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Que denunciantes queremos?

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.01.20

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Ultimamente são muitos os que têm saído em defesa do hacker Rui Pinto. De Ana Gomes a Miguel Sousa Tavares, de Pacheco Pereira a Manuel Carvalho, já sem falar nos seus advogados, em Portugal e no estrangeiro, que aliás mais não cumprem do que o seu papel, são muitas as vozes que querem elevar o estatuto do fulano a um herói, um quase semideus, à espera de ser condecorado pelo Presidente da República e venerado pelos portugueses.

Se há coisa em que os portugueses perdem com facilidade o sentido do equilíbrio, das proporções e do bom senso é quando vêem a turba aos gritos e aos empurrões, altura em que tendem a alinhar com ela, esquecendo o básico.

Gostaria, no entanto, antes de avançar de fazer a minha declaração de interesses, e já agora de simpatias e antipatias, para que as pessoas possam analisar o assunto com a atenção que entendam dar-lhe.

E quanto a este ponto, em poucas linhas direi que desde que me conheço que combato no meu dia-a-dia, pessoal e profissional, a corrupção, o compadrio, o clientelismo, o tráfico de influências, e que desde sempre procurei denunciá-los, existindo algumas largas centenas de textos em que o fiz, independentemente dos riscos e do custo que isso iria ter. E algumas vezes teve. Disso não me queixo. Cumpri. Quero, apenas, acrescentar que não conheço o hacker Pinto de lado nenhum e que tenho estima, simpatia pessoal e até admiração e amizade por alguns dos que agora saíram em sua defesa.

Posto isto, quero deixar bem claro que, em primeiro lugar, a Constituição da República define Portugal como um Estado de direito democrático, subordinado à Constituição e que se funda na legalidade democrática, que o sigilo da correspondência, dos meios de comunicação privada e das telecomunicações é um direito fundamental, e que as autoridades públicas só podem interferir nesses meios se para tal estiverem autorizadas em matéria criminal, sendo “nulas todas as provas obtidas mediante (...) abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações”.

Sublinho que estes são, até à data, os princípios que nos regem, os que vinculam o Estado, os órgãos de soberania, os seus titulares, e que foram por todos nós reconhecidos, democraticamente, com ou sem o apoio de cada um de nós enquanto indivíduos, como aqueles em que nos revemos e fundamos a nossa comunidade.

A compatibilização do que aqui temos — não sendo pertinente neste momento estar a aprofundar o mais que consta da legislação vigente, até porque este debate deve ser aberto, acessível e compreensível por todos em termos absolutamente inequívocos, e não restrito a juristas, meia dúzia de entendidos e políticos em geral — com a imperiosa, e desde sempre inadiável necessidade de combate à corrupção e crimes conexos e associados, é o que nos deve mobilizar, mas tal deverá acontecer em termos racionais, deixando de lado a emotividade, a hipocrisia e o populismo em que normalmente os nossos predestinados cavalgam.

Querer transformar quem, primeiro, entrou ilicitamente em redes de comunicações privadas, espiolhou, copiou e guardou o que muito bem entendeu para uso futuro; depois distribuiu como quis parte dessa informação, a coberto do anonimato, a qual entretanto serviu para denunciar e julgar em praça pública quem não se pôde defender; e a seguir aproveitou para tentar, está por apurar se directa ou indirectamente, obter dividendos financeiros dos actos ilegais que cometeu, não me parece que seja suficiente para lhe lavar a alma e transformar um vilão num impoluto campeão do combate à corrupção.

Não está em causa, importa frisá-lo, a gravidade dos factos apurados ou a importância dos documentos divulgados, nem as consequências da sua divulgação pública por parte de quem criteriosamente os investigou para apurar da sua veracidade e actualidade. Há muito que se suspeitava do que foi divulgado, há muito que muita gente desconfiava de tudo o que se veio a revelar através dos documentos, e não poucos foram os que alertaram o Estado português e seus responsáveis, de Cavaco Silva a Passos Coelho, de Durão Barroso a Paulo Portas, de José Sócrates a António Costa, da necessidade de não nos colocarmos de cócoras de cada vez que falávamos com a família dos Santos, respectiva prol e criadagem empresarial, política, militar ou civil, de cá ou de lá.

