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Delito de Opinião

Êxodos, massacres, genocídios e omissões

Pedro Correia, 26.10.23

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Crianças arménias refugiadas em 1915: o primeiro genocídio documentado do século XX

 

Também em matéria de "catástrofes humanitárias" (como agora tantos dizem, numa tradução imbecil do 'amaricano') há umas mais iguais do que outras.

A Arménia, lá nos confins do Cáucaso, sem jornalismo nem "activismo" nas redondezas, pode ser chutada para o rodapé pelo supremo responsável da segurança global (atenção: as cinco anteriores palavras são em registo irónico).

 

Convém nunca esquecer que os arménios sofreram o primeiro genocídio documentado dos tempos modernos. Há pouco mais de cem anos, cerca de milhão e meio foram massacrados pelo já decadente Império Otomano, avô da Turquia actual - incluindo deportações e assassínios em massa.

Seguiu-se o tenebroso Holodomor - a condenação de um povo inteiro à morte pela fome. Neste caso ucranianos, submetidos à mais cruel pena capital colectiva pela URSS de Estaline em 1932/1933.

 

Massacres étnicos originaram também grandes êxodos - de dezenas de milhões de pessoas. É outro dramático legado do século XX.

Entre 1944 e 1949, 1,7 milhões foram expulsos da Polónia para a Ucrânia - e vice-versa.

Após 1945, cerca de 8 milhões de alemães foram evacuados dos chamados "territórios de Leste" para o perímetro da actual fronteira alemã - e, depois, muitos fugiram da RDA para Ocidente.

O desmembramento do Hindustão britânico originou entre 1947 e 1951 o êxodo cruzado de 15 milhões de pessoas da União Indiana para o Paquistão - e vice-versa. Nessa traumática jornada entre fronteiras recém-estabelecidas, terão morrido cerca de dois milhões de pessoas.

O genocídio ocorrido no Camboja submetido ao domínio totalitário comunista de Pol Pot, entre 1975 e 1979, custou pelo menos dois milhões de vidas humanas.

A disputa pelo enclave que acaba agora de mudar de mãos no Cáucaso originou em 1994 a deslocação forçada de cerca de 400 mil arménios e de mais de um milhão de azeris.

Menos expressivo, mas não menos doloroso, foi o êxodo ocorrido em Chipre na sequência do golpe ilegal ali protagonizado pela Turquia em 1974 que dividiu a ilha até hoje: 200 mil gregos e 60 mil turcos desalojados.

Viria a acontecer, em escala maior, nas guerras dos Balcãs da década de 90 - ainda cheia de chagas por cicatrizar.

E no Ruanda, na sanguinária guerra civil de 1994: cerca de um milhão de mortos em apenas três meses apenas por pertencerem à "etnia errada" (tútsis, sobretudo).

Sem esquecer a guerra no Sudão, culminada na "limpeza" étnica no Darfur, em 2003: pelo menos 2 milhões de mortos e 6 milhões de refugiados nos vinte anos seguintes. Primeiro genocídio documentado deste já tão triste século XXI.

 

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Guterres na fronteira entre Gaza e o Egipto (20 de Outubro)

 

Existirá, nos casos de grandes êxodos, uma figura da justiça internacional denominada "direito ao regresso" dos desalojados, apenas invocada no caso da Palestina?

Fica à consideração dos especialistas.

Ao secretário-geral da ONU nem é preciso perguntar: dirá logo que sim. Num reflexo condicionado semelhante ao que no passado dia 20 o levou a mostrar-se aos repórteres do lado da fronteira egípcia com Gaza numa arenga cheia de bonitas frases humanitárias que esqueceram os mais de 200 reféns israelitas e de outras nacionalidades levados à força pelo Hamas, em circunstâncias bárbaras.

Também se peca por omissão. Eis um destes casos.

O conflito Arménia-Azerbeijão.

Luís Menezes Leitão, 04.10.20

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Em 2014 fizeram-me a proposta aliciante de na Páscoa fazer uma viagem pela região do Cáucaso, repetindo o percurso de Calouste Gulbenkian em 1890, que o levou a escrever a obra La Transcaucasie et la Péninsule d'Apchéron: souvenirs de voyage. Apesar do trabalho intenso no escritório, que me levou a ter que atender telefonemas durante toda a viagem, não resisti à tentação e lá embarquei numa viagem que me levaria a percorrer sucessivamente a Turquia, a Geórgia, a Arménia e o Azerbeijão.

