eunucos deslavados e medíocres paridos pelas juventudes partidárias, dos viderinhos, beatos, pastores, virgens e laparotos que nos trouxeram até este buraco. Portugal precisa de partidos democráticos limpos, de gente decente, normal e sem cadastro, de gente que seja capaz de olhar em frente, de cortar a direito, que se comprometa a colocar o país no top 3 dos países onde é mais baixo o índice de percepção da corrupção. 

Esta seria uma meta exequível. E em relação à qual todos os portugueses poderiam sentir no seu quotidiano os resultados. Por algum lado há que começar. Amanhã já será tarde. Mostrem que estão vivos, mostrem que existem. E que não vegetam em democracia. Mexam-se.

Acordem, porra!

Imagem exibida ontem à noite na SIC Notícias

Rui Ramos, Alberto Gonçalves e Henrique Pereira dos Santos pertencem ao grupo escassamente povoado das melhores cabeças que circulam no espaço público da opinião.

Cada um a seu modo, defendem a actuação do Ministério Público na Operação Influencer (excelente nome para uma marca de calças de ganga); e todos os corifeus de esquerda que circulam no mesmo espaço tocam a rebate, atacando aquele organismo, que querem domesticar de muitas formas – veja-se, por todos, o que diz Vital Moreira aqui.

Já eu entendo que quem defende o faz, frequentemente, por más razões; e quem ataca também. E como este assunto se transformou numa despropositada guerrilha esquerda/direita convém perceber, com o meu precioso concurso, o que está em jogo.

Pontos prévios: Numa sociedade democrática não tem de haver um sistema de justiça de esquerda e outro de direita; não existem modelos que se possam copiar e que estejam razoavelmente acima de críticas; nenhum sistema nos convém que ignore o que nos define como sociedade com determinada cultura e determinada tradição; a igualdade de todos perante a lei e a separação de poderes são conquistas civilizacionais, mas aquela existe para defender os fracos dos abusos do poder, seja do Estado seja dos fortes, não para que um se sobrepuje aos outros sob pretexto de que os seus agentes pertencem a uma casta de cidadãos isentos de paixões, fabricados numa madraça universitária e cultivados num aquário funcional opaco.

Que dizem então os preclaros do meu lado do espectro, resumindo (e escolhendo arbitrariamente alguns trechos de textos, não adiantaria recensear e tentar contrariar todos)?

Rui Ramos

Acham que António Costa se teria demitido sabendo que, apesar das suspeitas do Ministério Público, nada de sério se passava com os seus colaboradores e amigos? É óbvio.

Creio que António Costa tem provavelmente mais culpas no cartório do que estas que lhe assaca Rui Ramos. Mas as minhas convicções não servem para fundamentar investigações e as dos magistrados do MP também não. O que as fundamenta são indícios sérios. E como desses indícios o que se sabe é nada, e como o MP nos habituou a achar normal que inquéritos sejam conduzidos com afloramentos na praça pública ao longo de anos, resulta que os indícios não podem ser débeis ao ponto de que talvez haja actividade criminosa ou talvez não, mas entretanto o político fica com a carreira num caco porque o eleitor comum de decisões subtis sabe nada. O que sabe, ou julga saber, é que onde há fumo há fogo. Significando isto que os magistrados do MP têm o poder de destruir carreiras públicas com base em palpites. Dir-se-á que muitas diligências intrusivas são validadas por juízes (escutas, buscas domiciliárias ou em escritórios de advogados, etc.) Mas nenhum juiz valida o que não lhe é proposto, e ficaria decerto mal visto se fosse demasiado exigente: o investigado não é colega da mesma profissão, nem peixe do mesmo aquário, nem a decisão tem a mesma exigência da de uma verdadeira sentença judicial.

Vamos agora fingir que o crime de tráfico de influências já não é crime? Acham que basta chamar-lhe lobbying? Tenham então a coragem de legalizar o favoritismo e a obtenção de vantagens na governação.

Vamos. O lobbying é a codificação do que tem fronteiras mal definidas e consiste precisamente na “obtenção de vantagens”. Para isso não é preciso coragem, mas a constatação humilde de que mais vale fazer relativamente transparente o que é opaco do que confiar em maquinarias de investigação onde a ignorância do mundo real vai com frequência de par com inevitáveis preconceitos.

Assumam que o Estado e o país são só para os socialistas e os seus amigos, e que todos os outros portugueses estão a mais. Determinem que só há lei para quem não tem cartão de militante socialista.

A conjugação das tradições portuguesas de tolerância para com a corrupção (não faltam políticos que são eleitos e reeleitos apesar de o eleitor não ter qualquer dúvida de que são corruptos) e de desprezo pelos que são apanhados faz com que que o MP não precise de mais nada do que a passagem para a opinião pública de um qualquer indício que está a ser investigado e isso é o bastante – Costa sabia que se não desse à sola iria ser cozinhado em lume brando. Que no caso tenha apanhado a oportunidade para sair pela porta das vítimas, ou por ter receio do futuro próximo, que talvez não seja de rosas, não releva para o caso. E a psique nacional é tão estranha que não é impossível ser condenado e mesmo assim reeleito localmente. Mas nem o que se passa no plano local é traduzido para o país nem, mesmo localmente, se pode dizer que a acusação ou condenação é uma recomendação.