Também há muitos anos que muita gente assumiu a denúncia e o combate às sociedades offshore como prioritário, e há muito que esses instrumentos deviam ter sido banidos e sujeitos a pesadas sanções. Em Portugal não só não foram banidos como depois disso ainda se alinhou numa política de criação de vistos gold que se nalguns casos correspondeu a verdadeiro investimento, noutros só serviu para ajudar a lavar,  branquear, pagar comissões a quem nada fez e enganar compradores que pagaram preços exorbitantes por imóveis que valeriam um terço do que foi pago.

A propósito das offshore recordo-me, inclusivamente, de ter estado num debate, em Braga, num congresso do PS aí realizado, em que também participaram Ana Gomes, Filipe Brandão Rodrigues, Luís de Sousa, autarcas e muitos outros, em que foram feitas denúncias vigorosas contra as offshore e a inacção do próprio PS sobre essa matéria, tendo havido inclusivamente alguém que lá estava na assistência que desenvolveu explicações sobre o funcionamento em concreto de alguns esquemas em jurisdições offshore, perante o espanto de Ana Gomes, que uma vez mais se interrogou, sem que até hoje tenha havido qualquer mudança ou vaga de fundo para se acabar com essas entidades que servem para dar guarida à bandidagem nacional e internacional que usa colarinhos de todas as cores, formas e feitios, comendo à mesa de reis, presidentes e chefes de governo para parecerem sérios.  

Pelo meio, ao longo de décadas, tivemos em Portugal dezenas de processos em que em causa estava a realização de escuta telefónicas não autorizadas por ordem judicial. Do que me recordo, não houve um único em que, por exemplo, Miguel Sousa Tavares considerasse, e com razão, que se devesse dar crédito a essas escutas atenta a forma invasiva, arbitrária e ilegal como foram obtidas; fosse nos célebres casos em que o Presidente do FCP andou envolvido, nos da Casa Pia ou do ex-primeiro-ministro Sócrates.

Curiosamente, o que hoje se vê é que toda essa gente que se manifestou contra a utilização das escutas, de Pinto da Costa ou de Sócrates, algumas até mandadas destruir por um antigo presidente do STJ, sem que outros conhecessem o respectivo conteúdo e apenas porque embora recolhidas legalmente excederiam o objectivo da recolha, venha agora manifestar-se em defesa do hacker Rui Pinto, como se este não fosse efectivamente um criminoso.

É evidente que não deixa de o ser, sendo certo que isso não coloca em causa a importância do que, num segundo momento, e, em minha opinião, apenas para se safar e criar um ambiente favorável à sua pessoa junto da opinião pública e da comunicação social, divulgou junto de um consórcio de jornalistas independentes aparentemente, digo eu, sem exigir contrapartidas.

Idêntico procedimento não foi seguido com os documentos obtidos do Sport Lisboa e Benfica, que foram directamente parar ao Futebol Clube do Porto, certamente que aos olhos do hacker Pinto a entidade mais isenta, imparcial e idónea para proceder à sua divulgação aos bochechos, alimentando as noites televisivas de alguns canais e enchendo as páginas da imprensa que vive da escandaleira, da devassa e da intromissão na vida dos outros.

Pergunto, por isso mesmo, se a forma como o hacker Pinto acedeu aos conteúdos que divulgou é menos intrusiva do que as escutas telefónicas abusivas, e se estas devem ser consideradas mais ou menos abusivas em função do juízo que se venha a fazer da importância do conteúdo divulgado?

É por isso de grande hipocrisia querer desvalorizar a ilicitude dos actos de intromissão em redes e computadores privados, quaisquer que eles sejam, face às regras vigentes.

Convém não confundir a atitude de Rui Pinto, o hacker, com a de gente como Snowden ou Frederic Whitehurst, ou seja, com verdadeiros whistleblowers, lista da qual Pinto não faz parte, embora para si se esforce em agora reclamar tal estatuto.

Considero ser necessária a criação de um estatuto, que já devia existir, destinado à protecção dos verdadeiros denunciantes. Isto é, daqueles que o fazem no cumprimento de deveres de cidadania, e não dos que só se lembram da cidadania quando são apanhados a fazer exactamente aquilo que um cidadão sério, consciente e responsável não faria. Sim, porque ninguém vai entrar em redes privadas e em computadores de terceiros, devidamente seleccionados, seja de Estados, empresas ou particulares, incluindo magistrados e advogados, apenas porque está a navegar pela Internet, a ver a paisagem.

