Delito de Opinião

Parte da intelectualidade nacional defende que uma publicação de Madonna no Instagram faz mais por Lisboa do que mil estrangeiros anónimos que venham para cá viver. Tanto assim é que a mais recente entrevista à cantora, publicada na Vogue italiana, valerá bem os lugares de estacionamento que lhe foram atribuídos pelo município da capital. Pois bem, nessa entrevista Madonna diz que Lisboa se assemelha a Cuba e que Portugal “é governado por três 'Fs': Fado, Futebol e Fátima”. De facto, publicidade desta não tem preço. E a culpa não é de Madonna.

Instalou-se a ideia de que Lisboa cria condições de excepção para estrangeiros europeus ou endinheirados que desejem residir na capital. Comprovei ontem que a percepção é completamente falsa. Embora, lamentavelmente, nada possa dizer sobre os endinheirados, vi que o calvário ao qual os cidadãos europeus são submetidos pela Câmara Municipal de Lisboa é pior do que aquele sofrido pelos portugueses residentes.

Apesar de qualquer cidadão europeu ter um Cartão do Cidadão ou um passaporte que atestam a sua condição europeia, Portugal exige-lhes um certificado de cidadania europeia, emitido pelo município competente. Reitero, para que não sobrem dúvidas: não se trata de um certificado de residência, mas sim de certificar que alguém com documentos oficiais emitidos por um Estado-Membro da União Europeia é, de facto, europeu. A tautologia custa 15€ por cabeça. Fui informado que “é assim em todo o lado”, embora não me recorde de ter sido obrigado a uma certificação semelhante quando residi noutros países do espaço comunitário. Adiante.

Chegados ao serviço de atendimento do município de Lisboa por volta das 10 da manhã, o número da senha, o 003, augurava um tempo de espera curto. Apenas duas pessoas à nossa frente, e uma já estava a ser atendida. Mas às 13h20 continuávamos à espera. Enquanto as senhas para tratar de outros assuntos – EMEL, execuções fiscais, urbanismo – se sucediam a uma média de onze por hora (havia tempo livre e tinha de me entreter), para tratar do certificado europeu a média era inferior a um. As pessoas entravam e saíam, enquanto nós e um simpático casal alemão olhávamos para o monitor, ansiosos pela nossa vez.

Às 14h15, quando finalmente fomos atendidos, a funcionária informou-nos que Lisboa não é o município competente (aliás, a falta de competência era evidente há mais de duas horas), mas sim um outro. Portanto, de nada serviu ter ligado na véspera para aquele mesmo serviço, ter facultado toda a informação, e me ter sido confirmado que sim, que era ali que me deveria dirigir para tratar do malfadado certificado. Valeu-nos a simpatia da pacata funcionária – que contrastava com a hiperactividade de um negreiro que por lá andava disfarçado de polícia municipal.

Moral da história: os estrangeiros só se mudam para Lisboa com Vistos Gold ou por amor à cidade – e porventura a um lisboeta. Pela competência dos serviços não é certamente.

Fernando Medina esteve bem ao facilitar estacionamento para a frota automóvel de Madonna porque, segundo se lê nas redes sociais de alguns comentadores, uma publicação da artista no Instagram faz mais pela cidade em receitas e em reputação do que mil estrangeiros anónimos que venham para cá viver. Descontando o deslumbramento patego subjacente à ideia, que institui como desejável a criação de gente de primeira e de segunda perante o Estado (o Poder Local também é Estado), o curioso é que o essencial do assunto permanece ausente do debate.

Graças ao INE, soubemos esta semana que quem anda de transportes públicos demora o dobro do tempo do que quem vai de carro ou mota. Se a isto juntarmos os atrasos constantes nos transportes públicos, o aumento do preço dos títulos de transporte, a sobrelotação, a supressão de comboios, a degradação do equipamento circulante, e os tempos de espera absurdos no Metro não surpreende que o automóvel seja o principal meio de transporte dos residentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. É a prova da absoluta ineficiência, se não mesmo da inutilidade, dos transportes públicos, cuja missão é também a de reduzir a entrada de veículos particulares nas cidades.

Em Lisboa, a situação deverá piorar. Uma vez que o preço dos imóveis torna proibitivo residir na cidade, mais gente morará nas periferias e, consequentemente, maior pressão sobre os transportes públicos e mais viaturas particulares a entrar e sair do centro urbano diariamente. Com este cenário, nem com um silo de estacionamento por bairro teremos lugares suficientes. 

No entanto, calva de ideias e grávida de certezas, parte da intelectualidade pública que se desdobra em intervenções nos jornais, nas rádios e nas televisões prefere abordar o assunto dançando à volta de Madonna, dando colo ao autarca de Lisboa, defendendo o indefensável, e perdendo-se em argumentos que ignoram olimpicamente o cidadão comum. A culpa não é de Madonna.