O tráfico de influências serve a economia nacional?

Não, não serve. A intromissão do MP no processo político, desde logo com acusações maximalistas que por si indiciam uma sanha persecutória, também não serve.

Não, a demissão do primeiro-ministro e a dissolução da Assembleia da República não resultaram das pretensões e das pressas de um pequeno número de magistrados.

Resultaram, como os factos demonstram. Que os magistrados quisessem ou não esse resultado irreleva.

Os actuais líderes do Partido Socialista – os que se demitiram e os que agora são candidatos – já provaram não serem capazes de assegurar esse regular funcionamento [o das instituições democráticas]. São hoje, objectivamente, um limite ao desenvolvimento do país e uma ameaça à democracia.

O passo do raciocínio é maior do que a perna. Porque os líderes actuais (e também os recentes) do PS já provaram muitas coisas, todas elas negativas. Mas ainda ninguém alegou que as eleições fossem fraudulentas ou fora dos prazos ou em clima de falta de liberdade de expressão. Donde, o que temos é o que o eleitorado quer que tenhamos. Lamentável, decerto, mas sem necessidade de novos actores que não sejam os que se dispõem a disputar os favores dos eleitores.

Alberto Gonçalves

… disseram que o Ministério Público (MP) perpetrou um golpe de Estado para prejudicar um estadista sem rival na História Universal dos Estadistas, pelo menos desde que o “eng.” Sócrates caiu em desgraça e na Ericeira.

Pelo que me diz respeito não disse bem isso mas não andei completamente ao largo. Somente lembro que o “eng.º” Sócrates não era PM aquando da tourada espalhafatosa em que foi detido.

Talvez seja útil acrescentar que, pelo meio, os portugueses votam. Votam com a atitude do sujeito que dá marteladas na cabeça por acreditar que a próxima vai fazer-lhe bem, mas votam. Com curiosa frequência, portentosa amnésia e desmesurado optimismo, votam no PS…

Pois votam. Acho uma abominação que votem assim, e a verdadeira razão do nosso deslizar para os últimos lugares do desenvolvimento. É porém um direito que lhes assiste, como aos reformados cujas conversas ouço diariamente no café e que dizem uma quantidade prodigiosa de asneiras sem que eu me dê ao trabalho de mudar de mesa.

Sonho com o dia em que a vasta maioria dos cidadãos descubra uma evidência: a de que um partido que em larga medida ocupa e domina o Estado dificilmente é alvo de maquinações e injustiças.

Eu não sonho exactamente a mesma coisa, preferia que a vasta maioria dos cidadãos desejasse que o Estado não estivesse tão presente em todas as esquinas da vida e da economia. Porque, se estiver, e mesmo que o partido fosse outro a permanecer no poder tanto tempo, os cavaleiros andantes do MP pouco mais poderiam  fazer do que, como agora, criar uma enorme convulsão pondo-se em bicos de pés. Convém ter presente que, de futuro, é provável que os telefones sejam à prova de escutas, as reuniões em locais discretos (e não em restaurantes, detalhe quase cómico que anda no processo) e, se isso não chegar, a criação de serviços com poderes majestáticos para investimentos específicos. Sobretudo como estes, dos quais nem eu nem quase ninguém, incluindo os magistrados, entende pevas.

Na quinta-feira, à saída do Conselho de Estado, o dr. Costa afirmou que “O país não merecia ser chamado novamente a eleições”. Pois não. Sobretudo se não as aproveitar, como não vai aproveitar, para enterrar em definitivo o PS.

Talvez sim e talvez não. Porém, o que é líquido é que o processo não será encerrado a tempo porque a tradição é acusar para investigar (e, de preferência, com os arguidos presos) e não investigar para acusar. De modo que a vitimização talvez funcione, caso em que será pior a emenda do que o soneto.

Henrique Pereira dos Santos

É normal ser investigado, eu já devo ter sido investigado (ou pelo menos decisões em que participei) meia dúzia de vezes, quer pelo sistema judicial, quer pelo jornalismo, quer dentro de processos administrativos, e isso nunca me incomodou. Se há dúvidas, investiga-se, esse deve ser o princípio geral. Volto a repetir, ser investigado é o normal, há organizações que estão sistematicamente a fazer auditorias internas, em especial nos departamentos mais sensíveis, e o que é pena é que isso não aconteça, de forma sistemática, na generalidade da administração pública.

Excelente princípio. E esses serviços investigados, e os respectivos funcionários, podem perder eleições e verem as carreiras cassadas pelo mero efeito das investigações?

Os meus amigos que estão sempre irritados com o Ministério Público, que acham incompetente, abusivo, pouco respeitador das liberdades individuais, tendem a confundir a condenação ou isenção de culpa, matéria que se trata nos julgamentos, com os efeitos sociais das notícias sobre investigações judiciais, e portanto ficam horrorizados com o que aconteceu, por exemplo, a Miguel Macedo (para não falar sempre dos mesmos). Dizem que a vida de Miguel Macedo ficou destruída. Não é verdade, a sua carreira política ficou destruída, a sua vida ficou prejudicada, mas não pelo Ministério Público que investigou, mas pela sociedade que equivale escrutínio a condenação.