A questão coloca-se a meu ver de forma pertinente não em relação aos que procuram aceder, e acedem, à informação de forma absolutamente ilícita, entrando abusivamente em redes, devassando e muitas vezes destruindo informação, apropriando-se da que lhes convém, mas no que diz respeito a todos os que, designadamente em razão do seu desempenho profissional, acedem legitimamente à informação e sobre os quais é discutível se têm ou não um dever de denúncia, por um lado, ou de bufaria, melhor dizendo, e se o tendo, quando confrontados com a sua obrigação de confidencialidade e preservação do sigilo, o devem exercer e fazer prevalecer sobre as outras obrigações que sobre si recaiam.

A solução não é simples e coloca muitas vezes problemas que estão muito para além da mera denúncia, envolvendo juízos éticos e morais que não são fáceis. Acontece que, em regra, quanto a este tipo de profissionais importa saber até que ponto é que aquelas são compatíveis com as necessidades de combate ao crime e à corrupção. E quando estas devem prevalecer sobre aquelas. E em que momento.

Abreviando, direi tão só que estou de acordo com a criação do estatuto de denunciante, de maneira a que esta condição confira protecção efectiva a quem se coloca em risco para cumprir deveres de cidadania, levando-se em consideração que na outorga desse estatuto  deverá ser feita uma separação clara entre aqueles que abusiva e totalmente à margem da lei circulam, devassam e pirateiam redes de comunicações, muitas vezes apenas com o propósito de destruírem, de se divertirem ou de chantagearem, daqueles outros que licitamente ou por mero fortuito têm acesso à informação e por a considerarem de interesse público a entender divulgar e remeter às autoridades competentes.

Uma coisa é certa: não poderá haver dois pesos e duas medidas. E o que vier a ser decidido não deverá ter carácter retroactivo, independentemente de poder haver um regime mais leniente para aqueles casos em que quer a informação não fosse acessível por outra forma, quer à acção criminosa se tenham sucedido actos inequívocos de arrependimento — o que não parece ser o caso de quem se recusa a divulgar as passwords de acesso aos discos rígidos contendo informação que foi obtida ilegalmente sem obtenção de contrapartidas — que levassem à divulgação dos conteúdos imprescindíveis para a investigação dos factos pelas autoridades e à punição dos criminosos.

Quero, ainda, acrescentar que considero absolutamente humilhante e procedimento indigno do nosso sistema judicial que se passeiem e divulguem imagens de arguidos, como no caso do hacker Rui Pinto, algemados e exibidos nas televisões e jornais como troféus de caça. Se as polícias o fazem, os magistrados deviam ser os primeiros a impedi-lo, pois que por aí não nos distinguimos em nada das imagens que os canais de televisão chineses apresentam em relação aos que do outro lado do mundo aguardam que se faça justiça. 

Combata-se a corrupção, sim, de forma clara e transparente, mas sem hipocrisias, partidarites e clubites, e acima de tudo respeitando o Estado de direito.

Como ainda ontem escrevia no Público a procuradora Maria José Fernandes, “porque não rever princípios no âmbito da doutrina constitucional e na jurisprudência, sem o objectivo de abastardar valores do Estado de direito, que tanto custaram a consagrar, mas sim para introduzir modulações de equilíbrio nas novas realidades da vida social? Uma possibilidade, a consagração de exce[p]ções baseadas na proporcionalidade, adequação, hierarquia de valores, por forma a que a realização da Justiça acompanhe as profundas modificações valorativas da sociedade de hoje, resultantes da evolução tecnológica, económica e ambiental.”.  

Mudem-se as regras do jogo, não se mudem os princípios de acordo com as circunstâncias e as conveniências do momento.

Faça-se isso sem populismo e sem a habitual demagogia retórica destinada a manipular a turba ignorante, visando a punição de alguns criminosos caídos em desgraça para se satisfazer o desejo de vingança das massas e do voyeurismo televisivo, enquanto ao mesmo tempo se heroicizam outros para se desvalorizar a gravidade dos crimes por estes cometidos, e assim se lhes permitir que, saindo impunes, continuem a praticar outros.

Porque é isto o que está verdadeiramente em discussão. Saber se queremos bandidos-denunciantes ou cidadãos-denunciantes.

Protejam-se os cidadãos que denunciam, não os bandidos que disso procuram tirar partido. Pelo menos até que se chegue à conclusão de que os fins justificam os meios, coisa contra a qual houve quem se indignasse quando se tratou das escutas telefónicas de outros processos que acabaram em nada.

