Delito de Opinião

«O caso Manuel Pinho é um epifenómeno da permissividade entre o Estado do bloco central e os negócios privados. Só há Manuel Pinho porque há promiscuidade entre o público e o privado. Mais nada.»

Fernando Rosas, militante do Bloco de Esquerda, ontem, na TVI 24

«Manuel Pinho não é o primeiro ministro que tem problemas deste género. Porque se nós recuarmos desde o 25 de Abril, há uma série de casos do mesmo tipo em ministros e secretários de Estado. O problema não é Manuel Pinho ser um caso excepcional, pelo contrário.»

José Pacheco Pereira, militante do PSD, ontem, na SIC Notícias

«Agora quero é passar umas belíssimas férias. Creio que mereço.»

Manuel Pinho à SIC, 2 de Julho de 2009

Passou mais um dia e o ex-ministro Manuel Pinho continua sem proferir uma só palavra relativamente às gravíssimas acusações de que é alvo e que - a comprovarem-se - transformam a proclamada "ética republicana" num verbo de encher, bom para iludir totós e embalar meninos.

Recordo que, entre outras imputações, o antigo responsável pela pasta da Economia no executivo capitaneado por José Sócrates é suspeito de ter adquirido um apartamento em Manhattan em nome de uma sociedade convenientemente registada num paraíso fiscal e de ter recebido 15 mil euros mensais do defunto Grupo Espírito Santo enquanto mantinha assento no Conselho de Ministros.

Um silêncio ensurdecedor.

Que não fala: grita.

"Na vida real, no Brasil como em Portugal, não faltam Garcês de Brito. Há sempre alguém disposto a justificar a corrupção, o tráfico de influências e a distorção do mercado por cartéis e grupos ligados à política.

A partir de 2ª feira deixam de oferecer camisolas do Eliseu e do Douglas.

Há um par de dias, o Paulo Gonçalves era o "braço direito" de Luís Filipe Vieira. Passou rapidamente a "assessor jurídico" do Benfica e, agora, já vai em "assalariado" do departamento jurídico. Não tarda, sindicaliza-se e aparece-nos nas manifestações da CGTP a lutar pela semana das 35 horas.

Quando confrontada com a natureza autoritária do fascismo italiano, ou com o carácter violento de Mussolini, uma parte da intelligentsia europeia a viver em Estados democráticos respondia “pelo menos os comboios andam a horas”. A inexistência de liberdades políticas, os fuzilamentos, o bombardeamento da Abissínia, os abusos e as arbitrariedades eram amnistiados pela eficiência das políticas públicas. Em boa verdade, a eficiência era normalmente o segundo argumento de defesa, sendo que o primeiro passava por evidenciar o amplo apoio popular do qual Il Duce gozava em Itália. Mais do que aplicar o entendimento simplista dos escritos de Maquiavel segundo o qual os fins justificam os meios, estas elites europeias recorriam aos méritos da governação e ao respaldo popular para ilibar Benito Mussolini e o regime por ele instituído.

Salvaguardadas as devidas distâncias, desde logo no que respeita à natureza dos regimes, algo de muito semelhante ocorre actualmente com o caso de Lula da Silva. De acordo com algumas elites europeias, Lula até pode ser corrupto, mas tirou mais de 20 milhões de pessoas da pobreza e lidera nas intenções de voto. Hoje como no passado a eficiência e o apoio popular oferecem um salvo-conduto. E, hoje como no passado, quem o oferece não se encontra sujeito ao sistema que indulta. Os princípios subordinam-se ao utilitarismo míope – louvam Lula por ter retirado 20 milhões da pobreza porque não entendem que a corrupção endémica no Brasil, na qual Lula participou, amarra muitos mais à miséria. Basta que alguém mude a cor do comboio, que lhe acrescente três ou quatro carruagens e que construa estações novas e modernas para que nos esqueçamos daquilo que importa: se o que é essencial é condenável, o comboio é irrelevante.

Na base da condenação de Lula da Silva está um apartamento em São Paulo, um triplex em Guarujá. De acordo com a Justiça brasileira, o apartamento é de Lula, pois será um presente da construtora OAS destinado a compensar os bons ofícios do antigo Presidente. De acordo com Lula, o apartamento não é seu. De acordo com Lula e de acordo com Daniel Oliveira, que hoje, no Expresso, escreve “[t]udo se resume, no fim, à visita do casal [Lula e mulher] ao apartamento e a obras que terão sido por eles pedidas”. Tem razão. Pedir que sejam feitas umas obras nada demonstra sobre a propriedade do imóvel. Da mesma forma, o facto de ‘Dona Marisa’, mulher de Lula, ter decorado o apartamento nada nos diz sobre quem faria uso do triplex. Mutatis mutandis, Lula e José Sócrates são potentados do altruísmo. Mostraram zelo e cuidado com imóveis de terceiros e, em vez de agradecimentos e deferências, receberam acusações da Justiça. Não há direito.