Sou um desses que está irritado (moderadamente, a idade e o feitio não autorizam grandes excitações). O argumento, porém, não convence porque é óbvio que nenhum ministro tem condições para o ser com autoridade se estiver embrulhado em acusações pelo aparelho judicial. De resto, precisamente as mesmas pessoas que acham, como Henrique Pereira dos Santos, que a decisão de renunciar é inteiramente voluntária, reclamariam a demissão se o acusado fosse de partido antipático. É um processo de intenções que lhe faço? É.

A ideia de que o Ministério Público deve subordinar as suas investigações e acusações a critérios de oportunidade política e à probabilidade de afectar a vida de pessoas e depois, afinal, não ter razão nas acusações, é uma ideia muito mais perigosa socialmente que a ideia de que o poder não precisa de ser escrutinado por quem não tenha medo de o escrutinar.

Ao que o Ministério Público se deve subordinar é à necessidade de acusar com consistência, investigar com segredo, evitar expedientes medievais (como prender gratuitamente nos casos em que uma simples notificação para comparecer no dia xis seria suficiente) e sim avaliar as consequências. Havia magistrados no direito romano que só podiam ser processados no fim do mandato. Sem ir tão longe, e para ilícitos menores, talvez não fora despropositado, para não dar demasiados poderes a quem não responde pessoalmente por decisões precipitadas, erróneas, preguiçosas ou ineptas, consagrar na prática um princípio de oportunidade.

… nada disso é razão para dizer que o Ministério Público não deveria ter o poder de investigar o que acha que é criminalmente relevante.

O que está aqui em causa não é uma investigação, são as prisões preventivas, as acusações delirantes (o juiz de instrução não absolveu, nem suponho que fosse razoável esperar que o fizesse, mas deixou cair as acusações mais graves, precisamente o cerne do processo), o trombetear de diligências e as consequências. O MP recorreu. Não paga custas, tem o tempo que for necessário, e os magistrados que acusaram não verão as suas carreiras prejudicadas pelo falhanço se, como é provável, ele se verificar. E eu, se fosse magistrado, teria vergonha de prender um autarca durante seis dias (ou sequer um) porque agilizou não sei quê e fez com que umas iniciativas da terra fossem subsidiadas. Ser preso, no sistema americano, é uma banalidade, mas a americanização dos costumes, como a fast-food, é dispensável.

Finalmente: o Ministério Público (e os juízes de instrução, se forem da variedade que sanciona prisões para investigar) conta com a benevolência da opinião pública: é para os poderosos verem, que não são mais do que os outros. Somente o problema está posto ao contrário: se assim se tratam os que veem os seus casos esparramados nos jornais, o que não farão aos pobres diabos que ninguém conhece?

«Fico muito triste com um país que cultiva, que tem esta cultura da suspeição generalizada, sobre tudo e sobre todos.»

António Costa Silva, ministro da Economia, 17/01/2023

Há 191 políticos a braços com a justiça desde 2017, noticiou a CNN Portugal em maio passado. Sem surpresa, a peça revelou que é entre o PS e o PSD que há mais casos. Agora, na campanha eleitoral que se avizinha, vai andar tudo doido, a começar pelos que ainda estão virgens, e sonham ter a experiência. O resto, como diria a Teresa Guilherme na Casa dos Segredos, "não interessa nada".

As duzentas ou trezentas mil pessoas que estão mais interessadas no país político do que nas vidas dos famosos e nas trincas e mincas das transferências dos craques do futebol andam por estes dias pasmadas: No Governo entra-se e sai-se como num apeadeiro e quem sai vai envolto numa nuvem de moscambilhas, abusos e corrupções sortidas.

Os casos são tantos que pensadores profundos falam em crise, esgotamento da solução governativa, malefícios da maioria absoluta e autofagia do PS.

Pasmados uns e divertidos outros: estou neste segundo grupo e quase que chego a confessar-me grato porque levo dias a aliviar-me de piadas foleiras nas redes. Só os sapatos Louboutin que Alexandra Quinhentos Mil Réis usou na tomada de posse renderam extensas trocas de impressões esparramando veneno ao longo de dois dias. Fiquei sabendo que aquilo era um modelo de freiras, que custava mais de 600 Euros e que melhor faria a governante em optar, dentro da mesma marca e preço, por uns saltos tipo agulha média, mesmo que o resto não estivesse a condizer – e isto é apenas uma amostra.

Os desmandos governamentais são preocupantes; mas levar as personagens desta ópera bufa a sério é atribuir-lhes a importância que não têm, por serem apenas cartas sebentas de um baralho velho e marcado.

Até onde a vista alcança, este Governo não está esgotado. Marcelo nem quer ouvir falar de dissolução do Parlamento (é almirante de um navio de águas paradas e mansas, em águas revoltas fará, atarantado, soçobrar a embarcação no primeiro baixio), a oposição mais consciente não ignora que sem que a economia se deteriore mais, como é provável que aconteça, o eleitorado oferecerá ao nédio Costa nova vitória, nem que para isso seja preciso este dar mais um rebuçado aos dependentes do Estado tirado do excesso de receita fiscal, e o povo está sereno.

O suposto cansaço do nosso Primeiro só se traduziria em abandono se este tivesse à sua espera uma sinecura na Europa, onde cabem todos os treteiros inúteis e onde a sua consagrada habilidade para serpentear no meio do leva e traz conspirativo e manipulador poderia ser posta a render. Mas não, parece que já estão servidos de estadistas desta igualha. De modo que Costa está, e fica, há que ter paciência.