A viagem foi absolutamente fascinante, mas logo à chegada à Arménia a guia local fala-nos do problema do Nagorno-Karabakh, queixando-se de que a comunidade internacional não reconhecia a sua independência, apesar de autoproclamada, mas que o enclave tinha um governo próprio e até uma bandeira, praticamente igual à da Arménia. Nessa altura, o nosso guia acompanhante avisou-nos que o Azerbeijão tinha sido o único país da viagem a exigir visto de entrada e que uma das perguntas era precisamente se alguma vez tínhamos estado no Nagorno-Karabakh. Nessa altura manifestei logo a minha apreensão por irmos para o Azerbeijão com um passaporte carimbado na Arménia, mas o guia disse que não havia problema.

Percorremos de autocarro praticamente toda a Arménia até à fronteira para o Azerbeijão, mas estava combinado que não a atravessaríamos e que teríamos que regressar a Tblissi na Geórgia e daí apanhar um avião para o Azerbeijão. A guia arménia avisa-nos que quem se aproximasse da fronteira, se tivesse sorte seria abatido a tiro, se tivesse azar seria preso e torturado.

Viajámos assim de avião para Baku, e no controlo dos passaportes o polícia pergunta-me tranquilamente se vim no avião de Tblissi. Respondo afirmativamente e ele começa a folhear as páginas do passaporte, mas quando descobre o carimbo da Arménia desata aos gritos: "Armenia, Armenia!". Sou imediatamente cercado por um conjunto de oficiais, que me pergunta o que venho fazer ao Azerbeijão e por que razão tinha estado na Arménia. Só depois de ter explicado que estava a fazer uma viagem turística por todos os países do Cáucaso e que não queria naturalmente omitir um país tão importante como o Azerbeijão é que me deram as boas-vindas ao Azerbeijão.

O ódio entre os dois países é tão evidente que é quase impossível compreender como é que alguma vez fizeram parte do mesmo país, a União Soviética. Em ambos os países se encontram monumentos de homenagens aos mártires causados por atentados com origem no outro país. Elucidativo foi, no entanto, ver em Erevan um monumento à amizade entre o povo russo e o povo arménio, enquanto que em Baku havia um monumento semelhante, mas dedicado à amizade entre o povo turco e o povo azeri. Desde essa altura que achei que o conflito entre estes dois países seria sempre também um conflito entre a Turquia e a Rússia por interposta pessoa. Acho que a situação actual o confirma.

A guerra na primeira pessoa

Alexandre Guerra, 24.10.18

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Quando estive há cerca de dois meses na Bósnia, conheci um jovem guia, que está a tirar o doutoramento numa universidade de Ancara e que tem estado envolvido no museu de Srebenica. Este projecto ocupa as antigas instalações do que foi o então quartel-general do tristemente célebre contingente holandês ao serviço da UNPROFOR, localizado em Potacari, a poucos quilómetros da vila de Srebrenica, que viu serem assassinados de forma sistemática mais de oito mil bósnios muçulmanos (bosniaks), entre 11 e 16 de Julho de 1995, sob os ordens militares do general sérvio Ratko Mladic. A meio de uma das conversas que tive com Jasko, fiquei impressionado com o conhecimento que detinha sobre a presença portuguesa nas missões da ONU e NATO. Apesar de ele não ter mais de 30 anos, tinha bem presente a boa prestação que o contingente português teve ao serviço da força de manutenção de paz da NATO (IFOR), em 1996, cujo objectivo era a “implementação” das linhas dos Acordos de Dayton (1995). Tratava-se da primeira projecção de forças militares nacionais em larga escala desde o fim da Guerra Colonial.

 

Já antes, em pleno conflito nos Balcãs, Portugal teve uma participação muito limitada, mas importante, na missão UNPROFOR (United Nations Protection Force), destacando para a Bósnia e Croácia, entre 1992 e 1995, um pequeno grupo de “observadores militares” não armados de capitães e majores do Exército e Força Aérea. Esta operação acabou por ser uma extensão da missão europeia de verificação do cessar-fogo entre a recém-proclamada independente Eslovénia e a (ainda) Federação da Jugoslávia. Quando a Missão de Monitorização da CEE/UE deu lugar à força da ONU, os primeiros capacetes azuis portugueses chegaram no primeiro trimestre de 1992. Nesse primeiro momento, foram apenas cinco “observadores” integrados na United Nations Military Observation (UNMO), um ramo da UNPROFOR.