Em defesa da corrupção

por José Meireles Graça, em 17.01.20

Pessoas em geral de bom conselho dizem-me, a respeito do meu hábito persistente de ver a Circulatura do Quadrado: O quê, esses marretas? Deixei de os ver há anos.

Se deixaram, deixaram mal. Porque nenhum daqueles três tipos é um idiota. À sua maneira, representam três formas convencionais e tradicionais de ver as coisas; e são um espelho vivo do bloqueio em que o nosso país se encontra. O eleitorado, porém, do nevoeiro da sua ignorância e distracção, fareja esse bloqueio e como não vê ninguém que lhe aponte algum caminho convincente diferente do de qualquer daqueles senhores (isto é, o PS tachista, o CDS europeísta e adepto do respeitinho e da missa dominical, e a esquerda bloquista sacrificando no altar da economia do endividamento, do calote e da redistribuição do que não há) enervantemente previsíveis, batidos e falhados, abstém-se.

Noutra maré, se calhar, escreverei sobre isso. Hoje, é só sobre o prato de resistência do último programa, relativo à corrupta (não tenho dúvidas de que o seja) Isabel dos Santos e a perseguição de que está a ser objecto por parte das novas autoridades angolanas. Aquelas luminárias pronunciaram-se do seguinte modo:

Jorge Coelho acha que o poder judicial angolano e o presidente Lourenço estão a desencadear um meritório esforço, já com impressionantes resultados (p. ex, ex-ministros presos) para combater a corrupção, e que as autoridades portuguesas acompanham esse esforço com simpatia. E que, tanto quanto sabe, aquando da transferência de fundos que Isabel fez para Portugal, todos os deveres de diligência das autoridades portuguesas foram cumpridos. As excessivas proclamações de Pacheco Pereira sobre o regime angolano e as suas realidades são uma manifestação de neocolonialismo, acrescentou (grande Coelho, às vezes tem-nas boas).

Lobo Xavier disse que, se a origem dos fundos de Isabel é duvidosa, hoje seria impossível passarem pelo crivo dos bancos, por causa do controle da circulação de capitais, da prova da legitimidade da origem dos fundos, e do combate ao branqueamento de capitais e ao tráfico de droga, acrescentando que Portugal tem um controle rigorosíssimo, para toda a gente sem excepção, e agravado para pessoas politicamente expostas. Ele, Xavier, aprova estas coisas, dá a entender, de mais a mais porque têm origem nas instâncias europeias, portanto ungidas de lucidez, da qual há um cruel défice nestas paragens do extremo ocidental dos Estados Unidos da Europa.

Pacheco entende que Angola é um país muitíssimo corrupto, que a sua classe dirigente é uma corja de ladrões, e dá, com generosidade, o benefício da dúvida a Lourenço, esperando para ver, mas sem grande fé. Em Portugal reina, além da corrupção, a hipocrisia, porque nunca ninguém teve dúvidas que os fundos de Isabel resultam de pilhagem e todavia sempre lhe estenderam a passadeira vermelha, a mesma que agora se apressam a retirar. Coisa que Pacheco também não acha bem, por não apreciar que se bata em quem está na mó de baixo (o bom do Pacheco acerta uma, de longe em longe).

Eu não acho nada disto, e pelo contrário sou adepto da hipocrisia, da aldrabice e da corrupção. Quer dizer que estou mais perto, mas mesmo assim ainda distante, de Coelho do que dos outros dois.

Explico:

O combate à fraude e evasão fiscais, pelo qual juram todos os responsáveis políticos, em toda a parte, esbarra na independência dos países, e não pode ser, e não é, universalmente assegurado. Há paraísos fiscais até mesmo nos Estados Unidos, incluindo garantias de absoluta confidencialidade, aproveitando o facto de aquele país ser federal e haver Estados federados que nisso encontram substanciais rendimentos. E a férrea, e muitíssimo estúpida e perigosa, ditadura do Banco Central Europeu, do qual o nosso Banco de Portugal é um miserável balcão, pode servir para liquidar a banca portuguesa, o que aliás já quase completamente sucedeu; mas não pode servir para combater senão a pequena evasão fiscal – os frutos da corrupção encontram, porque os há, outros caminhos, lá onde os Pachecos, e os Blocos desta vida, não fazem as regras nem desconfiam da riqueza por acharem que, salvo prova em contrário e mesmo assim, é suja.