George Clooney ofereceu um milhão de dólares a cada amigo. Como o Santos Silva, utilizou malas com dinheiro mas - totó - pagou os impostos devidos. Entretanto, Vieira da Silva já declarou nem sequer saber onde fica Hollywood.

Ricardo Salgado está indiciado nos casos Monte Branco, BES/GES e, a partir de hoje, na Operação Marquês. Se conseguir que também o constituam arguido nos Vistos Gold completa o Grand Slam.

Uma possibilidade que valeria a pena explorar para não andarmos por aí a acusar e a deter inocentes é Carlos Santos Silva ter emprestado dinheiro a Sócrates e este, por sua vez, ter emprestado dinheiro a Lula

Se os nossos irmãos brasileiros tivessem dado atenção a tudo quanto se escreveu e disse em Portugal sobre a detenção de José Sócrates teriam aprendido alguma coisa. Já saberiam que essa decisão representa um golpe de estado, que alguém que teve tão altas responsabilidades deve ser convidado a apresentar-se às autoridades, que os cidadãos são todos iguais perante a lei, mas que há alguns que devem tratar-se com diferença, que a detenção só faz sentido para crimes de sangue, que estas situações têm como único objectivo humilhar e ajustar contas (sabe-se lá de quê). E um par de botas. Bastava na verdade terem os irmãos lido com atenção o Miguel Sousa Tavares, a Clara Ferreira Alves ou os Soares pai e filho e estariam avisados. Mas claro. Não estiveram atentos e agora detiveram o Lula em casa, coitados.

"[O] PS deveria estar a milhas do que já se sabe e é incontroverso, que viola, se se quiser utilizar o jargão, todos os aspectos da chamada “ética republicana”, que é suposto ser mais do que a lei. Ora, no PS não só permanece uma legião de aduladores de Sócrates, como se permitem manifestar essa adulação publicamente, mesmo quando ela é incómoda para a direcção e para muitos membros do partido em geral. Como no PSD, vários responsáveis pelo BPN, por infracções fiscais, por negócios obscuros, por profissões fictícias, por cursos de favor, por tráfico de influências têm cargos relevantes no partido, passeiam-se nos corredores do poder, e nunca ninguém pensa que isso pode ser muito mais grave do que fazer críticas políticas a uma direcção partidária. Esta complacência, que impregna os aparelhos partidários, é inaceitável. O que é tóxico em Sócrates é que a sua postura pública, e as cumplicidades que a suportam, representa objectivamente a indiferença nos partidos face a condutas reprováveis no sistema político português e explicam o crescente divórcio entre os portugueses e os partidos e a democracia, e isolam e estigmatizam a mais que necessária luta que é preciso ter contra a corrupção." - José Pacheco Pereira

O Presidente da República como impulsionador de consensos? Esqueçam isso.

O inquilino de Belém a funcionar como traço de união entre os portugueses? Nem pensar.

Ponham os olhos em Paulo Morais. Insuflado pelos ventos dominantes, o ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto corre para a suprema magistratura da nação com o firme propósito de punir os maus costumes na política portuguesa. Basta a palavra corrupção para lhe servir de santo e senha.

"Em Portugal a corrupção domina a política", afirmou o candidato presidencial, na passada sexta-feira, em entrevista a Judite Sousa na TVI 24. Como o Cavaco de outrora, também ele nunca se engana e raramente tem dúvidas: "A classe política é na generalidade corrupta."

Relacionamento funcional entre Presidente e Parlamento? Com Morais não dá. Eis o que ele pensa dos 230 representantes do povo no hemiciclo de São Bento: "O Parlamento é um antro de corrupção, talvez o maior do País." Assim mesmo, curto e grosso: "No Parlamento, neste momento, o que se faz essencialmente são negócios." Tudo frases proferidas na mesma entrevista.

Dirão certamente os marqueteiros de turno que clamar contra a corrupção dá votos. E se esse clamor tiver o registo de um tele-evangelista com odor de santidade iluminado pela virtuosa luz da redenção, tanto melhor. A coisa promete: vamos ainda ouvir Paulo Morais falando muito por aí, entrevista após entrevista, de azorrague em riste pronto a malhar nos lombados dos corruptos.

O que sucederia se fosse eleito e tivesse portanto necessidade de dialogar institucionalmente, por dever constitucional, com esse "antro de corrupção" chamado Assembleia da República? Ninguém tenha dúvidas: ia tudo preso. E a seguir demitia-se ele: já que "a classe política é na generalidade corrupta", será prudente que as almas virtuosas se conservem à distância. Não vá aquilo pegar-se.

 (SCMP)

Com mais um dos campeões das privatizações do anterior Governo em paradeiro incerto, e com os seus amigos portugueses que são escolhidos "por mérito" para os assessorarem em Portugal a navegarem num mar de (in)tranquilidade sobre o futuro das suas senhas de presença, eis que ficamos a saber que o camarada Bian Fei amealhou mais de 13 milhões de euros em generosas "ofertas". Que o homem tinha bom gosto não há dúvida, mas a minha preocupação neste momento é mesmo saber qual o destino dos três Maserati. Ficarão ao serviço da Comissão de Disciplina do PCC? Confiscados e enfiados num armazém é que não pode ser. De qualquer modo, se precisarem de alguém para os ir buscar é só avisar.