 

Entre 1992 e 1995, tempo do mandato da UNPROFOR, Portugal foi mantendo “observadores” no terreno, que iam desempenhando missões diárias que, embora não sendo de perfil militar puro e duro, se revelaram de enorme importância na criação de um clima de confiança no seio das populações tocadas pelos soldados nacionais. Como se pode ler na introdução do recente livro “A Guerra na Antiga Jugoslávia Vivida na Primeira Pessoa” (Colibri, Maio de 2018), coordenado pelos militares Carlos Branco, Henrique Santos e Luís Eduardo Saraiva, os observadores “viveram com a população em locais recônditos com quem partilharam o infortúnio. Sentiram o pulsar das comunidades onde estavam inseridos, conheceram os seus dramas em primeira mão. Pisaram minas, foram atingidos com estilhaços de granadas, tiveram acidentes de viatura, estiveram nas miras dos snipers, em zonas de morte, foram vítimas de ataques e assaltos, supervisionaram a troca de cadáveres e de prisioneiros de guerra. Foram testemunhas em primeira mão de violação de acordos. Sofreram a prisão e interrogatórios agressivos. Viveram em condições precárias, por vezes, sem electricidade, sem água corrente, aquecimento ou vidros nas janelas, oq eu se tornou numa minudência para que estava diariamente debaixo de fogo de morteiros de artilharia.

 

Foram ainda apanhados entre fogos cruzados, controlaram o tráfego aéreo, lidaram diariamente com as facções, pediram evacuações médicas, e tiveram de tomar decisões eticamente difíceis, algumas delas com consequências dramáticas. Testemunharam em directo o sofrimento. Viveram as agruras da guerra na sua plenitude.

 

São estes testemunhos que agora podem ser lidos num livro que reúne textos (em português e inglês) de militares que fizeram parte da UNMO. Com prefácio do embaixador José Cutileiro, este livro é um contributo inestimável para o conhecimento de quem se interessa pelo conflito da antiga Jugoslávia, que tantas marcas geopolíticas deixou naquela região da Europa. Mas é também uma janela para se perceber de que forma a “experiência jugoslava” marcou um novo período na projecção internacional das Forças Armadas Portuguesas no âmbito de nova ordem sistémica... Mais cosmopolita, interdependente e difusa.

 

Texto publicado originalmente n'O Diplomata

Três questões vitais onde Israel nunca cederá

Alexandre Guerra, 06.04.18

O conflito israelo-palestiniano voltou a escalar nos últimos dias. Já morreram 16 pessoas e ficaram feridas quase trezentas. Tem sido assim nas últimas décadas, na verdade, desde a criação do Estado de Israel a 14 de Maio de 1948. Até aqui, nada de novo e muito menos de surpreendente. O que surpreende verdadeiramente é como que, ao fim destes anos todos, políticos e analistas internacionais ainda olham para isto com algum idealismo e não tenham percebido que há três questões vitais sobre as quais Israel nunca cederá, sabendo que no dia em que o fizer, é o dia em que sobrevivência do seu Estado fica em causa. Aqui fica uma explicação muito simplificada:

 

1.A primeira questão prende-se com o acesso à água doce, um recurso escasso naquela região do planeta e que Israel tratou de assegurar. O controlo israelita dos Montes Golã, mais do que a sua importância estratégica enquanto “zona tampão” com a Síria, é vital pelo facto daqueles aquíferos montanhosos alimentarem o Rio Jordão. Toda aquela zona é muito verde e propícia à agricultura. É importante notar que um terço da água consumida em Israel vem dali. Sobre este assunto, muito há para dizer, mas o importante é ter-se a noção de que Israel nunca abdicará de qualquer controlo sobre as fontes de água doce na Cisjordânia, exercendo uma espécie de “hidro-hegemonia”, impedindo que a Autoridade Palestiniana desenvolva infraestruturas de fornecimento de água, criando-se, assim, um regime discriminatório com efeitos perversos.