A independência das nossas antigas colónias deveria recomendar a abstenção de atitudes de interferência nos assuntos internos desses países, como são as tentativas pueris do Ministério Público de incriminar cidadãos estrangeiros, próceres decaídos de regimes que achamos, e são, por boa parte ilegítimos, mas sobre os quais não temos, enquanto país, que ter opinião. De resto, se as relações entre Estados se norteiam pelos sãos princípios das credenciais democráticas dos regimes, conviria pôr o dinheiro chinês pela porta fora – a China pode ser descrita de muitas maneiras, mas como uma democracia não.

Afastar fundos de Portugal, sob pretexto de que o dinheiro, aqui, tem odor, e o a esturrado rejeitamos, poderia garantir uma medalha da ONU, se na ONU não mandassem países como a China ou os EUA, e outros que não têm interesse em promover ingenuidades e frescuras. Essa condecoração, porém, acompanharia as orelhas de burro que por direito próprio já temos, dado que a corrupção no mundo não diminui pelo facto de não a aceitarmos

Defendo, portanto, a corrupção – lá fora.

Portugal não é já, e há muito, um país independente (isto é, com aquele módico de independência que os países pequenos e pobres podem ter), porque está ligado à máquina do BCE para sobreviver, porque precisa dos fundos europeus para investimento e sustentar funcionários e agências parasitas, e porque é para os países ricos europeus que exporta os seus excedentes de mão-de-obra qualificada. Portanto, hostilizar as autoridades europeias não é viável, porque nem os portugueses o compreenderiam.

Defendo portanto a aldrabice: os responsáveis políticos devem defender em público todos estes combates virtuosos, e sapá-los o mais que possa ser, incluindo o abandono da condição de bom aluno. Bom aluno só na medida necessária para que o professor não tope que estamos a aldrabar nos exames.

Pergunta-se: Sendo evidente que o interesse nacional não fica defendido pelo efeito de termos todos um par de asas nas costas, mas provável que o eleitor médio, movido pelo ódio que tem aos nossos ricos, que já quase não existem, o torne extensivo aos ricos dos outros, que deve o político responsável e patriota fazer?

Ser hipócrita: pregar uma coisa e fazer outra. Suspeito que é isso que acha Coelho provavelmente, Lobo Xavier talvez, e Pacheco não.

Defendo portanto a hipocrisia.

Um país sem corruptos

por Pedro Correia, em 19.11.19

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A 27 de Março de 2007, o Diário de Notícias saía para as bancas com esta manchete: «Portugal só tem oito presos condenados por corrupção.»

Passaram 12 anos, muita coisa mudou no País. Mas interrogo-me se neste capítulo concreto terá havido a mudança que se impunha. Sou capaz de apostar que não. Como se este canto mais ocidental da Europa, pelo efeito de alguma varinha de condão, fosse imune a tal delito que ameaça corroer as democracias um pouco por todo o continente.

Se um jornal dedicasse hoje novamente atenção a este assunto, talvez concluísse que estamos na mesma - ou ainda pior. E haveria assim motivo para nova manchete, semelhante à que reproduzo aqui. Na expectativa de que os actos dos políticos se adequassem às palavras que costumam proferir em campanhas eleitorais e a corrupção deixasse de parecer um crime impune.

 

ADENDA: Hoje, em Sevilha, o tribunal condenou por corrupção dois antigos presidentes do PSOE que lideraram o Executivo da Andaluzia. Manuel Chaves e José Antonio Griñan, os condenados, foram também ministros do Governo central - e Chaves chegou a vice-presidente do Executivo, com Zapatero. A sentença condena igualmente a antiga ministra socialista do Fomento, Magdalena Álvarez. Foi o maior processo por corrupção aberto até hoje em Espanha.

Frases de 2019 (17)

por Pedro Correia, em 10.06.19

«A corrupção é um problema real, grave, disseminado. A corrupção não é apenas um assalto ao dinheiro que é de todos nós: é colocar cada jovem de Portalegre, de Viseu, de Bragança, mais longe do seu sonho. O sonho de amanhã ser-se mais do que se é hoje vai-se desvanecendo porque cada família, cada pai, cada adolescente, convence-se que o jogo está viciado, que não é pelo talento e pelo trabalho que se ascende na vida.»