Se até ao fim desta legislatura ainda resultasse algo de concreto nesta matéria, seria bom, porque enquanto não se desatar o nó constitucional que inviabiliza a lei do enriquecimento ilícito, o combate à corrupção continuará a ser uma farsa.

Durante anos (décadas?) o tema do combate à evasão fiscal também foi um clássico das campanhas e pré-campanhas eleitorais, mas claro que nada se fez até ao dia em que o aperto orçamental e a pressão dos credores falou mais alto. Se há reforma de que Passos pode vangloriar-se é desta, prova de que quando há vontade política tudo se consegue, até o impossível. 

A Northern Territory Bar Association, que corresponde à Ordem de Advogados de Darwin (Austrália), publicou no seu site um comunicado e um relatório assinado por Alistar Wyvill, datado de 20 de Novembro pp. sobre a expulsão dos juízes estrangeiros de Timor-Leste.

"It is not clear to me that any of the expelled judges and lawyers listed above had any connection with the tax cases against the resources companies. In fact, it has been  positively asserted to me that the expelled judges “had nothing to do with the $30m case”. The President of the Court of Appeal also confirmed this to me. It is also difficult to see how a member of the Anti-Corruption Commission might have any role to play in a tax recovery case. Nor, in spite of request, has any material been provided to me which might justify the criticism of the judges that did have the conduct of these cases and, if criticism might be appropriate, why that could not have been pursued in an appeal.
Further, almost every “insider” to whom I have spoken who is independent of the Timor LesteGovernment (including the judges to whom I spoke) connects these events with the corruption cases against 8 members of the current government including the speaker (‘president’) of Parliament and to other cases related to corruption which are presently proceeding through the courts."

(...)

"The position of the judges in Timor Leste is made more problematic because, as far as I could see, they cannot rely upon the advocacy, support or protection of an organised and independent legal profession. JSMP appears to be almost the only local voice attempting to defend judicial independence and the rule of law in Timor Leste. Further, the expulsion of the Portuguese judges – part of whose function was to assist in the training of the local judges - has left the local judges even more isolated."

A informação chegou-me via Ponto Final e o relatório pode ser lido na íntegra aqui.

Estas controvérsias, porém, servem apenas para consumo público. A culpa ou a inocência dos visados, a regularidade dos procedimentos judiciais ou a justeza do trabalho da imprensa só comovem os oligarcas durante a gravação no estúdio. Longe dos microfones, o que verdadeiramente lhes importa é o modo como tudo isso vai afectar a distribuição do poder por via eleitoral. No regime vigente, os escândalos deixaram de fazer parte do domínio da reprovação moral ou do apuramento jurídico da verdade. São, simplesmente, ingredientes do campeonato de futebol político.

[...]

Noutras épocas, o poder político quase se confundia com as hierarquias sociais ou profissionais. Isso acabou, tal como também acabaram as organizações partidárias capazes de mobilizar correntes de opinião ancoradas em identidades sociais ou em ideologias políticas. A velha sociedade e a teoria gramsciana da hegemonia já deram o que tinham a dar. O que resta, para dominar uma sociedade que, por si, não acredita, não apoia e não respeita, embora vote? Essa máquina que é Estado, o grande Estado deixado pelas aspirações desenvolvimentistas, sociais e justicialistas do passado.

O Estado, porém, é uma máquina pesada, que só gera poder a favor de um partido ou de uma facção quando usada implacavelmente, para além de todas as virtudes e castidades.

Rui Ramos, no Observador. Vale a pena ler o texto completo.

Antes que a Relação, o STJ ou, quem sabe, o Constitucional, recoloquem tudo na estaca zero, para memória futura deverá ficar registado o seguinte:

1. Em matéria de corrupção, seja ela activa ou passiva, e tráfico de influências entendo que não existem condenações pesadas, independentemente da "circunstância" dos arguidos;

2. As "circunstâncias" dos arguidos não deverão ser motivo de agravamento nem de desagravamento da pena justa;

3. A bitola agora utilizada em relação a sucatas, robalos, balões inchados e tontos não deverá ser diferente da que venha a ser utilizada em relação a casos futuros;

4. Os portugueses aguardam pela resolução dos casos BPN, BES e similares, os quais não deverão ficar dependentes dos comentários, entre outros, de Miguel Sousa Tavares, Vasco Pulido Valente, Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes ou Pacheco Pereira para poderem avançar;

5. A previsibilidade e o funcionamento atempado e regular do sistema de justiça e do Estado de direito democrático são garantias dos cidadãos e da qualidade da democracia.

Desconheço se em Portugal as pessoas se têm apercebido da forma como as autoridades de Pequim, pela mão da poderosa estrutura do Partido Comunista Chinês, têm levado a cabo uma profunda operação de limpeza em relação àqueles elementos que tendo atingido posições de grande destaque na hierarquia chinesa, mais ostensivamente exibiam a sua riqueza, poder e impunidade.