Resta a pergunta: Por que razão o número de casos, e abandonos sucessivos (uma dúzia em nove meses), é sem precedentes?

Toda a gente concorda em que há um esgotamento e não pouca entende que a maioria absoluta é muita má conselheira.

Mas qual esgotamento? É crível que após uma vitória absoluta e decorrido menos de um ano a energia que supostamente existia antes se tenha como por milagre esfumado? E quanto à maioria absoluta ela só seria por si indutora de “maus” comportamentos se a oposição dentro do governo fosse mais eficaz do que fora. O que é uma contradição porque quem está dentro apoia, e apoia porque não está fora, não tendo portanto nenhum incentivo para abalar o edifício.

Daqui decorre que não há mais casos de corrupção, atropelos e descaminhos, o que há é mais denúncias. E essas denúncias só podem vir de quem caiu fora do barco, isto é, o PCP e o Bloco.

Pode pensar-se que tudo isto é anómalo. Mas não é: numa economia que não cresce as oportunidades são poucas, e portanto os três caminhos possíveis para quem está a começar a vida são a emigração, os salários exíguos ou a manjedoura do Estado. E esta, para lugares de nomeação política, é que tem melhor passadio. Quem está é assim objecto de inveja e ressentimento, que vem sobretudo de quem deixou de estar.

O PCP e o Bloco têm simpatizantes nas polícias, na magistratura do MP, nos bancos, na Autoridade Tributária, e em toda a parte; e há alguma imprensa (que a dita “séria” despreza) receptiva a pôr a boca no trombone. De modo que não há nenhuma razão para pensar que houve uma súbita degradação, apenas estamos um pouco menos cegos.

De resto, o edifício da democracia vem, desde 1976, num crescendo de intervencionismo estatal na vida económica, nos comportamentos, na criação de dependentes do Estado e em todas as esquinas da vida. Fosse o país calvinista, ou houvesse um sentido de missão partilhado (que de todo o modo não poderia ser mantido indefinidamente), ou fosse a nossa tradição outra, e a realidade seria outra também. Assim, resignemo-nos: socialismo, tenha o grau que tiver, quer dizer entre nós corrupção. E as medidas que Costa já decidiu tomar (isto é, a criação de um circuito para garantir maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação de membros do Governo) são de rir: é de prever que para ser nomeado seja necessário apresentar uma certidão de nascimento de narrativa completa (para atestar que o candidato tem mais de 18 anos, é filho de gente idónea e casado com pessoa das melhores proveniências), um cadastro limpo e uma certidão negativa do Ministério Público. E mesmo assim sem garantias: vai-se a ver e o moço ou a moça, quando autarcas ou outra coisa qualquer, fizeram tropelias do arco da velha que só no futuro se saberá.

Gargalhada é aliás o melhor dos comentários. Anseio pela próxima escandaleira bem sumarenta, que eu e os meus amigos reais e virtuais apreciamos distrairmo-nos.

* Publicado no Observador

O enjoo causa um tremendo transtorno. Sobre ele, os homens do mar dizem que nas primeiras 24 horas de enjoo tem-se a sensação de que se vai morrer e que, passado esse período de tempo, em vez de se sentir que se vai morrer, passa-se a lamentar que tal ainda não tenha acontecido.

Foi com isto em mente que li as declarações do eurodeputado Pedro Marques relativas ao escândalo de corrupção de Eva Kaili, já designado como Qatargate. Confesso que fiquei preocupado o bem-estar do cabeça de lista pelo PS às Europeias.

Pedro Marques afirma-se “enjoado” com o facto de a sua colega Eva Kaili estar envolvida neste escândalo. Importa salientar que a deputada grega terá perdido a respectiva imunidade parlamentar por ter sido apanhada em flagrante, isto é, com vários sacos cheios de dinheiro na sua residência.

O nosso ex-colega bloguer no Câmara Corporativa diz que, ele e os seus colegas socialistas europeus, sentem-se “furiosos com esta situação”. Acrescenta ainda que “eu pessoalmente estou enojado com a situação. É demasiado mau”.

Pelo que leio nas notícias, Pedro Marques não disse nada sobre o direito à presunção de inocência, nada parecido com “à justiça o que é da justiça” nem nenhuma das balelas a que o PS nacional recorre sempre que mais algum dos seus é apanhado nas malhas da lei.

Estou certo que nem mesmo que se venha a descobrir que o transportador das notas se chamava, por exemplo, Giánnis Kními (Γιάννης Κνήμη), nada disso será suficiente para lhe encolher o enjoo, nem mesmo para ter noção do nojo que causa a quem, inocentemente, apenas gosta de andar informado.

Uma socialista, num elevado cargo europeu, digna de preencher a rubrica semanal do Pedro Correia Belles Toujour, passa a ser uma corrupta de direita enquanto o diabo esfrega um olho. Basta ter uma agência noticiosa no bolso.

Talvez valha a pena explicar que a EFE é a agência Lusa do PSOE.

Hoje é O Dia Internacional Contra a Corrupção 

«Esta data foi instituída em 2003 pela ONU. Objectivo: sensibilizar a opinião pública à escala mundial para o combate à corrupção.

Em tempos de crise, é ainda mais importante que isto se torne prioridade, pois só assim se pode garantir um uso eficiente dos recursos em prol do bem-estar dos cidadãos e da recuperação económica.