João Miguel Tavares, presidente das comemorações do 10 de Junho, esta manhã, em Portalegre

Isto cheira cada vez pior

por Pedro Correia, em 30.05.19

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Esta minuciosa investigação do Luís Rosa e da Sara Antunes de Oliveira é um retrato perturbador mas fidedigno do país político e da tentacular administração pública portuguesa em descarado concubinato com redes de esquemas e negociatas. Tudo temperado com o nepotismo agora tão em voga, apesar dos platónicos alertas do Presidente da República. 

Em suma: um país em falência moral. Depois admirem-se que tantos portugueses virem costas às urnas e tanta gente esteja pronta a ovacionar o primeiro populista que irrompa ao virar da esquina. E desta vez nem precisa de vir montado num cavalo branco, como o Sidónio há cem anos: basta aparecer de vassoura em riste.

As esponjas

por Pedro Correia, em 04.05.18

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«O caso Manuel Pinho é um epifenómeno da permissividade entre o Estado do bloco central e os negócios privados. Só há Manuel Pinho porque há promiscuidade entre o público e o privado. Mais nada.»

Fernando Rosas, militante do Bloco de Esquerda, ontem, na TVI 24

 

«Manuel Pinho não é o primeiro ministro que tem problemas deste género. Porque se nós recuarmos desde o 25 de Abril, há uma série de casos do mesmo tipo em ministros e secretários de Estado. O problema não é Manuel Pinho ser um caso excepcional, pelo contrário.»

José Pacheco Pereira, militante do PSD, ontem, na SIC Notícias

Mais um dia em silêncio

por Pedro Correia, em 27.04.18

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«Agora quero é passar umas belíssimas férias. Creio que mereço.»

Manuel Pinho à SIC, 2 de Julho de 2009

 

Passou mais um dia e o ex-ministro Manuel Pinho continua sem proferir uma só palavra relativamente às gravíssimas acusações de que é alvo e que - a comprovarem-se - transformam a proclamada "ética republicana" num verbo de encher, bom para iludir totós e embalar meninos.

Recordo que, entre outras imputações, o antigo responsável pela pasta da Economia no executivo capitaneado por José Sócrates é suspeito de ter adquirido um apartamento em Manhattan em nome de uma sociedade convenientemente registada num paraíso fiscal e de ter recebido 15 mil euros mensais do defunto Grupo Espírito Santo enquanto mantinha assento no Conselho de Ministros.

Um silêncio ensurdecedor.

Que não fala: grita.

O Mecanismo

por Diogo Noivo, em 06.04.18

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"Na vida real, no Brasil como em Portugal, não faltam Garcês de Brito. Há sempre alguém disposto a justificar a corrupção, o tráfico de influências e a distorção do mercado por cartéis e grupos ligados à política.

Invariavelmente, um alegado bem maior é invocado como justificação para que o cidadão comum e o sistema de Justiça fechem os olhos à podridão. Esse bem maior pode ser  o alegado interesse nacional, a clubite partidária (que cega até gente inteligente e honesta, com o argumento de que os “outros” são igualmente corruptos), ou, simplesmente, o elevado custo económico de parar a música e acabar com as aldrabices."

 

Filipe Alves, no Jornal Económico.

Acabou a paródia à custa do Benfica

por Rui Rocha, em 10.03.18

A partir de 2ª feira deixam de oferecer camisolas do Eliseu e do Douglas.

Gonçalves, o proletário

por Rui Rocha, em 09.03.18

Há um par de dias, o Paulo Gonçalves era o "braço direito" de Luís Filipe Vieira. Passou rapidamente a "assessor jurídico" do Benfica e, agora, já vai em "assalariado" do departamento jurídico. Não tarda, sindicaliza-se e aparece-nos nas manifestações da CGTP a lutar pela semana das 35 horas.

Os comboios de Lula

por Diogo Noivo, em 29.01.18

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Quando confrontada com a natureza autoritária do fascismo italiano, ou com o carácter violento de Mussolini, uma parte da intelligentsia europeia a viver em Estados democráticos respondia “pelo menos os comboios andam a horas”. A inexistência de liberdades políticas, os fuzilamentos, o bombardeamento da Abissínia, os abusos e as arbitrariedades eram amnistiados pela eficiência das políticas públicas. Em boa verdade, a eficiência era normalmente o segundo argumento de defesa, sendo que o primeiro passava por evidenciar o amplo apoio popular do qual Il Duce gozava em Itália. Mais do que aplicar o entendimento simplista dos escritos de Maquiavel segundo o qual os fins justificam os meios, estas elites europeias recorriam aos méritos da governação e ao respaldo popular para ilibar Benito Mussolini e o regime por ele instituído.