Têm sido vários os casos, mas aquele que mais está a dar que falar é o do até há pouco tempo intocável Zhou Yongkang. Filho de uma família pobre de Jiangsu, depois de ter começado a carreira na área do petróleo e da indústria do gás, Zhou Yongkang foi vice-ministro da Indústria do Petróleo (1985-1988), subindo na estrutura até atingir o topo da China National Petroleum Corporation. A partir daí foi ministro da Terra e dos Recursos Naturais, chefe do PCC em Sichuan, tendo desempenhado vários outros cargos até se tornar no homem que dominava todo o aparelho de segurança da RPC. Zhou Yongkang foi o ministro da Segurança Pública entre 2002 e 2007, assumindo logo depois o cargo de secretário da Central Politics and Law Comission. Membro do Comité Permanente do Politburo do PCC, Zhou retirar-se-ia em 2012, após o 18.º Congresso do PCC.

Actualmente são cinco os membros da sua família que são alvo de investigações, na linha das que levaram à queda em desgraça, no curto espaço de um ano e meio, de Li Dongsheng (vice-ministro da Segurança Pública), Li Chongxi (Presidente da Divisão Provincial de Sichuan da CPC do PCC), Tang Hong (membro da unidade paramilitar de polícia do Ministério da Segurança Pública), Yu Gang (adjunto da Politics and Law Comission), Guo Yongxiang (Presidente do Círculo das Artes e Literatura de Sichuan), Ji Wenlin (vice-governador da Província de Hainão), Jiang Jiemin (Presidente da SASAC) e de Li Chuncheng (vice-secretário do PCC em Sichuan), sem esquecer Bo Xilai, antigo dirigente máximo do PCC em Chongqing, entretanto condenado a uma pena de prisão perpétua por corrupção e abuso de poder.

Mas o que há de mais extraordinário no caso de Zhou Yongkang é que se tratava de um verdadeiro czar. É até hoje o mais alto dirigente do PCC a ser visado num processo desta natureza. Não se trata, pois, de peixe miúdo. O filho, Zhou Bin, tendo-se licenciado em 1994 na Universidade do Texas, em Dallas, construiu um império à sombra das influências do pai. Zhou Bin, sem que se lhe reconheçam especiais capacidades, tornou-se detentor de vastas participações em empresas da área do petróleo, do imobliário e até da indústria cinematográfica, sendo que uma das suas empresas - Zhongxu Sunshine Energy Technology - vende equipamento à China National Petroleum Corporation.

Esta manhã, Gillian Wong escreveu um artigo no Macau Daily Times que pode ajudar a perceber melhor o que se está a passar. Para o South China Morning Post, também de hoje, que citava fontes do inner circle do PCC, Xi Jinping está à procura do seu lugar na História, ao lado dos grandes do PCC. Só que para isso acontecer terá de consolidar o seu poder e enfraquecer a resistência interna às suas reformas. Em vez de se deixar ficar quieto e sem levantar grandes ondas, como fez o seu antecessor, o actual n.º 1 decidiu marcar o caminho.

No próximo mês terá lugar o encontro de Beidaihe e Xi Jingping continua a cumprir a agenda que prometeu. Quando em 2012 assumiu o poder declarou uma guerra sem quartel à corrupção que minava o PCC e toda a sua estrutura de poder. Ao apertar o cerco a Zhou Yongkang, Xi Jingping não podia ser mais claro. Ninguém está acima da lei, não há intocáveis. E os reformados ricos não serão poupados. A mensagem vai chegar a todo o lado. Espera-se que a Portugal também.

(Nora Tam, SCMP)

Apesar de muitos amigos meus fazerem compras a estes cavalheiros, eu nunca o fiz. E se já tinha má impressão destes tipos, agora reforcei a ideia. Saber que o seu dinheiro e os seus lucros serviram para sustentar uma corja de torcionários e corruptos, predispondo-se a esquemas de pagamentos manhosos e ao uso de prisioneiros políticos da ex-RDA como mão-de-obra, não abona muito a favor da tão propalada seriedade sueca. Afinal qual é a diferença entre esses métodos usados na Roménia e alguns mais típicos de certas regiões da Europa do Sul? Fico à espera de conhecer a forma como se irão redimir do seu passado (não muito distante).

Os casos de corrupção vão desfilando pelos meios de comunicação com uma normalidade absoluta. Fazem parte da vida quotidiana. Rebenta um escândalo, aparece a Polícia Judiciária, há detenções em massa, instruções sumárias que não acabam, relatos pormenorizados em jornais; e de vez em quando conhecemos sentenças cujo cumprimento se perde numa memória confusa e distante. Não é nada de novo: os sistemas políticos livres difundem as irregularidades cometidas. Conhecemos poucos escândalos políticos em Cuba, na China ou na Rússia.

