Delito de Opinião

As reuniões entre os partidos no âmbito da coligação PàFdeNovo estão, ao que tem transpirado, a ser muito difíceis.

Como é natural, o rateio de pastas por cada um dos partidos está a ser renhido – faz parte. De líquido, está já garantida para o CDS, possivelmente, a dos Assuntos Sociais, mas tudo leva a crer que a outra igualmente desejada, a da Agricultura e Pescas, não lhe será atribuída. Disse um dos negociadores do PSD, num desabafo a que tivemos acesso: Irra, que têm mais olhos que barriga! De secretarias de Estado está assegurada a do Turismo, mas não a dos Assuntos Fiscais, cujo destinatário parece ser a IL. Este último partido, está igualmente assente, ficará com a da Economia ou a das Finanças, que aliás gostaria de fundir num único ministério. Pretensão (a da junção) que os negociadores do PSD rejeitaram por, segundo foi ouvido ao dr. Pancrácio Boavida, num coffee break no Forum Picoas, a poupança ser menosprezável e os inconvenientes muitos.

Passos Coelho tem-se mantido em silêncio. Interpelado à saída da apresentação por Rui Ramos do novo livro de Jaime Nogueira Pinto, As Direitas Revisitadas, no Auditório da FDUL, limitou-se a dizer, carrancudo, que tinha a maior confiança no dr. Luís Montenegro, que chefia a equipa do PSD, e que estava certo que um acordo seria alcançado muito em breve. Uma jornalista da CNN quis saber se as dificuldades que têm transpirado sobre as negociações com o Chega, que tem já asseguradas duas pastas (a da Justiça e a da Administração Interna) poderiam pôr em perigo a coligação. Passos respondeu, laconicamente: confio no patriotismo do dr. André Ventura.

É com o Chega, ao que se sabe, que tem havido maiores dificuldades, por este reclamar mais do que duas pastas ministeriais sob pretexto de ter abdicado das partes mais controversas do seu programa eleitoral, que estão para lá do que consideram linhas vermelhas os restantes partidos. Num desabafo, que não pudemos confirmar, o professor Desidério Chumbinho terá afirmado que com este regateio o PSD ainda acabará por ficar apenas com a secretaria de Estado da Modernização Administrativa.

Pedro Nuno Santos, num comício ontem em Salvaterra de Magos, manifestou a esperança de as negociações ainda se virem a gorar por o PSD, o CDS e a IL estarem dentro do arco democrático mas o Chega não. E disse mais: A PàFdeNovo tem características marcadamente fascistas e, no caso de uma vitória (que não é impossível porque até Hitler ganhou eleições), confrontamo-nos com um regresso ao 24 de Abril. A praça, pejada de bandeiras do PS, e com uma assistência estimada em mais de 500 simpatizantes, irrompeu em entusiásticos aplausos, aos gritos da palavra de ordem: Abaixo o fascismo e quem o apoiar.

No Bloco de Esquerda vivem-se momentos de angústia: Mariana Mortágua, surpreendida ontem a sair do bairro da Serafina onde tinha presidido a uma sessão de esclarecimento, afirmou que Portugal está em risco de regressar à ditadura da extrema-direita. E, porque corre pelas redes sociais um vídeo obtido por um drone de propriedade desconhecida que mostra a construção de túneis subterrâneos, como em Gaza, na quinta da Atalaia, Paulo Raimundo veio declarar à Lusa que se trata de propaganda da reacção ao serviço do imperialismo porque na realidade são trabalhos de preparação para uma cultura de kiwis. Admitiu porém que o PCP não exclui a possibilidade de passar à clandestinidade no caso de se confirmar que a hidra da reacção vai efectivamente levantar a sua hedionda cabeça.

As sondagens mais recentes (da Aximage, CESOP, Intercampus e Pitagórica) dão a PàFdeNovo a maioria absoluta de mandatos, com votações que oscilam entre os 47,5 e os 53%. Não obstante, num inquérito de rua conduzido pela Sic na baixa de Lisboa, e que por singular coincidência apenas entrevistou simpatizantes do PSD, todos, igualmente por acaso, confessaram que o partido os desiludiu, razão pela qual vão votar PS.

"Núncio perdoa IVA a Lalanda"

"Empresa de ex-patrão de José Sócrates isenta de pagar imposto"

"Secretário de Estado assinou despacho"

"Empresário meteu `cunha´ no gabinete de Paulo Núncio e secretário de Estado deu despacho a favor"

(Foto José Coelho, Lusa) 

Já aqui tinha assinalado as razões pelas quais me parecia oportuna a reedição da coligação PSD/CDS-PP para as legislativas do Outono. Aproveitando a aprovação pelo Conselho Nacional do CDS-PP do acordo entre Passos Coelho e Paulo Portas, hoje registo a forma inteligente como o CDS-PP se "integrou" nessa coligação.

De acordo com o que foi conhecido, os termos desse acordo e a formação das listas respeitarão os resultados das legislativas de 2011. Em princípio, atendendo ao desgaste de quatro anos de Governo, às muitas decisões polémicas, ao número de casos obscuros - alguns em investigação, outros a iniciarem esse caminho -, às brechas no relacionamento entre os dois partidos e à diferença de discursos, seria pouco previsível que houvesse coligação. Mas o que é facto é que há e vai continuar a haver coligação. 

