Delito de Opinião

«A corrupção é um problema real, grave, disseminado. A corrupção não é apenas um assalto ao dinheiro que é de todos nós: é colocar cada jovem de Portalegre, de Viseu, de Bragança, mais longe do seu sonho. O sonho de amanhã ser-se mais do que se é hoje vai-se desvanecendo porque cada família, cada pai, cada adolescente, convence-se que o jogo está viciado, que não é pelo talento e pelo trabalho que se ascende na vida.»

João Miguel Tavares, presidente das comemorações do 10 de Junho, esta manhã, em Portalegre

Esta minuciosa investigação do Luís Rosa e da Sara Antunes de Oliveira é um retrato perturbador mas fidedigno do país político e da tentacular administração pública portuguesa em descarado concubinato com redes de esquemas e negociatas. Tudo temperado com o nepotismo agora tão em voga, apesar dos platónicos alertas do Presidente da República. 

Em suma: um país em falência moral. Depois admirem-se que tantos portugueses virem costas às urnas e tanta gente esteja pronta a ovacionar o primeiro populista que irrompa ao virar da esquina. E desta vez nem precisa de vir montado num cavalo branco, como o Sidónio há cem anos: basta aparecer de vassoura em riste.

«O caso Manuel Pinho é um epifenómeno da permissividade entre o Estado do bloco central e os negócios privados. Só há Manuel Pinho porque há promiscuidade entre o público e o privado. Mais nada.»

Fernando Rosas, militante do Bloco de Esquerda, ontem, na TVI 24

«Manuel Pinho não é o primeiro ministro que tem problemas deste género. Porque se nós recuarmos desde o 25 de Abril, há uma série de casos do mesmo tipo em ministros e secretários de Estado. O problema não é Manuel Pinho ser um caso excepcional, pelo contrário.»

José Pacheco Pereira, militante do PSD, ontem, na SIC Notícias

«Agora quero é passar umas belíssimas férias. Creio que mereço.»

Manuel Pinho à SIC, 2 de Julho de 2009

Passou mais um dia e o ex-ministro Manuel Pinho continua sem proferir uma só palavra relativamente às gravíssimas acusações de que é alvo e que - a comprovarem-se - transformam a proclamada "ética republicana" num verbo de encher, bom para iludir totós e embalar meninos.

Recordo que, entre outras imputações, o antigo responsável pela pasta da Economia no executivo capitaneado por José Sócrates é suspeito de ter adquirido um apartamento em Manhattan em nome de uma sociedade convenientemente registada num paraíso fiscal e de ter recebido 15 mil euros mensais do defunto Grupo Espírito Santo enquanto mantinha assento no Conselho de Ministros.

Um silêncio ensurdecedor.

Que não fala: grita.

"Na vida real, no Brasil como em Portugal, não faltam Garcês de Brito. Há sempre alguém disposto a justificar a corrupção, o tráfico de influências e a distorção do mercado por cartéis e grupos ligados à política.

A partir de 2ª feira deixam de oferecer camisolas do Eliseu e do Douglas.

Há um par de dias, o Paulo Gonçalves era o "braço direito" de Luís Filipe Vieira. Passou rapidamente a "assessor jurídico" do Benfica e, agora, já vai em "assalariado" do departamento jurídico. Não tarda, sindicaliza-se e aparece-nos nas manifestações da CGTP a lutar pela semana das 35 horas.

Quando confrontada com a natureza autoritária do fascismo italiano, ou com o carácter violento de Mussolini, uma parte da intelligentsia europeia a viver em Estados democráticos respondia “pelo menos os comboios andam a horas”. A inexistência de liberdades políticas, os fuzilamentos, o bombardeamento da Abissínia, os abusos e as arbitrariedades eram amnistiados pela eficiência das políticas públicas. Em boa verdade, a eficiência era normalmente o segundo argumento de defesa, sendo que o primeiro passava por evidenciar o amplo apoio popular do qual Il Duce gozava em Itália. Mais do que aplicar o entendimento simplista dos escritos de Maquiavel segundo o qual os fins justificam os meios, estas elites europeias recorriam aos méritos da governação e ao respaldo popular para ilibar Benito Mussolini e o regime por ele instituído.