No nosso país há casos conhecidos de corrupção em todos os partidos que exercem algum tipo de poder, seja central ou local. Quanto mais poder e mais anos de governo, maior perigo há de que a corrupção se converta num fenómeno estrutural. Não é uma questão de direita ou esquerda. E não se trata de fazer a corrupção desaparecer para sempre. É impossível. Aqui e em qualquer país democrático. O que se pede é que quando um político seja objecto de uma investigação da qual resulte a sua acusação, tenha o decoro de retirar-se até que os factos sejam esclarecidos. A presunção de inocência é um critério judicial, não político.

Se a política não é moralismo, tão pouco se pode fazer política desde a imoralidade. A política é a arbitragem de interesses distantes e contrapostos. E muitas coisas mais. Mas também é o compromisso de servir o bem comum a partir de princípios e categorias éticas. Uma sociedade que vive insensivelmente com a corrupção não pode prosperar, perde quotas importantes de liberdade e fomenta as desigualdades. Uma das diferenças entre a cultura política da Europa do norte e do sul não é que sejam mais ou menos corruptos, senão que, ao descobrirem-se irregularidades, têm consequências imediatas, normalmente demissões. Ao contrário de cá, onde por norma fica tudo na mesma até a situação ser absolutamente insustentável (recordo-me de Dias Loureiro e Isaltino Morais, por exemplo), com os danos entretanto causados à confiança dos cidadãos nos políticos, que não são todos corruptos, e nas instituições.

«Somos um país bastante corrupto.»

José Silva Lopes, ex-ministro das Finanças

Ah, a lei do financiamento dos partidos! Já conheceu várias versões, mas todas esburacadas, que isto de fazer circular malinhas com notas necessita de alguma logística legislativa. 

Há interesses em que não se toca nem com uma flor. Por isso nada de essencial muda. Apesar dos elevados custos de manutenção, a nossa cultura cívica continua a de sempre e nos balanços eufóricos das "corajosas" políticas deste governo não se diz uma palavra sobre o combate à corrupção.

Em Portugal, felizmente, não temos.

Começou a trabalhar aos 14, sempre a subir, sempre a triunfar. Três vezes ministro, duas vezes deputado, membro do Secretariado do PS. De um modesto funcionário da CGD chegou a administrador.  Acha que se não fosse sério, tinha este currículo?

Família de Sócrates movimenta 383 milhões

Se isto é verdade, sugiro a cicuta. É uma limpeza e sai mais barato ao erário público. E sempre pode honrar o nome, uma vez na vida.

Portugal, um país onde até é os grandes negócios do Estado são investigados, mas onde as leis-anti-corrupção têm várias lacunas e o número de sentenças com penas de prisão efectiva a punir a corrupção é quase inexistente será um país corrupto? Não, diz Cândida Almeida. Os relatórios que são feitos regularmente sobre a transparência dos Estados com o patrocínio da UE e que penalizam Portugal por sistema é que são uma falácia.

Preferia ter uma PGR que visse o copo meio vazio, mas claro que há gente que não partilha esta preferência. Será que temos procuradora? 

Assim de repente não me ocorre nada melhor para rastrear a transparência e coragem de um governo do que o combate à corrupção. Política de austeridade? Apliquem-na. Nisto.

Portugal chumbou num estudo sobre corrupção.

Espero que, por uma vez, apanhem um corrupto.
Isso não nos ressarciria de todos os danos acumulados pelos muitos casos em que a lei, a verdade e o exemplo acabaram triturados numa teia nojenta de expedientes processuais, alianças mafiosas e inexplicáveis impasses sem nome nem rosto, sujando muitos e não responsabilizando ninguém.

Mas deixar-me-ia muito consolada.

Não sei se este é, ou não, um caso de mau jornalismo.

O que sei, com toda a certeza, é que um acontecimento destes é absolutamente normal em democracia e assim deveria ser interpretado.

Por isso, apresentá-lo com contornos de escândalo seria, de facto,  um péssimo serviço à pedagogia crítica que os jornalistas deverão ser os primeiros a exercer numa sociedade evoluída (se não for esta a exigir-lo deles).

Num estado de direito, o facto de um cidadão ser penhorado pelo fisco - muito provavelmente, assaltado pelo fisco, a coberto do privilégio de execução prévia -, não é notícia: é o cão morder o dono.

O que nos devia preocupar não é que o fisco exerça o seu papel e o cidadão se defenda, recorrendo aos meios legais que tem ao seu dispor. Estão em causa actos do quotidiano normal, eticamente neutros, contabilisticamente relevantes, em que a soberania do estado gera uma enorme desproporção de forças entre a administração e o contribuinte.

O que nos devia preocupar, sim, são os casos em que o cidadão assalta o Estado, longe dos nossos olhos tapados, quando o império da lei e da nação,  subitamente e como por milagre, desaparece.
O que nos devia preocupar é que possam, eventualmente, voltar a acontecer casos como este, e este.
E este, e este e este e este.

Isso sim, deverá ser notícia. O dono a morder o cão.