À partida, os resultados de 2011 para a elaboração das listas e inclusão de candidatos de cada um desses partidos favorecerá mais o CDS-PP do que o PSD. Porquê? Porque com a apetência do método de Hondt para favorecer os maiores partidos, se os partidos concorressem  isolados uma quebra da votação teria efeitos mais gravosos para o CDS-PP, em termos de deputados eleitos, do que teria para o PSD. Mas, por outro lado, também seria admissível que a verificar-se uma queda eleitoral dos partidos da coligação - ainda por provar -, essa queda seria mais pronunciada para o PSD, que liderou o Governo, do que para o CDS-PP. Para já, o PSD parte com 108 mandatos e o CDS-PP com 24, ou seja, a coligação parte com 132 deputados.   

Porém, aquele que para mim é o facto mais relevante é verificar que o CDS-PP desvaloriza a circunstância de não ter havido qualquer acordo em relação aos cabeças de lista. No PSD deve haver muita gente a esfregar as mãos. No CDS-PP talvez não tantos, pois seria natural que nalguns círculos, como por exemplo em Aveiro, aparecesse o próprio Paulo Portas a encabeçar a lista. Ao recusar o tal braço-de-ferro com o PSD por causa dos cabeças de lista, o líder do CDS-PP protege-se, ao mesmo tempo que protege o seu próprio partido.

O cumprimento do programa de ajustamento, ainda que indo muito para além da troika e com resultados péssimos ao nível do défice, da procura interna, do desemprego, da qualidade de vida dos portugueses, bem ou mal foi levado até ao fim. Se o CDS-PP se pode "orgulhar" disto não poderá, certamente, contornar as consequências desse cumprimento para o seu próprio eleitorado. Pelo menos para aquele que reclama representar: reformados e pensionistas, jovens, quadros técnicos da classe média, pequenos investidores bolsistas, pequenos aforradores, pequenos e médios empresários. Foram estes os que mais sofreram com o cumprimento do programa de ajustamento e com o desvario fiscal, aqueles que mais sentiram nos bolsos o descontrolo das contas públicas e a incapacidade do Governo para fazer os ajustamentos na máquina do Estado e da Administração Pública que impedissem a limpeza que fizeram às carteiras dos contribuintes. Estes, ao mesmo tempo que viam os seus rendimentos e parcas poupanças (os que as tinham) desaparecer, assistiam à forma complacente como "o partido dos contribuintes" assimilava os cortes nas reformas e as taxas e "taxinhas" extraordinárias em matéria de IRS, e assistiam ao crescimento da despesa do Estado.

Um mau resultado da coligação PSD/CDS-PP será sempre um mau resultado de quem liderou o Governo, e não uma consequência do desempenho mais ou menos infeliz dos ministros do CDS-PP. Levar em conta os resultados de 2011, por este prisma, como parâmetro seguido para a elaboração das futuras listas dos candidatos a deputados, foi um bom negócio para Paulo Portas. E um bom negócio será se houver um bom resultado eleitoral da coligação. Porque neste caso esse bom resultado só acontecerá, di-lo-á Paulo Portas no rescaldo, "porque o CDS-PP se manteve fiel aos seu princípios, dando o seu aval à coligação, conferindo-lhe o apoio necessário para que este resultado, de que o CDS-PP se orgulha, fosse possível". 

Habituado como está a percorrer tudo o que é feira e mercado e a assistir ao regateio dos preços, Paulo Portas percebeu que este não é o momento de fazer exigências. No final se verá se foi um bom negócio para os seus eleitores ou se só o foi para o homem dos chouriços.

(foto JN) 

A decisão de PSD e CDS-PP de se apresentarem coligados às próximas eleições legislativas é uma decisão oportuna por várias razões.

Em primeiro lugar, porque é natural que quem governou em coligação se apresente ao eleitorado nos mesmos termos em que governou, ou seja, em coligação. Se governaram juntos, se foram parceiros nas boas e nas más decisões, se entendem que o caminho que percorreram deve continuar a ser trilhado no futuro, então a decisão é perfeitamente compreensível e, em meu entender, sensata. Essa será a melhor forma do eleitorado avaliar o desempenho do Governo de Passos Coelho e manifestar o que pensa sobre o futuro que deve ser reservado aos coligados.

Depois, é uma decisão oportuna porque introduz clareza numa área tradicionalmente confusa. A coligação é uma medida higiénica que traz transparência ao eleitorado, promove uma adequada separação de águas e mostra ao eleitorado que ao centro há, por agora, pelo menos dois caminhos. Um mais à direita, outro mais à esquerda.

Também é uma decisão oportuna porque permitirá ao PS saber com o que conta, podendo dessa forma ver facilitada a sua estratégia eleitoral e consolidar as suas propostas para o país. Os portugueses sabem que o PS não irá manobrar nos bastidores um qualquer governo de "consenso" para o país. 

Por outro lado, é ainda uma decisão oportuna porque também responsabilizará daqui para a frente o Presidente da República naquilo que disser e no que pontualmente venha a fazer quanto ao pouco, pouquíssimo, que lhe for exigido. Se Cavaco Silva pensava que ia ter um final de mandato calmo, fica agora com a certeza de que depois de todas as "asneiras" que promoveu as suas hipóteses de chegar ao fim sem mais problemas ficam ainda mais reduzidas. Essa é para ele uma recompensa merecida pelo seu desempenho até aqui.

Finalmente, a coligação que acabou de se apresentar ao país para as próximas eleições é também uma decisão oportuna porque mostra aos portugueses o pânico que grassa entre as hostes do PSD e do CDS-PP. Depois de todos os amuos, traições, sacudir da água do capote, intrigas e golpes a que o país assistiu, a coligação é uma imagem do estado a que chegaram e é a prova acabada de que só existe e só é anunciada nesta altura porque o desastre foi tão grande que nenhum dos partidos se sente à-vontade para se apresentar sozinho a eleições.

Esta é, pois, uma boa notícia para o país e que deve por isso mesmo ser devidamente saudada.