Salvaguardadas as devidas distâncias, desde logo no que respeita à natureza dos regimes, algo de muito semelhante ocorre actualmente com o caso de Lula da Silva. De acordo com algumas elites europeias, Lula até pode ser corrupto, mas tirou mais de 20 milhões de pessoas da pobreza e lidera nas intenções de voto. Hoje como no passado a eficiência e o apoio popular oferecem um salvo-conduto. E, hoje como no passado, quem o oferece não se encontra sujeito ao sistema que indulta. Os princípios subordinam-se ao utilitarismo míope – louvam Lula por ter retirado 20 milhões da pobreza porque não entendem que a corrupção endémica no Brasil, na qual Lula participou, amarra muitos mais à miséria. Basta que alguém mude a cor do comboio, que lhe acrescente três ou quatro carruagens e que construa estações novas e modernas para que nos esqueçamos daquilo que importa: se o que é essencial é condenável, o comboio é irrelevante.

Não há Direito

por Diogo Noivo, em 25.01.18

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Na base da condenação de Lula da Silva está um apartamento em São Paulo, um triplex em Guarujá. De acordo com a Justiça brasileira, o apartamento é de Lula, pois será um presente da construtora OAS destinado a compensar os bons ofícios do antigo Presidente. De acordo com Lula, o apartamento não é seu. De acordo com Lula e de acordo com Daniel Oliveira, que hoje, no Expresso, escreve “[t]udo se resume, no fim, à visita do casal [Lula e mulher] ao apartamento e a obras que terão sido por eles pedidas”. Tem razão. Pedir que sejam feitas umas obras nada demonstra sobre a propriedade do imóvel. Da mesma forma, o facto de ‘Dona Marisa’, mulher de Lula, ter decorado o apartamento nada nos diz sobre quem faria uso do triplex. Mutatis mutandis, Lula e José Sócrates são potentados do altruísmo. Mostraram zelo e cuidado com imóveis de terceiros e, em vez de agradecimentos e deferências, receberam acusações da Justiça. Não há direito.

O segundo melhor amigo do mundo

por José António Abreu, em 14.12.17

George Clooney ofereceu um milhão de dólares a cada amigo. Como o Santos Silva, utilizou malas com dinheiro mas - totó - pagou os impostos devidos. Entretanto, Vieira da Silva já declarou nem sequer saber onde fica Hollywood.

Portugal Masters

por Rui Rocha, em 18.01.17

Ricardo Salgado está indiciado nos casos Monte Branco, BES/GES e, a partir de hoje, na Operação Marquês. Se conseguir que também o constituam arguido nos Vistos Gold completa o Grand Slam.

Uma possibilidade que valeria a pena explorar para não andarmos por aí a acusar e a deter inocentes é Carlos Santos Silva ter emprestado dinheiro a Sócrates e este, por sua vez, ter emprestado dinheiro a Lula

Dois homens, o mesmo desatino

por Rui Rocha, em 04.03.16

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Se os nossos irmãos brasileiros tivessem dado atenção a tudo quanto se escreveu e disse em Portugal sobre a detenção de José Sócrates teriam aprendido alguma coisa. Já saberiam que essa decisão representa um golpe de estado, que alguém que teve tão altas responsabilidades deve ser convidado a apresentar-se às autoridades, que os cidadãos são todos iguais perante a lei, mas que há alguns que devem tratar-se com diferença, que a detenção só faz sentido para crimes de sangue, que estas situações têm como único objectivo humilhar e ajustar contas (sabe-se lá de quê). E um par de botas. Bastava na verdade terem os irmãos lido com atenção o Miguel Sousa Tavares, a Clara Ferreira Alves ou os Soares pai e filho e estariam avisados. Mas claro. Não estiveram atentos e agora detiveram o Lula em casa, coitados.