Com o novo acordo ortográfico, corrupção não sofre alteração.

... do que disse o Daniel Kaufmann. E que bem que aquilo me soou! Porque me lembrei disso agora? Sei lá. Lembrei-me...

Num país tantas vezes dirigido por especialistas em esquemas que apenas beneficiam os próprios, sugiro uma marosca que, pelo menos, tem algumas vantagens para todos. Eu explico.

1. O dito novo acordo ortográfico decidido por políticos que nem governar sabem (e que nos cobre de vergonha) fez cair as consoantes mudas, entre outras coisas, mas, estranhamente, não fez cair a consoante mais muda de todas, que é a primeira letra das palavras que começam por H (p.e.: heliporto).

2. A quase totalidade dos heliportos deste país pertence a instituições públicas e ao Estado em geral.

3. Diz-se que as obras públicas costumam fazer passar umas percentagens interessantes por baixo da mesa para alimentar fraquezas.

4. Os homens do FMI são capazes de criar algum embaraço a essas fraquezas tão vulgarizadas entre nós.

Ora, a solução é simples. Trata-se de mandar repintar a letra que indica a localização dos heliportos nacionais, substituindo o H por E.

Vantagens:

— a nova ortografia obriga a corrigir e a melhorar em termos de coerência o famigerado acordo ortográfico;

— essa correcção fundamenta plenamente uma obra de pintura de grande envergadura nas muitas pistas nacionais;

— tal obra pode ser entregue por ajuste directo com fundamento na urgência que se impõe;

— uma obra assim sempre há-de render coisa que se veja por baixo da mesa, precisamente num período em que parece não haver mais nada a sacar para satisfazer as fraquezas que se sabe;

— pode até render mais ainda se forem feitas alterações após a adjudicação da obra, como seja pintar a letra em itálico ou em negrito.

Além disso, Portugal fica com eliportos pintados de fresco por um justificadíssimo motivo linguístico de força maior e quando os omens do FMI perceberem o esquema já será tarde.

Pela minha parte, não precisam de agradecer a ideia: são 15 por cento. Somos todos umanos, não é?

Estou absolutamente convencido de que a corrupção e toda a sorte (que termo mais apropriado, hem?) de crimes que lhe está associada constitui, na sua esmagadora maioria, aquilo que mais escapa das malhas da Justiça ou culmina sem consequências. Por outras palavras: corrupção, fuga ao fisco, branqueamento de capitais, etc. são os crimes que mais compensam.

A constante impunidade que resulta dos processos conhecidos e investigados mais os casos que apenas fazem parte de estatísticas presumidas confirma que há uma Justiça que nos consome e corrói. Porém, são precisamente esses os que mais prejudicam o Estado. E, prejudicando o Estado, prejudicam sobremaneira os cidadãos, condenados dia após dia, em processos sumaríssimos decididos unilateralmente pelo(s) Governo(s) e sem direito a defesa, a pagar o que não devem de facto.

Justiça mais injusta não há.

There are no Mubaraks on the Forbes list of the world's richest people, but there sure ought to be.

The mounting pressure from 18 days of historic protests finally drove Egyptian President Hosni Mubarak from office, after three decades as his nation's iron-fisted ruler. But over that time, Mubarak amassed a fortune that should finance a pretty comfortable retirement. The British Guardian newspaper cites Middle Eastern sources placing the wealth of Mubarak and his family at somewhere between $40 billion and $70 billion. That's a pretty good pension for government work. The world's richest man – Mexican business magnate Carlos Slim – is worth about $54 billion, by comparison. Bill Gates is close behind, with a net worth of about $53 billion.

Mubarak, of course, was a military man, not a businessman. But running a country with a suspended constitution for 30 years generates certain perks, and Mubarak was in a position to take a slice of virtually every significant business deal in the country, from development projects throughout the Nile basin to transit projects on the Suez Canal, which is a conduit for about 4 percent of the world's oil shipments. "There was no accountability, no need for transparency," says Prof. Amaney Jamal of Princeton University. "He was able to reach into the economic sphere and benefit from monopolies, bribery fees, red-tape fees, and nepotism. It was guaranteed profit." (...)

U.S.NEWS / Rick Newman / Yahoo Finance

O ministro da Justiça disse hoje que o combate à corrupção se faz «todos os dias». Achei estranho, porque nunca me tinha passado pela cabeça que fosse tanto, mas a verdade é que Alberto Martins não disse a partir de quando. Até ver, se fosse dia-sim-dia-não já não seria mau.

Sobre a «influência dos 12 signos do zodíaco» e «a cosmologia medieval», lê-se aqui que a esfera sublunar «continha substâncias sujeitas à corrupção». Está tudo explicado: a culpa é dos astros.

Neste país de brandíssimos costumes, informa-nos hoje o Expresso, há 17 indivíduos presos por corrupção. Eis a crua realidade em números: 17 pessoas num país com dez milhões de habitantes. Nenhum tubarão, claro: só peixe miúdo. O sargento da Brigada de Trânsito de Albufeira. Um funcionário do Centro de Emprego de Lagos. Um inspector da Polícia Judiciária que extorquia dinheiro a suspeitos que ameaçava com penas pesadas. O tipo do fisco que "fazia desaparecer processos de execução a troco de dinheiro".