A ONU iniciou em Novembro uma campanha centrada em áreas temáticas tendo a luta contra a corrupção em pano de fundo. Cada semana foca-se num tópico específico:

• Educação e juventude
• Desporto
• Género
• Sector privado
• COVID-19
• Cooperação internacional

Esta campanha propõe a apresentação de boas práticas e de exemplos de prevenção da corrupção à escala mundial.»

Pergunta pertinente (ou então não): onde funcionarão os workshops anti-corrupção para ministros, secretários de estado, autarcas, CEOs de grandes empresas etc.? É importante haver sensibilização contra a corrupção para prevenir acções futuras, mas o que é que acontece mesmo à corrupção instalada? Podemos dizer que é secular? Podemos mas que nos últimos quarenta e tal anos teve uma escalada colossal, também é verdade.

Hoje é O Dia Internacional de Comemoração e Dignidade de Vítimas de Genocídio e da Prevenção deste Crime

«Este dia, assinalado anualmente, foi instituído em 2015 pela ONU, que desenvolve um papel fundamental na prevenção de genocídios alertando a comunidade internacional para a necessidade de combater e erradicar estes crimes.»

Na definição de genocídio consta o seguinte: "O objectivo final do genocídio é o extermínio de todos os indivíduos integrantes de um mesmo grupo humano específico." Perguntem a Putin se não é assim. Parece que ele estudou bem a lição, a cartilha de uma prática que se julgava erradicada. Este dia específico de "comemoração " já existe há sete anos. A prevenção que se relembra hoje tem funcionado mesmo bem.

Hoje assinala-se O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência 

«Este dia visa sensibilizar a população para a situação das pessoas com deficiência e promover a sua inclusão na sociedade.

É hábito nesta data realizarem-se diversas actividades que possam contribuir para a felicidade das pessoas e das famílias que vivem com deficiência, tudo no sentido de tornar a sociedade mais solidária e justa.

Conferências, concertos, peças de teatro, concursos, encontros, torneios, exibição de filmes são alguns exemplos de actividades desenvolvidas no Dia Nacional da Pessoa com Deficiência por associações, escolas e municípios.»

Quando falamos de pessoas com deficiência, teremos de ser assertivos se queremos ser justos. A aceitação e inclusão de pessoas com deficiência, que nasceram ou adquiriram handicaps, é fundamental para uma sociedade mais justa. Mas devemos ter muito atenção ao outro tipo de pessoas com deficiência, com as quais lidamos todos os dias e que sofrem de deficiência degenerativa de falta de ética ou moral. Neste mês de Dezembro essas pessoas mostraram ao mundo o pior, o mais desprezível, o mais baixo que um ser humano pode descer. Estes sim, esta escória de gente poucochinha, são a verdadeira deficiência da humanidade.

(Imagens Google)

«Se eu algum dia for acusado de corrupção, abandono imediatamente o Benfica.»

Luís Filipe Vieira, em entrevista à CMTV (27 de Outubro de 2020)

Roubado no Twitter

Na sequência do meu postal sobre este cartaz, esta imagem será a mais definitiva confirmação da desonesta deturpação do sentido deste provérbio por parte do BE.

O sentido deste provérbio popular, que explica que sem trabalho não se consegue nada, foi desonestamente deturpado na última campanha do BE. Assim, este partido da esquerda aburguesada pretende defender a criminalização do enriquecimento ilícito. Até aí tudo bem, mas em vez de meter a foice em seara alheia, que é como quem diz, em vez de deixar os provérbios populares para o seu Mestre Jedi, o camarada Jerónimo, devia apostar naquilo em que os seus criativos são bons, e que é em produzir soundbites sonantes, e isto não é soundbite sonante, mas apenas um provérbio corrompido.

Nesta infeliz campanha, de forma a transmitir que por de trás do dinheiro há sempre ilicitude, o BE faz por ignorar a possibilidade de se ter dinheiro como resultado de trabalho, esforço ou talento. Esta é a forma enviesada como vêem o mundo.

Este provérbio seria uma óptima resposta a muitas das medidas que defendem e que se encaixam na velha política de querer acabar com os ricos. Quisessem antes acabar com os pobres e não teríamos um quinto da nossa população abaixo do limiar da pobreza, nem aceitaríamos que um terço dos pobres tenha trabalho regular. E tudo por não se querer olhar para o que é bem feito noutras paragens, onde o dinheiro também não cai do céu, mas as políticas públicas permitem que a riqueza cresça e quando o bolo é maior há mais para dividir.

Assim, governados por esta visão deturpada, faz-se por ignorar que para demasiados portugueses a prosperidade só é possível pela emigração.

MERCADEJAR, definição:

«Negociar; comerciar; traficar» (Dicionário Porto Editora)

«Auferir rendimento ou benefício de forma ilegal = traficar» (Priberam)

Já que não tenho amigos como o do Sócrates, espero que se um dia me vir em apuros com a Justiça possa ter um juiz como o do Sócrates.

Todos os casos que têm acontecido à volta da administração das vacinas são exemplificativos de um fenómeno mais alargado a que podemos classificar por pequena corrupção.

O maior motor da pequena corrupção é a escassez. Arrisco-me a afirmar que a grande corrupção terá outros motivos.