Salvaguardadas as devidas distâncias, desde logo no que respeita à natureza dos regimes, algo de muito semelhante ocorre actualmente com o caso de Lula da Silva. De acordo com algumas elites europeias, Lula até pode ser corrupto, mas tirou mais de 20 milhões de pessoas da pobreza e lidera nas intenções de voto. Hoje como no passado a eficiência e o apoio popular oferecem um salvo-conduto. E, hoje como no passado, quem o oferece não se encontra sujeito ao sistema que indulta. Os princípios subordinam-se ao utilitarismo míope – louvam Lula por ter retirado 20 milhões da pobreza porque não entendem que a corrupção endémica no Brasil, na qual Lula participou, amarra muitos mais à miséria. Basta que alguém mude a cor do comboio, que lhe acrescente três ou quatro carruagens e que construa estações novas e modernas para que nos esqueçamos daquilo que importa: se o que é essencial é condenável, o comboio é irrelevante.

Na base da condenação de Lula da Silva está um apartamento em São Paulo, um triplex em Guarujá. De acordo com a Justiça brasileira, o apartamento é de Lula, pois será um presente da construtora OAS destinado a compensar os bons ofícios do antigo Presidente. De acordo com Lula, o apartamento não é seu. De acordo com Lula e de acordo com Daniel Oliveira, que hoje, no Expresso, escreve “[t]udo se resume, no fim, à visita do casal [Lula e mulher] ao apartamento e a obras que terão sido por eles pedidas”. Tem razão. Pedir que sejam feitas umas obras nada demonstra sobre a propriedade do imóvel. Da mesma forma, o facto de ‘Dona Marisa’, mulher de Lula, ter decorado o apartamento nada nos diz sobre quem faria uso do triplex. Mutatis mutandis, Lula e José Sócrates são potentados do altruísmo. Mostraram zelo e cuidado com imóveis de terceiros e, em vez de agradecimentos e deferências, receberam acusações da Justiça. Não há direito.

George Clooney ofereceu um milhão de dólares a cada amigo. Como o Santos Silva, utilizou malas com dinheiro mas - totó - pagou os impostos devidos. Entretanto, Vieira da Silva já declarou nem sequer saber onde fica Hollywood.

Ricardo Salgado está indiciado nos casos Monte Branco, BES/GES e, a partir de hoje, na Operação Marquês. Se conseguir que também o constituam arguido nos Vistos Gold completa o Grand Slam.

Uma possibilidade que valeria a pena explorar para não andarmos por aí a acusar e a deter inocentes é Carlos Santos Silva ter emprestado dinheiro a Sócrates e este, por sua vez, ter emprestado dinheiro a Lula

Se os nossos irmãos brasileiros tivessem dado atenção a tudo quanto se escreveu e disse em Portugal sobre a detenção de José Sócrates teriam aprendido alguma coisa. Já saberiam que essa decisão representa um golpe de estado, que alguém que teve tão altas responsabilidades deve ser convidado a apresentar-se às autoridades, que os cidadãos são todos iguais perante a lei, mas que há alguns que devem tratar-se com diferença, que a detenção só faz sentido para crimes de sangue, que estas situações têm como único objectivo humilhar e ajustar contas (sabe-se lá de quê). E um par de botas. Bastava na verdade terem os irmãos lido com atenção o Miguel Sousa Tavares, a Clara Ferreira Alves ou os Soares pai e filho e estariam avisados. Mas claro. Não estiveram atentos e agora detiveram o Lula em casa, coitados.