Dezassete, ponto final. Nenhum político, nenhum gestor público, nenhum empresário 'benemérito'. É quase caso para dizer que a corrupção nunca existiu em Portugal. Percebo agora melhor o motivo por que há por aí tanta gente preocupada com as 'violações do segredo de justiça'. Isso sim, é um gravíssimo problema nacional.

Neste país onde tudo parece subitamente tão preocupado com as «violações do segredo de justiça» alguém é capaz de me indicar um único caso de corrupção, com sentença condenatória, julgado até à última instância em Portugal?

Ando com a sensação de que a única coisa estável, duradoura e verdadeiramente importante que estes mais de 30 anos de democracia geraram foi uma associação criminosa, imensa e ramificada, que atravessa os principais partidos políticos e que assenta no Estado em conluio com os privados. Passa pelos gabinetes dos governos, pelos demais órgãos de soberania, pelos órgãos desconcentrados da administração pública, pelas empresas públicas, pelas autarquias locais. Bastaria para que ficássemos consternados. Dir-se-á que não é um exclusivo português. Não, não é. O que é exclusivo português é a falta de pudor com que tudo se faz e, mais ainda, a impunidade que se lhe segue. E, também, a forma como todos vamos encolhendo os ombros a cada notícia sobre corrupção. Concluindo: Portugal é um país sem tomates.

Um dos mais graves problemas que ameaçam corroer o sistema democrático português é a proliferação de actos de corrupção que envolvem titulares de cargos políticos e altos responsáveis de empresas públicas e da banca financeira. Este deve ser um sério motivo de preocupação: a corrupção generalizada pode fazer cair um regime. Qualquer regime, como bem se viu em Itália no início da década de 90.

São cada vez mais evidentes os sinais de lassidão moral na sociedade portuguesa, como se comprova pelos casos BPP, BPN e Face Oculta, entre outros. A ganância, a tentação do dinheiro fácil, a promiscuidade entre interesses políticos e económicos, o permanente tráfico de influências, o preenchimento dos lugares de mando nas grandes empresas por destacados quadros partidários, a banalização da cunha em desfavor das promoções por mérito, a falta de transparência no financiamento dos partidos - tudo isto abre caminho a actos corruptivos. Pensar-se-ia, por isso, que o programa deste segundo Governo liderado por José Sócrates daria particular ênfase à prevenção e combate dos actos de corrupção. Em vão: das 129 páginas do programa, apenas uma é dedicada à luta contra a corrupção, despachada em escassas 32 linhas.

E o que se pode ler, nestes sete parágrafos, é quase nada. Eis um excerto do que lá se escreve: "O Governo prosseguirá o combate à corrupção que exige, antes do mais uma distinção entre três aspectos: a política penal, a investigação criminal e a prevenção. (...) Impõe-se, assim, reforçar a eficácia nos três domínios, designadamente os meios legais e institucionais de combate à corrupção." A vacuidade não poderia ser maior.

Promete ainda o Executivo socialista "criar nos serviços públicos, nos diversos níveis da administração (central, regional e local) e nas empresas públicas, códigos de conduta e medidas de prevenção de riscos de corrupção, de modo a reduzir ocasiões e circunstâncias propiciadoras da corrupção". É caso para perguntar por que motivo não se pôs isso em prática nos quatro anos e meio anteriores, desde que tomou posse o primeiro Governo Sócrates.

E mais nada sobre corrupção. O tema merece até menos espaço no programa do Governo do que o desporto (que tem 101 linhas), a comunicação social (57 linhas) e a segurança rodoviária e protecção civil (40 linhas). Ficamos bem esclarecidos quanto a prioridades: há omissões que dizem tudo. Enquanto o país político varre a incómoda questão para debaixo do tapete, o país real especula sobre os nomes dos próximos políticos, gestores ou banqueiros que deverão cair sob a alçada do Ministério Público.

Há sectores nacionais que não têm sofrido com a crise. Um deles é o da corrupção, que continua pujante. Com efeito, os indicadores agora divulgados mostram que Portugal caiu de lugar no ranking mundial sobre a corrupção. Não que tenha caído muitos lugares, mas convinha saber por que é que isso aconteceu. Como já se adivinha que nunca se saberá oficialmente a razão, investiguei por minha conta e apurei o seguinte: o nosso país caiu poucos lugares porque os megaprojectos ainda não arrancaram.

O relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção é demolidor. Abrange a administração pública central, regional e local e traça um quadro negro sobre as práticas seguidas por cerca de 700 serviços e organismos públicos, bem como por outras instituições do Estado e pelo sector empresarial local: estão estabelecidas as tendências – umas unânimes, outras relativas, outras evidentes, outras generalizadas – que favorecem a corrupção.