A maior parte dos tráficos ilegais desenrola-se e floresce à volta da pobreza. Neste caso tratam-se de vacinas que estão a chegar a uma velocidade inferior às necessidades e às expectativas criadas, mas podíamos estar a falar de um contrato que viabilizará uma empresa em dificuldades, ou de um emprego que estabilizará as finanças de uma família. É fácil que a necessidade fale mais alto do que outras questões morais ou legais. O pequeno favor vindo do chefe de secção, do encarregado pelas compras, do decisor do concurso público, do fiscal, ou de outra figura que tem um ascendente circunstancial, pode acabar por ser a solução para os problemas imediatos. Quem está nessa posição tem consciência disso e é fácil que aceite o jogo que afinal o coloca numa posição de poder.

Se não houver nada para dar em troca, e não me refiro apenas a bens materiais, então fica-se devedor de uma obrigação. No futuro uma outra pequena prevaricação entrará a crédito na respectiva conta-corrente. E essa é afinal a palavra que usamos para agradecer, fico-lhe obrigado.

Esta é a lógica que explica a pequena corrupção. A pobreza ancestral do nosso país, somada à falta de expectativas de crescimento económico (no século XX só houve crescimento económico efectivo nos anos 60 e na segunda metade dos anos 80 e 90) explica, e resulta, da colonização do estado por gente que quer fazer pela vida. As alternativas são escassas e a famosa mão invisível impele os indivíduos a maximizar o seu bem estar. A sobre-dimensão do estado, com a sua teia de esquemas de esquinas arredondadas, resulta e promove a estagnação. É um ciclo que se auto-alimenta.

O que está a acontecer devido à falta de vacinas é rigorosamente o mesmo que acontece com a riqueza do país. Como o bolo é pequeno, todos lutam por migalhas. Se o bolo fosse maior, todos poderiam ambicionar por mais. Daí a necessidade do crescimento económico que, já vimos, não se resolve por decreto, mas sim e apenas se houver condições para atrair investidores. Com a nossa estrutura etária, não será possível financiar um SNS sem crescimento económico. Também por isso, é necessária uma abordagem diferente.

Crescimento económico, acompanhado por uma educação ministrada pelo exemplo de quem exerce cargos públicos, levar-nos-ia a um patamar superior de salubridade social, mas para isso precisamos de uma mudança, não só de políticas, mas de pessoas. Fernão Lopes, nas suas crónicas da crise de 1383-85, refere-se ao levantar de uma “nova geração”. É disso que precisamos. É necessário atrair para a política gente da sociedade civil, desligada do pântano em que nos encontramos.

Em Julho questionei-me aqui sobre qual dos grandes projectos deste governo, o do lítio ou o do hidrogénio, iria ser o primeiro a estar envolvido em suspeitas de corrupção.

Quem apostou no hidrogénio acertou.

Ultimamente são muitos os que têm saído em defesa do hacker Rui Pinto. De Ana Gomes a Miguel Sousa Tavares, de Pacheco Pereira a Manuel Carvalho, já sem falar nos seus advogados, em Portugal e no estrangeiro, que aliás mais não cumprem do que o seu papel, são muitas as vozes que querem elevar o estatuto do fulano a um herói, um quase semideus, à espera de ser condecorado pelo Presidente da República e venerado pelos portugueses.

Se há coisa em que os portugueses perdem com facilidade o sentido do equilíbrio, das proporções e do bom senso é quando vêem a turba aos gritos e aos empurrões, altura em que tendem a alinhar com ela, esquecendo o básico.

Gostaria, no entanto, antes de avançar de fazer a minha declaração de interesses, e já agora de simpatias e antipatias, para que as pessoas possam analisar o assunto com a atenção que entendam dar-lhe.

E quanto a este ponto, em poucas linhas direi que desde que me conheço que combato no meu dia-a-dia, pessoal e profissional, a corrupção, o compadrio, o clientelismo, o tráfico de influências, e que desde sempre procurei denunciá-los, existindo algumas largas centenas de textos em que o fiz, independentemente dos riscos e do custo que isso iria ter. E algumas vezes teve. Disso não me queixo. Cumpri. Quero, apenas, acrescentar que não conheço o hacker Pinto de lado nenhum e que tenho estima, simpatia pessoal e até admiração e amizade por alguns dos que agora saíram em sua defesa.

Posto isto, quero deixar bem claro que, em primeiro lugar, a Constituição da República define Portugal como um Estado de direito democrático, subordinado à Constituição e que se funda na legalidade democrática, que o sigilo da correspondência, dos meios de comunicação privada e das telecomunicações é um direito fundamental, e que as autoridades públicas só podem interferir nesses meios se para tal estiverem autorizadas em matéria criminal, sendo “nulas todas as provas obtidas mediante (...) abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações”.

Sublinho que estes são, até à data, os princípios que nos regem, os que vinculam o Estado, os órgãos de soberania, os seus titulares, e que foram por todos nós reconhecidos, democraticamente, com ou sem o apoio de cada um de nós enquanto indivíduos, como aqueles em que nos revemos e fundamos a nossa comunidade.