Coisas que nos deviam preocupar se quisermos ser sérios

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.12.15

"[O] PS deveria estar a milhas do que já se sabe e é incontroverso, que viola, se se quiser utilizar o jargão, todos os aspectos da chamada “ética republicana”, que é suposto ser mais do que a lei. Ora, no PS não só permanece uma legião de aduladores de Sócrates, como se permitem manifestar essa adulação publicamente, mesmo quando ela é incómoda para a direcção e para muitos membros do partido em geral. Como no PSD, vários responsáveis pelo BPN, por infracções fiscais, por negócios obscuros, por profissões fictícias, por cursos de favor, por tráfico de influências têm cargos relevantes no partido, passeiam-se nos corredores do poder, e nunca ninguém pensa que isso pode ser muito mais grave do que fazer críticas políticas a uma direcção partidária. Esta complacência, que impregna os aparelhos partidários, é inaceitável. O que é tóxico em Sócrates é que a sua postura pública, e as cumplicidades que a suportam, representa objectivamente a indiferença nos partidos face a condutas reprováveis no sistema político português e explicam o crescente divórcio entre os portugueses e os partidos e a democracia, e isolam e estigmatizam a mais que necessária luta que é preciso ter contra a corrupção." - José Pacheco Pereira

Presidenciais (2)

por Pedro Correia, em 15.12.15

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O Presidente da República como impulsionador de consensos? Esqueçam isso.

O inquilino de Belém a funcionar como traço de união entre os portugueses? Nem pensar.

Ponham os olhos em Paulo Morais. Insuflado pelos ventos dominantes, o ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto corre para a suprema magistratura da nação com o firme propósito de punir os maus costumes na política portuguesa. Basta a palavra corrupção para lhe servir de santo e senha.

"Em Portugal a corrupção domina a política", afirmou o candidato presidencial, na passada sexta-feira, em entrevista a Judite Sousa na TVI 24. Como o Cavaco de outrora, também ele nunca se engana e raramente tem dúvidas: "A classe política é na generalidade corrupta."

Relacionamento funcional entre Presidente e Parlamento? Com Morais não dá. Eis o que ele pensa dos 230 representantes do povo no hemiciclo de São Bento: "O Parlamento é um antro de corrupção, talvez o maior do País." Assim mesmo, curto e grosso: "No Parlamento, neste momento, o que se faz essencialmente são negócios." Tudo frases proferidas na mesma entrevista.

Dirão certamente os marqueteiros de turno que clamar contra a corrupção dá votos. E se esse clamor tiver o registo de um tele-evangelista com odor de santidade iluminado pela virtuosa luz da redenção, tanto melhor. A coisa promete: vamos ainda ouvir Paulo Morais falando muito por aí, entrevista após entrevista, de azorrague em riste pronto a malhar nos lombados dos corruptos.

O que sucederia se fosse eleito e tivesse portanto necessidade de dialogar institucionalmente, por dever constitucional, com esse "antro de corrupção" chamado Assembleia da República? Ninguém tenha dúvidas: ia tudo preso. E a seguir demitia-se ele: já que "a classe política é na generalidade corrupta", será prudente que as almas virtuosas se conservem à distância. Não vá aquilo pegar-se.

Que farão eles aos Maserati?

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.12.15

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 (SCMP)

Com mais um dos campeões das privatizações do anterior Governo em paradeiro incerto, e com os seus amigos portugueses que são escolhidos "por mérito" para os assessorarem em Portugal a navegarem num mar de (in)tranquilidade sobre o futuro das suas senhas de presença, eis que ficamos a saber que o camarada Bian Fei amealhou mais de 13 milhões de euros em generosas "ofertas". Que o homem tinha bom gosto não há dúvida, mas a minha preocupação neste momento é mesmo saber qual o destino dos três Maserati. Ficarão ao serviço da Comissão de Disciplina do PCC? Confiscados e enfiados num armazém é que não pode ser. De qualquer modo, se precisarem de alguém para os ir buscar é só avisar.

Siga a pré-campanha

por Teresa Ribeiro, em 05.02.15

Se até ao fim desta legislatura ainda resultasse algo de concreto nesta matéria, seria bom, porque enquanto não se desatar o nó constitucional que inviabiliza a lei do enriquecimento ilícito, o combate à corrupção continuará a ser uma farsa.

Durante anos (décadas?) o tema do combate à evasão fiscal também foi um clássico das campanhas e pré-campanhas eleitorais, mas claro que nada se fez até ao dia em que o aperto orçamental e a pressão dos credores falou mais alto. Se há reforma de que Passos pode vangloriar-se é desta, prova de que quando há vontade política tudo se consegue, até o impossível. 


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