Se o PS não perdoa depressa a João Cravinho a veleidade (leia-se: iniciativa) de propor há três anos um pacote de medidas anti-corrupção e se ele não perdoa ao PS a recusa e enxovalho que recebeu em troca, os socialistas irão apresentar-se a eleições com as mãos sujas. Ou com as mãos lavadas à Pilatos.

Ana Gomes pede que "topem quem figura neste quadro de horrores das candidaturas ao PE, que o PSE acaba de divulgar". Ora, no quadro de horrores surge Monica Macovei, romena conhecida por lutar contra a corrupção no seu país e não só. A propósito vale a pena ler isto. E sim, topem, topem como os socialistas aparentam estar contra alguém que é um símbolo na luta contra a corrupção.

O grande Domingos Névoa - sim, o tal que foi condenado por corrupção activa por tentar subornar Sá Fernandes em Lisboa - é o presidente do Conselho de Administração da "Braval", empresa intermunicipal da região de Braga. Este país não existe... (via Nuno Gouveia, no 31 da Armada).

O ex-governador de Macau e presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Garcia Leandro, afirmou hoje, em declarações ao Rádio Clube, que «as leis contra a corrupção são mal feitas» e que todas as tentativas para as melhorar, como pretendeu o ex-deputado socialista João Cravinho, têm sido sistematicamente bloqueadas na Assembleia da República.

Garcia Leandro entende, por isso, que são os parlamentares que não querem alterar a situação actual, o que mantém a promiscuidade entre o poder económico e o poder político — designadamente, entre quem transita de um para outro em qualquer dos sentidos. Para ele, assim não é possível fazer praticamente nada que leve alguém a ser condenado por corrupção.

As afirmações de Garcia Leandro não têm em consideração que os vários tipos de corrupção, à luz da lei, são crimes e que, como tal, não há qualquer motivo para que não sejam punidos. No entanto, está cheio de razão no que concerne à promiscuidade e à facilidade com que certos responsáveis transitam da política pública para a economia privada (e vice-versa) e isso é que devia ser uma das vertentes a considerar, face a um quadro legal que é urgente melhorar e em que ninguém quer mexer.

Entre o que frei Tomás já prega há muito e o que o general Leandro pregou hoje, está um mundo opaco onde todos recusam acender a luz. É nesse mundo opaco que tem reinado a corrupção e crescido a suspeição. E parece que está para durar: alguém já viu algum partido do "arco do governo" prometer legislar a favor da melhor eficácia no combate à corrupção?

1. Chama-se José Miguel Fernandes e presidia à Entidade das Contas dos Partidos, uma instituição posta a funcionar na dependência formal do Tribunal Constitucional. Há poucos meses e com assinalável sobriedade, disse qualquer coisa mais ou menos assim (e estou a citar de memória): com a legislação e os meios existentes, pode conseguir-se melhorar, mas nunca se acabará com a possibilidade de corrupção em torno das contas dos partidos.

2. No dia seguinte, em nome do PS, Vitalino Canas foi desabrido e desproporcionado a dar para trás naquela simples declaração, chegando ao ponto de dizer que o presidente daquela instituição devia era trabalhar, porque era para isso que lhe pagavam. Poucos dias depois, José Miguel Fernandes (que tinha começado a sua acção pela pedagogia) demitia-se e batia com a porta.

3. Recentemente, soube-se que houve candidaturas a não-sei-que-eleições com contas irregulares, mas que os casos foram arquivados sem consequências. Quer dizer que não há cidadãos acima da lei, excepto se forem candidatos? Não sei. O que sei é que, se a legislação serve para coisa nenhuma, Vitalino Canas devia ter reaparecido — mas não reapareceu — para pedir publicamente desculpas a José Miguel Fernandes. O incrível porta-voz do PS quis protagonizar um enxovalho pouco edificante e não reconhece que se saiu mal. Entende-se o incómodo: como diria a minha avó, «foi à lã e voltou tosquiado».

Eram poucas, as facilidades recentemente introduzidas para adjudicação de obras ao nível da Administração central. Agora, as autarquias também ficam dispensadas de abrir concursos públicos para obras calculadas até cinco milhões de euros. Digo calculadas, sim, e digo-o intencionalmente: todos sabemos das manobras correntes que originam a 'partição' de uma obra como se fossem duas ou mais obras, as famosas 'obras a mais', os custos acrescidos, a inflação e toda a espécie de truques conhecidos. Com o tecto agora elevado para cinco milhões de euros, tudo ficará mais simples.

Num país onde a corrupção atravessa as instituições, onde as autarquias representam muitos ninhos de dinheiros fáceis, onde a impunidade é moeda corrente e onde a responsabilidade é pouco mais do que simples chamada de dicionário, este tipo de medidas podia ser um convite à escalada das negociatas mais escabrosas. Felizmente, Portugal não é assim. Por cá, mesmo que a culpa morra solteira é apenas porque ela é feiosa e ninguém lhe pega para casar. Mas até consta que ela vive muito bem em concubinato...