A compatibilização do que aqui temos — não sendo pertinente neste momento estar a aprofundar o mais que consta da legislação vigente, até porque este debate deve ser aberto, acessível e compreensível por todos em termos absolutamente inequívocos, e não restrito a juristas, meia dúzia de entendidos e políticos em geral — com a imperiosa, e desde sempre inadiável necessidade de combate à corrupção e crimes conexos e associados, é o que nos deve mobilizar, mas tal deverá acontecer em termos racionais, deixando de lado a emotividade, a hipocrisia e o populismo em que normalmente os nossos predestinados cavalgam.

Querer transformar quem, primeiro, entrou ilicitamente em redes de comunicações privadas, espiolhou, copiou e guardou o que muito bem entendeu para uso futuro; depois distribuiu como quis parte dessa informação, a coberto do anonimato, a qual entretanto serviu para denunciar e julgar em praça pública quem não se pôde defender; e a seguir aproveitou para tentar, está por apurar se directa ou indirectamente, obter dividendos financeiros dos actos ilegais que cometeu, não me parece que seja suficiente para lhe lavar a alma e transformar um vilão num impoluto campeão do combate à corrupção.

Não está em causa, importa frisá-lo, a gravidade dos factos apurados ou a importância dos documentos divulgados, nem as consequências da sua divulgação pública por parte de quem criteriosamente os investigou para apurar da sua veracidade e actualidade. Há muito que se suspeitava do que foi divulgado, há muito que muita gente desconfiava de tudo o que se veio a revelar através dos documentos, e não poucos foram os que alertaram o Estado português e seus responsáveis, de Cavaco Silva a Passos Coelho, de Durão Barroso a Paulo Portas, de José Sócrates a António Costa, da necessidade de não nos colocarmos de cócoras de cada vez que falávamos com a família dos Santos, respectiva prol e criadagem empresarial, política, militar ou civil, de cá ou de lá.

Também há muitos anos que muita gente assumiu a denúncia e o combate às sociedades offshore como prioritário, e há muito que esses instrumentos deviam ter sido banidos e sujeitos a pesadas sanções. Em Portugal não só não foram banidos como depois disso ainda se alinhou numa política de criação de vistos gold que se nalguns casos correspondeu a verdadeiro investimento, noutros só serviu para ajudar a lavar,  branquear, pagar comissões a quem nada fez e enganar compradores que pagaram preços exorbitantes por imóveis que valeriam um terço do que foi pago.

A propósito das offshore recordo-me, inclusivamente, de ter estado num debate, em Braga, num congresso do PS aí realizado, em que também participaram Ana Gomes, Filipe Brandão Rodrigues, Luís de Sousa, autarcas e muitos outros, em que foram feitas denúncias vigorosas contra as offshore e a inacção do próprio PS sobre essa matéria, tendo havido inclusivamente alguém que lá estava na assistência que desenvolveu explicações sobre o funcionamento em concreto de alguns esquemas em jurisdições offshore, perante o espanto de Ana Gomes, que uma vez mais se interrogou, sem que até hoje tenha havido qualquer mudança ou vaga de fundo para se acabar com essas entidades que servem para dar guarida à bandidagem nacional e internacional que usa colarinhos de todas as cores, formas e feitios, comendo à mesa de reis, presidentes e chefes de governo para parecerem sérios.  

Pelo meio, ao longo de décadas, tivemos em Portugal dezenas de processos em que em causa estava a realização de escuta telefónicas não autorizadas por ordem judicial. Do que me recordo, não houve um único em que, por exemplo, Miguel Sousa Tavares considerasse, e com razão, que se devesse dar crédito a essas escutas atenta a forma invasiva, arbitrária e ilegal como foram obtidas; fosse nos célebres casos em que o Presidente do FCP andou envolvido, nos da Casa Pia ou do ex-primeiro-ministro Sócrates.

Curiosamente, o que hoje se vê é que toda essa gente que se manifestou contra a utilização das escutas, de Pinto da Costa ou de Sócrates, algumas até mandadas destruir por um antigo presidente do STJ, sem que outros conhecessem o respectivo conteúdo e apenas porque embora recolhidas legalmente excederiam o objectivo da recolha, venha agora manifestar-se em defesa do hacker Rui Pinto, como se este não fosse efectivamente um criminoso.

É evidente que não deixa de o ser, sendo certo que isso não coloca em causa a importância do que, num segundo momento, e, em minha opinião, apenas para se safar e criar um ambiente favorável à sua pessoa junto da opinião pública e da comunicação social, divulgou junto de um consórcio de jornalistas independentes aparentemente, digo eu, sem exigir contrapartidas.

Idêntico procedimento não foi seguido com os documentos obtidos do Sport Lisboa e Benfica, que foram directamente parar ao Futebol Clube do Porto, certamente que aos olhos do hacker Pinto a entidade mais isenta, imparcial e idónea para proceder à sua divulgação aos bochechos, alimentando as noites televisivas de alguns canais e enchendo as páginas da imprensa que vive da escandaleira, da devassa e da intromissão na vida dos outros.

Pergunto, por isso mesmo, se a forma como o hacker Pinto acedeu aos conteúdos que divulgou é menos intrusiva do que as escutas telefónicas abusivas, e se estas devem ser consideradas mais ou menos abusivas em função do juízo que se venha a fazer da importância do conteúdo divulgado?

É por isso de grande hipocrisia querer desvalorizar a ilicitude dos actos de intromissão em redes e computadores privados, quaisquer que eles sejam, face às regras vigentes.