"[O] PS deveria estar a milhas do que já se sabe e é incontroverso, que viola, se se quiser utilizar o jargão, todos os aspectos da chamada “ética republicana”, que é suposto ser mais do que a lei. Ora, no PS não só permanece uma legião de aduladores de Sócrates, como se permitem manifestar essa adulação publicamente, mesmo quando ela é incómoda para a direcção e para muitos membros do partido em geral. Como no PSD, vários responsáveis pelo BPN, por infracções fiscais, por negócios obscuros, por profissões fictícias, por cursos de favor, por tráfico de influências têm cargos relevantes no partido, passeiam-se nos corredores do poder, e nunca ninguém pensa que isso pode ser muito mais grave do que fazer críticas políticas a uma direcção partidária. Esta complacência, que impregna os aparelhos partidários, é inaceitável. O que é tóxico em Sócrates é que a sua postura pública, e as cumplicidades que a suportam, representa objectivamente a indiferença nos partidos face a condutas reprováveis no sistema político português e explicam o crescente divórcio entre os portugueses e os partidos e a democracia, e isolam e estigmatizam a mais que necessária luta que é preciso ter contra a corrupção." - José Pacheco Pereira

O Presidente da República como impulsionador de consensos? Esqueçam isso.

O inquilino de Belém a funcionar como traço de união entre os portugueses? Nem pensar.

Ponham os olhos em Paulo Morais. Insuflado pelos ventos dominantes, o ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto corre para a suprema magistratura da nação com o firme propósito de punir os maus costumes na política portuguesa. Basta a palavra corrupção para lhe servir de santo e senha.

"Em Portugal a corrupção domina a política", afirmou o candidato presidencial, na passada sexta-feira, em entrevista a Judite Sousa na TVI 24. Como o Cavaco de outrora, também ele nunca se engana e raramente tem dúvidas: "A classe política é na generalidade corrupta."

Relacionamento funcional entre Presidente e Parlamento? Com Morais não dá. Eis o que ele pensa dos 230 representantes do povo no hemiciclo de São Bento: "O Parlamento é um antro de corrupção, talvez o maior do País." Assim mesmo, curto e grosso: "No Parlamento, neste momento, o que se faz essencialmente são negócios." Tudo frases proferidas na mesma entrevista.

Dirão certamente os marqueteiros de turno que clamar contra a corrupção dá votos. E se esse clamor tiver o registo de um tele-evangelista com odor de santidade iluminado pela virtuosa luz da redenção, tanto melhor. A coisa promete: vamos ainda ouvir Paulo Morais falando muito por aí, entrevista após entrevista, de azorrague em riste pronto a malhar nos lombados dos corruptos.

O que sucederia se fosse eleito e tivesse portanto necessidade de dialogar institucionalmente, por dever constitucional, com esse "antro de corrupção" chamado Assembleia da República? Ninguém tenha dúvidas: ia tudo preso. E a seguir demitia-se ele: já que "a classe política é na generalidade corrupta", será prudente que as almas virtuosas se conservem à distância. Não vá aquilo pegar-se.

 (SCMP)

Com mais um dos campeões das privatizações do anterior Governo em paradeiro incerto, e com os seus amigos portugueses que são escolhidos "por mérito" para os assessorarem em Portugal a navegarem num mar de (in)tranquilidade sobre o futuro das suas senhas de presença, eis que ficamos a saber que o camarada Bian Fei amealhou mais de 13 milhões de euros em generosas "ofertas". Que o homem tinha bom gosto não há dúvida, mas a minha preocupação neste momento é mesmo saber qual o destino dos três Maserati. Ficarão ao serviço da Comissão de Disciplina do PCC? Confiscados e enfiados num armazém é que não pode ser. De qualquer modo, se precisarem de alguém para os ir buscar é só avisar.

Se até ao fim desta legislatura ainda resultasse algo de concreto nesta matéria, seria bom, porque enquanto não se desatar o nó constitucional que inviabiliza a lei do enriquecimento ilícito, o combate à corrupção continuará a ser uma farsa.

Durante anos (décadas?) o tema do combate à evasão fiscal também foi um clássico das campanhas e pré-campanhas eleitorais, mas claro que nada se fez até ao dia em que o aperto orçamental e a pressão dos credores falou mais alto. Se há reforma de que Passos pode vangloriar-se é desta, prova de que quando há vontade política tudo se consegue, até o impossível. 