 

2.A segunda questão vital tem a ver com o estatuto de Jerusalém (na verdade, o problema coloca-se com a Cidade Velha de Jerusalém). Por mais pretensões (e razões) que os palestinianos possam ter, Israel nunca permitirá que a Cidade Velha de Jerusalém fique sob domínio palestiniano e se torne a capital do Estado Palestiniano. De pouco servem as pressões internacionais, o facto é que são as Forças de Segurança Israelitas (IDF) que controlam todas as entradas e saídas do lado oriental da cidade, assim como o acesso à Esplanada das Mesquitas dentro dos muros da histórica cidade. No que diz respeito à defesa do seu território e da sua capital, Israel já deu provas de lidar bastante bem com a anátema de ser uma potência ocupante. E apesar de existir uma certa opinião pública israelita que contesta a política de ocupação hebraica, pouca força tem quando se trata de mudar o curso da História

 

3. A terceira questão vital está directamente relacionada com o famoso direito de retorno de todos os palestinianos refugiados. Este estatuto tem origem na primeira guerra de 1948, sendo depois aplicado a todos os palestinianos que foram sendo obrigados a sair das suas casas e terras no seguimento da ocupação israelita dos territórios da Cisjordânia ao longo das décadas. Nas vésperas do 70º aniversário da criação do Estado de Israel, ou da Nakba ("catástrofe"), na perspectiva palestiniana, milhares de pessoas da Faixa de Gaza iniciaram a “Grande Marcha do Retorno”, uma marcha que marchou pouco, porque, para todos os efeitos, está parada em vários pontos da vedação fronteiriça que separa aquele enclave de Israel. Realisticamente falando, trata-se de um acto mais simbólico do que consequente, sendo que as únicas consequências se traduzem em mortos e feridos. Por mais apelos internacionais e campanhas de sensibilização, Israel nunca irá contemplar com aquele movimento e a marcha não sairá dali, nem hoje, nem nunca. Ou pelo menos, enquanto o Estado hebraico existir. Se, por um lado, os palestinianos reclamam por um direito histórico válido, a posição de Israel é compreensível, porque, a julgar pelos dados oficiais da UNRWA, devem haver mais de cinco milhões de refugiados espalhados pela Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jordânia, Líbano, etc. Ora, a partir do momento em que Israel reconhecesse o “direito de retorno”, era o dia em que iniciava uma guerra que nunca iria ganhar: a da demografia.

 

Há uns anos, um ilustre académico palestiniano de Nablus, e que chegou a candidatar-se contra Yasser Arafat nas eleições presidenciais, dizia-me que o grande problema daquele líder histórico foi ter assinado os Acordos de Oslo, porque foram uma armadilha. Explicava-me esse professor e activista que aqueles acordos nunca contemplaram as matérias vitais acima referidas, essenciais para a criação de um verdadeiro Estado palestiniano independente. O problema é que comprometeram a Autoridade Palestiniana num acordo que definia um status quo favorável a Israel.

 

Na altura, achei que poderia seria uma análise algo exagerada, mas hoje não tenho qualquer dúvida de que Israel nunca formalizará um acordo onde tenha que ceder numa destas três questões. Quem acreditar nisso ou apelar a isso não estará seguramente a fazer um favor à paz. Aliás, é de uma ambição desmedida querer alcançar-se paz entre palestinianos e israelitas, quando aquilo que os líderes internacionais deveriam primeiro pensar era na conquista da estabilidade entre dois povos, dois estados, mas isso só se alcança com realismo e algum cinismo, porque, infelizmente, é assim nas relações internacionais e na História das nações.

 

Texto publicado originalmente no Diplomata

Mais um "condimento"

Alexandre Guerra, 12.07.16

Há uns dias escrevi aqui no Delito sobre um tema que há muito acompanho com interesse, que tem a ver com as perigosas "brincadeiras" que vão acontecendo para os lados da Península da Coreia e dos mares do Japão e da China. E disse que "qualquer acidente ou incidente que por ali aconteça (e têm acontecido alguns) pode acender o rastilho para algo de dimensões problemáticas". Hoje, o Tribunal Permanente de Abritragem, em Haia (sem poderes vinculativos), acrescentou mais um "condimento" ao dar razão às reivindicações das Filipinas contra os interesses da China. Pequim já disse que não vai acatar qualquer recomendação ou decisão.

 

Map showing the South China Sea