Convém não confundir a atitude de Rui Pinto, o hacker, com a de gente como Snowden ou Frederic Whitehurst, ou seja, com verdadeiros whistleblowers, lista da qual Pinto não faz parte, embora para si se esforce em agora reclamar tal estatuto.

Considero ser necessária a criação de um estatuto, que já devia existir, destinado à protecção dos verdadeiros denunciantes. Isto é, daqueles que o fazem no cumprimento de deveres de cidadania, e não dos que só se lembram da cidadania quando são apanhados a fazer exactamente aquilo que um cidadão sério, consciente e responsável não faria. Sim, porque ninguém vai entrar em redes privadas e em computadores de terceiros, devidamente seleccionados, seja de Estados, empresas ou particulares, incluindo magistrados e advogados, apenas porque está a navegar pela Internet, a ver a paisagem.

A questão coloca-se a meu ver de forma pertinente não em relação aos que procuram aceder, e acedem, à informação de forma absolutamente ilícita, entrando abusivamente em redes, devassando e muitas vezes destruindo informação, apropriando-se da que lhes convém, mas no que diz respeito a todos os que, designadamente em razão do seu desempenho profissional, acedem legitimamente à informação e sobre os quais é discutível se têm ou não um dever de denúncia, por um lado, ou de bufaria, melhor dizendo, e se o tendo, quando confrontados com a sua obrigação de confidencialidade e preservação do sigilo, o devem exercer e fazer prevalecer sobre as outras obrigações que sobre si recaiam.

A solução não é simples e coloca muitas vezes problemas que estão muito para além da mera denúncia, envolvendo juízos éticos e morais que não são fáceis. Acontece que, em regra, quanto a este tipo de profissionais importa saber até que ponto é que aquelas são compatíveis com as necessidades de combate ao crime e à corrupção. E quando estas devem prevalecer sobre aquelas. E em que momento.

Abreviando, direi tão só que estou de acordo com a criação do estatuto de denunciante, de maneira a que esta condição confira protecção efectiva a quem se coloca em risco para cumprir deveres de cidadania, levando-se em consideração que na outorga desse estatuto  deverá ser feita uma separação clara entre aqueles que abusiva e totalmente à margem da lei circulam, devassam e pirateiam redes de comunicações, muitas vezes apenas com o propósito de destruírem, de se divertirem ou de chantagearem, daqueles outros que licitamente ou por mero fortuito têm acesso à informação e por a considerarem de interesse público a entender divulgar e remeter às autoridades competentes.

Uma coisa é certa: não poderá haver dois pesos e duas medidas. E o que vier a ser decidido não deverá ter carácter retroactivo, independentemente de poder haver um regime mais leniente para aqueles casos em que quer a informação não fosse acessível por outra forma, quer à acção criminosa se tenham sucedido actos inequívocos de arrependimento — o que não parece ser o caso de quem se recusa a divulgar as passwords de acesso aos discos rígidos contendo informação que foi obtida ilegalmente sem obtenção de contrapartidas — que levassem à divulgação dos conteúdos imprescindíveis para a investigação dos factos pelas autoridades e à punição dos criminosos.

Quero, ainda, acrescentar que considero absolutamente humilhante e procedimento indigno do nosso sistema judicial que se passeiem e divulguem imagens de arguidos, como no caso do hacker Rui Pinto, algemados e exibidos nas televisões e jornais como troféus de caça. Se as polícias o fazem, os magistrados deviam ser os primeiros a impedi-lo, pois que por aí não nos distinguimos em nada das imagens que os canais de televisão chineses apresentam em relação aos que do outro lado do mundo aguardam que se faça justiça. 

Combata-se a corrupção, sim, de forma clara e transparente, mas sem hipocrisias, partidarites e clubites, e acima de tudo respeitando o Estado de direito.

Como ainda ontem escrevia no Público a procuradora Maria José Fernandes, “porque não rever princípios no âmbito da doutrina constitucional e na jurisprudência, sem o objectivo de abastardar valores do Estado de direito, que tanto custaram a consagrar, mas sim para introduzir modulações de equilíbrio nas novas realidades da vida social? Uma possibilidade, a consagração de exce[p]ções baseadas na proporcionalidade, adequação, hierarquia de valores, por forma a que a realização da Justiça acompanhe as profundas modificações valorativas da sociedade de hoje, resultantes da evolução tecnológica, económica e ambiental.”.  

Mudem-se as regras do jogo, não se mudem os princípios de acordo com as circunstâncias e as conveniências do momento.

Faça-se isso sem populismo e sem a habitual demagogia retórica destinada a manipular a turba ignorante, visando a punição de alguns criminosos caídos em desgraça para se satisfazer o desejo de vingança das massas e do voyeurismo televisivo, enquanto ao mesmo tempo se heroicizam outros para se desvalorizar a gravidade dos crimes por estes cometidos, e assim se lhes permitir que, saindo impunes, continuem a praticar outros.

Porque é isto o que está verdadeiramente em discussão. Saber se queremos bandidos-denunciantes ou cidadãos-denunciantes.

Protejam-se os cidadãos que denunciam, não os bandidos que disso procuram tirar partido. Pelo menos até que se chegue à conclusão de que os fins justificam os meios, coisa contra a qual houve quem se indignasse quando se tratou das escutas telefónicas de outros processos que acabaram em nada.