A Northern Territory Bar Association, que corresponde à Ordem de Advogados de Darwin (Austrália), publicou no seu site um comunicado e um relatório assinado por Alistar Wyvill, datado de 20 de Novembro pp. sobre a expulsão dos juízes estrangeiros de Timor-Leste.

"It is not clear to me that any of the expelled judges and lawyers listed above had any connection with the tax cases against the resources companies. In fact, it has been  positively asserted to me that the expelled judges “had nothing to do with the $30m case”. The President of the Court of Appeal also confirmed this to me. It is also difficult to see how a member of the Anti-Corruption Commission might have any role to play in a tax recovery case. Nor, in spite of request, has any material been provided to me which might justify the criticism of the judges that did have the conduct of these cases and, if criticism might be appropriate, why that could not have been pursued in an appeal.
Further, almost every “insider” to whom I have spoken who is independent of the Timor LesteGovernment (including the judges to whom I spoke) connects these events with the corruption cases against 8 members of the current government including the speaker (‘president’) of Parliament and to other cases related to corruption which are presently proceeding through the courts."

(...)

"The position of the judges in Timor Leste is made more problematic because, as far as I could see, they cannot rely upon the advocacy, support or protection of an organised and independent legal profession. JSMP appears to be almost the only local voice attempting to defend judicial independence and the rule of law in Timor Leste. Further, the expulsion of the Portuguese judges – part of whose function was to assist in the training of the local judges - has left the local judges even more isolated."

A informação chegou-me via Ponto Final e o relatório pode ser lido na íntegra aqui.

Estas controvérsias, porém, servem apenas para consumo público. A culpa ou a inocência dos visados, a regularidade dos procedimentos judiciais ou a justeza do trabalho da imprensa só comovem os oligarcas durante a gravação no estúdio. Longe dos microfones, o que verdadeiramente lhes importa é o modo como tudo isso vai afectar a distribuição do poder por via eleitoral. No regime vigente, os escândalos deixaram de fazer parte do domínio da reprovação moral ou do apuramento jurídico da verdade. São, simplesmente, ingredientes do campeonato de futebol político.

[...]

Noutras épocas, o poder político quase se confundia com as hierarquias sociais ou profissionais. Isso acabou, tal como também acabaram as organizações partidárias capazes de mobilizar correntes de opinião ancoradas em identidades sociais ou em ideologias políticas. A velha sociedade e a teoria gramsciana da hegemonia já deram o que tinham a dar. O que resta, para dominar uma sociedade que, por si, não acredita, não apoia e não respeita, embora vote? Essa máquina que é Estado, o grande Estado deixado pelas aspirações desenvolvimentistas, sociais e justicialistas do passado.

O Estado, porém, é uma máquina pesada, que só gera poder a favor de um partido ou de uma facção quando usada implacavelmente, para além de todas as virtudes e castidades.

Rui Ramos, no Observador. Vale a pena ler o texto completo.

Antes que a Relação, o STJ ou, quem sabe, o Constitucional, recoloquem tudo na estaca zero, para memória futura deverá ficar registado o seguinte:

1. Em matéria de corrupção, seja ela activa ou passiva, e tráfico de influências entendo que não existem condenações pesadas, independentemente da "circunstância" dos arguidos;

2. As "circunstâncias" dos arguidos não deverão ser motivo de agravamento nem de desagravamento da pena justa;

3. A bitola agora utilizada em relação a sucatas, robalos, balões inchados e tontos não deverá ser diferente da que venha a ser utilizada em relação a casos futuros;

4. Os portugueses aguardam pela resolução dos casos BPN, BES e similares, os quais não deverão ficar dependentes dos comentários, entre outros, de Miguel Sousa Tavares, Vasco Pulido Valente, Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes ou Pacheco Pereira para poderem avançar;

5. A previsibilidade e o funcionamento atempado e regular do sistema de justiça e do Estado de direito democrático são garantias dos cidadãos e da qualidade da democracia.